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› Direito Tributário e Processo Tributário
Ciências Criminais
Coordenação Acadêmica: João Cláudio Gonçalves Leal
Direito Individual e Processual do
Trabalho
• Teoria geral do direito tributário I: tributo, norma jurídica tributária e espécies tributárias
Direito Processual Civil
• Teoria geral do direito tributário II: obrigação tributária e sujeição passiva tributária
• Direito constitucional tributário I: Princípios constitucionais tributários
Direito Tributário e Processo
Tributário
• Direito constitucional tributário II: Competência, imunidades tributárias e lei complementar
tributária
• Crédito e lançamento tributário
• Extinção do crédito tributário e isenção tributária
• Tributos federais I: imposto sobre a renda e contribuições
• Tributos federais II
• Impostos estaduais ICMS – IPVA – ITCMD
• Impostos municipais IPTU – ISSQN – ITBI
• Introdução ao processo tributário
• Controle de constitucionalidade da lei tributária
• Processo administrativo tributário
• Execução Fiscal I
• Execução fiscal II
• Repetição de indébito, compensação, consignação em pagamento e processo tributário
• Ação declaratória de inexistência de relação tributária e mandado de segurança preventivo
em matéria tributária
• Ação anulatória de débito fiscal e mandado de segurança repressivo em matéria tributária
• Tutela de urgência no processo tributário
• Infrações tributárias e processo tributário
- Quartas, quintas e sextas-feiras, das 19h às
22h30m
- 360 horas/aula
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