Capacitação Livre em Direito Tributário
Rede LFG - Comércio
S.E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME
CNPJ: 10.220.574/0001-29
Rua dos Algibebes, 26
COMÉRCIO, CEP: 40015-060/SALVADOR - BA
Contato: Lauana Fontenele
e-mail: [email protected]
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Capacitação em Direito Tributário
Apresentação
A Rede LFG Comércio é uma franquia da Rede LFG que é uma instituição reconhecida como especialista em cursos
preparatórios para carreiras públicas e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presente em mais de 400
cidades, tem como missão democratizar o acesso a um conteúdo de qualidade. O resultado do trabalho sério,
desenvolvido ao longo de 11 anos, e do compromisso com a qualidade de ensino é a aprovação de milhares de
alunos nos mais concorridos concursos públicos. Estes alunos formam, atualmente, uma nova geração de servidores
públicos, membros dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Sumário da Proposta
1. Proposta
2. Capacitação
2.1 Ementa
MÓDULO I - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (PARTE I) – 08 encontros
MÓDULO II - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (PARTE II) – 07 encontros
MÓDULO III – OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOS – 08 encontros
MÓDULO IV - DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO – 08 encontros
MÓDULO V - DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – 10 encontros
MÓDULO VI – PREVIDÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO – 10 encontros
3. Programação
4. Investimento
5. Termos e Condições
5.1. Validade da Proposta
5.2. Local de Prestação do Serviço
5.3. Representantes das Partes
6. Considerações Finais
1. Proposta
Apresentamos orçamento de um curso de capacitação voltado para a disciplina Direito Tributário para uma turma
de até 25 pessoas. Segue abaixo mais detalhes sobre a proposta.
Para qualquer esclarecimento nos colocamos à disposição através dos contatos:
Lauana Fontenele e-Mail: [email protected]
Telefone: (71) 9132-5461
2. Capacitação
Este projeto visa estruturar um curso de capacitação em Direito Tributário, dirigido aos profissionais da área do
Poder Público, de gestores, gerentes e técnicos na área de previdência privada, de profissionais de empresas
interessados em ampliar conhecimentos, habilidades e práticas.
Com base nestas premissas, concebemos um curso de capacitação em Direito Tributário, dotando-o de um
conteúdo consistente e de uma visão atualizada e crítica das melhores lições e práticas profissionais ligadas a tal
ramo de conhecimento.
2.1 Ementa
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MÓDULO I - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (PARTE I)
EMENTA:
1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
- Noção de Princípio
- Princípios Constitucionais Gerais
- Princípio:
- da Capacidade Contributiva
- da Estrita Legalidade
- da Irretroatividade
- da Anterioridade
- da Igualdade Tributária
- do Não-Confisco
2. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
- Rígida Discriminação das Competências
- Paralelo entre Imunidade e Isenção Tributária
- Imunidade:
- Tributária
- Recíproca
- dos Templos de Qualquer Culto
- dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Instituições Educacionais e Assistenciais sem fins
lucrativos
- dos Livros, dos Jornais, dos Periódicos e do papel destinado à sua impressão.
MÓDULO II - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (PARTE II)
EMENTA:
1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
- Conceito
- Características: Privatividade, Indelegabilidade, Incaducabilidade, Inalterabilidade, Irrenunciabilidade e
Facultatividade
- Extrafiscalidade, Bis in idem e Bitributação
- Distinção entre Competência Tributaria e Capacidade Tributaria Ativa
- Parafiscalidade e Capacidade Ativa Auxiliar.
2. TRIBUTO
- Definição de Tributo no Código Tributário Nacional
- Conceitos doutrinários de Tributos
- Espécies de Tributos perante a Constituição Federal: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria, Empréstimo
Compulsório, Contribuição Social
- Classificações dos tributos perante a doutrina e a jurisprudência
MÓDULO III – OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOS
EMENTA:
1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- O Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária
- Obrigação Principal e Obrigação Acessória
- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
- Capacidade Tributaria Passiva
- Responsabilidade Tributária
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- Substituição Tributária
2. CRÉDITO TRIBUTÁRIO – EMENTA:
- Conceito e Natureza Jurídica
- Constituição do Crédito Tributário
- Lançamento Tributário: ato ou procedimento administrativo
- As Modalidades de Lançamento Tributário (aspectos jurídico-contábeis)
- Formas de Alteração do Lançamento Tributário
- Diferença entre Lançamento Tributário e Auto de Infração e Imposição de Multa
- Causas de Suspensão do Crédito Tributário : Moratória, Parcelamento, depósito do Montante Integral,
Impugnações Administrativas, Liminares e Tutela Antecipada
- Causas de Extinção do Crédito Tributário : Pagamento, Compensação, Transação, Remissão, Conversão do Depósito
em Renda, Consignação em Pagamento, Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado,
Dação em Pagamento, Pagamento Antecipado e Homologação, Prescrição e Decadência
- Causas de Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Aspectos relevantes da LC 118/2005.
MÓDULO IV - DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
EMENTA
1. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
- Noções de Processo Administrativo Tributário
- Lançamento Tributário x Auto de Infração e Imposição de Multa
- Defesas e Recursos
- Processo Administrativo: Municipal, Estadual e Federal
- As Instâncias Administrativas Municipais, Estaduais e Federais e seus procedimentos
- Processo Administrativo Federal dos Impostos
- Processo Administrativo Federal das Contribuições Sociais.
2. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
- Ações Interpostas pelo Fisco
- Medida Cautelar Fiscal
- Execução Fiscal
- Ações Interpostas pelo Contribuinte
- Ação:
- Cautelar
- Declaratória em Matéria Tributária
- Anulatória
- de Repetição de Indébito e a Compensação
- de Consignação em Pagamento
- Liminares e Tutela Antecipada
- Embargos do Devedor
- Exceção de Pré-Executividade
MÓDULO V - DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
EMENTA:
1. DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO
- Tratados Internacionais
- Blocos Econômicos Internacionais
- Mercosul
- Paraísos Fiscais
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- Off-Shore
- Trust
2. ASPECTOS PENAIS TRIBUTÁRIOS - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
- Infrações Tributárias e Multas Tributárias
- Penalidades Criminais e Penalidades Administrativas
- Evasão e Elisão Fiscal
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
MÓDULO VI – PREVIDÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO
EMENTA:
1. RELAÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA E RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA
- Diferenças e Semelhanças.
- Relação de emprego e relação de trabalho.
- Reflexos jurídicos do direito do trabalho no direito previdenciário.
2. EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO CONTRATO DE TRABALHO
- Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
- As normas previdenciárias e seus efeitos no contrato de trabalho
3. SENTENÇA TRABALHISTA
- Fonte de custeio previdenciário.
- Efeitos da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício.
- Recálculo de benefícios previdenciários em manutenção.
4. SEGURO DESEMPREGO E FGTS
- Natureza jurídica do FGTS
- Legislação do FGTS
- Fiscalização do FGTS
- Documento declaratório e arrecadatório
- Natureza jurídica do seguro desemprego
- Regulamentação do seguro desemprego
- Efeitos previdenciários do seguro desemprego
5. ACIDENTE DE TRABALHO
- Efeitos no contrato de trabalho.
- Estabilidade acidentária.
- Dever do empregador de readaptação.
- Retorno ao trabalho.
6. COMPENSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM A INDENIZAÇÃO CIVIL.
- Ação regressiva do INSS contra o empregador (dolo ou culpa) no acidente de trabalho.
3. Programação
PERIODO DO CURSO
ANO/TURMA/MODALIDADE
DIAS*/HORÁRIO
QTD. DE AULAS / CARGA HORÁRIA
PROGRAMAÇÃO DO CURSO
Início - 10/03/14 – Término 05/06/2014
2014.1 – T.01 (Vespertina) - Presencial
Turma Vespertina: 2ª à 5ª das 14:00 às 17:00 *Eventualmente podem ser
agendadas aulas as sextas-feiras.
50 encontros = 150h
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4. Investimento
O investimento para a capacitação de 1 (uma) turma com no mínimo 15 alunos é de R$ 3.700,00 (três mil e
setecentos reais) por aluno. A partir de 25 alunos o valor, por aluno, fica de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Condições de Pagamento: a combinar.
5. Validade da Proposta
Esta proposta é válida até 31/01/2014.
5.1. Local de Prestação do Serviço
A capacitação será realizada nas instalações ainda a ser definida pela contratante.
5.2. Representantes das Partes
Para comunicação com a Rede LFG Comércio fica indicado:
Lauana Fontenele , representante da contratada.
6. Considerações Finais
Rede LFG Comércio se compromete a oferecer o conteúdo projetado para este curso de capacitação com máxima
excelência, recomendando os melhores profissionais e proporcionando a atualização necessária da matéria
requisitada. Aproveitamos a oportunidade para parabenizar pela iniciativa em buscar esta capacitação que se
traduzirá em produtividade e atualização, extremamente necessárias no cenário atual ditado pela globalização.
Colocamos-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se julguem necessários. Os objetivos contidos
nesta proposta são perfeitamente negociáveis e estamos dispostos a reformular a proposta de acordo com as
necessidades da sua organização.
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