Faculdade de Direito da Universidade
do Porto
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COLÓQUIO DE DIREITO
TRIBUTÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
13 de novembro de 2015
Apoio
Salão Nobre
Faculdade de Direito UP
PROGRAMA
09.30 RECEÇÃO AOS PARTICIPANTES
PROGRAMA
10.30 1.º PAINEL – “EXECUÇÃO FISCAL”
PROGRAMA
15.00 2.º PAINEL: “TAXAS E CONTRIBUIÇÕES”
Intervenções
Intervenções
10.00 SESSÃO ABERTURA
Juiz Conselheiro Jorge Lopes de Sousa
Prof. Doutor Sérgio Vasques
Juiz Conselheiro António Francisco de
Almeida Calhau, Presidente do Supremo
Tribunal Administrativo
"Algumas considerações sobre recentes
alterações ao processo de execução fiscal"
“Taxas e Contribuições: Experimentação e
Controlo”
Prof. Doutor Rui Duarte Morais
Prof.ª Doutora Suzana Tavares da Silva
“A prestação de garantia como condição de
suspensão da execução fiscal”
“Algumas reflexões sobre o controlo judicial
da legalidade e da constitucionalidade das
taxas”
Prof.ª Doutora Raquel Guimarães, Conselho
Executivo da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
Juiz Conselheiro Carlos Luís Medeiros de
Carvalho, Presidente da AMJAFP
Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha
“Enquadramento constitucional do processo
de execução fiscal - em particular a questão
do "interesse público" na arrecadação da
receita tributária”
Prof.ª Doutora Glória Teixeira
“Taxas Municipais”
Moderação
Moderação
Juíza Conselheira Dulce Neto
Juíza Conselheira Isabel Marques da Silva
12.30 DEBATE
17.00 DEBATE
13.00 ALMOÇO
PAUSA PARA ALMOÇO LIVRE
17.30 SESSÃO ENCERRAMENTO