MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ACRE
NÚCLEO TÉCNICO SETORIAL DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO – NUIP/ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 42/2013
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS – IBAMA, nos termos do Art. 122, § 1º do Decreto nº 6.514/2008 E ART. 78 da
Instrução Normativa nº 10/12 9D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos
administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam
NOTIFICADOS a apresentarem Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente
data.
INTERESSADO
ROSIMAR DE QUEIROZ PINHEIRO
FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA
ADALMO DE SOUZA BRAGA
DEJALMA FRANCISCO DE SOUZA
ELTON DA SILVA VIANA
CÉSAR CRISTOVAM DIAS AZEVEDO JUNIOR
COSMO GOMES BEZERRA
CLAUDIANO DE AQUINO ALVES
ADRIANO CAVALCANTE DA COSTA
ANTÔNIO DINARTES MESSIAS DA COSTA
ARMANDO GADELHA
ANTÔNIO DA SILVA CRUZ
ANTÔNIO BARROSO DA SILVA
ARMANDO DE LIMA OLIVEIRA
ANTÔNIO CELESTINO DE OLIVEIRA
ADALCIMAR CHAVES DE LIMA
ANTÔNIO ALDEMIRO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE FARIAS DA COSTA
ANTÔNIO DE OLIVEIRA
FRANCISCO MACHADO DA SILVA
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
FRANCIMAR BARROSO DA SILVAS LIMA
FÁBIO ROBERTO MACHADO MARTINS
EDILSON FIGUEIREDO CHAVES
EURICO CARVALHO CORDEIRO
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA NÓBREGA
FRANCISCO CARLOS ALVES DOS SANTOS
FRANCISCO EPIFÂNIO DO NASCIMENTO
FILHO
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
FRANCISCO CLEILTON COSTA PEDROSA
CINCO ESTRELAS AGROPECUÁRIA S/A
CPF/CNPJ
095.860.162-34
216.366.482-15
221.251.322-49
580.136.442-00
656.929.932-87
767.437.052-68
216.446.832-53
000.721.442-11
002.887.142-10
133.299.442-34
079.778.592-20
692.270.472-04
665.595.022-87
484.379.482-15
140.122.191-20
215.981.422-91
524.858.542-20
434.004.932-87
627.623.462-15
691.016.982-49
321.989.732-00
653.297.242-87
947.230.282-34
533.857.052-15
216.922.892-68
678.555.552-34
645.185.662-20
702.595.502-72
PROCESSO
02002.001042/2007-58
02002.001249/2007-22
02002.000212/2008-68
02002.001024/2008-57
02002.001121/2008-40
02002.000765/2008-11
02002.000762/2008-87
02002.000208/2008-08
02002.001167/2008-69
02002.001064/2008-07
02002.001203/2008-94
02002.000896/2008-06
02002.001136/2008-16
02002.000940/2008-70
02002.001201/2008-03
02002.001139/2008-41
02002.001106/2008-00
02002.001129/2008-14
02002.001182/2008-15
02002.001128/2008-61
02002.001070/2008-56
02002.001123/2008-39
02002.001126/2008-72
02002.001108/2008-91
02002.000888/2008-51
02002.001145/2008-07
02002.001130/2008-31
02002.000756/2008-20
N°. AI
568977-D
569683-D
525547-D
634204-D
635981-D
628658-D
628654-D
525541-D
635968-D
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633805-D
633019-D
628686-D
635972-D
635971-D
635977-D
628134-D
569875-D
628749-D
635966-D
635986-D
635967-D
633002-D
635995-D
635985-D
638647-D
771.991.462-72
848.361.002-04
04.017.737/0001
-78
02002.000794/2008-82
02002.000766/2008-65
02002.000891/2008-75
628623-D
628657-D
633005-D
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ACRE
NÚCLEO TÉCNICO SETORIAL DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO – NUIP/ACRE
FRANCISCO NONATO DE SOUZA
EDJORGE MARQUES DA SILVA
JURUÁ INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
DANIEL BENONI ALVES
CLODOALDO MOURA SANTOS
CLEUTON CARNEIRO DE SOUZA
ANTÔNIO SANTANA DE SOUZA JUNIOR
ANTÔNIO CRISTO DA SILVA
CLAUDEMAR RAIMUNDO PENHA
CARMO BENEDITO LOPES
AGOSTINHO FERREIRA DO VALE
ADILSON GARCIA BEVILAGUA
ADEMIR PINHEIRO
FRANCISCO DA SILVA LIMA
FRANCISCO JOSÉ DE LIMA
FRANCISCO EUCLIDES BEZERRA DA SILVA
FRANCISCO DE JESUS AMORIM
FRANCISCO LIMA DA SILVA
FRANCISCO BALBINO MACIEL
NILTON CARNEIRO DA SILVA
GERMANO MENDES DE SOUZA
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
FRANCISCO MILTON CARLOS MATOS DE
CARVALHO
VICENTE FERREIRA CABRAL
FRANCISCO DURVAL ALVES
572.988.742-68
654.067.702-25
05.449.072/0001
-34
683.466.542-00
928.157.312-15
906.488.032-87
832.514.132-87
753.689.862-20
626.936.112-53
191.786.382-91
563.711.602-49
785.913.412-87
103.125.602-49
798.894.092-91
625.924.832-68
646.157.402-63
889.666.152-87
558.973.982-91
443.848.402-25
819.726.102-44
073.980.932-68
196.774.482-34
509.653.522-34
02002.001029/2008-80
02002.001189/2008-29
02002.001174/2008-61
095328-D
569882-D
628685-D
02002.000728/2008-11
02002.000816/2008-12
02002.000815/2008-60
02002.000252/2008-18
02002.000352/2008-36
02002.000361/2008-27
02002.000065/2008-26
02002.000022/2008-41
02002.000795/2008-27
02002.000801/2008-46
02002.000356/2008-14
02002.000329/2008-41
02002.000806/2008-79
02002.000770/2008-23
02002.000380/2008-53
02002.000873/2008-93
02002.000799/2008-13
02002.000025/2008-84
02002.000253/2008-54
02002.000535/2008-51
628265-D
628606-D
569829-D
570116-D
635846-D
570120-D
570096-D
569633-D
569831-D
569832-D
635844-D
570118-D
569839-D
628619-D
569033-D
628636-D
569830-D
569638-D
569815-D
635939-D
217.507.002-63
111.718.802/78
02002.000667/2008-83
02002.000007/2008-01
568876-D
569319-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração junto à Supes – NUIP/ACRE, no
horário de 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou, ainda, por meio do endereço eletrônico:
[email protected].
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do
Ibama, sob identificação do respectivo número do processo, para encaminhamento ao NUIP/ACRE.
Rio Branco-Acre, 19 de agosto de 2013.
FRANCIANE DOS SANTOS FONTENELE
Autoridade Julgadora do Ibama no Acre
Portaria Ibama/AC n°01/2013