MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA 91ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PROCURADORIA DE
JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e catorze, terçafeira, às catorze horas, no auditório do edifício situado na Rua Dr. Rua
Manoel da Nóbrega, nº 242, térreo, Paraíso, nesta Capital, sob a presidência
do Secretário-Executivo, o Procurador de Justiça Marco Antonio
Zanellato, e com a presença dos Procuradores e Promotores de Justiça que
assinaram o livro respectivo (Doutores André Luiz Marcassa, Cristina Di
Giaimo Caboclo, Dora Bussab, Dimitrios Eugenio Bueri, Edgard Moreira
da Silva, Jorge Luiz Ussier, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos, Luiz
Fernando Rodrigues Pinto Júnior, Marcelo Dawalibi, Marco Vinício
Petrelluzzi, Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, Maria Cristina
Barreira de Oliveira, Natália Fernandes Aliende da Matta, Nilza Russo
Ferreira, Roberto Antonio de Almeida Costa, Roberto Livianu, Ruymar
de Lima Nucci, Tiago Cintra Zarif), realizou-se a 91ª Reunião Ordinária
da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com a
seguinte ordem do dia: 1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião
anterior; 2. Relatório mensal de distribuição de processos; 3. Comunicações
do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça
integrantes da Procuradoria; 4. Exposição e apresentação de propostas do
CAO Cível e de Tutela Coletiva sobre questões de Direito Ambiental à luz do
Novo Código Florestal. 5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de
Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Dando início à reunião, passou-se à
apreciação dos itens da ordem do dia, a saber: Item 1: foi aprovada a ata da
reunião anterior, previamente encaminhada aos membros da Procuradoria por
via eletrônica. Item 2: foi entregue aos presentes o Relatório Mensal de
Distribuição dos Processos do mês de fevereiro de 2014, também
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encaminhado aos membros da Procuradoria por via eletrônica, nele se
destacando a informação de que foram interpostos 37 recursos e oferecidas
254 contrarrazões de recursos. Item 3: pelo Secretário, inicialmente, foram
propostos votos de agradecimento aos Doutores Rolando Maria da Luz e
José Ernesto Furtado de Oliveira pelos relevantes serviços prestados na
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, em razão da
remoção do primeiro para a Procuradoria de Justiça Cível e da aposentadoria
do segundo, votos estes aprovados por unanimidade. Também cumprimentou
e desejou boas-vindas ao Doutor Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, pela
sua remoção à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, no
que foi secundado pelos demais colegas presentes à reunião. Em seguida, fez
as seguintes comunicações: (a) em reunião realizada com o Desembargador
presidente da Seção de Direito Público, ficou acertado que o pedido de
concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário e a recurso especial,
antes de seu juízo de admissibilidade, deverá ser formulado em petição
autônoma, acompanhado das razões que o embasam. Já o presidente da Seção
de Direito Privado disse que o mesmo pedido poderá ser feito como
antecedente das razões do recurso excepcional ou em petição autônoma.
Ambos os presidentes colocaram-se à disposição para receber membros da
Procuradoria interessados em tratar com eles sobre pedidos de concessão de
efeito suspensivos a recursos excepcionais, bem como sobre outros assuntos
da alçada de ambos e que interessam à Procuradoria; e (b) o número de
processos para pareceres e contrarrazões tem crescido paulatinamente, sendo
certo que, se se fizer necessário, será feita distribuição extra de processos,
como já ocorreu em outras ocasiões, de modo a evitar acervo de processos na
Procuradoria. Por enquanto não há necessidade de tal distribuição. O que tem
contribuído para a desnecessidade no aumento da distribuição de processos é
a existência, atualmente, de 33 colegas oficiando na Procuradoria, incluindo
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os Promotores de Justiça designados com prejuízo de suas atribuições
normais, fato este que, como é do conhecimento de todos, nunca foi uma
constante. Existem uns poucos Promotores de Justiça designados para
oferecer pareceres sem prejuízo de suas atribuições normais, o que acaba
contribuindo para o mesmo fim, embora não seja ideal tal designação, porque
eles não atuam quando os processos retornam do TJ para ciência dos acórdãos
proferidos nas apelações (não oferecem contrarrazões, não recorrem, não
embargam etc.). Em seguida, franqueada a palavra aos colegas, nenhum se
manifestou. Item 4: dando sequência à reunião, foram convidados os
Procuradores de Justiça Lidia Helena Ferreira da Costa Passos e Tiago Cintra
Zarif, Coordenadora e Vice-Coordenador do Centro de Apoio Operacional
Cível e de Tutela Coletiva, bem como os Promotores de Justiça Adriano
Andrade de Souza e Tatiana Barreto Serra, assessores no mesmo CAO, para
fazerem exposição e eventualmente apresentarem propostas sobre alguns
temas relevantes e atuais no domínio do Direito ambiental, como, v. g., a
reserva legal em área de preservação permanente, tema que têm gerado
controvérsias a partir da vigência do novo Código Florestal, como é do
conhecimento dos membros da Procuradoria, principalmente daqueles que
oficiam nas ações ambientais. Foi feita longa exposição sobre essa questão e
outras de interesse dos que atuam na área ambiental, a qual gerou intenso
debate com os membros da Procuradoria, de modo a revelar a importância da
aproximação do aludido CAO e da Procuradoria, bem como dos aludidos
órgãos com os colegas que atuam em primeira instância, visando à prestação
de serviços que contribuam, cada vez mais, para o êxito das ações civis
públicas. A ilustre Coordenadora do mencionado CAO disse que
disponibilizará aos membros da Procuradoria as questões e propostas de
solução que foram discutidas na reunião. Item 5: não foram discutidas outras
matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e
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Coletivos. Assim, por volta das 17h30, foi encerrada a reunião, da qual eu,
Marco Antonio Zanellato, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada.
MARCO ANTONIO ZANELLATO
Secretário-Executivo
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