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Resolução 460 CCFGTS, de 14 DEZ 2004
CAIXA
Carta Crédito FGTS –
Operações Coletivas
Objetivo
Concessão de subsídios a beneficiários
Pessoas Físicas, organizados sob a forma
coletiva, em parceria com Entidade
Organizadora
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CC FGTS – Operações Coletivas
Subsídio
Concedidos pelo FGTS
Beneficiários com renda familiar bruta entre R$ 200,00
e R$ 900,00.
 Convênio com o Estado do ES limita a renda familiar
bruta em R$ 380,00 para habilitação no Programa Nossa
CASA.
Destinados à aquisição, Construção e reforma de
unidades habitacionais.
O valor do subsídio é definido de acordo com a região,
o valor do investimento, modalidade e a Renda Familiar.
Quanto maior a renda menor o subsídio.
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Limites do Subsídio
Municípios
Região
Metropolitana e
Mun com mais
de 100 mil hab
urb
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Modalidades
Limite do
Subsídio
Construção
habitacional,
Aquisição
Imóvel Novo
R$ 11.000,00
Aquisição de
Material de
Construção
para fins de
construção hab
R$ 9.000,00
Aquisição de
Mat Const para
reforma,
melhorias, etc
R$ 4.000,00
Limites do Subsídio
Municípios
Municípios com
população
entre 50 mil e
100 mil hab urb
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Modalidades
Limite do
Subsídio
Construção
habitacional,
Aquisição
Imóvel Novo
R$ 9.000,00
Aquisição de
Material de
Construção
para fins de
construção hab
R$ 8.000,00
Aquisição de
Mat Const para
reforma,
melhorias, etc
R$ 3.000,00
Limites do Subsídio
Municípios
Municípios com
população
entre 20 mil e
50 mil hab urb
6
Modalidades
Limite do
Subsídio
Construção
habitacional,
Aquisição
Imóvel Novo
R$ 8.000,00
Aquisição de
Material de
Construção
para fins de
construção hab
R$ 7.000,00
Aquisição de
Mat Const para
reforma,
melhorias, etc
R$ 2.000,00
Limites do Subsídio
Municípios
Municípios com
menos de 20
mil hab urb
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Modalidades
Limite do
Subsídio
Construção
habitacional
Aquisição
Imóvel Novo
R$ 7.000,00
Aquisição de
Material de
Construção
para fins de
construção hab
R$ 6.000,00
Aquisição de
Mat Const para
reforma,
melhorias, etc
R$ 1.000,00
CC FGTS – Operações Coletivas
Construção de Unidade Habitacional
Modalidades
Aquisição de Unid Hab Nova ou Usada
Reforma de Unid Habitacional
Empreendimentos
Conjunto habitacional em loteamento
Unidades isoladas urbanas
Unidades rurais
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CC FGTS – Operações Coletivas
Investimento
Custos incidentes no processo de produção:
projetos, infra-estrutura, terreno, habitação,
equipamentos comunitários e trabalho social
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CC FGTS – Operações Coletivas
Entidade
Organizadora
Poder Público, Cohab,
Sindicatos, Cooperativas,
Associações
•Formaliza a parceria com a CAIXA;
•Responsável pela promoção e produção do empreendimento;
•Responsável pela seleção e apresentação dos beneficiários à
CAIXA;
•Responsável pelo aporte da contrapartida;
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CC FGTS – Operações Coletivas
Beneficiários
Famílias com renda familiar
bruta até R$ 900,00
Ter capacidade civil;
Não ser proprietário ou promitente comprador de
imóvel residencial no atual local de domicílio nem onde
pretende fixá-lo;
Não possuir financiamento habitacional ativo no SFH;
Não ter recebido desconto do FGTS, a partir de 01 MAI
05;
CPF regular, inclusive do cônjuge, se for o caso
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CC FGTS – Operações Coletivas
Contrapartida
Aporte de recursos próprios efetuados pela Entidade
Organizadora, necessários à composição do valor do
investimento do projeto, sob a forma de recursos financeiros
e/ou bens e serviços mensuráveis.
Ex.: Terreno, infra-estrutura, mão-de-obra, materiais, projetos,
trabalho social, etc...
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CONTRAPARTIDA
Objetiva complementar o valor do
investimento, da seguinte forma:
(+)
(-)
(=)
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Valor de Investimento
Subsídio do FGTS
Contrapartida
EMPREENDIMENTO
CARACTERÍSTICAS:
 Condições de habitabilidade e salubridade e
conforto das UH;
 Inseridos na malha urbana e dotados de infraestrutura básica, serviços públicos essenciais de
transporte e coleta de lixo;
 Instrumentos de regularização fundiária
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REQUISITOS DO TERRENO
São aceitos os seguintes terrenos:







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De propriedade do beneficiário;
De propriedade do Setor Público;
De propriedade de terceiros sujeito a usucapião urbano;
Em processo de desapropriação com Auto de Imissão de
Posse;
Com Concessão Especial de Uso para fns de Moradia;
Com Concessão de Direito Real de Uso;
De terceiros com expressa autorização do proprietário,
para Aquisição de Materiais de Construção
IMÓVEL RURAL
São aceitas propostas para habitações em zonas
rurais, desde que:
 Dentro da modalidade de Aquisição de Materiais
de Construção;
 Dotadas de infra-estrutura mínima como água
potável, luz e solução para o esgoto sanitário
 Pequenas propriedades rurais com menos de 4
módulos fiscais
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REGIME DE CONSTRUÇÃO
Podem ser utilizados os seguintes regimes:




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Administração direta;
Empreitada global.
Mutirão assistido;
Auto-construção assistida
CC FGTS – Operações Coletivas
Contratação na CAIXA
Projetos
Terreno
Regularidade Entidade Organizadora
Atendimento LRF, LDO e LOA
Lei autorizativa para constituição garantia e alienação do
imóvel, se for o caso
Apresentação 100% dos beneficiários
Depósito da contrapartida, se for financeira
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CC FGTS – Operações Coletivas
Liberação dos Recursos para Construção das Habitações
Crédito do subsídio na conta do beneficiário após
contratação da operação.
Transferência mensal para conta de livre movimentação da
EO ou grupo de representantes dos beneficiários (no caso
de Aquisição de Mat de construção) de acordo com os
percentuais do cronograma de obras.
No caso de Mat Construção (reformas ou casas rurais), os
recursos são transferidos da contas da EO ou Grupo de
Representantes diretamente para a conta dos
fornecedores.
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CC FGTS – Operações Coletivas
Projeto completo
disponibilizado pela CAIXA,
com 36 e 42 m2 ( 2 quartos,
sala, cozinha)
CC FGTS – Operações Coletivas
Treinamento Operacional – Equipes Municipais
Dia 19 JUNHO 2007
13:30 h - Vitória
Dia 10 JULHO 2007
13:30 h – Vitória
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Municípios Região Litoral Norte,
Norte, Sul e Serrana Sul
Municípios Região Noroeste,
Centro Serrana, Litoral Sul,
Sudoeste e Metropolitana
Para você. Para todos os brasileiros.
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