n.5|2015
Set./Out.
BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
SUMÁRIOS CORRENTES
DE DIREITO
DGCOM/DECCO/BIBLIO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho
Comissão da Biblioteca - COBIB
Desembargador Nildson Araújo da Cruz (Presidente)
Desembargador Luiz Noronha Dantas
Juiz de Direito Marcos Augusto Ramos Peixoto
Juiz de Direito André Felipe Alves da Costa Tredinnick
Juíza de Direito Andrea Barroso Silva de Fragoso Vidal
Diretor-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento – DGCOM
Diretor do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento – DECCO
Marcus Vinícius Domingues Gomes
Diretor da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – BIBLIO
Raquel Rubim
Chefe do Serviço de Referência Bibliográfica e Atendimento ao Usuário – SERIB
Márcia Esteves
Elaborado pela Equipe:
Jorge Wellington Moraes Rodrigues
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 –
.
Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Capa: André Luiz dos Santos Silva
ÍNDICE
TÍTULOS
PERIÓDICOS NACIONAIS
7 ADV: INFORMATIVO
8 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
9 CADERNOS DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
9 CARTA MENSAL
10 DIREITO PÚBLICO
11 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
12 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL
13 INTERESSE PÚBLICO
13 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
15 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS
17 REVISTA DA ABPI
18 REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
19 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
19 REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS
21 REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
22 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL
27 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
33 REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO
34 REVISTA DIREITO MILITAR
34 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
35 REVISTA FORENSE
36 REVISTA JURÍDICA
38 REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO
39 REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
40 REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
42 REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
42 REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO
43 REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
44 REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PERIÓDICOS NACIONAIS
P
E
R
I
Ó
D
I
C
O
S
N
A
C
I
O
N
A
I
S
ADV: INFORMATIVO
COAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 33 | AGOSTO | 2015
441 A exceção de pré-executividade e o novo CPC
GISELE LEITE
447 O procedimento dos crimes de responsabilidade dos ex-prefeitos e devido processo penal constitucional:
Evite nulidades no procedimento previsto no DL 201/67
FRANCISCO DIRCEU BARROS
NÚMERO 34 | AGOSTO | 2015
456 NCPC – Algumas novidades no sistema recursal
CELSO ANICET LISBOA
460 Incentivos fiscais e o desenvolvimento regional
ANDRÉ MEDEIROS CAMPOS
NÚMERO 35 | SETEMBRO | 2015
472 A quebra do sigilo no inquérito policial e a teoria do etiquetamento
IVERSON KECH FERREIRA
474 Breves notas pontuais e explicativas sobre o ano eleitoral brasileiro
ALEXANDRE ÁVALO SANTANA
NÚMERO 36 | SETEMBRO | 2015
485 A conquista de férias para os advogados, assegurada pelo novo Código de Processo Civil
LORENA CARNEIRO VAZ DE CARVALHO ALBUQUERQUE
486 A cultura de judicialização dos conflitos trabalhistas
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
NÚMERO 37 | SETEMBRO | 2015
496 Influência da Emenda Constitucional nº 87 – 2015 na guerra fiscal
RINALDO MACIEL DE FREITAS
499 Uma vitória pírrica: O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
NÚMERO 38 | SETEMBRO | 2015
510 Assinatura digital em contratos
FELIPE HANNICKEL SOUZA e FÁBIO MESQUITA PEREIRA SROUGÉ
511 O que dizer da petição da PFN para sobrestar o caso no STJ
FÁBIO MARTINS DE ANDRADE
NÚMERO 39 | OUTUBRO | 2015
521 Penal de multa: Posição contrária à da terceira seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento
RENATO MARCÃO
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
524 A diferenciação entre o namoro qualificado e a união estável sob a égide doo posicionamento do STJ
CAROLINE RIBAS SÉRGIO
NÚMERO 40 | NOVEMBRO| 2015
535 A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
537 A perda de uma chance - lucros cessantes: Obrigatoriedade de indenização sob à luz do Código Civil
LORENA CARNEIRO VAZ DE CARVALHO ALBUQUERQUE
ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
COAD - Rio de Janeiro, RJ
AGOSTO | 2015
9 As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 que disciplinam a profissão de motorista – Questões controversas
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI e DANIEL GEMIGNANI
23 O Defensor-Hermes e amicus communitas: a representação democrática dos necessitados de inclusão
discursiva
DANIEL GERHARD e MAURILIO CASAS MAIA
53 O momento da verdade do cliente
ERNESTO BERG
56 A nova legislação do trabalho doméstico
CLAUDIA BRUM MOTHÉ
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
CADERNOS DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRF (2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 8 | NÚMERO 1 | ABRIL/SETEMBRO | 2015
FENOMENOLOGIA E DIREITO (EMARF)
15 A essência dos objetos do Direito pela Fenomenologia
ANDRÉ R. C. FONTES
23 Relevância da fenomenologia jurídica na hermenêutica contemporânea
AQUILES CÔRTES GUIMARÃES
37 Fenomenologia do direito penal: por uma teoria da justiça penal
JORGE LUIS FORTES P. CÂMARA
47 A importância da intersubjetividade para Husserl
NATHALIE BARBOSA DE LA CADENA
65 Um novo lugar para a história
MARGARIDA PRADO
87 Descaminhos da razão e a crise na contemporaneidade: considerações acerca dos modos de ser elegidos
pelo capitalismo de consumo
JEAN MARLOS PINHEIRO BORBA
105 Reflexões sobre o pensamento de Hannah Arendt
MARIA LUCIA SALES GYRÃO
CARTA MENSAL
Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 716 | NOVEMBRO | 2014
3 Variações sobre o pensamento de Ionesco
JOÃO RICARDO MODERNO
23 Economia brasileira: o impasse
JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES
47 O poder da palavra e a palavra do poder
NELSON MELLO E SOUZA
86 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômica
ERNANE GALVÊAS
NÚMERO 722 | MAIO | 2015
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
4 Por amor ao debate
ARI CIRDEIRO FILHO
57 O estado islâmico e o restabelecimento do califado
ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA
84 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômica
ERNANE GALVÊAS
NÚMERO 723 | JUNHO | 2015
4 Significados de uma experiência constituinte – 1823
ARNO WEHLING
30 Observações sobre o feminicídio
SAMUEL AUDAY BUZAGLO
47 Desenvolvimento e pensamento econômico brasileiro
JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES
67 Juros e inflação – o conundrum brasileiro
LUIZ ROBERTO CUNHA
99 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômica
ERNANE GALVÊAS
DIREITO PÚBLICO
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XI | NÚMERO 63 | MAIO/JUNHO | 2015
9 The Contribution of the Federal Constitutional Court to Democracy and Post-Democracy
OLIVER EBERL
21 O Novo Viés Constitucional do Poder Judiciário na Efetivação das Políticas Públicas e o Confronto entre a
Teoria da Separação dos Poderes, Reserva do Possível e o Mínimo Existencial
THIAGO FELIPE CARDOSO
105 A Credibilidade do Depoimento da Vítima como Medida Eficaz no Combate à Violência contra as Mulheres
PEDRO HENRIQUE MESSIAS E SILVA e AURÉLIA CARLA QUEIROGA DA SILVA
119 A Proposta de Cidadania Liberal Multicultural de Will Kymlicka
LARISSA TENFEN SILVA e CLAUDIO LADEIRA DE OLIVEIRA
ANO XII | NÚMERO 64 | JULHO/AGOSTO | 2015
9 Controle de Constitucionalidade e Democracia na Alemanha e no Brasil
EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA
76 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e o Agigantamento do Supremo Tribunal Federal
ROGÉRIO VOLPATTI POLEZZE
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
10
97 A Dinâmica da Relação Entre Poder e Direito no Tridimensionalismo Jurídico de Miguel Reale
SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR
109 Diferenças e Semelhanças entre os Sistemas da Civil Law e da Common Law
ANA CAROLINA OLIVEIRA
127 Equilíbrio Democrático e Controle Social: o Controle dos Atos de Gestão da Administração Pública por
Meio da Participação Popular
CAROLLINE LEAL RIBAS
FÓRUM ADMINISTRATIVO
DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 15 | NÚMERO 173 | JULHO | 2015
9 O direito à saúde e a possibilidade do controle judicial
ANA LUIZA LIMA FAZZA
23 A inconstitucionalidade do art. 25 da Lei Anticorrupção
LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO
31 Desafios do constitucionalismo no século XXI
LUIZ CARLOS DA ROCHA
42 Constitucionalização do Direito Administrativo: reflexos na processualidade administrativa
RAFHAELLA CARDOSO LANGONI
52 O novo Marco Regulatório das parcerias voluntárias – Modificações trazidas pela Lei n. 13.019/2014
SILVIA PORTES ROCHA MARTINS
62 Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica
de direito privado
TOSHIO MUKAI
ANO 15 | NÚMERO 174 | AGOSTO | 2015
9 O Tribunal Marítimo e a Procuradoria-Especial da Marinha: Características e desenho institucional
ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY
17 A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos
Tribunais de Contas
DORIS DE MIRANDA COUTINHO
27 O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade
administrativa
FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO e GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN
34 O marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o alcance dos auxílios e subvenções
FLAVIO CORRÊA DE TOLEDO JUNIOR
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
11
39 Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de direito positivo nacional
GEÓRGIA TEIXEIRA JEZIER CAMPELLO
46 Consensualidade na Administração Pública e transação tributária
LEONARDO BUÍSSA e LUCAS BEVILACQUA
55 Regulamentação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção contra pessoas físicas e
jurídicas do Direito Privado)
TOSHIO MUKAI
64 Silêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal
VIRGÍNIO BORGES PIAUILINO
FÓRUM DE DIREITO
URBANO E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 14 | NÚMERO 82 | JULHO/AGOSTO | 2015
9 Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em
superfície terrestre (onshore Wind farms)
THIAGO CÁSSIO D’ÁVILA ARAÚJO
28 A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis: Aspectos constitucionais e
legais
CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA
44 Considerações acerca do dano moral ambiental
RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI
55 Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR e THAÍS BOIA MARÇAL
66 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva
legal no direito brasileiro
LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO e ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
12
INTERESSE PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO XVII | NÚMERO 91 | MAIO/ JUNHO | 2015
15 Decisões administrativas: conceito e controle judicial da motivação suficiente
JUAREZ FREITAS, RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA
27 Sustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das contratações administrativas no
Estado Democrático de Direito
JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR
53 Controle judicial da discricionariedade de banca examinadora de concurso público
JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
71 O legado do julgamento de Nuremberg
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
75 Apreciatividade administrativa e conceitos afins
ANDRÉ SADDY
89 Em defesa das ações afirmativas no serviço público
CLEUCIO SANTOS NUNES
115 Procedimento administrativo especial: ruta de acceso a la información pública
PABLO SCHIAVI
REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO IV | NÚMERO 24 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2015
5 Direito de Regresso do INSS contra Causadores de Danos
CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e HELDER RIBEIRO MACHADO
25 Aposentadoria Especial e Neutralização do Agente Insalubre: Decisão do Supremo Tribunal Federal
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
30 A Contribuição sobre o 13º Salário e o Seguro-Desemprego no Período de Graça
LUCAS MARTINS SOARES VIEIRA
47 Constituição e Seguridade Previdenciária: Recorte Histórico para Compreensão do Papel da Norma
Garantidora de Direitos Sociais
DEVISION RESENDE MONTEIRO
61 A Medida Provisória nº 664, de 2014 – Primeira Aproximação Crítica sobre Algumas Alterações na
Concessão de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
AUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO e THEODORO VICENTE AGOSTINHO
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
13
81 Mais uma Reforma que se Inicia
FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM
ANO V | NÚMERO 25 | FEVEREIRO/MARÇO | 2015
5 A Previdência Social na Construção de um Espaço Integrado de Liberdade no Mercosul: da Livre-Circulação
de Trabalhadores a um Direito Humano Fundamental Social
DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
24 Sociedade, Direitos Previdenciários e Tribunais
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
38 A Composição do Litígio via Acordo Judicial no Processo Previdenciário
FERNANDO RUBIN
47 Aposentadoria e Extinção do Contrato de Trabalho do Servidor Público: Vedação da Acumulação de
Proventos
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
56 Uma Nova Perspectiva Acerca da Aplicabilidade dos Limites Remuneratórios nos Benefícios Cumulados
BRUNO SÁ FREIRE MARTINS
70 Coisa Julgada nos Juizados Previdenciários. Ação Rescisória: Cabimento ou Desnecessidade?
HENRIQUE JÚDICE MAGALHÃES
84 A Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos à Luz da Súmula Vinculante nº 33 do STF
NICYA LESSA NOBRE
ANO V | NÚMERO 26 | ABRIL/MAIO | 2015
5 Processo e Previdência: Traços Comuns entre o Procedimento Previdenciário e o Procedimento Acidentário
FERNANDO RUBIN
15 Kafka e o Segurado Facultativo de Baixa Renda
FÁBIO LUIZ DOS PASSOS
22 Novas Regras da Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Detalhamento
Técnico e Interpretação Crítica
JOÃO MARCELINO SOARES
47 Derechos Humanos y Debido Processo en Argentina
CARLOS A. BOTASSI
80 Além da Incapacidade: Diferenças entre as Concessões Administrativa e Judicial e Medidas para Evitar que
os Benefícios se Mantenham Indevidamente
CLARISSA TEIXEIRA PAIVA
89 Baixo Grau de “Politização” e Judicialização Excessiva dos Direitos Previdenciários no Brasil: a MP 664/2014
e a Emenda Constitucional 88/2015 como Cases
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
14
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO
TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VIII | NÚMERO 45 | JULHO/AGOSTO | 2014
5 Imunidades Tributárias
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES
13 Atividade Financeira e Direitos Sociais
JOSÉ MARCOS DOMINGUES
38 Dos Incentivos Fiscais no Brasil
ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
63 O Termo Inicial da Decadência do ISSQN
DANILO INACIO PADOVANI
69 Direitos Fundamentais – Reserva do Possível e o Orçamento Público
JAMIL AHMAD ABOU HASSAN
79 Critérios Especiais de Tributação para Prevenir Desequilíbrios da Concorrência – Análise do Art. 146-A da
Constituição Federal
TIAGO COSTER
ANO VIII | NÚMERO 46 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2014
Aspectos Polêmicos de PIS-Cofins
5 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
23 HUGO DE BRITO MACHADO
32 KIYOSHI HARADA
36 EDISON CARLOS FERNANDES
48 RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA, BRUNO FAJERSZTAJN, FABIANA CARSONI ALVES F. DA SILVA e RAMON
TOMAZELA SANTOS
91 ANDRÉ L. COSTA-CORRÊA
ANO VIII | NÚMERO 47 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2014
5 Aspectos Polêmicos da Nova Legislação do Imposto de Renda
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
24 Entre a Forma e o Conteúdo na Desconstituição dos Negócios Jurídicos Simulados
PAULO DE BARROS CARVALHO
49 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Base de Cálculo – Apuração segunda as Regras
do IFRS – Aspectos Controvertidos
YOSHIAKI ICHIHARA
67 Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza
KIYOSHI HARADA
71 Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza
ANIS KFOURI JR.
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
15
93 Dos Métodos Instituídos na MP nº 627/2013 para Apuração do Lucro Auferido por Controladas e Coligadas
no Exterior
ROBSON MAIA LINS
ANO VIII | NÚMERO 48 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2015
5 IFRS, Contabilidade Tributária e Tributação: Relação entre a Faticidade Econômica e Tributária
ANDRÉ L. COSTA-CORRÊA e MARCELO BORGHI
73 Possibilidade de Compensação do Impuesto e la Renta de los No Residentes – IRNR Uruguaio com o
Imposto sobre a Renda Brasileiro
EDISON CARLOS FERNANDES
81 O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados como Ferramenta Reguladora de Mercado
MARCIA DOS SANTOS GOMES
89 O Direito à Isenção do Imposto de Renda sobre os Proventos e Pensões dos Portadores de Doenças Graves
e Irreversíveis: na Busca por uma Interpretação Justa e Igualitária do Ordenamento Jurídico
RAPHAEL SILVA RODRIGUES
103 PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação Incidentes à Empresa de Importação, Industrialização e Revenda
Nacional de Embalagens Preforma
RENATO MELÓN
116 A Inconstitucionalidade do Regime de Tributação Antecipada de ISS sobre Eventos Realizados no Município
do Rio de Janeiro
PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA MOSQUEIRA
ANO IX | NÚMERO 49 | MARÇO/ABRIL | 2015
5 Reflexos Tributários da Corrupção
EDISON CARLOS FERNANDES
13 Análise da Evolução Jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal sobre a Imunidade Relativa a Livros,
Jornais, Periódicos e o Papel Destinado à sua Impressão
ANDRÉ L. COSTA-CORRÊA
29 O Abusivo Protesto da Certidão de Dívida Ativa
THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO e NAHYANA VIOTT
45 Breves Anotações sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Âmbito do Direito Tributário
CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO e THIAGO PEREIRA FIGUEIRÊDO
65 A Concomitância entre Demandas Tributárias nos Âmbitos Administrativo e Judicial e seus Efeitos
DOLINA SOL PEDROSO DE TOLEDO
84 O Papel do Estado e o Progresso do Brasil
ROBERTO GOLDSTAJN
ANO IX | NÚMERO 50 | MAIO/JUNHO | 2015
7 O Significado das Palavras “Pago” e “Cobrado” no Contexto da Não Cumulatividade dos Tributos
HUGO DE BRITO MACHADO
16 “Crédito de ICMS” e “Crédito de Indébito Tributário”: Consequências Jurídicas dessa Distinção
PAULO DE BARROS CARVALHO
37 Incorporação de Ações e seus Efeitos Tributários
HUMBERTO ÁVILA
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
16
56 Responsabilidade Fiscal, Algumas Reflexões
FRANCISCO PEDRO JUCÁ e LAURO ISHIKAWA
67 Locação de Bens Móveis – Prestação de Serviços – e a Súmula Vinculante nº 31, na Interpretação do STF
MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES
88 Princípios da Legalidade e da Hierarquia das Leis. Violação por Atos Administrativos que Instituem
Penalidades por Falta da Prestação de Informações pelo Administrado. Impossibilidade Material do
Cumprimento da Obrigação Acessória no Prazo. Desconsideração do Instituto da Denúncia Espontânea
FÁTIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA
112 Lucro Presumido. Atividades Diversificadas. Alíquotas Fixadas de Acordo com a Atividade Explorada e
Não Conforme o Faturamento ou Classificação de Cada uma. Desoneração da Folha de Pagamento. Lei nº
13.043/2014
ROGÉRIO GANDRA MARTINS
124 Considerações sobre a “Teoria da Imposição Tributária”
ANDRÉ L. COSTA-CORRÊA
REVISTA DA ABPI
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 136 | MAIO/JUNHO | 2015
3 Quando a natureza sozinha resolve os problemas
DENIS BORGES BARBOSA
17 Direito autoral na moda: visão jurisprudencial
DENISE ABDALLA FREIRE PEDROZO
31 O design sem desenho industrial registrado: mitos e hipóteses de tutela
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA e RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO
41 Das denominações comuns brasileiras e internacionais: análise sob o prisma dos privilégios da propriedade
industrial
GUSTAVO DE FREITAS MORAIS, ANA CAROLINA LEE BARBOSA DEL BIANCO e MÁRIO COSAC OLIVEIRA
PARANHOS
49 Os direitos autorais na arte da tipografia
RAFAEL SALOMÃO SAFE ROMANO AGUILLAR
55 Marcas não convencionais e “slogans”
JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
17
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 12 | NÚMERO 45 | ABRIL/JUNHO | 2015
57 Evolução da arbitrariedade objetiva no Brasil e no Exterior: tendências e perspectivas
ELLEN GRACIE NORTHFLEET
65 A extensão da convenção de arbitragem no quadro dos grupos de empresas e da assunção de dívidas: um
vislumbre de conectividade?
DUARTE GORJÃO HENRIQUES
101 A Teoria e a Realidade do Árbitro: o que é um Árbitro Internacional?
WILLIAM W. PARK, TERESA CHENG e BRIGITTE STERN
123 Medidas cautelares depois de instituída a arbitragem: reflexões à luz da reforma da Lei de Arbitragem
GIOVANNI ETTORE NANNI e PEDRO GUILHARDI
155 Arbitragem e Estado: ensaio sobre o litígio adequado
MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONICIO
175 Arbitragem como método de resolução de conflitos nas cooperativas
MARCO AURÉLIO GUMIERI VALÉRIO
189 Acção modificativa do caso julgado arbitral: um meio de impugnação esquecido
PAULA COSTA E SILVA e NUNO TRIGO DOS REIS
203 Aspectos probatórios na arbitragem: a possibilidade e a efetividade da utilização da discovery sob o ponto
de vista da parte brasileira
MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA e RAPHAEL VIEIRA DA FONSECA ROCHA
229 Integração dos contratos empresariais: lacunas, atuação dos julgadores, boa-fé e seus limites
PAULA A. FORGIONI
249 A aceleração dos procedimentos arbitrais
ANDREA CARLEVARIS
279 Entidades estatais e execução de laudos arbitrais nos Estados Unidos
MAURICIO GOMM SANTOS e KATHERINE SANOJA
285 A arbitragem no direito italiano
DIEGO CORAPI
301 Introdução à nova lei belga de arbitragem
OLIVIER CAPRASSE
331 Justiça pacificadora: um ideal bem possível
JOSÉ RENATO NALINI
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
18
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro,RJ
NÚMERO 268 | JANEIRO/ABRIL | 2015
13 Abordagens jurídicas transnacionais sobre direito administrativo: a conceituação dos contratos públicos na
globalização
STEPHAN W. SCHILL
55 O direito administrativo no sistema de base romanística e de common Law
FLORIANO MARQUES DE AZEVEDO NETO
83 O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
CAROLINE LEAL RIBAS e GUSTAVO ALMEIDA PAOLINELLI DE CASTRO
117 Definição e estrutura dos direitos fundamentais
PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA
153 Uma análise do aspecto regulador do Estado brasileiro à luz do papel das agências reguladoras
CRISTINA ALVES DA SILVA e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
187 Para onde vai o federalismo? Notas sobre o que foi e o que poderá vir a ser o Estado Federal
ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO
213 Espécie Invasora – história da recepção do conceito de direito administrativo pela doutrina jurídica
brasileira no século XIX
WALTER GUANDALINI JUNIOR
249 A transferência de outorgas de radiodifusão e a comercialização de tempo de programação
BRÁULIO SANTOS RABELO DE ARAÚJO
PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA
BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XII | NÚMERO 56 | JANEIRO/MARÇO | 2015
9 I Riflessi Processuali Della Politica Anti-Corruzione: Il Caso Italiano
CLELIA IASEVOLI
43 Consideraciones Sistemáticas Sobre la Parte Especial del Derecho Penal
MIGUEL ABEL SOUTO
69 Delito Político Conexo e Participação na Política Segundo o Marco Jurídico para a Paz Colombiano
DIEGO FERNANDO TARAPUÉS SANDINO
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
19
85 A Aprovação do Anteproyecto de Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana: uma Análise
Crítica da Criminalização da Discordância e Disputa Política na Espanha
FIAMMETTA BONFIGLI, RENATA ALMEIDA DA COSTA e GERMANO SCHWARTZ
97 As Incongruências da Doutrina: o Caso da Ap 470, a Teoria do Domínio do Fato e as Citações
Descontextualizadas
LENIO LUIZ STRECK
113 Colisão de Deveres: a Causa de Justificação Esquecida
BRUNO HERINGER JÚNIOR
131 Entre Crimes Impossíveis e Delitos Reais: o Ultrapassado Ensino Jurídico-Penal
CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD e LUCAS FREDERICO VIANA AZEVEDO
163 Justiça Criminal e Violência de Gênero na Espanha: Trajetórias e Representações Sociais
BRUNO AMARAL MACHADO
ANO XIII | NÚMERO 57 | ABRIL/JUNHO | 2015
9 La Teoria del Dominio de la Voluntad a Traves de um Aparato Organizado de Poder de Claus Roxin: Luces y
Sombras a Poco mas de Cincuenta Años de su Surgimento
ALEJO AMUCHÁSTEGUI
33 O “Júri” Alemão – O Leigo no Processo Penal na Alemanha
URIEL MOELLER
69 Do Anormal ao Perigoso: a Psiquiatrização da Medida Socioeducativa de Internação e a Prisão Perpétua à
Brasileira
MARÍLIA DE NARDIN BUDÓ
99 Entre Repressão e Tolerância: Discursos e Práticas de Controle Social da Prostituição na Década de 1950
FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA e MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA
125 Memória, Perdão e Esquecimento: Reconstruindo os Horizontes da Justiça Penal Contemporânea a Partir
das Representações Simbólicas dos Sistemas Vindicativos
RAPHAEL BOLDT e JOÃO MAURÍCIO ADEODATO
145 O Princípio da Insignificância... do Réu
THIAGO FABRES DE CARVALHO e ISRAEL DOMINGOS JORIO
173 Indicadores de Desempenho da Justiça Criminal em Santa Catarina
SERGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO e RODRIGO GHIRINGHELLI AZEVEDO
205 O Princípio da Insignificância: Fundamentos e Função Dogmática: uma Leitura à Luz do Funcionalismo de
Claus Roxin
FELIPE DA COSTA DE-LORENZI
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
20
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XVIII | NÚMERO 103 | MAIO/JUNHO | 2015
9 A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
22 Requisitos para a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário Brasileiro
AMADEU BRAGA BATISTA SILVA
46 Responsabilidade Penal dos Entes Coletivos e a Desconsideração da Pessoa Jurídica nos Crimes contra
Ordem Tributária
ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES
60 O Redirecionamento da Execução Fiscal Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
ALDO DE CAMPOS COSTA
84 Os Efeitos da Coisa Julgada Inconstitucionalidade e a (In)Possibilidade da sua Relativização
PRISCILLA VERSATTI e MARCELO MARTINS DA SILVEIRA
106 O Protesto indevido de Certidão de Dívida Ativa e o Dano Moral: Consequências Lógicas da Lei nº
12.767/2012 à Luz da Jurisprudência do STJ
RODRIGO FIGUEIRA SILVA
ANO XVIII | NÚMERO 104 | JULHO/AGOSTO | 2015
9 O Conceito de Aquisição Previsto no Artigo 133 do Código Tributário Nacional
LIDELAINE CRISTINA GIARETTA e TIAGO DIAS DE AMORIM
41 FATCA – Foreign Account Tax Compliance Act e o Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América
para Troca de Informações Tributárias
MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE
46 Funrural: Empregador Rural Pessoa Física e Jurídica – Evolução Jurisprudencial e Perspectivas Futuras
AIRTON FREITAS FEITOSA FILHO e RICARDO BRAGHINI
64 Controvérsias Relativas à Necessidade de Exaurimento das Vias Administrativas para os Crimes contra a
Ordem Tributária – Análise Jurisprudencial
ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES e BRUNA MELÃO DELMONDES
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
21
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL
Ed. O. Rocha – São Paulo, SP
NÚMERO 144 | MARÇO | 2015
9 Mandado de segurança na Justiça do Trabalho: reflexões necessárias
JOSÉ HENRIQWUE MOUTA ARAÚJO
17 Compromisso de ajustamento de conduta: alguns aspectos materiais e processuais
JÚLIO CÉSAR ROSSI
35 O eterno retorno à coisa julgada e o evidente e paulatino declínio do seu prestígio
LUIZ RICARDO SELVA
43 Transformações na teoria geral do Direito com influência na ciência processual: constitucionalização,
principialização e influxos do common law
MARCELO BARBI GONÇALVES
53 A motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveis
OSCAR VALENTE CARDOSO
63 Execução de obrigações de fazer e de não fazer
PEDRO ROBERTO DECOMAIN
88 A prova traslada no processo civil brasileiro: da prova emprestada entre as mesmas partes: do juízo
criminal para o processo civil
RAPHAEL JOSÉ GIRELI PERES
93 Da inaplicabilidade do artigo 475, II, do Código de Processo Civil (reexame necessário) quando do
acolhimento de exceção de pré-executividade
THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS
102 O efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal – análise sobre a legalidade e a constitucionalidade da
aplicação do artigo 739-A do CPC aos embargos à execução fiscal
THIAGO DUCA AMONI e CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO
NÚMERO 145 | ABRIL| 2015
9 Processo e previdência: traços comuns entre o procedimento previdenciário e o procedimento acidentário
FERNANDO RUBIN
17 Apontamentos sobre o inquérito civil na ação civil pública
JÚLIO CÉSAR ROSSI
26 A ação revisional do aluguel comercial de estabelecimentos localizados em shopping center: existe a
possibilidade de o juiz entender de negócios?
LUCAS CARLOS VIEIRA
37 As normas dos arts. 485, VIII, e 486, do Código de Processo Civil, e a fungibilidade de meios
LUIZ ROBERTO HIJO SAMPIETRO
51 Decisões monocráticas nos tribunais: de exceção à regra
OSCAR VALENTE CARDOSO
60 Para uma efetividade maior do instituto da repercussão geral das questões constitucionais
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
82 A competência para execuções fiscais de créditos da união é agora sempre da justiça federal (revogação do
art. 15, I, da Lei n. 5.010/1966)
PEDRO ROBERTO DECOMAIN
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
22
90 A relativização da Súmula nº 695, do Supremo Tribunal Federal
RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI
97 Revisão das decisões monocráticas do relator no julgamento antecipado do recurso: breve análise do
agravo interno previsto nos códigos de processo civil vigente e projetado
RICARDO MAGALHÃES DE MENDONÇA
110 O ônus dinâmico da prova na interpretação da Súmula n. 338 do Tribunal Superior do Trabalho
ROBERTO MAXIMILIANO CLAUSSEN
125 Recorribilidade das sentenças com vícios da extra, ultra e citra petita
ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO
NÚMERO 146 | MAIO | 2015
9 Introdução ao novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015)
EDUARDA CHACON
24 A efetividade do processo e a importância da arbitragem nos conflitos de energia
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
33 Processo e previdência: crescente interesse das Cortes Supremas em matéria previdenciária
FERNANDO RUBIN
46 Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária
FRANCISCO PREHN ZAVASCKI
61 Cabimento da ação rescisória por violação de literal disposição de lei
HUGO DE BRITO MACHADO
65 O ovo Código de Processo Civil entre a alquimia e o combate à cultura judiciarista
MARCELO BARBI GONÇALVES
73 O amicus curiae no novo Código de Processo Civil
OSCAR VALENTE CARDOSO
85 Reflexões sobre o direito de ação
PAULO EDUARDO RAZUK
91 A estabilização da lide e a modificação da causa de pedir, com enfoque no mandado de segurança
PEDRO ROBERTO DECOMAIN
102 Ações previdenciárias e prévio requerimento administrativo: repensando os pressupostos legais
necessários para ajuizamento de ação que visa à concessão de benefício previdenciário
RAPHAEL SILVA RODRIGUES
113 Aplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSS
RICARDO MAFRA TREU
NÚMERO 147 | JUNHO | 2015
9 Um olhar atual sobre a exceção de pré-executividade nos executivos fiscais
BRAULIO BATA SIMÕES
20 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a relação existente
entre a recusa de submissão à jurisdição estrangeira e o cumprimento da carta rogatória
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
26 Efetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no
novo CPC
FERNANDO RUBIN
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
23
41 O erro de fato como hipótese de cabimento da ação rescisória
HUGO DE BRITO MACHADO
46 Imposição liminar de responsabilização pessoal ao chefe do Poder Executivo em ações civis na área de
saúde: violação à “ordem pública”, efeito multiplicador e devido processo legal
LEONARDO OLIVEIRA SOARES
54 O novo CPC e os poderes/deveres instrutórios do juiz
LUCIANO PICOLI GAGNO
75 Preocupantes reflexões com a implementação de nova técnica procedimental de julgamentos não
unânimes no CPC renovado
MARCIO ANDRÉ MONTEIRO GAIA
83 Normas fundamentais do novo Código de Processo Civil: princípios da fundamentação e da publicidade e
regra da ordem cronológica de julgamento
OSCAR VALENTE CARDOSO
93 O novo CPC e o princípio da primazia do julgamento do mérito recursal
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
111 A ilegitimidade passiva e o novo CPC, inclusive na perspectiva do mandado de segurança e dos juizados
especiais cíveis
PEDRO ROBERTO DECOMAIN
NÚMERO 148 | JULHO | 2015
9 As primeiras impressões sobre o sistema de cumprimento da sentença que prevê obrigação de pagar no
Novo CPC
ANTONIO NOTARIANO JR. e GILBERTO GOMES BRUSCHI
14 A coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009
EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA e MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
29 A redução da técnica preclusiva no Novo CPC: balanço de retrocessos e avanço no período 2010-2015
FERNANDO RUBIN
45 Responsabilidade patrimonial no CPC/2015
GELSON AMARO DE SOUZA
62 Duas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recurso
LEONARDO OLIVEIRA SOARES
72 O Novo CPC e o modelo constitucional de processo
LUCIANO PICOLI GAGNO
86 A tutela provisória no Novo Código de Processo Civil: urgência e evidência
OSCAR VALENTE CARDOSO
99 Incompetência absoluta e relativa no Novo CPC: breves observações
PEDRO ROBERTO DECOMAIN
107 Decisões dos juizados especiais e a revisão pelo STJ
ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO
NÚMERO 149 | AGOSTO | 2015
9 Negócios processuais: necessidade de rompimento radical com o sistema do CPC/1973 para adequada
compreensão da inovação do CPC/2015
BRUNO GARCIA REDONDO
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
24
17 A preclusão consumativa para as partes no âmbito recursal, de acordo com o Novo CPC (Lei nº
13.105/2015)
FERNANDO RUBIN
30 Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015
GELSON AMARO DE SOUZA
48 O direito subjetivo do executado à substituição na penhora pelo seguro garantia à luz das alterações
promovidas pela Lei n. 13.043/2014
HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA
62 Os pronunciamentos de mérito no novo CPC: reafirmação de um posicionamento
JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO
69 Recorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral: problema do legislador ou dos
operadores do Direito?
LEONARDO OLIVEIRA SOARES
80 O conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil:
comentários ao parágrafo 1º do art.489
OSCAR VALENTE CARDOSO
89 O Ministério Público e o novo CPC: algumas considerações
PEDRO ROBERTO DECOMAIN
120 Notas sobre os recursos no novo CPC
PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA
126 A hipótese escondida do agravo de instrumento no novo CPC: agravo de instrumento em decisão de
pedido de distinção
VINICIUS SILVA LEMOS
NÚMERO 150 | SETEMBRO | 2015
9 Contraditório no Direito Processual Civil moderno
CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA
20 A garantia constitucional da motivação e os fundamentos das decisões judiciais no novo Código de
Processo Civil
DANIEL NOBRE MORELLI
27 As decisões interlocutórias e a aplicação da técnica preclusiva no novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
FERNANDO RUBIN
35 Fraude à execução e a desconsideração da personalidade
GELSON AMARO DE SOUZA
50 Regra geral sobre o ônus da prova no processo judicial
HUGO DE BRITO MACHADO
56 O ônus da prova quanto ao destaque válido do patrimônio público-privado nas ações de usucapião:
reflexos do novo e antigo CPC
MARCÍLIO DA SILVA FERREIRA FILHO
70 O novo Código de Processo Civil e o termo inicial para contagem do prazo de ajuizamento de ação
rescisória fundamentada em prova nova
MICHEL FERRO E SILVA
78 A aplicação das normas processuais no novo Código de Processo Civil
OSCAR VALENTE CARDOSO
86 Algumas inconstitucionalidades do novo Código de Processo Civil
PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
25
94 A audiência conciliatória no novo CPC
PEDRO ROBERTO DECOMAIN
111 O CPC/2015 e o tratamento dispensado aos embargos de declaração opostos em face de decisão exarada
pelo relator e a hipótese de sua conversão em agravo interno
ROSALINA FREITAS MARTINS DE SOUZA
122 Agravo em recurso especial ou extraordinário: uma nova hipótese recursal inserida pelo novo Código de
Processo Civil
VINICIUS SILVA LEMOS
NÚMERO 151 | OUTUBRO | 2015
7 A função do STJ enquanto Corte: o desenvolvimento do Direito e a necessidade de instituição de filtro
recursal de relevância da questão federal
BRUNA G. BRAGA DA SILVEIRA
27 Reflexões sobre o conceito de jurisdição no Direito Processual contemporâneo e sua previsão no novo
Código de Processo Civil
CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA
38 Cabimento do agravo de instrumento em matéria probatória: crítica ao texto final do novo CPC (Lei nº
13.105/2015, art. 1.015)
FERNANDO RUBIN
49 Saneamento do processo no CPC/2015
GELSON AMARO DE SOUZA
70 Fundamentação como condição de validade das decisões judiciais e o novo CPC
HUGO DE BRITO MACHADO
75 Será que dá para confiar em uma jurisprudência coerente, íntegra e consistente?
JÚLIO CÉSAR ROSSI
83 Normas fundamentais do novo Código de Processo Civil: o novo princípio do contraditório
OSCAR VALENTE CARDOSO
94 Incapacidade civil, interdição e tomada de decisão assistida: estatuto da pessoa com deficiência e o novo
CPC
PEDRO ROBERTO DECOMAIN
105 Aspectos controvertidos da ação de exigir contas: uma visão a partir do novo Código de Processo Civil
RAVI PEIXOTO
117 O regime da preclusão na interpretação extensiva das hipóteses de agravo de instrumento
VINICIUS SILVA LEMOS
129 A real importância do interrogatório nas ações de interdição e curatela
WESLEY CORRÊA CARVALHO
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
26
REVISTA DIALÉTICA DE
DIREITO TRIBUTÁRIO
Ed. O. Rocha – São Paulo, SP
NÚMERO 234 | MARÇO | 2015
7 Da tributação dos rendimentos pagos a titulares de data center residentes no exterior
ALBERTO XAVIER
15 Incorporações de ações: tributação de ganhos de capital?
ANDRÉ DUARTE MONTUORI
25 PIS. Cofins. Não cumulatividade, créditos e os impactos no setor do comércio
FÁBIO PALLARETTI CALCINI
45 Planejamento tributário nos contratos de agronegócio
FLORENCE HARET
56 Apontamentos acerca da tributação dos lucros no exterior conforme a Lei nº 12.973, de 2014
GUILHERME COSTA VAL MACHADO
67 Garantia da execução e suspensão da exigibilidade do crédito tributário
HUGO DE BRITO MACHADO
73 A cobrança de ITCMD no arrolamento sumário: perspectivas da norma de competência na jurisprudência
do STJ
MARCÍLIO DA SILVA FERREIRA FILHO
84 Veiculação de publicidade: ISS, ICMS ou nada?
PAULO ROBERTO ANDRADE
96 A incongruência do Parecer Normativo nº 9/2014 da Receita Federal do Brasil com o racional da tributação
da permuta no âmbito dos empreendimentos imobiliários desenvolvidos por incorporadoras
PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET e CESAR AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE
107 As regras brasileiras de subcapitalização e os acordos internacionais de bitributação – a incompatibilidade
da Lei nº 12.249/2010 com o princípio arm’s lenght e com a cláusula de não discriminação
RAMON TOMAZELA SANTOS
128 A sujeição passiva no IRRF de não residentes
SERGIO ANDRÉ ROCHA
NÚMERO 235 | ABRIL | 2015
7 A tributação da prestação internacional de serviços, em especial de serviços técnicos e de assistência
técnica
ALBERTO XAVIER
29 Da possibilidade de pagamento de juros sobre capital próprio apurado com base em exercícios anteriores
– dedutibilidade do IRPJ
ANDRÉ MENDES MOREIRA e FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA
39 A elasticidade do conceito de insumo para fins de apuração dos créditos não cumulativos do PIS e da
Cofins
ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS
52 A busca pelo reconhecimento do direito à obtenção de certidão de regularidade fiscal via ação
mandamental: prévio pronunciamento judicial acerca da extinção do crédito tributário
BERNARDO MOTTA MOREIRA e RAPHAEL SILVA RODRIGUES
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
27
63 O conceito de faturamento e a tributação das receitas advindas da locação de imóveis próprios pelo
regime cumulativo de PIS/Cofins à luz da Lei nº 12.973/2014
EMMANUEL GARCIA ABRANTES e LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES
74 Regime aduaneiro de drawback suspensão e o princípio da fungibilidade na importação de produtos in
natura
FERNANDA DRUMMOND PARISI
89 A nova disciplina tributária do ágio (Lei nº 12.973/2014)
HERON CHARNESKI
104 Inaplicabilidade da vedação do confisco às multas tributárias
HUGO DE BRITO MACHADO
110 Os tratados contra a bitributação e os resultados no exterior
PAULO ARTHUR CAVALCANTE KOURY
128 O ganho de capital auferido por não residentes – a alienação indireta de participação societária e a
alienação de American Depositary Receipts – análise do artigo 26 da Lei nº 10.833/2003
RAMON TOMAZELA SANTOS
150 Exação securitária decorrente do uso de EPI
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
NÚMERO 236 | MAIO | 2015
7 O impacto da Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de
mercadorias no conceito tributário de mercadoria e seus reflexos na tributação dos contratos turn key no
Brasil
ANDRÉ LUIZ COSTA-CORRÊA
30 Inconstitucionalidade casuística do adicional de ICMS para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza
ANDRÉ MENDES MOREIRA e TUANNY CAMPOS ELER
41 PIS e Cofins sobreas receitas decorrentes da alienação de bens do ativo não circulante em vista das novas
regras contábeis
ANTONIO CARLOS MARCHETTI GUZMAN e GIÁCOMO PARO
52 A manutenção de créditos de ICMS em operações de remessa de mercadorias à Zona Franca de Manaus,
com base na Constituição da República e no Decreto nº 288/1967
FABIO SILVA ALVES
64 Instrumentos financeiros híbridos. Efeitos tributários após a Lei n. 12.973/2014
FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA
78 A questão do protesto de CDA
HUGO DE BRITO MACHADO
91 Grupos econômicos e responsabilidade tributária
IVES GANDRA DA SIILVA MARTINS
105 Novos entendimentos sobre a ilegalidade da multa aplicada em razão do descumprimento do prazo para
desconsolidação de carga
LUCIANO GOMES FILIPPO
117 A base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta: a exclusão dos tributos do conceito
de faturamento ou receita bruta
PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET e CESAR AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE
127 O procedimento de negociação dos acordos de bitributação
RAMON TOMAZELA SANTOS
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
28
152 Mudanças legislativas e sua força persuasiva sobre o passado: os exemplos do ágio interno e do conceito
de receita bruta
SERGIO ANDRÉ ROCHA
NÚMERO 237 | JUNHO | 2015
7 O combate ao treaty shopping nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil e a influência do Projeto
Beps (base erosion and profit shifting) – o futuro das cláusulas de limitação de benefícios (LOB)
ANDRESSA PEGORARO
28 Os fundamentos para instituição e cobrança das taxas
FERNANDO LEMME WEISS
37 A Lei nº 12.973/2014 e a dedutibilidade das despesas com planos de pagamento baseados em ações
GIÁCOMO PARO e RODRIGO DE MADUREIRA PARÁ DINIZ
48 O usufruto e a questão tributária que suscita
HUGO DE BRITO MACHADO
53 Imunidades das instituições de educação e assistência social no STF
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e FÁTIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA
61 Não incidência do ICMS sobre os encargos de transmissão e distribuição de energia elétrica – Tust e Tusd
LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL
72 Considerações acerca da natureza jurídica e das regras de dedutibilidade dos planos de stock option no
caso de pagamento a dirigentes estatutários
LUCIANO MARTINS OGAWA e CAIO CÉSAR MEIRELLES CASIRAGHI
82 Novo CPC: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tornando efetivo o direito dos grupos
econômicos exercerem o contraditório
MARIA RITA FERRAGUT
90 A inconstitucionalidade da inclusão do adicional de frete para renovação da marinha mercante na base de
cálculo do ICMS-Importação
PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET e CESAR AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE
100 O ICMS, o contrato de partilha e a unitização de produção de petróleo e gás natural
RICARDO LODI RIBEIRO
120 A controvertida aplicação do artigo 112 do CTN em julgamentos administrativos: o estudo do Caso
“Petrobras”
ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA
139 Créditos de PIS/Cofins relativos a mercadorias sujeitas ao regime monofásico: comentários sobre a
evolução jurisprudencial
RODRIGO CESAR CALDAS DE SÁ
150 Apuração de créditos de PIS/COFINS sobre a taxa de administração de cartão de crédito no contexto da
prestação de serviços com obrigação de recebimento de valores
THIAGO DE MATTOS MARQUES
159 A não incidência do imposto de importação sobre o Terminal Handling Charge (THC) ou capatazia
THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA
NÚMERO 238 | JULHO | 2015
7 Inconstitucionalidade de benefícios fiscais unilaterais em matéria de ICMS e segurança jurídica dos
contribuintes
ALBERTO MEDEIROS
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
29
28 Imposto de renda sobre ganho de capital. Necessidade de realização e disponibilidade do acréscimo
patrimonial. Estudo de caso
ANDRÉ MENDES MOREIRA e FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA
41 A substituição tributária e a intervenção do Estado na ordem econômica. Análise sob o enfoque do
princípio da livre concorrência
ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO
57 A incidência das contribuições previdenciárias sobre os planos de opção de compra de ações (stock
options)
ARTHUR NOLASCO DE OLIVEIRA
69 Retirada de sócios e remuneração de administradores na legislação do imposto de renda
LUCIANO AMARO
89 Aspectos tributários dos serviços over the top
LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e ANA CAROLINA CARPINETTI
94 Da prescrição no caso de desistência da execução fiscal e a impossibilidade de protesto da CDA
RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ
105 Responsabilidade tributária e grupo econômico
RAMON TOMAZELA SANTOS
126 Stock option: não incidência da contribuição previdenciária e momento da incidência do IRPF
THIAGO BARBOSA WANDERLEY
136 A exclusão e a extinção do crédito tributário em sentença e a hipótese de incidência do artigo 63 da Lei
9.430/1996
VINÍCIUS MONTE SERRAT TREVISAN e PAULO ROBERTO TREVISAN
NÚMERO 239 | AGOSTO | 2015
7 Aspectos inconstitucionais da Lei nº 12.973/2014 em matéria de tributação de controladas e coligadas no
exterior
ALBERTO XAVIER
19 A concessão de benefícios relativos ao ICMS e a sua repercussão no montante partilhado com os
municípios
ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE
39 Seletividade do IPI e controle jurisdicional: possibilidade e limites
ANDRÉ MENDES MOREIRA e THELSON BARROS MOTTA
52 Questões jurídicas e político-econômicas do diferimento da cobrança do ICMS na importação de álcool
etílico anidro por distribuidoras de combustíveis
FABIO SILVA ALVES
62 A decadência do direito de revisão das bases tributáveis em processos de compensação
FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA e MARTHA TORIBIO LEÃO
75 Inaplicabilidade da interpretação restritiva (CTN, art. 111) na análise dos créditos de PIS e Cofins não
cumulativos: um caso de interpretação equivocada
GUILHERME CEZAROTI
86 A extensão da imunidade tributária sobre a contribuição previdenciária incidente sobre as receitas de
exportações indiretas e a necessidade de o STF se manter coerente
GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES
97 PIS/Cofins e juros sobre o capital próprio
LUCIANO AMARO
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
30
107 A seletividade do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia e serviço de comunicação
MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS
117 PIS/Cofins sobre as receitas financeiras no regime não cumulativo: ponderações sobre algumas patologias
do Decreto 8.426/2015
MAURÍCIO BARROS
130 Efetividade da tutela jurisdicional de recuperação do crédito tributário: execução fiscal sincrética e o
esvaziamento da ação cautelar fiscal incidental
PABLO GALAS PEDROSA
142 Contratos internacionais de rateio de despesas e incidência da Cide: breves notas a respeito da Solução de
Consulta 43/2015
PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS e GUSTAVO ANDREJOZUK
NÚMERO 240 | SETEMBRO | 2015
7 Pressupostos de validade da aferição indireta previdenciária
ALESSANDRO MENDES CARDOSO e RAPHAEL SILVA RODRIGUES
24 Veiculação de publicidade e propaganda na internet. Portais de notícias e assemelhados. Serviço de valor
adicionado. Não incidência de ICMS-comunicação
ANDRÉ MENDES MOREIRA e ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA
36 A cláusula de não concorrência (non-compete clause) e o imposto de renda sobre a pessoa física: crítica à
jurisprudência do STJ
CARLOS ALEXANDRE TORTATO
55 A não cumulatividade da Cofins a partir da perspectiva de sua “cumulação” e possíveis reflexos sobre
insumos
CLÁUDIA REGINA HENN
72 O princípio da pessoalidade da pena e sua aplicação na imputação de responsabilidade no que tange à
multa qualificada, prevista no parágrafo 1º, artigo 44, da Lei Federal nº 9.430/1996
FLÁVIO MACHADO VILHENA DIAS
87 Importantes considerações sobre a não incidência do IOF sobre adiantamento para futuro aumento de
capital (AFAC)
LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO e THIAGO JORGE KUHL
105 A ADI nº 2.588 e a tributação da renda das controladas e coligadas no exterior
LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO
121 A transação na solução de controvérsias tributárias: uma análise das hipóteses legais frente à Lei
13.140/2015
PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA
136 STF uniformiza os precedentes sobre os limites quantitativos para a imposição das multas punitivas e
moratória em âmbito tributário
RODRIGO MARTONE e BRUNO VENTURA
145 O sujeito passivo da obrigação tributária
SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO
NÚMERO 241 | OUTUBRO | 2015
7 A execução dos honorários pelo advogado ou pela sociedade de advogados no novo CPC e seus aspectos
tributários
ALESSANDRO MENDES CARDOSO e PAULO HONORÁRIO DE CASTRO JÚNIOR
15 A não cumulatividade do PIS/Cofins e do desconto de créditos sobre despesas financeiras
DANIEL SERRA LIMA
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
31
28 A industrialização por encomenda e o eterno conflito entre ICMS e ISS
DOUGLAS MOTA
44 O “valor aduaneiro” e seus métodos de aferição
EDUARDO S. NAVARRO BEZERRA
55 Harmonização das práticas jurídico-contábeis brasileiras e os reflexos tributários da nova forma de
contabilização das concessões do setor elétrico
FREDERICO FONSECA E ADRIANA ASSUNÇÃO
64 Aspecto territorial do fato gerador do ISSQN nos serviços de coleta e análises clínicas laboratoriais: a
distorção interpretativa aplicada pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.439.753/PE
HENRIQUE ANDRADE FONTES DE RESENDE e MARINA SOUZA DE MORAES LOPES
78 A imunidade tributária dos fonogramas e videofonogramas
HUGO DE BRITO MACHADO
83 A análise do exaurimento da finalidade das contribuições no âmbito dos Tribunais Regionais Federais
JOAQUIM CALDAS NETO
96 Análise acerca da viabilidade jurídica da cobrança pela União dos valores arrecadados pelos agentes
portuários a título de adicional de tarifa portuária
PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA e ROGÉRIO CAMPOS
103 A incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofício
RAFAEL MARCHETTI MARCONDES
115 O pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) será afetado pela Ação 2 do Projeto Beps (Base Erosion
and Profit Shifting)?
RAMON TOMAZELA SANTOS
140 A declaração de inidoneidade de documentos fiscais em face dos princípios da legalidade e da publicidade
da Administração Pública
RODRIGO EDUARDO FERREIRA
149 A tributação dos rendimentos do licenciamento da imagem do atleta profissional no plano internacional
ROGÉRIO ABDALA BITTENCOURT JÚNIOR
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
32
REVISTA DIREITO ADUANEIRO,
MARÍTIMO E PORTUÁRIO
IOB – São Paulo, SP
ANO V | NÚMERO 26 | MAIO/JUNHO | 2015
9 Considerações sobre a Reciclagem de Navios
MARIA AUGUSTA PAIM
20 Ship Recycling – The European Way
SIMONE CLAUSSEN
30 Ship Recycling and Breaking
JOSY JOHN e WELLINGTON CAMACHO NOGUEIRA
70 Não Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a Revenda de Mercadorias
Importadas a Partir da Saída de Estabelecimento Comercial
DEMES BRITO
88 Notas Introdutórias sobre o Direito Aduaneiro e Sua Relação com o Direito Tributário
RODRIGO MINEIRO FERNANDES
110 A Inconstitucionalidade do Exame de Qualificação para o Exercício da Atividade de Despachante Aduaneiro
MAURÍCIO PEREIRA CABRAL
120 O Direito (em Suas Diversas Manifestações) Como Possibilidade no Desenvolvimento das Vias Navegáveis
Interiores Brasileiras
CLAUDIO RIBEIRO HUGUET
224 Cabotagem e as Trapalhadas do Governo
SAMIR KEEDI
227 Avaria Grossa: o Que É? Quando Pode Ser Declarada? Nem Toda Declaração de Avaria Grossa Pode Ser
Considerada Verdadeiramente Como Tal: Brevíssimas Considerações de Ordem Pratica
PAULO HENRIQUE CREMONEZE
ANO V | NÚMERO 27 | JULHO/AGOSTO | 2015
9 O Princípio da Legalidade e a Possibilidade de Expansão de Instalações Portuárias Fora do Porto
Organizado
PATRICIA FIAD
25 Considerações Acerca do Direito/Proibição de Ampliação dos Terminais de Uso Privado e a (In)Segurança
Jurídica para Investir
FELIPE DE ASSIS SERRA e CLAUDIO RIBEIRO HUGUET
102 Acesso aos Portos por Navios Estrangeiros e Sua Regulamentação pelo Direito Internacional
TIAGO VINICIUS ZANELLA
116 A Inaplicabilidade da Pena de Perdimento de Mercadorias para os Casos de Subfaturamento na Importação
LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR e MELISSA CARNEIRO LEÃO DE AMORIM
130 A Responsabilidade Jurídica do Agente Marítimo no Brasil e nos Estados Unidos
FERNANDA GUEIROS BERNARDES
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
33
REVISTA DIREITO MILITAR
AMAJME – Florianópolis, SC
NÚMERO 113 | MAIO/JUNHO | 2015
7 A Batalha do Jenipapo e sua importância para a independência do Brasil
ZETHE VIANA MACHADO
11 O casal de militares e o CPM: Crime Militar praticado por um cônjuge contra outro, sendo ambos militares.
Discussão sobre família, proteção da mulher e Lei Maria da Penha
ADRIANO ALVES MARREIROS
16 A detenção do indiciado pelo encarregado de Inquérito Policial Militar em face à Constituição Federal de
1988
LUIZ EDUARDO DE PAULA PONTE
23 Limites da liberdade de expressão dos militares: ostentação de tatuagem e manifestação pelas redes
sociais
JORGE CESAR DE ASSIS e AMANDA MATTIONI PRADO
30 O meio ambiente e o Código Penal Militar
GEOVANNI DIAS MANCIO
34 Da prova indiciária e seu valor
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
38 O indiciamento e o desindiciamento no Inquérito Policial Militar
LUIZ ROSADO COSTA
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Contas do Município – Rio de Janeiro, RJ
ANO 31 | NÚMERO 61 | JUNHO | 2015
3 Governo digital para todos, sonho ou realidade?
MARIA SALDANHA
13 Por que dados abertos?
17 Poder de polícia e fixação de astreintes
FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN
28 15 medidas contra corrupção
60 Com 15 anos, LRF precisa estipular limites de endividamento da União
ANTONIO ROQUE CITADINI
61 Lei de Licitações sob o alvo de críticas
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
34
REVISTA FORENSE
Ed. Forense – Rio de Janeiro, RJ
ANO 111 | NÚMERO 421 | JANEIRO/JUNHO | 2015
3 Fraude à execução no novo CPC e a Súmula n. 375/STJ
ANGÉLICA ARRUDA ALVIM e FLÁVIA POYARES MIRANDA
23 O Ministério Público no novo Código de Processo Civil: breve análise sistemática
CAMILO ZUFELATO e THADEU AUGIMERI DE GOES LIMA
51 Apelação e executividade imediata da sentença: evolução no CPC/2015 e técnica decisória de ressalva de
entendimento
DIERLE NUNES, MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e LUANA VELOSO GONÇALVES GODINHO
73 Ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no novo Código de Processo Civil
EDUARDO ARRUDA ALVIM e DANIEL WILLIAN GRANADO
87 A produção antecipada de provas sem urgência no Código de Processo Civil de 2015: um exame sobre
antecedentes, utilidade, procedimento e aplicação ao microssistema de tutela coletiva
JOÃO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA
115 A cooperação no Processo Civil e a redação final do artigo 6º do novo Código de Processo Civil
JORGE LUIZ REIS FERNANDES
129 Criteriologia decisória no NCPC: com a fundamentação adequada contra a ponderação
LENIO LUIZ STRECK
147 Segurança jurídica e superação de precedentes judiciais: entre retroatividade e prospectividade da nova
orientação jurisprudencial
RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI
191 Primeiras linhas sobre a disciplina da Ação Rescisória no CPC/2015
RODRIGO MAZZEI e TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES
PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA
BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
35
REVISTA JURÍDICA
Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO 63 | NÚMERO 447 | JANEIRO | 2015
9 A Partilha Sucessória e a Regra da Maior Igualdade Possível
RODRIGO MAZZEI e SARAH MERÇON-VARGAS
23 Direitos Humanos e Fim de Vida: as Diretivas Antecipadas de Vontade
CRISTIANE AVANCINI ALVES, GABRIELA GARIBALDI SCHILLING,ESTER RICHTER RAASCH, LEONARDO DOS
SANTOSAVAKIAN e MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
45 A Holding Familiar Como Instrumento de Efetivação do Planejamento Sucessório
ANA CLAUDIA REDECKER e HELOISA KORB BONDAN
93 O Problema dos Custos do Processo e Sua Regulamentação pelo Novo CPC
RAFAEL ABREU
ANO 63 | NÚMERO 448 | FEVEREIRO | 2015
9 A Aplicação do Princípio In Dubio Pro Salute no Direito Brasileiro (Comentários ao Acórdão Proferido no
Recurso Especial nº 1.310.471/SP)
MARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA
23 Estados Unidos da América – Tradução de Artigo – Análise Econômica do Dever de Revelação dos
Blockholders
LUCIAN A. BEBCHUK e ROBERT J. JACKSON JR.
51 Cabimento Restritivo da Ação Rescisória Diante da Formação da coisa Julgada Material – O Respeito à
Histórica Súmula nº 343 do STF
FERNANDO RUBIN
69 Lei nº 12.971/2014 e Suas Alterações na Parte Penal do Código de Trânsito Brasileiro: o Ápice da
Insanidade na Legislação Pátria
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 63 | NÚMERO 449 | MARÇO | 2015
9 A Disciplina do Prazo em Dobro para Litisconsortes com Diferentes Procuradores: Noções Gerais e o
Regramento Adotado CPC/2015
TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES e RODRIGO MAZZEI
19 A Adoção Internacional na Espanha
JOSÉ OCÓN DOMINGO
35 Vícios Redibitórios: Escolha das Ações, Cálculo do Abatimento e Disciplina dos Frutos
EZEQUIEL MORAIS, LUCIANO PAES LEME e TÉCIO SPÍNOLA GOMES
55 O Conhecimento Ex Ante da Ocorrência do Crime Como Pressuposto de Legitimidade do Ingresso
Domiciliar Não Consentido nos Casos de Flagrante Delito
STEPHAN DOERING DARCIE
ANO 63 | NÚMERO 450 | ABRIL | 2015
9 Apontamentos sobre o Cumprimento Provisório da Sentença no Novo Código de Processo Civil
MARCOS PAULO FÉLIX DA SILVA
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
36
21 Da Prescrição ou da Imprescritibilidade das Pretensões Relativas a Direitos Metaindividuais
BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA
53 A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças e sua Correta
Aplicação
CRISTIANA SANCHEZ GOMES FERREIRA
67 Ação de Consignação em Pagamento
LETÍCIA ARENAL e NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO
85 Feminicídio: Aprovada a Lei nº 13.104/2015 e Consagrada a Demagogia Legislativa e o Direito Penal
Simbólico Mesclado com o Politicamente Correto no Solo Brasileiro
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 63 | NÚMERO 451 | MAIO | 2015
9 Abandono Afetivo: Os Limites do Direito na Coerção de Manifestações Emocionais Humanas
ARTHUR M. FERREIRA NETO e LUCIANA GEMELI EICK
53 Função Social da empresa: Dimensão Positiva e Restritiva e Responsabilidade Social
GRAZIELA MARIA RIGO FERRARI e RICARDO LUPION GARCIA
73 Honorários Advocatícios e Novo Código de Processo Civil: Primeiras Impressões
FELIPE CUNHA DE ALMEIDA
85 A Adoção de Embriões Humanos na Lei de Reprodução Assistida Espanhola
DORA GARCÍA FERNÁNDEZ
99 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Aprova a Redução da Maioridade Penal
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
ANO 63 | NÚMERO 452 | JUNHO | 2015
9 Fraude à Execução no CPC/2015: Algumas Questões Registrais
RODRIGO MAZZEI e LERIANE DRUMOND BENTO
17 O Processo Constitucional das Omissões Legislativas: Possibilidade de Aplicação do Princípio da
Fungibilidade entre Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão
ELAINE HARZHEIM MACEDO e CAROLINA VILLAR LOPES
53 Efetividade Versus Segurança Jurídica: Cenários de Concretização dos Dois Macroprincípios Processuais no
Novo CPC
FERNANDO RUBIN
77 Fraude a Credores e à Execução> Novo Código de Processo Civil, Doutrina e Jurisprudência
FELIPE CUNHA DE ALMEIDA
ANO 63 | NÚMERO 453 | JULHO | 2015
9 As Ações de Família no Novo Código de Processo Civil
MARIA BERENICE DIAS
15 Breves Notas sobre o Retrocesso Impingido pela Súmula nº 385 do STJ
EZEQUIEL MORAIS
19 Os Planos de Saúde e os Reajustes por Faixa Etária de Idosos: Comentários sobre o Julgamento do AgRgREsp 1.315.668/SP
BERNARDO FRANKE DAHINTEN, AUGUSTO FRANKE DAHINTEN e PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO
MARTINS
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
37
37 Neutralidade de Rede e os Impactos na Relação de Consumo
LYGIA MARIA MORENO MOLINA HENRIQUE
ANO 63 | NÚMERO 454 | AGOSTO | 2015
9 O Que Ainda nos Resta da Epieikeia de Aristóteles: Estudo sobre os Conceitos e Usos Clássicos e
Contemporâneos de Equidade
TIAGO BITENCOURT DE DAVID
35 A Mediação Familiar sob um Viés Prático: das Nações Elementares às Etapas Executadas
CRISTINA SANCHEZ GOMES FERREIRA
43 (In)Transmissibilidade dos Danos Imateriais e Legitimidade Ativa: Doutrina e Jurisprudência
FELIPE CUNHA DE ALMEIDA
REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO
Bonijuris – Curitiba, PR
VOLUME 5 | NÚMERO 19 | SETEMBRO | 2015
13 A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e as cláusulas abusivas nos contratos de
consumo
FRANCISCO JOSÉ MOESCH
41 Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro – A questão relativa às demandas de massa e o papel das
turmas recursais na uniformização da jurisprudência
ALEXANDRE CHINI
57 O Poder Executivo municipal e o seu dever de criação de órgão de defesa do consumidor
MÁRCIO DE CAMILLIS e PAULO VALÉRIO DAL PAI MORAES
109 Pratiche sleali, diligenza professionale e regola de minimis
AMARILLIDE GENOVESE
137 Aspectos da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor
MIRELLA CALDEIRA
153 Hacia una class action europea
MARTINA CAVALIERE
169 A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa
FRANCISCO JOSÉ MOESCH
189 Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos
do consumidor
MARISA DINIS
211 Apresentação do Parecer de Iniciativa INT/754 sobre a auto e a corregulação na plenária de 22/04/15
J. PEGADO LIZ
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
38
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
AMBIENTAL E URBANÍSTICO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO X | NÚMERO 57 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2015
5 Ação Popular Ambiental: Limites e Desafios para Efetividade do Acesso à Justiça
VINICIUS PINHEIRO MARQUES
19 A Função Socioambiental da Propriedade e o Desenvolvimento Sustentável
MAGNO FEDERICI GOMES e WALTER DOUGLAS DA SILVA PINTO
46 CAR – Cadastro Ambiental Rural – uma Realidade, um Compromisso à Efetiva Informação Ambiental!
BRUNO CAMPOS SILVA
50 Da Proteção aos Recursos Hídricos
ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
77 A Natureza Jurídica da Outorga Onerosa do Direito de Construir
RODRIGO DA SILVEIRA RIBEIRO
94 Repensando o Lixo
CAMILLI MEIRA SANTOS SILVA e LUENA ALVES DA SILVA
ANO X | NÚMERO 58 | FEVEREIRO/MARÇO | 2015
5 Judicialização dos Assentamentos Irregulares: Reflexões Necessárias
SABRINA NASSER DE CARVALHO
17 Demarcação Urbanística e Legitimação de Posse na Lei nº 11.977/2009
LUCIANO DE FARIA BRASIL
30 Transferência do Direito de Construir: Limites e Perspectivas
PREDO ITALO DOS SANTOS GALVÃO
53 Projeto de Humanização do Bairro Santa Tereza – Gentrificação e Antijuridicidade no Centro Antigo de
Salvador
RAONI ANDRADE RODRIGUES e CLÁUDIO OLIVEIRA CARVALHO
70 A Expropriação por Utilidade Pública e a Problemática da Justa Indenização na Legislação Portuguesa
LUANA P. NOGUEIRA
94 Instrumentos extraprocessuais de Atuação do Ministério Público na Proteção do Patrimônio Cultural
GLAUCO PEREGRINO
ANO X | NÚMERO 59 | ABRIL/MAIO | 2015
5 Artigos e Disposições Inconstitucionais da Lei Complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011
TOSHIO MUKAI
12 Áreas de Preservação Permanente nas Bordas de Chapada: Conceito, Delimitações e Regime Jurídico
MARCELO AZEVEDO MAFFRA e REGINA GONÇALVES BARBOSA CAIXETA
21 A Repressão Imediata aos Crimes Ambientais: o Embargo Criminal
ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA e ALEXANDRE GAIO
35 As Inovações Trazidas pela Lei nº 10.931/04 no Processamento Judicial e Extrajudicial de Retificação de
Registro Imobiliário
GRAZIELE MARIETE BUZANELLO
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
39
49 A Falta de Água Potável, Soberania e Desenvolvimento e Conflitos pelo Uso dos Recursos Hídricos
PEDRO LUÍS DA SILVA PINTO
54 Microssistema Brasileiro de Tutela Coletiva e o Combate às Propagandas Abusivas na Ambiência de Bens
Tombados
ANDRÉ ARAÚJO DO PINHO
97 O Encontro das Águas entre os Rios Negro e Solimões como Patrimônio Cultural
TATIANA DOMINIAK SOARES, THIRSO DEL CORSO NETO e JAMISON BRASIL DO NASCIMENTO
ANO X | NÚMERO 60 | JUNHO/JULHO | 2015
5 Direito Fundamental ao Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado: Restrições, Eficácia Horizontal e
Instrumentos Processuais de Afirmação
NEY DE BARROS BELLO FILHO
20 Meio Ambiente, Cidade e o Cuidado da Casa Comum: a Encíclica do Papa Francisco
VANÊSCA BUZELATO PRESTES
36 Infelizes Ilações sobre o Homeowners Association (HOA) e Aspectos Jurídicos das Associações de
Proprietários de Imóveis
RENATO OURIVES NEVES e ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES
68 Justiça Socioambiental em Luz, Câmera e Ação e a Proteção das Futuras Gerações
ROBERTA OLIVEIRA LIMA, JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS e RICARDO STANZIOLA VIEIRA
90 Correlação entre o PIB e o Consumo de Água Tratada no Município de Francisco Beltrão/PR: a Necessidade
de Políticas Públicas para um Desenvolvimento Regional Sustentável
ADALBERTO CAPELLARI e MARTA BOTTI CAPELLARI
111 Patrimônio Cultural e Direitos da Personalidade
PRISCILA K. ARMELIN e ROSELI BORIN
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO XI | NÚMERO 63 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2015
37 Da Inconstitucionalidade Parcial da Lei n. 11.690/08
ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
57 Liberdade Provisória “Vinculada”, conforme o Atual Código de Processo Penal
RENATO MARCÃO
62 A Impossibilidade de Afirmação de Dolo Eventual com Base Exclusiva na Presença de Embriaguez ou
Excesso de Velocidade ao Volante
ADEL EL TASSE
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
40
78 A (Des)Regularização de Obtenção do Material Genérico no Processo Penal Brasileiro: Arbitrariedade e
Autoritarismo
ALBERTO RIBEIRO MARIANO JÚNIOR
93 A Redescoberta da Vítima para o Direito Penal
CARLO VELHO MASI
ANO XI | NÚMERO 64 | FEVEREIRO/MARÇO | 2015
14 Indulto de Natal
ADEILDO NUNES
22 Tóxicos – a Causa de Aumento de Pena do Artigo 40, VI, da Lei de Drogas e o Crime de Corrupção de
Menores Tipificado no Artigo 244-B do ECA
RENATO MARCÃO
25 A Violação dos Direitos Fundamentais pelas Decisões que Autorizam a Busca e a Apreensão Coletivas
ALDEMAR MONTEIRO DA SILVA NETO
36 Aspectos Práticos do Cômputo do Tempo de Prisão Provisória para Fins de Fixação do Regime Inicial da
Pena Privativa de Liberdade
SANDOR KRISZTAN BORCSIK
52 Pode o Juiz Condenar ante o Pedido de Absolvição Formulado pelo Ministério Público
RONALDO BATISTA PINTO
56 Modelo Constitucionalizado do Inquérito Policial
LUIZ SÉRGIO ARCANJO DOS SANTOS e TÚLIO MÁRCIO SANTOS DA TRINDADE
65 A Aplicação do Princípio da Insignificância nos Delitos de Furto e Descaminho
NATALIA FERREIRA DOS SANTOS
ANO XI | NÚMERO 66 | JUNHO/JULHO | 2015
38 O Anfiteatro do Direito Penal Econômico: seus Postulados Comezinhos e a Avaliação dos Critérios Mais
Apropriados à Delinquência Econômica
FERNANDO GENTIL GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO, JAQUELINE LOURENÇO RODRIGUES LOPES DE CARVALHO
e RAUL CERVINI
64 Delação Premiada – Proibição para quem Está Preso
LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO
67 Garantismo Jurídico, Democracia Material e a Defensoria Pública: Contraditório e Defesa do Acusado Não
Hipossuficiente
FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAÚJO e NESTOR EDUARDO ARARUAMA SANTIAGO
85 Prova Ilícita – Reconhecimento sem as Formalidades Legais
RENATO DE OLIVEIRA FURTADO e ALESSANDRA MORAIS ALVES DE SOUZA E FURTADO
90 Os Limites da Transação Penal
DANILO FERNANDO DE OLIVEIRA
102 A Modalidade de Furto que Desafia os Sofisticados Equipamentos de Vigilância Disponíveis na Atualidade
– a Tese da Ocorrência do Chamado Crime Impossível
PAULO CESAR FERREIRA
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
41
REVISTA SÍNTESE DIREITO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 13 | NÚMERO 96 | JULHO/AGOSTO | 2015
9 Comentários à Lei nº 13.129/2015 (Reforma da Lei de Arbitragem)
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
30 As Repercussões da Lei nº 13. 129/2015, que Altera a Lei de Arbitragem, no Direito de Retirada das
Sociedades Anônimas
ÉRICA GUERRA DA SILVA
34 Processo Jurisdicional Democrático – Relação entre Verdade e Prova
CARLOS HENRIQUE SOARES
52 A Desjudicialização Enquanto Instrumento de Celeridade e Efetividade na Resolução dos Conflitos e
Interesses
MARIA LÚCIA DALTROZO DA MOTTA e ADRIANE MEDIANEIRA TOALDO
69 Tutelas de Urgência
ANA MARIA BORGES FONTÃO CANTAL
86 Fraude de Execução e Efetividade da Prestação Jurisdicional
FERNANDA ARRUDA DUTRA
PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA
BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
REVISTA SÍNTESE
DIREITO DESPORTIVO
IOB – São Paulo, SP
ANO V | NÚMERO 25 | JUNHO/JULHO | 2015
9 Notas sobre a Subordinação Jurídica do Atleta Profissional de Futebol
TIAGO SILVEIRA DE FARIA
16 O Poder Diretivo no Cenário Desportivo: a Manifestação e os Limites do Poder Exercido sobre os Atletas de
Alto Rendimento
DANIELLE MAIOLINI MENDES
42 Alterações Inconstitucionais no Direito de Arena
DOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI
48 O Direito de Preferência (e de Opção) no Labor Desportivo: Algumas Anotações Inspiradas da Recente
Experiência do Supremo Tribunal de Justiça Português
FELIPE AUGUSTO LOSCHI CRISAFULLI
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
42
61 O Distrato Desportivo Enquanto Forma de Terminação do Contrato de Emprego: Estudo de Caso sobre a
Sua Validade
FÁBIO MENEZES DE SÁ FILHO
69 Racismo no Desporto: Crime ou Infração Ético-Disciplinar?
ANGELO L. VARGAS, BRENNO L. CAVALCANTE, RAFAEL R. FACHADA, ORESTES M. DA SILVA e TIBÉRIO
MACHADO
ANO V | NÚMERO 26 | AGOSTO/SETEMBRO | 2015
9 O Contrato de Formação, o Primeiro Contrato Profissional e as Preocupações com os Atuais e Futuros
Jogadores Profissionais de Futebol
EMANUEL IZIDO PEIXER RÖPER
27 Poderes Disciplinares no Contrato de Trabalho Desportivo
RAFAEL TEIXEIRA RAMOS
74 A Evolução da Legislação Desportiva no Brasil
MARCELO JUCÁ BARROS
85 Direitos Econômicos e Sua Tributação
GUSTAVO LOPES PIRES DE SOUZA, LUCIANA MARIA AGAPITO DA SILVA BATISTA, SAMIRA DE SOUZA
OLIVEIRA e VIRGÍNIA DE SOUZA TERZIOGLO DO ESPÍRITO SANTO
215 La Transparencia en la Práctica del Deporte: Las Distintas Herramientas Lagales de Su Protección
RICARDO DANIEL OMAR FREGA NAVIA
REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL
E PROCESSUAL PENAL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XVI | NÚMERO 93 | AGOSTO/SETEMBRO | 2015
9
Lições Preliminares acerca da Audiência de Custódia no Brasil
NEEMIAS MORETTI PRUDENTE
32
A Audiência de Custódia e o Preço do Comodismo
BERNARDO DE AZEVEDO E SOUZA
40
Resistência Crítica e Poder Punitivo: Diálogos em torno da Audiência de Custódia
LEONARDO MARCONDES MACHADO
54
A Questão Político-Criminal da Audiência de Custódia
THIAGO M. MINAGÉ e ALBERTO SAMPAIO JR.
62
A Resistência à Audiência de Custódia no Brasil: Sintoma de Ilegalismo
ALEXIS ANDREUS GAMA e GUSTAVO NORONHA DE ÁVILA
67
As Câmaras de Flagrantes a Inverterem o Caos Causado pelas Audiências de Custódias
CAIO SÉRGIO PAZ DE BARROS
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
43
98
Audiência de Custódia: Garantia do Direito Internacional Público
JACINTO TELES COUTINHO
105
(Re)Pensando e (Re)Construindo o objeto do Processo Penal
ANELISE OLIVEIRA GONÇALVES
121
O Conhecimento Ex Ante da Ocorrência do Crime como Pressuposto de Legitimidade do Ingresso
Domiciliar Não Consentimento nos Casos de Flagrante Delito
STEPHAN DOERING DARCIE
PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA
BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XIV | NÚMERO 66 | MAIO/JUNHO | 2015
9 Impacto do Novo CPC sobre as Ações Previdenciárias
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
30 O Novo CPC e o Direito Previdenciário
THEODORO VICENTE AGOSTINHO e SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR
35 Limite para o Acúmulo de Pensões por Morte na Previdência do Servidor
BRUNO SÁ FREIRE MARTINS
43 Noções Preliminares sobre o Acordo Internacional de Previdência Social entre o Brasil e a França
JULIANO SARMENTO BARRA e FRANCIS KESSLER
59 Limbo Jurídico Trabalhista Previdenciário
CÁSSIA BERTASSONE DA SILVA
74 Da Licença e Salário-Maternidade à Licença-Natalina-Infância e Salário-Maternidade Parental – Releitura
dos Direitos Previdenciários à Luz do Novo Conceito de Família
IVANI CONTINI BRAMANTE
ANO XIV | NÚMERO 67 | JULHO/AGOSTO | 2015
24 Dispensa da Perícia Médica para o Aposentado por Invalidez e Pensionista Inválido com Mais de Sessenta
Anos: Análise da Lei nº 13.063/2014
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
29 Fator Previdenciário
APARECIDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, JAMES BILL DANTAS e HELOISA DO ROCIO RAMOS TOLEDO
65 Novas Regras da Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão – Detalhamento Técnico e Interpretação Crítica
JOÃO MARCELINO SOARES
Sumários Correntes de Direito - Set.-Out.|2015
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