TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013
www.ovale.com.br
5
“No meu governo, nunca autorizamos
aditamentos nos contratos acima dos
25% que são previstos na lei”
TEXTUAL
EDUARDO CURY (PSDB)
EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ
S. JOSÉ SEGUNDO AÇÃO, REAJUSTES CONCEDIDOS PELO EX-PREFEITO ULTRAPASSAM LIMITE PREVISTO EM LEI
SEMINÁRIOS
MP contesta despesas
de Cury com a merenda
Emplasa
debate
vocação
da RM
Promotoria quer que tucano seja condenado por improbidade e tenha os direitos políticos cassados
CLÁUDIO CÉSAR DE SOUZA
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
O Ministério Público de
São José dos Campos ajuizou ação civil contra o exprefeito Eduardo Cury (PSDB) por suposta improbidade administrativa cometida
no contrato da merenda escolar firmado com a empresa SHA Comércio de Alimentos Ltda, de Jacareí.
Também são réus a própria SHA e seus sócios David
Fernando dos Santos Azevedo e Yumiko Migiyama.
A ação civil pública foi
ajuizada no último dia 28 pelo titular da 7ª Promotoria de
São José, Fábio Antônio Xavier de Moraes, e corre na 1ª
Vara da Fazenda Pública.
A investigação do Ministério Público teve início em
março do ano passado com
base na decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado)
de julgar irregular o terceiro
aditamento do contrato, no
valor de R$ 724.306, firmado
em 30 de abril de 2008.
Na ação, Moraes cita a
decisão do TCE, alegando
que com a terceira prorrogação foi excedido o limite
constitucional de 25% de
acréscimo em relação ao valor original do contrato, de
R$ 4,8 milhões. Antes do aditivo de R$ 724.306, o governo
já havia concedido à SHA
outros R$ 2,486 milhões em
acréscimos (veja quadro).
Penalidades. Ainda segundo o promotor, na terceira
prorrogação já deveria ter
sido feita nova licitação para
contração do serviço.
“Os argumentos usados
pela prefeitura para o terceiro aditamento não se justificam. Além disso, estourou o
limite constitucional de 25%
e a prefeitura deveria ter feito licitação ao invés de prorrogar de novo o contrato”,
afirmou Moraes a O VALE.
O promotor pediu que os
réus sejam condenados ao
ressarcimento
dos
R$
724.306 aos cofres públicos
(acrescidos de correção), a
condenação de Cury por improbidade administrativa e a
perda dos direitos políticos
do ex-prefeito por período
de três a cinco anos.
Ele solicitou ainda o pagamento de multa civil de até
100 vezes o valor da remuneração do tucano na época e a
proibição da SHA de celebrar contratos com o poder
“Na ação usei o termo
enriquecimento ilícito
porque, quando há dano
ao erário público, também
pode ter enriquecimento
ilícito. O ex-prefeito tinha
obrigação de zelar pelo
patrimônio público”
FÁBIO ANTÔNIO XAVIER MORAES
PROMOTOR DE SÃO JOSÉ, EM
ENTREVISTA AO O VALE
ARQUIVO/O VALE
“Os autos evidenciam
improbidades suficientes
para comprometer a
legalidade das despesas
efetuadas, uma vez que
foram descumpridos
princípios constitucionais
de moralidade,
impessoalidade,
eficiência e economia”
O prefeito Ildefonso Mendes,
novo presidente da RMVale
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
A Empla (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A) inicia hoje
uma série de cinco seminários para a apresentação de
projetos para a promoção do
desenvolvimento socioeconômico de 21 pequenos municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral Norte.
O seminário de hoje será
em Areias e reúne ainda as
cidades de São José do Barreiro, Bananal, Arapeí e Silveiras. O evento será na Casa de Cultura, às 13h30.
A intenção é identificar o
potencial econômico, com
base nas vocações regionais
e cadeias produtivas existentes nessas cidades, especialmente o agronegócio, o turismo e o artesanato.
Piquete, Cunha, São Bento do Sapucaí e Paraibuna
também vão sediar seminários similares com os municípios vizinhos.
IDEM
NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
público por três anos.
Representantes da empresa
não foram localizados ontem
após as 17h. Cury informou,
por e-mail, que em seu governo
“nunca foram autorizados aditamentos acima de 25% dos
valores dos contratos”. O exprefeito disse ainda que já pediu para sua equipe levantar
informações do contrato.
Memória. Com contrato com
a Prefeitura de São José desde
2006, ainda no primeiro governo Cury, a SHA foi a maior
doadora da campanha de reeleição do tucano em 2008, com
contribuição de R$ 300 mil.
Desse total, R$ 150 mil foram
repassados por meio da Porto
Empreendimentos, empresa
que pertence ao grupo.
Após o período eleitoral, a
SHA foi contratada de novo
pelo governo Cury, desta vez
por R$ 35,5 milhões.
No mês passado, o governo
Carlinhos Almeida (PT) prorrogou o contrato por R$ 13,5
milhões, por mais 12 meses de
serviço (leia nesta página).
A SHA é investigada pelo
Ministério Público por suposta participação no cartel da
merenda que age no Estado.
A empresa foi contratada
pela Prefeitura de Taubaté no
mês passado, sem licitação,
por R$ 10,2 milhões para fornecimento de merenda escolar
por seis meses. l
Comente esta reportagem
no site www.ovale.com.br
NOVO GOVERNO
Carlinhos renovou o contrato
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Autor da ação civil pública,
o titular da 7ª Promotoria de
Justiça e Cidadania de São José, Fábio Antônio Xavier de
Moraes, disse que vai investigar os novos contratos e aditamentos firmados pela Prefeitura de São José com a SHA.
No caso, o contrato firmado
em 2008 pelo governo Eduardo Cury (PSDB), o aditamento
de R$ 2 milhões em 2009 e a
prorrogação no contrato realizada pelo governo Carlinhos
Almeida (PT) no mês passado
por R$ 13,5 milhões.
Outro lado. “Vou pedir informações para saber porque houve este novo aditamento no
governo Cury e porque o governo Carlinhos prorrogou o contrato. Se forem constatadas irregularidades, poderão ser
ajuizadas novas ações civis públicos”, disse Moraes.
Por meio da assessoria de
imprensa, a Secretaria de Educação de São José informou
que para prorrogação do contrato realizou cotação de preços com três empresas e a SHA
ofereceu o menor valor.
“Para dar tempo de começar ano letivo com nova empresa, novo processo precisaria
ter sido aberto em outubro de
2012. É o que faremos no final
deste ano”, informou o secretário Célio Chaves. l
Apoio. O novo presidente
da RMVale, o prefeito de São
Bento do Sapucaí, Ildefonso
Mendes Neto (PSDB), disse
que uma das suas prioridades é buscar melhorar as condições dos pequenos municípios da região.
“Temos que elaborar projetos que ajudem os pequenos municípios melhorarem
seu IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]”, disse.
Ildefonso vai pedir para
os novos prefeitos definirem
pelo menos duas prioridades que considerem essenciais para suas cidades, para
a elaboração de uma pauta
de trabalho. “Saúde será um
dos principais temas que vamos trabalhar. O objetivo é
conseguir mais um hospital
regional para o Vale”. l
SAIBA MAIS
k SEMINÁRIO
ARRECADAÇÃO CONTRIBUINTES PODEM OPTAR ENTRE PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO EM OITO VEZES
IPTU: prazo acaba sexta-feira
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Os contribuintes de São
José dos Campos precisam estar atentos: esta semana vence a cota única e a
primeira parcela do IPTU
(Imposto Predial e Territorial) deste ano.
A data de vencimento varia entre os dias 11 e 15 de
março, conforme consta no
carnê do contribuinte.
Quem optar pelo pagamento do tributo à vista terá desconto de 5%. O parcelamento,
sem direito a desconto, é em
até oito vezes, informa a Secretaria Municipal da Fazenda.
O pagamento pode ser feito
em qualquer agência bancária,
nas casas lotéricas do municí-
pio, o u pela internet no site do
banco em que o contribuinte
tiver conta.
A prefeitura alerta que o prazo para pedir redução, isenção
ou revisão do IPTU tem que ser
feito até o vencimento da primeira parcela do imposto.
A previsão de arrecadação
do tributo em 2013 é de cerca
de R$ 120 milhões.
Este ano, o governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT)
planeja rever a Planta Genérica de Valores.
As pastas da Fazenda e de
Planejamento Urbano iniciaram estudos nesse sentido.
Taubaté. Em Taubaté, é possível pagar o tributo com desconto em parcela única.
O prazo vence entre os dias
19 e 21 deste mês e o desconto
oferecido é de 5%. O parcelamento do tributo pode ser feito em até dez vezes.
Neste ano há uma novidade
no carnê, que é a contribuição
voluntária para com o Corpo
de Bombeiros, de R$ 30. O
pagamento é opcional, informou a prefeitura. l
Emplasa inicia hoje série de
seminários para pequenos
municípios da RMVale
k CIDADES
Os seminários serão em
Areias, Piquete, Cunha, São
Bento do Sapucaí e Paraibuna
k OBJETIVO
A intenção é identificar potencial econômico, com base nas
vocações regionais e cadeias
produtivas existentes
k FOCO
O novo presidente da RMVale,
Ildefonso Mendes Neto (PSDB), disse que vai focar na melhoria das pequenas cidades