GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº 137
03 DE AGOSTO DE 2015
Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:
I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)
SERVIÇO PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2015 (TERÇA-FEIRA)
Superior de Dia à PM
Oficial de Dia ao CG
Oficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno
Oficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno
Oficial de Dia ao CIPAS PM
Veterinário de Dia à PM
Dentista de Dia à PM
TEN CEL QOPM EDIR
TEN QOAPM SERIQUE
CAP QOPM HENRIQUES
CAP QOPM JARBAS
TEN QCOPM MARIA ROSA
A CARGO DA
TEN QOSPM ALDA
CG/EMG
CG
CPC/10º BPM
CPE/BPGDA
CIPAS
CMV
ODC
II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)
● ATO DO COMANDANTE GERAL
PORTARIA Nº 019/2015 – DP/4:
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de
atribuições prevista no artigo 19, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 6626/2004;
Considerando que a habilitação do candidato Anderson dos Santos Cajado,
aprovado no concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldado Policial
Militar (CFSD/PM/2012), foi homologada conforme o Edital nº 031/DP4/2015.
RESOLVE:
Art. 1º INCLUIR na Polícia Militar do Pará, aguardando matrícula no próximo Curso
de Formação de Soldados, a ser realizado nesta Corporação, o candidato ANDERSON DOS
SANTOS CAJADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga às
disposições em contrário.
Quartel em Belém-PA, 28 de julho de 2015.
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
HABILITAÇÃO DO CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/
CFSD/PM/2012
EDITAL Nº 031/DP-4/2015 - CFSD/PMPA, DE 23 DE JUNHO DE 2015
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, através da Polícia Militar do Pará - PMPA,
representada por seu Comandante Geral, ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS, CEL
QOPM, torna público o resultado final e homologação referente a habilitação do candidato,
ANDERSON DOS SANTOS CAJADO, aprovado e classificado dentro do limite de vagas
ofertadas pelo Concurso Público nº 003/PMPA/2012, em observância aos termos do
Mandado de segurança, exarado pelo Exmº Sr. Ricardo Ferreira Nunes, Desembargador da
4ª Câmara Cível Isolada, nos autos do Processo nº 0035014-97.2013.8.14.0301, observandose o seguinte:
1 - O candidato APTO na habilitação deverá se apresentar no prazo de 96 horas, a
contar da publicação deste Edital, às 7h30min na Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do
Pará, sito à Av. Doutor Freitas nº 2531, bairro do Marco, no Complexo do Comando Geral da
PMPA.
2 - A não apresentação implicará em desistência do candidato.
3 - O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
● ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO
O CEL QOPM JEAN MARCEL DA COSTA SALIM, Diretor de Ensino e Instrução da
PMPA, no uso de suas atribuições legais, aprovou:
➢ NOTA DE INSTRUÇÃO:
Nota de Instrução nº 005/2015, expedida pelo Comando do CFAP “Cel Moreira”
(Belém), que teve como finalidade regular as ações a serem adotadas para a instrução da
prática de tiro, a ser realizada pelos alunos do Curso de Adaptação de Cabos – CAC
PM/2015 e Estágio de Capacitação profissional para Policiais Militares Reincluídos e
Revertidos na PMPA-ECP/2015 (Nota nº 204/2015 – DEI) (Mem. Nº 776/2015 –
DEI/Formação).
➢ III CURSO DE ESCOLTA MOTORIZADA DE CARGAS ESPECIAIS - PLANO
DE CURSO Nº 001/2015:
1. JUSTIFICATIVA
Diante da efetivação do Convênio de Cooperação Mútua BACEN/DESEG Nº
50.739/2012, celebrado entre o Banco Central do Brasil – BECEN / Regional Belém/PA e o
Governo do Estado do Pará por intermédio da Polícia Militar do Pará, com vigência de 60
(sessenta) meses, compreendendo o período de 15/06/2012 a 14/06/2017, cabe à
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) a execução do objeto do Convênio
em tela, no que concerne à garantia da incolumidade de numerários movimentados pelo
BANCO nas vias públicas de Belém, bem como durante o embarque e desembarque de
numerário; a realização de rondas periódicas nos dois acessos da representação regional do
BANCO, para fins de medidas de segurança preventivas e repressivas naquele local; a
realização de cursos anuais aos servidores do BANCO que exerçam suas funções na
Gerência de Segurança em Belém, e que acompanham, em veículos especiais, o comboio de
numerários escoltados pela CIOE, visando ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de um
sistema de segurança tático e operacional para as operações de transporte de valores,
conforme Plano de Trabalho especificado pelo Banco Central.
Partindo do pressuposto que o objetivo da PMPA, por intermédio da CIOE, consiste
em corresponder plenamente aos anseios do aludido convênio, e em consequência da
necessidade apontada pela Direção da Regional do BACEN em especializar o contingente de
servidores do Banco responsáveis pela segurança atinente ao transporte de numerários, o
Comando de Missões Especiais (CME), por intermédio da CIOE se propõe a realizar o III
CURSO DE ESCOLTA MOTORIZADA DE CARGAS ESPECIAIS/2015, contendo uma carga
horária de 50 (cinquenta) horas/aula, com o objetivo de aprimorar o sistema de segurança
tático e operacional para as operações de transporte de carga especial.
Dessa forma, pretende-se, no presente projeto pedagógico, expor as disciplinas, o
seleto corpo docente, metodologia aplicada, atividades a serem desenvolvidas, custos, meios
necessários, carga horária, datas e medidas administrativas no que tange a realização do
Plano de Curso em epígrafe.
2. OBJETIVO GERAL
Regular e normatizar o III CURSO DE ESCOLTA MOTORIZADA DE CARGAS
ESPECIAIS/2015 a ser coordenado pela Companhia Independente de Operações Especiais
(CIOE).
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar o contingente de servidores do BACEN responsáveis pela segurança
patrimonial do Banco em Belém, com o objetivo de:
3.1 Conceituar crimes de ordem patrimonial;
3.2 Conhecer e saber executar medidas proativas com o estabelecimento de
mudanças comportamentais para diminuição de fatores de exposição a riscos que afetem sua
segurança e do patrimônio por ocasião do transporte de cargas especiais;
3.3 Conhecer e saber executar a escolta motorizada de cargas especiais, em
especial a escolta de valores, no que concerne a formação de comboio, estudo do itinerário,
deslocamento, estacionamento, paradas obrigatórias e eventuais, auto guardado, embarque e
desembarque, sinais e gestos;
3.4 Conhecer os tipos de Direção (defensiva, ofensiva e evasiva) e executá-las.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
4. REFERÊNCIA TEÓRICA
4.1 Notas de aula dos Cursos de Operações Especiais (PMERJ, PMDF, PMESP,
BMRS, PMPA).
4.2 Notas de aula do Curso de Direção Defensiva e Cargas Perigosas
(DETRAN/PA).
4.3 Notas de aula do Curso de Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO/BOPE – DF).
4.4 Notas de aula dos Cursos do Centro Avançado de Imobilizações Táticas – CATI.
4.5 Notas de Aula da Tactical Explosive Entry School – TEES BRAZIL/BH.
5. EXECUÇÃO
5.1 Carga-horária: 50 (cinquenta) horas/aula — relativas às disciplinas (ANEXO 01);
5.2 Duração: 05 (cinco) dias (ANEXO 02)
5.3 Período de realização: 14 a 18 de setembro de 2015;
5.4 Local de realização: Belém/PA (BACEN, CFAP, COE); Benevides/PA (CLUBE
GRÃO PARÁ).
5.5 Número de vagas: 12 (doze) vagas;
5.6 Uniforme: de acordo com o quadro de trabalho;
5.7 Diretor do curso: Diretor de Ensino e Instrução da PMPA;
5.8 Coordenador Geral: Comandante da CIOE;
5.9 Coordenador do curso: Subcomandante da CIOE;
5.10 Secretário do curso: Chefe da 3ª Seção da CIOE;
5.11 Administração: Auxiliar da 3ª Seção da CIOE;
5.12 Corpo discente: 08 (oito) vagas para servidores do Banco Central do Brasil e 04
(quatro) vagas para a Companhia Independente de Operações Especiais da PMPA;
5.13 Metodologia:
Devido às peculiaridades da escolta de valores oriunda do Banco Central do Brasil,
principalmente em decorrência da elevada atratividade inerente à carga transportada,
exigindo constante vigilância e cobertura policial desde o desembarque no Aeroporto de
Belém até o descarregamento total da carga na Sede do Banco; com vistas ao pleno
desenvolvimento e aperfeiçoamento de um sistema de segurança tático e operacional para as
operações de transporte de valores destinada, inclusive, aos servidores do BACEN
responsáveis pelo acompanhamento do comboio policial por ocasião da execução da referida
escolta, demandando da atividade de escolta ora desempenhada, um aperfeiçoamento
técnico e operacional. Neste sentido, o III CURSO DE ESCOLTA MOTORIZADA DE
CARGAS ESPECIAIS/2015, visa doutrinariamente a padronização de procedimentos
inerentes ao acompanhamento do comboio no transporte de valores do BACEN, bem como a
conscientização no que se refere à adoção de medidas preventivas, visando o
estabelecimento de mudanças comportamentais para diminuição de fatores de exposição a
riscos que possam afetar a cobertura do transporte da carga em tela. Para tanto, faz-se
necessário buscar entender durante o curso o cabedal de conceitos proativos relacionados à
atividade de escolta motorizada de valores, culminando com o aprimoramento das ações de
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
forma eficiente, técnica e segura, a fim de minimizar os riscos pessoais e patrimoniais
inerentes à atividade em questão. Portanto, os alunos do curso em epígrafe terão acesso a
um conhecimento técnico (teórico e prático) direcionado para a realização eficiente de escolta
motorizada de valores, segundo as notas de aulas anteriormente referenciadas. Os
concluintes do referido curso receberão, por mérito, certificado de conclusão do curso
(ANEXO 03), reconhecido e comprovado pela Diretoria de Ensino da PMPA.
Áreas Temáticas da Matriz
II
III
VIII
Comunicação, Informação e
Tecnologias em Segurança
Pública
Violência, Crimes e Controle
Social
Funções, Técnicas e
Procedimentos em segurança
Pública
-
-
Nº
Carga
Horária
Disciplinas
1
Conduta
Inteligente
Proatividade
2
Crimes de ordem patrimonial
10 h/a
3
Escolta Motorizada de Cargas Especiais
10 h/a
4
Direção Defensiva, Ofensiva e Evasiva
Aplicada à Escolta de Cargas Especiais
15 h/a
5
Treinamento de Simulações
05 h/a
6
À disposição da Coordenação
05 h/a
TOTAL
5.14 Cronograma de atividades:
DATA
EVENTO
01/09/2015
Início das inscrições
14/09/2015
Início do curso
18/09/2015
Término do curso
18/09/2015
Cerimônia de término e entrega de certificados
de
Segurança
–
05 h/a
50 h/a
A CARGO
PMPA/BACEN
PMPA/BACEN
PMPA/BACEN
PMPA/BACEN
5.15 Inscrições:
a) A indicação para inscrição dos candidatos servidores do BACEN ficará a cargo do
próprio banco e para os candidatos policiais ficará a cargo da PMPA, devendo ser realizada
na COE, através do preenchimento da Ficha de Inscrição (ANEXO 04) e Termo de
Responsabilidade (ANEXO 05), e ciência do material individual (ANEXO 06), em
conformidade com os seguintes pré-requisitos:
1. Ser servidor do BACEN ou Policial Militar;
2. Ser voluntário;
3. Caso seja praça da PMPA, encontrar-se, no mínimo, no bom comportamento e
não ter sido punido por uso imoderado de bebida alcoólica ou por atos de desonestidade ou
que atentem contra os bons costumes, a honra e o pundonor militar;
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
4. Apresentar no ato de inscrição Atestado Médico indicando estar APTO para
frequentar o referido curso, podendo ser submetido a movimentos bruscos em veículo
motorizado;
5. Ser habilitado para dirigir veículo automotivo, devendo apresentar no ato da
inscrição cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
6. Apresentar no ato de inscrição DECLARAÇÃO de seu Comandante ou Diretor
(no caso de servidor do BACEN) que comprove a indicação para frequentar o curso.
b) No caso de não haver vagas suficientes para todos os inscritos, o BACEN e a
PMPA realizarão a escolha baseado em suas respectivas necessidades.
5.16 Avaliação do rendimento da aprendizagem:
A avaliação será subjetiva a cargo de cada instrutor. Poderão solicitar o
desligamento do discente mediante solicitação por escrito ao Diretor do Curso, detalhando os
motivos que justifiquem tal solicitação. Não haverá classificação.
5.17 Desligamento
O discente será desligado se:
✔ Desistir do curso, mediante requerimento formalizado ao BACEN, caso seja
servidor do banco ou ao Diretor do curso, caso seja policial militar;
✔ Faltar mais que 10% das horas-aula de alguma disciplina ou do total de horasaula;
✔ Cometer falta grave, que o torne incompatível para permanecer no curso,
segundo avaliação do Diretor do curso em concordância com o Diretor da Regional do Banco
Central;
✔ Cometer falta grave que atente contra a segurança própria ou de outrem, segundo
avaliação do Diretor do curso em concordância com o Diretor da Regional do Banco Central;
✔ Não executar tarefa julgada obrigatória ou não apresentar vigor, interesse e bom
desempenho, pela observação cotidiana das atividades práticas, segundo avaliação do
Diretor do curso em concordância com o Diretor da Regional do Banco Central;
✔ Não cumprir as tarefas do curso por motivos de saúde, comprovado por parecer
médico;
✔ Usar de qualquer meio considerado ilícito nas avaliações teóricas e práticas,
através da solicitação fundamentada de algum instrutor;
✔ Por decisão do Diretor do curso em concordância com o Diretor da Regional do
Banco Central, através da solicitação fundamentada de algum instrutor.
5.18 Horário de Funcionamento.
O curso funcionará no período diurno (matutino e vespertino) das 08h00min às
12h20min e das 14h00min às 18h20min, sendo previstas no quarto dia de curso instruções
práticas em área externa, de acordo com o quadro de expediente (ANEXO 07).
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
6 . PRESCRIÇÕES DIVERSAS.
Os casos omissos no presente Plano de Curso serão solucionados pelo Diretor do
Curso.
Quartel em Belém-PA, 29 de junho de 2015.
KLEVERTON ANTUNES FIRMINO GOMES - MAJ QOPM RG 12774
COMANDANTE DA CIOE
Quartel em Icoaraci-PA, 21 de julho de 2015.
JÚLIO ILDEFONSO DAMASCENO FERREIRA – MAJ QOPM RG 26288
RESP. P/ SEÇÃO TÉCNICA DA DEI
(Nota nº 205/2015 – DEI) (Mem. Nº 762/2015 - DEI/Técnica).
➢ CURSO DE TÁTICAS OPERACIONAIS (CTO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIAPA / 22º BPM
1. FINALIDADE
O presente planejamento segue as diretrizes da corporação em capacitar e
especializar o policial, com escopo de qualificá-lo às novas exigências da sociedade paraense
e, consequentemente, brasileira, hoje vivenciando um pleno Estado de Direito, primando pela
defesa dos Direitos Humanos e Uso Progressivo da Força, além de respeito à diversidade e
pluralidade nos mais variados aspectos.
A proposta visa a atender as necessidades da corporação para o emprego das
Técnicas e Táticas Especiais, a fim de possibilitar ao policial militar capacitado o uso dos
conhecimentos adquiridos na atividade fim da corporação, assegurando a si e à sociedade a
segurança necessária dentro dos pressupostos da Paz Social.
Enfim, o atual planejamento expõe métodos, programas, doutrinas a serem
desenvolvidas, bem como, atividades, meios disponíveis, datas e medidas administrativas
pertinentes à efetivação do plano e tem por finalidade Regular e normatizar a Instrução de
Policiamento Ostensivo Tático a ser realizado na área da Região Metropolitana de Belém e
nas cidades do interior do Estado, conforme Instruções Normativas Operacionais do EMG.
2. REFERÊNCIAS
✔ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
✔ Código de Processo Civil;
✔ Código Civil;
✔ Código Penal;
✔ Código de Processo Penal;
✔ Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
✔ Matriz Curricular Nacional – SENASP 2009
✔ Normas para a Conduta de Ensino e Instrução – NPCEI/PMPA, publicada no Adit.
BG 018/2013.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
✔
✔
✔
✔
✔
✔
Notas de Aula do Curso de Assalto Tático e Resgate de Reféns da COE/ PMPA;
Notas de Aula do Curso de Operações de Choque–CME/BPCHOQ/PMPA;
Notas de aula da Força Nacional de Segurança Pública – MJ/DF;
Manual Técnico de Agentes Químicos da Condor S/A;
Manual de Produtos da Indústria Condor S.A.;
Doutrina de Policiamento Tático Motorizado (ROTAM).
3. OBJETIVOS
3.1. GERAL
Capacitar Policiais Militares no atendimento de ocorrências de maior potencial
ofensivo e complexidade tática, reforçando as ações de policiamento preventivo e repressivo,
potencializando na área do Comando Intermediário o emprego da tropa regular disponível.
3.2. ESPECÍFICOS
a) Habilitar policiais militares da PMPA a atuar em ocorrências com reféns, distúrbios
civis, gerenciamento de graves crises, operações de alto risco em áreas urbanas e zonas
rurais, tendo como foco principal o emprego de técnicas e táticas especiais;
b) Realizar outras missões atinentes às atividades Tático Operacionais para os
policiais do GTO.
c) Desenvolver nos policiais militares alunos o senso de responsabilidade e alto grau
de confiança na missão do GTO, primando pela boa realização das atividades rotineiras e
especiais do serviço.
4. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
4.1. Local de Funcionamento
a) Aulas: Sala de aula (Auditório da Unidade ou outro local definido pelo
Coordenador do Curso).
b) Exercícios Simulados (Práticos): Áreas de treinamento afastadas ou em outras
OPM’s conforme determinação, necessidade e/ou conveniência.
4.2. Duração e Carga/Horária: 19 (dezenove) dias letivos com 11 h/a diariamente,
perfazendo um total de 209 h/a.
4.3. Início e Término: 10 a 30 de agosto de 2015.
4.4. Número de Vagas
50 (cinquenta) vagas distribuídas entre Oficiais e Praças do COINt, sendo 30 (trinta)
vagas disponibilizadas para o efetivo do 22º BPM, das quais 03 (três) serão destinadas a
policiais femininas, e 20 (vinte) vagas ofertadas para outras unidades do CPR V.
Havendo vagas não preenchidas pelo COINt, estas poderão ser ofertadas à outros
Comandos Operacionais Intermediários ou à outras Instituições municipais, estaduais ou
federais, conforme entendimento do Comando Intermediário e Diretor de Ensino e Instrução
da PMPA.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
4.5. Requisitos
a) Oficiais e Praças, de ambos os sexos, voluntários que ainda não possuam
qualquer curso ou estágio promovido ou homologado pela DEI na especialização de Missões
Especiais e que desejem integrar o Grupo Tático-Operacional do COINt.
b) As praças deverão está no mínimo no comportamento “BOM” e possuir,
necessariamente, autorização do Comandante.
c) Deverão ser submetidos e aprovados em Inspeção de Saúde e TAF específico.
d) Para a Inspeção de Saúde, os candidatos inscritos deverão apresentar os
seguintes exames os exames adiante descritos:
Teste Ergométrico; Ecocardiograma; Teletórax PA; Hemograma completo; Glicemia;
Colesterol e frações; Triglicerídeos; Urina Rotina; e Parasitoscopia das Fezes;
e) No TAF, os candidatos deverão realizar os exercícios constantes das tabelas
seguintes, onde obterão a pontuação sequente:
TABELA I: TESTE DE APTIDÃO FISICA
MASCULINO
PROVAS
PONTOS POR FAIXAS ETÁRIAS
CORRIDA
12 MIN
FLEXÃO
BARRA
FLEXÃO
BRAÇO
METROS
2200
2250
2300
2350
2400
2450
2500
2550
2600
2650
2700
2750
2800
2850
2900
2925
2950
3000
3050
3100
3125
3150
3175
3200
REPETIÇÕES
REPETIÇÕES
PMPA/AJG
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
20
22
24
26
28
30
32
34
36
38
40
42
44
46
48
50
FLEXÃO
ABDOMINAL
REMADOR
REPETIÇÕES
30
32
34
36
38
40
42
44
46
48
50
52
54
56
58
60
Até 25
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
5
5,5
6
6,5
7
7,5
8
8,5
9
9,5
10
26 a 30
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
5
5,5
6
6,5
7
7,5
8
8,5
9
9,5
10
31 a 35
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
5
5,5
6
6,5
7
7,5
8
8,5
9
9,5
10
36 a 40
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
5
5,5
6
6,5
7
7,5
8
8,5
9
9,5
10
41 ou +
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
5
5,5
6
6,5
7
7,5
8
8,5
9
9,5
10
Pág. 9
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
TABELA II : TESTE DE APTIDÃO FISICA
FEMININO
PROVAS
PONTOS POR FAIXAS ETÁRIAS
CORRIDA ISOMETRIA
FLEXÃO
FLEXÃO até 25 26 a 30 31 a 36 a 4041 ou +
12 MIN
BARRA
BRAÇO
ABDOMINAL
35
METROS SEGUNDOS REPETIÇÕES REPETIÇÕES
2000
15
1
2050
16
1
1,5
2100
17
1
1,5
2
2150
18
1
1,5
2
2,5
2200
19
1
1,5
2
2,5
3
2250
20
1,5
2
2,5
3
3,5
2300
21
2
2,5
3
3,5
4
2350
22
20
20
2,5
3
3,5
4
4,5
2400
23
22
22
3
3,5
4
4,5
5
2450
24
24
24
3,5
4
4,5
5
5,5
2500
25
26
26
4
4,5
5
5,5
6
2550
26
28
28
4,5
5
5,5
6
6,5
2600
28
30
30
5
5,5
6
6,5
7
2650
30
32
32
5,5
6
6,5
7
7,5
2700
32
34
34
6
6,5
7
7,5
8
2750
33
36
36
6,5
7
7,5
8
8,5
2800
34
38
38
7
7,5
8
8,5
9
2850
36
40
40
7,5
8
8,5
9
9,5
2900
38
42
42
8
8,5
9
9,5
10
3000
40
44
44
8,5
9
9,5
10
3050
42
46
46
9
9,5
10
3150
45
48
48
9,5
10
3200
50
50
50
10
TESTE DE PISCINA
Os militares deverão executar o teste com uniforme de instrução (5ª A), ou
correspondente da OPM, sem coturno. O teste de piscina, além do escore, terá caráter
eliminatório. O candidato será considerado APTO ou INAPTO.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
TESTE DE PISCINA MASCULINO
DISTÂNCIA
TEMPO
PONTOS FLUTUAÇÃO
100 metros
02 min e 30 seg
10
02 min e 40 seg
9,5
02 min e 50 seg
8,0
03 min
8,5
03 min e 10 seg
8,0
03 min e 30 seg
7,5
04 min
7,0
acima de 04 min,
o candidato está
ELIMINADO
-
20 min
Abaixo de 20
minutos, o
candidato está
ELIMINADO
TESTE DE PISCINA FEMININO
DISTÂNCIA
TEMPO
PONTOS FLUTUAÇÃO
03 min e 30
10
seg
03 min e 40
9,5
seg
03 min e 50
9,0
seg
20 min
4 min
8,5
04 min e 10
100 metros
8,0
seg
04 min e 30
7,5
seg
05 min
7,0
acima de 05
Abaixo de 20
min, a
minutos, a
candidata está
candidata está
ELIMINADA
ELIMINADA
NOTA: O Critério de desempate entre os candidatos serão:
1º) Antiguidade hierárquica;
2º) Idade;
3º) Tempo de efetivo serviço no COINt; e
4º) Escolha do Comandante do COINt.
4.6. Desenvolvimento do Curso
a) Desenho Curricular
O desenho curricular do Curso de Táticas Operacionais atende as diretrizes de ensino da
corporação tem como foco preparar o Policial Militar para o exercício de atividades profissionais no GTO,
assim como está distribuída dentro do prescrito pela Matriz Curricular Nacional/SENASP, conforme
adiante se observa adiante.
ÁREAS TEMÁTICAS DA MATRIZ
Nº
01
III
Cultura e Conhecimento Jurídico
IV
Modalidade de Gestão de Conflitos
04
e Eventos Críticos
VII
DISCIPLINAS
Doutrina do GTO
11 h/a
02 Direito aplicado á atividade policial e Direitos Humanos
22 h/a
03
Gerenciamento de Crises
22 h/a
Técnicas Policiais Especiais e Individuais
44 h/a
05
Técnicas e Táticas de CDC e Choque Ligeiro
33 h/a
06
Armamento e Equipamento
22 h/a
Tiro Tático Policial
22 h/a
Rádio Patrulhamento
33 h/a
Funções, Técnicas e Procedimentos
07
em Segurança Pública
08
TOTAL
PMPA/AJG
CARGA
HORÁRIA
209 h/a
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
b) Calendário de ensino
As atividades do Curso seguirão as datas e eventos abaixo relacionados, bem como
as instruções serão ministradas conforme o Quadro de Trabalho Semanal – QTS afixado no
quadro de avisos da Unidade sede do evento e disponibilizado ao aluno designado como
“Xerife de Dia” da turma.
DATA
EVENTO
RESPONSABILIDADE
20/05/2015
Aprovação do projeto pedagógico
COINT e DEI
Até 25/05/2015
Publicação em Boletim Geral
DEI e AJG
26/05 a 02/06/2015
Inscrição dos candidatos
COINT
09 e 10/06/2015
Inspeção de Saúde
DIRETORIA DE SAÚDE
16 e 17/06/2015
Teste da Aptidão Física
COINT
22/06/2015
Início do Curso
COINT
11/07/2015
Término do Curso
COINT
c) Expediente do Curso
Durante o Curso, o expediente respeitará o seguinte quadro:
HORÁRIO
EVENTO
06h50
Entrada em forma
07h00
Apresentação ao Coordenador/Instrutor
07h30 às 11h55
Instruções 1º turno – 5 tempos h/a e 1 intervalo 15 min
12h00 às 13h00
Almoço
13h00 às 13h20
Apresentação ao Coordenador/Instrutor
13h20 às 18h35
Instruções 2º turno – 6 tempos h/a e 1 intervalo 15 min
18h50
Entrada em forma para liberação
19h20
Liberação
Obs: excepcionalmente poderão haver alterações nos horários caso o Coordenador ou
Instrutor necessite para ajustar a matéria, dando prioridade ao ensino e aprendizagem do
aluno.
4.7. Avaliação do Rendimento e Aprendizagem
a) Avaliação do Corpo Discente
A avaliação do rendimento da aprendizagem será estabelecida pelas provas teóricas
e provas práticas, de acordo com o manual do aluno.
Serão considerados aprovados, os instruendos que obtiverem nota superior ou igual
a 7,0 (sete) em uma prova que será realizada ao final do Curso com todas as disciplinas
ministradas. As Disciplinas cuja avaliação tem caráter subjetivo, o julgamento da
aprendizagem do discente pelo Instrutor será: APTO ou INAPTO e tem caráter eliminatório.
Segunda chamada (testes): O pedido de 2ª chamada deverá ser apresentado à
Coordenação do Curso, através de formulário próprio, no prazo máximo de 48 horas cessado
o motivo do impedimento do aluno.
PMPA/AJG
Pág. 12
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
Revisão de prova: A revisão de prova poderá ser feita verbalmente no momento em
que for mostrado o resultado em sala, e em grau de recurso no prazo máximo de 48 horas,
junto à coordenação do Curso.
b) Avaliação do Curso, Corpo Técnico e Administrativo e Corpo Docente
Os alunos preencherão no final do Curso um questionário que analisará o grau de
satisfação, compreensão, interesse e domínio das disciplinas por parte dos instrutores, assim
como a avaliação acerca do atendimento das demandas do discente em âmbito geral pelo
curso, a afim de que haja a melhoria continuada do processo de ensino e aprendizagem
quando da oferta de outros Cursos e cursos da mesma natureza. Os formulários serão
encaminhados à DEI juntamente com a Ata Final do Curso e Relatório Final do Curso para
arquivamento naquela Diretoria.
4.8. Considerações Gerais
As mudanças de datas da realização dos eventos e locais estão sujeitas à alterações
conforme dispuser o Corpo Administrativo e Técnico do Curso, bem como para o fim de
atender às necessidades pedagógicas e logísticas da ação formativa.
5. ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO
5.1. Corpo Administrativo e Técnico do Curso
a) Diretor do Curso: Comandante Regional Intermediário
b) Coordenador: MAJ PM ELTON (BPOT/CME)
c) Secretário do Curso: CAP PM ALAN (22º BPM)
5.2. Corpo Docente
Composto por Oficiais e Praças do CME, do Corpo Militar de Saúde e demais
Unidades da PMPA, conforme a melhor qualificação técnica disponível e a sintonia com a
Doutrina do CME para o GTO.
5.3. Corpo Discente
Composto por Oficiais e Praças PM selecionados e classificados para frequentarem
o Curso, nos termos da Ata Final de Seleção confeccionada após a aplicação da Inspeção de
Saúde e do TAF, documento que encaminhado pelo Cmt do COINt ao Diretor de Ensino e
Instrução embasará a Matrícula no Curso.
O Corpo Discente deverá atentar para o seguinte
a) Os alunos terão suas condutas reguladas no Curso pelo Manual do Aluno,
constante do Anexo “C”, bem como pela NPCEI/2003 e CEDPM, conforme a gravidade da
falta cometida, no que concerne às questões disciplinares.
b) Uniforme, Armamento e Material Didático: de acordo com as orientações
determinadas na apresentação do corpo discente.
PMPA/AJG
Pág. 13
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
c) O desligamento do aluno ocorrerá nas seguintes situações:
c.1) A pedido; mediante requerimento deferido pelo Diretor do Curso;
c.2) Faltar a mais de 10% da carga horária de cada Disciplina;
c.3) Cometer falta grave, que o torne incompatível, para permanecer frequentando o
Curso, a critério do Diretor e/ou Coordenação;
c.4) Obtiver média final em qualquer disciplina inferior a sete (7,0) ou não atingir
índices nos testes físicos a serem estabelecidos, bem como, não apresentar vigor, interesse e
bom desempenho, pela observação cotidiana nos trabalhos que requeiram esforços físicos;
c.5) Faltar a qualquer instrução, sem motivo justificado;
c.6) Não apresentar condições satisfatórias de saúde, comprovado pelo corpo
médico ou faltar à verdade em relação a seu estado de saúde;
c.7) Cometer falta grave que atente contra a segurança própria ou de outrem, ou
contra os princípios da hierarquia e disciplina;
c.8) Usar de qualquer meio ilícito nas provas teóricas e práticas.
c.9) O corpo discente não fará jus à percepção de diárias, uma vez que serão
alojados no 22º BPM e a OPM fornecerá alimentação aos mesmos.
5.4. MUNIÇÕES, ALVOS E OBRÉIAS
As instruções de tiro utilizarão munições letais fornecidas pela DEI e munição menos
letal fornecidas pelo Comando de Missões Especiais, conforme adiante especificado:
a) Munições Letais
CALIBRE
QUANT. ALUNOS
TIRO POR ALUNO
TOTAL
.30 TREINA
50
25
1.250
.40 TREINA
50
50
2.500
7,62 M1
50
15
750
5,56 M1
50
15
750
Cal. 12 GA 3T
50
25
1.250
OBS: ESSES TOTAIS PODERÃO SER REDUZIDOS, POIS AS PRÁTICAS DE
TIRO SERÃO REALIZADAS NO FINAL DO CURSO E ANTES DESSAS INSTRUÇÕES
PODERÃO HAVER ALGUNS DESLIGAMENTOS.
b) Alvos e Obréias
ESPECIFICAÇÃO
QUANT. ALUNOS
Alvo PM-L-74
50
Alvo PM-L-4
50
Obréia
50
PMPA/AJG
ALVOS POR ALUNO
02
02
100 unid.
TOTAL
100
100
5 mil
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
c) Munições Químicas e de Impacto Controlado
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
ALUNOS
granadas simulacros AM 500
50
granadas lacrimogêneas Média Emissão GL 301
50
granadas lacrimogêneas Alta Emissão GL 302
50
granadas fumígena Mini Condor GL 303
50
granadas explosivas Efeito Moral GL 304
50
05 (cinco) granadas explosivas Lacrimogêneas GL 305
50
granadas explosivas Luz e Som GL 307
50
espargidores GL-108 OC MAX
50
UNID. POR TOTAL
ALUNO
05
05
05
05
05
05
05
03
5.5. PREVISÃO DE DIÁRIAS
a) Demonstrativo
PERÍODO
22 JUN a
11 JUL 2015
POSTO/GRADUAÇÃO
MAJOR PM
SGT PM
CABO PM
SOLDADO PM
QTD PM
01
01
01
01
TOTAL
QTD DIÁRIAS
20 (alimentação)
20 (alimentação)
20 (alimentação)
20 (alimentação)
VALOR
DIÁRIA
R$ 90,00
R$ 75,00
R$ 72,00
R$ 72,00
TOTAL (R$)
R$ 1.800,00
R$ 1.500,00
R$ 1.440,00
R$ 1.440,00
R$ 6.180,00
6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
6.1) Haverá uma reunião inicial no COINt, com o Diretor, Coordenador, Secretário,
Instrutores, Monitores, auxiliares e os demais indicados pela OPM, para definição dos
detalhes finais do Curso;
6.2) Previsão de Instrutores: A equipe deverá ser composta de acordo com as
necessidades de cada instrução e, ficará a cargo do COINt com aquiescência do CME;
6.3) Cabe aos Instrutores, sob a supervisão da coordenação do Curso, o
levantamento de necessidades para cada assunto abordado na presente atividade;
6.4) Ficará a cargo do Comando do COINt, o contato junto ao CMS para fins de
cessão de equipe médica e apoio de viatura ambulância, durante o TAF e instruções do
Curso;
6.5) As solenidades de abertura e encerramento serão definidas pelo Comando do
COINt, com assessoramento do Coordenador e Secretário do Curso;
6.6) Ocorrerá ao término do Curso a certificação dos concluintes do CURSO DE
TÁTICAS OPERACIONAIS;
6.7) Os casos omissos na presente Nota de Instrução serão definidos pelo Diretor do
Curso com aquiescência do Diretor da DEI;
6.8) As matérias previstas no Anexo “A” foram distribuídas em módulos diários e
semanais.
PMPA/AJG
Pág. 15
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
Belém-PA, 12 de março de 2015.
JEAN MARCEL DA COSTA SALIM – CEL QOPM
Diretor de Ensino e Instrução
Quartel em Icoaraci-PA, 21 de julho de 2015.
JÚLIO ILDEFONSO DAMASCENO FERREIRA – MAJ QOPM RG 26288
RESP. P/ SEÇÃO TÉCNICA DA DEI
(Nota nº 205/2015 – DEI) (Mem. Nº 762/2015 - DEI/Técnica).
III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)
1 - ASSUNTOS GERAIS
A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS
●
INFORMAÇÃO
O CEL QOPM RG 13866 ROBERTO SILVA DA SILVEIRA JÚNIOR, Diretor de Apoio
Logístico da PMPA, no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que o Exmº
Sr. Dr. Manuel Carlos de Jesus Maria, Juiz de Direito respondendo pela JME/PA, comunicou
que foi deferida a autorização de viagem do MAJ QOPM RG 24979 NELSON MAURO LIMA
NORAT, da DAL, para os Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, com ressalva que o
mesmo não ultrapasse 20 (vinte) dias fora da Comarca (Of. Nº 0864/2015 – JME) (Of. Nº
667/2015 – DAL/1).
O TEN CEL QOPM RG 20139 JETHRO PERERIA JOCUNDO DE OLIVEIRA,
Presidente da Comissão Peramente de Licitação da PMPA (Icoaraci), no uso de suas
atribuições legais, informou a este Comando, que foi concedido ao CAP QOPM RG 31208
CRÍSTOFE CLAY NASCIMENTO DE CARVALHO, daquela Chefia, o gozo de 30 (trinta) dias
de férias regulamentar, referente ao ano de 2014, exercício 2015, no período de 13 JUL a 11
AGO 2015, devendo se apresentar por conclusão no dia 12 AGO 2015, pronto para
expediente e serviço (Of. Nº 127/2015 – CPL).
O CEL QOPM JOSÉ VICENTE BRAGA DA SILVA, Corregedor Geral da PMPA
(Belém), no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que:
a) Foi concedido ao TEN CEL QOPM CARLOS ALFREDO DA MOTA PEREIRA,
Presidente da CorGeral (Belém), o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentar, referente
ao ano de 2014, exercício 2015, no período de 20 JUL a 03 AGO 2015, devendo se
apresentar por conclusão no dia 04 AGO 2015, pronto para expediente e serviço. Ficando 15
(quinze) dias restantes a serem gozados da seguinte forma: 07 (sete) dias de 27 OUT a 02
NOV 2015, e 08 (oito) dias de 18 a 25 DEZ 2015, respectivamente (Mem. Nº 210/2015 –
CorGeral);
PMPA/AJG
Pág. 16
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
b) Foi concedido ao MAJ QOPM RAIMUNDO SÉRGIO MARQUES DIAS, da CorCPR
V (Redenção), o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentar, referente ao ano de 2014,
exercício 2015, no período de 06 JUL a 04 AGO 2015, devendo se apresentar por conclusão
no dia 05 AGO 2015, pronto para expediente e serviço (Mem. Nº 212/2015 – CorGeral).
O CEL QOPM EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA, Comandante do CME
(Belém), no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que:
a) Foi concedido ao CAP QOPM RG 33473 JOÃO DE DEUS DA SILVA GÊ JÚNIOR,
do BPCHQ (Belém), o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentar, referente ao ano de
2014, exercício 2015, no período de 06 JUL a 04 AGO 2015, devendo se apresentar por
conclusão no dia 04 AGO 2015, pronto para expediente e serviço (Of. Nº 129/2015 – CME);
b) Foi concedido ao CAP QOAPM RG 12399 LOURIVAL CARDOSO RODRIGUES
FILHO, do BPCHQ (Belém), o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentar, referente ao
ano de 2014, exercício 2015, no período de 13 JUL a 11 AGO 2015, devendo se apresentar
por conclusão no dia 12 AGO 2015, pronto para expediente e serviço (Of. Nº 129/2015 –
CME).
●
ESCALA SEMANAL DE SOBREAVISO DA ODONTOCLÍNICA
DATA
OFICIAL DE SOBREAVISO
HORÁRIO
01/08/2015
SÁBADO
TEN CLYVIA
07h às 07h
02/08/2015
DOMINGO
TEN RICARDO
07h às 07h
03/08/2015
SEGUNDA-FEIRA
TEN GLAUBER
19h às 07h
04/08/2015
TERÇA-FEIRA
TEN ALDA
19h às 07h
05/08/2015
QUARTA-FEIRA
TEN CARLOS
19h às 07h
06/08/2015
QUINTA-FEIRA
TEN C. ANAÍSSE
19h às 07h
07/08/2015
SEXTA-FEIRA
TEN CAMILA
19h às 07h
Belém-PA, 28 de julho de 2015.
PATRÍCIA FIÚZA DE MELLO MIZERANI – TEN CEL QOSPM RG 22741
DIRETORA DA ODONTOCLÍNICA DA PMPA
(Of. Nº 140/2015 – ODC).
B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS
●
PMPA/AJG
SEM REGISTRO
Pág. 17
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS
●
FÉRIAS / CONCESSÃO
O TEN CEL QOPM RG 21116 ALDEMAR LOUREIRO MAUÉS JÚNIOR, Chefe da 6ª
Seção do EMG (Icoaraci), no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que
foi concedido a 2º SGT PM ELCINEI DE OLIVEIRA COSTA, daquela Chefia, o gozo de 30
(trinta) dias de férias regulamentar, referente ao ano de 2014, exercício 2015, no período de
13 JUL a 11 AGO 2015, no período de 12 AGO 2015, pronta para expediente e serviço (Of.
Nº 074/2015 – 6ª Seção/EMG).
●
ATESTADO MÉDICO / CONCESSÃO
O CEL QOPM JOSÉ ROBERTO PEREIRA DAMASCENO, Chefe do Departamento
Geral de Operações da PMPA, no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando,
que foi concedido ao CB PM RG 26344 LAURIVAN DE FREITAS RAMOS, do DGO, 10 (dez)
dias de LTSP, a contar de 16 JUL 2015, bem como, mais 15 (quinze) dias de dispensa do
serviço operacional, a contar de 29 JUL 2015, conforme atestados médicos apresentados
naquela Chefia (Of's. Nº 1119 e 1168/2015 – SEC/DGO).
D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS
●
SEM REGISTRO
2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
●
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, X e XVII, da Constituição Estadual e, art. 2º,
inciso VI, e art. 4º do Decreto Estadual nº 1.585, de 20 de maio de 1981, com a redação que
lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 5.583, de 21 de outubro de 2002, DOE de 22 de outubro
de 2002, e
Considerando os termos do Ofício nº 704/2015-Chefe de Gabinete do Comando
Geral da Polícia Militar, de 6 de julho de 2015;
Considerando os termos do Processo nº 2015/306295;
Considerando o Despacho Analítico nº 653/2015 da Procuradoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a “Medalha General Ferreira Coelho – Dedicação ao
Estudo”, 1 (uma) Rosa Heráldica, por ter se classificado em 1º lugar geral no Curso de
PMPA/AJG
Pág. 18
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
Formação de Sargento PM/2014, realizado nos Polos de Belém, Santarém e Marabá, ao
militar abaixo nominado:
AL CFS PM RG 28305 JAIME FIGUEIREDO FILHO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2015.
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Governador do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V, X e XVII, da Constituição Estadual e o Decreto
Estadual nº 212, de 11 de junho de 1991, e
Considerando que a Medalha “CORONEL BARROS E AROUCK” destina-se a
destacar os serviços extraordinários de comprovada dedicação e zelo em que sobressai o
esforço pessoal à cultura profissional;
Considerando o preceituado no Ofício nº 060-CONJUR/04-PMPA, de 30 de junho de
2015 da Consultoria Jurídica da Polícia Militar do Pará - PMPA;
Considerando os termos do Ofício nº 227/15-Gabinete do Comando, de 6 de julho de
2015, do Comandante Geral da Polícia Militar do Pará - PMPA e as informações constantes
do Processo nº. 2015/298449;
Considerando o Despacho Analítico nº 631/2015 da Procuradoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a “Medalha CORONEL BARROS E AROUCK” aos Policiais
Militares abaixo nominados:
MAJ QOPM RG 26979 MARIA RAIMUNDA RODRIGUES RIBEIRO;
1º TEN QOPM RG 35516 TAINÃ ROCHA BOTELHO;
CB PM RG 34715 JOSIVANE DO CARMO CAMPOS SOUSA;
SD PM RG 36440 KELLY ANDRESA LEITE SOUSA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2015.
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Governador do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO,
RESOLVE:
Autorizar JEANNOT JANSEN DA SILVA FILHO, Secretário de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social, a viajar para Brasília-DF, nos dias 10 e 11 de julho de 2015, a fim de
tratar de assunto de interesse particular, devendo responder pelo expediente do Órgão, na
PMPA/AJG
Pág. 19
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
ausência do titular, o CEL QOPM HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA, Secretário
Adjunto de Gestão Operacional.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2015.
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Governador do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO,
RESOLVE:
AUTORIZAR a TEN QOSPM RG 39713 CLYVIA REJANE ROCHA BANDEIRA DA
SILVA, a viajar para os Estados Unidos, no período de 10 a 20 de agosto de 2015, em gozo
de férias regulamentares, sem ônus para o Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2015.
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Governador do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, X e XX, da Constituição Estadual, e art. 133,
combinado ao art. 123, caput, § 1º e § 2º, da Lei Estadual nº 6.833, de 13 de fevereiro de
2006, e
Considerando os elementos constantes do Ofício nº 005/2015-CJ, por meio do qual
se solicita a prorrogação do Conselho de Justificação instaurado pelo Decreto de 17 de junho
de 2015 (DOE nº. 32.908, de 18 de junho de 2015);
Considerando o Despacho Analítico nº 648/2015 da Procuradoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º FICA PRORROGADO, por mais 20 (vinte) dias, o prazo de conclusão dos
trabalhos do Conselho de Justificação nomeado pelo Decreto Estadual de 17 de junho de
2015, destinado a apurar as faltas funcionais do justificante CAP QOPM RG 30339 ANTÔNIO
JORGE COLARES CARNEIRO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos
a partir de 17 de julho de 2015.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2015.
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Governador do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
PMPA/AJG
Pág. 20
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos X e XX, da Constituição Estadual, combinado ao
art. 128 e inciso I, alínea “c”, do art. 129 da Lei Estadual nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006,
e
Considerando os elementos informativos colacionados no Inquérito Policial-Militar de
Portaria nº 077/12/IPM/CorCME, bem como na denúncia ministerial, os quais trazem a lume
fato de natureza GRAVE atribuível a CEL QOPM RG 11152 RUTH LÉA COSTA
GUIMARÃES, que, em tese, afeta a honra pessoal, o pundonor policial-militar e o decoro da
classe, tendo em vista que a supracitada Oficial justificante, em tese, quando na condição de
Diretora de Apoio Logístico da Polícia Militar do Pará - PMPA mantinha estreita relação com o
nacional NICANOR JOAQUIM DA SILVA, pessoa estranha ao quadro de funcionários da
Fundação Pestalozzi do Pará (FPPA) e que teria o respaldo da senhora MARIA IERECÊ
SANTIAGO MENDES, à época Presidente da referida Entidade, para vender os bens (na
maioria carros) doados à Fundação por órgãos do Governo do Estado de forma irregular, com
grande prejuízo à referendada Entidade Filantrópica e, segundo denúncia do Ministério
Público, NICANOR era quem recebia os veículos inservíveis doados por órgãos públicos,
inclusive em seu galpão particular; segundo, ainda, a denúncia ministerial, comandantes de
batalhões agiam ao arrepio da lei, pois que entregavam os bens móveis a terceiros e não ao
representante legal da Entidade do donatário, conforme o art. 3º, § 1º, do Decreto nº.
1.296/2004; consta, também, da denúncia, que NICANOR comercializava diretamente
viaturas pertencentes à Polícia Militar, o que conseguia graças à permissividade e à
participação da justificante CEL QOPM RUTH LÉA COSTA GUIMARÃES, Diretora de Apoio
Logístico, porquanto as conversas interceptadas revelaram transações bancárias entre o Sr.
NICANOR e a justificante, que na conversa interceptada no dia 24 de outubro de 2012, em
que ambos falam sobre uma transação bancária na Caixa Econômica, a justificante teria
pedido para que ele (NICANOR) depositasse a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no
Banco ITAÚ; já na conversa do dia 7 de novembro de 2012, a justificante teria demonstrado
preocupação com a investigação realizada pela DIOE/DOT de que seu nome teria sido citado
por ZÉLIA (ex-mulher de NICANOR) na Delegacia (Documentos do Inquérito da Polícia Civil).
A denúncia ministerial indica que as investigações mostraram que NICANOR contou com o
“subsídio” da justificante, à época Diretora de Apoio Logístico da PMPA, pois o mesmo
frequentava o referido órgão, que fica no interior do quartel do Comando Geral da Polícia
Militar, tendo ambos conversas descontraídas, além do que NICANOR prestava vários
favores à justificante tais como: pagava a prestação de seu veículo Honda Civic, passagens
aéreas, embarque de sua NISSAN FRONTIER para o Estado de Minas Gerais, local onde a
justificante pretendia passar suas férias, incidindo, em tese, a justificante nas condutas
tipificadas nos incisos III, IV, VII, IX, XI, XVIII, XX, XXIII, XXIV, XXVI, XXVII, XXXIII e XXXVI
do art. 18, c/c § 1º do art. 37, todos da Lei nº. 6.833/06 (Código de Ética e Disciplina da
PMPA), bem como ao que estabelece o § 2º do art. 37 do mesmo Diploma Disciplinar, no
tocante aos arts. 303 e 308 do Código Penal Militar, configurando, pois, em tese,
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
transgressão de natureza GRAVE, podendo ensejar à citada Oficial da Polícia Militar a
punição disciplinar de Demissão;
Considerando o Despacho Analítico nº 625/2015 da Procuradoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º FICAM NOMEADOS, nos termos do que preceituam os arts. 129 e 131 da Lei
Estadual nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor o Conselho de Justificação
destinado a apurar a falta funcional da justificante CEL QOPM RG 11152 RUTH LÉA COSTA
GUIMARÃES, os oficiais militares a seguir relacionados:
- CEL QOPM ERALDO SARMANHO PAULINO, do CG – Presidente;
- CEL QOPM SÉRGIO ALONSO PINTO E SILVA, do CG – Interrogante e Relator;
- CEL QOPM HÉLDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA, do CPR IX – Escrivão.
Art. 2º Fica afastada a oficial justificante CEL QOPM RG 11152 RUTH LÉA COSTA
GUIMARÃES das suas funções, passando à disposição do Conselho de Justificação, nos
termos do art. 130, combinado ao art. 123 da Lei nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.
Art. 3º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, combinado ao art. 123 da Lei
nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2015.
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Governador do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
PROCESSO Nº 201500000680 (2014/477098)
DESPACHO
Adotando como razões de convencimento e fundamentos o Parecer nº 208/2015 da
Procuradoria-Geral do Estado, que aprovo integralmente, e usando da competência contida
no art. 137, inciso IV, da Lei Estadual nº. 6.833/2006,
RESOLVO:
I- Concordar com o relatório emitido pelo Conselho de Justificação instaurado
através do Decreto de 18 de março de 2015, publicado no DOE nº 32.850, de 19 de março de
2015, com o fim específico de apurar as condutas do MAJ QOPM RG 21178 ROBSON
RODRIGUES DOS SANTOS, nos termos dos fundamentos constantes do parecer da PGEPA;
II- Considerar regular o procedimento reconhecendo a competência do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado para julgar e aplicar a punição cabível àquele agente público,
em razão da conduta apurada no processo, contrária à lei por se constituir em graves faltas
administrativas, incompatíveis ao comportamento de policiais militares, em face das normas
de disciplina e hierarquia que regem a corporação, que mancham indelevelmente a
instituição, afetando a honra pessoal, o pundonor policial-militar e o decoro da classe,
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
demonstrando incapacidade da sua permanência no serviço público, dado a conduta
inadmissível a oficiais da PMPA.
III- Determinar a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado,
devendo a Casa Civil tomar as providências cabíveis a tanto, dando ciência de tudo ao
Comando da PMPA, inclusive publicando esta Decisão.
Belém-PA, 30 de julho de 2015.
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Governador do Estado em exercício
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
●
ATO DO COMANDANTE GERAL
PORTARIA Nº 002/2015 – CPE, de 29 de julho de 2015:
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os policiais militares: TEN CEL QOPM SIDNEY PROFETA DA
SILVA, MAJ QOPM LUIZ OCTÁVIO LIMA RAYOL, CAP QOPM MANOEL DO SOCORRO
FERREIRA SOARES, CAP QOPM MÁRCIO NEVES DA SILVA e TEN QOPM DOUGLAS
LIMA DOS SANTOS, para comporem a Comissão de Vistoria de Segurança em Praças
Desportivas, a fim de atuarem no território do Estado do Pará, na fiscalização dos espaços
destinados a prática de desportos sob a competência da Polícia Militar do Pará em emitir
Laudo de Segurança.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci-PA, 03 de agosto de 2015.
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS – CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Of. Nº 362/2015 - CPE).
●
ATO DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 069/2015 – DAL/2:
O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício
das atribuições previstas no art. 8º, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006,
delegadas por meio da Portaria nº 006/2014 – GAB. CMDº, publicada no DOE Nº 32.593, de
27/02/2014, e considerando a competência e responsabilidade do fiscal do contrato, de
convênio ou de termo de cooperação prevista no art. 6º do Decreto Estadual nº 870/2013,
RESOLVE:
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 009/2015 - DAL2, publicada em D.O.E nº 32.836 de
27/02/2015, que nomeou o 2º TEN QOAPM RG 23548 RAYNÉRIO DA SILVA COSTA, como
fiscal interino do contrato Adm. nº 026/2014-DAL2;
Art. 2º NOMEAR o 1º TEN QOAPM RG 23213 CARLOS ALBERTO DA SILVA, como
fiscal interino do contrato em epígrafe, quando o fiscal, nomeado no art. 2º, estiver em gozo
de férias e de outros afastamentos temporários do serviço, previstos nos art. 66 e 67 da Lei
Estadual nº 5.251/1985 (Estatuto dos Policiais Militares da PMPA).
Art. 3º DETERMINAR ao fiscal do Contrato Administrativo nº 026/2014-DAL/PMPA,
que informe a Diretoria de Apoio Logístico, dentro do prazo de 48h (quarenta e oito), qualquer
afastamento que o impossibilite em dar continuidade nos trabalhos inerentes a fiscalização do
contrato;
Art. 4º DETERMINAR ao fiscal que remeta, até o 5º (quinto) dia útil de cada
bimestre, relatório de acompanhamento do contrato à Diretoria de Apoio Logístico;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci-PA, 28 de julho de 2015
ROBERTO SILVA DA SILVEIRA JÚNIOR - CEL QOPM RG 13866
DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
● ATO DA DIRETORIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E DIREITOS
HUMANOS
PORTARIA Nº 001/2015 – DPCDH:
O DIRETOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E DIREITO HUMANOS (DPCDH), no uso
de suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR uma Comissão composta pelo MAJ QOPM MARCUS VINÍCIUS
OEIRAS FORMIGOSA, 3° SGT PM RUTH CHRISTIAN BASTOS DE SOUSA e o 3º SGT PM
JURANDIR PINHEIRO MAGALHÃES, todos pertencentes ao efetivo desta Diretoria, sob a
presidência do primeiro, para realizar o levantamento do material carga da DPCDH.
Art. 2º Determinar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
Art. 4º Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci-PA, 08 de Julho de 2015.
PEDRO PAULO DA COSTA VALE – TEN CEL QOPM
Respondendo pela Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos
(Of. Nº 141/2015 - DPCDDHH).
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
PORTARIA Nº 002/2015 - DPCDH
O DIRETOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E DIREITO HUMANOS (DPCDH), no uso
de suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR uma Comissão composta pelo CAP QOPM PABLO RAFAEL
PADILHA, 3° SGT PM FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA SENA e o SD PM ANDERSON
DA SILVA SARAIVA, todos pertencentes ao efetivo do Centro de Capacitação e Prevenção
Primária (CCPP), Unidade subordinada a esta Diretoria, sob a presidência do primeiro, para
realizar o levantamento do material carga do CCPP.
Art. 2º Determinar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
Art. 4º Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci-PA, 08 de Julho de 2015.
PEDRO PAULO DA COSTA VALE – TEN CEL QOPM
Respondendo pela Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos
(Of. Nº 141/2015 - DPCDDHH).
● TERMO ADITIVO A CONTRATO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 035/2011 DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2015
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência
do Contrato Administrativo nº 035/2011 - DAL/PMPA, bem como o REAJUSTE do valor do
Contrato, em conformidade com o índice acumulado dos últimos 12 (doze) meses, do IGP-M
(FGV), com o acréscimo de 5,5829%, passando para R$ 3.577,79 (três mil quinhentos e
setenta e sete reais e setenta e nove centavos) mensais.
VALOR TOTAL: R$ 42.933,48 (quarenta e dois mil novecentos e trinta e três reais e
quarenta e oito centavos)
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2015
VIGÊNCIA: 01/08/2015 a 31/07/2016
As despesa com este Termo Aditivo ocorrerão por conta dos recursos consignados,
conforme abaixo:
Programa 1342 - Segurança pela Paz
Projeto/Atividade 26/6314 - Implementação das Ações do Serviço de Inteligência
Elemento de despesa 33.90.36.15-Outros Serviços Pessoa
Física/Locação de Imóveis
Plano Interno 0006016314C
Fonte 0101000000 (Tesouro do Estado)
Contratado: EDMILSON DIAS SOUZA - CPF Nº 088.186.662-34
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
Endereço: Av. Gentil Bitencourt nº 2157, Aptº 201, Bairro São Braz,
Município de Belém - PA, Fone: (91) 3246-5256
ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2009 DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2015
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO de prazo
de vigência do Contrato Administrativo nº 037/2009 - DAL/PMPA, bem como o REAJUSTE do
valor do Contrato, em conformidade com o índice acumulado dos últimos 12 (doze) meses, do
IGP-M (FGV), com o acréscimo de 5,5829%, passando o valor do aluguel de R$ 1.697,02 (um
mil seiscentos e noventa e sete reais e dois centavos) para R$ 1.791,76 (um mil setecentos e
noventa e um reais e setenta e seis centavos), mensais.
VALOR TOTAL: R$ 21.501,12 (vinte e um mil quinhentos e um reais e doze centavos)
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2015
VIGÊNCIA: 01/08/2015 a 31/07/2016
As despesa com este Termo Aditivo ocorrerão por conta dos recursos consignados,
conforme abaixo:
Programa 1342 - Segurança pela Paz
Projeto/Atividade 26/6472 - Realização de Ações de Polícia Ostensiva
Elemento de despesa 33.90.36.15-Outros Serviços Pessoa
Física/Locação de Imóveis
Plano Interno 000.202.6472C
Fonte 0101000000 (Tesouro do Estado)
Contratada: LUCINDA DE AGUIAR SILVA - CPF Nº 568.397.152-72
Endereço: Travessa Antônio Pereira s/nº, Bairro Centro,
Município de Nova Esperança do Piriá-PA, Fone: (91) 98422-9633
ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
●
APOSTILAMENTO
3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2014 DAL/PMPA
Pelo presente apostilamento fica substituída a Fonte 0101000000, Programa 1342,
Plano Interno nº 0000124534E, Projeto/Atividade 12/4534-Operacionalização da Gestão no
Contrato Administrativo nº 050/2014 - DAL/PMPA, celebrado entre esta Polícia Militar e a
empresa INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA
LTDA, publicado no Diário Oficial nº 32.788, de 15 de dezembro de 2014, pela Fonte
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
0301000000, pois com início do exercício 2015 a fonte de recursos relativa ao referido
contrato sofreu alteração, conforme abaixo descrito.
Onde se lê no Contrato nº 050/2014 - PMPA
As despesas decorrentes deste Contrato ocorrerão por conta dos recursos
consignados, conforme abaixo:
Programa 1342 - Segurança pela Paz
Projeto/Atividade 26/4534- Operacionalização da Gestão
Elemento de Despesa 44.90.52- Equipamentos e Material Permanente
Plano Interno 000124534E
Fonte 0101000000
Leia-se:
CLÁUSULA XI- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes deste Contrato ocorrerão por conta dos recursos
consignados, conforme abaixo:
Programa 1297 - Manutenção de Gestão
Projeto/Atividade 12/4534- Operacionalização das Ações administrativas
Elemento de Despesa 44.90.52- Equipamentos e Material Permanente
Plano Interno 0000124534E
Fonte 0301000000 (Convênio 006/2014 - MPXPMPA)
Belém-PA, 29 de julho de 2015.
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/014PMPA
Pelo presente apostilamento fica substituída a Fonte 0101000000, Programa 1342,
Plano Interno nº 0000124534E, Projeto/Atividade 12/4534-Operacionalização da Gestão no
Contrato Administrativo nº 051/2014/PMPA, celebrado entre esta Polícia Militar e a empresa
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, publicado no Diário Oficial nº
32.788, de 15 de dezembro de 2014, pela Fonte 0301000000, pois com início do exercício
2015 a fonte de recursos relativa ao referido contrato sofreu alteração, conforme abaixo
descrito.
Onde se lê no Contrato nº 051/2014-PMPA
As despesas decorrentes deste Contrato ocorrerão por conta dos recursos
consignados, conforme abaixo:
Programa 1342 - Segurança pela Paz
Projeto/Atividade 26/4534- Operacionalização da Gestão
Elemento de Despesa 44.90.52- Equipamentos e Material Permanente
Plano Interno 000124534E
Fonte 0101000000
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
Leia-se:
CLÁUSULA XI- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes deste Contrato ocorrerão por conta dos recursos
consignados, conforme abaixo:
Programa 1297 - Manutenção da Gestão
Projeto/Atividade 12/4534- Operacionalização das Ações Administrativas
Elemento de Despesa 44.90.52- Equipamentos e Material Permanente
Plano Interno 0000124534E
Fonte 0301000000 (Convênio 006/2014 - MPXPMPA)
Belém/PA, 29 de julho de 2015.
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.940, de 31/07/2015).
●
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO
PORTARIA Nº 1475, DE 27 DE JULHO DE 2015
FUNDAMENTAÇÃO: I - Reverter ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do
Pará, o CB PM RG 24790 EVERALDO OLIVEIRA SIQUEIRA, mat. 5696135/1, com
fundamento no artigo 111 da Lei Estadual nº 5.251/85.
II - Esta portaria produzirá seus efeitos a contar de agosto de 2015.
SERVIDOR (A): EVERALDO OLIVEIRA SIQUEIRA
MATRÍCULA: 5696135/1
ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR
CARGO: CABO PM
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.941, de 03/08/2015).
PORTARIA Nº 1496, DE 28 DE JULHO DE 2015
FUNDAMENTAÇÃO:
I - Reverter ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Pará, o CB PM RG 18774
ALEXSANDRO RAIMUNDO SILVA DA SILVA, mat. 5359147/1, com fundamento no artigo
111 da Lei Estadual nº 5.251/85.
II - Esta portaria produzirá seus efeitos a contar de agosto de 2015.
SERVIDOR (A): ALEXSANDRO RAIMUNDO SILVA DA SILVA
MATRÍCULA: 5359147/1
ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR
CARGO: CABO PM
ORDENADOR: ALLAN GOMES MOREIRA
(Transc. Diário Oficial Nº 32.941, de 03/08/2015).
PMPA/AJG
Pág. 28
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)
●
JUSTIÇA COMUM
OFÍCIO N° 203 DE 23 DE JULHO DE 2015 – PJ
A Srª THABATA ROBERTA SERRA VIANA, Analista Judiciária de Santo Antônio do
Tauá, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CAP PM RG
33472 FÁBIO SOUZA CAMPOS, 3° SGT PM RG 22962 JOSÉ MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES e o SD PM RG 38218 JOÃO VITOR LIMA TUDELA, todos do 12° BPM, no dia
03 de agosto de 2015, às 10h, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento
nos Autos do Processo n° 00006610220158140094.
OFÍCIO N° 524 DE 27 DE JULHO DE 2015 – PC
O Exm° Sr. ROBERTO SALDÉ TRAVASSOS DA ROSA, Delegado de PolíciaSupervisor da DP/Outeiro, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela
Delegacia, o SD PM RG 39349 JUDA WYLKENS DA COSTA DINIZ do 29° BPM, no dia 03 de
agosto de 2015, às 08h30, a fim de ser colhido oitiva de testemunha nos Autos de Boletim de
Ocorrência n° 404/2015.002044-1.
OFÍCIO S/Nº DE 22 DE JULHO DE 2015 – PJ
O Exm° Sr. Dr. ERIC AGUIAR PEIXOTO, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal
Distrital de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CB
PM RG 20288 RAIMUNDO NONATO MARTINS FEIO do 6° BPM, e o SD PM RG 36338
ELAN FERNANDES DE FREITAS CARDOSO da CIPTUR, no dia 03 de agosto de 2015, às
10h, a fim de prestarem depoimento como testemunhas arroladas pelo Ministério Público nos
Autos do Processo n° 00009486620148140201.
OFÍCIO N° 369 DE 14 DE JULHO DE 2015 – PJ
O Exm° Sr. Dr. MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, Juiz de Direito da Vara Única
de São Caetano de Odivelas, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele
juizado, o CB PM RG 19368 FERNANDO MAX CRUZ PINTO, SD PM RG 39967 EMERSON
EDUARDO DE LIMA, ambos do 12° BPM, e SD PM RONALD BESSA BELÉM da 3ª CIPM, no
dia 04 de agosto de 2015, às 10h30, a fim de participarem de audiência de instrução e
julgamento nos Autos do Processo n° 00007051820158140095.
OFÍCIO N° 447 DE 24 DE JULHO DE 2015 – PJ
O Exm° Sr. Dr. EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito respondendo pela 2ª
Vara Cível da Comarca de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele
juizado, o CB PM RG 14009 WALDEMIR SEBASTIÃO FONSECA GARCIA e o CB PM RG
34943 EMANOEL NASARENO SANTANA DA SILVA, ambos do 24° BPM, no dia 05 de
PMPA/AJG
Pág. 29
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
agosto de 2015, às 09h, a fim de prestarem depoimento nos Autos do Processo n° 000405701220158140301.
OFÍCIO N° 448 DE 24 DE JULHO DE 2015 – PJ
O Exm° Sr. Dr. EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito respondendo pela 2ª
Vara Cível da Comarca de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele
juizado, o CB PM RG 24509 CLEBER ÉDER MATOS TRINDADE do 24° BPM, no dia 05 de
agosto de 2015, às 10h, a fim de prestar depoimento nos Autos do Processo n° 005020115820148140301.
OFÍCIO N° 403 DE 07 DE ABRIL DE 2015 – PJ
O Sr. ANTÔNIO COHEN, Diretor de Secretaria de Mosqueiro, solicitou a este
Comando que sejam apresentados naquele juizado, o 1° TEN PM RG 32431 ANDERSON
FERREIRA ASSUNÇÃO do CITEL, CB PM RG 23325 MÁRCIO DA CONCEIÇÃO SILVA do
19° BPM, e o SD PM RG 33293 MANOEL OTÁVIO DA COSTA NETO do 25° BPM, no dia 05
de agosto de 2015, às 09h, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento nos
Autos do Processo n° 0002393620128140501.
OFÍCIO N° 175 DE 28 DE JULHO DE 2015 – PC
A Exmª Srª ROSAMALENA DE OLIVEIRA ABREU, Delegada de Polícia da Divisão
de Investigações e Operações Especiais, solicitou a este Comando que seja apresentado
naquela Delegacia, a CB PM RG 20948 SILVANA CRUZ SOUZA da DP, no dia 05 de agosto
de 2015, às 09h30, a fim de prestar declarações na presença desta autoridade policial.
OFÍCIO N° 2011 DE 22 DE JULHO DE 2015 – PJ
O Sr. RENATO LAGO VIEIRA, Auxiliar Judiciário da Vara Única de Santo Antônio do
Tauá, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o 1° SGT PM RG
19807 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA do BPRV, e o SD PM RG 40005
HAIRTON SANTOS BELEZA do 12° BPM, no dia 07 de agosto de 2015, às 09h30, a fim de
participarem de audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n° 00137556.2015.814.0094.
OFÍCIO S/N° DE 24 DE JULHO DE 2015 – PJ
O Exm° Sr. Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, Juiz de Direito respondendo pela
1ª Vara Criminal de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele
juizado, o CB PM RG 24398 GILSON LUIZ SALES DA SILVA, CB PM RG 19785 DANIEL
SANTOS DOS SANTOS e o SD PM RG 39019 CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS DE
SOUZA, todos do 10° BPM, no dia 11 de agosto de 2015, às 10h30, a fim de prestarem
depoimento como testemunhas nos Autos do Processo n° 0007481420148140201.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
OFÍCIO N° 370 DE 14 DE JULHO DE 2015 – PJ
O Exm° Sr. Dr. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, Juiz de Direito da Vara Única
da Comarca de São Caetano de Odivelas, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele juizado, o SD PM DIEGO EMANOEL MONTEIRO MAGALHÃES e o SD PM
RONALD BESSA BELÉM, ambos da 3ª CIPM, no dia 12 de agosto de 2015, às 09h, a fim de
participarem de audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n°
00000010520158140095.
OFÍCIO N° 1285 DE 28 DE JULHO DE 2015 – PJ
O Exm° Sr. Dr. CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito titular da 3ª
Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado
naquele juizado, o CB PM RG 27713 JOSÉ RICARDO CORDEIRO do BPOT, no dia 12 de
agosto de 2015, às 09h30, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento nos
Autos do Processo n° 0003682-56.2015.814.0006.
OFÍCIO N° 363 DE 19 DE JUNHO DE 2015 – PJ
A Srª JOELMA DE NAZARÉ FERREIRA PAES, Diretora de Secretaria da Vara Única
de Moju, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CB PM RG
31846 EMANOEL DE SOUZA CABRAL JÚNIOR e o SD PM RG 33067 ANDERSON
WILLIEM DE OLIVEIRA SILVA, ambos do 31° BPM, no dia 13 de agosto de 2015, às 12h, a
fim de serem inquiridos como testemunhas nos Autos do Processo n°
00010611120158140031.
OFÍCIO S/N° DE 23 DE JULHO DE 2015 – PJ
A Exmª Srª Drª GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito
titular da 5° Vara Criminal de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele juizado, o 2° SGT PM RG 25600 ADOLBERTO FERREIRA DA SILVA do 6° BPM, 3°
SGT PM RG 13988 EDMUNDO DOS SANTOS DIAS do 29° BPM, e o SD PM RG 32528
FÁBIO BRUNO DA SILVA QUEIROZ do 6° BPM, no dia 20 de agosto de 2015, às 11h, a fim
de serem ouvidos como testemunhas nos Autos do Processo n° 00024082820138140200.
OFÍCIO S/N° DE 23 DE JULHO DE 2015 – PJ
A Exmª Srª. Drª. GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito
titular da 5° Vara Criminal de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele juizado, o CB PM RG 17982 JONIVALDO BORGES DE SOUZA do 29° BPM, e o SD
PM RG 35348 VICENTE DE PAULO CALDAS ALVES do 32° BPM, no dia 20 de agosto de
2015, às 10h, a fim de serem ouvidos como testemunhas nos Autos do Processo n°
00053379720148140006.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
OFÍCIO S/N° DE 27 DE JULHO DE 2015 – PJ
A Exmª Srª Drª GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito
titular da 5° Vara Criminal de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado
naquele juizado, o SD PM RG 32540 KLEBER DOS SANTOS SOUZA do BPE, no dia 24 de
agosto de 2015, às 09h, a fim de ser ouvido como testemunha nos Autos do Processo n°
00137065120128140006.
OFÍCIO S/N° DE 24 DE JULHO DE 2015 – PJ
A Exmª Srª. Drª. GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito
titular da 5° Vara Criminal de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele juizado, o CB PM RG 15491 AFONSO TRINDADE do 6° BPM, e o SD PM RG 39687
SILVIO ARAÚJO PIRES do BPCHOQ, no dia 24 de agosto de 2015, às 10h, a fim de serem
ouvidos como testemunhas nos Autos do Processo n° 00007838520158140006.
OFÍCIO N° 587 DE 17 DE JULHO DE 2015 – PJ
A Srª MARY WAKIMOTO, Analista Judiciária da Vara Única de Portel, solicitou a
este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CB PM RG 33396 VANDERLI
PINHEIRO MACEDO, SD PM RG 31525 THOMAS CRISTIAN MELTHIEUR MORAES SILVA
e o SD PM RG 39781 PAULO SÉRGIO SILVA MATOS, todos do 9° BPM, no dia 24 de agosto
de 2015, às 11h, a fim de serem inquiridos como testemunhas nos Autos do Processo n°
00012029120158140043.
OFÍCIO N° 591 DE 20 DE JULHO DE 2015 – PJ
A Srª MARY WAKIMOTO, Analista Judiciária da Vara Única de Portel, solicitou a
este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CB PM RG 26503 KLEBER
RIBEIRO BRITO, SD PM RG 33506 JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DE SOUZA e o SD PM RG
37634 KLEITON SÉRGIO PINTO AMIM, todos do 9° BPM, no dia 24 de agosto de 2015, às
10h, a fim de serem inquiridos em audiência de instrução e julgamento nos Autos do
Processo n° 00000630720158140043.
OFÍCIO N° 1235 DE 21 DE JULHO DE 2015 – PJ
A Exmª Srª Drª SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES, Juíza de
Direito da 6ª Vara Penal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele
juizado, o SD PM RG 38861 AIRES DE BRITO do 24° BPM, no dia 24 de agosto de 2015, às
10h30, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n°
0010111-18.2015.8.14.0401.
OFÍCIO S/N° DE 27 DE JULHO DE 2015 – PJ
A Exmª Srª Drª GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito
titular da 5° Vara Criminal de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele juizado, o CB PM RG 13631 JOSÉ MARIA BARBOSA DE CAMPOS e o SD PM RG
PMPA/AJG
Pág. 32
BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
36798 MARCOS HENRIQUE LIMA DA SILVA, ambos do 29° BPM, no dia 25 de agosto de
2015, às 10h30, a fim de serem ouvidos como testemunhas nos Autos do Processo n°
00051659220138140006.
OFÍCIO N° 456 DE 06 DE JULHO DE 2015 – PJ
O Exm° Sr. Dr. EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE, Juiz de Direito
titular da Comarca de Igarapé-Miri, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele juizado, o CB PM RG 18942 MANOEL AUGUSTO BAIA LEITE, CB PM RG 18475
JOSÉ DE ARIMATÉIA SANTOS E SILVA e o SD PM RG 33137 UELTON SENA
RODRIGUES, todos do 31° BPM, no dia 26 de agosto de 2015, às 09h40, a fim de
participarem de audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n° 000147133.2014.814.0022.
OFÍCIO N° 466 DE 10 DE JULHO DE 2015 – PJ
O Exm° Sr. Dr. EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE, Juiz de Direito
titular da Comarca de Igarapé-Miri, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele juizado, o CB PM RG 27761 ODAIR JOSÉ CARNEIRO PEREIRA e o SD PM RG
38081 WILLIAM LIMA MENDES, ambos do CPR IX, no dia 26 de agosto de 2015, às 10h15,
a fim de serem inquiridos como testemunhas nos Autos do Processo n°
00063808420158140022.
OFÍCIO S/N° DE 27 DE JULHO DE 2015 – PJ
A Exmª Srª Drª GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito
titular da 5° Vara Criminal de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquele juizado, o 3° SGT PM RG 13988 EDMUNDO DOS SANTOS DIAS do 29° BPM, e o
CB PM RG 14356 DANIEL DOS SANTOS MAIA do BPE, no dia 26 de agosto de 2015, às
09h, a fim de serem ouvidos como testemunhas nos Autos do Processo n°
00056904020148140006.
OFÍCIO N° 1264 DE 24 DE JULHO DE 2015 – PJ
A Exmª Srª Drª SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES, Juíza de
Direito da 6ª Vara Penal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele
juizado, o SD PM RG 33548 FRANCISCO CÉSAR GONÇALVES DE SOUZA da CIEPAS, no
dia 27 de agosto de 2015, às 10h30, a fim de participar de audiência de instrução e
julgamento nos Autos do Processo n° 0015673-13.2012.8.14.0401.
DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomem
conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito.
Informar com a máxima urgência ao Poder Judiciário caso haja algum impedimento para
o cumprimento das apresentações referenciadas.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 137 – 03 AGO 2015
ASSINA:
JOSÉ MAURO CAVALCANTE – TEN CEL QOPM RG 15041
FISCAL ADMINISTRATIVO DO QCG
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA
CONFERE COM ORIGINAL:
VENÍCIO DE OLIVEIRA BARBOSA - MAJ QOPM RG 26312
COMANDANTE DA CCS/QCG
RESP. P/ SECRETÁRIA DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA
PMPA/AJG
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