COMISSÕES
FASE DE INSTRUÇÃO
Tania Rodrigues Mendes –
Diretora do Departamento de Comissões
Coordenadora do Comitê Executivo do Portal da ALESP
CURSO DE PROCESSO LEGISLATIVO - ILP
São Paulo, abril de 2008
PROCESSO LEGISLATIVO É

Conjunto de atos realizados pela Assembléia,
visando a elaboração das leis de forma
democrática, ordenados conforme as regras
definidas em acordo pelas partes da sociedade,
representadas, proporcionalmente, através do
processo eleitoral e expressas na Constituição e
no Regimento Interno.
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CONDICIONANTES POLÍTICOS

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

BASE DO MANDATO/BASE ELEITORAL

PERFIL DO MANDATO/PARTIDO

DEMOCRACIA DIRETA – INCIATIVA POPULAR

CONSENSO – INTERESSE PÚBLICO
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PRERROGATIVAS DO LEGISLATIVO

LEGISLAR/DEMOCRACIA – Apresentação, discussão e
deliberação de proposições legislativas instituindo
normas:


Projetos de leis, moções, emendas, etc
FISCALIZAR/REPÚBLICA – Verificar a execução das
ações e atos da Administração:

Balanço do Estado, Contas, cumprimento dos objetivos
institucionais, execução orçamentária, realização de
diligências, etc
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DE PROJETO A LEI


TRANSFORMAR EM INTERESSE PÚBLICO (DE
TODOS) ALGO QUE SE INICIA COMO PROPOSIÇÃO
DE UMA PARTE DOS CIDADÃOS
RITUAL QUE GARANTE A DEMOCRACIA
REPRESENTATIVA, NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO E REPUBLICANO
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PASSOS/FASES




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


ELABORAÇÃO
APRESENTAÇÃO/PUBLICAÇÃO
INSTRUÇÃO – DEBATES NAS COMISSÕES
Constitucionalidade/legalidade
Análise e Avaliação do Tema/Mérito
Recursos exigidos para a execução
DELIBERAÇÃO
Conclusão nas Comissões
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COMISSÕES

TÉCNICAS OU PERMANENTES





COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO
PARECERES
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TEMPORÁRIAS



CPI
ESPECIAIS
DE REPRESENTAÇÃO
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DESAFIOS



NECESSIDADE DE TEMPO PARA CONSTRUIR O
CONSENSO VERSUS EXIGÊNCIA DE RAPIDEZ PELA
SOCIEDADE
CULTURA AUTORITÁRIA VERSUS EXIGÊNCIA DE
ADMITIR O CONTRADITÓRIO E O DIFERENTE
CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS AÇÕES EM
POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS ASSIMETRIA DE
INFORMAÇÕES
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CONTATO
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
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
TANIA RODRIGUES MENDES
[email protected]
Diretora do Departamento de Comissões –
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
tel.: 3886-6363
Coordenadora do Comitê do Portal – Ato nº 05/2005,
da Mesa
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