ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Cuiabá, 13 de maio de 2015
Assunto: Questionamento Pregão Eletrônico N° 14/2015
Empresa: Hewlett Packard Brasil Ltda
Questionamento 01
Considerando os itens 16.28, 16.29, 17.1 e 17.9.1, é correto o
entendimento de que o pagamento será efetuado em 30 dias da emissão do
termo de recebimento definitivo, o qual será emitido em 05 dias úteis da
emissão provisório, sendo este feito em 05 dias da entrega do material?
Resposta: Está correto o entendimento.
Questionamento 02
Ainda no que tange ao recebimento, como dar-se-á o recebimento definitivo
e provisório dos serviços de manutenção atinentes a garantia?
Resposta: A garantia terá seu início na data da emissão do Termo
Definitivo.
Questionamento 03
a)
No que tange a penalidades, de acordo com o item 15.2.3, é correto o
entendimento de que o atraso na entrega dos equipamentos superior a 30
dias aplicar-se-á somente o disposto nos itens 15.2.5 ou 15.2.6 conforme o
caso, sem cumular com a penalidade do item 15.2.2?
Resposta: Caso a CONTRADADA atrase pelo período inferior a 30(trinta)
dias será aplicada a penalidade constante no item 15.2.2, caso supere
30(trinta) dias de atraso, será aplicadas a penalidade do item 15.2.3
cumulada com a do item 15.2.5 ou 15.2.6.
b) Ainda no que tange a penalidades, de acordo com o item 15.2.4, é
correto o entendimento de que o atraso na prestação dos serviços de
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garantia superior a 30 dias aplicar-se-á somente o disposto nos itens
15.2.5, sem cumular com a penalidade do item 15.2.4?
Resposta: Em caso de atraso na prestação dos serviços de garantia será
aplicada a penalidade descrita no item 15.2.4.
c) Considerando que à inexecução total do objeto contratual aplicar-se-á a
penalidade máxima de 30% do valor total do contrato, é correto o
entendimento de que todas as penalidades previstas no edital limitam-se a
este percentual por ser a conduta mais gravosa que a contratada poderá
incidir? Em caso negativo, favor explicar.
Resposta: Está correto o entendimento.
Questionamento 04
Considerando o disposto no item 11.3 do anexo I, qual o prazo que o
órgão terá para efetuar a homologação dos equipamentos apresentados
como amostra?
Resposta: Após o recebimento do equipamento a
efetuado em no máximo em 2(dois) dias úteis.
homologação será
Questionamento 05
Considerando o disposto no item 11.3 do anexo I, qual o prazo que o
órgão terá para efetuar a homologação dos equipamentos apresentados
como amostra?
Resposta: Após o recebimento do equipamento a
efetuado em no máximo em 2(dois) dias úteis.
homologação será
Questionamento 06
É possível que o faturamento da garantia dos produtos objeto deste Edital
seja efetuado em nota fiscal distinta da nota fiscal do produto, sendo que o
valor da soma das notas fiscais (Produto + Garantia) será o valor exato do
lote registrado?
Resposta: Deve ser emitida apenas uma nota.
Questionamento 07
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Caso seja possível o faturamento da garantia em nota fiscal distinta da nota
fiscal do produto, é possível que a nota fiscal da garantia seja emitida por
CNPJ distinto do CNPJ da nota fiscal do produto, desde que ambos os CNPJ
sejam pertencentes a mesma empresa (mesma raiz de CNPJ)?
Resposta: Não.
I-IELTON CQRRWPEREIRA DA MATTA
Fiscal Técnico
f
De acordo:
MARCOS PIN
llM
OMES
UNIOR
Diretor do Departamento de Suporte e Informação
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