ISCTE
BUSINESS SCHOOL
INDEG_GRADUATE
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
ESPECIALIZAÇÃO
MBA em Direito Tributário
www.strong.com.br/alphaville - www.strong.com.br/osasco - PABX: (11) 3711-1000
MBA EM DIREITO TRIBUTÁRIO
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COORDENAÇÃO ACADÊMICA
Profª THATIANE DOS SANTOS PISCITELLI
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- Doutora e Mestre em Direito – Universidade de São Paulo
- Docente do Mestrado Profissional da Escola de Direito de SP - FGV
- Professora de Direito Tributário e Financeiro no COGEAE/PUC e IBET
APRESENTAÇÃO
A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV) nasceu da necessidade de formação de um advogado
com perfil multidisciplinar, com atuação internacional e focado não apenas em conceitos jurídicos abstratos, mas nas relações com
outras áreas do conhecimento tais como finanças, contabilidade, economia, negociação, tecnologia e gestão de pessoas.
A proposta do MBA em Direito Tributário é romper com o modelo tradicional dos cursos de pós-graduação, integrado ao estudo do
Direito Tributário à expertise de FGV nas áreas de administração de Empresas e Economia, mediante uma abordagem
multidisciplinar dos diversos aspectos fiscais relacionados às empresas e escritórios de advocacia envolvidos neste segmento.
Para tanto, o curso terá dois eixos básicos: um diretamente relacionado a temas tributários, que englobará disciplinas de
especialização, e outro, composto por disciplinas de formação.
Em relação às disciplinas de especialização, o aluno será convidado a debater não apenas assuntos relativos à interpretação de
Sistema Tributária na Constituição e no Código Tributário Nacional, mas também analisar temas processuais relacionados
especificamente com questões tributárias e outros tantos mais detalhados e outros tantos mais detalhados, como a tributação das
pessoas jurídicas. Dessa forma, o curso reúne temas de grande interesse pratico para as empresas e escritórios de advocacia,
abordando, além dos diversos tributos que compõem o Sistema Tributário Brasileiro, alguns segmentos promissores da economia
como Comercio Exterior (Aduaneiros), Mercado Financeiro, Tributação Internacional etc.
Já as disciplinas de formação, de seu turno, têm por objetivo apresentar debates que, apesar de presentes no cotidiano do
profissional que lida com tributos, não estão diretamente relacionados com tratamento normativo do Direito Tributário. O objetivo
é complementar a formação do pós-graduando para além da área tributária, capacitando-o a resolver problemas mais amplos e
complexos dentro da estrutura da estrutura da tributação. Dentro desse eixo, estão matérias como “contabilidade”, “Negociações
Complexas”, dentre outras.
Assim, para além do tratamento isolado de conceitos e temas fundamentais de Direito Tributário, o curso propõe a análise de uma
perspectiva mais diretamente aplicada ao cotidiano empresarial, preparando o aluno para as diversas demandas do mercado e
instrumentalizando-o a prestar uma orientação técnica mais objetiva, realista e dinâmica.
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OBJETIVOS GERAL
Pretende-se a dar ao aluno uma visão aprofundada dos principais temas de direito tributário, com vistas à resolução de problemas
práticos e construção de teses jurídicas. A presença de disciplina não usualmente associada à formação jurídica, como
contabilidade, confere ao curso um enfoque interdisciplinar, voltado ao enfrentamento concreto de casos e problemas tributários,
sob uma perspectiva mais eficiente e inovadora.
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A QUEM SE DESTINA
Advogados, contadores, administradores de empresas e profissionais que, de uma forma geral, lidam ou visem lidar com o direito
tributário e, por isso, necessitam de embasamento técnico nesta área, com vistas à orientação de clientes e tomada de decisões.
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PROGRAMA
MBA EM DIREITO TRIBUTÁRIO
MÓDULO NACIONAL
H/A
DISCIPLINAS PRESENCIAIS
01
Fundamentos do Direito Tributário l: A Constituição na pratica dos tribunais
32
02
Fundamentos do Direito Tributário ll: O Código tributário Nacional em debate
32
03
Processo administrativo e judicial tributário
32
04
Tributação da Pessoa Jurídica l: IRPJ, CSSL E Super Simples
40
05
Tributação da Pessoa Jurídica ll: PIS, COFINS, e outras contribuições
32
06
Tributação sobre consumo
32
07
Tributação de Pessoa Física e tributação do comercio exterior
32
08
Temas Avançados do Direito Tributário
32
09
Metodologia de pesquisas
32
10
Contabilidade aplicada ao Direito
32
11
Negociações Complexas
32
CARGA HORÁRIA PRESENCIAL
360
DISCIPLINAS ON LINE
12
Direito Processual Civil (Online)
36
13
Auditoria Contábil
36
Carga Horária
PAÍS
MÓDULO INTERNACIONAL
Business and Management for International Professionals
Universidade da Califórnia - Irvine
International Business Law
Universidade da Califórnia - Irvine
Finanças e Políticas Públicas
Universidade de Chicago - Illinois
Gestão de Negócios
Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial (INDEG) - Lisboa
China Business & Economic Strategies for Managers
Asia‐Pacific Institute of Business – Chinese University of Hong Kong
Internacional Management of Innovation, Quality, Clusters, Internacional Brands and
Bussiness
Fondazine CUOA – Centro Universitario di Organizzazione Aziendale
432
H/A
54
40
49
40
40
40
* Atividade extra sala de aula, para acompanhamento dos trabalhos.
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METODOLOGIA
Enfoque multidisciplinar, com ênfase nas situações concretas com que se deparam os profissionais que atuam com empresas. As
aulas podem ser expositivas, ou utilizar casos de estudos para análise, debates e, eventualmente, entrevistas com profissionais da
advocacia empresarial.
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CERTIFICAÇÃO

Os cursos de Pós-Graduação MBA, Nível Especialização, da Fundação Getulio Vargas atendem às determinações da
Resolução do CNE/CES nº 1 de 08/06/2007, do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Superior.
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
Será outorgado pela Fundação Getulio Vargas o certificado de “Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Direito
Empresarial, Nível Especialização” aos participantes que atenderem todos os critérios de aprovação estabelecidos no
regulamento do curso do módulo nacional.

Será outorgado pelas universidades internacionais, em seus locais de origem, o certificado de participação no módulo
internacional respectivo.

Será outorgado pela Fundação Getulio Vargas o certificado de “Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, MBA Executivo com
ênfase em Direito Empresarial, Nível Especialização”, aos participantes que atenderem todos os critérios de aprovação do módulo
nacional e internacional.
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EMENTA DAS DISCIPLINAS – MÓDULO NACIONAL
8.1
Fundamentos do Direito Tributário l: A Constituição na Prática dos Tribunais
Princípios constitucionais tributários sob a visão do Supremo Tribunal Federal. Imunidades tributárias. Análise de casos relevantes:
imunidade recíproca e a (não) tributação de serviços essenciais, tributação das Serventias Notariais e Registrais e as contradições
na jurisprudência do supremo Tribunal Federal, imunidade dos livros, jornais, periódicos e os livros eletrônicos. Competência
tributaria. Delimitação constitucional. Características. Facultatividade e a renúncia das receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impostos federais, estaduais e municipais. Interpretação dos dispositivos constitucionais e os conceitos de direito privado. Conceito
de tributos e espécie tributaria. Natureza das contribuições. Taxas versus tarifa. Natureza jurídica do pedágio, emolumentos e
custas judiciais.
8.2
Fundamentos do Direito Tributário II: O Código Nacional em Debate
Obrigação tributária. Modalidades. Sujeição passiva e temas relevantes de Responsabilidades tributárias. Responsabilidade dos
sócios pelos débitos de pessoas jurídicas. Responsabilidade na aquisição de estabelecimentos. Responsabilidade tributária nos
processos de falência e recuperação judicial. Denúncia espontânea da infração. Crédito tributário. Modalidades de constituição.
Tipos de lançamento tributário. O lançamento por homologação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Decadência no
direito tributário. Decadência e modalidade de lançamento. Análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e evolução
dos debates sobre o tema. Prescrição para a fazenda Pública no direito Tributário. Alterações relevantes no CTN. Hipóteses de
interrupção da prescrição e os efeitos na Execução Fiscal. Hipóteses de modificação do crédito tributário e implicações nos prazos
de decadência e prescrição. Planejamento tributário: elisão versus evasão fiscal. Relação entre o direito tributário e o direito
privado. Análise de casos.
8.3
Processo Administrativo e Judicial Tributário
Processo administrativo tributário na esfera federal: Peculiaridades, recursos e o papel do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (CARF). Processo administrativo tributário estadual (SP): Peculiaridades, recursos e o papel do Tribunal de Impostos e Taxas
(TIT). Reconhecimento e cassação de imunidades tributárias de Consulta Fiscal. Mandado de Segurança em matéria tributária
implicações com os prazos de decadência e prescrição. Mandado de segurança e o direito compensação versus Ação Declaratória.
Ação de Repetição de Indébito Tributário. Prazo de prescrição para os contribuintes LC 118/2005 e os tributos lançados por
homologação. Ação Anulatória de Débito Fiscal versus Execução fiscal. Medidas preparatórias à Execução Fiscal (inscrição em Dívida
Ativa e emissão da Certidão da Dívida Ativa). Embargos à Execução Fiscal e Exceção de pré- executividade. Medida Cautelar Fiscal.
Recursos em matéria tributária e a concessão de efeito suspensivo. Repercussão geral em matéria tributária: análise de casos e
critérios para a modulação de efeitos.
8.4
Tributação da Pessoa Jurídica I: IRPJ, CSSL e Super Simples
Imposto de renda na Constituição e n o Código Tributário Nacional. Regras específicas para o IRPJ. Base de cálculo do IRPJ. Formas
de apuração do Imposto: lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. CSLL. Aspectos Gerais. Apuração da base de cálculo e o lucro
real no IRPJ. Debates constitucionais relativos à Lei nº 7.689/1988. Aspectos tributários de reestruturações societárias. Reflexos no
IRPJ e CSLL. Tributação das Microempresas e Empresas de pequeno porte. LC 123/2006.
8.5
Tributação da Pessoa Jurídica II: PIS, CONFINS e outras contribuições
Contribuições previdenciárias na Constituição. Histórico legislativo do PIS e da COFINS. Detalhamento do regime cumulativo e
tributação monofásica. Discussões jurisprudências: ampliação da base de cálculo, alteração de alíquotas, composição da base de
cálculo e a inclusão do ICMS. Regime não-cumulativo do PIS e CONFINS: Leis n°s 10.637/2002 e 10.833/2003. Tributação plurifásica.
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Apuração de créditos versus cumulatividade. PIS/CONFINS – Temas específicos: Tributação das cooperativas. Substituição
Tributária. Retenção na fonte. Zona Franca de Manaus. PIS/CONFINS Importação. Outras contribuições previdenciárias e Salário –
educação. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Contribuições Corporativas.
8.6
Tributação sobre o Consumo
O ICMS na Constituição: fatos geradores possíveis, princípio da não-cumulatividade, seletividade no ICMS e imunidades específicas.
Debates sobre a não-cumulatividade. Sujeição passiva no ICMS. Regimes de substituição tributária: substituição progressiva e
deferimento. Apuração da base de cálculo: o cálculo “por dentro” do ICMS. Questões relativas à guerra fiscal: o papel do Senado
Federal e os Convênios. O IPI na Constituição: princípio da não cumulatividade e seletividade no IPI. Debates na jurisprudência:
apropriação de créditos e a incidência do imposto nas operações anterior e posterior. O IPI no Código Tributário Nacional: fatos
geradores possíveis. Conceito de industrialização e sujeição passiva no IPI. O ISS na Constituição e o papel da LC 116/2003.
Natureza da lista de serviços. Conflito de competência entre ISS, ICMS IIPI. Guerra fiscal no ISS: responsabilidade tributária, aspecto
espacial do imposto e alíquotas.
8.7
Tributação da Pessoa Física e Tributação do Comércio Exterior
Tributação da renda: IRPF. Declaração de Ajuste Anual. Regimes de tributação. Deduções permitidas. Isenções. Tabela progressiva
de alíquotas. Antecipações pela retenção na fonte. Carnê leão. Ganho de capital. Malha fina e fiscalização. Tributação da
propriedade: impostos reais. IPTU versus ITR: progressividade de alíquotas, fatos geradores e conflitos de competência. ITCMD
versus ITBI: progressividade de alíquotas e fatos geradores (aspectos temporal e espacial). Tributos na exportação: impostos de
exportação. Crédito-prêmio de IPI e outros incentivos à exportação. Imunidades de ICMS e IPI. Imunidade de contribuições sociais e
de intervenção no domínio econômico. Tributos na importação: imposto de importação. PIS/CONFNS Importação. ISS na
importação de serviços. ICMS e IPI Importação. CIDE Tecnologia.
8.8
Temas Avançados do Direito Tributário
Tratados internacionais para evitar a dupla tributação. Convenção modelo da OCDE. Artigo 98 do CTN e os casos de conflito com a
legislação interna. Conceito de renda, royalties e estabelecimento permanente. Tributação de coligadas e controladas no exterior.
Preços de transferência. Métodos de apuração. Tributação dos Mercados Financeiro e de Capitais. Características. Tributação das
operações financeiras. Tributação dos fundos de investimento. Tributação dos investimentos realizados por não residentes no
Brasil. Contribuições previdenciárias e sociais gerais. Tributação do Agronegócio: produtor rural e agroindústria. Peculiaridades
relativas ao IRPJ, CSLL, PIS, CONFINS, contribuições previdenciárias e ICMS. Tributação e Crime. Lei nº 8.137/1991 e os crimes
contra a ordem tributária. Artigo 168-A, Código Penal: apropriação indébita de contribuição previdenciária. Crime de descaminho e
contrabando. O papel do procedimento e processo administrativo na apuração de crimes tributários. Parcelamento, denúncia
espontânea e pagamento: efeitos na área penal.
8.9
Metodologia de Pesquisa
Conhecimento, saber e ciência: curiosidade e conhecimento, ciência, trilhas da ciência. Projetos de Pesquisa:
planejamento da pesquisa, tipos de estudos, métodos e instrumentos, apresentação do estudo. Edição do trabalho:
características do texto, citações e notas. Estrutura e formatação do texto: estrutura textual, elementos pré-textuais,
elementos textuais, elementos pós-textuais.
8.10 Contabilidade Aplicada ao Direito
Visão Geral das Atividades Empresariais e as Principais Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração de
Resultados e Demonstração do Fluxo de Caixa). Avaliação e Registro dos Ativos. Avaliação e Registro dos Passivos e Patrimônio
Líquido. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração do Fluxo de Caixa. Conceitos fundamentais de caixa e capital
circulante líquido (CCL), a relação entre fluxo de lucro e fluxo de caixa. Análise das Demonstrações Financeiras. Contabilidade de
Custos.
8.11 Negociações Complexas
Baseado em instrumentos e técnicas para a construção de consenso. Seu objetivo geral é auxiliar na compreensão das etapas do
processo de negociação, apresentação de ferramentas práticas que apoiem a tomada de decisão visando o preparo do profissional
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para o contato direto com os clientes e fornecedores, órgãos públicos, assim como os demais stakeholders presentes em estruturas
empresariais, permitindo que o mesmo desempenhe suas funções com mais desenvoltura, perspicácia e segurança.
8.12 Direito Processual Civil – Teoria e Fundamentos (Online)
Além das principais abordagens – privilegiando a teoria geral e os institutos mais utilizados no cotidiano -, trata das principais
controvérsias doutrinárias e jurisprudência, com os respectivos argumentos e posicionamentos, por meio de uma visão prática dos
principais institutos do Código de Processo Civil. Apresenta uma visão geral dos principais institutos tratados pelo Código de
Processo Civil Brasileiro, enfocando as questões teóricas e práticas que despertam controvérsia na doutrina e dissenso na
jurisprudência, além de ofertar a possibilidade de atualização em meio ás constates alterações legislativas.
8.13 Auditoria Contábil (Online)
Trata das diversas modalidades de auditoria assim como dos procedimentos que lhe são aplicáveis, caracterizando as fraudes, os
erros mais comuns e os crimes contra a ordem tributária, tipificados no Código Penal. Analisa o perfil do auditor e os principais
procedimentos de auditoria, apontando ainda os crimes contra a ordem tributária.
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EMENTA DAS DISCIPLINAS – MÓDULO INTERNACIONAL
O detalhamento das opções do Módulo Internacional poderá ser obtido através do nosso site ou através de solicitação via e-mail
ou telefone.
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