347
Boa Vista-RR, (sexta-feira) 02 de junho de 2006
Roraima - ano XVI
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.......................................................................................................................01
Governadoria do Estado.........................................................................................................................01
Casa Civil....................................................................................................................................................02
Casa Militar..................................................................................................................................................03
Controladoria Geral do Estado..............................................................................................................03
Ouvidoria Geral do Estado......................................................................................................................03
Representação do Governo do Estado de Roraima em Brasília....................................................03
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.......................................................03
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos................................................................04
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.......................................................................05
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................05
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento...........................................................06
Secretaria de Estado da Segurança Pública........................................................................................06
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.................................................................................07
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura...............................................................................................09
Comissão Permanente de Licitação......................................................................................................09
Fundação de Educação Superior de Roraima.......................................................................................09
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima......................................................................................11
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima................................................................................11
Instituto de Terras e Colonização de Roraima....................................................................................11
Polícia Militar de Roraima......................................................................................................................11
Ministério Público do Estado de Roraima.........................................................................................11
Defensoria Pública do Estado de Roraima.........................................................................................12
Outras Publicações...................................................................................................................................12
Esta edição circula com 12 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO
Nº 7145 - E
DE 01 DE JUNHO DE 2006.
“Abre no Orçamento Vigente o crédito suplementar de R$ 735.000,00
(setecentos e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62º, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 4º, inciso II, parágrafo único da Lei
Orçamentária Estadual nº 520, de 16 de janeiro de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e
cinco mil reais), nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
21003 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS – COMPANHIA
ENERGÉTICA DE RORAIMA
25752472.070/01 – Manutenção do parque Térmico
Natureza da Despesa
4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
COMPENSAÇÃO
21003 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS – COMPANHIA
ENERGÉTICA DE RORAIMA
25752473.146/01 – Revitalização e Expansão do Parque Térmico
Natureza da Despesa
4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
25752483.449/01 – Expansão das Redes de Distribuição Urbana
Natureza da Despesa
4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
R$ 735.000,00
R$ 735.000,00
Fonte
001
R$ 735.000,00
001
R$ 735.000,00
R$ 235.000,00
Fonte
R$ 735.000,00
R$ 500.000,00
Fonte
R$ 500.000,00
001
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulação
parcial de dotações e será compensado à conta de Recursos da fonte: 001
– Cota - Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal,
de conformidade com o previsto no art. 43, inciso III, da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 01 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
DECRETO
Nº 7146 - E
DE 01 DE JUNHO DE 2006.
“Abre no Orçamento Vigente o crédito suplementar de R$ 574.820,00
(quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais), e dá outras
providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62º, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 4º, inciso II, parágrafo único da Lei
Orçamentária Estadual nº 520, de 16 de janeiro de 2006, combinado com
art. 1º e 2º da Lei nº 539 de 30 de março de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar R$ 574.820,00 (quinhentos e setenta e
quatro mil, oitocentos e vinte reais), nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
23000 – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E
BEM-ESTAR SOCIAL
23003 – FUNDO ESTADUAL PARA INFANCIA E
ADOLESCENCIA DO ESTADO DE RORAIMA
08243552.310/01 – Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios
e Organizações não Governamentais – ONGS,
para executar Ações de Proteção e Prevenção
da Criança e ao Adolescente
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3340.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3350.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
08243553.473/01 – Implantação de Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA’S e Conselhos Tutelares – CT’S
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
COMPENSAÇÃO
13000 – GOVERNADORIA
13004 – FUNDO ESTADUAL PARA CRIANÇA
E O ADOLESCENTE
08243552.258/01 – Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios
e Organizações não Governamentais – ONGS,
para Execução de Ações de Proteção a Criança
e ao Adolescente
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3340.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3350.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
08243553.453/01 – Implantações de Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAS
e Conselhos Tutelares – CTS
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
R$ 574.820,00
R$ 349.670,00
Fonte
000
000
000
000
000
000
000
R$ 45.000,00
R$ 29.670,00
R$ 1.000,00
R$ 164.000,00
R$ 40.000,00
R$ 45.000,00
R$ 25.000,00
R$ 225.150,00
Fonte
000
000
000
R$ 100.000,00
R$ 42.000,00
R$ 83.150,00
R$ 574.820,00
R$ 349.670,00
Fonte
000
000
000
000
000
000
000
R$ 45.000,00
R$ 29.670,00
R$ 1.000,00
R$ 164.000,00
R$ 40.000,00
R$ 45.000,00
R$ 25.000,00
000
000
000
R$ 225.150,00
Fonte
R$ 100.000,00
R$ 42.000,00
R$ 83.150,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulação
parcial de dotações e será compensado à conta de Recursos da fonte: 000 –
Recursos Ordinários, de conformidade com o previsto no art. 43, inciso
III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 01 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Diário Oficial
PÁG. 02
DECRETO Nº 411-P DE 31 DE MAIO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições do
seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar os servidores de Cargos Comissionados da Secretaria de
Estado da Saúde - SESAU, abaixo elencados, a contar de 01-06-06:
I – ERICO LOPES PESSOA DE MAGALHÃES
CPF: 381.902.572-34
Cargo: CNES-II, Dir. do Departamento de Assistência a Saúde
II – FRANCIVALDO ALMEIDA PEREIRA
CPF: 058.907.054-15
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 31 de maio de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
BOA VISTA, 02 DE JUNHO DE 2006
Natureza da Despesa
Fonte
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
001
SUPLEMENTAÇÃO
32001 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
R$ 350,00
14422372.259/01 – Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão
ERRATA
DECRETO
Nº 7139 - E DE 29 DE MAIO DE 2006, publicado no
D.O.E Nº 345 de 31 de maio de 2006,
Onde se lê: “
DECRETO
Nº 7139 - E DE 29 DE MAIO DE 2006.
“Abre no Orçamento Vigente o crédito suplementar de R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais), e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62º, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea b da Lei
Orçamentária Estadual nº 520, de 16 de janeiro de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais),
nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
13006 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
R$ 350,00
14422372.259/01 – Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão
R$ 350,00
Natureza da Despesa
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte
001
R$ 350,00
COMPENSAÇÃO
13006 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
R$ 350,00
14422372.259/01 – Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão
R$ 350,00
R$ 350,00
Leia-se: “
DECRETO
Nº 7139 - E DE 29 DE MAIO DE 2006.
“Abre no Orçamento Vigente o crédito suplementar de R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais), e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62º, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea b da Lei
Orçamentária Estadual nº 520, de 16 de janeiro de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais),
nos termos a seguir especificados.
Natureza da Despesa
R$ 350,00
Fonte
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
001
R$ 350,00
COMPENSAÇÃO
32001 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
R$ 350,00
14422372.259/01 – Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão
Natureza da Despesa
R$ 350,00
Fonte
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
001
R$ 350,00
Casa Civil
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 015745/05-96
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EM
CONJUNTO COM A CASA CIVIL
CONTRATADA: SAN. COM. REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA
OBJETO: SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E
DESCUPINIZAÇÃO PARA ATENDER A CASA CIVIL.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES
VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA
ASSINATURA, DE 29.05.2006 A 28.05.2007.
DOTAÇÃO: PROGRAMA: 04.122.104.103/0000, ELEMENTO DE
DESPESA: 3390.39, FONTE: 001
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
O T T O M A R D E SO U S A P IN T O
G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A IM A
ERCI DE M ORAES
V IC E -G O V E R N A D O R
S E C R E T A R IA D O
L UCIAN O AL VE S DE Q UE IRO Z
S e c re t á ri o C h e fe d o G a b i n e t e C i v il
C e l. Q O P M E D I S O N P R O L A
S e c re t á ri o C h e fe d o G a b i n e t e M ili ta r
A N A L U C ÍO L A V IE IR A F R A N C O
P ro c u ra d o ra G e ra l d o E st a d o
W ALDEM AR M UTRAN PARACAT
S e c re t á ri o d e E sta d o d o P la n e ja m e n t o e D e se n v o lv i m e n t o
J O Y C E W Â N I A D E S O U Z A C R U Z N A S C IM E N T O
S e c re t á ri o d e E sta d o d a E d u c a ç ã o , C u ltu ra e D e sp o rto s
L U C I A N O F E R N A N D E S M O R E IR A
S e c re t á ri o d e E sta d o d a G e stã o E st ra t é g i c a e A d m i n ist ra ç ã o
M A R IA M A R L U C E M O R E IR A P I N T O
S e c re t á ri a d e E sta d o d o T ra b a lh o e B e m -E sta r S o c ia l
A L E X SO N S U E ID E R A B E L O M A M E D
S e c re t a ri o d e E sta d o d a S e g u ra n ç a P ú b lic a
C É Z A R A U G U ST O D O S S A N T O S R O SA
S e c re t á ri o d e E sta d o d a Ju stiç a e d a C id ad a n ia
C A R L O S P E D R O S A J Ú N IO R
S e c re t á ri o d e E sta d o d a F a z e n d a
E UG ÊNIA G L A UCY M O U RA FE RREIRA
S e c re t á ri a d e E sta d o d a S a ú d e
F R A N C IS C O C A N I N D É D E M A C E D O
S e c re t á ri o d e E sta d o d a In f ra -E str u t u ra
ÁL V ARO L UIZ C ALE G A RI
S e c re t á ri o d e E sta d o d a A g ric u lt u ra , P e c u á ria e A b a ste c im e n t o
A D R IA N O F R A N C I S C O D O N A S C I M E N T O
S e c re t á ri o d e E sta d o d o Í n d i o
RO B ÉRIO B EZER RA DE A RA Ú JO
S e c re t á ri o d e E sta d o d e A rt ic u l a ç ã o M u n ic ip a l e P o l ític a U rb a n a
SÉ R G I O P IL L O N G U E R R A
Secretário de Estado Extraordinário das Relações Institucionais com Países Fronteiriços
C A R L O S R O B E R T O A L B U Q U E R Q U E D I A S D A S IL V A
S e c re t á ri o d e E sta d o E x tra o rd in á ri o d e T e c n o lo g ia d a In f o r m a ç ã o
W ALTER BUSS
D ir e to r d o D e p a r ta m e n to d e Im p r e n s a O fic ia l
IR A N V IE IR A R O C H A
C h e fe d a D iv is ã o d e P u b lic a ç ã o e A r te s G r á fic a s - E d iç ã o
P A U L O R O B E R T O F E R R E IR A M O T A
C h e fe d a D iv is ã o d e C u s to s e D is tr ib u iç ã o
JENER C A V ALC AN TE R AM ALH O
R e v is ã o
_ _ _ _ __ _ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _ _ __ _ _
M A T É R I A S /P U B L I C A Ç Õ E S
A s m a té ria s p a ra p u b li ca çã o n o D iá ri o O fic ia l, d ev erã o e sta r
g ra v a d a s em d i s ck ets , n o p r o g ra m a M icr o s o ft W o rd – E x ten sã o
D O C – fo n t e T im e s N e w R o m a n – ta m a n h o 9 ( n o v e), E stilo
N o r m a l, P a rá g ra fo – E x a ta m e n te 9 p t, n ã o u t ili za r m a r ca ç ã o ,
n u m era çã o o u ta b u la çã o . Q u a n d o ti v e r n e c e s sid a d e, fa z er
m a n u a l m en t e e n ã o a d o p r o g ra m a , o s a rq u i v o s n ã o d ev e m
co n t er ca b eç a l h o s n e m r o d a p és , t o d o s o s a rq u i v o s d e u m
d i s q u et e d e v e m e s ta r co n ti d o s e m a p e n a s u m a r q u iv o ,
e sp a ça m en t o e n tr e p a rá g ra fo s; u m e s p a ço , o s d i sq u et e s d e v erã o
e sta r d ev id a m en t e eti q u e ta d o s, s e n d o q u e o co n t eú d o d o m e s m o
d e v erá e sta r im p r e s s o e m p a p el o fíc io , p a ra se r ca lcu la d o ,
co n ferid o e p r o t o c o la d o .
O s m e s m o s d e v erã o s er en tr eg u e s à R u a C o r o n el P in to , 2 1 0 C e n tr o - B o a V i sta - R R .
T ele fo n e s : (0 9 5 ) 3 6 2 1 3 8 7 6 /3 6 2 1 3 8 7 7 /3 6 2 1 3 8 7 8
C E P 6 9 .3 0 1 -1 5 0
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Reclamações sob re publicações: encaminhar ofício ao Diretor do Departamento de Imprensa Oficial no máximo até 10 dias
R e c la m a ç õ e s so b r e p u b lic a ç õ e s: m á x im o a té 1 0 d ia s.
BOA VISTA, 02 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial
DO VALOR: R$ 8.021,72 ( OITO MIL, E VINTE E HUM REAIS E
SETENTA E DOIS CENTAVOS) - GLOBAL.
DATA DA ASSINATURA: 29.05.2006
SIGNATÁRIOS : OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado
de Roraima, LUCIANO ALVES DE QUEIROZ – SECRETÁRIO CHEFE
DA CASA CIVIL E PELA EMPRESA O SR. EDNEIVA LICARIÃO
TÁVORA .
Casa Militar
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA – Por esta Chefia
SINDICANTE: 1º TEN QOAPM JOAQUIM CIZINO DE PAIVA
VÍTIMA: AJANAIR GOMES MONTEL
ESCRIVÃO: SD PM GLEIDISON ROBÉRIO M. ALBUQUERQUE
REFERÊNCIA: PORTARIA Nº 028/CM/2006, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
I – FATO OBJETO DA APURAÇÃO
Apurar os fatos narrados na Parte Especial s/n, de 05 de abril de 2006, da
lavra do 3° Sgt PM JOSÉ GONÇALVES DE LIMA, que gerou a Portaria nº
028/CM/2006, datado de 10 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial nº
313, de 11 de abril de 2006.
II – DECISÃO
Analisando detidamente o caderno processual e de acordo com o Parecer do
Sindicante,
RESOLVO:
1- Concordar com a conclusão do Encarregado da Sindicância, uma vez que
no bojo do processo não se pode imputar responsabilidades do ato, visto que
a vitima, assim como as testemunhas arroladas, pouco contribuirão na
elucidação dos fatos. Portanto, decido pelo arquivamento do feito;
2- Determino ao Chefe do Setor de Pessoal:
a) Que de tudo faça para que seja publicado no Diário Oficial do Estado em
obediência ao principio da publicidade, de acordo com o previsto no Art. 37
da Constituição Federal Brasileira;
b) Determinar aos graduados Comandantes da Guarda do Palácio Senador
Hélio Campos, para que sejam observadas e cumpridas as sugestões do
Sindicante;
c) Arquivar o original da presente Sindicância na Casa Militar da
Governadoria;
d) Cumpra-se.
Palácio Senador Hélio Campos-RR, 29 de maio de 2006.
EDISON PROLA – Cel QOPM
Secretário Chefe da Casa Militar
Controladoria Geral do Estado
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Processo: 13007.01332/06-00
Origem: Controladoria Geral do Estado
Objeto: Serviços de Telefonia Fixa
Favorecido: Telemar Norte Leste S/A
Embasamento Legal: Art. 25 caput da Lei nº 8.666/93
Classificação Orçamentária: PT: .04.122.0010.4324
Natureza da Despesa: 3390.39 : Fonte: 001
Valor: R$ 4.000,00
Data da Ratificação: 01.06.2006
Ordenador de Despesas: Ottomar de Sousa Pinto
Governador
Ouvidoria Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 13008.04242/06-34
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Ouvidoria Geral do
Estado.
Contratado: MRTUR – Monte Roraima Turismo LTDA, CNPJ: 34794255/
0001-95.
Valor Estimado: 20.000,00 (Vinte mil reais).
Objeto: Aquisição de passagens aéreas para todas as capitais de demais
cidades, objetivando atender a Ouvidoria Geral do Estado.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, pregão nº 059/06.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura podendo ser
prorrogado.
Recursos Orçamentários: 0412200104325.
Elemento de Despesas: 339033.
Fonte: 001.
Signatário: Ottomar de Sousa Pinto – Governador do Estado de Roraima.
Sara da Silva Dick – Ouvidora Geral do Estado.
Carmi Maria da Silva Costa – Contratado.
PÁG. 03
Representação do Governo de Roraima
em Brasília
PORTARIA Nº. 021 DE 31 DE MAIO DE 2006.
A REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no
uso das atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora Eliana Tavares de Caldas, matrícula nº
02000061, como substituta interina do cargo de Chefe da Divisão de
Administração durante o afastamento da titular, senhora Márcia Cristina
Caldeira Souto Maior, no período de 01.06 a 02.06.06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília/DF, 31 de maio de 2006.
SAMIRA DE CASTRO HATEM
Representante
PORTARIA Nº. 022 DE 31 DE MAIO DE 2006.
A REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no
uso das atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o deslocamento para São Paulo da servidora MÁRCIA
CRISTINA CALDEIRA SOUTO MAIOR, matrícula nº 0200096128 - Chefe
da Divisão de Administração, no período estimado de 01/06 a 02/06/2006,
para tratar de assuntos relacionados ao Escritório desta Representação, em
São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília/DF, 31 de maio de 2006.
SAMIRA DE CASTRO HATEM
Representante
PORTARIA nº. 023/2006 – REP BSB, de 01 de junho de 2006.
O Representante do Governo do Estado de Roraima em Brasília, no uso das
atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a concessão de suprimento de fundo, no valor de
R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) em favor do Art. 1º Autorizar a
concessão de Suprimento de Fundos em favor da servidora Ana Flávia
Santos, matrícula 40293, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais), para atender despesas de pronto pagamento desta Representação,
conforme distribuição abaixo:
Programa
04.122.0060.2257.0000
04.122.0060.2257.0000
TOTAL
Elemento de Despesa
33.90.30
33.90.39
Valor (R$)
1.500,00
1.000,00
2.500,00
Art. 2º Referida concessão tem prazo de 20 (vinte) dias para aplicação e 10
(dez) para prestação de contas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília - DF, 01 de junho de 2006.
SAMIRA DE CASTRO HATEM
Representante
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Contrato nº 001/2006, firmado em 01 de junho de 2006, entre a
Representação do Governo de Roraima em Brasília , inscrita no CNPJ nº
84.012.012/0001-26 e a empresa Distribuidora Brasília de Veículos S/A –
DISBRAVE S/A., inscrita no CNPJ nº 00.001.388/0002;
b) Objeto: Fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, para frota
da Representação do Governo de Roraima, em Brasília.
c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 – Convite nº 003/2006
d) Processo: 024/2006;
e) Vigência: até 31 de dezembro, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por manifestação da
contratante.
f) Recursos Orçamentários: Atividade 04.122.0060.2257.0000, Elemento
de Despesa 33.90.30 - Fonte 001 e 10.302.0078.2256.0000, Elemento de
Despesa 33.90.30 – Fonte 001;
g) Valor: O valor estimado é de R$ 37.464,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais).
h) Signatários: pelo Contratante, Representação do Governo de Roraima
em Brasília – Samira de Castro Hatem e, pelo Contratado Distribuidora
Brasília de Veículos S/A – DISBRAVE S/A – Arivan Evangelista Alves e Vera
Beatriz Gonzato.
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
DESPACHO
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO
REF. PROCESSO Nº 15001.01760/06-91
PÁG. 04
Diário Oficial
ASSUNTO: DISPENSA DO TRABALHO PARA CURSAR
RESIDENCIA MÉDICA
INTERESSADO: ALFEU JOSÉ DAL RI
À vista do Parecer nº 021/2006/PROE/RR, cujas razões adoto, INDEFIRO
o pedido do Servidor ALFEU JOSÉ DAL RI de dispensa do trabalho para
estudo em Residência Médica uma vez que a concessão do benefício
somente poderá ser realizada após o decurso do triênio do estágio
probatório.
Dê-se ciência pessoalmente do servidor.
Publique-se.
Após remeta-se à SESAU.
Boa Vista, 29 de maio de 2006.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
DESPACHO
REF. PROCESSO Nº 19001.03008/06-90
ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO
INTERESSADO: MAIQUE EVELIN LONGO PEREIRA
Face à percepção de indenização desta espécie, dentro do período de doze
meses imediatamente anteriores pelo servidor Maique Evelin Longo
Pereira INDEFIRO o pagamento estipulado na Portaria nº 059-06
GAB.DG/SESP.
Oficie-se ao Delegado Geral da SESP.
Intime-se o servidor.
Publique-se.
Boa Vista, 23 de maio de 2006.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
DESPACHO
PROCESSO NUP: 15001.00507/06-84
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação
Reconheço a inexigibilidade de licitação referente a despesas com serviço
de telefones convencionais, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A,
no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme consta
no Processo em epígrafe, com fundamento no Art. 25, CAPUT da Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores.
Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o art. 26 do referido diploma
legal, submeto o assunto à elevada consideração do Excelentíssimo Senhor
Secretário Estadual da Fazenda.
Boa Vista - RR, 02 de junho de 2006.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Ratifico o despacho supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à inexigibilidade de licitação de que trata o presente Processo.
Determino que se publique no D.O.E., de conformidade com a exigência
contida no mesmo art. 26 da Lei supra mencionada, o presente despacho
no prazo de 05 (cinco) dias.
Boa Vista - RR, 02 de junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 378, de 01 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto
n.º 056-P, de 17 de janeiro de 2005, com base no art. 87, inciso I c/c § 1.º,
da Lei Complementar n.º 053/01, e considerando o que consta no
Processo n.º 15001.04339/06-23,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a Comissão Setorial de Concurso composta por
Saturnino Moraes Ferreira, Adir Arantes de Araújo, Sérgio de Paula
Fonseca e Cyntia Braun Ignácio, representantes da SEFAZ; Marta
Margareth Braid de Melo, representante da SEGAD, com finalidade de dar
prosseguimento ao andamento do concurso público para provimento de
vagas do cargo de fiscal de tributos – FTE da carreira do Fisco Estadual –
Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, conforme Decreto
n.º 125-P, de 22 de fevereiro de 2006.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desportos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/ 2006.
Processo NUP: 015418/05
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
Contratado: K. K. DE SOUZA CRUZ SILVA CNPJ: 05.753.138/0001-85.
BOA VISTA, 02 DE JUNHO DE 2006
Valor estimado: R$ 100.000,00(cem mil reais).
Objeto: fornecimento de refeições para atender a eventos da Secretaria de
Estado da Educação, Cultura e Desportos – SECD.
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Pregão nº 054/06 - SECD/RR.
Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado na forma do art. 57, II da Lei 8.666/93.
Recursos Orçamentários: Programa: 1212210.4311/0001 / 1339231.210/
0001, Elemento de Despesa: 339039 e Fonte: 001/000.
Data de Assinatura: 25 de maio de 2006.
Signatários: OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado de
Roraima; JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO -Secretária de
Estado da Educação; GEDAÍAS BELO DA SILVA; Contratado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/ 2006.
Processo NUP: 016155/05
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
Contratado: PEDROSA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 63.684.781/
0001-09
valor global: R$ 868.999,00 (oitocentos e sessenta e oito reais, novecentos
e noventa e nove reais).
Objeto: aquisição de 25 (vinte e cinco) Kits de Fanfarra, para atender 25
(vinte e cinco) escolas da capital e do interior do estado de Roraima, além
de instrumentos e acessórios para reposição em caso de eventuais necessidades da SECD.
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, pregão 001/06 –– SECD/RR.
Vigência: 30 (trinta) dias úteis, contados da assinatura do Contrato.
Recursos Orçamentários: Programa: 1212210.4311/0001 / 1236180.2191/
0001, Elemento de Despesa: 339030 / 449052 e Fonte: 000 / 031.
Data de Assinatura: 24 de maio de 2006.
Signatários: OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado de
Roraima; JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO -Secretária de
Estado da Educação; RÔMULO VIEIRA RAMOS; Contratado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/ 2006.
Processo NUP: 01299/06
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
Contratado: LUNAX CONSTRUÇÃO COM. LTDA CNPJ: 05.503.312/
0001-31.
Valor: R$ 93.169,84 (noventa e três mil, cento e sessenta e nove reais e
oitenta e quatro centavos).
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
sonorização tipo móvel, para atender as necessidades da Secretaria de
Estado da Educação, Cultura e Desportos
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Pregão nº 77/06 - SECD/RR.
Vigência: é de 12 meses, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, até o limite 60 (sessenta) meses, em conformidade com o inciso
IV do art. 57 da Lei 8.666/93, mediante assinatura de Termo Aditivo, desde
que fundamentadamente solicitados e autorizados pelo CONTRATANTE.
contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art.
57, II da Lei 8.666/93.
Recursos Orçamentários: Programa: 1212210.4311/0001; 2781230.2275/
0001, Elemento de Despesa: 339039 e Fonte: 001.
Data de Assinatura: 26 de maio de 2006.
Signatários: OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado de
Roraima; JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO -Secretária de
Estado da Educação; SEBASTIÃO CESAR DE SENA BARBOSA; Contratado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/ 2006.
Processo NUP: 01299/06
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
Contratado: JUSSARA MAGALHÃES TERRA – ME CNPJ: 006238250001/62.
Valor: R$ 367.514,22 (trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e
quatorze reais e vinte e dois centavos). Objeto: contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de sonorização tipo móvel, para
atender as necessidades da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e
Desportos
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Pregão nº 77/06 - SECD/RR.
Vigência: é de 12 meses, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, até o limite 60 (sessenta) meses, em conformidade com o inciso
IV do art. 57 da Lei 8.666/93, mediante assinatura de Termo Aditivo, desde
que fundamentadamente solicitados e autorizados pelo CONTRATANTE.
contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art.
57, II da Lei 8.666/93.
Recursos Orçamentários: Programa: 1339231.2110/0001, Elemento de
Despesa: 339039 e Fonte: 001.
Data de Assinatura: 26 de maio de 2006.
Signatários: OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado de
Roraima; JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO -Secretária de
Estado da Educação; JUSSARA MAGALHÃES TERRA; Contratado.
BOA VISTA, 02 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial
D E S PAC H O
PROCESSO Nº 04951/06-86
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a inexigibilidade de Licitação, referente a despesas com
pagamento de Hora-Aula, no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e
seiscentos reais), em favor do instrutor JOÃO FREITAS BARROSO,
conforme o que consta nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no
art. 25, Inciso II, § 1º c/c artigo 13, VI, todos da Lei 8.666/93, em sua
redação atual. Em atendimento ao Art.26 da Lei supracitada submeto a
apreciação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista-RR, 02 de junho de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Ratifico o despacho acima, nos termos do Art.26 da Lei 8.666/93, e sua
redação atual, de que trata o presente processo.
Boa Vista-RR, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
D E S PAC H O
PROCESSO Nº 0836/06-04
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a inexigibilidade de Licitação, referente a despesas com
pagamento de Telefonia Fixa da SECD, no valor estimado de R$
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em favor da empresa
TELEMAR NORTE LESTE S/A, conforme o que consta nos autos do
processo em epígrafe, com fulcro no art. 25, CAPUT da Lei 8.666/93, em
sua redação atual. Em atendimento ao Art.26 da Lei supracitada submeto a
apreciação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista-RR, 02 de junho de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Ratifico o despacho acima, nos termos do Art.26 da Lei 8.666/93, e sua
redação atual, de que trata o presente processo.
Boa Vista-RR, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
D E S PAC H O
PROCESSO Nº 03492/06-03
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a inexigibilidade de Licitação, referente a despesas com
pagamento de assinatura do Jornal Folha de Boa Vista, no valor total de R$
121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais), em favor da
empresa EDITORA BOA VISTA LTDA, conforme o que consta nos autos
do processo em epígrafe, com fulcro no art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93,
em sua redação atual. Em atendimento ao Art.26 da Lei supracitada
submeto a apreciação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Roraima.
Boa Vista-RR, 02 de junho de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Ratifico o despacho acima, nos termos do Art.26 da Lei 8.666/93, e sua
redação atual, de que trata o presente processo.
Boa Vista-RR, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
D E S PAC H O
PROCESSO Nº 03619/06-02
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS.ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a inexigibilidade de Licitação, referente a despesas com
pagamento de assinatura anual do Jornal Brasil Norte, no valor total de R$
121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais), em favor da
empresa GRAPHCOLOR DESIGN LTDA, conforme o que consta nos autos
do processo em epígrafe, com fulcro no art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93,
em sua redação atual. Em atendimento ao Art.26 da Lei supracitada
submeto a apreciação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Roraima.
Boa Vista-RR, 02 de junho de 2006.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Ratifico o despacho acima, nos termos do Art.26 da Lei 8.666/93, e sua
redação atual, de que trata o presente processo.
Boa Vista-RR, 02 de junho de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
PÁG. 05
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2006
PROCESSO N.º 03767/06-02.
CONTRATANTE: O Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de
Estado do Trabalho e Bem Estar Social – SETRABES.
CONTRATADA: A firma ARNOGÁS E CIA LTDA, CNPJ: 05939533/
0001-57.
OBJETO: Óleo Diesel e gasolina comum.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores,
processo n.º 03767/06-02
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura.
VALOR: R$ 361.800,00 (Trezentos e sessenta e um mil e oitocentos
reais).
CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS: Programa: 1112200104221;
Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 001.
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2006.
SIGNÁTÁRIO: pelo Governo do Estado de Roraima o Excelentíssimo
Senhor Ottomar de Souza Pinto, e a Srª Maria Marluce Moreira Pinto,
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social e pela Contratada, o
Sr. Arnóbio Albuquerque da Silva.
Boa Vista/RR, 02 de junho de 2006.
Secretaria de Estado da Fazenda
E R R A T A
No Diário Oficial do Estado de Roraima N. º 346, de 01 de junho de 2006,
na PORTARIA N.º 425/2005, DE 31 DE MAIO DE 2006, publicada:
ONDE SE LÊ:
... SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA Nº 425/2005
LEIA – SE:
... SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA Nº 425/2006
Boa Vista, 02 de junho de 2006.
SÉRGIO DE PAULA FONSÊCA
Diretor do DEPLAF-SEFAZ
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 424/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANCISCO NELSON
ARRUDA, Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao
Município de Pacaraima, com a finalidade prestar serviços no Posto Fiscal
daquela localidade, no período de 05.06.2006 a 12.06.2006, a serviço da
Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 31 de
Maio de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 427/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor ALESSANDRO MAGALHÃES
SARAIVA, Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao
Município de Rorainópolis, com a finalidade prestar serviços no Posto
Fiscal de Jundiá, no período de 05.06.2006 a 12.06.2006, a serviço da
Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 01 de
Junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 428/2006
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento dos servidores abaixo descritos, para
viajarem com destino ao Município de Pacaraima, no período de
01.06.2006 a 03.06.2006, com a finalidade de concluírem serviços dos
computadores da Receita Federal e verificarem situação das câmeras no
Posto Fiscal daquela localidade, a serviço da Secretaria de Estado da
Fazenda:
HENRIQUE CUNHA DA SILVA;
MOACIR MOTA DE MESQUITA.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 01 de
Junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
PÁG. 06
Diário Oficial
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.º 429/2006.
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ AMORIM FÉLIX, Fiscal de Tributos
Estaduais, para responder pela função de Chefe da Agência de Rendas de
Caracaraí, desta Secretaria de Estado da Fazenda, em virtude do gozo das
Férias do Titular, ISMAEL LOURIVAL SILVA FILHO, no período de
05.06.2006 a 04.07.2006.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 02 de
junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
PORTARIA Nº 096/06
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, no uso das
atribuições que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar afastamento da respectiva sede, com ônus para os cofres
do Estado, as servidoras do Departamento Estadual de Turismo, abaixo
mencionados para viajarem com destino a São Paulo - SP, no período de 01
a 07.06.2006, para participarem do Salão do Turismo 2006.
- KALINQUIA MARTA PEREIRA DIAS
- CRISTIANE DO NASCIMENTO BRANDÃO
Boa Vista, 01 de junho de 2006.
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento /SEPLAN
PORTARIA Nº 097/06
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, no uso das
atribuições que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora ALDENORA SOUZA CASTRO, matrícula nº
040004126, Auxiliar de Serviços Gerais, para responder pelo Cargo de FAI
– III, no período de 19.06.2006 a 18.07.2006, por motivo de férias da
Titular JULIETA RODRIGUES DO VALLE, matrícula nº 070043681.
Boa Vista, 01 de junho de 2006.
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento /SEPLAN
PORTARIA Nº 098/06
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, no uso das
atribuições que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora MARIA DO CARMO SILVA BATISTA,
matrícula nº 0706121, Datilógrafa, para responder pelo Cargo de Assessor
de Gabinete/CDI-I no período de 20.06.2006 a 19.07.2006, por motivo de
férias da Titular SÔNIA MARAI SILVA DE LIMA, matrícula nº
0700014041.
Boa Vista, 01 de junho de 2006.
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento /SEPLAN
PORTARIA Nº 099/06
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, no uso das
atribuições que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor DAVID PASSOS BONFIM, matrícula nº
040004126, Garçom, para responder pelo Cargo de FAI – III/ Secretário da
Divisão de Finanças, no período de 01.06.2006 a 30.06.2006, por motivo
de férias da Titular LÚCIA MARIA BARRETO DE CARVALHO, matrícula
nº 070047154..
Boa Vista, 01 de junho de 2006.
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento /SEPLAN
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo Simplificado do Convênio no 006/2005,
celebrado em 20/05/2005, entre o Estado de Roraima, através da Secretaria
de Estado de Infra-Estrutura e o Município de Amajarí-RR.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Primeiro Termo Aditivo e
acrescer recursos financeiros ao Convênio Originário, com vistas a
Manutenção de Serviços de Infra-Estrutura Urbana compreendendo:
recuperação de ruas e avenidas, logradouros públicos, vicinais e pontes.
VALOR: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
FONTE: 001 – F. P. E.
PROGRAMA DE TRABALHO: 15451433.332 – Desenvolvimento da
Infra-Estrutura Urbana.
ELEMENTO DE DESPESA: 3340.39
BOA VISTA, 02 DE JUNHO DE 2006
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias após a liberação dos recursos.
PROCESSO: 03586/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado
de Roraima;
FRANCISCO CANIDÉ DE MACÊDO – Secretário de Estado de InfraEstrutura;
PAULO RODRIGUES WANDERLEY – Prefeito do Município de AmajaríRR
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo Simplificado do Convênio no 007/2005,
celebrado em 20/05/2005, entre o Estado de Roraima, através da Secretaria
de Estado de Infra-Estrutura e o Município de Bonfim-RR.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Primeiro Termo Aditivo e
acrescer recursos financeiros ao Convênio Originário, com vistas a
Manutenção de Serviços de Infra-Estrutura Urbana compreendendo:
recuperação de ruas e avenidas, logradouros públicos, vicinais e pontes.
VALOR: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
FONTE: 001 – F. P. E.
PROGRAMA DE TRABALHO: 15451433.332 – Desenvolvimento da
Infra-Estrutura Urbana.
ELEMENTO DE DESPESA: 3340.39
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias após a liberação dos recursos.
PROCESSO: 03587/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado
de Roraima;
FRANCISCO CANIDÉ DE MACÊDO – Secretário de Estado de InfraEstrutura;
RHOMER DE SOUZA LIMA – Prefeito do Município de Bonfim-RR
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo Simplificado do Convênio no 011/2005,
celebrado em 20/05/2005, entre o Estado de Roraima, através da Secretaria
de Estado de Infra-Estrutura e o Município de Mucajaí-RR.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Primeiro Termo Aditivo e
acrescer recursos financeiros ao Convênio Originário, com vistas a
Manutenção de Serviços de Infra-Estrutura Urbana compreendendo:
recuperação de ruas e avenidas, logradouros públicos, vicinais e pontes.
VALOR: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
FONTE: 001 – F. P. E.
PROGRAMA DE TRABALHO: 15451433.332 – Desenvolvimento da
Infra-Estrutura Urbana.
ELEMENTO DE DESPESA: 3340.39
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias após a liberação dos recursos.
PROCESSO: 03591/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado
de Roraima;
FRANCISCO CANIDÉ DE MACÊDO – Secretário de Estado de InfraEstrutura;
ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO – Prefeito do Município de
Mucajaí-RR
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo Simplificado do Convênio no 015/2005,
celebrado em 06/05/2005, entre o Estado de Roraima, através da Secretaria
de Estado de Infra-Estrutura e o Município de São Luiz-RR.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Primeiro Termo Aditivo e
acrescer recursos financeiros ao Convênio Originário, com vistas a
Manutenção de Serviços de Infra-Estrutura Urbana compreendendo:
recuperação de ruas e avenidas, logradouros públicos, vicinais e pontes.
VALOR: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
FONTE: 001 – F. P. E.
PROGRAMA DE TRABALHO: 15451433.332 – Desenvolvimento da
Infra-Estrutura Urbana.
ELEMENTO DE DESPESA: 3340.39
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias após a liberação dos recursos.
PROCESSO: 03595/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado
de Roraima;
FRANCISCO CANIDÉ DE MACÊDO – Secretário de Estado de InfraEstrutura;
WALDEIR NUNES DE OLIVEIRA – Prefeito do Município de São LuizRR
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
DESPACHO
PROCESSO NUP: 19001.04900/2006-25
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a Inexigibilidade de licitação em favor do Senhor ILDEU
HELLER COELHO MARTINS, no valor total de R$ 19.200,00 (Dezenove
BOA VISTA, 02 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial
mil e duzentos reais), baseado no custo de R$ 60,00 (sessenta reais) a hora/
aula referente à pagamento com a contratação de profissional técnico
especializado para ministrar aula, de acordo com as especificações constantes do PAM nº 82/06, conforme consta no processo em epígrafe, com
fundamento no disposto no Art. 25, inciso II, § 1º c/c 13, VI, todos da Lei
Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido diploma
legal, submeto o assunto a elevada consideração do Exmo. Secretário de
Estado da Fazenda.
Boa Vista, 2 de junho de 2006.
ALEXSON SUEIDE RABELO MAMED
Secretário de Estado da Segurança Pública
Ratifico o despacho retro, nos termo do Art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à inexigibilidade de licitação, de que trata o processo em epígrafe.
Determino que se publique no D.O.E. de conformidade, com a exigência
contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05 (cinco)
dias, o presente despacho.
Boa Vista, 2 de junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/06
PROCESSO NUP 19001/03772/2006-01
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima / SESP/RR
CONTRATADA: Renato Almeida Jorge Elias.
OBJETO: A contratação de profissional técnico especializado para
ministrar as disciplinas do Curso do Programa Educacional Adolescente
Cidadão Consciente - PROACC, conforme Plano de Trabalho do Convênio
SENASP/MJ nº 073/05, Termo de Referência, Plano de Curso e demais
peças constantes do processo nº 19001.03772/2006-01.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, combinado com o art.
13, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
juntamente com os elementos integrantes do Processo nº 03772/2006-01.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 30 de dezembro de 2006, a
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, desde que haja prévia manifestação por parte do
CONTRATANTE, e em consonância com a vigência do Convênio
SENASP/MJ nº 0073/05, caso contrário, o presente Contrato ficará
rescindindo.
VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Programa de Trabalho: 06181372.048/0001/Policiamento Civil;
Elemento de Despesas: 33.90.36.
Fonte: 001 / 008, Tipo de Empenho: Estimativo.
ASSINATURAS:
CONTRATANTE: Alexson Sueide Rabelo Mamed (Sec. de Estado da
Segurança Pública)
Carlos Pedrosa Júnior (Sec. de Estado da Fazenda)
CONTRATADO: Renato Almeida Jorge Elias.
PORTARIA Nº 099 – 06 GAB.DG/SESP
O Bacharel José Maria Rodrigues Neto, Delegado Geral da Polícia Civil do
Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
ínsitas no Art. 10, Incisos III e VI da Lei Complementar nº 055/01.
CONSIDERANDO:A ausência da Delegada de Polícia Civil REBECA
GOMES TEIXEIRA – Delegada Titular da Delegacia de Defesa da Mulher,
no período de 15 dias, a contar do dia 17 de maio de 2006, em razão de
licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO:
A necessidade de reorganizar e otimizar as atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do
interesse público e o interesse da Administração;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Delegada de Polícia Civil GIANNE DELGADO
GOMES, Chefe da Divisão de Diversões Públicas, para responder pela
titularidade da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, no período de 17 de
maio de 2006 a 02 de junho de 2006, sem prejuízo das atuais funções.
Publique-se,
Registre-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 16 de maio de 2006.
JOSÉ MARIA RODRIGUES NETO
Delegado-Geral da Polícia Civil
PCERR
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA
CIDADANIA, em 25.05.2006.
DECISÓRIO REFERENTE: Processo de Sindicância n.º 027/2006.
PÁG. 07
INTERESSADO: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
ASSUNTO: Apurar a tentativa de fuga ocorrida no dia 08 de Fevereiro de
2006, na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá - CPSLA. PARECER DO
SINDICANTE: Após análise exaustiva dos autos, esta Comissão de
Sindicância percebera que os reeducandos relacionados abaixo foram os
mentores do ato supracitado, entre eles encontram-se RONALDO LUIZ
SILVEIRA DE CAMPOS, GILMAR DE SENA SILVA, MANOEL
PEREIRA DE SÁ, RAIMUNDO CORREIA DE LIMA E JOSÉ
RODRIGUES DE SOUZA FILHO, FRANCINILSON DA SILVA QUEIROZ
e JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO, agiram por mera liberalidade
nesta escavação, onde o objetivo em comum era o de evadirem-se do
estabelecimento prisional, não havendo conforme declarações, nenhum
envolvimento, facilitação e/ou participação, por parte de algum Agente
Carcerário. Por todo o exposto, sugerimos à Douta Autoridade julgadora,
s.m.j., que a respectiva Sindicância seja ARQUIVADA conforme preceitua
o Art. 139, I, da Lei Complementar n.º 053, de 31 de dezembro de 2001.
DECISÃO: O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso de suas
atribuições, previstas no art. 139, inciso I, da Lei Complementar n.º 053,
de 31 de dezembro de 2001, acata na sua integridade o RELATÓRIO da
Comissão de Sindicância encarregada dos feitos nos autos. Pelo que então
DECIDE do prisma administrativo: 1. Pelo ARQUIVAMENTO. 2.
Publique-se.
CÉZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA – Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA
CIDADANIA, em 31.05.2006.
DECISÓRIO REFERENTE: Processo de Sindicância n.º 028/2006.
INTERESSADO: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
ASSUNTO: refere-se a uma ocorrência certificada pela Administradora da
Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, onde relata ter o agente carcerário
Neive do Nascimento Gomes, comparecido até a cadeia pública feminina,
conduzindo o reeducando Cláudio Oliveira Machado, com um documento
em mãos alegando ser de saída de emergência, assinada pelo próprio
agente carcerário. PARECER DO SINDICANTE: Após análise exaustiva
dos autos, esta Comissão de Sindicância percebera que o Agente
Carcerário, NEIVE DO NASCIMENTO GOMES, agira de forma ilegal e
contraria a lei, onde mesmo sem autorização das autoridades competentes,
ou seja, Diretor, Chefe do SVI e Chefe de Plantão, assinou por livre
vontade uma autorização de saída de emergência no momento em que
conduzira o reeducando Cláudio Oliveira Machado até a Cadeia Feminina,
vindo a apresentar esta autorização, com o intuito deste fazer visitas
intimas a sua mulher também reeducanda, Lucia Maria. Descumprindo,
segundo a LEP, nos seus artigos , bem como incompatíveis com a Lei
053/2001, em seus artigos 110, II e Art 123. Por todo o exposto,
sugerimos à Douta Autoridade julgadora, s.m.j., que a respectiva
Sindicância seja SUSPENSO conforme preceitua o Art. 139, I, da Lei
Complementar n.º 053, de 31 de dezembro de 2001. DECISÃO: O
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso de suas atribuições,
previstas no art. 139, inciso I, da Lei Complementar n.º 053, de 31 de
dezembro de 2001, acata na sua integridade o RELATÓRIO da Comissão
de Sindicância encarregada dos feitos nos autos. Pelo que então DECIDE
do prisma administrativo: 1. Pelo SUSPENSÃO. 2. Publique-se.
CÉZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA – Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA
CIDADANIA, em 31.05.2006.
DECISÓRIO REFERENTE: Processo de Sindicância n.º 029/2006.
INTERESSADO: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
ASSUNTO: Apurar a tentativa de fuga ocorrida no dia 13 de Setembro de
2005 da Cadeia Pública de São Luiz do Anauá - CPSLA. PARECER DO
SINDICANTE: Após análise exaustiva dos autos, esta Comissão de
Sindicância percebera que os reeducandos, JOSUÉ DE OLIVEIRA, OLAVO
DA SILVA SOBRAL e ROBERTO FILHO LOPES DA SILVA, já foram
penalizados, mediante “tranca disciplinar”, pelo período de 10 dias. Não
havendo conforme declarações, nenhum tipo de participação e/ou
facilitação envolvendo Agentes Carcerários, na tentativa de fuga na
CPSLA. Por todo o exposto, sugerimos à Douta Autoridade julgadora,
s.m.j., que a respectiva Sindicância seja ARQUIVADA conforme preceitua
o Art. 139, I, da Lei Complementar n.º 053, de 31 de dezembro de 2001.
DECISÃO: O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso de suas
atribuições, previstas no art. 139, inciso I, da Lei Complementar n.º 053,
de 31 de dezembro de 2001, acata na sua integridade o RELATÓRIO da
Comissão de Sindicância encarregada dos feitos nos autos. Pelo que então
DECIDE do prisma administrativo: 1. Pelo ARQUIVAMENTO. 2.
Publique-se.
CÉZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA – Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA
CIDADANIA, em 02.06.2006.
DECISÓRIO REFERENTE: Processo de Sindicância n.º 024/2006.
INTERESSADO: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
ASSUNTO: Apurar a fuga dos reeducando EDISMAR HENRIQUE DURAN
PÁG. 08
Diário Oficial
BARRETO e JOEL OLIVEIRA PEREIRA , ocorrida no dia 06 de
Setembro de 2005, da Penitenciaria Agrícola de Monte Cristo - PAMC.
PARECER DO SINDICANTE: Após análise exaustiva dos autos, esta
Comissão de Sindicância percebera que os reeducandos EDISMAR
HENRIQUE DURAN BARRETO e JOEL OLIVEIRA PEREIRA, agira em
sua fuga sem a participação de agentes carcerários. Tendo em vista a
consonância aos depoimentos colhidos por esta Corregedoria no que tange
aos servidores daquele estabelecimento prisional, ou seja, a Penitenciária
Agrícola de Monte Cristo, vislumbramos que todos os depoimentos foram
unânimes ao declarar que os reeducandos usaram da própria liberalidade
para evadirem-se daquele estabelecimento prisional, não tendo o que se
falar em participação e/ou facilitação de fuga, por parte de algum agente
carcerário. Por todo o exposto, sugerimos à Douta Autoridade julgadora,
s.m.j., que a respectiva Sindicância seja ARQUIVADA conforme preceitua
o Art. 139, I, da Lei Complementar n.º 053, de 31 de dezembro de 2001.
DECISÃO: O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso de suas
atribuições, previstas no art. 139, inciso I, da Lei Complementar n.º 053,
de 31 de dezembro de 2001, acata na sua integridade o RELATÓRIO da
Comissão de Sindicância encarregada dos feitos nos autos. Pelo que então
DECIDE do prisma administrativo: 1. Pelo ARQUIVAMENTO. 2.
Publique-se.
CÉZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA – Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA
CIDADANIA, em 02.06.2006.
DECISÓRIO:
REFERENTE: Processo de Sindicância n.º 025 /2006.
INTERESSADO: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
ASSUNTO: Apurar a fuga do reeducando ADRIANO SIQUEIRA AMARAL
e ARCÁDIO ALEXANDRE RODRIGUEZ FERNANDEZ, ocorrida no dia
04 de Janeiro de 2006, da Penitenciaria Agrícola de Monte Cristo PAMC. PARECER DO SINDICANTE: Após análise exaustiva dos autos,
esta Comissão de Sindicância percebera que os reeducandos Adriano
Siqueira Amaral e Arcádio Alexandre Rodrigues Fernandez, agiram em sua
fuga, sem a participação de agentes carcerários, e ou, policiais da PM, mas
usando ambos de mera liberalidades e intenções pessoais de evadirem-se do
sistema prisional. Por todo o exposto, sugerimos à Douta Autoridade
julgadora, s.m.j., que a respectiva Sindicância seja ARQUIVADA conforme
preceitua o Art. 139, I, da Lei Complementar n.º 053, de 31 de dezembro
de 2001. DECISÃO: O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no
uso de suas atribuições, previstas no art. 139, inciso I, da Lei
Complementar n.º 053, de 31 de dezembro de 2001, acata na sua
integridade o RELATÓRIO da Comissão de Sindicância encarregada dos
feitos nos autos. Pelo que então DECIDE do prisma administrativo: 1.
Pelo ARQUIVAMENTO. 2. Publique-se.
CÉZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA – Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA
CIDADANIA, em 02.06.2006.
DECISÓRIO:
REFERENTE: Processo de Sindicância n.º 026 /2006.
INTERESSADO: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
ASSUNTO: Apurar a fuga do reeducando ANDRÉ ANDERSON
ANDERSON PIRES FERREIRA, ocorrida no dia 25 de Outubro de 2005,
da Penitenciaria Agrícola de Monte Cristo - PAMC. PARECER DO
SINDICANTE: Após análise exaustiva dos autos, esta Comissão de
Sindicância percebera que o reeducando André Anderson Pires Ferreira,
agira em sua fuga, sem a participação de agentes carcerários, e ou, policiais
da PM, mas usando de sua própria vontade e intenções pessoais de evadirse. Por todo o exposto, sugerimos à Douta Autoridade julgadora, s.m.j.,
que a respectiva Sindicância seja ARQUIVADA conforme preceitua o Art.
139, I, da Lei Complementar n.º 053, de 31 de dezembro de 2001.
DECISÃO: O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso de suas
atribuições, previstas no art. 139, inciso I, da Lei Complementar n.º 053,
de 31 de dezembro de 2001, acata na sua integridade o RELATÓRIO da
Comissão de Sindicância encarregada dos feitos nos autos. Pelo que então
DECIDE do prisma administrativo: 1. Pelo ARQUIVAMENTO. 2.
Publique-se.
CÉZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA – Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 135/06-GAB/SEJUC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, resolve:
Transferir, por necessidade de serviço as férias referentes ao Exercício
2005/2006, no período de 13.06.06 a 12.07.06, do servidor efetivo,
HANDERSON LUIZ MATOS QUEIROZ, Assistente Administrativo,
matrícula nº 042002065, para serem gozadas oportunamente.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista, 30 de maio de 2006.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA-Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
BOA VISTA, 02 DE JUNHO DE 2006
PORTARIA Nº 136/06-GAB/SEJUC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, resolve:
Designar o Servidor efetivo HANDERSON LUIZ MATOS QUEIROZ,
matrícula nº 042002065, Assistente Administrativo, para responder pela
Divisão de Atendimento Psicossocial em substituição da servidora cargo
comissionado, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, matrícula nº
020099029, no período de 01.06.06 a 30.06.06.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista, 30 de maio de 2006.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA-Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 140/06-GAB/SEJUC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, resolve:
Transferir, por necessidade de serviço as férias referentes ao Exercício
2004/2005, no período de 01.06.06 a 30.06.06, da servidora cargo
comissionado, CLEILZA RODRIGUES WANDERLEY, Diretora do
Departamento de Planejamento Administração e Finanças - DEPLAF,
matrícula nº 020000260, para serem gozadas oportunamente.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista, 30 de maio de 2006.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA-Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 141/06 – GAB/SEJUC, de 01 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1° - Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores Edson
da Silva Martins matrícula nº 042000847, função Agente Carcerário e
Euquisson José da Silva Muniz matrícula nº 042000458, função Agente
Carcerário, os quais irão apresentar detento para audiência à Comarca de
Caracaraí no dia 07/06/06.
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, em Boa Vista – RR, 01 de
junho de 2006.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA-Cel PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 142/06 – GAB/SEJUC, de 01 de junho de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1° - Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores Dorivan
Silva Ribeiro, Matrícula nº 042000324 Função Agente Carcerário, Gileno
Cley Gomes Passos Matrícula nº 042000886 Função Agente Carcerário,
Adailson Barros Paurá Matrícula nº 042000844 Função Agente
Carcerário, os quais se deslocarão à Comarca de Rorainópolis-RR, para
apresentarem detentos para audiência no dia 01/06/2006.
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, em Boa Vista – RR 01 de
junho de 2006.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA-Cel PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 143/06-GAB/SEJUC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, resolve:
Designar a servidora cargo comissionado SAMARA INHAMUNS MOTA,
matrícula nº 020006234, Chefe de Seção de Serviços Gerais, para
responder pelo Departamento de Defesa do Consumidor - DECON, em
substituição do servidor cargo comissionado, PEDRO PINTO DA SILVA,
matrícula nº 020020373, no período de 01.07.06 a 30.07.06.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista, 01 de junho de 2006.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA-Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/GAB/PORTARIA Nº 144/06
O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Suspender, por necessidade de serviços, as férias do servidor
WELLINGTON COSTA RODRIGUES DO Ó, Secretário Adjunto,
marcadas para o período de 05/06 a 04/07/06.
Boa Vista-RR, 01 de junho de 2006.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 145/06-GAB/SEJUC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, resolve:
Designar o servidor cargo efetivo, PAULO CÉZAR CORREIA DE
MOARES, matrícula nº 042001148, Chefe de Almoxarife, para responder
pela Divisão de Orçamento e Finanças - DOF, em substituição do servidor
cargo comissionado, CLOVES SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº
020090188, no período de 05.06.2006 a 04.07.06.
BOA VISTA, 02 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista, 02 de junho de 2006.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA-Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
ERRATA
NO DIÁRIO OFICIAL Nº 339, DE 23.05.06 , PÁGINA N° 14,
PORTARIA Nº 128/06 DE 19.05.06.
ONDE SE LÊ:
... Jamerson Soares de Melo matrícula nº 042000831...
LEIA-SE:
... Jamerson Soares de Melo matrícula nº 042000686...
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA - Cel. PM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
OBJETO: TOMADA DE PREÇOS – EDITAL N.º 101/06, que tem por
finalidade a recuperação de estradas e vicinais, no município de
Rorainópolis - RR; LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, sito a Av. Getúlio Vargas, 3.941,
Canarinho, em Boa Vista – RR, no dia 22 de junho de 2006 às 10:00
horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na CSL/SEINF no
endereço acima mencionado, no horário normal de expediente, mediante
o fornecimento de (01) um disquete e guia de recolhimento no valor de
R$ 150,00, depositado na Conta própria do Estado nº 30.123-X, Agência
3797-4, Banco do Brasil S.A. Boa Vista - RR, 02 de junho de 2006.
SÔNIA PEREIRA NATTRODT
Presidente da CSL/SEINF
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da InfraEstrutura torna público para conhecimento dos interessados, que a
vencedora das:
TOMADA DE PREÇOS Nº 32/2006, referente à CONSTRUÇÃO DE
REDE DE ENERGIA ELETRICA, LDR 3 # 1/0 CAA – 13,8 KV (28,00
KM), NA RR 205/RR-452, VILA SÃO SILVESTRE, NO MUNICIPIO DE
ALTO ALEGRE/RR, foi a empresa G C M CONST. E SERV. LTDA, com o
valor de R$ 750.295,00 (devidamente conferida e corrigida), com o prazo
de 120 (cento e vinte) dias. O Processo encontra-se à disposição dos
interessados, no horário normal de expediente. Boa Vista – RR, 04 de
abril de 2006.
TOMADA DE PREÇOS Nº 59/2006, referente à EXECUÇÃO DOS
ALIMENTADORES TRONCO, MONOFÁSICOS TENSÃO 7,96 KV,
PARA ATENDER CONSUMIDORES RURAIS NAS LOCALIDADES
BARAUNA E SÃO RAIMUNDO “T”, NO MUNICÍPIO DO CANTÁ/RR,
foi a empresa ELETROWOLTES LTDA, com o valor de R$ 570.600,00
(devidamente conferida e corrigida), com o prazo de 90 (noventa) dias. O
Processo encontra-se à disposição dos interessados, no horário normal de
expediente. Boa Vista – RR, 26 de abril de 2006.
SÔNIA PEREIRA NATTRODT
Presidente da CSL/SEINF
Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 137/2006
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 02615/06-06
– SEAPA, conforme demonstrativo a seguir.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE(S)
AUTO PEÇAS FORD LTDA – ME
ÚNICO
VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 61.000,00
VALOR TOTAL DO(S)
LOTE(S)
R$ 61.000,00
Boa Vista - RR, 02 de junho de 2006.Paulo Sérgio da Silva
Maia.Pregoeiro/CPL
Fundação de Educação Superior de
Roraima
PORTARIA Nº. 0182, DE 30 DE MAIO DE 2006.
Autoriza concessão de Suprimento de Fundos.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DIRETOR DA
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA - FESUR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº. 043/01,
alterada pelas Leis Complementares nº 049/01, 091/05 e o Estatuto da
FESUR,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos no valor de R$
1.000,00 (um mil reais) à servidora pública Euriene Guerra, matrícula nº
PÁG. 09
11719-6, CPF 852.200.354-87, residente na Rua Z-4 nº 549, bairro Sílvio
Leite, Boa Vista-RR, exercendo a função de Gerente de Administração de
Campus nesta Fundação, para atender despesas de pequeno vulto com
outros serviços de terceiro pessoa jurídica e material de consumo,
estipulando prazo de 20 dias para aplicação dos recursos e 10 dias para
comprovação.
PROGRAMA: 1212210.4126
FONTE: 050
ELEMENTO DE DESPESA: 339039
VALOR R$ 300,00
PROGRAMA: 1212210.4126
FONTE: 050
ELEMENTO DE DESPESA: 339030
VALOR R$ 700,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Prof. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor Pro Tempore da UERR
Presidente da FESUR
PORTARIA Nº. 0183, DE 30 DE MAIO DE 2006.
Autoriza o deslocamento de professores para os Municípios de Mucajaí,
Iracema e Caracaraí/RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DIRETOR DA
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA - FESUR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº. 043/01,
alterada pelas Leis Complementares nº 049/01, 091/05 e o Estatuto da
FESUR,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento dos professores Lana Cristina Barbosa
de Melo, Maria da Neves Magalhães Hortêncio, Andréa Maristella Arruda
Evangelista, Maria Gorete Aires Alencar, Sandra Maria de Souza
Rodrigues, Lúcia Maria Lima Coutinho, Argentina Pinho Cavalcante,
Márcia Teixeira Falcão e Rosicleide Guimarães de Oliveira para viajarem
no percurso Boa Vista/Mucajaí/ Iracema/Caracaraí/Boa Vista-RR, com a
finalidade de ministrar aulas às turmas do Curso Normal Superior, nas
localidades supracitadas, no dia 04 de junho de 2006;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Prof. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor Pro Tempore da UERR
Presidente da FESUR
PORTARIA Nº. 0184, DE 30 DE MAIO DE 2006.
Autoriza o deslocamento de servidor para os Municípios de Mucajaí,
Iracema e Caracaraí/RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DIRETOR DA
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA - FESUR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº. 043/01,
alterada pelas Leis Complementares nº 049/01, 091/05 e o Estatuto da
FESUR,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor Ronny Carvalho de Oliveira
para viajar no percurso Boa Vista/Mucajaí/Iracema/Caracaraí/Boa VistaRR, com a finalidade de transportar, no veículo Eurovan placa NAI 9054,
os professores que ministrarão aula às turmas do Curso Normal Superior,
nas localidades supracitadas, no dia 04 de junho de 2006;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Prof. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor Pro Tempore da UERR
Presidente da FESUR
PORTARIA Nº. 0188, DE 29 DE MAIO DE 2006.
Nomeia a Comissão de Avaliação da Prova de Títulos do Concurso Público
para Professor nas áreas de Ciência da Computação, Química, Física,
Direito e Segurança da Fundação de Educação Superior de Roraima –
FESUR, conforme Edital nº 004/06.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DIRETOR DA
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA - FESUR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº. 043/01,
alterada pelas Leis Complementares nº 049/01, 091/05 e o Estatuto da
FESUR,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os professores doutores Francisco Edson Gomes,
Welligton Farias Araújo e Núbia Abrantes Gomes para compor a Comissão
de Avaliação da Prova de Títulos do Concurso Público para provimento de
vagas ao cargo de Professor nas áreas de Ciência da Computação,
Química, Física, Direito e Segurança da FESUR, conforme Edital nº 004/
06;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Prof. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor Pro Tempore da UERR
Presidente da FESUR
PÁG. 10
Diário Oficial
A COMISSÃO GERAL DE CONCURSOS PÚBLICOS DE ENSINO
MÉDIO E SUPERIOR DA FESUR TORNA PÚBLICO O RESULTADO
DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS PARA RECONTAGEM
DE PONTOS DA PROVA TITÚLOS DO CONCURSO PÚBLICO DE
MÉDICOS, CONFORME EDITAL 003/2006.
Nº Ord.
1.
2.
Nº Ord.
1.
2.
3.
Nº Ord.
1.
Nº Ord.
1.
2.
3.
4.
No.Ord.
1.
2.
Nº Ord.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Classificação Anestesista 20h
Boa Vista
Candidato
AILTON RODRIGUES WANDERLEY
MARCO AURÉLIO DA SILVA
Total
23
10
Classificação - Clinica Geral 40h DE
Boa Vista
Candidato
LIGYA DE FÁTIMA DE SOUZA CRUZ BARRETO
SIMEI MONTEIRO AYRES DE OLIVEIRA
CIRO HERNANDEZ COLLAZO
MARIA ESTHER TORRES FADRAGA
HENRY CARLOS LOPEZ FABIAN
FERNANDA ROSA PENNA PELLIZZETTI
Engenheiro Eletricista
Nº Ord.
1.
Total
05
05
0
Total
04
Total
23
20
20
07
Engenheiro Civil
Nº Ord.
Candidato
1.
2.
02
Total
15
15
15
15
10
03
Nº Ord.
1.
2.
3.
4.
Nº Ord.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Nº Ord.
1.
Classificação - Clinica Geral 40h DE
Iracema
Candidato
EVA MERCEDES FLORES DO NASCIMENTO
Classificação - Ginecologista/Obstetra 20h
Boa Vista
Candidato
ALCIONE LIRA DE MESQUITA
MARIA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO
GREGORIO ENRIQUE SILVA BORDONES
CLÁUDIA STEYNE DE MELO BARBOSA
Classificação - Ginecologista/Obstetra 40h DE
Boa Vista
Candidato
EMÍLIA MARIA FREITAS ALEXANDRINO
TOMAS SEGUNDO ESPINOSA HURTADO
ALDA REGINA GONÇALEZ MENDES
JOSÉ MOZART HOLANDA PINHEIRO
ORLANDO DE JESUS BASTARDO ROBERT
MARIA RITA CLARO GONZAGA
ELIZABETE CRISTINA OLIVEIRA LEITÃO
KELLY CRISTINY BRAGA WANDERLEY GAMA
Classificação Preliminar - Ginecologista/Obstetra 40h DE
Rorainopolis
Candidato
JOSÉ SANTOS CASAS HINOJOSA
Total Geral
23
Total Geral
23
20
13
08
Total Geral
23
20
20
20
15
11
10
05
Total Geral
10
Nº Ord.
1.
2.
3.
4.
Classificação Preliminar - Neonatologia 40h DE
Boa Vista
Candidato
ELIZABETH RAMOS DOMINGOS
ANA PAULA NEVES ARAÚJO
CARLA PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA
ANA CAROLINA LIMA LOPES BRITO
Total Geral
20
13
08
08
Nº Ord.
1.
2.
Classificação - Ortopedista 20h
Boa Vista
Candidato
CARLOS ALBERTO F. NEVES
ANA PATRÍCIA CARVALHO ARAÚJO DO AMARAL
Total Geral
23
13
Nº Ord.
1.
Classificação - Ortopedista 40h DE
Boa Vista
Candidato
RODRIGO CASTRO DO AMARAL
Total Geral
13
ERRATA NO RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS
INTERPOSTO PARA RECONTAGEM DE PONTOS DA PROVA DE
TITÚLOS DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE ENGENHEIROS,
PUBLICADO NO D.O.E Nº 344 DE 30 DE MAIO DE 2006.
Onde se lê:
“A COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE ENSINO MÉDIO E
SUPERIOR DA FESUR TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA
ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS DA PROVA DE TITÚLOS
DO CONCURSO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CONFORME EDITAL
009/2006.
Engenheiro Civil
Nº Ord.
Candidato
1.
2.
LÁRIO DANTAS LEITÃO
JOGÉRIO EVANGELISTA DE FREITAS
TOTAL
TÍTULOS
8
1
TOTAL TÍTULOS
0
Leia-se:
“A COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE ENSINO MÉDIO E
SUPERIOR DA FESUR TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA ANÁLISE
DE RECURSOS INTERPOSTOS DA PROVA DE TITÚLOS DO
CONCURSO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CONFORME EDITAL 009/
2006.
LÁRIO DANTAS LEITÃO
JOGÉRIO EVANGELISTA DE FREITAS
Engenheiro Eletricista
Nº Ord.
Candidato
Total
05
05
TOTAL
TÍTULOS
4
A COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE ENSINO MÉDIO E
SUPERIOR DA FESUR TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA ANÁLISE
DE RECURSOS INTERPOSTOS DA PROVA DE TITÚLOS DO
CONCURSO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CONFORME EDITAL 004/
2006.
ALEXANDRE MAGNO MELO VENTURA
TOTAL
TÍTULOS
10
3
TOTAL
TÍTULOS
20
COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE ENSINO MÉDIO E
SUPERIOR DA FESUR TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA ANÁLISE
DE RECURSOS INTERPOSTOS DA PROVA DE TITÚLOS DO
CONCURSO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CONFORME EDITAL 004/
2006.
Engenheiro Agrônomo
Nº Ord.
Candidato
01
Nº Ord.
1.
Candidato
ALEXANDRE MAGNO MELO VENTURA
Engenheiro Agrônomo
Nº Ord.
Candidato
01
EDSON DA SILVA MACIEL
Classificação - Anestesista 40h DE
Boa Vista
Candidato
EUDES MARQUES PEREIRA FILHO
RAIMUNDO JUNIOR PRADO DE OLIVEIRA
UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR
Classificação - Cirurgião Geral 40h DE
Boa Vista
Candidato
ANDRÉ FERNANDES DOS REIS
Classificação - Clinica Geral 20h
Boa Vista
Candidato
ALBERTO IGNACIO OLIVARES OLIVARES
JOÃO ANTONIO RODRIGUES MORAIS
SAMUEL VICTOR SOTO VENEGAS
EDILSON PROLA FILHO
Classificação - Clinica Geral 40h DE
Amajarí
Candidato
GUSTAVO UBIRAJARA MARQUES
ANA LUCIA FONSECA BRUM
BOA VISTA, 02 DE JUNHO DE 2006
EDSON DA SILVA MACIEL
TOTAL
TÍTULOS
11
RESOLUÇÃO Nº 016, 01 DE JUNHO DE 2006
“Avaliação de recursos do Concurso Público para Professor da área de
conhecimento de Psicologia, conforme Edital n.º 04/2006”
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DE RORAIMA – FESUR, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei
Complementar n° 043/2001, 049/2001 e 077/2004, no Estatuto desta
Fundação em seu artigo 15, incisos VII e VIII e na Lei Estadual n° 322/
2001,
CONSIDERANDO o Edital 04/2006/FESUR;
CONSIDERANDO o item 9.5 do Edital nº 04/2006;
CONSIDERANDO a Ata da reunião do Conselho Diretor de 31 de maio
2006,
RESOLVE:
Art. 1° Indeferir o pedido da recorrente Carmen Ângela Cabral Jatobá
Garcia, cujo recurso não faz nenhuma solicitação ao Concurso Público para
Professor da área de conhecimento de Psicologia.
Art. 2° Indeferir o pedido da recorrente Mariana da Silva de Souza Cruz,
referente à prova escrita do Concurso Público para Professor da área de
conhecimento de Psicologia;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ILMA DE ARAÚJO XAUD
Presidente do Conselho Diretor no exercício da função
Conselheiro – Adejalmo Moreira Abadi
Conselheira - Ênia Maria Ferst
Conselheira – Fátima Soraia Menezes Barreto
Conselheiro – Larry Tonny Éfeson Alves de Almeida
Conselheiro - Jarlan Batista Gonçalves
Conselheira – Maria das Graças Aniz
RESOLUÇÃO Nº 017, 01 DE JUNHO DE 2006
“Avaliação de recursos do Concurso Público para Professor da área de
conhecimento de Filosofia, conforme Edital n.º 04/2006”
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DE RORAIMA – FESUR, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei
Complementar n° 043/2001, 049/2001 e 077/2004, no Estatuto desta
Fundação em seu artigo 15, incisos VII e VIII e na Lei Estadual n° 322/
2001,
CONSIDERANDO o Edital 04/2006/FESUR;
CONSIDERANDO a Ata da reunião do Conselho Diretor de 01 de junho
2006,
RESOLVE:
Art. 1° Indeferir o pedido dos recorrentes Lysne Nôzenir C. de Lima,
Josilene Souza Galvão, Edson Maia de Almeida, Jeane Torres da Silva,
Elialdo Rodrigues de Oliveira, Raimundo Vanthuy Neto e Manoel Gomes
Rabelo Filho, referente ao Concurso Público para Professor da área de
conhecimento de Filosofia;
BOA VISTA, 02 DE JUNHO DE 2006
Diário Oficial
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Presidente do Conselho Diretor
Conselheiro – Adejalmo Moreira Abadi
Conselheira- Enia Maria Ferst
Conselheira – Fátima Soraia Menezes Barreto
Conselheira – Ilma de Araújo Xaud
Conselheiro - Jarlan Batista Gonçalves
Conselheiro – Larry Tonny Éfeson Alves de Almeida
Conselheira – Maria das Graças Aniz
Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 002/2006
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 250/2006 CAER
OBJETO: aquisição futura de Conjuntos de motobombas (centrífugas) para
bombeamento de águas limpa em recalque e poços, conjuntos de
motobombas submersas e Conjuntos motobombas submersíveis.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Capitão Júlio Bezerra, N° 193 – Centro – CEP: 69301-410
– Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 14/06/2006
HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, junto à Comissão
Permanente de Licitação da CAER, rua Melvin Jones, nº 219 – São Pedro,
das 7:30 as 12:00, no valor de R$ 20,00.
Boa Vista – RR, 02 de junho de 2006.
Cláudio Galvão dos Santos
Pregoeiro - CPL
Departamento Estadual de Trânsito
de Roraima
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº.:0134/2006
ASSUNTO: Aquisição de protótipo para balizamento.
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa FOX
FIBRAS DO BRASIL LTDA, CNPJ 84.852.540/0001-93, no valor de R$
3.800,00 (três mil e oitocentos reais), item 1 do mapa de julgamento
constante no mesmo processo. Concluo que a respectiva despesa
encontra-se respaldada no que prevê o Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores, conforme adjudicação exarada pela Comissão
Permanente de Licitação, no mesmo processo.
DETERMINO a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, nos
termos do artigo 26 do mencionado ordenamento jurídico, como condição
para sua eficácia, no prazo de 05 (cinco) dias
Boa Vista RR, 16 de maio de 2006.
Cícero Hério Carreiro Batista
Diretor-Presidente
PORTARIA N° 206/06 – GAB/DETRAN/RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art 12 da
Lei n° 338 de 26.06.02.
RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar o afastamento da sede (o)s beneficiário(s) , MARCOS
ANTONIO DO SANTOS LIMA e FRANCISCO HÉLIO CAITANO
PESSOA, cujos cargos/funções são Assistente Administrativo e
Engenheiro, respectivamente, para viajarem com destino ao município de
Iracema, no dia 08.06.2006 com retorno ao mesmo dia, para realizarem
vistoria no prédio do CFC IRACEMA FILIAL, para fins de
credenciamento.
Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 25 de maio de 2006.
Cícero Hério Carreiro Batista
Diretor Presidente do DETRAN/RR
Instituto de Terras e Colonização de
Roraima
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 096/2006
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE
PÁG. 11
RORAIMA - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº 216-P de 20
de março de 2006;
RESOLVE:
Art.1º - EXONERAR a servidora SUELY NASCIMENTO RIBEIRO, do
Cargo de Direção Intermediária – CDI-II, Chefe de Escritório Regional, a
partir de 01 de junho de 2006.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 01 de junho de 2006.
WASHINGTON PARÁ DE LIMA
Diretor Presidente
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 097/2006
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE
RORAIMA - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº 216-P de 20
de março de 2006;
RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR SUELY NASCIMENTO RIBEIRO, para exercer a
Função de Assistência Intermediária – FAI –I, Secretária de Gabinete, a
partir de 01 de junho de 2006.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 01 de junho de 2006.
WASHINGTON PARÁ DE LIMA
Diretor Presidente
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 098/2006
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE
RORAIMA - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº 216-P de 20
de março de 2006;
RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR JOSE ALVES FILHO, para exercer o Cargo em
Comissão de Direção Intermediária – CDI II, Chefe de Escritório
Regional, a partir de 01 de junho de 2006.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 01 de junho de 2006.
WASHINGTON PARÁ DE LIMA
Diretor Presidente
Polícia Militar de Roraima
DESPACHO
PROCESSO NUP: 19003.00552/05-11
SECRETARIA: POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, referente a despesas com tarifas
telefônicas, pelo período aproximado de 90 (noventa) dias do exercício de
2006, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de
R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), conforme consta no processo
em epígrafe, com fundamento no disposto do Art. 25, Caput, da Lei nº
8.666/93, e alterações posteriores.
Sendo assim, em atendimento o que dispõe o Art. 26 do referido diploma
legal, submeto o assunto a elevada consideração do Excelentíssimo Sr.
Secretário de Estado da Fazenda.
Boa Vista-RR, 02 de junho de 2006.
UZI PEREIRA BRISOLA – Cel QOPM
CMT Geral da PMRR
Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26, referente à
Inexigibilidade de Licitação, para custear despesas com tarifas telefônicas,
de que trata o presente Processo.
Determino que se publique no DOE, de conformidade, com a exigência
contida no mesmo Art. 26 da lei supramencionada, no prazo de 05 (cinco)
dias, o presente despacho.
Boa Vista-RR, 02 de junho de 2006.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 457, DE 1º DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Cessar os efeitos, a contar de 24ABR06, da Portaria nº 74/06, publicada
no Diário do Poder Judiciário nº 3302, de 7FEV06, que designou o
Promotor de Justiça de Segunda Entrância, 2º Titular da 2ª Promotoria
Cível da Comarca de Boa Vista, Dr. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO DE
SOUZA, para responder pela Promotoria da Comarca de Pacaraima.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PÁG. 12
Diário Oficial
PORTARIA Nº 458, DE 1º DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a Promotora de Justiça de Segunda Entrância, 2ª Titular da
Promotoria de Justiça com atribuições junto aos 1º, 2º e 3º Juizados
Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Boa Vista, Dra. ELBA
CHRISTINE AMARANTE DE MORAES, para oficiar junto à Justiça
Móvel, no período de 4 A 9JUN06, no Município de Mucajaí/RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 459, DE 1º DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/
94 e arts. 180 e 181 da Lei Complementar Estadual nº 53/01,
R E S O L V E:
Conceder à servidora ANA CRISTINA MENDES RUIZ, 1 (um) dia de
licença para tratamento de saúde, com efeitos no dia 29MAI06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 460, DE 1º DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Comunicar seu afastamento, no período de 4 a 7JUN06, para participar
da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais CNPG, a realizar-se na cidade de Brasília/DF.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 461, DE 1º DE JUNHO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 003/
94,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do Procurador de Justiça Dr. SALES EURICO
MELGAREJO FREITAS, para participar do 10ª CONGRESSO
INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, a realizar-se nos dias 6
a 10JUN06, na cidade de São Paulo/SP.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO – TERMO ADITIVO – PROC. 004/04 - PGJ
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, dando cumprimento
ao contido no art. 61, parágrafo único, da Lei 8666/93, vem tornar
público o resumo do Segundo Termo Aditivo do Convênio realizado entre
Ministério Público do Estado de Roraima e o BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S.A., cuja finalidade é a concessão de empréstimos e
financiamentos aos seus membros e servidores, proveniente do
Procedimento Administrativo nº 004/04 - PGJ.
OBJETO: Segundo termo aditivo do Convênio, cujo objeto é a realização
de empréstimos e financiamentos aos seus membros e servidores, sem
ônus ao Órgão Ministerial.
CONVENIADO: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A.
BOA VISTA, 02 DE JUNHO DE 2006
CLÁUSULA ADITIVADA: Cláusula Quinta – Do desligamento dos
servidores., cujos ítens 5.1 e 5.2 passarão a vigorar com a seguinte
redação: “5.1. Notificar o servidor beneficiário de empréstimo, para
comparecer ao Sudameris, com o objetivo de efetuar a negociação direta
do pagamento da dívida, no caso de desligamento (demissão, exoneração,
dispensa) ou outro motivo que acarrete a exclusão da folha de
pagamento.
5.2. O Convenente fica eximido de qualquer
responsabilidade relacionada aos valores devidos por qualquer servidor
desligado.”
DATA ASSINATURA: 30 de maio de 2006.
Boa Vista, 01 de junho de 2006.
Franciele Coloniese Bertoli
Presidente da CPL/MP/RR
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 181/06
O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
I – Designar a Defensora Pública, Dra. TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA
CRUZ, para, no dia 05 de junho do corrente ano, viajar ao Município de
Pacaraima, com a finalidade de atuar junto ao juízo daquela Comarca, no
júri referente aos Processos nºs 06000169-5 9 e 06000425-1, com ônus.
II - Designar o Servidor Público Federal, OZIRES ALBINO RUFINO,
motorista, lotado nesta DPE/RR, para viajar ao município de Pacaraima
no dia 05 de junho do corrente ano, transportando a Defensora Pública,
acima mencionada, com ônus.
Publique-se. Cumpra-se.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista-RR, 02 de junho de
2006.
THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO
Defensor Público Geral
PORTARIA Nº 182/06
O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública, Dra. CHRISTIANNE GONZALEZ
LEITE, para, no período de 04 a 09 de junho do corrente ano, atuar
junto à Justiça Móvel no Município de Mucajaí/RR (comunidades de Apiaú,
Campos Novos, Iracema e Tamandaré), com ônus.
Publique-se. Cumpra-se.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista-RR, 02 de junho de
2006.
THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO
Defensor Público Geral.
Outras Publicações
MARIA PERPETUO SOCORRO PEREIRA
REBOUÇAS
Extravio de Documentos
A firma Maria Perpetuo Socorro Pereira Rebouças, CGF –nº 24006275-6,
vem através de sua titular comunicar que foram extraviados os seguintes
documentos: Ficha de Atualização cadastral – FAC; Ficha de inscrição de
Contribuinte – FIC.
Boa Vista – RR, 01 de junho de 2006.