Com início às 14h30 e término
às 18h, foi realizado hoje (13), no
Plenário do Tribunal de Contas de
Roraima, o evento nacional Os
Tribunais
de
Contas
e
o
Desenvolvimento
Local,
uma
parceria entre a Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil (Atricon), o Instituto Rui
Barbosa, o Serviço de Apoio à
Pequena e Média Empresa (Sebrae) e
os Tribunais de Contas do país. O
encontro aconteceu simultaneamente
em 22 capitais brasileiras, com o
intuito de incentivar os gestores
públicos a implementarem a Lei
Complementar nº 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) nos municípios brasileiros.
O encontro contou com a presença do secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento,
Haroldo Amoras dos Santos, que representou o governador José de Anchieta Junior e foi um dos
palestrantes, do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Leonardo Rodrigues Moreira,
do presidente do Tribunal de Contas de Roraima, conselheiro Essen Pinheiro e a conselheiracorregedora Cilene Salomão, da controladora-geral do município, Larissa Fernandes Soeiro, que
representou a Prefeitura de Boa Vista, além da diretora superintendente do Sebrae Roraima, Luciana
Surita, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Roraima, Jadir Corrêa Costa. Os
prefeitos que estiveram presentes foram Edson Leite (São Luiz do Anauá), Enildo Dantas Junior
(Caracaraí), Altemir Silva (Pacaraima), José de Arimateia Viana (Alto Alegre), Jairo Amilcar Araújo
(Normandia) e Roseny Araújo (Cantá), além do presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre, Max
Queiroz. Apenas os municípios de Mucajaí, Iracema e São João da Baliza deixaram de enviar
representantes ao evento.
Palestras - Na primeira apresentação, a diretora superintendente do Sebrae, Luciana Surita,
explicou o “Projeto Prosperar”, que tem como objetivos potencializar o processo de implementação da
Lei Geral nos municípios por meio da determinante atuação dos órgãos de controle externo,
sensibilizando, orientando e apoiando os gestores públicos, além de gerar emprego e renda às
populações dos municípios que aderirem ao projeto. Em seguida, o secretário Haroldo Amoras falou
sobre “Os desafios do desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios”,
abordando a importância e a evolução dos pequenos negócios no Brasil, seu peso na economia do
estado e dos municípios, ambiente legal dos pequenos negócios, dentre outros tópicos. O auditor-fiscal
de contas públicas do Tribunal de Contas, Laurindo Gabriel Neto, fez uma explanação sucinta sobre a
Lei Geral como política pública de desenvolvimento local, ressaltando os aspectos mais relevantes, em
especial a inserção dos pequenos negócios no âmbito das compras governamentais. Encerrando o
encontro, o prefeito de Pacaraima, Altemir da Silva Campos, com a participação do secretário da
Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Edson Peixoto, apresentou a “Experiência de Sucesso” no que
se refere ao programa de desenvolvimento étnico rural sustentável do município, que engloba a
agricultura familiar.
Ao final, a conselheira Cilene Salomão agradeceu a presença e pediu o empenho de todos para
o sucesso dessa empreitada, que beneficia a sociedade como um todo. Ela explicou que este foi apenas
o primeiro encontro, o início de um processo de conscientização e capacitação que se estenderá pelos
exercícios de 2013 e 2014, e somente a partir de 2015 o TCE passará a cobrar o efetivo cumprimento
da lei. Para ela, no entanto, isso não impede que cada gestor já se mobilize para implementar a lei em
seu município tão logo seja possível. A coordenadora do evento esclareceu ainda que será necessária
uma capacitação interna aos técnicos do TCE sobre a melhor forma de disseminar amplamente aos
gestores as peculiaridades da LC 123/06, além de lembrar a ocorrência do programa de capacitação do
TCE aos gestores municipais, que está em andamento.
Durante o evento foi assinado o acordo entre TCE e Sebrae que tem como objetivo a mobilização de um esforço conjunto
em torno da construção de um ambiente favorável aos pequenos negócios