MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA 96ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PROCURADORIA DE
JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, terça-feira,
às catorze horas, no auditório do edifício situado na Rua Rafael de Barros, nº
232, nesta Capital, sob a presidência do Secretário-Executivo, o Procurador
de Justiça Marco Antonio Zanellato, e com a presença dos Procuradores e
Promotores de Justiça que assinaram o livro respectivo (Doutores André
Luiz Marcassa, César Dario Mariano da Silva, Cristina Di Giaimo
Caboclo, Daniel Roberto Fink, Dimitrios Eugênio Bueri, Dora Bussab,
Edgard Moreira da Silva, Hamilton Alonso Junior, José Ricardo Vieira
de Freitas, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos, Luiz Fernando
Rodrigues Pinto Júnior, Luiz Roberto Cicogna Faggioni, Mabel Schiavo
Tucunduva Prieto de Souza, Marcelo Dawalibi, Marco Vinício
Petrelluzzi, Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, Natália Fernandes
Aliende da Matta, Nilza Russo Ferreira, Paulo Afonso Garrido de Paula,
Roberto Livianu, Ruymar de Lima Nucci, Sérgio Luís Mendonça Alves),
realizou-se a 96ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de
Interesses Difusos e Coletivos, com a seguinte ordem do dia: 1. Leitura,
apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior; 2. Relatório mensal de
distribuição de processos; 3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos
Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; 4.
Manifestação em processos de execução fiscal ou de anulação de multas
ambientais; 5. Eleição de três membros para composição da comissão de
Modernização da Segunda Instância; 6. Outras matérias de interesse da
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Dando início à
reunião, passou-se à apreciação dos itens da ordem do dia, a saber: Item 1: foi
aprovada a ata da reunião anterior, previamente encaminhada aos membros da
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Procuradoria por via eletrônica. Item 2: foi entregue aos presentes o Relatório
Mensal de Distribuição dos Processos do mês de julho de 2014, também
encaminhado aos membros da Procuradoria por via eletrônica, nele se
destacando a informação de que foram interpostos 30 recursos e oferecidas
242 contrarrazões de recursos. Item 3: pelo Secretário foram feitas as
seguintes comunicações: (a) deu boas-vindas ao Dr. César Dario Mariano da
Silva, recentemente designado para atuar na Procuradoria, com prejuízo de
suas atribuições normais, desejando-lhe felicidades na nova atuação; (b) é
importante e útil a apresentação de memoriais ao Tribunal de Justiça nos
processos de maior relevância, pois são suscetíveis de, ao lado do parecer,
influir no voto do relator, na medida em que antecedem a sua elaboração; (c)
o Superior Tribunal de Justiça tem julgado rapidamente (em cerca de três
meses) agravo interposto em face de decisão denegatória de seguimento de
recurso especial; (d) segundo o Assento Regimental nº 397/2011, do Tribunal
de Justiça, cabe agravo regimental (agravo interno) em caso de sobrestamento
de recurso repetitivo, nos termos do art. 543–C do CPC. O texto de tal assento
será encaminhado aos membros da Procuradoria posteriormente. Dando
sequência à reunião, foi franqueada a palavra aos presentes, para suas
comunicações. Pelo Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula foi lembrado que
haverá o lançamento, no dia 15 de setembro de 2014, da obra “Corrupção –
Incluindo a nova Lei Anticorrupção”, de autoria do Doutor Roberto Livianu.
Pelo Doutor Hamilton Alonso Junior foi comunicado que a Comissão do
Meio Ambiente voltará a reunir-se. Pelo Dr. Marcelo Dawalibi foi sugerido
que sejam colecionadas decisões descabidas das Câmaras Ambientais que
afrontam interesses defendidos pelo Ministério Público, para eventuais
providências futuras, sendo exemplo dessas decisões aquelas relacionadas
com o julgamento de agravos de instrumento sem prévia abertura de vista ao
Ministério Público, para a apresentação de pareceres. Item 4: deliberou-se, à
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unanimidade, que caberá ao membro da Procuradoria, de acordo com a
avaliação das circunstâncias do caso concreto, manifestar-se ou não em
processos de execução fiscal ou de anulação de multas administrativas
impostas por infração à legislação ambiental, observando, sempre, o disposto
no art. 83, III, do CPC. Item 5: acolhendo proposta do Doutor Paulo Afonso
Garrido de Paula, no sentido de que fossem
mantidos na Comissão de
Modernização da Segunda Instância os membros da Procuradoria que a
integraram na gestão do Doutor Fernando Grella Vieira, foram eleitos, por
unanimidade, os Doutores Marco Antonio Zanellato, Ruymar de Lima Nucci
e Daniel Roberto Fink. Item 6: pelo Doutor Edgard Moreira da Silva, ViceSecretário, foi comunicado que já foi implantado no Sistema de Ponto
Eletrônico o banco de horas, requerido pelos assistentes da Procuradoria. Por
fim, foi deliberado que a próxima reunião da Procuradoria será no dia 23 de
setembro de 2014, às 14h00. Assim, por volta das 17h00, foi encerrada a
reunião, da qual eu, Marco Antonio Zanellato, lavro a presente Ata, que vai
por mim assinada.
MARCO ANTONIO ZANELLATO
Secretário-Executivo
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