Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Autorizado pela Portaria no3.355 de 05/12/02-DOU de 06/12/02
Componente Curricular: LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
Código: DIR - 464
CH Total: 30h
Pré-requisito:-----Período Letivo:2014.2
Turma: 5º semestre
Professor: Luciano de Oliveira Souza Tourinho
Titulação: Mestre
PLANO DE CURSO
EMENTA
A legislação penal face à constituição de 1988. Análise crítica da legislação penal e a nova
ordem constitucional. As leis penais especiais em espécie: interceptação telefônica; estatuto do
desarmamento; crimes hediondos; nova Lei de Tóxicos; tortura; disposições penais na Lei de
Trânsito; juizados especiais criminais
OBJETIVO GERAL
Aprimorar o acadêmico para o exercício da profissão, oferecendo, inclusive, uma visão mais ampla
do direito penal e processo penal, interligando-os.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Construir uma visão crítica e multidisciplinar, abrindo espaço para uma discussão mais humana e
garantista do direito material e processo penal.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
Interpretação e aplicação do
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CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]
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Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do
Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
1 . Direito Penal Constitucionalizado
1.1 Princípios, regras e normas
1.2 Teorias sobre as finalidades das penas
1.3 Introdução às Leis Penais Especiais
2.Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990)
2.1 Análise crítica à luz da Constituição Federal
2.2 Comentários sobre o abolicionismo, o minimalismo e o maximalismo penais.
2.3 Precedentes históricos
2.4 Análise dos dispositivos
3. Interceptação Telefônica (Lei 9296/1996)
3.1. Introdução
3.2. Aspectos Penais e Processuais Penais
UNIDADE II
1. Tortura (Lei 9455/1997)
1.1 Dos crimes em espécie
1.2 Aspectos processuais penais
2. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
2.1. Introdução
2.2. Dos Crimes em espécie
UNIDADE III
1. Lei de Drogas (Lei 11.313/2006)
1.1 Introdução
1.2 Direito Intertemporal
1.3 Dos crimes em espécie
1.4 Aspectos Processuais: breves informes
2. Disposições penais no Código de Trânsito (Lei 9503/1997)
METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas
Grupos de debates e seminários
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AVALIAÇÃO
• Comprometimento;
• Participação;
• Coesão e Coerência textual;
• Capacidade de exposição;
Os instrumentos para avaliação consistirão de:
Exame Oral;
Prova Dissertativa e/ou Objetiva.
RECURSOS


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Quadro branco
Pincel para quadro branco
Datashow
BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DELGADO, Rodrigo Mendes. Lei de Drogas Comentada artigo por artigo. 2. ed. Cronus.

NUCCI, Guilherme. Leis Penais e processuais penais comentadas. Vol. I. 7. ed. São Paulo:
Editora RT.
◦ NUCCI, Guilherme. Leis Penais e processuais penais comentadas. Vol. II. 7. ed. São
Paulo: Editora RT.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 9. ed. São Paulo: Saraiva.

CARVALHO, Salo de. Pena e garantias: uma leitura do garantismo de Luigi Ferrajoli no
Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris.


FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 4. ed. São Paulo: RT.

GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel. Lei de Drogas Anotada. 3. ed. São Paulo:
Saraiva.

SCHMIDT, Andrei Zenker (coord.). Novos rumos do Direito penal contemporâneo. Rio de
Janeiro: Lumen Juris Editora.

BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva.
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
TOELDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva.

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil.
São Paulo: Saraiva.

BIZZOTTO, Alexandre; RODRIGUES, Andreia de Brito. Nova Lei de Drogas: Comentário
à Lei n.11.343 de 23 de agosto de 2006. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.

CANOTILHO, J. J. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra:
Almedina.

FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 4. ed. São Paulo: RT.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães; GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES, Luiz Flavio;
FERNANDES, Antonio Scarance. Juizados Especiais Criminais - Comentários À Lei 9099.
5a ed.São Paulo: RT.

MARCÃO, Renato. Tóxico. 3. ed. São Paulo: Saraiva.
PRADO, Luís Regis. Direito Penal Econômico. 2. ed. São Paulo: RT.
Aprovado em _____/_____/_____
Homologado em _____/_____/_____
Profº Sebastião Martins Lopes
Coordenador do Colegiado do Curso de Direito Profº Edgard Larry Andrade Soares
Presidente do Conselho Acadêmico
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