1
Nº 28, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
NOTA 1 - Para dispensação da talidomida, devem ser exigidos os
termos específicos conforme o RDC n° 11, de 22 de março de
2011.
NOTA 2 - A administração endovenosa de metilprednisolona e de
ciclofosfamida é compatível, respectivamente, com os procedimentos
0303020016 - Pulsoterapia I (por aplicação) e 0303020024 - Pulsoterapia II (por aplicação), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS.
8
8
8
ANEXO
8
SLEDAI (Systemic Lupus Erythematosus Disease Activity Index)
(28,29)
8
Escore
8
4
Item
Convulsão - início recente Excluir outras causas, tais
como distúrbios metabólicos, infecções ou medicamentos.
Psicose - distúrbio na percepção da realidade, incluindo
alucinações, delírios, incoerências, perda de associações, pensamento não lógico, comportamen
to bizarro, desorganizado ou catatônico.
Excluir outras causas, tais como uremia ou medicações.
8
8
4
4
4
4
Síndrome cerebral orgânica - alteração da função mental, com prejuízo na orientação, memória ou outras
funções intelectuais, com rápido surgimento e flutuações, incapacidade de sustentar a atenção, somado a
pelo menos dois dos seguintes achado
s: distúrbio da percepção, diálogo incoerente, insônia,
sonolência e aumento ou diminuição da atividade psicomotora.Excluir outras causas, tais como distúrbios
metabólicos, infecções ou medicamentos.
Visual - alterações no fundo do olho, como corpos
citoides, hemorragias retinianas, exsudatos ou hemorragias na coroide ou nervo óptico.
Excluir outras causas, tais como hipertensão, infecções
ou medicamentos.
Nervos cranianos - surgimento de neuropatia sensitiva
ou motora dos nervos cranianos.
Cefaleia lúpica - persistente e grave, enxaquecosa, com
pouca resposta a analgésicos opioides.
AVC - evento de início recente e não relacionado com
aterosclerose ou hipertensão.
Vasculite - ulceração, gangrena, nódulo, infarto periungueal, hemorragias puntiformes, biópsia ou arteriografia compatíveis com vasculite.
Artrite - duas articulações ou mais com sinais flogísticos.
Miosite - fraqueza ou dor muscular proximal com elevação de creatinofosfoquinase ou aldolase, ou eletroneuromiografia compatível com miosite ou biópsia com
infiltrado inflamatório em fibra muscular.
Cilindros - hemáticos ou granulosos.
Hematúria - mais de 5 hemácias/campo de grande aumento. Excluir cálculos, infecções ou outras causas.
Proteinúria - acima de 0,5 g/24h.
ISSN 1677-7042
4
75
Piúria - mais de 5 leucócitos/campo de grande aumento. Excluir infecção.
Rash malar novo.
Alopecia - perda de cabelo anormal, difusa ou localizada.
Membranas mucosas - ulcerações nasais ou orais.
Pleurite - dor pleurítica com atrito pleural, ou derrame
pleural ou espessamento pleural.
Pericardite - dor compatível com pericardite somada a
pelo um dos seguintes achados: atrito pericárdico, derrame pericárdico, eletrocardiograma ou ecocardiograma
compatíveis com pericardite.
Baixos complementos - diminuição do CH50, C3 ou
C4 abaixo do limite da normalidade, de acordo com os
valores de referência do exame.
Anti-DNA nativo - aumento acima do valor considerado normal para este exame.
Febre (temperatura axilar acima de 38º C).
Excluir infecções.
Trombocitopenia (menos de 100.000 plaquetas/mm3).
Excluir outras causa, tais como medicamentos.
Leucopenia (menos de 3.000 leucócitos/mm3).
Excluir outras causas, tais como medicamentos.
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
TOTAL
Observação: O resultado dos exames laboratoriais deve ter sido obtido em cerca de 10 dias da avaliação clínica do paciente. As definições de atividade da doença são classificadas da seguinte forma:
LES inativo: 0; Atividade leve: 1-5; Atividade moderada: 6-10; Atividade alta: 11-19; e Atividade muito alta: 20 ou mais.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA N o- 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011 e suas prorrogações.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação, no uso de suas
atribuições e nos termos do Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007 e Portaria Interministerial n.º 1.001/MS/MEC, de 22 de outubro de 2009, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos
Especialistas em Áreas Estratégicas - PRO-RESIDÊNCIA, e considerando o Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011 e suas prorrogações, resolvem:
Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos programas de residência médica apresentados nos termos do Edital nº 18, de 07 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 8
de novembro de 2011, na forma do Anexo da presente Portaria.
Art. 2º Os residentes somente poderão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências no Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS - para fazer jus ao financiamento das bolsas,
se:
§1º O Formulário FORMSUS, disponível no link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=9831, for preenchido e finalizado até 15 dias após a publicação desta Portaria.
§2º O Termo de Compromisso, disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sigresidencias, for assinado pelo Coordenador da COREME e pelo Coordenador do Programa de Residência e enviado,
conforme orientações contidas no próprio documento, até dia 01/03/2013 (data da postagem), sob pena da não inclusão dos residentes na folha de pagamento do primeiro mês.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde
AMARO HENRIQUE PESSOA LINS
Secretário de Educação Superior
ANEXO
PROGRAMAS COM VAGAS AUTORIZADAS PELA CNRM E APROVADAS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL 18/2011
CÓDIGO DO
PROGRAMA
995
UF
MUNICÍPIO
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
NOME FANTASIA
ESPECIALIDADE
AL
MACEIO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO (SCNES)
NEFROLOGIA
Nº DE BOLSAS
APROVADAS
1
1003
AL
MACEIO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO (SCNES)
PEDIATRIA
2
1390
AM
MANAUS
1218
BA
SALVADOR
563
BA
SALVADOR
1454
1451
1061
CE
CE
CE
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
1058
CE
FORTALEZA
1024
CE
SOBRAL
1344
ES
COLATINA
1373
ES
COLATINA
1343
ES
COLATINA
991
GO
GOIANIA
1380
GO
GOIANIA
1004
761
1213
GO
MA
MA
GOIANIA
CAXIAS
SAO LUIS
770
MG
BELO HORIZONTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO
(SCNES)
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO
(SCNES)
FUNDACAO DE MEDICINA TROPICAL * DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO *
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA
BAHIA
MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE
PROM SANITARIA
ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA
ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA
IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT
IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT
MUNICIPIO DE SOBRAL/PREFEITURA MUNICIPAL
UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO
AMADO
UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO
AMADO
UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO
AMADO
ASSOCIACAO GOIANA DE INTEGRALIZACAO E
REABILITACAO - AGIR
ASSOCIACAO GOIANA DE INTEGRALIZACAO E
REABILITACAO - AGIR
FUNDACAO BANCO DE OLHOS DE GOIAS
MUNICIPIO DE CAXIAS
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
772
MG
BELO HORIZONTE
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
773
MG
BELO HORIZONTE
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
774
MG
BELO HORIZONTE
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
776
MG
BELO HORIZONTE
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
698
MG
BELO HORIZONTE
697
MG
BELO HORIZONTE
447
MG
BELO HORIZONTE
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO
FELUMA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013020800075
FMT
INFECTOLOGIA
1
SESAB/FES/BA
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
8
HOSPITAL SAO RAFAEL
NEFROLOGIA
1
ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA (MEC)
ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA (MEC)
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
PEDIATRIA
CLINICA MEDICA
4
2
2
SANTA CASA
COLOPROCTOLOGIA
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇAO SOCIAL DE SOBRAL
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
8
UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO
CIRURGIA GERAL
2
UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
2
UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
2
CRER CENTRO DE REABILITACAO DR HENRIQUE SANTILLO (SCNES)
CRER CENTRO DE REABILITACAO DR HENRIQUE SANTILLO (SCNES)
FUNDACAO BANCO DE OLHOS DE GOIAS (SCNES)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS
HOSPITAL TARQUINIO LOPES FILHO
MEDICINA FISICA E REABILITAÇÃO
1
MEDICINA INTENSIVA
2
OFTAMOLOGIA
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
CIRURGIA GERAL
3
1
1
HOSPITAL DA BALEIA MG FUNDAÇÃO BENJAMIM GUIMARÃES
(MEC)
HOSPITAL DA BALEIA MG FUNDAÇÃO BENJAMIM GUIMARÃES
(MEC)
HOSPITAL DA BALEIA MG FUNDAÇÃO BENJAMIM GUIMARÃES
(MEC)
HOSPITAL DA BALEIA MG FUNDAÇÃO BENJAMIM GUIMARÃES
(MEC)
HOSPITAL DA BALEIA MG FUNDAÇÃO BENJAMIM GUIMARÃES
(MEC)
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (MEC)
CANCEROLOGIA/CLINICA
1
CLINICA MEDICA
1
UROLOGIA
1
CIRURGIA/CIRURGIA DO TRAUMA
8
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (MEC)
CLINICA MEDICA
4
HOSPITAL UNIVERSTARIO SAO JOSE
ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA
1
MASTOLOGIA
1
NEUROCIRURGIA
1
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
76
ISSN 1677-7042
840
MG
BELO HORIZONTE
832
MG
BELO HORIZONTE
817
MG
BELO HORIZONTE
836
MG
BELO HORIZONTE
818
MG
BELO HORIZONTE
843
MG
BELO HORIZONTE
845
MG
BELO HORIZONTE
797
855
798
794
785
626
1444
555
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
BRASILIA DE MINAS
BRASILIA DE MINAS
BRASILIA DE MINAS
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
IPATINGA
ITAJUBA
1041
MG
JUIZ DE FORA
883
885
886
583
587
545
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
637
MG
MONTES CLAROS
1491
800
MG
MG
PASSOS
POUSO ALEGRE
809
MG
POUSO ALEGRE
810
MG
POUSO ALEGRE
802
MG
POUSO ALEGRE
1025
1199
1187
1192
598
MG
MG
MG
MG
MS
UBERABA
UBERABA
UBERABA
UBERABA
CAMPO GRANDE
619
MS
CAMPO GRANDE
624
MS
CAMPO GRANDE
1284
MS
CAMPO GRANDE
752
932
MT
PA
CUIABA
BELEM
486
PA
BELEM
489
PA
BELEM
489
PA
BELEM
670
822
1321
648
PA
PA
PE
PR
BELÉM
BELÉM
RECIFE
CURITIBA
1414
PR
CURITIBA
359
358
360
391
363
1511
1529
1509
1514
1535
1528
1512
1026
938
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
CURITIBA
CURITIBA
CURITIBA
CURITIBA
CURITIBA
FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU
LONDRINA
MARINGA
755
PR
SARANDI
756
PR
SARANDI
759
PR
SARANDI
939
PR
SARANDI
758
PR
SARANDI
757
PR
SARANDI
1088
RN
NATAL
1090
RN
NATAL
908
1452
RR
RR
BOA VISTA
BOA VISTA
923
RS
CANOAS
880
RS
CANOAS
1258
RS
CAXIAS DO SUL
519
1348
1244
RS
RS
RS
IJUI
PASSO FUNDO
PASSO FUNDO
1
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HOHOSPITAL EMYDIO GERMANO -(HOSPITAL CENTRAL)
RIZONTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HOHOSPITAL EMYDIO GERMANO -(HOSPITAL CENTRAL)
RIZONTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HOHOSPITAL EMYDIO GERMANO -(HOSPITAL CENTRAL)
RIZONTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HOHOSPITAL EMYDIO GERMANO -(HOSPITAL CENTRAL)
RIZONTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HOHOSPITAL EMYDIO GERMANO -(HOSPITAL CENTRAL)
RIZONTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HOHOSPITAL EMYDIO GERMANO -(HOSPITAL CENTRAL)
RIZONTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HOHOSPITAL EMYDIO GERMANO -(HOSPITAL CENTRAL)
RIZONTE
BRASILIA DE MINAS PREFEITURA
HOSPITAL MUNICIPAL SENHORA SANTANA
BRASILIA DE MINAS PREFEITURA
HOSPITAL MUNICIPAL SENHORA SANTANA
BRASILIA DE MINAS PREFEITURA
HOSPITAL MUNICIPAL SENHORA SANTANA
CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA
CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA (MEC)
CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA
CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA (MEC)
CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA
CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA (MEC)
FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER
HOSPITAL MARCIO CUNHA
ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE
AISI FMIT (FACULDADE DE MEDICINA DE ITAJUBÁ - MEC)
ITAJUBA
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MIHOSPITAL JOAO XXIII
NAS GERAIS
HOSPITAL CESAR LEITE
HOSPITAL CESAR LEITE (MEC)
HOSPITAL CESAR LEITE
HOSPITAL CESAR LEITE (MEC)
HOSPITAL CESAR LEITE
HOSPITAL CESAR LEITE (MEC)
FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
HOSPITAL AROLDO TOURINHO
FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
HOSPITAL AROLDO TOURINHO
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS MERCES SANTA CASA DE
DE MONTES CLAROS
CARIDADE MONTES CLAROS MG (MEC)
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS MERCES SANTA CASA DE
DE MONTES CLAROS
CARIDADE MONTES CLAROS MG (MEC)
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS
SANTA CASA (SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS - MEC)
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE
HOSPITAL DAS CLINICAS SAMUEL LIBANIO
DO SAPUCAI
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE
HOSPITAL DAS CLINICAS SAMUEL LIBANIO
DO SAPUCAI
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE
HOSPITAL DAS CLINICAS SAMUEL LIBANIO
DO SAPUCAI
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE
HOSPITAL DAS CLINICAS SAMUEL LIBANIO
DO SAPUCAI
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
UNIUBE - HOSPITAL UNIVERSITARIO
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
UNIUBE - HOSPITAL UNIVERSITARIO
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
UNIUBE - HOSPITAL UNIVERSITARIO
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
UNIUBE - HOSPITAL UNIVERSITARIO
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRAN- FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DA SANTA CASA DR WILLIAM
DE
MAKSOUD
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRAN- FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DA SANTA CASA DR WILLIAM
DE
MAKSOUD
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRAN- FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DA SANTA CASA DR WILLIAM
DE
MAKSOUD
FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO
HOSPITAL REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL ROSA PEDROSGROSSO DO SUL-SAUDE-MS
SIAN
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CENTRO INTEGRADO DE APOIO PSICOSSOCIAL ADAUTO BOTELHO
FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE
FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA (MEC)
CLNICAS GASPAR VIANNA - FHCGV
FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA
FUNDACAO SANTA CASA
DO PARA
FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA
FUNDACAO SANTA CASA
DO PARA
FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA
FUNDACAO SANTA CASA
DO PARA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RECIFE
ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA
HOSPITAL INFANTIL PEQUENO PRINCIPE
DR RAUL CARNEIRO
ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA
HOSPITAL INFANTIL PEQUENO PRINCIPE
DR RAUL CARNEIRO
LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER
HOSPITAL ERASTO GAERTNER (MEC)
LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER
HOSPITAL ERASTO GAERTNER (MEC)
LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER
HOSPITAL ERASTO GAERTNER (MEC)
LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER
HOSPITAL ERASTO GAERTNER (MEC)
LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER
HOSPITAL ERASTO GAERTNER (MEC)
FOZ DO IGUACU PREFEITURA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU PREFEITURA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU PREFEITURA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU PREFEITURA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU PREFEITURA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU PREFEITURA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
FOZ DO IGUACU PREFEITURA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
HOSPITAL DO CORACAO DE LONDRINA LTDA
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA AUXILIADORA
DE MARINGA
REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLIREDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA
TANA
REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLIREDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA
TANA
REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLIREDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA
TANA
REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLIREDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA
TANA
REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLIREDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA
TANA
REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLIREDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA
TANA
LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANLIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER
CER
LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANLIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER
CER
HOSPITAL GERAL DE RORAIMA
H.G.R.
MUNICIPIO DE BOA VISTA / PREFEITURA MUBOA VISTA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL (HOSPITAL DA
NICIPAL
CRIANÇA SANTO ANTÔNIO -MEC)
COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA
PAULO - CELSP
COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA
PAULO - CELSP
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO
HOSPITAL GERAL DE CAXIAS DO SUL
SUL
ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE IJUI
ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE IJUI (MEC)
HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO
HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO
HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO
HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO
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Nº 28, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
CANCEROLOGIA/CLINICA
1
CIRURGIA TORACICA
1
CLINICA MEDICA
4
MEDICINA INTENSIVA
3
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
3
PEDIATRIA
2
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM
3
CLINICA MEDICA
ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA
PEDIATRIA
CIRURGIA GERAL
CLINICA MEDICA
MEDICINA INTENSIVA
PEDIATRIA
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
2
2
2
2
2
1
1
10
CLINICA MEDICA
4
CIRURGIA GERAL
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
PEDIATRIA
CIRURGIA GERAL
CLINICA MEDICA
ANESTESIOLOGIA
3
3
3
2
2
1
NEUROCIRURGIA
1
CIRURGIA GERAL
CARDIOLOGIA
2
2
MEDICINA INTENSIVA
2
NEFROLOGIA
2
NEUROCIRURGIA
1
CLINICA MEDICA
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
PEDIATRIA
CLINICA MEDICA
2
2
2
2
3
MEDICINA INTENSIVA
2
PEDIATRIA
4
PEDIATRIA
2
PSIQUIATRIA
PSIQUIATRIA
1
1
NEFROLOGIA PEDIÁTRICA
1
PEDIATRIA
6
PEDIATRIA
6
CARDIOLOGIA
CIRURGIA CARDIOVASCULAR
PSIQUIATRIA
NEFROLOGIA PEDIÁTRICA
2
1
6
1
REUMATOLOGIA
1
CANCEROLOGIA PEDIATRICA
CANCEROLOGIA/CIRURGICA
CANCEROLOGIA/CLINICA
PATOLOGIA
RADIOTERAPIA
CIRURGIA GERAL
CLINICA MEDICA
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA
PEDIATRIA
PSIQUIATRIA
CLINICA MEDICA
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
1
1
1
1
1
2
4
4
4
2
2
2
4
1
ANESTESIOLOGIA
2
CIRURGIA GERAL
2
CLINICA MEDICA
2
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
2
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
2
PEDIATRIA
2
CANCEROLOGIA PEDIATRICA
1
CANCEROLOGIA/CIRURGICA
1
INFECTOLOGIA
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
2
3
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
1
Neonatologia
1
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
3
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM
CARDIOLOGIA
MEDICINA INTENSIVA
1
4
1
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 28, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
1205
1250
1253
1255
1276
534
RS
RS
RS
RS
RS
RS
PASSO FUNDO
PASSO FUNDO
PASSO FUNDO
PASSO FUNDO
PASSO FUNDO
PORTO ALEGRE
535
RS
PORTO ALEGRE
540
RS
PORTO ALEGRE
541
RS
PORTO ALEGRE
536
RS
PORTO ALEGRE
960
RS
PORTO ALEGRE
543
RS
PORTO ALEGRE
546
RS
PORTO ALEGRE
544
RS
PORTO ALEGRE
1497
492
SC
SC
BLUMENAU
LAGES
1112
SE
ARACAJU
1114
SE
ARACAJU
1115
SE
ARACAJU
994
SE
ARACAJU
1111
SE
ARACAJU
1104
SE
ARACAJU
1474
1195
SP
SP
BARRETOS
BOTUCATU
1237
SP
BOTUCATU
1381
SP
CAMPINAS
1422
SP
CAMPINAS
1423
SP
CAMPINAS
1413
SP
CAMPINAS
1031
SP
CAMPINAS
1420
SP
CAMPINAS
487
940
484
488
473
480
1189
1188
1198
1194
1249
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
CAMPINAS
CAMPINAS
CAMPINAS
CAMPINAS
CAMPINAS
CAMPINAS
JAU
JAU
JAU
JAU
LIMEIRA
1252
SP
LIMEIRA
1206
SP
LIMEIRA
1335
SP
MARILIA
1407
SP
MARILIA
1285
SP
MOGI DAS CRUZES
1287
SP
MOGI DAS CRUZES
1287
SP
MOGI DAS CRUZES
1289
SP
MOGI DAS CRUZES
1046
SP
MOGI DAS CRUZES
1051
SP
MOGI DAS CRUZES
1216
SP
PRESIDENTE PRUDENTE
1243
SP
PRESIDENTE PRUDENTE
1223
SP
PRESIDENTE PRUDENTE
1181
SP
PRESIDENTE PRUDENTE
1085
SP
PRESIDENTE PRUDENTE
949
SP
RIBEIRAO PRETO
950
SP
RIBEIRAO PRETO
1402
975
1562
1304
1042
1069
1270
1102
1442
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SANTO ANDRE
SANTO ANDRE
SANTO ANDRE
SANTO ANDRE
SANTOS
SANTOS
SANTOS
SANTOS
SAO JOSE DO RIO PRETO
554
SP
SAO JOSE DO RIO PRETO
HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO
HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO
HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO
HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO
HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU
FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE
FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE
CIRURGIA
FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE
CIRURGIA
FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE
CIRURGIA
FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE
CIRURGIA
FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE
CIRURGIA
FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE
CIRURGIA
FUNDACAO PIO XII
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE
MESQUITA FILHO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE
MESQUITA FILHO
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E
INSTRUCAO
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E
INSTRUCAO
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E
INSTRUCAO
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E
INSTRUCAO
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E
INSTRUCAO
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E
INSTRUCAO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO
FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO
FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO
FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO
ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E
CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E
CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E
CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E
CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS
NA PROVIDENCIA DE DEUS
ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS
NA PROVIDENCIA DE DEUS
ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS
NA PROVIDENCIA DE DEUS
ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS
NA PROVIDENCIA DE DEUS
ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS
NA PROVIDENCIA DE DEUS
SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETO
SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETO
FUNDACAO DO ABC
FUNDACAO DO ABC
FUNDACAO DO ABC
FUNDACAO DO ABC
SAO PAULO SECRETARIA DA SAUDE
SAO PAULO SECRETARIA DA SAUDE
SAO PAULO SECRETARIA DA SAUDE
SAO PAULO SECRETARIA DA SAUDE
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO
RIO PRETO
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO
RIO PRETO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013020800077
HOSPITAL DA
HOSPITAL DA
HOSPITAL DA
HOSPITAL DA
HOSPITAL DA
HOSPITAL
ISSN 1677-7042
CIDADE DE PASSO FUNDO
CIDADE DE PASSO FUNDO
CIDADE DE PASSO FUNDO
CIDADE DE PASSO FUNDO
CIDADE DE PASSO FUNDO
SAO LUCAS DA PUCRS
77
Neonatologia
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
PEDIATRIA
PSIQUIATRIA
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM
CARDIOLOGIA
1
3
3
1
1
3
HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS
CIRURGIA DE APARELHO DIGESTIVO
1
HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS
CIRURGIA GERAL
1
HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS
CLINICA MEDICA
4
HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS
ENDOCRINOLOGIA
1
HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS
Medicina de Urgência
2
HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
2
HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS
OTORRINOLARINGOLOGIA
1
HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS
PEDIATRIA
4
HOSPITAL STO ANTONIO
UNIPLAC
PEDIATRIA
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
4
3
HOSPITAL DE CIRURGIA
CARDIOLOGIA
2
HOSPITAL DE CIRURGIA
CIRURGIA CARDIOVASCULAR
1
HOSPITAL DE CIRURGIA
CIRURGIA VASCULAR
2
HOSPITAL DE CIRURGIA
CLINICA MEDICA
1
HOSPITAL DE CIRURGIA
NEUROCIRURGIA
2
HOSPITAL DE CIRURGIA
PSIQUIATRIA
2
FUNDAÇÃO PIO XII HOSPITAL DE CANCER DE BARRETOS
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO
UNESP FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU SP
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO
UNESP FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU SP
HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
CANCEROLOGIA/CIRURGICA
CLINICA MEDICA
6
10
MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA
4
HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
ANESTESIOLOGIA
3
CANCEROLOGIA/CLINICA
1
HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
CARDIOLOGIA
1
HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
CIRURGIA VASCULAR
1
HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
MEDICINA INTENSIVA
1
HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
2
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP (MEC)
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP (MEC)
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP (MEC)
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP (MEC)
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP (MEC)
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP (MEC)
HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAU (MEC)
HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAU (MEC)
HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAU (MEC)
HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAU (MEC)
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA
1
8
1
1
1
1
2
2
1
1
1
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA
ALERGIA E IMUNOLOGIA PEDIÁTRICA
CLINICA MEDICA
GASTROENTEROLOGIA PEDIÁTRICA
GENETICA MEDICA
MEDICINA DO ADOLESCENTE
REUMATOLOGIA PEDIÁTRICA
CANCEROLOGIA/CIRURGICA
CANCEROLOGIA/CLINICA
CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANGIORRADIOLOGIA E CIRURGIA ENDOVASCULAR
CIRURGIA VASCULAR
1
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA
CLINICA MEDICA
1
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO - UNIMAR
CIRURGIA GERAL
1
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO - UNIMAR
CLINICA MEDICA
1
ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SS
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SS
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SS
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SS
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
HOSPITAL DE CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO
LTDA -
CIRURGIA GERAL
4
LTDA -
CLINICA MEDICA
4
LTDA -
CLINICA MEDICA
4
LTDA -
DERMATOLOGIA
1
CIRURGIA GERAL
2
HOSPITAL DE CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO
OFTAMOLOGIA
1
HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
CARDIOLOGIA
1
HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
CLINICA MEDICA
1
HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
INFECTOLOGIA
1
HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
OTORRINOLARINGOLOGIA
2
HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PSIQUIATRIA
1
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO
CARDIOLOGIA
1
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO
NEUROCIRURGIA
1
DO ABC - FACULDADE DE MEDICINA DO ABC
DO ABC - FACULDADE DE MEDICINA DO ABC
DO ABC - FACULDADE DE MEDICINA DO ABC
DO ABC - FACULDADE DE MEDICINA DO ABC
HOSPITAL GUILHERME ALVARO
HOSPITAL GUILHERME ALVARO
HOSPITAL GUILHERME ALVARO
HOSPITAL GUILHERME ALVARO
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
CANCEROLOGIA/CLINICA
CIRURGIA DA MAO
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
PEDIATRIA
CIRURGIA GERAL
CLINICA MEDICA
MEDICINA INTENSIVA
PEDIATRIA
ANESTESIOLOGIA
1
1
1
6
2
1
2
1
5
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
GERIATRIA
2
FUNDACAO
FUNDACAO
FUNDACAO
FUNDACAO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
78
ISSN 1677-7042
509
SP
SAO JOSE DO RIO PRETO
584
SP
SAO JOSE DO RIO PRETO
1447
SP
SAO JOSE DO RIO PRETO
671
SP
SAO JOSE DO RIO PRETO
1505
1123
SP
SP
SAO PAULO
SAO PAULO
1125
SP
SAO PAULO
987
SP
SAO PAULO
1486
SP
SAO PAULO
1482
SP
SAO PAULO
1493
SP
SAO PAULO
1485
SP
SAO PAULO
1211
1148
1207
706
SP
SP
SP
SP
SAO
SAO
SAO
SAO
PAULO
PAULO
PAULO
PAULO
707
SP
SAO PAULO
1170
118
904
SP
SP
SP
SAO PAULO
SAO PAULO
VOTUPORANGA
901
SP
VOTUPORANGA
902
SP
VOTUPORANGA
903
SP
VOTUPORANGA
1
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO
RIO PRETO
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO
RIO PRETO
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO
RIO PRETO
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO
RIO PRETO
CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA
CEMAT CENTRO DE ESTUDOS DO HOSP MAT L
MENDES DE BARROS
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DA U S P
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO
REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
SAO PAULO SECRETARIA DA SAUDE
SAO PAULO SECRETARIA DA SAUDE
SAO PAULO SECRETARIA DA SAUDE
SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL
ALBERT EINSTEIN
SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL
ALBERT EINSTEIN
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
PORTARIA N o- 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
Cria o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Módulos Educacionais sobre
capacitação de médicos para o SUS e Cadastro Nacional de Especialistas Médicos e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições legais, e;
Considerando o Art. 6º, inciso III, da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que atribui ao SUS a ordenação da formação de
recursos humanos na área da saúde;
Considerando o Programa Nacional de Apoio à Formação de
Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, o PRÓ-RESIDÊNCIA,
criado pela Portaria Interministerial nº 1001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009, no intuito de favorecer a formação de especialistas na
modalidade residência médica em especialidades e regiões prioritárias, e
Considerando a necessidade de estabelecer parâmetros regionais sobre a necessidade de especialistas e uma política de educação permanente para os médicos do SUS, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a
finalidade de elaborar Módulos Educacionais sobre capacitação de
médicos para o SUS e Cadastro Nacional de Especialistas.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho objeto do Art. 1º
desta Portaria:
I - Elaborar Cadastro Nacional de Especialistas;
II - Construir estratégia de lançamento do Cadastro Nacional
de Especialistas;
III - Propor mecanismos conjunto de avaliação, produção e
validação de material educacional para médicos;
IV - Reconhecer os conteúdos propostos como adequados de
acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS),
do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica
Brasileira (AMB);
V - Apresentar os conteúdos validados em relatório circunstanciado; e
VI - Interagir com os demais órgãos do Ministério da Saúde
de forma a alcançar os objetivos propostos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e suplentes dos seguintes órgãos e entidades:
I - um representante do Gabinete da Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), que o coordenará.
II - um representantes do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES)
III - um representante do Departamento de Gestão e da
Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS);
IV - dois representantes da Secretaria de Atenção à Saúde
(SAS), sendo:
a) um do Departamento de Atenção Especializada (DAE)
b) um do Departamento de Atenção Básica (DAB)
V - um representante da Secretaria de Vigilância em Saúde
(SVS);
VI - um representante do Sistema Universidade Aberta do
Sistema Único de Saúde (UNA-SUS);
VII- um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
VIII - um representante da Comissão Nacional de Residência
Médica (CNRM/MEC);
IX - um representante do Conselho Federal de Medicina/CFM;
Nº 28, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
4
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
MEDICINA INTENSIVA
3
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
TRANSPLANTE DE FÍGADO / CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO
TRANSPLANTE DE RIM/ NEFROLOGIA
2
HOSPITAL SANTA MARCELINA
HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS
MASTOLOGIA
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
1
4
FACULDADE DE MEDICINA DA USP
REUMATOLOGIA
2
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
PEDIATRIA
1
HOSPITAL SÃO JOAQUIM REAL E BENEMÉRITA ASSOC
FICÊNCIA SP (MEC)
HOSPITAL SÃO JOAQUIM REAL E BENEMÉRITA ASSOC
FICÊNCIA SP (MEC)
HOSPITAL SÃO JOAQUIM REAL E BENEMÉRITA ASSOC
FICÊNCIA SP (MEC)
HOSPITAL SÃO JOAQUIM REAL E BENEMÉRITA ASSOC
FICÊNCIA SP (MEC)
HOSPITAL IPIRANGA - UGA II
HOSPITAL IPIRANGA - UGA II
HOSPITAL IPIRANGA - UGA II
HOSPITAL ISRAELITA ALBERTEINSTEIN
PORT BENE-
ANESTESIOLOGIA
1
PORT BENE-
MEDICINA INTENSIVA
3
PORT BENE-
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM
2
PORT BENE-
RADIOTERAPIA
2
CIRURGIA GERAL
CLINICA MEDICA
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA
2
8
3
2
HOSPITAL ISRAELITA ALBERTEINSTEIN
NEONATOLOGIA
2
FACULDADE DE MEDICINA DA USP
FACULDADE DE MEDICINA DA USP
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
ENDOSCOPIA DIGESTIVA
PSIQUIATRIA
CIRURGIA GERAL
1
3
3
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
CLINICA MEDICA
2
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
PEDIATRIA
2
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM
2
X - um representante da Associação Médica Brasileira
(AMB); e
XI - um representante da Associação Brasileira de Educação
Médica (ABEM).
Parágrafo único. Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades à Coordenação do
Grupo de Trabalho no prazo de cinco dias contados da data de
publicação desta Portaria.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá formar subgrupos temáticos e convidar representantes de outros órgãos e entidades, bem
como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja
considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 5º As funções dos representantes do Grupo de Trabalho
não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 6º O Grupo de Trabalho apresentará a SGTES/MS relatório final dos trabalhos desenvolvidos e produtos elaborados até 31
de julho de 2013, podendo o prazo ser prorrogado, a critério do
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES),
por uma única vez.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
.
2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 49, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 282, de 26 de
junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na
Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 80000.028617/2010-17, resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a
partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art.
2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN,
a filial da pessoa jurídica SANPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS
EM VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ - 07.978.421/0002-11, situada
no Município de Goiânia - GO, na Avenida Altamiro de Moura
Pacheco c/ Rua José Veríssimo, S/N, Quadra 235, Lotes 01 e 41 Cidade Jardim, CEP 74.423-020, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos - ECV no Município de Goiânia, e
renovar a extensão da área de atuação para os Municípios de Abadia
de Goiás, Aragoiânia, Bonfinópolis e Santo Antônio de Goiás no
Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MORVAM COTRIM DUARTE
PORTARIA Nº 50, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 282, de 26 de
junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na
Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 80000.028618/2010-53, resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a
partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art.
2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN,
a filial da pessoa jurídica SANPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS
EM VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ - 07.978.421/0003-00, situada
no Município de Goiânia - GO, na Avenida Tocantins, 1213, Quadra
27-A, Lote 05, fundos com a Praça Braz Nicolau Lima - Setor
Aeroporto, CEP 74.075-100, para atuar como Empresa Credenciada
em Vistoria de Veículos - ECV no Município de Goiânia, e renovar a
extensão da área de atuação para os Municípios de Abadia de Goiás,
Aragoiânia, Bonfinópolis e Santo Antônio de Goiás no Estado de
Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MORVAM COTRIM DUARTE
Ministério das Comunicações
.
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 6 de fevereiro de 2013
Acolho o PARECER Nº 0015/2012/TFC/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU, o PARECER Nº 0566/2012/TFC/CGCE/CONJURMC/CGU/AGU e o PARECER Nº 146/2013/TFC/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU invocando seus fundamentos como razão desta decisão e
determino a DESCLASSIFICAÇÃO SUPERVENIENTE de REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA na Concorrência nº
014/1998-SSR/MC, ressalte-se que já foi assegurado aos interessados o exercício do contraditório e ampla defesa.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO ÚNICO
CONCORRÊNCIA SSR/MC
014/1998
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013020800078
UF
MG
LOCALIDADE
UBERLÂNDIA
SERVIÇO
OM
LICITANTE
REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.