4. FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Quadro legal
O Decreto-Lei n.º 401/91, de 16 de Outubro é o diploma que define as normas a que
obedece a política nacional de formação profissional.
O Ministério da Educação é o responsável pela formação profissional inserida no
sistema de ensino, que compreende os cursos técnico-profissionais e profissionais.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) coordena a formação
profissional inserida no mercado de emprego.
A Lei nº35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho (Lei nº
99/2003, de 27 de Agosto), estabelece que nas acções de formação profissional
dirigidas a profissões em que haja predominância de trabalhadores de um dos sexos
deve ser dada, sempre que se justifique, preferência a trabalhadores do sexo com
menor representação. Essa preferência abrange, igualmente, trabalhadores com
escolaridade reduzida, sem qualificação ou responsáveis por famílias monoparentais
ou no caso de licença por maternidade, paternidade ou adopção.
O Decreto-Lei n.º 59/92, de 13 de Abril, que estabelece o quadro disciplinador do
sistema da informação profissional inserida no mercado de emprego, veio conferir à
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres responsabilidades pela
prestação directa de informação profissional.
Alguns dados significativos
Caracterização dos abrangidos por acções de formação profissional, por tipo de
medida e sexo (Novembro de 2006)
IEFP
Tipo de Medida
Aprendizagem - Gestão Directa
Aprendizagem - Entidades Externas
Formação Qualificante c/ vista à
Integração no Mercado de Trabalho
Cursos EF Jovens - 1º Emprego
Cursos de Especialização Tecnológica
Formação Contínua
Formação Contínua - Activos Qualificados
Portugal Acolhe
Cursos EF Adultos - Empregados
Formação Profissional para
Desempregados
Cursos EF Adultos Desempregados
GESTIC - PIBI
Apoio Artístico e Património Cultural Formação Inicial - PEPS
FORDESQ - PEPS
Mulheres
Homens
4 267
3 449
617
5 954
4 622
600
Taxa de
feminização
41,7
42,7
50,7
3 479
46
11 370
123
735
70
10 020
5 502
206
13 399
63
485
3
4 957
38,7
18,3
45,9
66,1
60,2
95,9
66,9
6 711
71
459
2 007
19
133
77,0
78,9
77,5
1 189
389
75,3
1
Formação Desempregados Qualificados 2 071
768
GD
Cursos EF Jovens - Novo Emprego
157
88
Formação de Formadores
798
507
Formação Profissional para Grupos
409
197
Desfavorecidos
Formação Especial
66
87
Cursos EFA para Grupos Desfavorecidos
387
242
111
222
Outras Actividades ∗ (1)
Total
46 494
40 228
Fonte: Síntese dos Programas e Medidas de Emprego e Formação Profissional,
Novembro 2006, IEFP
72,9
64,1
61,1
67,5
43,1
61,5
33,3
53,6
Centros de Gestão Participada (CGP) Até 20 20-24 25-34 35-44 45-49 50 +
Tipo de Medida
Mulheres Homens
Taxa de
feminização
Aprendizagem
813
3 278
19,9
Formação Qualificante c/ vista à
733
1 101
40,0
Integração no Mercado de Trabalho
Cursos EF Jovens - 1º Emprego
208
532
28,1
Cursos de Especialização Tecnológica
42
262
13,8
Formação Contínua
18 611
26 218
41,5
Portugal Acolhe
18
14
56,3
Cursos EF Adultos - Empregados
7
9
43,8
Formação Profissional para
1 714
1 673
50,6
Desempregados
Cursos EF Adultos Desempregados
248
76
76,5
Cursos EF Jovens - Novo Emprego
1
1
50,0
Formação de Formadores
616
595
50,9
Formação Profissional para Grupos
67
739
8,3
Desfavorecidos
Cursos EFA para Grupos Desfavorecidos
25
167
13,0
Outras Actividades
3 475
4 138
45,6
Total
26 578
38 803
40,7
Fonte: Síntese dos Programas e Medidas de Emprego e Formação Profissional, Novembro
2006, IEFP
∗
Por não ser possível, neste momento, estabelecer uma correspondência com alguma rubrica
orçamental, não se pode somar para o total a execução desenvolvida pelo IEFP no âmbito de "Outras
Actividades".
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