QUESTÕES DE CDC
SUMÁRIO
EXAME DE ORDEM 2009.1.................................................................................................................................. 3
GABARTO.............................................................................................................................................................. 3
EXAME DE ORDEM 2008.3.................................................................................................................................. 3
GABARTO.............................................................................................................................................................. 3
EXAME DE ORDEM 2007.3.................................................................................................................................. 3
GABART0............................................................................................................................................................... 3
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DIREÇÃO GERAL
Prof. Jaci Fernandes de Araújo
DIREÇÃO DE PRODUÇÃO
Profa. Claudine Fernandes de Araújo
FORMATAÇÃO
Junior das C. Souza
todos
durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne
tutela, curatela,
interdição,
casamento,
ausência
impróprio
ou inadequado
ao consumo
a quedeclaração
se destina,denão
sendo
e
disposições
de
última
vontade.
o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se
B nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos,
A independentemente
a substituição imediata
do produto
por outro de qualquer
da qualidade
das partes.
espécie,
em
perfeitas
condições
de
uso.
C nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer
B processos
a imediata
restituição
valor pago, atualizado
de inventário
causadomortis.
monetariamente, não cabendo indenização.
D em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente
C o abatimento de até 50% do valor pago, em razão do vício
aapresentado
intervenção edodoMinistério
Público,
na condição
de fiscal da
inconveniente
causado
pela aquisição
de
lei.
produto defeituoso.
DQUESTÃO
convencionar
com o fornecedor um prazo maior que 30 dias
42
para que o vício seja sanado.
Nas sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis de que
QUESTÃO 25
GABARTO
trata a Lei n.º 9.099/1995, dispensa-se
Alienado o estabelecimento empresarial,
é correto afirmar, quanto
23
24
às
obrigações
ligadas
à
sua
exploração,
que
C
D
A o relatório.
B a motivação.
A o adquirente sub-rogar-se-á legalmente em todos os contratos
C oestipulados
dispositivo.pelo alienante.
EXAME DE ORDEM 2007.3
D
a
assinatura
juiz
sentenciante.
B o adquirentedonão
poderá
fazer concorrência ao alienante pelo
prazo
de
cinco
anos.
QUESTÃO 43
C o adquirente receberá por cessão todos os créditos do
No que
se refere
ao campo de qualquer
aplicaçãopagamento
do Códigoposterior
de Defesafeito
do
alienante,
invalidando-se
pelo
devedor
ao
cedente.
Consumidor (CDC), assinale a opção correta.
D o adquirente obrigar-se-á solidariamente por créditos
vencidos e vincendos,
existentes
A Oregularmente
conceito decontabilizados,
consumidor restringe-se
às pessoas
físicas
na data do trespasse, agora por ele devidos.
que adquirem produtos como destinatárias finais da
QUESTÃO
26
comercialização
de bens no mercado de consumo.
B sociedade
O conceito de
fornecedor
o fabricante,dao construtor,
A
simples
difere,envolve
essencialmente,
sociedade
o
produtor,
o
importador
e
o
comerciante, os quais
empresária porque
responderão solidariamente sempre que ocorrer dano
A indenizável
aquela não ao
exerce
atividade própria de empresário sujeito a
consumidor.
registro,
ao
contrário
ocorrecomo
nesta.o conjunto de bens
C O conceito de produtodoé que
definido
B corpóreos,
aquela não móveis
exerce atividade
econômica
nemoferecidos
visa ao lucro,
ao
ou imóveis,
que sejam
pelos
contrário desta.
fornecedores para consumo pelos adquirentes.
C naquela, a responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária,
D Oenquanto
conceitonesta,
de serviço
engloba
qualquer atividade oferecida
é sempre
limitada.
no
mercado
de
consumo,
mediante
as
D aquela deve constituir-se apenas sobremuneração,
as normas quesalvo
lhe são
decorrentes
das
relações
de
caráter
trabalhista.
próprias, enquanto esta pode constituir-se utilizando-se de
diversos
QUESTÃO
44 tipos.
ecertos
inequívoca
doosdireito
QUESTÃO
21apenas
Estão
itens afirmado pelo requerente e se houver
Acerca
da defesa do
Estado e das instituições democráticas,
INSTITUTO
PROCESSUS
A I e III.
prova testemunhal.
risco iminente de perigo, não se admitindo, para esse fim, a
que os
o TST
al, são
co por
ria de
lgado
ajulgue
Lei
União
eito, a
erante
abertas
ão
de
em seu
r com
presa
ica em
nda, é
rio.
ional,
titular
ntre os
ia
do da
ou
cação
da em
partes
ormas
liários
rais e
s.
nda
no
ência
sados
pressa
STF,
torna
da em
cional
pio da
ão da
eio de
parte
mente
zadas
reitos
e aos
itos e
u não.
exige
vitro
quisas
seja
a, não
o bem
to de
sados
a aos
e do
ana.
assinale
a opção correta.
B I e IV.
antecipar, de ofício ou a requerimento da parte
CD IIOejuiz
III. poderá
EXAME
DE ORDEM 2009.1
autora,
os
efeitos
tutela
que haja
fundado
D II
A
See oIV.estado de da
sítio
forpretendida,
decretadodesde
durante
o recesso
receio26de dano caberá
irreparável
de difícil reparação,
ou fique
parlamentar,
ao oupresidente
da República
QUESTÃO
caracterizado
o
abuso
de
direito
de
defesa
ou
o
manifesto
convocar
extraordinariamente
o Congresso
Nacional.
Assinale
a opção
que não está de acordo
com o Código
de Defesa
propósito
protelatório
do
réu.
do
Consumidor.
B O estado de defesa deve ser decretado quando houver
declaração
QUESTÃO
38
de estado de guerra ou resposta a agressão
O consumidor tem direito à modificação das cláusulas
armada estrangeira.
estabeleçam
Decontratuais
acordo comque
o sistema
recursalprestações
do Códigodesproporcionais,
de Processo Civil,
C mas
Tanto
noàestado
defesa
estado
de guerra,
não
revisãode
delas
em quanto
razão denofatos
supervenientes
o agravo
instrumento
pode seronerosas.
interposto, entre outros atos
que
as de
tornem
excessivamente
as atividades
dos
parlamentares
no Congresso Nacional
Bjudiciais,
É
direito
do consumidor
a informação adequada e clara
devem
permanecer
suspensas.
sobre os diferentes produtos e serviços, o que inclui a
D especificação
A decretação do
estadodede quantidade,
defesa é autorizada
para
correta
A do ato pelo qual
o juiz determina
a juntadacaracterísticas,
de documento
composição,
e preço restabelecer,
e a explicitaçãoem
doslocais
riscos
preservar ouqualidade
prontamente
produzido pela
parte. e serviços.
relacionados
a produtos
restritos e determinados,
a ordem pública ou a paz
ato
pelo
qual
juiz
decide
os embargos
execução
CB Odoconsumidor
temodireito
à efetiva
reparaçãoà de
danos
social ameaçadas por grave e iminente
instabilidade
patrimoniais
e
morais,
individuais,
coletivos
e
difusos.
fundada em título
executivopor
extrajudicial.
institucional
ou atingidas
calamidades
de grandes
D É
do consumidor
a facilitação
da defesa
de seus
C proporções
dodireito
ato pelo
qual
o
juiz
ordena
a anotação,
no registro
de
na
natureza.
direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu
distribuição,
do oferecimento
de reconvenção.
favor,
no processo
civil, quando,
a critério do juiz, for
QUESTÃO
alegação
quando
ele for hipossuficiente.
D verossímil
do ato22
peloa qual
o juizoujulga
a liquidação
de sentença.
A
QUESTÃO
Acerca
das2739
funções essenciais à justiça, assinale a opção
QUESTÃO
correta.
Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor,
No quea opção
se refere
a matéria de recursos cíveis e à atuação do
assinale
correta.
Superior
Tribunal
de Justiça
assinale
opção correta.
A A Advocacia-Geral
da(STJ),
União
é a ainstituição
que
A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por
representa judicial e extrajudicialmente a União, as
inadequação dos produtos e serviços o exime de
A responsabilidade.
A cogniçãoe do
STJ, no julgamento
do recurso
especial,
autarquias
as fundações
públicas federais,
cabendoabrange
as questões
fato, podendo
a Corte
reexaminar
lhe,
nos termos
leide
complementar
que
disponha
sobre
B É
permitida
a da
estipulação
contratual
de
cláusula
quea
impossibilite,
exonere
ou
atenue
a
obrigação
de
indenizar.
prova
produzida.
sua organização e funcionamento, as atividades de
CB Caso
o vício do
ou do
não seja
no
Conhecimento
provimento
deserviço
um jurídico
recurso
sãodosanado
expressões
consultoria
e eproduto
assessoramento
Poder
prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento
Executivo.
equivalentes.do preço.
proporcional
Pode
o STJ
de um
especial
e, no mérito,
B
Às
defensorias
públicas
daderecurso
União
e dos
são
DC No
caso
de conhecer
fornecimento
produtos
in estados
natura,
será
responsável
perante
oprovimento.
consumidor
o efornecedor
imediato,
dar-lhe ou negar-lhe
asseguradas
a autonomia
funcional
administrativa
ea
mesmo
se
identificado
claramente
o
produtor.
iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos
A
D Pode o STJ conhecer de recurso especial interposto sob a
limites
estabelecidos
na lei recorrida
de diretrizes
orçamentárias.
alegação
de que a GABARTO
decisão
violou
diretamente a
Caderno
ÉPSILON
Federal.da República poderá ser destituído
C OConstituição
procurador-geral
23
24
–5–
do cargo pelo Apresidente
da República,
C
independentemente de prévia aprovação do Senado.
UnB/CESPE – OAB
DExame
Compete
ao Conselho
Nacional do Ministério Público
de Ordem
2007.3
receber e conhecer das reclamações contra membros ou
EXAME DE ORDEM 2008.3
órgãos do MPU ou dos estados.
QUESTÃO 27
Caderno A
Considerando-se a relação jurídica em face da proteção contratual
–7–
Com
relação
às regras
disciplinam
a situação
sócio-quotista
ordenada
pelo
CDC, que
é correto
afirmar
que umdo
consumidor
que
da
sociedade
limitada,
assinale
a
opção
correta.
tenha comprado produto mediante pagamento em 10 prestações
opção c
A Co
um
nec
asc
ext
one
B A
com
neg
C A
det
D Na
von
age
QUEST
A respe
A Po
ser
B O
obj
C Ap
con
pod
D Op
de
QUEST
Supond
estado à
A Ca
de
tra
B Se
qua
obj
pag
CQUEST
Clá
pod
ant
compa
D Clá
via
A part
QUEST
A As quotas representam a necessária divisão do capital social
A dispõe
de atéiguais,
7 dias sendo
para desistir
da compraconsideradas
realizada, desde
em partes
as deliberações
de
acordo
com osido
número
de quotas
de cada sócio. comercial do
que
ela tenha
efetuada
no estabelecimento
B fornecedor.
As quotas podem ser integralizadas pelos sócios por valores
representados em dinheiro, bens ou prestação de serviços,
B pode escolher, no ato da compra, se a garantia do fornecedor
respondendo solidariamente todos os sócios pela exata
contra
defeitos
aparentes
ou ocultos que ocorram no produto
estimação
dessas
contribuições.
legal
ou contratual.
C adquirido
As quotasserá
são ou
bens
de livre
disposição do sócio, que poderá
vendê-las
a
outro
sócio
ou
a
terceiro,
independentemente
C pode liquidar antecipadamente
o débito
em questão, total da
ou
anuência dos demais sócios.
parcialmente, exigindo redução proporcional dos juros
D A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas
cobrados.
quotas, mas todos respondem pela integralização do capital
D deve
ser imediatamente indenizado caso o produto apresente
social.
QUESTÃO 23
No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que
A
B
C
D
a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável.
é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha
conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação
de produtos e serviços de consumo.
a reparação do dano moral coletivo está prevista no
Código de Defesa do Consumidor.
a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer
de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor.
problemas, preferencialmente mediante abatimento do valor
da indenização nas prestações vincendas.
QUESTÃO 24
Caderno ALFA
Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável
ou não
4–
durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o –torne
impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo
o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se
A a substituição imediata do produto por outro de qualquer
espécie, em perfeitas condições de uso.
B a imediata restituição do valor pago, atualizado
QUESTÃO 28
UnB/CESPE – OAB
Com
relação45aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a
QUESTÃO
Exame
de Ordem 2008.3 GABART0
opção
correta.
Acerca da medida socioeducativa
de internação prevista no
43
44
AEstatuto
Configura-se
vício
da
vontade
de
estado
de perigo
o fatocorreta.
de
D
C
da Criança e do Adolescente, assinale
a opção
uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela
necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente,
A ascendente,
Essa medidaousomente
pode ser
aplicada
em laços
caso de
de ato
mesmo alguém
a ela
ligada por
extrema
afetividade,
assumindo
obrigação
excessivamente
infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a
A aco
Ca
De
exe
usufruto
res
A
Ou
B Ca
cas
atin
B res
A
tem
C Ca
C por
Ou
aut
tud
alh
car
nec
D Ca
D que
Po
imp
o
arr
QUEST
Entre
incluíd
A des
B ter