CONFLITOS, INTEGRAÇAO E
MUDANÇAS SOCIAIS
O PAPEL DA NORMAS JURÍDICAS
ANA LUCIA SABADELL
I – INTRODUÇÃO
II -TEORIAS FUNCIONALISTAS E DO CONFLITO SOCIAL
III -ANOMIA E REGRAS SOCIAIS
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR E OBSTÁCULO DA MUDANÇA
I – INTRODUÇÃO
DIREITO:
tem como objetivo principal estabelecer regras explícitas e coerentes
que visam a regular o comportamento social, regras susceptíveis de
mudança.
SOCIOLOGIA:
estuda o comportamento humano no âmbito social, a partir de
modelos que são o resultado de um processo de construção social da
realidade e acabam padronizando as relações que se estabelecem
entre os indivíduos por meio de regras sociais.O estudo das relações
sociais requer a analise das regras da organização social dos
conflitos e das mudanças.
I – INTRODUÇÃO
Grupos de poder
Imposição de uma ordem social
Criação de conflitos
mudança social
I – INTRODUÇÃO
SOCIOLOGIA JURÍDICA:
analisa os fenômenos do conflito, da integração
social, das mudanças sociais que se expressam
através do sistema jurídico.
II -TEORIAS FUNCIONALISTAS E TEORIAS DO CONFLITO
Macro-sociologia:
examina a sociedade como um todo, ou seja, como um
complexo sistema social.
Micro-sociologia:
examina a interação entre os indivíduos e entre os
pequenos grupos.
As principais teorias de sociologia moderna são do tipo
macro-sociológico: as teorias funcionalistas e as teorias
do conflito social.
TEORIAS FUNCIONALISTAS
São teorias de integração social. Partem de uma visão
única: a sociedade funciona como uma máquina.
Características
A sociedade distribui papeis e recursos (dinheiro, poder,
prestigio, educação) aos seus membros que são peças da
máquina.
A sua finalidade é a sua reprodução através do
funcionamento perfeito de seus vários componentes.
Os seus membros estão integrados num sistema de
valores, compartilham os mesmos objetivos, aceitam as
regras vigentes e se comportam de forma adequada às
mesmas.
TEORIAS FUNCIONALISTAS
Há mecanismos de reajustes, e redistribuição de recursos
e funções, pequenas mudanças dentro de limites
estabelecidos pela própria sociedade, sem afetar o
equilíbrio social.
Em situação de crise e de conflito existe uma disfunção:
ou os elementos de contestação são controlados e
neutralizados (repressão) ou a maquina social será
destruída.
As disfunções se opõem ao funcionamento do sistema
social. São falhas do sistema, não possibilitando a
integração das finalidades e valores sociais.
SUAS FALHAS
Consideram a sociedade como um sistema harmônico:
qualquer conflito é manifestação de patologia social
Adotam um modelo de equilíbrio social com pouco
espaço aos processos de ruptura, conflito e mudança
radical.
São teorias estáticas, limitando-se a descrições
superficiais da sociedade.
TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL
São teorias que consideram a sociedade como constituída
de grupos com interesses estruturalmente opostos que se
encontram em luta pelo poder.
Características
Afirmam que a coação e o condicionamento ideológico
são pontos fundamentais que os grupos de poder
exercem sobre os demais.
As crises e as mudanças são consideradas fenômenos
normais na sociedade: luta de interesses e poder.
A estabilidade é considerada como uma situação de
exceção
TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL
Fundamentam-se na tese marxista : “ A história de todas
as sociedades até hoje é a história da luta de classes”
Explicam o funcionamento da sociedade pela
estratificação social: a sociedade é constituída de vários
estratus, resultado de uma desigualdade social no acesso
ao poder e aos meios econômicos.
Os marxistas afirmam a existência só de duas classes; os
liberais analisam a atuação de vários estratos e elites
sociais.
Para todos, o conflito e a ruptura constituem a lei
principal da historia da sociedade.
III - ANOMIA E REGRAS SOCIAIS
Significados
Situação de transgressão das normas. Ex. delinqüência. É
uma ilegalidade.
Situação de conflitos de normas. Ex. serviço militar x
consciência religiosa.
Situação de falta de normas num contexto social.
Exemplos:
1. o movimento da contracultura dos anos 60,
2. a mudança de papeis da mulher na sociedade
moderna,
3. o iluminismo jurídico,
4. uma situação de guerra.
Em todas estas situações, anomia significa
ausência de referências sociais. É uma crise
social de caráter amplo: “não se sabe o que
fazer”
ANOMIA E REGRAS SOCIAIS
Este terceiro significado é o mais indicativo. Significa uma
mudança social, crise de valores (contestação de regras
de comportamento) e crise de legitimidade do poder
político e do sistema jurídico.
ANOMIA EM DURKHEIM
Aparece na análise que Durkheim faz do suicídio: as
causas do suicídio seriam sociais, dependendo do maior
ou menor grau de coesão social.
Três tipos de suicídio:
EGOÍSTA
Falta de integração
ALTRUÍSTA
Excesso de integração
ANÔMICO
Falta de limites e regras
ANOMIA EM DURKHEIM
Anomia significa “estado de desregramento”,
situação na qual a sociedade não desempenha o seu
papel moderador, não consegue orientar e limitar a
atividade do individuo.
Quando se criam na sociedade “espaços anômicos”
(perda
de
referências
normativas)
enfraquece
a
solidariedade social, destruindo o equilíbrio entre as
necessidades e os meios para a sua satisfação.
O individuo sente-se “livre” de vínculos sociais, levandoo a auto-destruição.
ANOMIA EM MERTON
Em todo contexto sócio-cultural desenvolve-se metas
culturais que expressam valores e para atingi-las a
sociedade estabelece determinados meios.
Estes meios são recursos institucionalizados ou legítimos
que são socialmente prescritos.
Anomia em Merton
Metas culturais
Valores
Meios:
Estes meios são recursos
institucionalizados ou legítimos
que são socialmente prescritos.
ANOMIA EM MERTON
A utilização de outros meios, rejeitados pela sociedade, é
considerada como violação das regras sociais em vigor.
Ex. a meta cultural mais importante numa sociedade
capitalista é o sucesso, abraçando riqueza e prestigio.
Como ele não pode ser atingido por todos pelos meios
institucionalizados, resulta um desajuste entre meios e
fins, aparecendo condutas que vão desde a indiferença até
a tentativa de alcançar as metas por outros meios.
ANOMIA EM MERTON
O insucesso em atingir as metas culturais devido à
insuficiência dos meios institucionalizados pode produzir
anomia :
manifestação de um comportamento no qual as
“regras do jogo “ social” são abandonadas ou
contornadas
ANOMIA EM MERTON
O individuo não respeita as regras de comportamento que
indicam os meios de ação socialmente aceitos. Surge
então o desvio, ou seja , o comportamento desviante.
Exemplo típico :
a criminalidade e outros comportamentos não
convencionais.
ANOMIA EM MERTON
Merton, ao examinar a situação conflitiva
entre
as
aspirações
culturalmente
prescritas (metas culturais) e o caminho
socialmente indicado para atingi-las (meios
institucionalizados) faz uma classificação
dos tipos de comportamento:
Anomia em Merton
modos de adaptação
exprime o posicionamento de cada individuo em
face das regras sociais.
1.
2.
3.
4.
5.
Conformidade
Inovação
Ritualismo
Evasão
Rebelião
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS
INSTITUCIONALIZADOS
Conformidade:
o individuo busca atingir as metas culturais através dos
meios estabelecidos na sociedade
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS
INSTITUCIONALIZADOS
Inovação:
a conduta do individuo é condizente com as metas
culturais, mas existe uma ruptura com os meios
institucionalizados
é inovação porque o emprego de meios socialmente
reprováveis pode em certos momentos ajudar a mudança
da sociedade
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS
INSTITUCIONALIZADOS
Ritualismo:
o individuo demonstra um desinteresse em atingir as
metas culturais
o medo do insucesso e do fracasso produz desencanto e
desestimulo
Continua respeitando as regras como um ritual
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS
INSTITUCIONALIZADOS
Evasão:
o abandono das metas e dos meios institucionalizados.
Indica falta de identificação com os valores e as regras
sociais. Ex. mendigos
é um comportamento tipicamente anômico
a conduta mais extrema é o suicídio
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS
INSTITUCIONALIZADOS
Rebelião:
caracterizada pelo inconformismo e pela revolta. O
individuo é negativo em relação às metas e aos meios. É
diferente da conduta evasiva porque propõe novas metas
e novos meios.
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS
INSTITUCIONALIZADOS
Conformidade
+
+
Inovação
+
-
Ritualismo
_
+
Evasão
_
-
Rebelião
+/-
+/-
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS
INSTITUCIONALIZADOS
Sociedade Anômica:
é uma situação de anomia generalizada, quando a
sociedade acentua a importância de determinadas metas,
sem oferecer à maioria a possibilidade de atingi-las
através dos meios institucionalizados.
MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS
INSTITUCIONALIZADOS
comportamento inovador
crescimento dos casos de desvio
os membros da sociedade são pressionados a atingir
determinadas metas, sem que seja possível para a maioria
atingir este objetivo de uma forma que sejam respeitados
os meios institucionalizados.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
A teoria da anomia de Merton significou um grande
avanço por ter desenvolvido o conceito de anomia em
consonância com a problemática da sociedade moderna.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Merton apresenta a cilada na qual se encontram as
sociedades modernas:
elas prescrevem aos indivíduos um determinado projeto
de vida e ao mesmo tempo impossibilitam a concretização
deste projeto
Ex. ser rico, famoso e ter sucesso.
Em tal situação os conflitos e violações de regras são
inevitáveis.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Esta teoria explica porque os membros das classes
menos favorecidas cometem a maior parte das infrações
penais: sendo excluídos dos circuito dos meios
institucionalizados para atingir a riqueza, recorrem à
delinqüência para realizar os objetivos que a sociedade
difunde
O mesmo se pode dizer dos crimes de motivação
política e também comportamentos desviantes autodestrutivos como o alcoolismo e a tóxico-dependência.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
A teoria de Merton não pode , no entanto, explicar todas
as formas de desvio social
homicídio passional, estupro, crueldades contra os
animais
Também não explica as diferenças no comportamento
de determinadas categorias sociais
baixíssima criminalidade feminina
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
A principal critica a esta teoria é que o autor entende as
condutas de inovação:
ritualismo, evasão e rebelião
como manifestação de uma disfunção dentro do sistema
social.
Há um equilíbrio social e o desvio é uma manifestação
patológica
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Nem todos os indivíduos encontram-se em perpetua
competição para atingir as mesmas metas sociais
E nem todos aceitam a meta do sucesso individual como
finalidade suprema da vida.
É uma meta típica da ideologia da classe media numa
sociedade capitalista.
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Outra critica:
o centro de atenção é o comportamento do individuo
desviante
anomia
desvio de determinados individuos
limitando o problema a escolhas pessoais
sem examinar a dimensão social
CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA
Outra critica:
Mais adequado seria pesquisar a possível falta de
orientação da própria sociedade
anomia
ausência de normas e
valores sociais
não é um problema de adaptação do individuo
ATUALIDADE DA ANOMIA
Qual a importância da problemática da
anomia para a sociologia jurídica
moderna ?
ATUALIDADE DA ANOMIA
1. Anomia e ineficácia do direito
a) ineficacia não anômica:
descumprimento da norma apesar de sua
aceitação
b) ineficácia anômica: descumprimento da
norma que o individuo considera injusta
ou não adequada
ATUALIDADE DA ANOMIA
Diante da situação de ineficácia anômica , o Estado pode
adotar quatro posturas:
1. Manter a norma formalmente em vigor, mas tolerar a
violação.
2. Realizar uma mudança legislativa, revogando ou
modificando normas para harmonizar o direito com os
valores da sociedade.
3. Fazer propaganda moral para convencer as pessoas a
respeitar determinadas leis.
4. Intensificar a repressão para combater a tendência
anômica.
ATUALIDADE DA ANOMIA
2. Anomia
e poder
O conceito está relacionado com os conceitos de autonomia
e heteronomia.
As normas juridicas são heterônomas. Quem não respeita as
normas vive um conflito entre entre as suas convicções e
as prescrições do sistema jurídico oficial. Anomia não
significa ausência de normas mas o conflito entre as
normas oficiais e as normas aceitas pelo grupo social
Neste caso a anomia pode tambem estar relacionada com a
ausência do Estado
ATUALIDADE DA ANOMIA
3. Anomia
e Pluralismo Cultural
O conceito de anomia é caracterizado por
ambiguidades. É um fenômeno normal(devido à
particularidade de cada pessoa) e é
patológico(desvio), é uma situação negativa(falta
de orientação) e uma situação positiva(inovação).
Isto possibilita a livre escolha de valores e modos
de vida na sociedade moderna, gerando conflitos.
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA
MUDANÇA SOCIAL
O Conceito de Mudança Social
A existência da anomia nos indica que o processo de
integração social dos indivíduos não se realiza sem que
surjam problemas e conflitos.
Isto significa a existência de mudança social: uma
reestruturação das relações sociais.
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA
MUDANÇA SOCIAL
O Conceito de Mudança Social
Para entender as mudanças sociais é preciso:
Considerar as formas de mudança
total ou parcial, lenta ou rápida, contínua ou descontínua
E suas causas
fatores
geográficos,
econômicos,
demográficos,
ideológicos,
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA
MUDANÇA SOCIAL
Os Clássicos partem de uma análise geral
DURKHEIM
As formas de solidariedade social
WEBER
Maior ou menor racionalidade na
sociedade
MARX
O papel da luta de classes
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA
MUDANÇA SOCIAL
Outros sociólogos rejeitam a possibilidade der se fazer
uma análise geral:
Há processos específicos e complexos em determinadas
áreas da vida social
Ex. mudanças nos valores sociais, nas relações dentro
da família, na organização do trabalho.
IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA
MUDANÇA SOCIAL
mudança social
direito
modificação das normas legais e
sua aplicação no seio da
sociedade
É importante situar o debate acerca do papel do direito na
sociedade.
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
Questão básica:
O contexto social (sistema de produção,
cultura, interesses, ideologias) determina o
direito ou é o direito que determina a
evolução social?
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
Posição Realista:
direito
manifestação social
é determinado pelo contexto sócio-cultural
há imposição de interesses por parte dos grupos que
exercem o poder que impõem aos mais fracos as regras
de conduta necessárias para a sua dominação
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
Posição Idealista:
direito
fator determinante dos processos sociais
o direito possui a capacidade de determinar o contexto
social, de atuar sobre a realidade e mudá-la
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE
Uma terceira posição tenta conciliar as duas primeiras.
interesses
direito
necessidades sociais
não impede que possa influir sobre a situação social,
assumindo um papel dinâmico
Atua como um fator determinante da realidade social e,
ao mesmo tempo, como um elemento determinado por
esta realidade
RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA JURÍDICO
E A MUDANÇA SOCIAL
“A mudança contínua das regras do direito constitui uma
hipótese
teórica
fundamental”
(Papachristou).
Isto
observa em:
Marx sobre a determinação do direito pelas mudanças
econômicas da sociedade.
Durkheim sobre a passagem do direito repressivo ao
direito restitutivo.
Weber sobre a racionalidade do direito moderno hoje nas
análises sobre a transformação do direito e do Estado na
época da globalização
se
RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA JURÍDICO
E A MUDANÇA SOCIAL
Questão:
quais as formas e as modalidades de interação entre o
sistema jurídico e outros campos de ação social no
decorrer do tempo?
Resposta:
o direito muda na evolução histórica, seguindo as
transformações da sociedade.
EXEMPLOS
A formidável expansão da informática traz mudanças
legislativas para conformar o sistema jurídico a novas
situações
privação de privacidade, garantia de invenção
No início do século XX, o conceito de propriedade para
proibir o furto de eletricidade
a energia elétrica não gozava de proteção porque não era
uma “coisa”
EXEMPLOS
A mudança de valores sociais no que se refere à questão
de gênero
mudanças na área do direito constitucional, no direito de
família, direito do trabalho, direito penal visando
estabelecer igualdade de gênero
Mudanças relativas “a desregulamentação da economia”
redução do poder fiscalizador e do papel do Estado) na
era neo-liberal
O DIREITO TEM UM PAPEL ATIVO NA MUDANÇA SOCIAL
Papel conservador do direito:
Alguns entendem que o direito é um freio às mudanças
sociais, pois, sendo lento, funciona como fator negativo
perante as necessidades e reivindicações sociais.
Os mais radicais, de inspiração marxista, consideram o
atual sistema jurídico como um instrumento que permite
a manutenção do poder da classe dominante e reproduz
as relações sociais de exploração.
O DIREITO TEM UM PAPEL ATIVO NA MUDANÇA SOCIAL
Papel progressista do direito:
Outros identificam o direito como instrumento eficaz para
a consecução de grandes mudanças sociais, por meio de
reformas políticas.
O direito desempenha uma função educadora. Esta
concepção recebeu na Europa o nome de “socialismo
jurídico” pois era a tentativa de formular as
reivindicações socialistas em termos jurídicos.
Propõe a possibilidade de realizar a justiça social através
de uma reforma jurídica.
Exemplo: as mudanças recentes propostas para o Código Penal.
CONCLUSÕES
A relação entre direito e mudança social se concretiza da
seguinte forma:
O direito é uma variável dependente
Um fenômeno social que muda historicamente em função
de outros fenômenos.
É um produto de interesses sociais que depende das
relações de dominação em cada sociedade.
Alem dos interesses econômicos, há elementos de ordem
física, valores ético-culturais e a tradição jurídica de cada
país.
CONCLUSÕES
Apesar de ser uma variável dependente da estrutura
sócio-cultural, o direito possui uma autonomia relativa e
por isso pode induzir as mudanças sociais.
A influência do direito na mudança social pode ser de
tipo direto (a obrigatoriedade do uso do cinto de
segurança) e de tipo indireto (reformas no programa da
educação.
CONCLUSÕES
O direito, diante da mudança, pode adotar as seguintes
posições:
de reconhecimento, declarando legitima a nova ordem
social
ou
criando
instrumentos
jurídicos
que
consolidam a mudança.
de anulação
ignorando-a
o sistema jurídico opõe-se à mudança,
ou
mesmo
determinadas inovações
aplicando
sanções
contra
CONCLUSÕES
de canalização o direito tenta limitar o impacto de uma
mudança ou alterar os seus efeitos, através de reformas
que satisfazem parcialmente as reivindicações sociais.
de
transformação
o
direito
assume
um
papel
particularmente ativo : tenta provocar uma mudança
social através de reformas graduais e lentas(transição)
ou mesmo radicais (revolução)
CONCLUSÕES
A história ensina que o direito não possui força
suficiente para mudar a estrutura de classe social e os
fundamentos do sistema econômico, que são
suscetíveis somente através de um processo de
transformação política.