2009-2012
ANEXO IV
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, POR CARGO
CARGO
Auxiliar de Serviços Gerais I
Merendeira I
Fiscal de Obras e Edificações I
ATRIBUIÇÕES
Manter limpos os móveis, arrumar e manter limpos os locais de
trabalho; manter arrumado o material sob a sua guarda e
responsabilidade; executar serviços de recepção e portaria;
solicitar material de limpeza quando necessários; abrir e fechar
instalações do órgão em que estiver lotado, nos horários
regulares; limpar os aparelhos elétricos e desligá-los no final do
expediente; tratar a todos com urbanidade apresentar-se
decentemente trajado; observar e cumprir as normas expedidas
pelo órgão em que estiver lotado; observar e cumprir as normas
de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas a
critério do superior imediato.
Selecionar os ingredientes necessários de acordo com o cardápio
do dia; preparar refeições e merendas; controlar o estoque de
ingredientes; executar trabalhos de arrumação, limpeza e higiene
da cozinha, da despensa e dos locais de refeições; supervisionar
a esterilização dos utensílios nas cozinhas das creches; registrar
o número de refeições e merendas servidas diariamente;
responsabilizar-se pelo controle de louças, talheres, utensílios e
equipamentos; cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas
características, se incluam na sua esfera de competência.
Executar tarefas relacionadas à área de obras e edificações do
município; fiscalizar as obras; notificar, embargar e autuar obras;
fazer valer as leis do município (Código de Obras e o Plano
Diretor Municipal); verificar o dimensionamento de imóveis
para efeito de registro cadastral; fiscalizar e verificar taxas;
executar vistorias técnicas para fins de habite-se; realizar
plantões fiscais, conforme escala pré-estabelecida; executar
vistorias técnicas e diligências fiscais; fiscalizar obras; lavrar
auto de infração; embargar obras; prestar informações aos
contribuintes; exercer demais funções inerentes à fiscalização.
2009-2012
CARGO
Fiscal de Tributos Municipais I
Fiscal de Posturas I
Fiscal de Meio Ambiente I
Fiscal de Trânsito
ATRIBUIÇÕES
Exercício da atividade de fiscalização tributária; executar tarefas
relacionadas à área de tributação do município; fiscalizar os
estabelecimentos sem alvarás; notificar, interditar e autuar; fazer
valer as leis do município (Código Tributário Municipal, Plano
Diretor Municipal e demais leis correlatas); executar tarefas de
registro em formulários próprios de dados para o cadastro
imobiliário; verificar o dimensionamento de imóveis para efeito
de registro cadastral; verificar a atualização da planta de valores;
aplicar multas em conformidade para lei; fazer o lançamento na
dívida ativa do município; desempenhar outras tarefas que, por
suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Executar tarefas relacionadas à área de posturas do município;
fazer valer as leis do município (Código de Posturas Plano
Diretor Municipal) bem com outras leis relacionadas a sua área
de atuação; executar tarefas de registro em formulários próprios
de dados para o cadastro imobiliário; fiscalizar e verificar o
cumprimento da legislação municipal; realizar plantões fiscais,
conforme escala pré-estabelecida; executar diligências de
posturas; fiscalizar e notificar; lavrar auto de infração; interditar
estabelecimentos; prestar informações aos contribuintes; exercer
demais funções inerentes à fiscalização.
Atuar na fiscalização do município para atendimento de
denúncias ambientais; realizar lavratura de autos de notificação,
a partir de conhecimentos básicos nas áreas florestais e de
agrotóxicos; atuar na área de saneamento, aplicando as
legislações federal, estadual e municipal na área ambiental;
desempenhar outras tarefas que, por suas características, se
incluam na sua esfera de competência.
Fiscalizar as leis de trânsito, os serviços de transporte
concedidos, executar o controle de trânsito de veículos, fazer
vistorias, conferir os sistemas de sinalização propondo as
melhorias e adequações necessárias, fazer levantamento de
dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes e suas
causas, promover, junto ao superior hierárquico, diretrizes de
policiamento ostensivo de trânsito, autuar e aplicar medidas
administrativas de modo a coibir irregularidades do trânsito,
notificando seus infratores, conduzir veículo da SMTT quando
da realização dos serviços públicos concernentes as atribuições
do cargo, desde que devidamente habilitado e dentro dos limites
do Município, desempenhar outras atribuições afins.
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Nutricionista
. Zelar pela preservação, promoção e recuperação da saúde;
. Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado
nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para
atendimento da clientela (educação básica: educação infantil creche e pré-escola, ensino fundamental, ensino médio) com
base no resultado da avaliação nutricional, e em consonância
com os parâmetros definidos em normativas do FNDE;
. Estimular a identificação de indivíduos com necessidades
nutricionais específicas, para que recebam o atendimento
adequado no Programa de Alimentação Escolar (PAE);
. Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da
alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas
referências nutricionais, observando:
a) adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das
populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade
dos alimentos;
b) respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada
localidade, á sua vocação agrícola e à alimentação saudável e
adequada.
c) Utilização dos produtos de Agricultura Familiar e dos
Empreendimentos Familiares Rurais, priorizando, sempre que
possível, os alimentos orgânicos e/ou agro ecológicos; local,
regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de
prioridade.
. Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para
a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência
ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a
coordenação pedagógica da escola para o planejamento de
atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição;
. Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o
cardápio;
. Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de
aceitabilidade junto à clientela, sempre que ocorrer no cardápio a
introdução de alimento novo ou quaisquer outras alterações
inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a
aceitação dos cardápios praticados frequentemente. Para tanto,
devem ser observados parâmetros técnicos, científicos e
sensoriais reconhecidos, estabelecidos em normativa do
Programa. O registro se dará no Relatório Anual de Gestão do
PNAE, conforme estabelecido pelo FNDE;
. Interagir com os agricultores familiares e empreendedores
familiares rurais e suas organizações, de forma a conhecer a
produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar;
2009-2012
. Participar do processo de licitação e da compra direta da
agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no
que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entro
outros);
. Orientar e supervisionar as atividades de higienização de
ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte
de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição;
. Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para Serviços
de Alimentação de Fabricação e Controle para UAN;
. Elaborar o Plano Anual de Trabalho do PAE, contemplando os
procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições;
. Assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do
PAE;
. Coordenar, supervisionar e executar ações de educação
permanente em alimentação e nutrição para a comunidade
escolar;
. Participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de
gêneros alimentícios, a fim de emitir parecer técnico, com o
objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação
dos mesmos no processo de aquisição dos alimentos;
. Participar da avaliação técnica no processo de aquisição de
utensílios e equipamentos, produtos de limpeza e desinfecção,
bem como na contratação de prestadores de serviços que
interfiram diretamente na execução do PAE;
. Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar,
implantar, implementar, controla e executar políticas,
programas, cursos, pesquisas e eventos na área de alimentação
escolar;
. Contribuir na elaboração e revisão das normas reguladoras
próprias da área de alimentação e nutrição;
. Colaborar na formação de profissionais na área de alimentação
e nutrição, supervisionando estagiários e participando de
programas de aperfeiçoamento, qualificação e capacitação;
. Comunicar os responsáveis legais e, caso necessário, a
autoridade competente, quando da existência de condições do
PAE impeditivas de boa prática profissional ou que sejam
prejudiciais à saúde e à vida da coletividade;
. Capacitar e coordenar as ações das equipes de supervisores das
unidades da entidade executora relativas ao PAE;
. Outras atribuições poderão ser desenvolvidas, de acordo com a
necessidade, complexidade do serviço e disponibilidade da
estrutura operacional do PAE.
2009-2012
Professor PIII
Ministrar aulas em nível de Educação Infantil até o 5° ano do
Ensino Fundamental; promover a educação infantil; elaborar
programas, planos de aula, planos de trabalho de controle e
avaliação de rendimento escolar, de recuperação de alunos, de
auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação no
âmbito da escola e da Secretaria Municipal de Educação;
escriturar diários de classe; zelar pelo material didáticopedagógico à sua disposição; empenhar-se pela educação
integral dos alunos; executar sua missão com zelo e presteza;
freqüentar cursos legalmente instituídos; aplicar, em constante
atualização, os processos de educação e aprendizagem que lhe
forem transmitidos; comparecer às comemorações cívicas e
participar das atividades extracurriculares; tratar os educandos e
suas famílias com urbanidade e sem preferência; apresentar-se
decentemente trajado; estimular nos alunos a cidadania e a
solidariedade humana; observar e cumprir as normas expedidas
pela Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de
Educação, bem como outras diretamente ligadas à educação;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar outras tarefas a critério do superior imediato.