MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
ATA EXECUTIVA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDRAF
Ao dia doze de dezembro de dois mil e treze, no período de oito horas e trinta minutos às
dezoito horas, foi realizada a quinquagésima sexta Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável-CONDRAF, no Edifício Palácio do
Desenvolvimento 11º andar, Sala de Reuniões, localizado no Setor Bancário Norte
Brasília, Quadra 1, Distrito Federal. Estiveram presentes o Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e o Secretário-Executivo do CONDRAF, Roberto
Nascimento; os Convidados Permanentes: Andréa Butto, Secretária de
Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), Valter Bianchini, Secretário da Agricultura
Familiar (SAF/MDA) e Simone Gueresi de Mello, do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA); os(as) Conselheiros(as): Laudemir Müller, Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA); Moisés Savian, do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
Edson Marcos Anhaia, do Ministério da Educação (MEC); Katia Maria Barreto Souto, do
Ministério da Saúde (MS); Alexandre Luís Giehl, do Ministério da Pesca e Aquicultura
(MPA); Ênio Queijada de Souza, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE); Osni Morinishi Rocha, da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM); Willian Clementino da Silva Matias, da Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (CONTAG); Marcos Rochinski da Federação dos Trabalhadores da
Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf-Brasil); Atanagildo de Deus Matos (Gatão), do
Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Alessandro Antônio Lopes Nunes,
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Alessandra de Costa Lunas,
representante das mulheres trabalhadoras rurais pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Elizete Maria da Silva, do Movimento da Mulher
Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE); Mônica Correia Domingues de Araújo, da
Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (ASSOCENE); Amadeu Antônio
Bonato, do Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (DESER); Jean Marc Von
der Weid, da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA); Jorg
Zimmermann, da Rede Cerrado; Silvio Ney Barros Monteiro, da União Nacional das
Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES); Francisca
Cristina do Nascimento, da Articulação do Semi-Árido (ASA); Jonas Dantas, da Federação
Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público
Agrícola do Brasil (FASER) Compareceram, ainda, como convidados os (as)
senhores(as): Karla Hora, Maria Isolda Dantas de Moura, Renata Leite e Layla Torre, da
Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (DPMR/MDA); Edmilton Cerqueira, da
Coordenação Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais (CGPCT/MDA);
Caio Galvão de França e Heloísa Fontes, da Assessoria Internacional de de Promoção
Comercial (AIPC/MDA); Cláudia Bonalume, Analine Specht, Guilherme Brady, Júlia Hora,
Rachel M. Ferraz, Raquel Araújo Martins da Secretaria Executiva do MDA (SE/MDA);
Valéria Araújo, da Coordenação Nacional das DFDAs (CONDEF/MDA); Marcelo Fragoso
Santos e Delmar Steffen, da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA); João
Scaramella, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Valdir
Costa, do Ministério da Educação (MEC); Vinicius Moura, do Ministério da Saúde (MS);
Paulo Poleze, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);
Anderson Amoro S. Santos, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Ubiramar
Bispo de Souza (Mazinho), da Rede Nacional de Colegiados Territoriais (RNCT) e
Gustavo Codas, consultor. Secretaria do CONDRAF: Vera Azevedo, Milena Araguaia,
Luciene Santos, Antônio Lacerda e Ivanilson Guimarães. Pauta Brasil Rural Hoje
Palavra do Presidente do CONDRAF - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário,
Pepe Vargas. 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
– Avaliação dos Resultados pelo Conselheiro Marcos Rochinski apresentando dados
quantitativos, análise da metodologia, resultados estratégicos alcançados e recursos
utilizados. 2. Ordem do Dia Construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário – PNDRSS – Apresentação pelo Secretário-Executivo Adjunto
Guilherme Brady contendo a Estrutura do Plano, a Proposta de diretrizes, objetivos,
estratégias e metas tomando por base as 100 propostas aprovadas na Plenária Final da
Conferência Nacional, a Proposta de Gestão do Plano: Sistema Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e a Agenda de Elaboração. Aprovação da
Resolução sobre o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Condraf em 2014 3.
Informes dos Comitês Permanentes Relações Internacionais – Caio França Assistência
Técnica e Extensão Rural/ATER - Argileu Silva Juventude Rural – Ana Carolina Silva e
Desenvolvimento Territorial – Secretaria de Desenvolvimento Territorial. 4. Palavra dos
Conselheiros e 5. Encerramento. A Reunião teve início com uma saudação do
Secretário-Executivo Roberto Nascimento a todos os Conselheiros do CONDRAF e aos
convidados em que afirmou que com a devida concordância do nosso Presidente, Ministro
Pepe Vargas, declarou aberta a 53ª Reunião Ampliada do CONDRAF que contou com a
presença de representantes dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural
Sustentável e com representantes dos Governadores, já que um dos assuntos mais
importantes tratado nessa reunião são os temas relativos à 2ª Conferência Nacional. A
Reunião Ordinária teve por primeira atividade Brasil Rural Hoje o ato de assinatura do
Acordo de Cooperação no Brasil Rural às Mulheres Rurais Tem Cidadania. Nesse
momento, convidamos para compor a mesa o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário Pepe Vargas; a Sra. Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Teresa Campello; a Sra. Ministra de Estado, Chefe da Secretaria de Políticas para
as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci; o Sr. Presidente do
Instituto de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, Carlos Guedes; o Sr. SecretárioExecutivo Nacional do Desenvolvimento Rural e Sustentável, CONDRAF, Roberto
Nascimento, que permanece à mesa de autoridades; a Sra. Secretária de Mulheres da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, CONTAG, Carmem Foro; que
se juntará à mesa mais adiante; a representante do Movimento das Mulheres
Camponesas, Sra. Rosângela Piovizani. O Acordo de Cooperação no Brasil Rural As
Mulheres Rurais tem Cidadania tem o objetivo de formalizar a parceria entre o Ministério
de Desenvolvimento e Agricultura, MDA, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, MDS, a Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da
República, SPM, e o Instituto de Colonização e Reafirma Agrária, INCRA, visando por
meio do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural promover a inclusão de
Mulheres Agricultoras ou beneficiárias da reforma agrária no Cadastro Único de Políticas
Sociais do Governo Federal, CADÚnico, para fins de ações de Busca Ativa no âmbito do
Plano Brasil Sem Miséria. - Palavra do Presidente: Pepe Vargas, Ministro de Estado do
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA saudou a todos os presentes e
parabenizando à Carmem da Secretaria de Mulheres da CONTAG por essa decisão de
constituir a paridade na instância de direção da entidade, decisão do Congresso que foi
realizado semana passada, eu acho que é um avanço importante. Destacou que o MDA é
um Ministério que desde sua origem ele sempre foi um Ministério que sempre teve um
profundo olhar voltado aos direitos das mulheres, de construir igualdade de gênero e que
isso ocorre por conta da luta das mulheres trabalhadoras rurais no nosso país sempre
teve essa característica, tanto que constituiu uma estrutura dentro do Ministério para
pensar políticas para as mulheres rurais. Começando pela questão da terra, nós tínhamos
em 2003, segundo os dados, apenas 23%, menos de um quarto das beneficiárias da
reforma agrária eram mulheres, nós chegamos a um ponto em que esse número já está
muito mais elevado que chegou a 55% a titulação na reforma agrária, mulher e homem.
Então é um avanço significativo, porque passou a ser obrigatório a titulação conjunta no
caso quando há os beneficiários é um casal beneficiário, como também foram assinadas
portarias que determina que haverá prioridade na seleção de beneficiários para lotes da
reforma agrária quando o chefe de família for mulher, acho que é outro avanço
significativo. Também passa a ser um dos critérios dentro da questão do acesso à terra na
reforma agrária e no Programa Nacional de Crédito Fundiário também a questão de estar
inscrito no CADÚnico tem um olhar diferenciado para a questão da mulher, começando
que no Bolsa Família a titular é a mulher. Na Declaração de Aptidão, que é não só para o
acesso ao PRONAF, mas é importante lembrar que é critério para acesso a um conjunto
de políticas públicas da agricultura familiar e chegamos a um ponto de que dois terços
das declarações de Aptidão - DAPs, ou são DAPS conjuntas, mulher homem, ou são as
DAPS daquelas onde a mulher é exclusivamente a titular da DAP. Na Política de
Assistência Técnica, não só temos chamadas públicas específicas de assistência técnica
voltadas à mulheres trabalhadoras rurais e no Programa de Organização Produtiva das
Mulheres Rurais, temos no Plano Brasil Sem Miséria como um dos critérios para a
seleção de quem vai executar a ATER, a efetiva participação de mulheres que fazem a
assistência técnica com a extensão rural, não só mulher beneficiária da política, mas
também mulheres executando a política e a critério para seleção das instituições que vão
prestar os serviços de ATER. Ressaltou, por fim no que se refere às mulheres rurais que
na eleição dos delegados e delegadas para a 2ª Conferência Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – 2ª CNDRSS deverá haver paridade de
gênero, metade dos delegados serão homens e metade serão mulheres rurais. Dando
prosseguimento, em relação a pauta da 53ª Reunião Ampliada, ressaltou o objetivo de
aprovar o Regimento Interno, o Manual de Orientação e o Documento de Referência. Em
relação ao Documento de Referência será necessário um debate maior para seu
fechamento, que não será um documento a ser emendado, que é apenas um documento
para estímulo do debate. Um segundo ponto na pauta de hoje é relativo ao Ano
Internacional da Agricultura Familiar. O Comitê Internacional do CONDRAF trouxe uma
proposta do sentido de que fosse criado, para o acompanhamento do Ano Internacional
da Agricultura Familiar, um processo conjunto, não só do CONDRAF, mas CONDRAF e
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e
consequentemente uma articulação conjunta MDA e MDS. Uma segunda questão que o
Comitê de Assuntos Internacionais do CONDRAF traz é a criação de outro Comitê de
Acompanhamento para as Diretrizes Voluntárias para a Governança da Terra, diretrizes
essas aprovadas pela FAO, também no âmbito do Ano Internacional. Dando
prosseguimento a pauta, o Secretário Roberto Nascimento informou ao Plenário que foi
constituído um Grupo de Conselheiros e membros do Gabinete do MDA para, em um
espaço paralelo, discutir a minuta do documento de referência e, junto com o Professor
Nelson Giordano Delgado, definir os ajustes a serem promovidos, os encaminhamentos e
os prazos para essa elaboração, a serem comunicadas ao referido Plenário, até o término
da Reunião. Ponto de pauta Leitura e Destaques do Regimento Interno da 2º
CNDRSS. Após a leitura da Minuta do Regimento Interno, em que os participantes da
Reunião, conselheiros/as e convidados foram indicando destaques à proposta, o
Secretário Roberto Nascimento colocou em debate os destaques indicados, em que a
grande maioria foi acatada pela Mesa, foi acordado a aprovação do Regimento Interno
pelo Plenário e que as modificações aprovadas seriam aprovadas pela Comissão
Organizadora Nacional da 2ª CNDRSS. Ponto de pauta Apresentação, Leitura e
Destaques do Manual de Orientações da 2º CNDRSS. O consultor Antônio Lacerda
Souto apresentou a Minuta do Manual de Orientações que também foi debatida pelos
participantes, apresentadas várias modificações e foi acordado com o Plenário que a nova
Minuta do Manual de Orientações seria submetida e aprovada pela Comissão
Organizadora Nacional da 2ª CNDRSS. Ponto de pauta Apresentação, Leitura e
Destaques do Documento de Referência da 2º CNDRSS. O Conselheiro Marcos
Rochinski relatou ao Plenário o resultado do trabalho de grupo que se reuniu em paralelo
à Reunião do Condraf para debater com o consultor Nelson Giordano Delgado que foi
contratado para, a partir das contribuições das áreas do MDA e de conselheiros
representantes da sociedade civil, elaborar a Minuta do Documento de Referência. Foi,
então, informado que foi estabelecido um cronograma de trabalho formado por membros
do Gabinete do MDA e por conselheiros da sociedade civil, para sistematizar os
documentos complementares e que uma nova Minuta do Documento de Referência que,
da mesma maneira, foi acordado que será aprovada pela Comissão Organizadora
Nacional da 2ª CNDRSS. Ponto de pauta Construção da Agenda de Compromissos
com Estados e Territórios. O convidado Carlos Gonçalves, representando os Conselhos
Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, informou que em relação a constituição
de uma agenda estratégica com os estados para a organização da 2ª CNDRSS houve
uma iniciativa dos estados no sentido de garantir recursos orçamentários para a
realização das conferências estaduais, o que foi feito em alguns estados. Solicitou uma
decisão do MDA ser responsável pelos deslocamentos da conferência nacional, poder
público e sociedade. Sugeriu, ainda, uma reunião em Brasília, com os representantes do
conselhos estaduais, delegados e superintendentes do Incra no sentido de aprimorar a
articulação institucional. Ponto de pauta Ano Internacional da Agricultura Familiar e
Criação do Comitê Brasileiro para a implementação das Diretrizes Voluntárias sobre
Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no
contexto da Segurança Alimentar Nacional. Francesco Pierre, coordenador do Comitê
Permanente de Assuntos Internacionais, e Alessandra da Costa Lunas, representante da
Confederação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura, apresentaram
as duas temáticas relatando a posição do Comitê que sugeriu a criação de um Comitê
Temporário Brasileiro para implementação das Diretrizes Voluntárias, fazendo parte do
Comitê Permanente de Assuntos Internacionais, para discutir contribuições do Brasil à
referida Implementação das Diretrizes. O Plenário aprovou a criação do Comitê
Temporário, a ser coordenado pelo MDA e pelo Incra que apresentará um Plano de
Trabalho e sua composição. Em relação ao Ano Internacional da Agricultura Familiar a
proposta foi estabelecer uma agenda de debates, em todos os continentes no sentido de
fortalecer a agricultura familiar na agenda mundial, destacando o papel da agricultura
familiar na garantia da segurança alimentar mundial. Serão criados comitês em vários
países da América Latina. Foi sugerido então a criação de um Comitê Temporário Ano
Internacional da Agricultura Familiar 2014, um comitê conjunto Condraf/Consea que
definirá sua composição e agenda de trabalho com iniciativas, eventos, entre outras
atividades. O Consea é o conselho que vem trabalhando a questão da segurança
alimentar e nutricional o que concorre com a importância da participação dos dois
conselhos nessa temática. Foi ainda sugerido que os Conselhos Estaduais de
Desenvolvimento Rural Sustentável criem nos estados comitês ou comissões
semelhantes. Dando prosseguimento a pauta foi informado ao Plenário, após várias
consultas aos conselheiros/as a constituição da Comissão Organizadora Nacional que
será uma Comissão paritária, coordenada pelo Secretário-Executivo do Condraf e
formada pelos seguintes representantes do poder público, os conselheiros representantes
do Ministério da Pesca e da Aquicultura, do Meio Ambiente, da Confederação Nacional
dos Municípios, da Secretaria-Executiva do MDA, da Secretaria de Desenvolvimento
Territorial e do INCRA. Por parte da sociedade civil, os conselheiros representantes da
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura, da Federação
dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil, da Articulação do Semi Árido, da União Nacional das Cooperativas da
Agricultura Familiar e Economia Solidária e Rede Nacional de Colegiados Territorial.
Informe dos Comitês Permanentes: Foram feitos informes do Comitê Permanente de
Juventude Rural pelos coordenadores Ana Carolina Silva e Germano de Barros que
fizeram uma síntese dos encaminhamentos da reunião realizada no período destacando a
importância para o Comitê da definição da cota mínima de 20% de jovens nas delegações
das conferências territoriais, intermunicipais, setoriais e estaduais na 2ª CNDRSS. Em
relação ao Comitê de Desenvolvimento Territorial a Coordenadora do Comitê, Márcia
Quadrado, fez um relato da reunião ocorrida em que foi debatido o credenciamento de
entidades parceiras para realizarem nos estados o trabalho de desenvolvimento territorial
e o debate em torno da criação de novos territórios, a ser antecedido por uma Portaria do
Ministro do MDA, e por uma Resolução do Condraf. Em função do adiantado da hora e
pela falta de quorum o Plenário deliberou que, se necessário, seria formalizada uma
Resolução ad referendum, a ser apreciada na reunião subsequente do Condraf. Palavra
dos Conselheiros: vários conselheiros/as se manifestaram entre os quais Atanagildo de
Deus Matos denúncia sobre o Projeto de Assentamento em Marabá. Após a reunião a
questão foi solucionada com a intervenção do Incra Nacional. Várias solicitações do
Documento Final da 1ª Conferência de Assistência Técnica e Extensão Rural – 1ª
CNATER o que foi posteriormente informado aos conselheiros/as que estava disponível
no site da Secretaria de Agricultura Familiar as Resoluções Finais e o Documento Político.
Foi também solicitado informações atualizadas sobre a Assistência Técnica e Extensão
Rural que foi objeto da 6ª Reunião Extraordinária do Condraf que teve como
encaminhamento a informação de tramitação da proposta debatida pelo Comitê de ATER.
Da mesma forma, foi posteriormente encaminhado aos conselheiros/as, informe em
memorando da Secretaria da Agricultura Familiar, esclarecendo que os entendimentos em
relação a Entidade Nacional de ATER está sendo conduzida pelo Presidente do Condraf e
Ministro de Estado e pelo Secretário-Executivo do Ministério, levando em conta os
encaminhamento da 6ª Reunião Extraordinária o a 1ª CNATER, estando em debate a
figura jurídica da referida entidade. Os Informes dos Deputados Federais, previstos em
pauta, foram cancelados pela ausência dos parlamentares no momento dos trabalhos da
53ª Reunião.Por fim e nada mais havendo a ser tratado, o Secretário-Executivo do
Condraf encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos.
Gilberto José Spier Vargas
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
Roberto Revelino Fogaça do Nascimento
Secretário-Executivo