AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
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CONSELHO EXECUTIVO
Décima Nona Sessão Ordinária
23-28 de Junho de 2011
Malabo, GUINÉ EQUATORIAL
EX.CL/677(XIX)
Original: Inglês
RELATÓRIO DO CONSELHO ECONÓMICO, SOCIAL E
CULTURAL (ECOSOCC)
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INTRODUÇÃO
1.
O Conselho Executivo recorda que a sua 17ª Sessão Ordinária realizada em
Kampala, Uganda, em Julho de 2010 aprovou a Decisão EX.CL.599(XVII) sobre o
Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana (ECOSOCC). A decisão
congratulou-se com os progressos realizados pelo ECOSOCC na implementação do
seu mandato e solicitou tanto ao ECOSOCC como à Comissão a tomar medidas
adicionais para consolidar esses esforços. Além disso, solicitou à Comissão
Permanente do ECOSOCC, como unidade executiva, a acelerar a operacionalização
dos seus grupos, convocar reuniões estatutárias adequadas para desenvolver este
processo e elaborar relatórios sobre a implementação da presente decisão à esta
Sessão Ordinária do Conselho em Junho/Julho de 2011. O objectivo do presente
relatório do ECOSOCC, apresentado pela Comissão Permanente, é o de cumprir essa
obrigação ao Conselho. Deste modo, o ECOSOCC teve igualmente em conta a
Decisão EX.CL.633(XVIII) decorrente das actividades da 18ª Sessão Ordinária do
Conselho realizada em Adis Abeba, Etiópia, em Janeiro de 2011.
REUNIÕES
MANDATO
ESTATUTÁRIAS
PARA
ORIENTAR
A
IMPLEMENTAÇÃO
DO
2.
Conforme orientado pelo Conselho, a Comissão Permanente do ECOSOCC
reuniu-se por três vezes no período entre Julho de 2010 e Junho de 2011
(Joanesburgo, África do Sul, em Agosto de 2010, Yaoundé, Camarões, em Abril de
2011 e Port of Spain, em Trinidade e Tobago, em Maio de 2011, respectivamente) para
analisar e implementar as medidas necessárias para a execução desse mandato,
analisar e acompanhar os resultados e definir as prioridades que vão garantir o
progresso ordenado e sustentado. O local da sua última reunião, também foi com base
na insistência dos membros da sua diáspora, no sentido de aumentar a visibilidade na
participação da Diáspora nas actividades do ECOSOCC. Como resultado, a Comissão
Permanente estabeleceu duas prioridades interligadas para orientar a execução do seu
mandato, nomeadamente, a operacionalização das suas Comissões de Grupos e o
processo de criação de instituições que irão apoiar e consolidar o seu quadro de
funcionamento.
OPERACIONALIZAÇÃO DAS COMISSÕES DOS GRUPOS SECTORIAIS
3.
O destaque na operacionalização das Comissões dos Grupos do ECOSOCC está
adaptado às exigências do Estatuto ECOSOCC aprovado pelo Conselho e Assembleia
da União. O Artigo 3º do referido Estatuto estabelece que o ECOSOCC é um órgão
consultivo da União composto por diferentes grupos sociais e profissionais e o Artigo 2º
estabelece objectivos gerais que deve, entre outras coisas, actuar em conformidade
com os objectivos da União. Contudo, a finalidade essencial do ECOSOCC é descrita
no Artigo 7º, contribuindo através do "aconselhamento para a tradução efectiva dos
objectivos, princípios e políticas da União em programas concretos, bem como a
avaliação desses programas." O Artigo 11º estabelece então 10 Comissões Sectoriais
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dos Grupos "como mecanismos operacionais principais do ECOSOCC para a
formulação (consultiva) de pareceres e fornecer subsídios para as políticas e
programas da União Africana." Resulta, portanto, que as Comissões Sectoriais dos
Grupos são as principais ferramentas através das quais o ECOSOCC pode e deve
executar a sua função principal. Esta constatação orientou a abordagem da Comissão
Permanente na implementação do seu mandato.
a)
Liderança e Estrutura das Comissões dos Grupos
4.
O primeiro passo foi o de determinar a estrutura das Comissões Setoriais dos
Grupos e as modalidades do seu funcionamento. Esta questão está entrelaçada ao
próprio carácter da Comissão Permanente. O Artigo 10º, que rege a composição da
Comissão Permanente exige que deve incluir dezoito membros da seguinte forma: o
Presidente da Mesa e 5 outros membros da Mesa, que abrange as principais regiões
do continente e da Diáspora, dois representantes da Comissão e 10 Presidentes das
Comissões Permanentes. Assim, existe um fenómeno da "galinha e o ovo" de quem
vem em primeiro lugar. Devem os Grupos ser formados para eleger os seus
Presidentes ou os Presidentes serem eleitos antes dos Grupos? Na determinação
desta questão, duas considerações principais nortearam a 2ª Sessão Ordinária da
Assembleia Geral Permanente do ECOSOCC na sua reunião de Julho de 2009 em
Yaoundé, Camarões. A primeira foi o parágrafo (1) do Artigo 10º do Estatuto que prevê
que a Comissão Permanente será eleita pela Assembleia Geral (em vez dos membros
das Comissões dos Grupos). A segunda foi de que o parágrafo (2) do Artigo 10º do
Estatuto confere poderes executivo à Comissão Permanente para coordenar o trabalho
do ECOSOCC e este requisito não podia esperar pelo funcionamento pleno do sistema
das Comissões Sectoriais dos Grupos.
5.
Assim, os Presidentes das Comissões dos Grupos foram eleitos pela Assembleia
Geral da Comissão Permanente para definir o ritmo para a organização eficaz das
Comissões Sectoriais dos Grupos. O passo seguinte foi a determinação da estrutura
das Comissões Sectoriais dos Grupos. A Comissão Permanente estudou várias opções
e concordou que as Comissões Sectoriais dos Grupos terão uma estrutura de três
categorias a saber, os membros principais, derivados da Assembleia Geral do
ECOSOCC, os membros associados que se enquadram nas variedades de
conhecimentos gerais disponíveis em cada área sectorial dos Grupos com o objectivo
de trazer os "melhores e mais brilhantes" que a sociedade civil pode oferecer para
prestar pareceres consultivos de qualidade como contributos nas políticas e programas,
conforme previsto pelos Artigos 7º e 11º do Estatuto, e os membros convidados, com
conhecimentos específicos necessários tanto para uma determinada iniciativa,
programa ou política na base ad-hoc conforme a necessidade. A concepção aqui é a
de inspirar-se em toda uma variedade de competências no âmbito da sociedade civil
em geral e estruturar e aproveitar as suas contribuições de forma sistemática e
internamente para melhorar as políticas e programas no seio da União.
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b)
Orientações Operacionais e Planos de Trabalho dos Grupos
6.
Posteriormente, a Comissão Permanente decidiu criar um subcomité para
estabelecer as modalidades de funcionamento intra-órgãos no seio deste contexto. O
seu termo de referência foi o de propor regras de engajamento que regem o
relacionamento entre os membros principais, associados e convidados, o formato e a
estrutura dos pareceres consultivos, o processo de iniciação e retornos e avaliação dos
impactos, a harmonização dos processos e as relações de trabalho com os
Departamentos da Comissão bem como outros órgãos e instituições competentes da
UA. Relacionados a isso, é a questão do carácter e formato padrão dos pareceres
consultivos, quem os inicia e em que condições; como devem ser processados e do
quadro para o retorno, análise e avaliação do impacto. Há igualmente a exigência do
Regimento Interno que rege a conduta das reuniões de trabalho das Comissões
Sectoriais dos Grupos e relacioná-lo com a estrutura de governação mais ampla do
próprio ECOSOCC, nomeadamente, a Comissão Permanente e a Assembleia Geral. O
produto final seria então um documento-quadro que será submetido ao Conselho
Executivo da União para adopção e aprovação.
7.
O subcomité começou a trabalhar quase imediatamente e fez progressos
desejáveis nesse sentido, mas os seus esforços têm sido abrandados pela exigência
interna de eleições intercalares. O Estatuto especifica que o Presidente da Mesa, a
Mesa e o Membro da Comissão Permanente do Grupo, incluindo os Presidentes dos
Grupos exerçam os cargos por apenas dois anos após os quais devem candidatar-se à
eleições internas. As questões das eleições seriam consideradas posteriormente. De
notar que foi programado para serem realizadas em Lilongwe, no Malawi, em
Dezembro de 2010, mas tiveram de ser adiadas a pedido das autoridades do Malawi.
Isso afectou a dinâmica de desenvolvimento do quadro de fragmentação, que desde
então tem sido reavivado pelas reuniões da Comissão Permanente em Yaoundé e de
Port of Spain, em Trinidade e Tobago. O Subcomité se reunirá logo após a Cimeira sob
orientação da Comissão Permanente (em Yaoundé e Port of Spain) para finalizar o
projecto de Orientações Operacionais que apoiarão o trabalho das Comissões
Sectoriais dos Grupos para apreciação da Assembleia Geral da ECOSOCC na sua
próxima sessão, em Nairobi, Quénia, em Setembro/Outubro de 2011. Além disso, a
Comissão Permanente está igualmente a adoptar um procedimento para a
consolidação dos planos de trabalho das Comissões Sectoriais dos Grupos, que são
adaptados às disposições do orçamento aprovado, e a sua utilização em conformidade
com os Regulamentos Financeiros da União.
c)
Contribuições nas Políticas e Programas
8.
É igualmente importante notar, no entanto, que uma decisão principal da
Comissão Permanente foi igualmente que a composição principal dos Grupos
Sectoriais da ECOSOCC devem continuar a funcionar mesmo na sua forma
embrionária, para dar conselhos e fazer contribuições concretas em programas e
políticas da UA. É importante observar que principais e importantes resultados foram já
registados nesse sentido. A Comissão do Grupo de Paz e Segurança do ECOSOCC
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fez importantes recomendações através do seu Secretariado na CIDO e teve um
impacto notável no desenvolvimento da fórmula de Livingstone ou Mecanismos de
Interacção do CPS com a sociedade civil adoptada na Zâmbia. Organizou uma
consulta importante com a Comunidade Africana da Sociedade Civil para adoptar um
conjunto de recomendações que constitui o principal pilar da fórmula. O Grupo de Paz
e Segurança analisou igualmente e fez contribuições para o Projecto de Relatório da
Política do Sector da Segurança da União Africana. A Comissão do Grupo Sectorial
dos Assuntos Políticos estabeleceu igualmente uma importante relação de trabalho
com o Departamento cognato da Comissão e outros órgãos relevantes e contribuiu
efectivamente para a Estratégia de Direitos Humanos para África, para o
desenvolvimento da Arquitectura Africana de Governação e para a Convenção de
Kampala sobre Refugiados e Deslocados Internos. Em parceria com o Departamento
de Assuntos Políticos, e outros parceiros, foi autor do Guia da Sociedade Civil sobre
Refugiados e Pessoas Deslocadas Internamente que foi lançado em Addis Abeba,
Etiópia, a 26 de Maio de 2011.
9.
O Guia estabeleceu as responsabilidades e os esforços que a sociedade civil tem
de fazer para apoiar a Convenção sobre PDI e como se deve organizar para interagir,
complementar e consolidar os esforços dos Estados-membros da União e outros
parceiros relevantes neste processo de forma eficaz. Além disso, no geral, as
lideranças dos vários grupos têm colaborado para liderar os esforços do Comité
Directivo do Grupo Africano das OSCs envolvidas no quadro das OSCs
Intercontinentais do processo de parceria UE-África. Isso tem estimulado a crescente
representação das OSC no processo de parceria dos Grupos de Peritos Conjuntos
(JAES) e da participação efectiva das OSC na aliança estratégica com uma
apresentação única da OSC em Tripoli, na Líbia, para a Cimeira UE-África em
Novembro de 2010. Estão em curso esforços para desenvolver cada vez mais este
processo e o ECOSOCC tem igualmente desempenhado um importante papel na
consulta pós-cimeira com o Grupo Directivo das OSCs da União Europeia que se
reuniu em Bruxelas, de 9 a 10 de Maio de 2011 para mapear a via a seguir.
10. Além disso, os Chefes dos vários Grupos continuaram a trabalhar como exigido,
com alguns Departamentos relacionados da Comissão, conforme previsto no Estatuto
da ECOSOCC. Recentemente, o Presidente do Grupo de Recursos Humanos, Ciência
e Tecnologia esteve envolvido na reunião Pré-cimeira que deliberou sobre o
documento-quadro sobre a Juventude que serão considerados durante esta Cimeira.
De igual modo, o Grupo de Assuntos Políticos, em colaboração com a CIDO e com o
Departamento de Assuntos Políticos organizaram conjuntamente as Consultas UASociedade Civil que foi parte dos preparativos para a Cimeira sobre Valores Partilhados
de Janeiro de 2011.
ELEIÇÕES E DEMOCRACIA INTERNA NO SEIO DO ECOSOCC
11. Como indicado anteriormente, o ritmo de trabalho do ECOSOCC foi afectado e foi
igualmente influenciado pela demanda jurídica para as eleições. Como um órgão da
sociedade civil que defende e foi criado para alimentar os processos democráticos, a
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governação e o desenvolvimento socioeconómico da União, a Comissão Permanente
preocupou-se em cumprir as obrigações legais necessárias nesse sentido. Mais ainda,
as condições de legitimidade tênues podem prejudicar o vigor dos seus esforços de
desenvolvimento.
12. De acordo com a exigência jurídica do parágrafo (4) do Artigo 9º e do parágrafo
(4) do Artigo 10º do Estatuto do ECOSOCC, foram feitos preparativos para realizar
eleições intercalares em Dezembro de 2011, mas estas foram adiadas devido às
circunstâncias enumeradas anteriormente. Posteriormente, a Comissão Permanente
reuniu-se de novo em Yaoundé, em Abril de 2011, e estabeleceu novas datas para as
eleições alargadas intercalares em Setembro/Outubro de 2011. A sessão da Comissão
Permanente, em Yaoundé, Camarões, após deliberação sérias e alargadas, analisou
cuidadosamente as opções e decidiu que o local das eleições intercalares seria
Nairobi, no Quénia, em Setembro/Outubro de 2011, conforme a necessidade.
Iniciaram-se consultas em preparação para a reunião e as reuniões de
acompanhamento serão realizadas, conforme o caso, com as autoridades quenianas, a
este respeito.
13. Além disso, o mandato de toda a Assembleia Geral irá expirar no final de 2012.
Assim, a reunião da Comissão Permanente, realizada em Yaoundé, em Abril de 2011,
solicitou que o Comité de Credenciais deve se reunir, o mais rapidamente possível,
para preparar um plano de acção e cronograma para a próxima Assembleia Geral do
ECOSOCC e procurar garantir que as eleições sejam realizadas a tempo para a
Assembleia Geral a ser inaugurada em Setembro de 2012. O Secretariado está a
trabalhar sobre esta instrução e o Comité de Credenciais se reunirá logo após a
Cimeira para estabelecer um plano de acção com prazos adequados para este
processo.
14. Para melhorar ainda mais o trabalho da próxima Assembleia Geral, a Comissão
Permanente solicitou igualmente ao Secretariado que tome as medidas necessárias
para convocar os Subcomités e Comissões Ad-hoc sobre as Regimentos e de
Alteração de Estatutos da Assembleia Geral para realizar as análises necessárias à
apreciação da próxima reunião da Assembleia Geral, a fim de assegurar que a
Segunda Assembleia Geral Permanente, que sucede a actual seja lançada com base
numa plataforma que beneficiou de forma eficaz das lições da experiência da sua
antecessora.
CONCLUSÃO
15. As duas prioridades definidas pela Comissão Permanente – Desenvolvimento do
Grupo Sectorial e do processo da sua própria Instituição - Construção - foram
interligados e reforçam-se mutuamente. As duas prioridades dão igualmente primazia
ao apoio de recursos e ao fortalecimento do Secretariado do ECOSOCC na CIDO. A
operacionalização efectiva das Comissões Sectoriais dos Grupos implica recursos
adicionais para permitir-lhes implementar o seu mandato e a Comissão Permanente
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encarregou o Secretariado e o Presidente da Mesa a tomar as medidas necessárias
para facilitar a disponibilidade dos referidos recursos.
16. De igual modo, a Comissão, através do seu Secretariado na CIDO continua a
oferecer apoio eficaz às actividades do Secretariado do ECOSOCC incluindo o suporte
adequado para a implementação das actividades do programa, comunicação com os
Estados-membros por intermédio das Embaixadas em Adis Abeba, articulação com a
Comissão, outros órgãos e a comunidade da sociedade civil mais alargada, conforme
solicitado na Decisão EX.CL.633(XVIII) de Janeiro de 2011. Contudo, como o
ECOSOCC avança no processo de operacionalização das Comissões dos Grupos,
seria necessário assegurar que o Secretariado do ECOSOCC na CIDO seja totalmente
apetrechado com pessoal e actualizado conforme a necessidade. O Secretariado, em
consulta com a Comissão Permanente, vai apresentar recomendações através do
Subcomité de Estruturas do CRP para a consideração do CRP e do Conselho,
conforme necessário.