25902 - Fundo Especial de Desenvolvimento e
Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
Órgão : 25000 - Ministério da Fazenda
Unidade : 25902 - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
R$ 1,00
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão Total Unidade
9.762.048.203
2.496.198.461
Função
04. Administração
28. Encargos Especiais
99. Reserva de Contingência
Total
790.036.603
27.492.024
1.678.669.834
Subfunção
122. Administração Geral
125. Normatização e Fiscalização
126. Tecnologia da Informação
129. Administração de Receitas
212. Cooperação Internacional
844. Serviço da Dívida Externa
999. Reserva de Contingência
Total
1.330.000
328.613.682
260.975.000
198.267.921
850.000
27.492.024
1.678.669.834
Programa
0681. Gestão da Participação em Organismos
Internacionais
0770. Administração Tributária e Aduaneira
0775. Recuperação de Créditos da União
0906. Operações Especiais: Serviço da Dívida
Externa (juros e Amortizações)
0999. Reserva de Contingência
Detalhamento das Ações
Funcional
Programática
0681
Programa/Ação/Produto/Localização
GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Valor
Valor Localização Esf
850.000
Grupo de Despesa
Recursos de Todas as Fontes
Total
850.000
705.598.682
83.587.921
27.492.024
1.678.669.834
Recursos de Todas as Fontes
R/P Mod IU Fte
Valor
Operações Especiais
04
04
212 0681 0344 0000 Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA
Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA - Nacional
212 0681 0344 0001
630.000
04
04
212 0681 0370 0000 Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária- CIAT
Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária- CIAT 212 0681 0370 0001
Nacional
212 0681 0372 0000 Contribuição ao Escritório Internacional de Documentação Fiscal - IBFD
Contribuição ao Escritório Internacional de Documentação Fiscal - IBFD 212 0681 0372 0001
Nacional
212 0681 0376 0000 Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou
Administrativa - AIT
Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou
212 0681 0376 0001
Administrativa - AIT - Nacional
0770
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
180.000
04
04
04
04
630.000 F 3 Outras Despesas Correntes
F 3 Outras Despesas Correntes
2
2
80
80
0 131
0 158
400.000
230.000
180.000 F 3 Outras Despesas Correntes
2
80
0 158
180.000
36.100 F 3 Outras Despesas Correntes
2
80
0 158
36.100
3.900 F 3 Outras Despesas Correntes
2
80
0 158
3.900
1.330.000 F 3 Outras Despesas Correntes
F 3 Outras Despesas Correntes
F 4 Investimento
2
2
2
90
90
90
0 131
0 158
0 131
500.000
630.000
200.000
80.050.000 F 3 Outras Despesas Correntes
F 3 Outras Despesas Correntes
F 3 Outras Despesas Correntes
2
2
2
80
90
90
0 158
0 131
0 158
50.000
37.000.000
42.000.000
36.100
3.900
705.598.682
Atividades
04
04
04
04
122 0770 2013 0000 Apreciação e Julgamento Administrativo de Litígios Fiscais
- Recurso julgado (unidade) 9280
Apreciação e Julgamento Administrativo de Litígios Fiscais - Nacional
122 0770 2013 0001
- Recurso julgado (unidade) 9280
1.330.000
125 0770 2237 0000 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira
- Ação fiscal realizada (unidade) 49064
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional
125 0770 2237 0001
- Ação fiscal realizada (unidade) 49064
80.050.000
411
Órgão : 25000 - Ministério da Fazenda
Unidade : 25902 - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
R$ 1,00
Detalhamento das Ações
Funcional
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
Programática
Programa/Ação/Produto/Localização
Valor
125 0770 2238 0000 Normatização e Gestão Tributária e Aduaneira
- Norma publicada (unidade) 1
Normatização e Gestão Tributária e Aduaneira - Nacional
125 0770 2238 0001
- Norma publicada (unidade) 1
248.563.682
248.563.682 F
F
F
F
F
126 0770 2085 0000 Sistemas Informatizados dos Conselhos de Contribuintes
- Sistema mantido (unidade) 3
Sistemas Informatizados dos Conselhos de Contribuintes - Nacional
126 0770 2085 0001
- Sistema mantido (unidade) 3
0770
2247
0000
Sistema
Integrado
de Comércio Exterior- SISCOMEX
126
- Sistema mantido (unidade) 15
Sistema Integrado de Comércio Exterior- SISCOMEX - Nacional
126 0770 2247 0001
- Sistema mantido (unidade) 15
126 0770 2248 0000 Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal
- Sistema mantido (unidade) 73
Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal - Nacional
126 0770 2248 0001
- Sistema mantido (unidade) 73
129 0770 2239 0000 Lançamento, Cobrança de Tributos e Atendimento ao Contribuinte
- Declaração recebida (unidade) 43600000
Lançamento, Cobrança de Tributos e Atendimento ao Contribuinte - Nacional
129 0770 2239 0001
- Declaração recebida (unidade) 43600000
129 0770 2242 0000 Remuneração por Serviço de Arrecadação
- Instituição remunerada (unidade) 62
Remuneração por Serviço de Arrecadação - Nacional
129 0770 2242 0001
- Instituição remunerada (unidade) 62
129 0770 2866 0000 Ações de Caráter Sigiloso
Ações de Caráter Sigiloso - Nacional
129 0770 2866 0001
0775
Valor Localização Esf
Grupo de Despesa
F 4 Investimento
Recursos de Todas as Fontes
R/P Mod IU Fte
Valor
2 90 0 158
1.000.000
3 Outras Despesas Correntes
3 Outras Despesas Correntes
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimento
5 Inversões Financeiras
2
2
2
2
2
50
90
90
90
90
0
0
0
0
0
158
131
158
131
158
8.000.000
58.000.000
168.849.898
12.713.784
1.000.000
25.000 F 3 Outras Despesas Correntes
2
90
0 158
25.000
65.000.000 F 3 Outras Despesas Correntes
2
90
0 175
65.000.000
180.000.000 F 3 Outras Despesas Correntes
F 3 Outras Despesas Correntes
2
2
90
90
0 131
0 158
90.000.000
90.000.000
45.000.000 F 3 Outras Despesas Correntes
F 3 Outras Despesas Correntes
2
2
90
90
0 131
0 158
10.000.000
35.000.000
85.000.000 F 3 Outras Despesas Correntes
F 3 Outras Despesas Correntes
2
2
90
90
0 131
0 158
35.000.000
50.000.000
630.000 F 3 Outras Despesas Correntes
F 4 Investimento
2
2
90
90
0 131
0 158
280.000
350.000
15.950.000 F 3 Outras Despesas Correntes
2
90
0 157
15.950.000
25.000
65.000.000
180.000.000
45.000.000
85.000.000
630.000
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA UNIÃO
83.587.921
Atividades
04
04
126 0775 2249 0000 Sistema Informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
- Sistema mantido (unidade) 2
Sistema Informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Nacional
126 0775 2249 0001
- Sistema mantido (unidade) 2
15.950.000
412
Órgão : 25000 - Ministério da Fazenda
Unidade : 25902 - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
R$ 1,00
Detalhamento das Ações
Funcional Programática
Programa/Ação/Produto/Localização
04 129 0775 2243 0000 Pagamento de Pró-labore aos Procuradores da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN)
- Procurador remunerado (unidade) 1255
04 129 0775 2243 0001
Pagamento de Pró-labore aos Procuradores da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) - Nacional
- Procurador remunerado (unidade) 1255
04 129 0775 2244 0000 Apuração, Inscrição e Execução da Dívida Ativa da União
- Dívida ativa inscrita (unidade) 4250000
04 129 0775 2244 0001
Apuração, Inscrição e Execução da Dívida Ativa da União - Nacional
- Dívida ativa inscrita (unidade) 4250000
04
04
Valor
Valor Localização Esf
52.673.250
52.673.250 F 1 Pessoal e Encargos Sociais
1
90
0 157
52.673.250
10.179.135 F
F
F
F
3 Outras Despesas Correntes
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimento
5 Inversões Financeiras
2
2
2
2
50
90
90
90
0
0
0
0
157
157
157
157
1.126.944
7.022.191
2.000.000
30.000
4.785.536 F
F
F
F
3 Outras Despesas Correntes
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimento
5 Inversões Financeiras
2
2
2
2
50
90
90
90
0
0
0
0
157
157
157
157
445.536
3.020.000
1.300.000
20.000
27.492.024 F 2 Juros e Encargos da Dívida 0
F 6 Amortização da Dívida
0
90
90
0 158
0 158
13.316.301
14.175.723
99
99
99
99
99
99
0
0
0
0
0
0
10.179.135
129 0775 2245 0000 Representação e Defesa da Fazenda Nacional em Juízo
- Representação realizada (unidade) 1250000
Representação e Defesa da Fazenda Nacional em Juízo - Nacional
129 0775 2245 0001
- Representação realizada (unidade) 1250000
0906
Grupo de Despesa
Recursos de Todas as Fontes
R/P Mod IU Fte
Valor
4.785.536
OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E
AMORTIZAÇÕES)
27.492.024
Operações Especiais
28
28
844 0906 0284 0000 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 844 0906 0284 0001
Nacional
0999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
27.492.024
1.678.669.834
Operações Especiais
99
99
999 0999 0998 0000 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receita Própria e Vinculada de
999 0999 0998 0101
Fundos e da Administração Indireta
413
1.678.669.834
1.678.669.834 F
F
F
F
F
F
9 Reserva de Contingência
9 Reserva de Contingência
9 Reserva de Contingência
9 Reserva de Contingência
9 Reserva de Contingência
9 Reserva de Contingência
0
0
0
0
0
0
131
132
139
157
158
175
57.283.792
1.405.223.613
50.122.643
102.062.315
62.101.702
1.875.769
Órgão : 25000 - Ministério da Fazenda
Unidade : 25902 - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
R$ 1,00
Total por Fonte/Grupo de Despesas
Fonte\Grupo de Despesa
131
132
139
157
158
175
Total
Selos de Controle, Lojas Francas - Fundaf
Juros de Mora da Receita Administrada Pela SRF/MF
Alienação de Bens Apreendidos - Fundaf
Receitas de Honorários de Advogados - Fundaf
Multas Incidentes sobre Receitas Administradas pela SRF - MF
Taxas por Serviços Públicos
Total
301.377.576
1.405.223.613
50.122.643
185.650.236
486.948.624
66.875.769
2.496.198.461
Pessoal e
Juros e Encargos
Encargos Sociais
da Dívida
52.673.250
13.316.301
52.673.250
414
13.316.301
Outras Despesas
Correntes
Investimentos
Inversões
Financeiras
Recursos de Todas as Fontes
Amortização da
Reserva de
Dívida
Contingência
231.180.000
12.913.784
27.564.671
395.004.898
65.000.000
718.749.569
3.300.000
1.350.000
50.000
1.000.000
14.175.723
17.563.784
1.050.000
14.175.723
57.283.792
1.405.223.613
50.122.643
102.062.315
62.101.702
1.875.769
1.678.669.834