GABARITO PPPU PRÁTICA JURÍDICA II
1ª PARTE
Petição de encaminhamento
A quem se Dirige
Identificação do
Processo de Origem, das
Partes e do Advogado
(qualificação).
Tipo do Recurso
Decisão Atacada
Pedidos
Juízo ad quo
Número
Autor
Réu
Advogado
Apelação
Conteúdo da decisão atacada (mesmo que resumidamente)
Recebimento e efeitos (art. 518 CPC)
Intimação da parte contrária
Processamento/juízo de admissibilidade e envio ao TJ
Local e Data
(Assinatura do Advogado e OAB)
Procuração
Comprovante do pagamento do preparo (Art. 511 do CPC)
Finalização
Rol de Documentos
2ª PARTE
Razões do Recurso
A quem se dirige
Razões Recursais c/
Fundamentação
Legal
Juízo ad quem – Tribunal de Justiça do RN
Questão atinente à prescrição como condição
precípua para a modificação da sentença.
Art.198, inciso I e art.3º, inciso I – Cód. Civil
(Prescrição-menor)
Art. 513 – CPC e Art. 186 e 927 - CC
(responsabilidade civil objetiva)
Clareza e argumentação.
+ ou -
+ ou
-
Valor
(3,0)
0,5
0,2
0,2
0,2
0,2
0,5
0,2
0,2
0,1
0,2
0,1
0,1
0,1
0,2
Valor
(2,0)
0,5
0,5
0,3
Pedidos
Finalização
Conhecimento e provimento total da Apelação
com a reforma da decisão.
0,5
Local e Data
(Assinatura do Advogado e OAB)
0,1
0,1
Questão 01 a) Agravo de Instrumento na forma do art. 522 do CPC, devendo ser requerido
antecipação de tutela na forma do art. 527, III do CPC
b) Ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte dentro do prazo de 20 dias
(art. 522 CPC)
Questão 02 –
a) Embargos de Declaração na forma do art. 535 do CPC
b) Fundamentar a existência de omissão no julgado, devendo o juiz se pronunciar sobre o
pleito de justiça gratuita na forma do art. 535, II do CPC
Questão 03 –
Ausência de pagamento do preparo quer seja por não ter efetuado o pagamento ou por
ter efetuado a menor. A deserção causa o não conhecimento do recurso.
Questão 04 –
O não atendimento implica no não conhecimento do recurso, passando o juízo de
admissibilidade a ser negativo.