NTEP
Márcio Serrano
NTEP
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Nexo
Técnico
Epidemiológico
Previdenciário
NTEP
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Vinculado a PNST
Saúde do trabalhador: pública
RENAST
Ferramenta do controle social
NTEP
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É ciência? Que tipo de ciência?
Ciência Exata
Ciência Probabilidade
Ciência do Impreciso
NTEP
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Princípio da Incerteza
Ciência social
Ciência política
Saber ideológico
NTEP
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Questionar a prática da MT
Argüir a sub-notificação
ST é saúde pública.
MT é saúde privada.
Ética e a Política
NTEP
Levanta uma suspensão
Solução médica
Solução judicial
“Juridicalização” do conflito
“Olhar” do Judiciário
Fundamento
Trabalhadores se afastam para
o INSS em função de Acidentes
e Doenças do Trabalho.
Quem paga esta conta?
Filiados do INSS: sociedade?
Fundamento
Trabalhadores perdem direitos.
Fundo de garantia
Aposentadoria por invalidez
acidentária
Indenização por danos corporais
Fundamento
INSS perde recurso.
Financiamento da despesa
Aumento do prêmio por empresa
Cálculo pelo FAP: 0,5 a 6,0%
Ação regressiva contra empresa
Evolução da Legislação
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Medida Provisória 83, de
12.12.2002 FHC.

Lei 10.666, de 08 de maio de
2003.
Alterada pela Lei 10.887, de 18
de junho de 2004.
 Resolução 1.236, de 28 de abril
de 2004: FAP.
 Resolução 1.269, de 15 de
fevereiro de 2006: NTEP.

Medida Provisória 316, 11 de
agosto de 2006.
Inversão do Ônus da Prova.
 Projeto de Lei de Conversão
 Lei 11.430, de 26 de dezembro
de 2006.

Decreto 6.042, de 12 de fevereiro
de 2007.
 Altera o Regulamento da
Previdência Social.
 Nexo acidentário através do
NTEP
 CID relacionado ao CNAE.

Cada empresa responde pelo
perfil histórico dos afastamentos
de seus trabalhadores: CNAE.
 A causa dos afastamentos é
aferida pelo CID aposto pela PM
 CID bateu com CNAE é NTEP!

Cabe à Perícia Médica do INSS
validar o NTEP! Corrigir “furos”!
 O fato do CID não bater com o
CNAE não elide o NTP!
 Cabe à Perícia do INSS apurar e
aplicar o NTP! Corrigir “furos”.
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
Histórico de afastamentos
médicos de todos os tipos
gerados pelas empresas CNAEs
de 2000 a 2004 por CID’s.
Novos CNAE’s: 01.01.2007.
Versão 2.0

Instrução Normativa 16
Artigo 2º: § 4º

A inexistência de NTEP não elide
o nexo causal entre o trabalho e
o agravo, cabendo à perícia
médica do INSS a caracterização
do nexo técnico...
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Boa articulação entre a Ética e a
Política
Participação dos trabalhadores
Incrementar a interface RH – AJ
– SS – ST – HO e Ergonomia
Qualidade dos registros médicos
Mudou o conceito de agravo
§ 1 Para fins do disposto neste artigo, considera-se
agravo o(a):
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Lesão,
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Doença,
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Transtorno de saúde,
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Distúrbio,
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Disfunção ou a síndrome,

Morte independente do tempo de latência
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Valorização da MT
MT como processo de gestão
Absenteísmo médico
Rede assistencial de saúde
Comunicação clara e objetiva
Capacitação!
Novo Tempo para a MT
Reflexão sobre a nossa Prática
Obrigado!