PORTARIA SOF No 122, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
(publicada no DOU de 26/10/2011, seção I, página 165)
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante
do art. 55, inciso III, da Lei no 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos que ora financiam despesas
obrigatórias dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social, resolve:
Art. 1o Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da
Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
0089
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
VALOR
2.900.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
09 272
0089 0181
Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores
Civis
2.900.000.000
09 272
0089 0181 0001
Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Nacional
2.900.000.000
S
1
1
90
0
188
2.900.000.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
2.900.000.000
TOTAL - GERAL
2.900.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
0770
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Administração Tributária e Aduaneira
VALOR
2.630.000.000
ATIVIDADES
04 125
0770 2237
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira
38.100.000
04 125
0770 2237 0001
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional
38.100.000
04 129
0770 2238
Arrecadação Tributária e Aduaneira
04 129
0770 2238 0001
Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional
F
3
2
90
0
188
38.100.000
48.900.000
48.900.000
F
3
2
90
0
188
48.900.000
04 126
0770 2247
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
47.000.000
04 126
0770 2247 0001
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX Nacional
47.000.000
04 126
0770 2248
Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita
Federal
396.000.000
04 126
0770 2248 0001
Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal Nacional
396.000.000
F
04 122
0770 2272
Gestão e Administração do Programa
04 122
0770 2272 0001
Gestão e Administração do Programa - Nacional
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
2
90
0
188
47.000.000
F
3
2
90
0
188
327.000.000
F
4
2
90
0
188
69.000.000
2.100.000.000
2.100.000.000
F
TOTAL – FISCAL
3
1
1
90
0
188
2.100.000.000
2.630.000.000
0
2.630.000.000
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
0083
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Previdência Social Básica
VALOR
6.500.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
09 271
0083 0132
Pagamento de Aposentadorias - Área Urbana
6.500.000.000
09 271
0083 0132 0001
Pagamento de Aposentadorias - Área Urbana - Nacional
6.500.000.000
S
3
1
90
0
188
5.040.000.000
S
3
1
90
0
386
1.460.000.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
6.500.000.000
TOTAL - GERAL
6.500.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
0089
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
VALOR
2.900.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
09 272
0089 0181
Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores
Civis
2.900.000.000
09 272
0089 0181 0001
Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Nacional
2.900.000.000
S
1
1
90
0
156
900.000.000
S
1
1
90
0
169
2.000.000.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
2.900.000.000
TOTAL - GERAL
2.900.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
0770
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Administração Tributária e Aduaneira
VALOR
2.630.000.000
ATIVIDADES
04 125
0770 2237
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira
04 125
0770 2237 0001
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional
38.100.000
38.100.000
F
04 129
0770 2238
Arrecadação Tributária e Aduaneira
3
2
90
0
132
38.100.000
48.900.000
04 129
0770 2238 0001
Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional
48.900.000
04 126
0770 2247
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
47.000.000
04 126
0770 2247 0001
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX Nacional
47.000.000
04 126
0770 2248
Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita
Federal
396.000.000
04 126
0770 2248 0001
Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal Nacional
396.000.000
F
F
04 122
0770 2272
Gestão e Administração do Programa
04 122
0770 2272 0001
Gestão e Administração do Programa - Nacional
3
3
2
90
2
90
0
0
132
132
48.900.000
47.000.000
F
3
2
90
0
132
327.000.000
F
4
2
90
0
132
69.000.000
2.100.000.000
2.100.000.000
F
1
1
90
0
132
TOTAL – FISCAL
2.100.000.000
2.630.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.630.000.000
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
0083
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Previdência Social Básica
VALOR
6.500.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
09 271
0083 0132
Pagamento de Aposentadorias - Área Urbana
6.500.000.000
09 271
0083 0132 0001
Pagamento de Aposentadorias - Área Urbana - Nacional
6.500.000.000
TOTAL – FISCAL
S
3
1
90
0
153
2.200.000.000
S
3
1
90
0
154
4.300.000.000
0
TOTAL – SEGURIDADE
6.500.000.000
TOTAL - GERAL
6.500.000.000