GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO DO ESTADO
ORÇAMENTO 2010
ORÇAMENTO 2010

Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
3.422 de 07/08/2009

Lei Orçamentária Anual - LOA
3.473 de 29/12/2009
ORÇAMENTO 2010
FIXAÇÃO DA DESPESA 2010 POR ESFERA
RECEITA TOTAL: R$ 8,297 Bilhões
24%
76%
Fiscal
Seguridade Social
ORÇAMENTO 2010
FIXAÇÃO DA DESPESA 2010 POR PODER
RECEITA TOTAL: R$ 8,297 Bilhões
2.8%
3.2% 1.3%
92.7%
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Publico
Poder Executivo
ORÇAMENTO 2010
FIXAÇÃO DA DESPESA 2010 POR GRUPO
2.9%
2.3%
0.1%
12.9%
43.2%
36.6%
2.1%
Pessoal e Encargos Sociais
Inversões Financeiras
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
Investimentos
ORÇAMENTO 2010
Com o intuito de acompanhar a
dinâmica no Orçamento, o Estado
do Amazonas, seguindo o mesmo
padrão da União, apresenta o
Orçamento de 2010 com
detalhamento até o nível de
Modalidade de Aplicação, fato este
que extingue a publicação dos
Quadros de Detalhamento da
Despesa - QDD.
ORÇAMENTO 2010

Decreto nº 29.524 de 30/12/2009

Estabelece normas para alteração do
Detalhamento da Despesa, das
solicitações de Créditos Adicionais e dá
outras providências.
ORÇAMENTO 2010
Sistema Integrado de Gestão
Orçamentária – SIGO

Site da Sefaz ou através do endereço
sistemas.sefaz.am.gov.br/sigo
ORÇAMENTO 2010
Implantação do SIGO - Módulos


Alteração do Detalhamento da
Despesa – II (Permuta de Fontes de
Recursos)
Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares
ORÇAMENTO 2010





Vantagens da implantação do
SIGO
Celeridade do Processo;
Autonomia aos órgãos para efetuar a
alteração do Detalhamento da Despesa
(Numa mesma ação, alterar modalidade de
aplicação e localizador de gasto);
Eliminação da burocracia com ofícios,
formulários e protocolos;
Diminuição do consumo de papel e do
esforço humano.
ORÇAMENTO 2010

Principais cuidados com o
preenchimento das informações no
SIGO:





Analisar a correta ação cuja a despesa será
empenhada;
Inserir justificativa correta do objeto do
gasto;
Classificar corretamente a modalidade do
gasto e o localizador;
Atentar para a ausência do titular da pasta
no momento da assinatura da portaria;
Cumprir o prazo de publicação da Portaria.
ORÇAMENTO 2010
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2010
ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
– I (MODALIDADE DE APLICAÇÃO E
LOCALIZADOR DE GASTO)

Quando a Unidade Orçamentária (UO)
necessitar, para a execução do seu orçamento,
alterar o subtítulo (localizador), a modalidade de
aplicação e/ou o elemento da despesa, dentro de
uma mesma ação, isto poderá ser tramitado e
alterado no SIGO.
ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
– I (MODALIDADE DE APLICAÇÃO E
LOCALIZADOR DE GASTO)

A inovação no exercício de 2010 está no tocante
à publicação da portaria no Diário Oficial. Tal
obrigatoriedade só será atribuída à Unidade
Orçamentária que efetuar a alteração no
subtítulo e/ou na modalidade de aplicação,
sendo a referida modificação denominada de
Alteração do Detalhamento da Despesa I.
ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
– I (MODALIDADE DE APLICAÇÃO E
LOCALIZADOR DE GASTO)


Conclui-se portanto que, deixa de ser necessária
a publicação da portaria para os casos em que a
UO só efetue a alteração no elemento da
despesa, dentro de uma mesma ação.
O SIGO exigirá que o órgão desmembre as
solicitações que deverão gerar a Portaria das
demais solicitações.
ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
– I (MODALIDADE DE APLICAÇÃO E
LOCALIZADOR DE GASTO)
EXEMPLO
Alteração do elemento
Anulação 339030
Suplementação 339039
R$15.000,00
R$15.000,00
Não gera portaria
ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
– I (MODALIDADE DE APLICAÇÃO E
LOCALIZADOR DE GASTO)
EXEMPLO
Alteração do localizador
Anulação 449051
011 R$15.000,00
Suplementação 449051 005 R$15.000,00
Gera portaria
ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
– I (MODALIDADE DE APLICAÇÃO E
LOCALIZADOR DE GASTO)
EXEMPLO
Alteração da Modalidade de Aplicação
Anulação 449051
011 R$15.000,00
Suplementação 444042 011 R$15.000,00
Gera portaria
ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
– II (PERMUTA DE FONTES DE RECURSOS)
 O órgão efetuará a solicitação no SIGO para a
permuta de fontes de recurso até o 3º ponto da
Rota trâmite, a partir do 4º ponto da Rota, a
solicitação será tramitada pela COR que efetuará
a permuta das fontes;

É da responsabilidade da Secretaria de Estado da
Fazenda a publicação da Portaria de Alteração do
Detalhamento da Despesa – II.
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES
 São os destinados ao reforço de dotação orçamentária. A
LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para
abertura de créditos suplementares até determinada
importância ou percentual do valor total do Orçamento,
sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder
Legislativo. No caso do Estado do Amazonas, o valor a ser
aberto através de créditos suplementares poderá chegar
até o limite de 40% do valor da LOA (art. 4º da Lei nº
3.473 de 29/12/2009);

Os créditos suplementares terão vigência limitada ao
exercício em que forem abertos;
 Serão solicitados através do SIGO.
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES
 O órgão tramitará a solicitação nos 3 pontos da
rota trâmite, a partir do 4º ponto a solicitação
será tramitada pela COR, que analisará o pleito e
o atenderá, dependendo de cada situação.
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES
As solicitações deverão conter:



Justificativa circunstanciada da necessidade de
crédito e da existência ou não de recursos
oferecidos para compensação;
Indicação das dotações orçamentárias a serem
suplementadas e anuladas;
Justificativa da inviabilidade do cancelamento de
dotações orçamentárias próprias quando a
suplementação tratar de aportes adicionais de
Recursos do Tesouro Estadual;
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES

Memória de cálculo da projeção da receita de
recursos diretamente arrecadados ou vinculados,
em relação ao orçamento aprovado, quando se
tratar de compensação a conta do excesso de
arrecadação;
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES


O não cumprimento dos procedimentos
anteriores implicará na devolução da solicitação
ao órgão;
As dotações indicadas para anulação serão
bloqueadas no SIGO/AFI, enquanto a solicitação
do crédito estiver em análise.
ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
– I e II e SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nos três casos, as portarias e os decretos
deverão registrar o detalhamento da
despesa até o nível de Modalidade de
Aplicação.
DIVERSOS



Declaração de Contrapartida é elaborada
pela COR e assinada pelo Secretário de
Estado da Fazenda;
Maior controle sobre a Folha de
Pagamento – Sintonia entre os setores de
RH e Orçamento;
Documentação completa para
atendimento dos Desbloqueios.
ORÇAMENTO 2010

PRAZOS



Alteração do Detalhamento da Despesa I
– até o penúltimo dia útil do mês;
Alteração do Detalhamento da Despesa II
– até o antepenúltimo dia útil do mês;
Créditos Adicionais Suplementares (com
compensação) – até 5 dias úteis antes do
prazo em que o mesmo deverá ser
processado, dependendo do caso.
ORÇAMENTO 2010

Demais Créditos Adicionais


Especial
Extraordinários
Deverão ser encaminhados para a SEFAZ,
através de ofícios.
ORÇAMENTO 2010

CONTATOS COM A COR




2121-1744/2121-1645
SEFAZ – Sala 303
E-mail Presidência: [email protected]
E-mail Coordenadoria:
[email protected]
ORÇAMENTO 2010
OBRIGADO