Faculdade São Camilo - Rio de Janeiro
Daniel da Costa Reis
Portadores de Necessidades Especiais ( PNE’s) e o Mercado de
Trabalho Brasileiro
Rio de Janeiro
Novembro/2010
Daniel da Costa Reis
Portadores de Necessidades Especiais ( PNE’s ) e o
Mercado de Trabalho Brasileiro
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Administração com ênfase em saúde da
Faculdade São Camilo-RJ, como requisito parcial
para obtenção do título de Bacharel em
Administração.
Orientador: Professor José Eduardo Pereira Filho.
Rio de Janeiro
Novembro/2010
Daniel da Costa Reis
Portadores de Necessidades Especiais ( PNE’s ) e o
Mercado de Trabalho Brasileiro
Trabalho de Conclusão de Curso Monografia apresentado ao
Curso de Administração com ênfase em saúde da Faculdade
São Camilo-RJ, como requisito parcial para obtenção do
título de Bacharel em Administração, submetido à aprovação
da banca examinadora composta pelos seguintes membros:
Orientador: Professor José Eduardo Pereira Filho
Coordenador de Metodologia: Prof. José Eduardo Pereira
Filho
Rio de Janeiro
Novembro/2010
FICHA CATALOGRÁFICA
Daniel da Costa Reis
Portadores de Necessidades Especiais ( PNE’s ) e o Mercado de Trabalho
Brasileiro
Total de páginas – 48
Orientador: José Eduardo Pereira Filho
Coordenador da disciplina: José Eduardo Pereira Filho
Curso: Administração Hospitalar
Estas informações deverão ser enviadas para o e-mail da biblioteca.
[email protected]
Dedico a minha família, em especial a minha
mãe Terezinha que sempre acreditou em
mim, aos meus irmãos e irmãs pelo apoio e
também a meu amigo Marcos pelo incentivo
e companheirismo durante esta minha
jornada em busca da realização de um sonho.
AGRADECIMENTOS
A Deus e todas as manifestações espirituais as quais acredito e apoiaram-me em
cada vitória obtida. Agradeço a IWITIWU; Ser de grande respeito e admiração.
Muito obrigado, Meu Deus, por dar-me a oportunidade de estar aqui: em mais um
degrau da vida.
À minha mãe( Terezinha ), irmãs ( Ana Paula e Maria Teresa ), amiga Luci
Oliveira e toda minha família de santo que, com muito carinho e apoio, sempre
acreditaram no meu potencial. E com quem tenho o prazer de experimentar a
alegria da realização de um sonho há tempos sonhado.
Ao professor Carlos Henrique Paiva; primeiro professor a dar-me incentivo para
realização desta monografia. E , professor e orientador José Eduardo Pereira
Filho, pela orientação e pelos seus valiosos incentivos .
À professora Janaína Simões que de professora de graduação em Administração
de Empresas, tornou-se grande amiga. Perpetuando para sempre nossos
caminhos comuns.
À professora Carla Campos, que quando Coordenadora do Curso de
Administração na Faculdade São Camilo-Rj, teve a oportunidade de contribuir
mais para a formação do aluno.
Ao grande amigo e companheiro Marcos Aurélio Cunha de Oliveira, que com suas
atitudes, pensamentos e determinação de viver; foi meu inspirador para a
realização desta monografia. O meu obrigado pela paciência , amizade e exemplo
de vida.
Às amizades adquiridas no decorrer do curso, e que tenho certeza, estarão
presentes por muito e muito tempo.
Ao professor e coordenador do Curso Renato Torquilho pelo convívio, pelo apoio,
pela compreensão.
A todos os professores da Faculdade São Camilo- RJ, que contribuíram de
alguma forma para novas visões de futuro.
À minha Amiga Elizabeth Sampaio, pela oportunidade de conhecer de verdade,
esta pessoa tão especial e imperiosa .
A Ògún e Osossi; árvores de minha existência !
“ Sob o olhar do outro
estamos expostos à idéia
de que o reconhecimento é
baseado na diferença e
semelhança.
Lembrando
sempre que o que nos
assemelha
É
A
DIFERENÇA.”
Elisabeth
Almeida
Caetano
RESUMO
O trabalho discute questões relativas a diversidade e diferenças individuais na educação
inclusiva e dificuldades existentes na inclusão de portadores de necessidades especiaisPNE’s; no mercado de trabalho brasileiro. O estudo deste trabalho foi procurar identificar
os principais elementos que dificultam a inserção dos PNE’s no mercado de trabalho
brasileiro, apesar da existência de amparo legislativo; e levantar discussões a respeito do
assunto. Dificuldades principais evidenciadas no trabalho foram : a) dificuldades
encontradas na inadequação do ambiente físico e social; b) falta de conhecimento sobre
deficiência por parte de gestores e pessoas em geral; c) programas de treinamento
profissional ausentes no contexto social ou realizados de forma não muito eficaz e
eficiente; d) gestores não engajados na causa dos PNE’s; e) dificuldades encontradas pelos
PNE’s em relação a si mesmos e em relação ao meio social e f) ausência de aplicabilidade
funcional e real das leis de amparo do PNE por parte dos gestores .
Palavras-chave: PNE, Responsabilidade Social , Pessoa com Deficiência.
SUMÁRIO
Página
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................10
CAPÍTULO I_ CONCEITO DE PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS.........................................................................................................................14
CAPÍTULO II_ AMPARO AO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIALPNE_.....................................................................................................................................22
CAPÍTULO III_ EDUCAÇÃO E TRABALHO_............................................................36
CONSIDERAÇÕES FINAIS_...........................................................................................44
REFERÊNCIAS_................................................................................................................46
INTRODUÇÃO
Este trabalho, foi em grande parte inspirado na observação do autor e na inquieta
busca por respostas que justificassem a grande dificuldade de inserção das pessoas
portadores de necessidades especiais
– PNE’s – em ambientes educacionais e, em
especial , no mercado de trabalho brasileiro. Através desta pesquisa, o autor declara que a
população brasileira (onde das 16 milhões de pessoas portadoras de deficiência, apenas 2%
destes trabalham no mercado formal. Contraste com outros países avançados onde esta taxa
sobe para 30% a 40%), vem paulatinamente desempenhando programas para fortalecimento
de uma consciência mais humana e prática, com poucos ares retóricos , a respeito de
inclusão social mais íntegra do PNE ou PPD
( Pessoa Portadora de Deficiência ); ou
seja , atitudes sociais e empresariais mais direcionadas para a quebra de paradigmas ,
contribuindo para a possibilidade de melhores relacionamentos interpessoais. O contato real
com a população de PNE, é de suma importância para a existência de uma maior tolerância;
que sirva de subsídios para uma efetiva diversidade social. Entretanto, os programas de
inclusão social do PNE ainda ocorrem com ações muito sutis, apesar da existência do
Decreto Lei nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7853, de 24 de
Outubro de 1989, onde dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência. E tais atitudes, que acabam por possuir caráter meramente
voluntário, ocorrem em programas focados em caminhos diferentes e distantes da demanda
do mercado de trabalho. Este retrato social é um aspecto ímpar que dificulta em demasia a
inserção do PNE ao mercado de trabalho brasileiro.
Segundo Perosa ( 1979), Manzini ( 1989), Goyos ( 1995 ), Tanaka ( 1996 ), Nunes et al
( 1998 ) apud
Manzini e Tanaka ( 2005 ); existem falhas no processo de formação e
qualificação profissional dos PNE’s no Brasil, de acordo com literatura científica. Esta
formação tem com certa freqüência , ocorrido por intermédio de programas desenvolvidos
por oficinas pedagógicas ou protegidas de instituições de ensino especial. Entretanto,
existem críticas em relação aos procedimentos que estes programas utilizam, por
considerarem que as atividades comumente ensinadas, como artesanato, tapeçaria e
marcenaria, são selecionadas mais em função dos recursos materiais disponíveis e da
tradição institucional do que da demanda do mercado , pouco contribuindo para
efetivamente qualificar essa população.
Ações mais corretivas e punitivas nem sempre ocorrem com demasiada freqüência
pelo governo brasileiro com o objetivo de fazer valer as leis existentes de amparo ao PNE;
o que acaba por contribuir para a proliferação de atitudes discriminatórias, mesmo que de
maneira muito velada. Viver no Brasil, ou melhor, em qualquer parte do mundo, enquanto
PNE; é ser rotulado ou tornar-se portador de um “ código de barras “ onde palavras como “
incapaz “ e “ incompleta “ são evidenciadas a todo momento. Compreender a existência da
carência de acesso do PNE a atividades realizadas por pessoas consideradas “ perfeitas “, é
lançar um olhar mais responsável e humano; concluindo que é necessário para o PNE
cultivar relações interpessoais. Pois, como ser humano que é, precisa de referências para a
autodefinição do indivíduo diante do meio social. Excluí-lo desta condição humana, é
privá-lo da oportunidade de identificação social e, mais grave ainda; é enquadrá-lo numa
condição de marginalidade e dispensabilidade.
De acordo com Omote ( 2006 ), as diferenças entre os indivíduos distribuem-se na
população de forma muito complexa, pois além daquelas que podem ser identificadas em
cada indivíduo específicos, mas não há como não perceber diferenças grupais devidas à
raça, gênero, idade, cultura e até mesmo condições físico-geográficas do ambiente
imediato. Então, cada indivíduo se apresenta como uma combinação de uma miríade de
trações individuais e de diferentes grupos aos quais pertence. Essa diversidade deve ser
preservada e respeitada e; recusar o acesso aos PNE’s à participação social é desvalorizar
valores que caracterizam a própria sociedade como possuidora de uma diversidade cultural
e social onde as diferenças individuais são retratos significativos de uma unidade maior.
Inúmeros são as pessoas marginalizadas injustamente devido a problemas físicos ou
mentais, todas elas detentoras de seus direitos fundamentais como seres humanos que são.
De acordo com Silva ( 1987 ), quando se trata de assuntos referentes a exclusão
social, há no fundo um sentimento velado de rejeição contra tudo o que é diferente, que é “
defeituoso “ e que causa mau estar. Utiliza-se de rejeição, afastando o PNE do convívio
social. Pode-se concluir que esta vertente deve ser estudada, pois estaria aí a origem para o
impedimento ao desenvolvimento do PNE como cidadão; apesar da legislação existente
com intuito de ampará-lo ? Perspectiva que dificulta a própria gestão desta população;
pois muitas das vezes, os gestores não encontram-se preparados para receberem os PNE’s
em suas organizações.
Refletindo sobre quais elementos poderiam estar contribuindo para discriminação
dos indivíduos portadores de necessidades especiais e seu papel na sociedade
mercadológica; este trabalho pretende trazer elementos para uma discussão teórica e
metodológica a respeito organizacional no qual o PNE está inserido. E para este fim, o
presente estudo trata especificamente de alguns tipos de deficiências físicas/sensoriais;
como por exemplo, desvios motores ( amputações, malformações motoras congênitas ou
adquiridas, problemas ortopédicos de gravidade e provocadores de seqüelas incapacitantes )
e desvios sensoriais ( cegos ou deficientes visuais, surdos ou deficientes auditivos , com
diminuída ou gradativa perda de sentido da audição).
Na tentativa de uma análise mais cuidadosa, este estudo no primeiro capítulo
preocupa-se em apresentar a definição para termos utilizados para designar a deficiência de
um indivíduo. O emprego correto para vocábulos como, deficiência, incapacidade, PNE ou
PPD, normalidade, entre outros. O objetivo deste capítulo é apresentar ao leitor, subsídios
necessários para uma compreensão menos fantasiosa a respeito da realidade do PNE; onde
no significado real dos termos ; pode-se perceber que muitas das vezes, é convidado a
entender de forma errônea determinados cenários, contribuindo para a discriminação e
ausência de respeito.
A gestão da diversidade nas empresas, onde os programas de desenvolvimento
organizacional parecem não abraçar peculiaridades encontradas em seus colaboradores, não
contribuindo para o crescimento social de minorias, ressalta a estagnação e despreparo dos
gestores diante do assunto; levando o PNE a desistir do mercado de trabalho. As razões que
proporcionam sua saída podem ser principalmente relacionadas a baixa auto-estima.
O segundo capítulo , preocupa-se em verificar a realidade do PNE no mercado de
trabalho brasileiro, ou seja, de que forma estão sendo recebidos pelas instituições de
trabalho formal e como estas instituições estão comportando-se no intuito de proporcionar
um ambiente mais confortável e seguro para a população de PNE. Pretende evidenciar as
reais dificuldades encontradas pelos PNE’s em relação ao trabalho e a si mesmos.
Por fim, o terceiro capítulo aborda soluções propostas por organizações brasileiras
de amparo ao PNE ( sejam governamentais ou não ) e a metodologia de ensino das
instituições de ensino especial.
Um dos objetivos propulsores deste estudo, se não o norteador; é demonstrar ao
leitor e gestores em geral que julgar as pessoas por suas deficiências enquadrando-as em
classe de estagnação e imprestabilidade , é um grande erro. Erro que pode ser revertido em
boas práticas de desenvolvimento pessoal. E que desta forma, pode-se praticar um ato
social proporcionando a sociedade melhores profissionais capazes de competir com
qualquer pessoa na busca de melhores condições de vida. Faz-se necessário dar
oportunidades de desenvolvimento ao PNE; pois desta forma todos saem ganhando : a
sociedade, o gestor, o indivíduo PNE e a organização que o recebe adequadamente. O
gestor de uma organização, ou mesmo apenas setorial, deve perceber que foco em
treinamento somente, não contribui para o desenvolvimento organizacional, individual e
social.
A metodologia de pesquisa utilizada está fundamentada em pesquisa bibliográfica
de artigos relacionados aos temas : deficiência física, educação especial, gestão do
conhecimento, gestão de pessoas, extraídos de revista eletrônica brasileira ( SCIELOBRASIL ), e de artigos de instituições de pesquisa disponibilizados para acesso on-line.
Estudo da obra muito bem vinda de Otto Marques da Silva, intitulada A Epopéia Ignorada
( 1987 ) que aborda questões de relevância expoente nos tempos atuais; e demais obras
literárias , incluindo internacionais. A Declaração de Salamanca ( UNESCO,1994 ) , a
Constituição da República Federativa do Brasil ( Decreto Lei nº 3.298, de 20 de Dezembro
de 1999 ) e outros documentos do Ministério da Educação – Secretaria de Educação
Especial Brasileira; ilustram o presente estudo e demonstram preocupação internacional e
nacional sobre o tema.
A pesquisa bibliográfica sobre o presente tema: “ Portadores de Necessidades
Especiais e o Mercado de Trabalho Brasileiro” procura recuperar os principais comentários
e questões a respeito dos principais autores e órgãos que encontram-se envolvidos com esta
realidade; seja em âmbito apenas educacional e/ou governamental.
CAPÍTULO
I
NECESSIDADES
-CONCEITO
DE
PORTADORES
DE
ESPECIAIS .
Indubitavelmente , em algum lugar do planeta, uma criança está nascendo com uma
deficiência. Talvez a cegueira, que tornará a grandeza de um oceano azul num mistério por
toda uma vida. Ou talvez, a surdez, tornando muito difícil o conhecimento do barulho de
pássaros cantando ou a maravilha de uma linda sinfonia. Talvez a paralisia cerebral negará
a esta criança a experiência de correr contra o vento ou tornar-se um atleta. Pode haver uma
lesão no cérebro, o que terá um efeito sutil e disfarçado sobre o comportamento e o
aprendizado futuros, ou ocasionará um irreparável retardamento mental. Porém, problemas
de nascimento não são os únicos responsáveis pelas deficiências. Neste momento, também
uma criança ou adulto está sendo vítima de um acidente, seja no trânsito, ou até mesmo
escorregando no banheiro. Ou sendo atingido na cabeça por uma bola ao brincar com
amigos; ou talvez, sendo vítima de alguma doença causadora de algum tipo de deficiência.
Como pode-se notar, ninguém está livre de uma possível deficiência irreparável ou
não. Sendo ricas ou pobres, cultas ou sem nenhuma instrução, negros ou brancos, homens
ou mulheres, felizes ou infelizes, boas ou más. Existe apenas algo em comum em todas
elas: ter que conviver com uma nova realidade que as modificarão fisicamente e/ou
psicologicamente por toda a vida. Ajustar-se a esta realidade, provavelmente exigirá uma
forte mudança em seu estilo de vida, como um todo. Alcançar seus objetos pessoais poderá
exigir maiores esforços e limitações.
Uma deficiência não é algo desejável, e não há razões para se pensar no contrário.
Na maioria das vezes, causará demasiado sofrimento, desconforto, embaraço, lágrimas,
confusão, olhares mais atentos do grupo e muito tempo e dinheiro. E, no entanto, a cada
momento que passa, indivíduos nascem deficientes ou adquirem esta condição
( BISCAGLIA,2006).
Provavelmente, pode-se não dar conta, mas o indivíduo que nasce com uma
deficiência do adulto que sofre um acidente que o incapacita serão limitados menos pela
sua deficiência, mas sim pela atitude da sociedade em relação àquela. É a sociedade , na
maior parte das vezes, que definirá a deficiência como uma incapacidade, e é o indivíduo
que sofrerá as conseqüências de tal definição ( BUSCAGLIA, 2006 ).
De acordo com Dr. Sol Gordon ( 1974 ) apud Buscaglia ( 2006 ), quem cria os
incapazes é a sociedade. Enquanto a maior parte das deficiências é produto do nascimento e
de acidentes, o impacto debilitante da vida das pessoas freqüentemente não é resultado
tanto da “ deficiência “ quanto da forma como os outros definem ou tratam o indivíduo.
Milhares de pessoas são encarceradas em instituições de custódia; mesmo aqueles
afortunados o bastante para receber serviços na comunidade em geral, encontram-se em
ambientes segregadores e conseqüentemente estigmatizantes; tais como : associações de
apoio e escolas especiais. Estes meios esteriotipados de servir as pessoas com necessidades
especiais, através da institucionalização e do isolamento, refletem o princípio de que os
indivíduos com deficiências não têm interesses ou habilidades para interagir com a
sociedade mais ampla.
Este capítulo propõe-se a esclarecer termos e expressões utilizadas comumente para
referir-se às pessoas portadoras de necessidades especiais ou pessoas portadoras de
deficiência, como também são definidas. Geralmente são mal definidas por grande parte da
população, que desinformada e despreocupada em entender em profundidade a realidade
desta população, finda em utilizar expressões de caráter ofensivo e desumano.
A preocupação em se definir corretamente determinados termos e expressões, é o
objetivo norteador deste capítulo, no intuito de apresentar subsídios que contribuem com a
quebra de conclusões preconceituosas e distorcidas a respeito das pessoas portadoras de
deficiência. Conclusões que geralmente, levam estes indivíduos a serem enquadrados em
um grupo marginalizado e condenado a viver na sombra da sociedade.
Pessoa portadora de deficiência é aquela que sofreu perda ou possua anormalidade
de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que venha gerar uma
incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o
homem, podendo a gênese estar associada a uma deficiência física, auditiva, visual, mental;
quer permanente , quer temporária ( SILVA, 1986 ).
As pessoas portadoras de deficiência, são dotadas de algum tipo de deficiência de
uma estrutura ou função psicológica ou anatômica que gere incapacidade para desempenho
de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano ( BRASIL. DecretoLei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999). Ainda neste decreto-lei , encontra-se a definição
para deficiência permanente, como sendo aquela que ocorre ou se estabilizou durante um
período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se
altere, apesar de novos tratamentos. E, por fim, conceitua-se incapacidade como uma
redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de
equipamentos, adaptáveis, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de
deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e
ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
De acordo com o art. 4º deste decreto-lei, encontram-se cinco categorias que
determinam as patologias consideradas deficiências. Seguindo sua transcrição na íntegra,
tem-se:
I-
Deficiência física- alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos
do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física,
apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia,
ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo,
membros com deformidade congênita ou adquirida , exceto as
deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o
desempenho de funções ( Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004 );
II-
Deficiência auditiva- perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um
decibéis ( dB ) ou mais; aferida por audiograma nas frequências de 500
HZ; 1.000 HZ; 2.000 HZ e 3.000 HZ ( Redação dada pelo Decreto nº
5.296, de 2004 );
III-
Deficiência visual- cegueira, na qual a acuidade é igual ou menor que 0,05
no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão que significa
acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção
óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em
ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de
quaisquer das condições anteriores ( Redação dada pelo Decreto n º 5,296,
de 2004 );
IV-
Deficiência mental- funcionamento intelectual significativamente inferior
à média, com manifestações antes dos dezoito anos e limitações associadas
a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas , tais como : a)
comunicação; b) cuidado pessoal; c)habilidades sociais; d) utilização dos
recursos da comunidade ( Redação dada pelo Decreto n º 5.296, de 2004 );
e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) de lazer; e h) trabalho;
V-
Deficiência múltipla- associação de duas ou mais deficiências.
Vale lembrar, que de acordo com Buscaglia ( 2006 ), os deficientes são indivíduos
próprios. Eles não pertencem à família, aos médicas e à sociedade, ou seja, não são “
propriedades “ de ninguém. Cada um é diferente um do outro e que, independente do rótulo
que lhe seja imposto para a conveniência de outras pessoas, ele ainda assim é uma pessoa “
única “. Não existem duas crianças deficientes que sejam iguais ou dois adultos surdos que
respondam e reajam da mesma forma.
Os deficientes são pessoas antes de tudo e que têm o mesmo direito à autorealização que quaisquer outras pessoas; cada um obedecendo ao seu ritmo, à sua maneira
e por seus próprios meios. Somente eles podem superar suas dificuldades e encontrar a si
mesmos. Possuem a mesma necessidade de amar e serem amados, de aprender,
compartilhar, crescer e experimentar no mesmo mundo que todas as outras pessoas. Faz-se
necessário dar a oportunidade de poderem vivenciar suas próprias experiências. Existe
apenas um mundo e não há porque privá-los de perceber o mundo. Ter este tipo de
comportamento é , no mínimo, enjaulá-los em “ gaiolas de ouro “.
Há uma história espanhola muito interessante quanto aos padrões que são criados e
recriados pela sociedade, no que diz respeito à impressão visual, padrão estético. É citada
por Buscaglia ( 2006 ), em seu livro “ Os Deficientes e Seus Pais”; e vale lembrá-lo neste
momento, a título de relevante ilustração : em um dado momento, houve uma terra onde os
habitantes, um a um, descobrem que estão desenvolvendo caudas! Para seu horror, os
primeiros a produzirem tal apêndice, semelhante aos dos macacos, fazem o que podem para
escondê-lo. Desajeitadamente enfiam suas caudas em calças e camisas largas a fim de
ocultar sua estranheza. Mas ao descobrirem que todos estão desenvolvendo caudas, a
história muda de modo drástico. Na verdade, a cauda revela-se de grande utilidade para
carregar coisas, para dar maior mobilidade, para abrir portas quando os braços estiverem
ocupados. Estilistas de moda começam a criar roupas para acomodar , na verdade, acentuar
e liberar as recém-formadas caudas. Logo, começam-se a usar adornos para chamar a
atenção a esta novidade. Então, de repente, aqueles que não desenvolveram caudas são
vistos como esquisitos, e começam freneticamente a procurar formas de esconder tal fato,
comprando caudas postiças ou retirando-se completamente da sociedade “ de cauda “. Que
absurdo não ter cauda !
Em nossa cultura, pode-se encontrar com muita freqüência, vários exemplos de tal
atitude. Aquilo que é classificado como normal ou belo, está sempre sendo definido e
redefinido. Em determinada época, o padrão de beleza era completamente diferente do
padrão de beleza atualmente; e mesmo assim, pode-se encontrar diferentes padrões de
beleza entre as culturas de todo o mundo. Os padrões de beleza , assim como os padrões de
perfeição física, podem diferir não somente de uma mesma sociedade, mas entre as várias
sociedades.
De acordo com Buscaglia ( 2006 ), nas culturas ocidentais, orelhas grandes e longas
serão convenientemente ocultas sob cortes de cabelos bem-feitos. Em várias culturas
africanas e polinésias, as orelhas são muitas vezes puxadas de formas torturantes para,
deliberadamente, alongarem-se e, assim, tornarem-se atraentes e mais desejáveis aos
indivíduos da comunidades. Esticam-se lábios, apertam-se pés, achatam-se narizes e fazemse ajustes para satisfazer aos desejos da sociedade.
O modo de como os indivíduos definem a beleza física ou a anormalidade será
determinado em grande parte pelo que suas culturas ensinaram-lhe sobre perfeição e
beleza. Assim, precondicionados a padrões de perfeição física desde a infância, muito antes
que possam decidir por si mesmos e criar próprios padrões individuais ( BUSCAGLIA,
2006 ).
Com freqüência, ao crescermos, nossos critérios pessoais para a perfeição
modificam-se e podem se tornar opostos da cultura. A influência da sociedade sobre as
expectativas em relação ao físico e à beleza pode ser observada no comportamento de
crianças, que parecem não ser influenciadas , em tenra idade, pelos padrões culturais de
beleza física e normalidade. Possuem atitudes livres e sem preconceitos e brincam com
outras crianças com marcas de varíola, deficiência física ou jovem atleta. Porém,
posteriormente, depois que aprendem e incorporam os padrões culturais de perfeição e
beleza, tomam atitudes de zombaria e deboche quanto aos olhos vesgos, pé torto, gagueira
ou outro tipo de limitação evidente.
De acordo com Silva ( 1986 ), é evidente que existe a sociedade, a comunidade, os
círculos de vizinhança ou de amizade, o grupo de referência familiar, têm uma reconhecida
influência no eventual agravamento da situação. Ou seja, na transformação daquilo que é “
impedimento “ físico, sensorial , orgânico ou mental numa “ deficiência “. E isto ocorre
devido a atitudes , receios , estigmas, comportamentos, preconceitos e também à
discriminação , que são mantidos conscientes ou inconscientemente para com as pessoas
que apresentam essas limitações. As dificuldades que cada um de nós individualmente criar
para a sua educação, participação na vida social ou colocação em empregos, adicionais que
sempre são às fronteiras de acesso a edifícios, ao transporte, aos recursos relacionados à
recreação e ao lazer, geram problemas que tornam sua solução cada vez mais difícil.
Preconceitos e medidas discriminatórias existem concretamente contra quase todos
os tipos de anormalidades ou de anomalias, muito embora essas atitudes apresentem
tonalidades de ênfase diferente, pois “ a maioria das pessoas não tem contra os deficientes a
mesma espécie de preconceitos, que alimenta contra certos grupos religiosos, raciais ou
desfavorecidos ( TELFORD apud SILVA, 1986 ).
Tudo aquilo que é muito diferente, que não é igual ao costumeiro, que foge à
normalidade, que é raro, chama a atenção. Atrai um olhar mais crítico por parte das
pessoas. A diferença e a “ excepcionalidade “ podem existir tanto para melhor quanto para
pior. Quando ocorrem para o lado positivo, como nos casos de beleza excepcional, da
forma física perfeita, da inteligência fora do comum; elas causam deleite àqueles que com
elas se defrontam ( SILVA, 1986 ). Porém, nota-se que há exceções que levam as pessoas a
agirem de forma negativa e são essas as que mais causam dificuldades.
Provavelmente algum estudioso encontrará muitas dificuldades em afirmar com
segurança o que realmente é “ normal “ num ser humano, em dada realidade, seja em
termos de desenvolvimento pessoal, seja em termos de comportamento. Ninguém sabe, na
verdade, até que ponto uma diferença dos padrões da aceita “ normalidade” poderá ser
assimilada sem maiores dificuldades pela sociedade onde ocorre. O único ponto de
conhecimento generalizado é que a maioria das pessoas sabe que existe um limite
indefinido para as diferenças do “ normal” serem assimiladas pelo grupo social. De acordo
com cada realidade social e cada cultura podem ocorrer claras delineações quanto aos
desvios da normalidade que são ou não aceitáveis que podem até ser considerados como
vantajosos, dependendo sempre dos resultados práticos provocados pela “anormalidade “ e
do papel que os indivíduos afetados possam ter na sociedade ( SILVA, 1986 ).
O mundo inteiro está repleto de exemplos que ilustram situações que fogem aos
padrões normais existentes, mas as características próprias dos tipos de preconceitos e das
diversas formas de discriminação a elas relacionadas dependem diretamente dos padrões
culturais de cada povo. De povo para povo , possuem bastante significado variável e
somente podem ser compreendidas no contexto social onde ocorrem.
Sempre se encontrarão diferenças individuais que caracterizam cada um dos seres
humanos. Embora seja muito importante a compreensão exata das implicações da “
normalidade “, a sociedade em geral confunde aquilo que é “ normal “ com aquilo que é “
comum “. De uma forma muito prática, pode-se dizer que “ comum “ é aquilo que
encontrado com muita facilidade, enquanto que “ normal “ é o desejável. É comum a
subnutrição, a ausência de recursos para ensino ou saúde. São situações comuns, mas não
são normais, aceitáveis, dignas do homem. No entanto, essas situações anômalas são tantas
vezes tomadas como naturais, corriqueiras, banais; que ficam sendo consideradas como
normais, porém não há normalidade nisto.
De acordo com Silva ( 1986 ), o ser humano que é vítima de um certo impedimento
de ordem física, por exemplo, temos a instalação de uma deficiência. Essa deficiência
poderá levar ou não à uma incapacidade, ou seja, a uma situação de desvantagem, de
inferioridade. É evidente que sempre poderá causar uma deficiência pouco significativa e
sem maiores conseqüências para o indivíduo afetado. Temos o caso de um auxiliar de
caminhão que pode perder o dedo mínimo da mão esquerda, provavelmente não sentirá
problemas maiores que um datilógrafo, para um clarinetista profissional ou até mesmo, um
pianista. O que acontece é que quando essa deficiência é tomada como uma desvantagem
significativa para com os demais, ou quando ela é rejeitada sem que o indivíduo atente para
suas conseqüências práticas, em geral a pessoa portadora da deficiência começa a agir e a
desenvolver hábitos e atitudes tais, que o grupo social se vê forçado a deixá-lo de lado e
cada vez mais à sua margem.
O mais importante a ser respeitado, é que a personalidade de uma pessoa deficiente
não é a mesma antes e depois da deficiência surgir em sua vida ; no caso desta surgir
proveniente de algum acontecimento oriundo de um acidente ou doença. O portador de
deficiência necessita de colaboração social para que sua deficiência atinja ao grau melhor
possível de integração na sociedade, sendo assim, a sociedade deve estar preparada para
ajudá-lo a compreender-se melhor e a entender sua nova visão de vida, com a existência das
limitações impostas pela deficiência. O processo de integração não acontece de repente,
nem muito menos com o portador de deficiência de um lado e a sociedade de outro. É
preciso integração. O processo de integração que a pessoa marginalizada por uma
deficiência vive , jamais poderá ser estacionário; pois move-se em continuidade numa
direção ou em outra: seja na direção de uma boa integração , seja na direção da segregação
e do isolamento cada vez maiores.
Todas as pessoas portadoras de deficiência têm o direito à honestidade em relação a
si mesmas, ao meio e à sua condição. A honestidade constitui a única base sólida sobre a
qual qualquer tipo de crescimento pode ocorrer. Eles necessitam do que há de melhor nas
pessoas ( BUSCAGLIA, 2006 ).
CAPÍTULO II - O AMPARO
NECESSIDADE ESPECIAL- PNE
AO
PORTADOR
DE
Segundo Silva ( 1986 ), na assistência à pessoa portadora de necessidades especiais,
através dos tempos, podemos reconhecer os diversos métodos de trabalho, os objetivos dos
programas estabelecidos e os procedimentos adotados para levá-la a sair da situação de
dependência.
O processo de reabilitação , conforme hoje é concebido, reconhece um método
apenas , um único objetivo e apenas um tipo de procedimento que são aceitáveis. O método
precisa ser devidamente centrado na pessoa portadora de deficiência e com isso garantir seu
tratamento como um todo e nunca em partes separadas. O objetivo do processo
reabilitacional é respeitado universalmente e não apenas em nosso meio , é o de prover
meios para que o indivíduo satisfaça suas necessidades, enquanto que o procedimento
reconhecido adota o tratamento global do homem deficiente.
Para que esses pontos fundamentais possam chegar a ser concretizáveis num centro
de reabilitação e para que, como resultado prático , a pessoa portadora de deficiência possa
se sentir beneficiada, é básico que exista e que de fato ocorra a reunião de vários
especialistas , cada um responsável de suas habilidades de caráter profissional, para formar
o que todos conhecem como “ equipe de reabilitação “.
O trabalho em equipe tem se tornado cada vez mais importante e recomendado.
Ouve-se falar desse tipo de atividade em atuação em atividades do cenário industrial, nas
ciências, nos esforços comunitários, na medicina, na educação, nos esportes, na reabilitação
e em quase toda atuação na qual as pessoas trabalham juntas para atingir objetivos comuns.
O trabalho em equipe, na acepção correta do termo, põem, supões um modo especial
de trabalhar em conjunto, com indispensável integração de todos os que compõem o grupo.
Especialistas podem ser agrupados e podem encontrar-se para trabalhar juntos ou em
colaboração com outros, sem que essa atuação resulte num típico trabalho de equipe. Há de
se ressaltar, que em certos tipos de atividades a atuação em equipe é tão fundamental que
sua inexistência acaba provocando seu mais contundente fracasso. Uma dessas atividades é
a reabilitação, que somente tornou-se viável após o estabelecimento de uma atuação
conjunta de ciências diversas, com a participação de profissionais pré-determinados que
conseguem operacionalizar um programa de atividades indispensável ao desenvolvimento
do ser humano que é portador de uma deficiência física, sensorial, orgânica ou mental.
A qualidade de sua atuação e os seus resultados, segundo Silva ( 1986 ), dependem
muito da maneira como o trabalho de equipe é desenvolvido, e esse trabalho só funcionará
se cada um dos profissionais reconhecer o entrelaçamento existente entre seu campo de
atuação e os das outras profissões, assumindo todas as conseqüências dessa posição. Em
reabilitação das pessoas portadores de necessidades especiais, não existe
simplesmente
um tratamento físico , ou apenas um trabalho que leve ao
ajustamento psicossocial , uma vez que, definição mesmo, o tratamento deverá ser sempre “
global “, somando os esforços dos diversos profissionais. É de suma importância notar que
um trabalho em equipe, no campo da reabilitação, bem coordenado e bem dosado , evita
duplicações de esforços, conflitos de objetivos e a eventual omissão de um determinado
tipo de atendimento pela suposição de que outro profissional já o tenha providenciado
( SILVA, 1986 ).
Consideradas as finalidades da reabilitação, a equipe de profissionais; chamada a
partir de agora de equipe multiprofissional , jamais poderá tornar-se um mero aglomerado
de detentores de habilidades especiais e não relacionadas entre si, uma vez que terá
significado e valor quando conseguir funcionar como uma unidade. A equipe
multiprofissional de reabilitação no seu sentido mais global é também mais ampla do que
uma equipe médica ou do que uma equipe destinada à “ reabilitação hospitalar “ que é
necessariamente limitada em suas possibilidades de bem lidar com as necessidades globais
do ser humano.
Segundo Silva ( 1986 ), encontra-se em nossa realidade centros de reabilitação que
trabalham muito mais como ambulatório médico para males ortopédicos do que como
centro destinado à reabilitação do indivíduo. Há clínicas de fisioterapia que se intitulam
centros de reabilitação. A própria palavra “ reabilitação “ tem sido utilizada
indiscriminadamente pelos próprios profissionais que nela atuam, patenteando um
desconhecimento real do assunto. Aberrações dessa natureza ocorrem à nossa volta com
certa insistência, causando à reabilitação muito mais mal do que bem. Em centros de
reabilitação de caráter geral, encontra-se, via de regra, todos os profissionais e serviços
usualmente requeridos. Na verdade, há vários serviços que são óbvios em termos de
utilidade prática imediata, enquanto que outros ainda permanecem como grandes dúvidas e
são tolerados principalmente devido ao fato de que sem eles a entidade passaria a ser mal
conceituada ou, então, teria seus convênios com organizações financiadoras cancelados.
Essa seria uma das poucas razões pra manterem seu lugar ao sol.
Ainda segundo este mesmo autor, ao analisar um pouco o passado de certos serviços
que cuidavam de pessoas com deficiências físicas, a ociosidade era o que mais preocupava
os voluntários e profissionais de então. Importou-se a idéia de certa ocupação por
atividades de trabalho- a então chamada laborterapia. Diga-se de passagem que muita gente
que procura atuar nesse campo sem qualquer tipo de curso, ainda batiza a atividade de
laborterapia, ignorando por completo o que sucedeu de avanço técnico na reabilitação
desde 1956 no Brasil. Sabe-se muito bem que na atualidade temos profissionais formados e
que a terapia ocupacional integra sempre os centros de reabilitação. Ela não só faz o
específico, mas também colabora significativamente na avaliação dos clientes para
atividades de trabalho. Infelizmente, nota-se também; que a terapia ocupacional serve mais
para ser mostrada a visitantes do que a propósitos realmente
terapêuticos ( SILVA,
1986 ).
A profissão do fisioterapeuta evoluiu de métodos muito mal definidos de massagem,
aplicação de calor, aplicação de água e da eletricidade e outros recursos, para uma gama de
atividades que é de responsabilidade de profissionais devidamente formados. No entanto,
verifica-se que alguns fisioterapeutas tem servido mais aos propósitos de alguns médicos
que desejam fazer fisiatria, pois assim como certos médicos recorrem à enfermagem para
curativos, injeções e serviços menos elevados, recorrem à fisioterapia para o
desenvolvimento prático da programação de exercícios que não se preocupam nem em
aprender nem em executar. É necessário que a classe médica reconheça a necessidade da
atuação do fisioterapeuta em reabilitação, pois traz evidentes benefícios aos clientes que
recorrem aos seus centros. Assim sendo, embora vivendo hoje em dia como uma profissão
auxiliar da medicina e sendo mal interpretada, ela tem um papel certo e valioso e não sofre
muitas pressões por parte de diretores de centros de reabilitação.
No campo da Psicologia, encontramos profissionais com situações menos graves. A
psicologia tem, em seu socorro, certos tipos de estudos que não menos óbvios, tem seus
testes e o conhecimento técnico indispensável para sua interpretação. Assim sendo, o
máximo que às vezes sucede é o médico tentar questionar o papel do psicólogo como
válido, chegando mesmo a indicar sua dispensabilidade. Reduzindo-se despesa considerada
inútil, obtém-se com facilidade aval de diretores de organização. Assim, seja por pressão de
outros profissionais, seja por falta de objetivo prático no programa, encontramos vários
centros que não contam nem pretendem possuir em seu quadro de funcionários, a figura do
psicólogo. No entanto, vale aqui lembrar que o psicólogo tem um papel relevante em
reabilitação, cabendo também aos seus profissionais lutar por uma boa definição de sua
atribuição
( SILVA, 1986 ).
Quando pensamos que a reabilitação, como processo, deve ajudar o cliente a
escolher metas práticas e viáveis, nas quais haja oportunidade para a independência,
satisfação pessoal, contribuição social e outras, oferecendo uma bateria de serviços
multidisciplinares que restauram, preservam e desenvolvem a capacidade física,
psicológica, social e profissional para enfrentar a realidade da vida, verifica-se que muita
coisa anda bem fora dos parâmetros corretos e que algo de muito sério precisa começar a
ser feito ( SILVA, 1986 ).
Resta então, saber o que é necessário para que os centros de reabilitação sejam
melhorados e estejam próximo do objetivo máximo de inserir a pessoa portadora de
necessidade especial a vida em sociedade de forma mais digna e humana. De acordo com
Silva ( 1986 ), o caminho para atitudes mais adequadas é bastante árduo e repleto de
problemas. E, como todo caminho, ele tem um início. E precisa se dar seguimento a este.
Estabelecer sistemas de avaliação. Avaliar um centro de reabilitação não é e nem pode ser o
mesmo que avaliar outro tipo de instituição social ou entidade de assistência médica. O
centro de reabilitação é entidade de importância primordial no atendimento a pessoas
portadoras de necessidades especiais.
O objetivo básico da avaliação é fornecer dados e informações que ajudem o centro
de reabilitação no processo de tomada de decisão. Com isso, a avaliação colabora
definitivamente na melhoria dos serviços, na maior rentabilidade dos investimentos
financeiros feitos, no melhor aproveitamento e aprimoramento de seu pessoal técnico e
administrativo e na mais adequada alocação de recursos destinados ao seu
desenvolvimento.
Os objetivos da terapia nem sempre são alcançados em um local e momento
específicos, na presença de uma terapeuta profissional. A introdução de pais e professores
aos princípios e aplicações da análise comportamental aplicada acrescentará apoio e
consistência aos esforços do terapeuta. Com presente ênfase à educação da criança
portadora de necessidades especiais junto à outras crianças, é necessário que os professores
aperfeiçoem sua habilidade de controlar o comportamento na sala de aula ( BUSCAGLIA,
2006 ). Ainda, segundo o mesmo autor, o objetivo final de terapeutas, pais e professores é
o de prover o indivíduo deficiente com as habilidades necessárias a promover mudanças em
seu próprio comportamento. Muitos indivíduos portadores de necessidades especiais, em
particular adolescentes e adultos, possuem a capacidade de compreender e aplicar as
premissas e técnicas comportamentais básicas. Posto que os princípios da análise
comportamental aplicada são de inegável eficácia, é lógico que sejam compartilhados em
lugar de apenas aplicados aos indivíduos portadores de necessidades especiais que possam
se beneficiar de tais conhecimentos e habilidades. Assim, essas pessoas poderão também
independentemente instigar mudanças positivas no seu próprio comportamento e no de
outras pessoas.
O movimento mundial pela inclusão, como uma ação política, cultural, social e
pedagógica, desencadeou a defesa do direito de todos os alunos pertencerem a uma mesma
escola, de estarem juntos aprendendo e participando sem nenhum tipo de discriminação. A
educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de
direitos humanos , que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis ( MEC;
2007 )
A visão de direitos humanos avança em relação à idéia de equidade formal expressa
no princípio de igualdade de oportunidades, passando a contextualizar as circunstâncias
históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola, reconhecendo que as
dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino nas esferas federal, estadual e municipal
evidenciam a necessidade confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para
superá-las ( MEC; 2007 ).
No Brasil, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da
sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. À luz
dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos , a organização de
escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e
cultural da escola comum para que todos os alunos, atenda suas especificidades e promova
a melhoria da qualidade da educação, configurando-se em resposta às diferentes situações
que levam à exclusão escolar e social.
Nesta perspectiva, o Ministério da Educação / Secretaria de Educação Especial
apresenta documento chamado de Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva que considera a evolução dos marcos filosóficos, políticos, legais e
da pedagogia, definindo diretrizes para os sistemas de ensino. Essas diretrizes devem se
traduzir em políticas educacionais que produzam o deslocamento de ações e incidam nos
diferentes níveis de ensino, acompanhando os avanços do conhecimento e das lutas sociais,
constituindo políticas promotoras do amplo acesso à escolarização ( MEC; 2007 ).
A educação das pessoas com deficiência se organizou ao longo da história como
atendimento especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes
compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação das instituições
especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização mostra a educação
especial, de caráter caritativo, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, que
determinava formas de atendimento clínico terapêutico fortemente ancorado nos testes
psicométricos, e definidas por meio dos diagnósticos , as práticas escolares para os alunos
com deficiência.
No Brasil, o atendimento as pessoas com deficiência teve início à época do Império
com a criação de duas instituições : o Imperial Instituto dos Meninos cegos em 1854, atual
Instituto Benjamin Constant- IBC e o Instituto dos Surdos Mudos em 1857, atual Instituto
Nacional da Educação dos Surdos- INES, ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX
é criado o Instituto Pestalozzi- 1926, instituição particular especializada no atendimento às
pessoas com deficiência mental; em 1954 é fundada a primeira Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais- APAE.
As ações voltadas ao atendimento educacional de pessoas com deficiência
fundamentavam-se nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
4.024/61, que apontava o direito dos “ excepcionais “ à educação , preferencialmente dentro
do sistema geral de ensino. Em 1970 foi criado no MEC, o Centro Nacional de Educação
Especial- CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que sob a
égide do discurso integracionalista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas
com deficiência e às pessoas com superdotação.
As iniciativas de atendimento às pessoas com deficiência marcadas por uma
concepção assistencionalista não efetivaram políticas públicas de acesso universal à
educação e promoção da autonomia e independência. As chamadas políticas especiais
constituíram uma hierarquia de pertencimento, onde alunos com deficiência eram pensados
como meros receptores de ações isoladas do Estado.
A Lei de Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, nº 5.692/71, ao referir-se
a “ tratamento especial “ para os alunos com “ deficiência físicas, mentais, os que se
encontrem em atraso considerável quanto a idade de matrícula e os superdotados”, reforçou
a organização da Educação Especial que forma paralela à educação comum, gerando o
entendimento de que alunos “ atrasados “ em relação a idade/série eram deficientes mentais
treináveis.
A Constituição Federal, 1988, é fundamentada na promoção do bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação,
define, em seu artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno
desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
Estabelece, ainda, no artigo 206, como um dos princípios para o ensino, a igualdade de
condições de acesso e permanência na escola. No artigo 208, garante como dever do
Estado, o acesso aos níveis mais elevados do ensino, bem como a oferta do atendimento
educacional especializado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei nº 8069/90, reforça os dispositivos
legais, ao determinar que “ os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus
filhos ou pupilos na rede regular de ensino “ ( ECA,2001,Art. 55).
Nessa década,
documentos internacionais como a Declaração de Educação para Todos
( 1990 ) e a
Declaração de Salamanca ( 1994 ), passam a influenciar a formulação das políticas públicas
da educação brasileira.
Em 1994 é publicada a Política Nacional de Educação Especial, que orientou o
processo de integração instrucional e condicionou o acesso às classes comuns do ensino
regular àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades
curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”
( MEC/SEESP,1994 ).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 define no artigo 58, a
educação especial como modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na
rede regular de ensino para os educandos com necessidades especiais. No seu artigo 59,
preconiza que os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos “ currículos, métodos,
técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às suas necessidades” e
a aceleração de estudos para que alunos superdotados possam concluir em menor tempo o
programa escolar , oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os educandos
com necessidades especiais. No seu artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino deverão
assegurar aos alunos “ currículos , métodos, técnicas, recursos educativos e organização
específica para atender às suas necessidades “ e a aceleração de estudos para que os alunos
superdotados possam concluir em menor tempo o programa escolar. Nesse sentido, o artigo
24, deixa claro a “ possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do
aprendizado “, como uma tarefa da escola.
Em 1999, o Decreto 3.298 regulamenta a Lei n º 7.853/89, ao dispor sobre a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial
como modalidade transversal aos níveis e modalidades de ensino e, contraditoriamente, no
seu artigo nº 24, condiciona a matrícula compulsória na rede regular de ensino às pessoas
com deficiência consideradas “ capazes de se integrar “.
Diante das mudanças, as Diretrizes Nacionais
para a Educação Especial na
Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, determinam no art. 2º que :
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas
a
responsabilidade de organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades
educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de
qualidade para todos ( MEC/SEESP, 2001 ).
O Plano Nacional de Educação ( PNE ), Lei nº 10.172/2001, delega funções no
âmbito da União, Estados , Distrito Federal e Municípios estabelecendo objetivos e metas
para que os sistemas de ensino favoreçam o atendimento às necessidades especiais dos
alunos. No seu diagnóstico, aponta um déficit nos sistemas de ensino em relação à política
de educação especial, referente à oferta de matrículas para alunos com deficiência nas
classes comuns do ensino
regular, à formação docente ; às instalações físicas e ao
atendimento especializado. O PNE destaca que “ o grande avanço que a década da
educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o
atendimento à diversidade humana “. Entretanto, a análise das metas estabelecidas para a
educação especial denotam contradições ainda vigentes no sistema escolar ao enfatizar o
incremento das classes especiais e o modelo da integração( PNE,2001 ).
A Convenção da Guatemala ( 1999 ), promulgada no Brasil pelo Decreto nº
3.956/2001, reafirma que as pessoas com deficiência tem os mesmos direitos humanos e
liberdades fundamentais que as demais pessoas.
Esse Decreto tem importantes repercussões na educação, exigindo uma
reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada
para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. Dessa
forma, não se pode impedir ou anular o direito à escolarização nas turmas comuns do
ensino regular, pois estaria configurando discriminação com base na deficiência.
Na perspectiva da educação inclusiva, a Resolução CNE/CP nº 1/2002 que
estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da
Educação Básica, definem que as instituições de ensino superior devem prever em sua
organização curricular, formação voltada para o acolhimento e o trato da diversidade; que
contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades
educacionais especiais ( MEC/SEESP ).
A Lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de
comunicação e expressão determinando que sejam garantidas formas institucionais de
apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras nos cursos de Libras
nos cursos de formação de professores e parte integrante do currículo.
Em 2004, com base no Decreto nº 3.956/2001, o Ministério Público Federal publica
o documento O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede
Regular, com o objetivo de divulgar os conceitos e diretrizes mundiais da inclusão das
pessoas com deficiência na área educacional, reafirmando o direito e os benefícios da
escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular.
O Decreto nº 5.296/04 que regulamenta as leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00
estabeleceu condições para a implementação de suma política nacional de acessibilidade ,
trazendo conseqüências práticas que induzem a uma mudança de postura na sociedade para
a garantia da acessibilidade as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O Decreto nº 5.626/05 regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e dispões sobre a inclusão
da Libras como disciplina curricular, a formação do professor, instrutor e tradutor/intérprete
de Libras, a certificação da proficiência em Libras, o ensino da Língua Portuguesa como
segunda língua para alunos surdos e a inclusão de alunos surdos com a organização da
educação bilíngüe nos sistemas de ensino.
Em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação , o
Ministério da Justiça e a UNESCO lançam o Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos inserindo o Brasil na Década da Educação em Direitos Humanos prevista no
Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. O Plano define ações para fomentar
no currículo da educação básica as temáticas às pessoas com deficiência e para desenvolver
ações afirmativas que possibilitem inclusão, acesso e permanência na educação superior.
No contexto do Plano de Aceleração do Crescimento, o Plano de Desenvolvimento
da Educação- PDE, enfatiza o desenvolvimento humano e social e a educação como
prioridade e no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, Decreto nº
6.094/2007; estabelecem diretrizes para garantia do acesso e permanência no ensino regular
e atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, fortalecendo a inclusão
educacional nas escolas públicas.
Pode-se concluir a respeito de Educação Inclusiva, que esta constitui uma proposta
educacional que reconhece e garante o direito de todos os alunos de compartilhar um
mesmo espaço escolar, sem discriminações de qualquer natureza. Promove a igualdade e
valoriza as diferenças nas organizações de um currículo que favoreça a aprendizagem de
todos os alunos e que estimule transformações pedagógicas das escolas , visando à
atualização de suas práticas como meio de atender às necessidades dos alunos durante o
percurso educacional. Torna-se uma inovação educacional, ao romper com paradigmas que
sustentam a maneira excludente de ensinar e ao propor a emancipação , como ponto de
partida de todo processo educacional.
As pessoas que requerem cuidados especiais são geralmente representadas por
entidades de e para portadores de deficiência. As primeiras são criadas pelos próprios
portadores de deficiência. As atividades das entidades de portadores de deficiência
promovem campanhas educativas, formulam medidas legislativas, acompanham decisões
judiciais. As entidades para portadores de deficiência procuram promover a recuperação
física, funcional e social; qualificando e reabilitando os portadores de deficiência. O
trabalho das entidades de e para portadores de deficiência está se articulando, cada vez
mais, com os técnicos e profissionais da área e, muitas vezes, com pessoas no mundo
acadêmico, e com o desenvolvimento das tecnologias e dos equipamentos especializados, a
evolução dos direitos civis e as oportunidades de relacionamento social entre os portadores
de deficiência no mundo inteiro ( PASTORES,2000 apud OLIVEIRA et al, 2006 ).
Segundo o Pastore ( 2000 ), as organizações brasileiras de deficiência que se
dedicam ao trabalho de reabilitação e promoção também são numerosas, têm especial
destaque a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ( APAE ), fundada nos anos
quarenta e articulada, atualmente, com a Federação Nacional das APAES. Outro exemplo é
a Assistência à Criança Defeituosa ( AACD ), que nos dias atuais, mantém uma rede de
unidades que representam serviços em vários estados do Brasil. Essas organizações vêm
despertando o interesse de vários outros grupos, desde médicos, sociólogos e advogados,
até sindicalistas, jornalistas e políticos. Em alguns casos, a influência desses grupos acaba
sendo dominante. Por isso, não é raro ver algumas organizações desenvolvendo campanhas
em busca de objetivos diferentes dos interesses de sua clientela. Por exemplo, os políticos,
por terem força decisória nos pleitos dos portadores de deficiência junto às casas
legislativas, costumam envolver essas organizações de movimentos sociais que se
transformaram em respaldo de campanhas eleitorais de interesse nitidamente partidário.
De acordo com Carvalho-Freitas ( 2009 ), os estudos sobre a gestão da diversidade ,
com foco específico nas pessoas com deficiência , têm indicado três dificuldades para gerir
o trabalho dessas pessoas: as formas como os gestores vêem a deficiência, a adequação das
condições e práticas de trabalho por parte das empresas e a necessidade de avaliar a
satisfação das pessoas com deficiência inseridas no mercado.
Segundo a autora, várias pesquisas analisam as dificuldades das pessoas com
deficiência para se inserirem no mercado de trabalho têm concluído que existe falta
acentuada de conhecimento em relação à capacidade de trabalho dessas pessoas e
desconhecimento do que seja a deficiência. Além disso, pesquisas indicam a falta de
preparo do mundo industrial para absorver as pessoas com deficiência , devido às
adaptações em postos de trabalho que precisariam ser feitas nas organizações ( SILVA,
1993 apud CARVALHO-FREITAS, 2009 ); à maior chance de se contratar pessoas com
deficiência , por parte de grandes empresas que tenham profissionais de Recursos Humanos
e à segregação das pessoas com deficiência em setores específicos das organizações
( BATISTA, 2004 apud CARVALHO-FREITAS, 2009 ).
Por outro lado, de acordo com Carvalho-Freitas ( 2009 ), estudos demonstram que o
trabalho associado a um emprego desempenha papel importante entre grupos
historicamente marginalizados, contribuindo para a diminuição de taxas de pobreza, do
isolamento social e para o aumento da participação política desses grupos ( SCHUR, 2002
apud CARVALHO-FREITAS, 2009 ). Ademais, contribui para melhorar a percepção que
as pessoas com deficiência têm de si mesmas. No entanto, é necessário verificar entre as
pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho, as formas como elas estão
percebendo suas condições de trabalho.
Em análise mais ampla, um jovem ao pensar seu futuro profissional confronta-se
com várias incertezas, expectativas, sonhos, motivações, ansiedades e com expectativas de
sua família e amigos. Da mesma forma, ocorrerá com um jovem deficiente, mas com uma
preocupação bem maior: grande importância a questão social, no que se refere a inclusão e
integração.
O mesmo autor ainda afirma que a integração é uma idéia chave para qualquer
reflexão sobre a questão da deficiência, pois integrar significa oferecer oportunidades iguais
de acesso para os mundos físico, das relações sociais, escolares, trabalho, cultura e lazer.
No que refere à visão sobre histórica sobre os portadores de necessidades especiais,
Carvalho-Freitas ( 2009 ); propõe quatro matrizes de interpretação da deficiência:
•
A deficiência vista como fenômeno espiritual; onde as pessoas que percebem
a deficiência nessa perspectiva atribuem uma origem metafísica à deficiência
e tendem considerá-la uma manifestação de desejos ou castigos divinos. A
pessoa com deficiência, nesta matriz, é considerada como alguém que
precisa ser mantida e cuidada, contribuindo para o surgimento do sentimento
de caridade e compaixão em relação a si mesmas;
•
A normalidade como matriz de interpretação, onde as pessoas que
compartilham dessa concepção têm na norma seu padrão de avaliação, sendo
a deficiência considerada um desvio ou doença que necessita de cuidados
especiais dos profissionais da saúde. Para as pessoas que possuem esta visão
da deficiência, a possibilidade de inserção das pessoas com deficiência se dá
mediante a reabilitação e a adequação delas ao sistema social. Geralmente as
pessoas que compartilham dessa visão consideram que as pessoas com
deficiência assumem atitudes inadequadas no trabalho, provocando situações
embaraçosas; são mais propensas a acidentes, têm problemas de
relacionamento e devem ser lotadas em setores específicos da empresa.
Além disso, consideram as instituições especializadas mais adequadas ao
trabalho das pessoas com deficiência.
•
A inclusão como matriz de interpretação, onde as pessoas que compartilham
dessa visão deslocam sua percepção da deficiência de um problema
individual para um problema social. O pressuposto compartilhado pelas
pessoas que possuem essa visão de deficiência, é de que a sociedade tem de
se adaptar para incluir todos, e a inclusão das pessoas com deficiência deve
ser feita a partir de suas potencialidades;
•
A matriz de interpretação técnica da deficiência, onde as pessoas que
compartilham dessa visão vêem a diversidade como recurso a ser gerido nas
organizações e que consideram as práticas sociais e organizacionais como
veículos para a participação e inclusão das pessoas com deficiência. Essa
matriz se traduz em quatro fatores, que segundo Carvalho-Freitas ( 2007 ),
avaliam as possibilidades de trabalho das pessoas com deficiência :
percepção de desempenho, onde identifica a percepção das pessoas com
relação ao desempenho, produtividade e qualidade de trabalho das pessoas
com deficiência e suas implicações para a competitividade da empresa;
percepção do vínculo, onde focaliza a percepção das pessoas em relação ao
comprometimento e estabilidade no emprego das pessoas com deficiência;
percepção dos benefícios da contratação, onde identifica a percepção do
impacto da contratação de pessoas com deficiência para a imagem da
empresa junto a funcionários e clientes e também para o clima da
organização; percepção sobre a necessidade de treinamentos, onde indica a
percepção quanto à necessidade de treinamento das chefias e funcionários
para a inserção de pessoas com deficiência na empresa.
De forma geral, a utilização do construto de concepções de deficiência como
ferramenta de pesquisa em seu trabalho “ Inserção e Gestão do Trabalho de Pessoas
com Deficiência: um Estudo de Caso( 2009 ) “, possibilitou a autora CarvalhoFreitas contribuir para uma compreensão mais sistematizada da gestão do trabalho
de pessoas com deficiência em uma empresa específica; e de certa forma, contribuiu
para ilustrar esse trabalho e demonstrar que há possibilidades de se instrumentalizar
a realização da inserção do portador de necessidades especiais no mercado de
trabalho.
Esse capítulo, preocupou-se em evidenciar a preocupação social quanto à
questões referentes à Educação Inclusiva de crianças e jovens com deficiência e a
inserção do portador de necessidades especiais ao mercado de trabalho.
De acordo com Herculano apud Oliveira ( 2006 ), a responsabilidade social
dos gestores e suas empresas devem obrigatoriamente ultrapassar a simples geração
de empregos, ou geração de ganhos financeiros através de benefícios fiscais ao
implementar ações, como a contratação de pessoas portadoras de deficiência, esta
ação, deve ser voltada em detrimento da dignidade humana e modificação real da
postura de nossa sociedade. A partir do momento que as organizações colocam em
prática a responsabilidade social, estarão contribuindo significativamente com a
inclusão das pessoas portadoras de deficiência no mercado. Assim, as empresas
necessitam de flexibilidade para adaptar-se às exigências do mercado altamente
competitivas e que exige qualidade, ética e responsabilidade social.
CAPÍTULO III - EDUCAÇÃO E TRABALHO.
Segundo Omote ( 2005 ), a educação de crianças e jovens com deficiência
vem sofrendo profundas mudanças nas últimas décadas. Procedimentos muito
empregados durante um período de tempo acabaram contestados e abandonados ou
transformados.
Essas
mudanças
vêm ocorrendo
no
sentido
de
ampliar
progressivamente as alternativas educativas e terapêuticas como também as
oportunidades de participação nas diferentes atividades da sociedade. Na última
década do século passado, houve um avanço expressivo nessa caminhada, com o
paradigma de inclusão, que supõe uma profunda transformação da escola, e o maior
deles diz respeito, em especial, à alteração no foco de atenção, pois, ao passar o
olhar também para o meio e não apenas para a pessoa considerada como deficiente,
novas questões se apresentam e possibilidades se avistam.
Segundo o mesmo autor, a transformação da escola implica em mudanças de
vários aspectos, como edificação, mobiliário, recursos didático-pedagógicos, acervo
de laboratórios e bibliotecas, currículo e principalmente a mentalidade de toda uma
comunidade escolar e das famílias de alunos. O meio social representado por
diferentes segmentos se constitui em um dos fatores mais decisivos para a
construção da educação inclusiva.
De toda a comunidade escolar, as professores são um segmento
particularmente importante na promoção do ensino inclusivo. De um modo geral,
eles não receberam formação especializada para lidar nessa nova situação, de aluno
deficiente nas suas salas de aula, e ela não seria apenas a capacitação para a
compreensão das características e necessidades do aluno deficiente e a utilização de
ampla variedade de recursos, mas teria também que ser construída uma nova visão
de ensino e de aprendizagem, fundada em atitudes genuinamente favoráveis à
inclusão ( OMOTE, 2005 ).
A inserção de algum aluno deficiente em uma classe comum, se determinada
apenas administrativamente, não assegura que ele será bem acolhido pelo professor
e colegas de classe, nem lhe garante ensino de qualidade mediante adequado
atendimento a suas particularidades e necessidades especiais. Muitas das decisões a
serem tomadas, das medidas adotadas para a acolhida positiva e a provisão do
imprescindível suporte ao aluno especial, visando o convívio produtivo a toda a
classe, podem depender da correta compreensão da proposta da educação inclusiva e
das atitudes sociais genuinamente favoráveis à inclusão por parte do professor, uma
das variáveis mais importantes para o sucesso dela, segundo Hastings e Oakford
( 2003 ) apud Omote ( 2005 ). Assim, é dado ênfase à questão de que as práticas
sociais podem fracassar, caso professores do ensino comum não tiverem atitudes
sociais positivas em relação a essas práticas ( SHADE & STWART, 2001 apud
OMOTE,2005 ). A decisão de incluir ou não alunos portadores de necessidades
especiais depende da vontade dos professores de aceitar e apoiar esses estudantes
( LANIER e LANIER, 1996 apud OMOTE, 2005 ).
Segundo Omote ( 2005 ), como parte da preocupação em implementar a
educação inclusiva, as atitudes sociais dos professores em relação à inclusão vêm
sendo investigada nos últimos anos. Itens como gênero, idade cronológica, o tempo
de experiência docente no ensino comum, o nível de escolaridade e a experiência no
ensino de aluno deficiente são algumas das variáveis, que podem estar criticamente
relacionadas às suas atitudes sociais em relação à inclusão; embora seus efeitos
específicos não estejam cabalmente esclarecidos.
Ainda, o mesmo autor, relata que atitudes sociais positivas em relação à
inclusão são apresentadas por professores do gênero feminino, mais jovens, com
menos tempo de experiência docente no ensino comum, com nível baixo de
escolaridade e com experiência no ensino de alunos deficientes.
Segundo Omote ( 2005 ), após sua revisão de pesquisas realizados no
período de 1958 a 1995, acerca da integração ou inclusão, concluiu-se que apoio a
inclusão parece depender tanto da severidade da deficiência, quanto do grau de
inclusão pretendida. Talvez por isso, nas séries iniciais da escolaridade , ela seja
mais aceita pelos professores do que nas avançadas.
É claro, que além da compreensão das características e necessidades
especiais de alunos deficientes e do treinamento para a utilização de estratégias de
ensino inclusivas, a capacitação de professores para o ensino inclusivo requer o
desenvolvimento de atitudes sociais genuinamente favoráveis a ele
(OMOTE,
2005 ).
Ainda, de acordo com mesmo autor, a literatura especializada da área traz
descrição de ampla diversidade de procedimentos e técnicas para mudança de
atitudes sociais, muitas delas baseadas na criação de condições que, mediante a
manipulação de componentes cognitivos, afetivos ou comportamentais, levam as
pessoas a vivenciarem informações ou fatos que contrariam suas crenças e
sentimentos em relação ao objeto atitudinal, apresentando-o de modo mais positivo.
Cursos breves sobre as características e necessidades de alunos com
deficiência ou a introdução desses tópicos em algumas disciplinas de cursos de
formação têm sido empregados com o propósito de capacitar os futuros professores
ou já formados para o ensino inclusivo.
Shade e Stewart ( 2001 ) apud Omote ( 2005 ), avaliaram atitudes sociais de
122 futuros professores do ensino comum, matriculados em uma disciplina de 30
horas, chamada Pesquisa em Educação Especial, e os 72 futuros professores de
educação especial, matriculados na disciplina Introdução e Educação Especial,
também com 30 horas – aula e concluíram que as atitudes sociais desses futuros
professores em relação à inclusão puderam ser modificadas favoravelmente. Essas
disciplinas foram desenvolvidas por meio de breves aulas expositivas, apresentações
audiovisuais , discussões em pequenos grupos, dramatizações, atividades e
simulações de construção de atitudes favoráveis.
De acordo com Omote ( 2005 ); Cook ( 2002 ), avaliou os efeitos da
introdução de tópicos sobre características e necessidades especiais de alunos
deficientes, em algumas disciplinas específicas de um curso de formação de
professores do ensino comum , e concluiu que não houve melhora nas atitudes em
relação à inclusão, no decorrer do curso. O autor levantou a possibilidade de a
ausência de efeitos positivos desses conteúdos ser devida à falta de experiência e
treinamento em educação especial por parte dos docentes que ministraram as
disciplinas, e também a falta de experiência de campo em classes inclusivas, além
do pouco tempo gasto para tratar de questões nessas disciplinas.
Contatos entre as pessoas “ comuns “ e as estigmatizadas, que visam
mudança de atitudes sociais daquelas em relação a estas, podem ser
convenientemente administrados tanto para que o impacto negativo seja o menor
possível quanto para favorecer a obtenção de impressões e informações favoráveis
acerca das pessoas estigmatizadas ( OMOTE, 2005 ).
Ainda, segundo o autor, é evidente que o professor de classe inclusiva, com
atitudes genuinamente favoráveis, tem papel de suma importância para que essa
oportunidade de contato e convívio possa ser produtivamente aproveitada por todos
que dela participam.
Em estudo realizado pelo autor com 56 alunos do CEFAM ( Centro
Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério- SP ), sendo 54 do sexo
feminino e apenas 2 do sexo masculino ( OMOTE, 2005 ); procurou verificar a
possibilidade de modificar, por meio de atividades organizadas na forma de um
curso breve, as atitudes sociais de estudantes do CEFAM; futuros professores das
séries do Ensino Fundamental, em relação à inclusão social. Os resultados desta
estudo sugeriram a possibilidade das atitudes serem modificadas por meio de uma
intervenção relativamente breve, que consistiu de um curso de 14 horas de duração ,
carga horária de 2 semanas, durante as quais foram transmitidas informações e
desenvolvidas atividades que propiciaram reflexão e discussão sobre a inclusão. Em
seu estudo, Omote ( 2005 ), demonstra que o curso produziu efeitos visíveis sobre
as atitudes sociais em relação a inclusão, por tratar exclusivamente de assuntos
relativos à diversidade, diferenças e inclusão de pessoas com necessidades especiais,
e diferentes atividades, planejadas com base em técnicas de modificação de atitudes
sociais. Os participantes demonstraram , no decorrer do curso, muito interesse pelos
assuntos tratados e envolvidas. Esse interesse e envolvimento são importantíssimos
para que haja uma mudança nas atitudes sociais.
Concluindo, os professores necessitam de suporte de várias ordens para
desenvolver atividades adequadas em salas de aula inclusivas, tais como : materiais
instrucionais apropriados e apoio de pessoal especializado; uma política claramente
estabelecida e compromisso dos gestores para lidar com situações especiais que
requeiram medidas particulares como treinamento e supervisão continua, ampliação
do tempo para planejamento de atividades ou redução no tamanho da classe;
necessitam do suporte e auxílio de todo o ambiente escolar para ousar e poder
experimentar, com ética e responsabilidade, práticas pedagógicas inovadoras em
busca de experiências educacionais capazes de promover a inclusão educacional ; é
preciso consolidar uma prática social que encoraje toda a d escolar, incluindo os
alunos e suas famílias, a rever suas velhas crenças e comportamentos em relação a
alunos e professores, ao ensino e aprendizagem , às funções da escola e a outras
questões da vida escolar comunitária ( OMOTE, 2005 ).
É necessário, indubitavelmente, construir uma cultura inclusiva no âmago
das nossas escolas e comunidades em geral.
A inserção da pessoa portadora de necessidades especiais no contexto do
mercado de trabalho é um tema que vem fazendo parte das discussões na esfera da
Educação Especial há tempos, porém a preocupação com esta questão começou a
ser estender para o âmbito empresarial somente a partir da aprovação de leis
específicas que procuram assegurar esse direito.
No Brasil, a legislação sobre acesso de PNE’s ao mercado de trabalho entrou
em vigor há mais de 20 anos, como exemplo, tem-se a Lei nº 8.112/90, que define
até 20% o percentual de vagas em concursos públicos, e nº 8.213/91, que determina
cota de vagas para a pessoa portadora de necessidades especiais; variando de 2 a
5%, junto às empresas privadas com mais de 100 funcionários. E , ainda assim,
nota-se que a oportunidade para este grupo específico , que o acesso ao mercado de
trabalho, caminha em passos lentos e a inserção é impulsionada apenas com a
fiscalização mais rigorosa pelo Ministério Público do Trabalho- MPT, mediante
punições às empresas que não vêm cumprindo as leis ( MANZINI & TANAKA,
2005 ).
De acordo com mesmos autores, dados de levantamento realizado por 21
Procuradorias Regionais do Trabalho, entre os anos de 2000 e 2002, sobre ações em
relação à inserção de pessoas com deficiência no trabalho, mostraram que o
Ministério Público do Trabalho instaurou 2591 processos investigatórios, e
conseguiu formar 1495 termos de compromisso de ajustamento e ingressou com 99
ações civis públicas junto a empresas que não estavam cumprindo com a lei de
cotas. Dessas, o estado de São Paulo, foi o que mais instaurou processos
investigatórios.
Segundo a comentarias Andréa Giardino,de acordo com Manzini e Tanaka
( 2005 ), em matéria vinculada pela Rede Saci, no dia 29/08/2005, os dados do MPT
em São Paulo, mostraram que , no ano de 2003 apenas 316 empresas atendiam à
exigência da legislação. Em 2004, esse número elevou-se para 1965, e no primeiro
semestre de 2005, chegou a 2110, representando um crescimento de 7,4% no
emprego de pessoas com deficiência.
Nota-se que com a exigência imposta pela lei começou a haver uma oferta
crescente de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nas empresas,
principalmente por intermédio da mídia, despertando a ilusória idéia de que
finalmente , o mercado de trabalho encontra-se receptivo a essa população.
Apesar dessas leis terem funcionado como uma válvula impulsionadora para
o oferecimento de vagas nas empresas, o número de PNE que ora está participando
do mercado de trabalho, ao contrário, ainda está muito distante do que ela prevê. De
acordo com NÉRI ( 2003 ) apud Manzini e Tanaka ( 2005 ), a Relação Anual de
Informações – RAIS; dos 26 milhões de trabalhadores formais ativos apenas cerca
de 537 mil eram de pessoas portadoras de necessidades especiais; e representam
apenas 2,05 % desse total.
Em um país de estrutura econômica instável, com um quadro gritante de
desemprego, a competitividade para conseguir um espaço no mercado de trabalho é
imensa. Além disso, a falta de informações sobre a deficiência , associada à possível
crença de que seu portador não irá corresponder a carga de trabalho imposta no
mercado de trabalho , pode , por fim, gerar antagonismos quanto à absorção dessa
mão-de-obra pelas empresas .
Para Ferreira ( 1998 ) apud Manzini e Tanaka ( 2005 ), a desinformação
poderia produzir desconhecimento sobre as reais incapacidades e limitações do
portador de necessidades especiais e, também das suas potencialidades,
necessidades, expectativas e sentimentos, o que, de uma certa forma; acabaria em
relação a essa população. Em realidade, o preconceito é uma atitude negativa que a
sociedade estabelece em direção àquele indivíduo que ela considera imperfeito,
resultado das concepções que ela foi construindo ao longo de sua história de vida;
por meio das informações distorcidas que ele foi recebendo.
Em estudo realizado por Manzini e Tanaka ( 2005 ), foram coletados dados
de seis pessoas responsáveis pelo setor de recursos humanos de empresas escolhidas
para fazerem parte . foram seis empresas de uma cidade localizada no norte do
Paraná, que empregavam pessoas com deficiência e possuíam mais de 100
funcionários no seu quadro de pessoal. Empresas pertencentes a vários setores :
comércio, indústria e prestação de serviços.
Para compreensão da opinião dos participantes, foi utilizado como
instrumento de coleta de dados um roteiro para entrevista semi-estruturado,
contendo questões que abrangiam a concepção de deficiência, opinião sobre o
trabalho e a formação profissional da pessoa portadora de necessidade especial e
fatores que pudessem interferir na colocação no mercado de trabalho.
Esse roteiro foi submetido à apreciação por juizes para verificar a sua
adequação quanto à linguagem , forma de realização das perguntas, seqüência das
perguntas e abrangência do fenômeno estudado.
As empresas que fizeram parte desse estudo foram selecionadas a partir de
uma listagem fornecida pela Secretaria do Estado e do Emprego e Relações do
Trabalho – SERT, contendo o nome das empresas que possuíam mais de 100
funcionários e estavas situadas na cidade onde ocorreu a coleta de dados. Para isso,
as empresas desta listagem foram classificadas em três grupos, e foram enumeradas
separadamente, de acordo com a ordem de sorteio . para compor a amostra
escolheu-se duas empresas de cada ramo de atividade.
Todas as entrevistas foram realizadas em data e horário previamente
agendadas de acordo com a disponibilidade dos entrevistados e no seu próprio local
de trabalho, e tiveram duração média de uma hora. Para que nenhum detalhe fosse
perdido, foi solicitada a permissão para gravação e garantindo que os dados a serem
divulgados receberiam tratamento de forma a não identifica os informantes e as
empresas.
As informações verbais advindas das entrevistas , foram transcritas na
íntegra e submetidas a leituras repetidas para selecionar as unidades de falas que
continham informações pertinentes dos propósitos da pesquisa. Em seguida, os
conteúdos dessas falas foram analisadas e agrupados em temas e subtemas, que
foram avaliados por juizes, com intuito de verificar a compatibilidade com o
conteúdo das verbalizações e os objetivos da pesquisa.
Os entrevistados abordaram a questão do trabalho da pessoa com deficiência
tendo em vista os temas: 1) concepção em relação a essa população e seu trabalho;
2) razões para sua inserção na empresa; 3) dificuldades de inserção e 4) meios para
solucionar problemas .
O presente trabalho atentará neste momento, apenas a última questão ( item
4 ), por se tratar de assunto essencial a este capítulo. Demais temas, foram de certa
forma, tratados no decorrer desta pesquisa.
Com relação a soluções apresentadas, Manzini e Tanaka ( 2005 ), informa
que apesar dos entrevistados apontares diversos fatores que dificultaram a ocupação
de um cargo pelo PNE nas empresas, também surgiram alguns meios que poderiam
facilitar o acesso ao trabalho, tais como : a) eliminação de barreiras tanto de
natureza arquitetônica quanto de natureza funcional, b) adaptação do ambiente das
empresas com colocação de rampas de acesso aos diferentes locais, banheiros
adaptados e, se possível, a instalação de elevadores, c) adaptação de recursos pra
facilitar acesso às informações do ambiente de trabalho e d) capacitação profissional
no mercado de trabalho em igualdade de condições das demais pessoas.
Pode-se notar, entretanto, que há a necessidade primordial de apoio
governamental, através de incentivos as empresas com este pensamento e ações de
responsabilidade social em prol dos PNE’s. e, mais ainda, investimentos na
educação profissional de professores que tenham interesse em tornarem-se
especialistas em Educação Inclusiva. A pessoas PNE precisa perceber, vivenciar e
compreender que foi alfabetizada e/ou capacitada profissionalmente , não por ser
PNE; mas por ser um Ser Humano.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para que a sociedade torne-se mais justa e igualitária, faz-se necessário ,
sobretudo, a promoção da inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais. A
Declaração de Salamanca, em 1994, fortaleceu a luta pelo direito de igualdade de
participação dessa população nos sistemas educacionais e sociais, independente das
diferenças existentes; e sempre é citada por aqueles que de modo geral, lutam em prol à
pessoa com deficiência, ou seja, portadora de necessidade especial.
Medicas importantes que sejam capazes de abrangerem todo um contexto social são
necessárias e urgentes, pois afinal de contas, falar sobre necessidades especiais é discutir
uma realidade que pode ser , ou tornar-se, de qualquer pessoa.
Os indivíduos de uma sociedade precisam compreender que são criaturas gregárias,
onde as ações e reações humanas acontecem a todo momento. E, sem ênfase a nenhuma
questão religiosa, praticar uma ação social de benefício a própria sociedade, é plantar uma
oportunidade de felicidade, colaboração, sociabilidade e humanidade.
Através deste estudo, notou-se que atualmente , o caminho de acesso ao mercado de
trabalho tornou-se mais curto, porém o nº de pessoas portadoras de necessidades especiais
ainda está aquém do esperado. Esta realidade é justificada pelas várias dificuldades
encontradas pelos gestores e pelos próprios PNE’s em relação a si mesmos e a sociedade. A
concepção de que esta população merece oportunidades profissionais e sociais é
compartilhada por grande parte da população, mas quando mergulha-se na prática, um
turbilhão de barreiras são evidenciadas.
Contratar um PNE, apenas com a alegação de cumprimento da lei, sem remover
obstáculos existentes no caminho que ele terá que percorrer para buscar um trabalho,
acabará o estigma de que ele não possui competência para disputar o mercado competitivo.
Concluindo, a simples prescrição de leis, para assegurar os direitos da pessoa
portadora de necessidade especial de ter um trabalho , não mudará a sua realidade se os
elementos que dificultam a sua inserção no meio social não forem apontados, discutidos e
minimizados por meio de uma ação conjunta entre os indivíduos, a família, a sociedade e o
governo.
O tema deste trabalho, deve ser objeto de discussão multidisciplinar , e cabe a vários
profissionais darem segmento a esta discussão e novos estudos.
A verdadeira sociedade inclusiva necessita de envolvimento de vários segmentos da
sociedade para implementação de práticas não excludentes para a construção de uma
cultura genuinamente inclusiva; capaz de desvencilhar-se de alguns velhos princípios e
valores que parecem fazer parte da natureza humana.
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de 2010.
DECLARAÇÃO DE AUTORIA
Eu, Daniel da Costa Reis RG 087150868 RJ, declaro para os devidos fins e sob
as penas da lei, que o trabalho intitulado : Portadores de Necessidades
Especiais e o Mercado de Trabalho Brasileiro é de minha autoria, estando a
Faculdade São Camilo-RJ autorizada a divulgá-lo, mantendo cópia em
biblioteca podendo inclusive publicá-lo em revista e boletim da instituição ,
indicando a devida autoria supracitada, sem ônus
referentes a direitos
autorais.
Rio de janeiro, 29 de Novembro de 2010.
_________________________________________________________
Assinatura do (a) aluno (a)