ACTANQ. 15
REUNIÃO ORDINÁRIA DE
~~
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lO-O~-989
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I
~J~
Aos dez dias do mes de Abril do ano/de mil novecentos e oitenta e
nove, nesta Cidade de Aveiro, Edifício dos
paços ~o
Concelho e Sala das Reuniões
da Câmara Municipal, reuniu ordinariamente a mesma Câmara sob a Presidência do
Presidente, Sr. Dr. José Girão Pereira, e com a presença dos Vereadores, Srs.
Prof. Celso Augusto Baptista dos Santos, Eng9. Vítor José Pedrosa da Silva, Dr.
José Pires dos Santos, Prof. Henrique Manuel Marques Domingos, Engº. Carlos Ma­
nuel da Silva Santos e Engº. António Manuel de Almeida Alves.
Pelas 14 horas e 30 minutos o Sr. Presidente declarou aberta
a
reuniao.
RESu~10
DIÁRIO DA TESOURARIA: - A Câmara tomou conhecimento do ba­
lancete da tesouraria relativo ao dia 7 do mês em curso, o qual acusa o seguinte
movimento em dinheiro: Saldo do dia anterior em operações orçamentais - cento e
dezassete milhões trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e cinco
escudos e quarenta centavos; Saldo do dia anterior em operações de tesouraria ­
- dezasseis milhões trinta e sete mil quatrocentos e dez escudos; Receita do dia
em operaçoes orçamentais - trinta e dois milhões quinhentos e cinquenta e oito
mil e sessenta e sete escudos; Receita do dia em operações de tesouraria - cin­
quenta e dois mil seiscentos e vinte e dois escudos; Despesa do dia em operações
orçamentais - seis milhões cento e cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e
nove escudos e setenta centavos; Despesa do dia em operações de tesouraria - cen­
to e noventa e seis mil quatrocentos e vinte e três escudos e cinquenta centavos;
Saldo para o dia seguinte em operações orçamentais - cento e quarenta e três mi­
lhões setecentos e sessenta e um mil quatrocentos e vinte e dois escudos e seten­
ta centavos; Saldo para o dia seguinte em operações de tesouraria - quinze milhões
oitocentos e noventa e três mil seiscentos e oito escudos e cinquenta centavos.
AVEIRO E NEWARK - RELAÇÕES DE AMIZADE: - O Sr. Presidente deu conhe
cimento de uma carta remetida pelo Presidente da Câmara de Newark, na qual comu­
nica a aceitação do convite por ele formulado para visitar Aveiro, estando a che­
gada prevista para 25 de Maio. Mais comunicou que na mesma carta é abordada tam­
bém a questão de uma possível geminação entre aquela Cidade e Aveiro, assunto que
mereceu troca de opiniões entre todos os Membros do Executivo, após o que foi de­
liberado, constituir uma Comissão para reflectir sobre o assunto e programar a vi­
e os Vereadores
sita, da qual farão parte
·sr~~ ~c.
\~r
Santos
e EngQ. Carlos Santos.
ALIENAÇÃO DE BENS - URBÁNIZAÇÃO FORCA-VOUGA: - Foi lido um requeri­
mento da Firma HABICENTRO -
Construçõe ~~
Ldª., a solicitar a prorrogação do prazo
por noventa dias, para pagamento da última prestação da compra dos lotes 3 e 4 do'.
Sector F da Urbanização Forca-Vouga. Face aos motivos aduzidos e após breve troca
de impressões, foi deliberado, por unanimidade, deferir a pretensão formulada, com
pagamento de juro à taxa legal.
TRÂNSITO: - Depois de breve troca de impressões, foi deliberado,
por unanimidade, que o troço da Avenida 25 de Abril, desde a saída da passagem
superior até aos primeiros semáforos, seja dotado de traço contínuo, com vista a
que os veículos que circulam no sentido descendente daquela artéria fiquem impe­
didos de entrar no parque de estacionamento existente entre as Torres, de forma
a evitarem-se incidentes de trânsito naquele local.
EMPREITADAS - CONSTRUÇÃO DE
~1
PT NA URBANIZAÇÃO DA ZONA CENTRAL
DA CIDADE: - Em seguimento da deliberação já tomada na reunião de 2 de Janeiro,
último, foram abertas três propostas para a construção de um P.T. para abasteci­
mento dos prédios sitos nos antigos terrenos dos Serviços Municipalizados, junto
ao Recinto de Feiras, das seguintes Firmas e valores: NQ. 1 - Cunha Queirós - três
milhões oitocentos e setenta mil escudos; NQ. 2 - A. Valéria de Figueiredo, Ldª. ­
- cinco milhões oitocentos e oitenta e seis mil escudos; e NQ. 3 - ZEUS - Socieda­
de de Construções Civis e Industriais, Ldª. - cinco milhões cento e sessenta e
oito mil e quatrocentos escudos. Foi deliberado, por unanimidade, remeter o pro­
cesso aos Serviços Técnicos para estudo.
AUTOS DE VISTORIA E MEDIÇÃO DE TRABALHOS: - Foi deliberado, por
unanimidade, autorizar o pagamento dos seguintes autos de vistoria e medição de
trabalhos:
-2ª. situação e última da obra "Fornecimento de forro em madeira
para o Centro Social de Taboeira", adjudicada a Póvoa e Irmãos, Ldª., da quantia
de oitocentos e sessenta e um mil quatrocentos e catorze escudos;
-2ª. situação e última da obra "Centro Social de Taboeira - Forne­
cimento de Guardas Metálicas", adjudicada à SARIFER - Sociedade de Serralharia
Mecânica, Ldª., da quantia de cento e sessenta e sete mil novecentos e sessenta
escudos;
-2é. situação da obra "Complexo de Piscinas - Piscina de 50 m. " ,
adjudicada ã ZEUS - Sociedade de Construções Civis e Industriais, Ldª., da quan­
tia de quatro milhões setecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta
e
/)JJY~n]/
dois escudos;
r: _ W
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-8§. e 9§. situaçoe~da obra "Construçao das Instalaç oes da Coope­
"­
rativa de Artesãos "A BARRICA", adjudicada à ZEUS - Sociedade de Construções Ci­
vis e Industriais, Ld§., das quantias de novecentos e quarenta e nove mil seiscen­
tos e vinte e oito escudos e noventa centavos e setecentos e quarenta e sete mil
quinhentos e oitenta e oito escudos e dez centavos, respectivamente;
-lO§. situação e
~ltima
da obra "Pavimentação de Passeios com Vi­
draço", adjudicada a Carlos Alberto Rodrigues Morais, da quantia de quatrocentos
e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e sete escudos.
·De acordo com as informações prestadas pelo Engenheiro responsável
pelas respectivas obras, que aqui se dão como transcritas, foi ainda deliberado,
autorizar os pagamentos abaixo indicados, devidos pelo facto de ter havido lapso
no c~lculo dos valores do IVA:
-Quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e seis escudos à Firma
Manuel Mendes, Ld§., correspondente à l§. e 2§. situação da obra "Inclusão de
Infraestruturas na nova urbanização Forca-Vouga - 2ª. Fase";
-Cinquenta mil oitocentos e trinta e cinco escudos à mesma Firma
referentes à lª. e 2§. situação da obra "Reforço de Pavimento com Betão Betumino­
so a Quente no Troço 5 do Acesso Central";
-Trinta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco escudos a Vítor
Jesus Rodrigues Almeida, referente à lª. situação da obra "Colocação de Tout-Ve­
nant e Tela Geotêxtil na Rua da Pêga,r; e
-Sessenta e sete mil seiscentos e dezanove escudos também a Vítor
Jesus Rodrigues Almeida correspondente às l§. e 2ª. situações da obra "Transporte
de Areia para a Rua da Pêga".
AQUISIÇÕES: - Foi deliberado, por unanimidade, autorizar a aquisi­
ção do material constante das seguintes requisições: Serviço rquisitante 02 ­
- NQ. 82/89, da quantia de cento e oitenta e sete mil e duzentos escudos; Servi­
ço requisitante 06 - NQs. 672, 687, 696 e 724, das quantias de trezentos e sessenta
e três mil duzentos e oitenta e cinco escudos, duzentos e sessenta e nove mil cen­
to e dezassete escudos, cento e cinco mil e trezentos escudos e trezentos e noventa
mil oitocentos e oitenta e sete escudos e cinquenta centavos, respectivamente.
CÂ}UillA MUNICIPAL - CONTA DE GERÊNCIA RELATIVA AO ANO DE 1988: - Foi
presente e distribuída por todos os presentes, fotocópia do documento em epígrafe,
o qual será objecto de apreciação na próxima Reunião do Executivo.
J7-r
- Na
sequencia
FORNECIM~-;;S
da
deliberaçao
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- AOUISIÇÃO
D~5 0
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CONTENTORES PARA
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­
tomada na j1tima reuniao, foi
midade, e de acordo com a informação d ~ Serviços Municipais comp
/
car à Firma SOPINAL - Sousas, Nadais & Pinho, Ldê., o fornecimento de trezentos e
cinquenta contentores para lixo, com capacidade de oitocentos litros e com a tampa
em poliester de côr laranja, ao preço unitário de trinta mil e quinhentos escudos,
acrescido de IVA, dado ser a proposta mais barata.
IDEM - AQUISIÇÃO DE TINTA PARA TRÁFEGO: - De acordo com a delibera­
ção tomada na última reunião e face à informação dos Serviços Técnicos, foi delibe­
rado, por unanimidade, adquirir à Firma TINTAS CIN (Aveiro), Ldê., tinta para si­
nalização, através de requisição e à medida que for sendo necessária, tendo em
vista ser a que oferece melhores resultados de durabilidade, bem como o preço mais
vantajoso para o tipo acrílico (trezentos e noventa e três escudos/litro), que ê
o que se aplica em maior quantidade.
IDEM - AQUISIÇÃO DE BRITAS: - De harmonia com o deliberado em 27
de Fevereiro, último, e tendo em vista a informação dos Serviços Técnicos, que
aqui se dá como transcrita, foi deliberado, por unanimidade, adjudicar o forneci­
mento de britas à Firma Piçarra e Ribeiro, Ldê., pelos preços por metro cúbico
constantes da proposta apresentada e que aqui se dâo como transcritos, dado serem
os de valor mais vantajoso, devendo o material ser adquirido através de requisição,
à medida que for sendo necessário.
IDEM - AQUISIÇÃO DE PEDRA DE cHÃO: - Face à informação dos Serviços
Técnicos, que aqui se dá como transcrita, foi deliberado, por unanimidade, abrir
concurso limitado com vista à aquisição de cinco mil metros quadrados de pedra de
chão.
Saíu da Sala o Vereador Sr. EngQ. Carlos Santos.
FUNCIONALISMO MUNICIPAL - CONTRATADOS A PRAZO - RENOVAÇÃO: - De
acordo com duas participações do Encarregado dos Jardins e informações da Sec­
ção de Pessoal, que aqui se dâo como transcritas, foi deliberado, por unanimidade,
renovar por mais seis meses, os contratos celebrados com os ajudantes de jardinei­
ro Srs. Pedro Manuel Ferreira Ribeiro e Rolando Ferreira Barbosa, com efeitos
a
partir de 17 de Abril de 1989.
IDEM - CONCURSOS - OPERÁRIO QUALIFICADO PRINCIPAL: - Presente
a
acta do Júri do concurso em epígrafe, tendo sido deliberado, por unanimidade, ho­
mologar a classificação de 14 valores atribuída a todos os concorrentes Josê dos
Santos Garcia, Manuel Tavares Castanheira, Maria de Carvalho Ferreira e António
Rodrigues Vieira
Branc~delib~' t~ém\ ::~nani~r ::t~
tinia secreto, nomear para as tres vaga? existentes os candidatos Jose
{
Garcia, Manuel Tavares Castanheira e Maria de Carvalho Ferreira.
d o s ~~s
~
FUNCIONALISMO MUNICIPAL -DISCIPLINA: - Na sequência da deliberação
tomada em 2 de Janeiro, último, foi presente o pro cesso de inquérito instaurado
aos factos oc orridos ne noite de 20 de Dezembro do ano findo, bem como
O
processo
disciplinar subsequentemente instaurad o ao trabalhador José Manuel Pinho da Silva
Lopes, conforme despacho do Sr. Presidente de 20 de Janeiro, último. Por unanimi­
dade, foi deliberado confirmar o mencionado despa cho do Sr. Presidente.
Feita a leitura do relatório do respectivo instrut or, cujo teor
aqui se dã como transcrito, e após troca de impressões, foi ainda deliberado, por
escrutínio secreto e com a abstenção do Vereador Sr.
Eng~.
António Alves, o se­
guinte: 1 - Aplicar ao arguido a pena de inactividade pelo período de dois anos,
prevista no Artº. 25º. do Estatuto Disciplinar; 2 - Tendo em vista tratar-se de
um trabalhador eventual, que no termo do cumprimento da respectiva pena, se con­
sidere caducado o vínculo que o liga a esta Câmara Municipal.
Deu de novo entrada na Sala o Vereador Sr. EngQ. Cerlos Santos.
URBANIZAÇÃO DA BAIXA DE SANTO ANTÓNIO - INSTALAÇÃO DE EQUIPAHEN­
TO ELÉCTRICO: - Em seguimento da deliberação já tomada na última reunião, a câ­
mara tomou conhecimento da informação prestada pelos Serviços Técnicos relativa­
mente às propostas apresentadas para a obra acima indicada e, de acordo com a mes­
ma, deliberou, por unanimidade, entregar a execução dos trabalhos respectivos ao
concorrente que apresentou o valor mais baixo, José Manuel Vieira Saraiva, pela
quantia de um milhão novecentos e noventa e nove mil duzentos e noventa e seis
escudos e cinquenta centavos.
EMPREITADAS - CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA EM CACIA: - Em sequência
da deliberação tornada na última reunião e tendo em vista que a única proposta
apresentada para o con cur so em epígrafe, se considera bastante elevada - dezas­
seis milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil trezent os e quinze escudos ­
em relação ao preço base do concurso - oito milhões duzentos e setenta e nove mil
trezentos e dezasseis escudos -, foi deliberad o. por unanimidade, anular o res­
pectivo concurso. Mais foi deliberado, também por unanimidade. abrir novo concur­
so para a construção mencionada.
IDEM - CONSTRUÇÃO DO SALÃO POLIVALENTE DO CENTRO SOCIAL DE NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA - 2A. FASE: - Também na sequência da deliberação tomada na úl­
tima reunião e face à informação prestada pelos Serviços Técnicos, foi deliberado,
~
por unanimidade, adjudi~r a 2§. fase
t~:'i tt ej~a~
total de
NQ. 2 , Antero Marques dos
oitocentos e setenta e um mil cento e quarenta e oito escudos, acrescida de IVA,
dado ser a pro posta que a presentou valores mais baixos.
AUTOS DE RECEPÇÃO DEFINITIVA: - Foi deliberado, por unanimidade,
aprovar os autos de recepção definitiva das obras "Instalação Eléctrica no Exte­
rior da Igreja do Senhor das Barrocas" e "Construção e Montagem do Gradeamento na
P.S. da Avenida 25 de Abril", adjudicadas, respectivamente, a Silvério da Cruz F.
Dias e SARIFER, Ld§. e restituir as importâncias que se encontram retidas como
depósito de garantia.
ALIENAÇÃO DE BENS - URBANIZAÇÃO FORCA-VOUGA: - Presente e apreciado
um requerimento de Martins & Bastos Imóveis, Ld§., a solicitar a anulação da cláu­
sula de reversão de um terreno sito na urbanização em epígrafe, designado por lote
C-S. Lidas as informações constantes do mesmo, a Câmara deliberou, por unanimida­
de, deferir o requerido, tendo em vista que o edifício construído no citado ter­
reno, se encontra já concluído.
-De seguida foi a preciado o requerimento de Artur Pinto de Sousa,
adquirente do lote nQ. 3 do Sector G, da mesma urbanização, a solicitar que a
respectiva escritura seja celebrada em nome de Ana Tavares Cirne da Fonseca. Face
à informação pr e s t ad a pela Secção de Património e No t a r i a do , foi deliberado , por
unanimidade, deferir a pretensão formulada.
IDEM - ZONA A SUDESTE DE CACIA: - Presente um requerimento a soli­
citar a anulação da cl á us ul a de reversão do lote nQ. 12, do Sector VIII, da urba­
nização em epígrafe, vendido a Fernando da Silva Cunha. Lidas as informações con~
tantes do mesmo, que aqui se dão como transcritas, segundo as quais
O
requerente,
se encontra em precária situação económica, foi deliberado, por unanimidade e a
título excepcional, deferir o requerido.
-Foi também apreciado o requerimento de Manuel Vieira Pacheco da
Cruz, adquirente do lote nQ. l-A, do Sector VII da Zona a Sudeste de Cacia,
a
solicitar a venda do terreno nQ. 1 do mesmo Sector, destinado a garagem. Lida a
informação prestada pela Secção de Património e Notariado, foi deliberado, por
unanimidade, autorizar a solicitada venda pela importância de trinta mil escudos.
PROJECTO MEREC - CARTA DO
AquíFERO DE AVEIRO: - Presentes duas
facturas apresentadas por Fernando Peixinho de Cristo e Mário Saraiva, ambas da
quantia de setenta e três mil cento e vinte e cinco escudos, referentes a honorá­
rios de cons u l t a r i a técnica relativos à Carta do
Aquífero de Aveiro. Lidas as
~/
informações .constantes das mesmas, que aqui
do, por unanimidade, autorizar os referidos
BOLETIM
INFOR}~TIVO:
- Foi deliberado, por unanimidade, autorizar
o pagamento da factura da Gráfica do Vouga, Ldª., da quantia de cento e dezanove
mil escudos, respeitante à execução de dois mil exemplares do Boletim Informativo.
JUNTA DE FREGUESIA DE REQUEIXO: - Face ao ofício enviado pela Jun­
ta de Freguesia de Requeixo e lida a informação prestada pelos Serviços Têcnicos
do Município, foi deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento àquela Autar­
quia, da quantia de cento e cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e quatro es­
cudos e cinquenta centavos, respeitante a materiais aplicados na obra de ampliação
do Cemitério daquela Freguesia.
JUNTA DE FREGUESIA DE ESGUEIRA: - De acordo com os oficias enviados
pela Junta de Freguesia de Esgueira, foi tambêm deliberado, por unanimidade, auto­
rizar o pagamento das quantias de trezentos e noventa e nove mil e cinquenta
e
seis escudos e trinta e nove mil setecentos e oitenta escudos àquela Autarquia,
referentes, respectivamente, a materiais de construção e mão-de-obra aplicados na
construção de um Ginásio junto ao Pavilhão do Clube do Povo de Esgueira e Jardim
Escola do Cabo Luís.
JUNTA DE FREGUESIA DE NARIZ: - Presente um ofício da Junta de
Freguesia em epígrafe, a remeter facturas no valor de cento e vinte e dois mil
seiscentos e sessenta e cinco escudos, referentes à aquisição de material destina­
do às obras de conservação do edificio onde está instalado o Jardim de Infãncia,
tendo sido deliberado, por unanimidade, autorizar o referido pagamento.
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL "CENTROS HISTÓRICOS: SUA PROTECÇÃO E RE­
CUPERAÇÃO URBANA: - Foi deliberado, por unanimidade, autorizar a inscrição do Ve­
reador Sr. Prof. Celso Santos e da Arquitecta Diamantina Galacho na Conferência
em epígrafe, a levar a efeito pela Associação Nacional de Municipios Portugueses
e Cãmara Municipal de Lisboa, nos dias 5 e 6 de Maio, próximo, em Lisboa, compe­
tindo ã Câmara o pagamento das correspondentes despesas.
AVEIRO E SANTO ANTÓNIO DO PRINCfpE - RELAÇÕES DE
&~IZADE:
- No se­
guimento da deliberação tomada na reunião de 20 de Fevereiro, último, foi deli­
berado, por unanimidade, autorizar que se desloque a S. Tomê uma delegação cons­
tituída por quatro pessoas, em data a marcar oportunamente.
,
INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS; - Em seguimento da deIlberação tomada
na reunião de 20 de Fevereiro, último, foram de novo apreciados os requerimentos
em que as Firmas DIASIL e ARTIFIBRA, solicitam
ã Câmara certidão em como não se
p
vê inconveniente na
xilharias de alumínio e artigos
Freguesia de S. Bernardo, deste
Oficinl ~d e~!1
vidro, na Rua Dr. Vale
da
Face ao teor do parecer emitido sobre
o assunto pelo Chefe do Serviço de Fisc~lização, que aqui se dá como transcrito,
a Câmara deliberou, com a abstenção do Vereador Sr. Dr. Pires dos Santos, dar
parecer favorável à instalação e laboração das referidas oficinas, pelo prazo má­
ximo de dois anos, e até que hajam terrenos disponíveis para o efeito nas novas
zonas industriais.
TRÂNSITO: - Depois de breve troca de impressões e na sequência da
deliberação anterior, foi também deliberado, por unanimidade, proibir o estaciona­
mento na Rua Dr. Vale Guimarães, da Freguesia de Esgueira, deste Concelho , do la­
do das habitações ali construídas.
EXPROPRIAÇÕES: - Em seguimento da deliberação tomada em 4 de Julho,
do ano findo, que requer a declaração de utilidade pública e atribui ção de carácter
de urgência de expropriação do prédio onde se encontra instalada a Sub-Região Agrá­
ria, foi deliberado, por unanimidade e em complemento da já referida deliberação,
requerer ainda a posse administrativa do mesmo prédio, nos termos do Art9. 172.
do Código das Expropriações.
GALERIA MUNICIPAL: - Na sequência da deliberação tomada em 14 de
Novembro, do ano findo, relativa à exposição de fotografia da autoria de Pedro
Vilhena, foi deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento à Gráfica do Vou­
ga, Ldª., da quantia de duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e um
escudos, referente à execução de mil catálogos e duzentos cartazes, e cento e setenta
rrdl escudos a Paulo Vilas Boas, referente à aquisição de um quadro.
PAGAMENTOS: - Presente a relação de todos os pagamentos autorizados
no mês de Março, findo, os quais totalizam a quantia de trezentos e oitenta e oito
milhões
setenta e um mil quatrocentos e sessenta e oito escudos.
ARRANJOS EXTERIORES DA ZONA ENVOLVENTE AO
CEMIT~RIO
SUL E À PASSA­
GEM SUPERIOR DA AVENIDA 25 DE ABRIL: - Foi presente o estudo elaborado pelo Gabi­
nete de Arquitectura do Município, com vista aos arranjos exteriores da zona en­
volvente ao Cemitério Sul e à Passagem Superior da Avenida 25 de Abril. Após tro­
ca de impressões, foi deliberado, por unanimidade, considerar o mesmo aprovado e
abrir concurso limitado para a execução dos respectivos trabalhos.
FESTAS DO rffiNIC1PIO: - Em seguimento das deliberações já tomadas
sobre o assunto, o Vereador Sr. Prof. Celso Santos submeteu ã consideração do
Executivo o programa provisório das Festas do Município, a decorrerem de 6 a 21
de Maio , próximo, o qual foi aprovado por unanimidade.
I f/
AGROVOUGA/89: -
/
D~pois
de breve
berou, por unanimidade, convidar técnicos agr~ios de S. Tomé e Princí p~ efectu­
arem uma visita de trabalho a Aveiro, durante
~a
realização da Agrovhúga.
PUBLICAÇÕES: - Foi deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamen­
to da quantia total de quarenta e cinco mil novecentos e onze escudos a José Pedro
de Almeida Sernadas, referente aos trabalhos de composição, paginação e impressões
do livro "A Feira de Ma r ço através dos Tempos";
-Foi também deliberado, por unanimidade e com referência ao mesmo
livro, autorizar o pagamento da quantia de duzentos e dezassete mil cento e qua­
renta escudos à Gráfica do Vouga, Ld§., respeitante à execu ção de mil exemplares;
-o
Vereador Sr. Prof. Celso Santos deu conhecimento da oferta ao
Município de um exemplar do livro "Aveiro - Do Vouga ao Buçaco", da autoria de
Amaro Neves, Énio Semedo e Jorge Arroteia. Depois de uma breve análise da citada
publicação e dado entender-se ser de bastante interesse, foi deliberado, por una­
nimidade, adquirir doze exemplares.
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS - TRANSFERÊNCIA DE VERBA5: - Após troca de
impressoes, foi deliberado, por unanimidade, autorizar a transferência para
os
Serviços Municipalizados da importância de quinze mil contos, destinada a ocorrer
a dificuldades prementes de tesouraria.
CO~~ANHIA
DE DANÇA DE AVEIRO: - No seguimento das deliberações ja
tomadas, nomeadamente a de 5 de Dezembro do ano findo, o Vereador Sr. Prof. Celso
Santos informou o Executivo de que a Companhia de Dança de Aveiro ultimamente não
tem estado em actividade e, por isso, propôs que se analise o protocolo assinado
com o GEMDA e se estude de novo o assunto para, eventualmente, se vir a proceder
à rescisão do mesmo, nos termos do respectivo teor. Seguiu-se troca de impressões,
após o que foi deliberado, por unanimidade, concordar com aquela proposta.
HABITAÇÃO - BAIRRO SOCIAL DA COVA DO OURO: - Presente um requeri­
mento de Eduardo da Silva Maia, a solicitar o pagamento das rendas em atraso, em
presta ções mensais de quinhentos escudos, durante um ano. Foi deliberado, por
unan~midade,
face ao teor da informação prestada pelos Serviços Municipais de Ha­
bitação, informar o requerente que deverá iniciar o pagamento mensal de mil e
quinhentos escudos, a partir do mês em curso até Abril de 1990, sendo mil escudos
referente à renda e quinhentos escudos de retroactivos.
Saiu da Sala o Vereador Sr. Engº. António Alves.
r~M~M~OA~AO
DOS DES
P
cimento de um ofício da Delegaçã~ Regional da Sociedade Histórica da
de Portugal a solicitar a indicação de um nome de uma figura aveir~nse que mereça
ser lembrada a nível nacional, para efeitos de integração na Comemoração dos Des­
cobrimentos Portugueses . Lido o parecer emitido pelo Assessor Cultural RevQ. Padre
João Gaspar , a Cãmara deliberou, por unanimidade, indicar o nome de Antónia Rodri­
gues, vulgarmente apelidada por "Heroína de Mazagão", por se ter coberto de glória
na Pra ça de Maragão, no Norte de África, no combate contra os Mouros.
PUBLICIDADE: - Foi deliberado, por unanimidade, face ao pedido
apresentado pelo Jornal Intercãmbio, conceder um quarto de página ao referido Jor­
nal, pela importância de trinta e dois mil escudos, acrescida de IVA,
~estinada
a publicidade sobre o Concelho de Aveiro.
FORNECIMENTOS - AQUISIÇÃO DE UM NfvEL AUTOMÁTICO PARA OS SERVIÇOS
TÉCNICOS: - Face ã informação prestada pelos Serviços Técnicos e tendo em vista
que se torna urgente adquirir um nivel automático, o qual irá complementar todo o
equipamento existente, foi deliberado, por unanimidade, adquirir à Firma José
Cotta, Mendes & C§., Ldª ., um nível automático
WILD NA2, Ref. 352036, pela quan­
tia de cento e oitenta e cinco mil escudos, acrescida de IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DE S. JACINTO: - Foi deliberado, por unanimida­
de, autorizar a concessão de um subsídio de um milhão duzentos e vinte e um mil
duzentos e quarenta e seis escudos à Junta de Freguesia de S. Jacinto, para efei­
tos de pagamento de materiais destinados à pavimentação de passeios naquela Fregu~
sia.
SERVIÇOS MUNICIPAIS - INFOR}~TIZAÇÃO: - Foi deliberado, por unani­
midade, autorizar o pagamento de várias facturas à AIRC - Associa ção de Informá­
tica da Re g i ã o Centro, referentes a trabalhos prestados por aquela Instituição, e
que importam na quantia total de oitocentos e noventa e nove mil cento e noventa
e um escudos.
SUBSÍDIOS: - Face aos pedidos apresentados, a Câmara deliberou, por
unanimidade, conceder os seguintes subsídios:
-Ao Centro Infantil de Eixo, oitocentos mil escudos para obras a
levar a efeito
nas respectivas instalações;
-À Coordenação Concelhia de Aveiro, trinta mil escudos, para com­
participar nas
despesas com a deslocação de duas Turmas do Curso No cturno do
2Q. Ciclo da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima , ao Museu de Etnologia;
-Ao Centro de Formação e Cultura da Costa do Valado, um milhão de
If
.~t'\~
escudos, destinado ãs obras de construçao do Centro de Dia da Terceira
r
-Cento e cinquenta mil escudos ao Coral da Vera- Cruz ,
-
~.
I
ticipar na deslocaçao do Grupo as Cidades de Evora e Lagos, a fim de efectuarem
duas audições;
-À Delegação de Aveiro da Direcção-Geral dos Desportos a cedência
da Cantina do Município para fornecimento das refei ções aos participantes no Tor­
neio Inter-Distrital de Pista para Deficientes, a decorrer na Pista de Oliveiri­
nha;
-À Direcção-Geral dos Recursos Naturais, a cedência da lancha e
oferta de um beberete no Salão Nobre do Município aos participantes na visita
conjunta SEARN/Centro Nacional de Cultura ao Vale do Mondego e Ria de Aveiro.
EMPREITADAS: - No seguimento das adjudicações efectuadas à Firma
Manuel Mendes, Ldê., com referência às obras de "Pavimentação de Bermas e Rede
de Drenagem de Ãguas na Rua Direita, em Aradas" e "Arranjo Urbanístico da Rua
da Pêga - 4ª. Fase", foram presentes dois ofícios daquela Empresa a solicitar o
adiantamento respectivamente das quantias de seis milhões quatrocentos e quarenta
e oito mil oitocentos e quarenta escudos e dez milhões setecentos e nove mil oito­
centos e noventa e quatro escudos, referentes àquelas obras. Foi deliberado, por
unanimidade, e nos termos legais, autorizar aqueles adiantamentos, contra a apre­
sentação de garantias bancárias de igual valor.
ORÇAMENTO - ALTERAÇÕES: - Foi deliberado, por unanimidade, autori­
zar a 2ê. altera ção ao orçamento ordinário para o ano em curso, a qual, tanto na
receita Como na despesa, importa na quantia de sessenta e um milhões quinhentos e
dez mil escudos.
Saíu da Sala o Vereador Sr. EngQ. Carlos Santos.
HABITAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE 64 FOGOS NO CAlÃO: - De acordo com uma
informa ção dos Serviços Técnicos, que aqui se dá como transcrita, foi deliberado,
por unanimidade, na sequência da deliberação já tomada na reunião de 7 de Novem­
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ano findo, solicitar à E.D.P. informa ção sobre a possibilidade de execução
do projecto de electricidade para o empreendimento em epígrafe, e, em caso nega­
tivo, autorizar a abertura de concurso limitado para o efeito.
LICENÇAS DE OBRAS: - Presentes os seguintes processos de obras:
- NQ. 764/87, de Construções Venezuela, Ld~., respeitante à cons­
trução de um bloco de comércio e habitação na Avenida de Oita, nesta Cidade.Após
breve troca de impressões, foi deliberado, por unanimidade, notificar o requerente
para levantar a licença respectiva no prazo de oito dias, sob pena de, não o faz e ndo , a obra ser embargada;
-N9. 726 /65, de Joaquim da Piedade Mateus. No seguimento da deliberação tomada em 15 de Fevereiro, último, e face às informações c ons t a n t e s do respectivo processo, foi deliberado, por unanimidade, aprovar o requerido contra a
entrega à câmara Municipal de todo o material que se entenda de preservar;
-N9. 98/77, de PATRÍCIO, LDA., a apresentar aditamento ao projecto
inicial do prédio que anda a construir na Rua Mário Sacramento, nesta Cidade,
conforme deliberação de 3 do mês em curso. Foi deliberado, por unanimidade, apos
análise de todos os antecedentes, instaurar processo de contra-ordenaçao ao Empreendor bem como ao técnico ou técnicos responsáveis pela direcção técnica da
obra.
APROVAÇÃO EM MINUTA: - Finalmente foi deliberado, por unanimidade,
aprovar a presente acta em minuta, nos termos do que dispõe o nQ. 4 do ArtQ. 85Q.
do Decreto-Lei nQ. 100/84, de 29 de Março.
A presente acta foi distribuída por todos os Membros da Câmara
Municipal, e por eles assinada, procedimento que dispensa a respectiva leitura,
conforme determina o Art9. 4Q. do Decreto-Lei n9. 45362, de 21 de Novembro
de
1963.
E não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente reunião.
Eram 19 horas e 30 minutos.
Para constar e devidos efeitos, se lavrou a presente acta, que
eu,
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Serviços Administrativos da Câma-
ra Municipal de Aveiro, a subscrevo.
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