Historia do Porto da Figueira da Foz
O movimento marítimo desencadeou o nascimento de pequenas povoações que rapidamente
foram crescendo, transformando-se, em Março de 1771, numa vila com o nome de Figueira da
Foz do Mondego. O desenvolvimento comercial e industrial na região foi tão dinâmico que em
Setembro de 1882 é elevada a cidade, com a denominação de Figueira da Foz.
A 2 de Dezembro de 1926 é publicado o primeiro diploma em que se estabelece uma política
nacional portuária. O Decreto-Lei n.º 12 757 estabelece a lei dos portos e é também a
primeira medida de ordem legislativa tomada pelo Governo Historial do Porto da Figueira da
Foz
Data de 1166 a primeira notícia sobre a utilização do Porto da Figueira. Vem inserta no texto
de uma doação de D. Afonso Henriques ao Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra e dela se deduz
que não existia ainda, à época, povoação alguma com o nome de Figueira, apenas se fazendo
referência “à foz do Mondego, por onde entravam os navios, cuja portagem e mais direitos
eram por El-Rei concedidos a Santa Cruz como esmola”. Já naquele tempo era o porto da
Figueira procurado por navios que entravam Mondego acima, chegando até às proximidades
de Santa Olaia, ao que reza a tradição.
do Estado Novo nesta matéria.
Da revisão legislativa da lei dos portos nasceu o Decreto-Lei n.º 14 718, de 8 de
Dezembro de 1927, denominado lei orgânica das juntas autónomas dos portos, que deu
origem à Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz. A 18 de Fevereiro de 1950 é publicado
o Estatuto das Juntas Autónomas dos Portos, atribuindo-lhes personalidade jurídica, bem
como autonomia administrativa e financeira, sob a fiscalização da Junta Central de Portos.
Através da publicação do Decreto-Lei n.º 334/98, de 3 de Novembro, foram criados os
Institutos Portuários do Norte, do Centro e do Sul para administrar a exploração económica
dos portos integrados nas suas áreas de jurisdição e, simultaneamente, assegurar o exercício
dos poderes de autoridade portuária. A criação do Instituto Portuário do Centro resulta da
fusão da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e da Junta Autónoma dos Portos do
Centro. Fusão temporária, extinta que foi pela resolução da Assembleia da República n.º
15/99, de 3 de Março. O Instituto Portuário do Centro é finalmente restabelecido com a
publicação do Decreto-Lei n.º 243/99, de 28 de Junho.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 257/02, de 22 de Novembro de 2002, é criado o Instituto
Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), instituto público dotado de personalidade
jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, que resulta da fusão do
Instituto Marítimo-Portuário (IMP), do Instituto Portuário do Norte (IPN), do Instituto Portuário
do Centro (IPC), do Instituto Portuário do Sul (IPS) e do Instituto da Navegabilidade do Douro
(IND). A orgânica do novo Instituto fomentava a autonomia de gestão local, com a
institucionalização de um administrador-delegado responsável pelas actividades de cada uma
das delegações.
O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM, I. P.), considerado Instituto
Público pelo Decreto-Lei n.º 146/2007 de 27 de Abril, preconiza a reestruturação institucional
do sector marítimo-portuário, com vista à optimização das infra-estruturas existentes e à
promoção da competitividade dos portos nacionais.
Através do Decreto-Lei n.º 210/2008, de 3 de Novembro, é criada a Administração do Porto
da Figueira da Foz, S. A., sob a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente
públicos, abreviadamente designada por APFF, S. A., com capital integralmente participado
pela APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.