CORREIO DO POVO
Campanha defende
ampliação do CMN
São Paulo — A Central Única dos
Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e
a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançam amanhã a “Campanha pela ampliação
do Conselho Monetário Nacional
(CMN)”. Os dirigentes defendem a
participação de sindicalistas, empresários e intelectuais na deliberação das diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito.
A CUT, que articula a mobilização, destacou que, pela primeira vez
no governo Lula, três classes diferentes se unem para pedir presença
em um órgão deliberativo. Também
vão integrar o evento, os presidentes
da Força Sindical, da Confederação
Nacional dos Bancários e do sindicato dessa categoria de São Paulo.
Abrinq suspeita de
sonegação e fraudes
São Paulo — O País perdeu 5 mil
postos de trabalho e deixou de arrecadar mais de R$ 750 milhões em
tributos sonegados apenas com operações fraudulentas de subfaturamento na importação de brinquedos
em 2004. A estimativa é da Associação Brasileira dos Fabricantes de
Brinquedos (Abrinq), que está trabalhando com a Receita Federal para
coibir essas fraudes. Trata-se de
uma prática ilegal que se caracteriza
pela documentação de importação a
preços inferiores àqueles efetivamente realizados, diminuindo a base de cálculo dos tributos devidos. A
diferença é paga por fora, mas os
brinquedos chegam ao consumidor
brasileiro com preços artificialmente
mais baixos, devido à sonegação.
STJ isenta inquilino
de pagar o IPTU
Brasília — O Superior Tribunal
de Justiça decidiu que o pagamento
do IPTU de imóveis alugados não é
uma atribuição do inquilino, mas do
proprietário ou possuidor por direito
real. A sentença, baseada no Código
Tributário Nacional (CTN), mantém
decisão do Tribunal de Justiça do
RJ em processo da prefeitura fluminense contra empresa que aluga
imóvel do município. O Executivo
argumentou violação de artigos do
Código e domínio útil do imóvel pela
empresa, sem empecilho à cobrança
do imposto e taxas fundiárias. “Convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de
impostos não podem se opor à Fazenda Pública, conforme artigo 123
do CTN”, informou a decisão.
ECONOMIA
SEGUNDA-FEIRA, 14 de março de 2005 — 11
Eleição vai decidir futuro da Varig
Colégio Deliberante da Fundação Ruben Berta vota pela permanência ou não dos atuais diretores
ão Paulo — A partir desta terça-feira, até o
próximo dia 24, os 165 membros do Colégio
S
Deliberante da Fundação Ruben Berta (controladora da Varig) irão definir o futuro da direção da
companhia aérea. Eleitos diretamente pelos funcionários, eles votarão, via Internet, pela permanência ou não do atual Conselho de Curadores. O
grupo é composto de sete colegiados que representam a instância máxima da fundação e que,
em legislação societária, equivale aos acionistas.
O cargo de presidente executivo, exercido por
Carlos Luiz Martins, não é objeto da votação; porém, o futuro do dirigente depende dessa consulta. Isso porque ficou definido, em maio de 2003,
quando os atuais curadores foram eleitos, que
haveria reforma do estatuto, com a devida renúncia aos cargos para ter nova eleição este ano.
No entanto, a crise financeira que levou ao endividamento da Varig em R$ 9,47 bilhões deixou
a modificação do estatuto em segundo plano e,
conseqüentemente, a eleição prevista para maio
de 2005. A reforma tinha por objetivo modernizar
a gestão do grupo e impedir situações insólitas
como as que ocorrem atualmente. Por exemplo,
hoje, o presidente da holding FRB Par (braço fi-
AFP / CP MEMÓRIA
nanceiro da fundação), Delfim Almeida, é, ao mesmo tempo, chefe e subordinado de Luiz Martins, que dirige
uma das empresas controladas. Dentro da companhia aérea, Almeida é diretor regional em Brasília.
Apesar da inspiração democrática
do modelo de fundação, o estatuto favorece o conchavo entre amigos. Os
curadores que se sentem ameaçados
por algum dos integrantes do Colégio
Deliberante, os quais podem convocar assembléia e destituí-los, têm influência ou poder para demiti-lo da
empresa. O questionamento que será
feito aos colegiados na consulta pela
Internet se refere à reforma do estatuto. Eles terão de avaliar se devem con- Crise financeira e dívida elevada demais ameaçam empresa aérea
tinuar no poder apesar de não ter sido promovida ção neste momento delicado de negociações com
o governo. A iniciativa poderia vir a agravar ainda
a mudança nas regras da companhia.
Com a indefinição sobre o destino da Varig, é mais a situação, opinam alguns. Alvo dos descongrande a insatisfação com a atual direção. Mas o tentamentos internos, Luiz Martins é o sexto pretemor de ser demitido da empresa impede um sidente da companhia aérea desde 2000. Já exismovimento declarado de oposição. Por outro lado, tem correntes na empresa alegando que uma trohá quem aponte riscos se houver uma nova elei- ca só se justificaria se aumentassem as perdas.
Mares Guia lança Marca Brasil em Berlim
novicz. O estande brasileiro na feira doras de turismo, hotéis, joalherias,
Alexandre Schossler
Berlim — A apresentação da foi projetado dentro dos conceitos companhias aéreas e representaMarca Brasil ao mercado internacio- que orientaram a criação da marca, ções de destinos, ocupam os 1.200
nal de turismo é o ponto forte da entre eles a alegria, a sinuosidade, a metros quadrados do estande brasiparticipação brasileira na ITB Ber- luminosidade e a modernidade.
leiro, no setor 4.1 da ITB.
lim 2005, uma das maiores feiras de
Pelos números da Embratur,
A Alemanha é o maior mercado
turismo do mundo, que começou dia quase 70 expositores, entre opera- europeu e o terceiro maior mercado
ABR / CP MEMÓRIA mundial para o turismo brasi11 e termina amanhã na capital alemã. A Marca Brasil, deleiro. Segundo estimativas da
senvolvida pelo Ministério do
Embratur, cerca de 330 mil
Turismo por meio da Embraturistas alemães visitaram o
tur, é um selo de qualidade de
Brasil em 2003. Incluindo-se
produtos e destinos turísticos
na soma outros países de línbrasileiros no exterior.
gua alemã, como a Suíça e a
A apresentação oficial será
Áustria, passam de 400 mil os
feita hoje pelo ministro do Tuvisitantes que escolheram o
rismo, Walfrido dos Mares
Brasil como destino em 2003.
Guia, no estande brasileiro na
A ITB 2005 atingiu recorITB, com a presença do secredes. São 10.409 expositores
tário de Políticas de Turismo,
mostrando em 150 mil metros
Milton Zuanazzi, e o presidenquadrados as atrações turístite da Embratur, Eduardo Sa- Ministro mostra o país ao mercado internacional do turismo cas de 181 países e regiões.
Ufrgs participa de evento arbitral na Áustria
A Pactum Consultoria vai patrocinar a equipe de cinco estudantes de Direito da Ufrgs que participarão do
The Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot). A equipe representará o Brasil
pelo quinto ano consecutivo no maior evento de Direito
Internacional privado do mundo, e terá como adversários estudantes das universidades de Chicago, Kent e
Miami (EUA), Joanneum (Áustria) e McGill (Canadá).
Camila Neves Willhelm, Carolina Paranhos Coelho, Cyro
Faria Annes, Mariana Furlanetto Somensi e Luís Gustavo Meira Moser embarcam amanhã para Viena, na Áustria. Com esta iniciativa, a Pactum Consultoria pretende
apoiar o desenvolvimento e a formação qualificada de
profissionais, bem como investir na difusão do instituto
da arbitragem no meio acadêmico e empresarial. A arbitragem cada vez mais será buscada para a solução de
controvérsias, em nível nacional e internacional.
O Vis Moot utiliza a arbitragem como meio de resolução de disputas internacionais e simula um Tribunal Arbitral onde é discutida uma transação comercial internacional hipotética, em que se aplica a Convenção de
Viena de 1980 sobre venda internacional de mercadorias. O evento será realizado na sede da Comissão das
Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional.
Em inglês, os participantes fazem a sustentação escrita
e oral das partes. A equipe conseguiu também o apoio do
Curso de Especialização em Direito Privado e Processo
Civil e de cursos de pós-graduação, todos da Ufrgs.
Governo recorre de
intervenção na Vasp
Brasília — A Advocacia Geral da
União (AGU) recorrerá da liminar da
Justiça do Trabalho que determinou
intervenção na Vasp pelo período de
um ano e tornou indisponíveis os
bens de seus proprietários. A decisão foi tomada ontem, com base em
ação civil apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e pelos sindicatos Nacional dos Aeronautas e
pelo dos Aeroviários de São Paulo.
A AGU contestará a decisão com
base no fato de ter sido a União, por
meio do Departamento de Aviação
Civil (DAC), indicada para atuar como interventora da empresa. O vicepresidente da República e ministro
da Defesa, José Alencar, disse que
ainda não recebeu a notificação da
Justiça Trabalhista de São Paulo.
A Vasp tem uma dívida trabalhista de cerca de R$ 75 milhões em
rescisões de contratos de funcionários demitidos no ano passado e
também deve salários desde dezembro a cerca de 2 mil empregados.
LEI DE FALÊNCIAS — O deputado
Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) fará
palestra gratuita, às 19h30min de
hoje, sobre a Nova Lei de Falências na Federasul, localizada no
Largo Visconde de Cairú, 17, sala
503. O evento é promovido pelo
Centro de Estudos do Trabalho
(Cetra) e pelo Centro Acadêmico
Afonso Arinos da Faculdade de
Direito da Ulbra de Canoas.