FAIN
CURSO: DIREITO
AUTORIZAÇÃO 3355 PORT. MEC, D.O.U. 05/12/2002
DADOS SOBRE COMPONENTE CURRICULAR
CÓDIGO: DIR-563
NOME: Direito Tributário I
PROFESSORA: Corália Thalita Viana Almeida Leite
CH SEMESTRAL
CH SEMANAL
PRÉ-REQUISITO
PERÍODO
72 H
4H
------2007/1
SEMESTRE
9º
EMENTA: Direito tributário: conceito, fontes e princípios. Sistema tributário nacional: princípios
constitucionais tributários. Espécies de tributos. Imunidades. Competência tributária. Limitações
constitucionais ao poder de tributar. Normas gerais de Direito Tributário.
.
OBJETIVOS:
Objetivo Geral: Apresentar as noções básicas sobre o sistema normativo tributário
Objetivos Específicos: Dar ao aluno o conhecimento introdutório da tributação, estudar o sistema
tributário constitucional e as normas gerais de Direito Tributário. Propiciar o entendimento do sistema
tributário, a partir dos princípios constitucionais tributários e da noção de competência tributária
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I Unidade: Sistema Constitucional Tributário
1. As necessidades humanas. Necessidades coletivas. O papel do Estado de agente de satisfação das
necessidades coletivas. A atividade financeira do Estado.
2. Direito Tributário. Conceito. Natureza Jurídica.
3. Conceito de Tributo
4. Fontes do Direito Tributário
4.1. Constituição da República
4.1.1. O Ente Tributante
4.1.2. As espécies Tributárias na Constituição
4.1.3. Competência e Capacidade Tributárias
4.1.4. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (Princípios Constitucionais Tributários)
4.2. Emendas a Constituição
4.3. Lei Complementar
4.3.1. Lei Complementar Tributária e o Princípio Federativo
4.4. Lei Ordinária
4.5. Medida Provisória
4.6. Tratados Internacionais
4.7. Resolução do Senado Federal
4.8. Fontes Complementares e a expressão “legislação tributária”
II Unidade: Espécies Tributárias, Fato Gerador e Obrigação Tributária
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuição de Melhoria
4. Empréstimos Compulsórios
5. Contribuições Especiais
5.1. Contribuições Sociais
5.2.Contribuições Interventivas
5.3. Contribuições Profissionais
6. Obrigação Tributária
7. Fato Gerador
8. Sujeição Ativa Tributária
9. Sujeição Passiva Tributária
Sede / Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone: Fax (77) 425-0666 ou 425-0665
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9.1. Contribuinte e Responsável (Substituição Tributária)
9.2. Solidariedade Tributária
9.3. Capacidade e domicílio tributário
9.4. Responsabilidade Tributária
III Unidade: Crédito Tributário
1. Conceito.
2. Lançamento. Conceito. Natureza Jurídica. Espécies.
3. Decadência e Prescrição
4. Suspensão do Crédito Tributário
5. Extinção do Crédito Tributário
6. Exclusão do Crédito Tributário
7. Privilégios e Garantias do Crédito Tributário
METODOLOGIA DE ENSINO:
Aulas expositivas, com discussão de textos de doutrina e de jurisprudência.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
Prova escrita e Trabalhos
RECURSOS AUDIOVISUAIS/ LABORATÓRIOS:
Quadro e slides
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 19ª ed., 2001.
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 17ª ed., 2006.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 17ª ed., 2006.
HARADA, Kioshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Atlas, 15ª ed., 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
BALEEIRO, Aliomar. atualiz. DERZI, Misabel de Abreu Machado. Limitações constitucionais ao poder de
tributar. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
BALEEIRO, Aliomar. atualiz. DERZI, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro. 10ª ed. Rio
de Janeiro: Forense, 1999.
CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 9ª ed.,
1996.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Manual de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense. 2ª ed.
2001.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988 - Sistema Tributário. Rio de
Janeiro: Forense, 1994.
ICHIARA, Yoshiaki. Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 1997.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Direitos Fundamentais do Contribuinte Pesquisas tributarias - nova
serie 6. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2000.
PINHO, Alessandra Godim. Fato Jurídico Tributário. São Paulo: Max Limonad. 1ª ed. 2001.
Profº. Erick Menezes de Oliveira Júnior
Coordenador do Curso de Direito
Profª. Corália Thalita V. Almeida Leite
Professora do Componente Curricular
Direito Tributário I
Profº. Fábio Félix Ferreira
Coordenador do Curso de Direito
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