.
HABITAÇÃO
PARA MUNICÍPIOS
1
SUMÁRIO
I
Desafio 2007
II
Contratações Coletivas
III PSH
IV Crédito Solidário
V
Reabilitação Urbana
VI Programa de Arrendamento Residencial
DESAFIO 2007
BRASIL - DÉFICIT HABITACIONAL URBANO QUANTITATIVO
Déficit Habitacional Urbano - 2005 (%)
Região, UF, RM
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Total Brasil
Até 3 SM
89,3
94,7
89,3
84
90,4
90,3
Fonte: Fundação João Pinheiro
... Dado numérico não disponível
3 a 5 SM
7,4
3,3
6,3
10,8
5,7
6
Até 5 SM
96,7
98
95,6
94,8
96,1
96,3
Acima de 5 SM
3,3
2
4,4
5,2
3,9
3,7
DESAFIO 2007
PROGRAMAS DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO - CONTRATAÇÃO
Valores em R$ Mil
17,4 BILHÕES
Projeção 2007 - PAC
18.000.000
Consórcio Im obiliário
14,2 BILHÕES
Valor Subsídio FGTS
329.754
Valor Financiam ento
14.000.000
1.824.188
12.000.000
9,1 BILHÕES
2.000.000
62.840
363.844
384.727
7.900.646
4.000.000
209.489
5.893.209
6.000.000
1.004.424
5,1 BILHÕES
4.728.333
8.000.000
228.682
12.078.084
6,4 BILHÕES
10.000.000
12.668.211
16.000.000
4,73 BILHÕES
109.951
777.856
3.843.982
2003
2004
2005
2006
2007
OPERAÇÕES COM PARCERIAS
PARCERIA com PODER PÚBLICO
Produção sem parceria
VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL
Produção com parceria
CUSTO
INFRA
TERRENO
TAXAS
OUTRAS
DESP.
LUCRO
SUMÁRIO
I
Desafio 2007
II
Contratações Coletivas
III PSH
IV Crédito Solidário
V
Reabilitação Urbana
VI Programa de Arrendamento Residencial
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
O QUE É

Programa de financiamento habitacional com recursos do FGTS
destinado a beneficiários com renda familiar bruta de R$ 200,00 até R$
1.875,00, com financiamento direto às pessoas físicas, organizadas de
forma coletiva, em parceria com Entidade Organizadora.
DESTINAÇÃO

Construção, aquisição de terreno e construção, aquisição de imóvel
novo e usado, lote urbanizado, aquisição de material de construção
para imóvel urbano ou rural e reforma e ampliação.
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
DESCONTO

Subsídio concedido pelo FGTS a beneficiário com renda familiar de
até R$ 1.875,00, destinado à complementação da capacidade de
pagamento (poder de compra do beneficiário).

Variável em função de:
 Renda familiar
 Município de localização do imóvel
 Modalidade de financiamento
 Valor do Investimento
 Valor do financiamento
 Capacidade de pagamento apurada
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
TAXA DE JUROS - 6% a.a. + TR
TIPOS DE GARANTIA

CAUÇÃO (72 meses)
 Obrigatória nas operações com renda de até R$ 350,00 e
facultativa nas operações com renda entre R$ 350,01 e
R$ 900,00

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (240 meses) OU HIPOTECA (204 meses)

Adotadas nas operações em que for possível a comprovação
da propriedade do imóvel para constituir garantia real, para
rendas entre R$ 350,01 e R$ 1.875,00

SEGURO DE CRÉDITO INTERNO (96 meses)
 Adotada exclusivamente na modalidade Aquisição de Material
de Construção para rendas acima de R$ 350,00
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
REGIÃO
I
II
III
IV
V
MO
1
2
3
4
1
2
3
4
1
2
3
4
1
2
3
4
1
2
3
4
375,00
13.999,99
10.999,99
6.000,00
4.999,99
10.999,99
9.000,00
4.999,99
3.999,98
9.000,00
7.999,99
3.999,98
3.000,00
7.999,99
6.999,98
3.000,00
1.999,99
6.999,98
6.000,00
1.999,99
999,98
750,00
11.199,98
8.799,98
4.800,00
3.999,98
8.799,98
7.200,00
3.999,98
3.199,95
5.850,00
5.199,98
2.599,95
1.950,00
5.199,98
4.549,95
1.950,00
1.299,98
4.549,95
3.900,00
1.299,98
649,95
RENDA
1.125,00
8.399,96
6.599,96
3.600,00
2.999,96
6.599,96
5.400,00
2.999,96
2.399,93
2.700,00
2.399,96
1.199,93
900,00
2.399,96
2.099,93
900,00
599,96
2.099,93
1.800,00
599,96
299,93
1.500,00
5.599,95
4.399,95
2.400,00
1.999,95
4.399,95
3.600,00
1.999,95
1.599,90
1.875,00
2.799,94
2.199,94
1.200,00
999,94
2.199,94
1.800,00
999,94
799,88
I RM RJ SP DF
II RMs e maior que 100 mil hab.
III entre 50 mil e 100 mil
IV entre 20 mil e 50 mil
V até 20 mil e zona rural
1 PRODUÇÃO/NOVO/REAB. URB
2 MATCON COLETIVA CONSTR.
3 IMOVEL USADO
4 LOTES URB/OUTROS MATCON
* Tabela de valores máximos
Limites
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
EXEMPLOS
1) Região 5 - Renda = R$ 200 - VI = R$ 8.500 - Desconto = R$ 7.000

Para uma construção R$ 8,5 mil a E.O. recebe subsídio de R$ 7
mil e efetua a contrapartida com recursos financeiros, terreno (se
for o caso), material e mão de obra etc.
2) Região 4 - Renda R$ 200 – VI = R$ 10.000 - Desconto = R$ 8.000

Para Material de Construção com valor de investimento de R$ 10
mil a E.O. recebe subsídio de R$ 8 mil e efetua a contrapartida
com recursos financeiros, material e mão de obra etc.
Procedimentos Operacionais
SUMÁRIO
I
Desafio 2007
II
Contratações Coletivas
III
PSH
IV Crédito Solidário
V
Reabilitação Urbana
VI Programa de Arrendamento Residencial
PSH
O QUE É

Programa habitacional com recursos do Tesouro Nacional destinado a
famílias com renda bruta de até 1.050 reais, organizadas de forma
coletiva, em parceria com Entidade Organizadora.
DESTINAÇÃO

Construção para edificação completa de imóvel residencial urbano ou
rural ou aquisição de unidades habitacionais concluídas.
PSH
CONDIÇOES






subsídio: de R$ 4,5 mil a R$ 10,0 mil – dependendo do
município e região do país
valor do imóvel: até R$ 28 mil - municípios de RM até R$ 20 mil demais municípios até R$ 30 mil – RM de S.Paulo e Rio de Janeiro
construção até 18 meses
amortização até 72 meses
taxa de juros: 6% a.a + TR
A abertura das operações depende de leilões de recursos
oferecidos pelo Tesouro Nacional
SUMÁRIO
I
Desafio 2007
II
Contratações Coletivas
III PSH
IV Crédito Solidário
V
Reabilitação Urbana
VI Programa de Arrendamento Residencial
CRÉDITO SOLIDÁRIO
O QUE É

Programa com recursos do FDS, sem incidência de juros, destinado a
população de baixa renda, organizadas/indicadas por Cooperativas ou
Associações com fins habitacionais.
DESTINAÇÃO

Construção, aquisição de terreno e construção, aquisição de imóvel
novo, reforma e ampliação e aquisição de material de construção
exclusivamente para construção.
CRÉDITO SOLIDÁRIO
BENEFICIÁRIOS: Pessoas físicas com renda familiar bruta até R$ 1.050
Admite-se a participação de famílias com renda bruta até R$ 1.750,
limitada a:

35% de composição do grupo associativo, para municípios
integrantes de regiões metropolitanas e capitais estaduais;

20% de composição do grupo associativo, para demais
municípios ou áreas rurais.
EMPREENDIMENTO: Incluído na malha urbana ou em área rural, para
operações com opção pelo Fundo Garantidor.
CRÉDITO SOLIDÁRIO
CRÉDITO SOLIDÁRIO
LIMITES OPERACIONAIS
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
COMPROMETIMENTO DE RENDA
DE FINANCIAMENTO
CONCLUSÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
Municípios com até 50 mil habitantes e zona rural
Demais municípios e RMs
DEMAIS MODALIDADES
Municípios com até 50 mil habitantes e zona rural
Municípios com mais de 50 mil habitantes
RMs do DF e das cidades de SP, RJ, BH Baixada Santista e Campinas
Demais RMs
VALOR
72.000
25 % renda bruta
7.500
10.000
12.000
18.000
30.000
24.000
Procedimentos
SUMÁRIO
I
Desafio 2007
II
Contratações Coletivas
III
PSH
IV Crédito Solidário
V
Reabilitação Urbana
VI Programa de Arrendamento Residencial
REABILITAÇÃO URBANA
O QUE É

Programa com recursos do FGTS, com participação de Entidade
Organizadora sem incidência de juros, destinado a famílias com renda
de até R$ 3.900,00.
DESTINAÇÃO

Aquisição de imóveis usados, conjugada com a execução de obras e
serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, com
financiamento direto às PF.
REABILITAÇÃO URBANA
CONDIÇÕES

Valor de Venda e Valor de Financiamento: até R$ 72 mil/80 mil
(SP/RJ/DF)


Taxa de juros

Renda até R$ 1.875,00 – 6,0% a.a

Renda de R$ 1.875,01 a R$ 3.900,00 - 8,16% a.a
Prazo de amortização: até 240 meses - Alienação Fiduciária
até 204 meses - Hipoteca
SUMÁRIO
I
Desafio 2007
II
Contratações Coletivas
III
Crédito Solidário
IV PSH
V
Reabilitação Urbana
VI Programa de Arrendamento Residencial
PAR- PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Público alvo – famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00.

Perfil dos municípios atendidos
 Capitais, Regiões Metropolitanas e demais municípios com
população urbana a partir de 100 mil habitantes

Forma de acesso à moradia - sob a forma de arrendamento
residencial, pelo prazo de 180 meses, com opção de compra ao final
do prazo contratado

Taxa de arrendamento
 = 0,7% do valor do imóvel
 = 0,5% do valor do imóvel – para unidades com especificação
mínima regionalizada e arrendadas por famílias c/ renda até R$
1.200,00.
PAR- PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO

Aporte de Recursos – alocação de recursos próprios dos
Estados/DF e Municípios, compondo o valor de produção ou
recuperação de empreendimentos habitacionais.

Identificação das regiões e zonas prioritárias – para implantação
dos projetos, nos municípios de atuação.

Isenção ou redução de Tributos ( IPTU, ITBI, ISSQN), despesas
cartorárias, contribuições e taxas incidentes que onerem o custo ou
venham a incidir sobre os imóveis, enquanto de propriedade do FAR.

Demanda para arrendamento dos imóveis – Indicação das famílias
a serem beneficiadas pelo PAR.
Recursos por município/ Região
TOTAL DE RECURSOS 2003-2007
EIXOS DE APOIO
DESENVOLVIMENTO URBANO
GESTÃO PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
SERVIÇOS BANCÁRIOS
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
GESTÃO DE ATIVOS
SEGUROS
SOLUÇÕES PARA SERVIDORES
OFICINAS TÉCNICAS
DESENVOLVIMENTO URBANO
• Saneamento e Infra-estrutura
 SANEAMENTO PARA TODOS
Melhoria das condições de saúde e da
qualidade de vida da população urbana por
meio de ações de saneamento básico,
integradas e articuladas com outras políticas
setoriais e empreendimentos financiados ao
setor público e ao setor privado
DESENVOLVIMENTO URBANO
• Repasses O G U – Conveniados com a CAIXA
Ministério das Cidades
 Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana;
 Programa Habitação de Interesse Social;
 Pró-Municípios;
 Programa Saneamento Ambiental Urbano;
 Programa Resíduos Sólidos Urbanos;
 Programa Drenagem Urbana Sustentável;
 Programa Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais;
 Programa Mobilidade Urbana;
 Programa Revitalização de Bens do Patrimônio Histórico Nacional;
 Programa Urbanização, Regulariz e Integração de Assentamentos Precários.
Agência Nacional das Águas - ANA
 Programa de Gestão de Recursos Hídricos
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
 Programa de Inclusão Digital;
Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA
 Programa Brasil Joga Limpo
DESENVOLVIMENTO URBANO
• Repasses O G U – Conveniados com a CAIXA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
 Prog. Nac. Desen. Sustentável de Territórios Rurais – PRONAT;
 Prog. Nac. de Fortalecimento da Agri. Familiar – PRONAF
Ministério do Esporte - ME
 Programa com Finalidade Esportiva
Ministério do Turismo - MTur
 Programa com Finalidade Turística
Ministério do Des. Social e Combate à Fome – MDS
 Programa Restaurante Popular
Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA
 Programa de Apoio à Infra-Estrutura Econômica e Social - PROES
DESENVOLVIMENTO URBANO
• Repasses O G U – Conveniados com a CAIXA
Ministério da Integração Nacional
 Programa de Defesa Civil
 Programa de Infra-estrutura Hídrica
 Programas Regionais
Ministério da Justiça
 Programa de Construção de Estabelecimentos Penais
GESTÃO PÚBLICA
• PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm e
Fiscal dos Municípios Brasileiros
Melhoria da eficiência administrativa e fiscal dos
municípios brasileiros
Modernização e fortalecimento da gestão fiscal e
qualidade com que as funções sociais são exercidas
• SISTN – Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes
da Federação
 Desenvolvido pela CAIXA com o objetivo de coletar os dados contábeis
dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal, em cumprimento ao que
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal
 A ausência de dados no SISTN implica no impedimento na contratação de
operações de crédito e de transferências voluntárias aos entes públicas
GESTÃO PÚBLICA
• SIMBRASIL – Sistema de Informações Socioeconômicas dos
Municípios Brasileiros
 Ferramenta que auxilia os gestores públicos
e a comunidade no conhecimento da
realidade local, contribuindo para a
formulação e implementação de Políticas
Públicas adequadas
 Instrumento para o planejamento e gestão do
desenvolvimento local e regional à disposição
do público interno e externo
Dados SIMBRASIL
GESTÃO PÚBLICA
• IDENTIDADE DIGITAL
 Solução avançada de segurança para Internet que
garante a validade dos documentos transitados no
meio eletrônico.
 A CAIXA é a única instituição financeira autorizada
para a emissão de certificados digitais na ICPBrasil.
PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AOS
RECURSOS
OPERAÇÕES COLETIVAS - FGTS
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
1ª PASSO - ATIVIDADE DA ENTIDADE ORGANIZADORA

APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO
 Do empreendimento

Do terreno




Da Entidade Organizadora
Do vendedor do terreno, quando houver
Do responsável técnico
Do Trabalho Técnico Social
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
2º PASSO - ATIVIDADE DA CAIXA – ANÁLISE

Analisa os documentos apresentados

Aprova o empreendimento, caso tenha apresentado toda a
documentação conforme relação da CAIXA

Comunica à Entidade Organizadora a aprovação

Convoca a EO para assinar o Termo de Cooperação e Parceria

Solicita apresentação da documentação dos beneficiários
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
3º PASSO - ATIVIDADE DA CAIXA

CAIXA recebe da EO a documentação dos beneficiários

Analisa a documentação recebida

Aprova o beneficiário

Comunica a Entidade Organizadora

Devolve os documentos dos não aprovados

Marca data de assinatura dos contratos com a EO

Assina os contratos com os beneficiários e EO
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
Crédito e Liberação dos Recursos
 Os recursos são creditados na data de contratação em conta
poupança do beneficiário e transferidos em parcelas, conforme
previsto no cronograma, para conta de livre movimentação aberta
em nome da Entidade ou Comissão de representantes do grupo de
beneficiários.
 A liberação das parcelas é efetuada mediante confirmação da
compra de material e execução dos serviços, conforme Declaração
firmada pela EO e/ou Comissão e, ainda, após atendimento de
exigências específicas da etapa.
 A comissão de representantes é eleita em assembléia, com registro e
em ata.
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
Prazos e Regimes de Construção
 As obras devem ser iniciadas no prazo mínimo de dois meses contados
da assinatura dos contratos, devendo ser concluídas em até12 meses.
 A Entidade Organizadora pode propor a construção do empreendimento
sob a forma de:




Administração direta,
Empreitada global,
Mutirão assistido ou
Auto-construção assistida
PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AOS
RECURSOS
CRÉDITO SOLIDÁRIO - FDS
CRÉDITO SOLIDÁRIO
 O Agente Organizador, entrega a proposta para prévio
enquadramento no Programa, em uma agência da
CAIXA ou da Superintendência Regional, acompanhada
da seguinte documentação:
 CNPJ dos agentes proponentes;
 Documentação do terreno;
 Projeto arquitetônico e orçamento;
 Ficha Resumo do empreendimento – FRE.
CRÉDITO SOLIDÁRIO
 A proposta considerada viável é encaminhada para a
GESEF/MZ, que encaminha ao MCidades para
hierarquização;
 A proposta hierarquizada é comunicada ao proponente e
publicada no sitio do MCidades;
 O agente organizador procura a CAIXA para
integralização dos demais documentos e
encaminhamento do processo de financiamento.
CRÉDITO SOLIDÁRIO
CRÉDITO SOLIDÁRIO
CRÉDITO SOLIDÁRIO
CRÉDITO SOLIDÁRIO
CRÉDITO SOLIDÁRIO
CRÉDITO SOLIDÁRIO
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
CONDIÇÕES PARA OS BENEFICIÁRIOS
 Os beneficiários devem apresentar renda familiar bruta de R$ 200,00
a R$ 1.875,00
 É vedado
 Possuir restrições cadastrais – no caso de garantia caução
será verificada apenas a regularidade com a Receita Federal
- A avaliação de Risco de Crédito é dispensada para a
garantia caução e obrigatória para as demais garantias
 Ser proprietário ou promitente comprador de imóvel no atual local
de domicílio ou futuro
 Possuir financiamento habitacional no SFH
 Ter recebido subsídio do FGTS em outras operações
OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS
CONDIÇÕES DO TERRENO
Urbano:

de propriedade do beneficiário

de propriedade de terceiros ocupado há mais de 5 anos sujeito
ao usucapião urbano

de propriedade do Poder Público ocupado há mais de 5 anos e
sem oposição do Poder Público

de propriedade do Poder Público passível de concessão de
Direito Real de Uso

em processo de desapropriação pelo PP, com auto de imissão
provisória na Posse

de propriedade do PP com processo de regularização em
tramitação

de propriedade de terceiros, com autorização expressa do
proprietário (apenas na modalidade aquisição de material de
construção)
Rural – Pequena propriedade com até 4 módulos fiscais(INCRA)
Condições da Entidade Organizadora
 ENTIDADE ORGANIZADORA: Poder Público – governos estaduais,
municipais e do Distrito Federal; Cooperativas, Associações, Sindicatos,
Condomínios, Companhias de habitação, pessoas jurídicas voltadas à
produção de unidades habitacionais.
 A Entidade Organizadora deve apresentar situação cadastral regular e
legalidade quanto à sua constituição, regimentos, estatutos e
representação jurídica
 Ao Poder Público é requerida situação regular junto ao INSS, Receita
Federal, FGTS e CADIN (caso empresa de estadual ou municipal de
habitação) e o atendimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO e dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF. Além disso, é necessária a apresentação de Lei autorizativa
para constituição da garantia
 Para as demais entidades se exige a apresentação dos atos constitutivos
da entidade, termo de posse e certidões negativas do INSS, FGTS e
contribuições federais, além de declarações pertinentes ao conhecimento
das normas do programa e da existência de recursos financeiros
I RESOLUÇÃO CCFGTS 460/04
Limites
RENDA
FAMILIAR
MENSALBRUTA
R$
MODALIDADES
De 200,00 a
900,00
Aquisição de
Imóvel Novo
De 350,01 a
1.875,00
De 200,00 a
900,00
Aquisição de
Imóvel usado
De 350,01 a
1.875,00
Aquisição de Lote
Urbanizado
De 200,00 a
900,00
De 200,00 a
900,00
Construção de UH
e Aquisição de
Terreno e
Construção
Aquisição de
Material de
Construção
De 350,01 a
1.875,00
De 200,00 a
900,00
De 350,01 a
1.875,00
PRAZO DE
AMORTIZAÇÃO
PRAZO DE
MÍNIMO EM
GARANTI
AMORTIZAÇÃO
MESES
A
EM MESES
VV
MÁXIMO
R$
VF
MÍNIMO
R$
VF
MÁXIMO
R$
30.000
72.000 e
80.000(*)
p/ RM de
SP/RJ/DF
1.500
10.000
Caução
3.000
43.000
Hipoteca
Alienação
Fiduciária
120
Até 240
30.000
72.000 e
80.000(*)
p/ RM de
SP/RJ/DF
23.000 e
25.000(*)p/
RM de
SP/RJ/DF
1.500
10.000
Caução
-
72
3.000
43.000
Hipoteca
Alienação
Fiduciária
120
Até 240
1.000
10.000
Caução
-
72
30.000
72.000 e
80.000 (*)
p/ RM de
SP/RJ/DF
1.500
10.000
Caução
-
72
2.500
43.000
Hipoteca
Alienação
Fiduciária
24
Até 240
30.000
64.000 e
70.000(*)p/
RM de
SP/RJ/DF
1.500
10.000
Caução
-
72
1.000
7.000
Seguro de
Crédito
36
Até 96
-
72
Até 204
Até 204
Até 204
PAR
Valor máximo da Unidade Habitacional
VALOR MÁXIMO DE AQUISIÇÃO DAS UNIDADES
(Em R$)
UF
SP
RJ
MG
BA e PE
Imóveis com
Especificaçâo Padrão de 4 a 6 salários
mínimos
Imóveis com
Especificação Mínima até 4 salários mínimos
Capital Estadual, e respec tivas Regiões Metropolitanas
Munic ípios de Jundiaí e São José dos Campos
Região Metropolitana da Baixada Santista
Região Metropolitana de Campinas
40.000,00
34.000,00
Munic ípios c om populaç ão urbana superior a 100 mil habitantes
34.000,00
31.000,00
Capital Estadual e respec tiva Região Metropolitana
40.000,00
34.000,00
Munic ípios c om populaç ão urbana superior a 100 mil habitantes
34.000,00
31.000,00
Capital Estadual e respec tiva Região Metropolitana
34.000,00
29.000,00
Munic ípios c om populaç ão urbana superior a 100 mil habitantes
33.000,00
28.000,00
Capitais Estaduais e respec tivas Regiões Metropolitanas
32.000,00
29.000,00
Munic ípios c om populaç ão urbana superior a 100 mil habitantes
30.000,00
28.000,00
34.000,00
30.000,00
33.000,00
30.000,00
32.000,00
28.000,00
30.000,00
28.000,00
34.000,00
30.000,00
Localidade
RS e PR
SC,AC, AM, RO
e RR
AP, PA, TO, Capitais Estaduais, e respec tivas Regiões Metropolitanas
ES, GO, MT e Munic ípios c om populaç ão urbana superior a 100 mil habitantes
MS
AL, CE, SE,
PB, PI, RN e
MA
DF
Regiões Administrativas abrangidas