SEMINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
NOVEMBRO/2012
PRÓ MORADIA
PROGRAMA PRÓ-MORADIA
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
 Aquisição de Equipamentos
 Treinamento dos Técnicos da Prefeitura Municipal
 Revisão do Código de Posturas
 Modernização dos Processos de Orçamentação, Gestão de
Contratos e Medição de Obras
 Modernização do Sistema de Controle de Contratos Habitacionais
de Interesse Social
CURSOS
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
EMENTA:
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




Informações básicas acerca da Lei de Crimes Ambientais 9605/08
Conceitos e instrumentos previstos no decreto
Qualificação e apuração das infrações
Qualificação das sanções administrativas
Critérios para a aplicação das sanções administrativas ao meio ambiente
Estruturação do processo administrativo para a apuração destas infrações
Publicidade dos atos administrativos
PROFESSOR:
Rode Anélia Martins
CURSOS
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
ENCAMINHAMENTOS

Prever estrutura para fazer o amparo legal e manutenção dos atos da fiscalização.

Proceder a defesa do funcionário processado por ações no exercício do cargo.

Providenciar assessoria /consultoria jurídica para todo o corpo de fiscais.

Providenciar lista dos julgados culpados para as autuações com reincidência.

Promover maior integração entre as fiscalizações.

Promover o aparelhamento das fiscalizações – melhores condições de trabalho.

Elaboração de fluxograma das ações da PMF para funcionários e usuário.

Criar um sistema de identificação de focos de ocupação irregular.

Estabelecer critérios objetivos para remeter processos para os órgãos (competências).

Criar sistema de integração entre os órgãos – informatizado.

Fazer regramento para reconhecer ruas.

Promover a qualificação dos atendentes (Pró-cidadão) aos usuários.

Transparência dos TACs buscando negociar equipamentos para a fiscalização.
CURSOS
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EMENTA:

Lei do 1224/74 – Código de Posturas do Município de Florianópolis

Conceitos básicos

Atividades reguladas

Infrações e penalidades

Autos de infração e recursos

Obsolescência da Lei em razão do crescimento da cidade e seus novos paradigmas
urbanos
PROFESSOR:
Rode Anélia Martins
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CURSOS
ENCAMINHAMENTOS

Atualização do Código de Posturas Municipal.

Detalhar e uniformizar os procedimentos da fiscalização

Garantir que os ocupantes de cargos comissionados (chefia, assessoria) tenham
qualificação adequada

Promover o aparelhamento das fiscalizações – melhores condições de trabalho

Aumento do quadro permanente de fiscais
CURSOS
FISCALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO
EMENTA:
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
Introdução a legislação: Conceitos básicos das Leis 6766/79, 1215/74, 11977/09, 060/00,
PD Balneários e Sede
Parâmetros Urbanísticos
Zoneamentos, ZEIS e parâmetros especiais
Procedimentos Administrativos da Fiscalização
Princípios gerais dos processos administrativos
Casos práticos
Repercussão judicial dos processos administrativos
PROFESSOR:
Rodrigo Ferraz
CURSOS
FISCALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO
ENCAMINHAMENTOS

Desmembramento – Legislação cartorial é muito restrita para o pequeno desmembramento.

O rigorismo da parte técnica acaba encaminhando o judiciário onde o usucapião não tem
nenhuma exigência urbana.

A exigência documental dos cartórios é muito maior para loteamentos, empurrando para os
domínios ou clandestinidade.

Compartilhamento do cadastro do CRI com a Prefeitura
CURSOS
GEOPROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GPS
EMENTA:
Noções básicas de geoprocessamento (conceitos, aplicações gerais, softwares utilizados)
Aplicação do geoprocessamento na fiscalização ambiental e de uso e ocupação do solo
Utilização dos equipamentos de GPS nas atividades de fiscalização ambiental e de uso
ocupação do solo.
PROFESSOR:
Everton Silva e Giovanni Colossi ( Geo)
CURSOS
GEOPROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GPS
ENCAMINHAMENTOS

Necessidade de regulamentação do cadastro e da cartografia municipal;

Criação de uma unidade de geoprocessamento encarregada de manter esses dados
atualizados.

A importância do cadastro multifinalitario como ferramenta de gestao e planejamento
territorial.

É um cadastro de base unica que envolve as questões econômicas, territorial, político, social
e ambiental. Portanto, um cadastro bem feito é a base de toda a cidade, sem isso não temos
nada.
PROPOSTA
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
PRESSUPOSTOS INSTITUCIONAIS

Ampliação do orçamento para os setores de fiscalização.

Elaboração de projetos para captação de recursos.

Minimização das influências políticas nos processos de fiscalização.

Investimento em aproximação com a comunidade e educação ambiental.

Desenvolvimento de estudo sobre as áreas irregulares e clandestinas
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
PROPOSTA
DIAGNÓSTICO
Avanço das ocupações clandestinas e irregulares
Sistema de
Fiscalização e controle
ineficaz
Estrutura do
Sistema de
fiscalização
ineficaz
Estrutura dos
órgãos de
fiscalização
ineficaz
Legislação
ineficaz
Insuficiência de alternativas
de moradia para
população com baixa renda
Estrutura de
planejamento e
execução de
alternativas
ineficaz
Aumento da
população
com baixa
renda
Normas
inadequadas
para a
realidade
Desconsideração
do processo
legal de uso e ocupação
Estrutura
para
legalização
ineficaz
Indiferença
com
relação ao
processo legal
Desconhecimento
das
consequências
das ocupações
irregulares
Gestão
estratégica
do sistema
ineficaz
Diagrama de causa e efeito do problema das ocupações irregulares e clandestinas em Florianópolis
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
PROPOSTA
DIAGNÓSTICO
Controle do Avanço das ocupações clandestinas e irregulares
Alternativas de moradia
para população com baixa
renda disponibilizadas
Sistema de
controle
eficaz
Estrutura do
Sistema de
fiscalização
eficaz
Estrutura dos
órgãos de
fiscalização
eficaz
Legislação
eficaz
Estrutura de
planejamento e
execução de
alternativas eficaz
População de
baixa renda não
aumenta
Processo
legal de uso e ocupação
respeitado
Normas
adequadas
para a
realidade
Estrutura
para
legalização
eficaz
Respeito ao
processo legal
População esclarecida
quanto às consequências
das ocupações irregulares
Gestão
estratégica
do sistema
eficaz
Diagrama de causa e efeito da situação melhorada, considerando o controle do avanço das ocupações irregulares e clandestinas em Florianópolis.
PROPOSTA
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
ENCAMINHAMENTOS
Programa de Fiscalização das Ocupações Irregulares e Clandestinas
Objetivo Superior: Contribuir para o desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável da cidade de Florianópolis.
Objetivo do Plano: Aumentar a eficácia das atividades de fiscalização de ocupações irregulares e clandestinas.
Componentes
Estratégias
Considerações
Fiscalização Ambiental
1 Disponibilizar infra-estrutura e equipamentos e serviços
1.1 Disponibilizar um depósito para apreensões adequado.
1.2 Adquirir equipamentos.
1.3 Contratar equipe de demolição via Floram.
2 Implementar melhorias nas estratégias de Gestão
2.1 Introduzir processos sistemáticos de planejamento e
monitoramento.
3 Investir e Capacitação
3.1 Definir Quadro Funcional e novo Regimento.
3.2 Ampliar o quadro de fiscais em campo.
A acomodação, conservação e guarda do material apreendido
fica prejudicada pela falta de um local adequado para depósito.
Computadores para a fiscalização.
Veículos tracionados, tendo em vista que os fiscais utilizam
seus veículos.
Palm Tops – acesso ao sistema georreferenciado.
Uniformes: coletes identificadores e bonés (adequados para
utilização em dias quentes).
Armário. Não há atualmente local para os fiscais guardarem
seus materiais.
Reposição e manutenção de Máquinas fotográficas.
Celulares com serviço de rastreamento remoto.
A equipe é contratada via SUSP, dificultando a agilidade do
processo.
Avaliar e monitorar indicadores de ocorrências por localidade e
adotar o sistema de análise de vulnerabilidade das áreas.
Elaborar estatísticas dos principais erros detectados nos autos.
O quadro funcional da entidade ainda não está definido. A falta
de um quadro funcional próprio acarreta em desvio de função,
provoca incertezas e atrapalha a gestão da organização de
forma geral.
O número de fiscais atuando em campo não é suficiente para a
que a fiscalização realize suas atividades com a eficácia
desejada em todo o município. Necessidade de criação de duas
novas áreas de atuação.
3.3 Ampliar o quadro de profissionais na equipe técnica.
Necessidade de agilizar os processos na fase de análise
técnica. Necessidade de um biólogo na equipe.
3.4 Implementar a equiparação salarial.
O valor das ajudas de custo é inferior ao de outras fiscalizações.
3.5 Permitir o pagamento de horas-extras.
Também como forma de viabilizar ações importantes e os
plantões em finais-de-semana.
PROPOSTA
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
ENCAMINHAMENTOS
PROPOSTA
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
ENCAMINHAMENTOS
PROPOSTA
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS OCUPAÇÕES
ENCAMINHAMENTOS
NECESSIDADES HABITACIONAIS
PMHIS
Obrigada pela atenção!
Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental
Rua Tenente Silveira, 60 - Edifício das Secretarias - 4º andar.
CEP 88010-300 - FLORIANÓPOLIS - Santa Catarina.
Fone: (48) 3251 6300 / Fax: (48) 3251 6302
Arquiteta Cibele Assmann Lorenzi
Email: [email protected]
Fone: 3251 6316
Visite o site: www.pmf.sc.gov.br/habitacao
PMHIS

INSERÇÃO REGIONAL E
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
Dinâmica da Ocupação Urbana
INSERÇÃO REGIONAL E
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
PMHIS

Dinâmica da Ocupação Urbana
ANÁLISE DOS PRODUTOS
PMHIS
Entrega do Produto pela Consultoria
Análise 1º versão – prazo de 10
dias, envio por e-mail ou por CD
 Criação do Grupo Técnico Executivo (GTE),
através do Decreto nº 7374 /09, responsável pelo
gerenciamento do contrato e análise dos produtos.
Alteração – retorno à consultoria
Versões posteriores – prazo reduzido
Alteração – retorno à consultoria
Nova análise
Este grupo é composto por técnicos de várias
áreas e diferentes secretarias, sendo :
 7 membros da SMHSA
Pendências
 1 membro da FLORAM
Aprovação
 1 membro as IPUF
Relatório de aprovação
Envio para CAIXA do produto impresso e em
meio digital e relatório de aprovação
Autorização de emissão da nota de pagamento
 1 membro as SMDU
INSERÇÃO REGIONAL E
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
PMHIS

Caracterização do município identificando área, população urbana e rural, inserção
micro e macro regional, aspectos fundiários, caracterização dos assentamentos
precários, principais atividades econômicas e outras informações.

Aspectos Físico-Territoriais