Cristina Câmara
Introdução
Rev. Eletrônica Portas, v.5, n.5, p.5-11, mar.2014
Quais recursos?
Cristina Câmara1
O tema deste número da Revista Eletrônica Portas é “Mobilização e captação de recursos para
projetos sociais”. Tema este diretamente ligado aos desafios cotidianos de Organizações da
Sociedade Civil (OSC) para manterem suas estruturas institucionais e ações desenvolvidas. Por
sua vez, também diz respeito a seu papel social e como têm sido vistas por diferentes setores da
sociedade.
As conhecidas formas de captação de recursos financeiros são: doações provenientes da
cooperação internacional; apoios governamentais; investimento social privado; e, doações
individuais.
O debate sobre a cooperação internacional com as OSC no Brasil não é novo, mas os cenários
mudaram dentro e fora do país. A cooperação internacional vem passando por profundas
mudanças e o Brasil tem tido um papel de protagonista no cenário global. Desde que passou a
ser considerado como um país de renda média, seu status e as relações com a sociedade civil
vêm mudando, com repercussões internas e externas.
Desde o início dos anos 90, a cooperação internacional com as OSC vem mudando, entretanto
não há indícios de que esteja saindo do Brasil, como aventado inicialmente. No cenário atual,
há Agências que estão até mesmo criando ou fortalecendo sua atuação. Muito provavelmente,
trata-se de uma reconfiguração nas relações de cooperação internacional com foco nas ações
não-governamentais, inclusive exigindo um reposicionamento das organizações brasileiras.
Pesquisas sobre as mudanças no aporte de recursos para OSC no Brasil têm apontado neste
sentido. Nota-se não somente a diminuição de recursos, mas, também, mudanças quanto a
prioridades temáticas e de regiões. Algumas destas mudanças estão relacionadas
principalmente a quatro aspectos:
•
•
•
•
A crise econômica 2008-2009
A mudança de prioridade de regiões no globo
Alto nível de desenvolvimento econômico social brasileiro
Maior potencial de captação interna e possibilidade crescente de autosustentabilidade no
campo social brasileiro
Desde o governo Lula, há uma clara atenção aos projetos sociais, em especial àqueles dirigidos
à população de baixa renda, associados à criação de infraestruturas básicas que melhorem às
condições de vida da população. Isso tem implicado em investimentos significativos,
especialmente nas áreas da educação e da assistência social. Também há uma gradativa
preocupação dos últimos presidentes brasileiros com questões que envolvem o tema dos
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Socióloga, Doutora em Ciências Humanas (PPGSA/IFCS/UFRJ) e Coordenadora da "Acicate:
Análises Socioculturais"
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direitos humanos, desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, quando foi lançado o I
Programa Nacional de Direitos Humanos. Apesar das críticas quanto à atenção dirigida a este e
outros planos de governo voltados a grupos sociais minoritários, inegavelmente a visibilidade
dos debates em torno dos mesmos vem gerando mudanças para melhor. Além disso, no
governo Lula, houve a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(SEPPIR) e ampliou-se enormemente o debate sobre a política de cotas raciais; as Secretarias
de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Direitos Humanos (SDH) adquiriram status de
Ministério; e, foi criado o Comitê Nacional de Combate à Discriminação no âmbito da SDH.
De modo geral, pelo menos nos últimos dez anos, a mudança de aporte de recursos
internacionais para o Brasil é visível. Além do DFID e da CIDA, Agências oficiais que saíram
do país, também há notícias de várias organizações internacionais, importantes na cooperação
com as organizações brasileiras, que se retiraram ou mudaram sua forma de atuação.2 Por sua
vez, também pode-se observar a chegada de novas organizações, bem como o surgimento de
iniciativas como a dos Fundos Independentes, sinalizando um momento de grandes mudanças
na cooperação internacional e para o campo não-governamental.
Além da diminuição de recursos via cooperação internacional com as OSC brasileiras, a
pesquisa de Vargas & Ferreira (2010) já apontava o fato de algumas organizações
internacionais poderem vir a se nacionalizar no país, levando à captação interna de recursos
(cada vez menos recursos internacionais) e exigindo, possivelmente, uma reorganização
interna, já que as organizações passariam a disputar por mais recursos internos.
Some-se a isso o fato de muitas dessas organizações possuírem know-how e capacidades para a
captação ainda não totalmente generalizadas na cultura organizacional brasileira. Além dos
recursos não serem totalmente investidos no país, no caso de organizações transnacionais,
corroborando o novo papel do Brasil no cenário global.
Também, há movimentos em direção a novos rumos, tanto para o Brasil quanto para a América
Latina, inclusive pelo surgimento de novos atores como doadores, especialmente na cooperação
Sul-Sul, como os BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). Para as OSC, esse
momento requer uma mudança de mentalidade e de lugar social referencial (individual e
organizacional) com relação à histórica importância da cooperação internacional, especialmente
não-governamental. É preciso mudar as lentes e observar que a conjuntura é outra. Que se, por
um lado, os países considerados de média renda ainda têm enormes desigualdades
socioeconômicas internas, por outro, também se reposicionaram na geopolítica global,
passando a gerar expectativas de cooperações internacionais a partir de novos lugares, ainda em
construção.
A recente pesquisa intitulada “Arquitetura institucional de apoio às organizações da sociedade
civil no Brasil”, procurou identificar o processo de institucionalização do campo de
financiamento de OSC no país, além de mapear as fontes de apoio financeiro atuais para essas
2
Entre elas: CordAid, Novib e Terre des Hommes (Holanda); Catholic Relief Services e Fundação Kellogg
(Estados Unidos); Save the Children (Suécia); Intermon (Espanha); Trócaire (Irlanda); Scottish Catholic
Internationa Aid Fund (Escócia); e, Volens (Bélgica) (FLD apud Câmara, 2012).
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organizações, especialmente as autodenominadas organizações de defesa de direitos.3 Através
dessa pesquisa, mas não somente, pode-se observar uma aproximação entre atores sociais que
de alguma forma estão atentos ao debate, mas não dialogavam tão estritamente, estando mais
voltados ao cotidiano da ação política e/ou à produção de estudos e pesquisas a respeito.
Destaque-se, também, o estudo realizado pela Abong (2012) com cerca de 200 ONG
associadas, abordando o acesso das organizações de defesa de direitos e bens comuns a fundos
públicos federais. Paralelamente, esta Associação lançou um Guia Eletrônico de Fundos
Públicos, com editais federais e informações sobre como acessá-los. Há, ainda, informações
sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Gestão (SICONV) e o debate sobre o
marco regulatório para as OSC, reunindo documentos e informações sobre a Plataforma por um
Novo Marco Regulatório para as OSC.
Outro estudo da Abong, lançado também em 2012, é pertinente ao tema da sustentabilidade no
cenário atual: “Estudo analítico sobre transparência e legitimidade das organizações da
sociedade civil brasileira”. Cujo objetivo é ampliar informações e conhecimentos sobre o
debate a respeito de prestações de contas pelas OSC. A publicação oferece informações
preciosas e várias sugestões de links.
Sobre as fontes de recursos, ainda que seja um grupo bem delimitado, as associadas da Abong
trazem à tona algumas mudanças interessantes a serem observadas. De acordo com Gouveia
(2010:73): “As fontes que nos últimos sete anos têm apresentado uma tendência crescente no
financiamento das organizações associadas à Abong são as empresas, institutos e fundações
empresariais, os recursos públicos municipais e as doações de indivíduos”.
O aumento da participação dos recursos públicos municipais chama a atenção. As hipóteses
levantadas pela pesquisa da Abong foram: a) os recursos municipais são menores e talvez por
isto mais estáveis; b) a descentralização das políticas públicas teria gerado mais oportunidades
locais; c) as ações locais possibilitariam mais articulação entre os sujeitos envolvidos.
No que se refere ao setor privado, de modo geral, a tendência do apoio financeiro de empresas
para projetos sociais está diretamente ligada a ações desenvolvidas pelas próprias empresas,
relacionadas ao mundo do trabalho e/ou a interesses das mesmas à vinculação de sua imagem a
ações e causas sociais, ainda que o Censo Gife 2011-2012 sinalize mudanças nesse perfil.
Subjaz o debate sobre a responsabilidade social das empresas e o investimento social privado,
que não é próprio ao Brasil, mas marcado pela história e a cultura política local.
Com base no campo sem fins lucrativos no Brasil, duas afirmações já se tornaram senso
comum. A primeira é a de que o investimento do setor privado prima por apoios para crianças e
adolescentes e cultura, especialmente devido à possibilidade de isenção de impostos. Além de
meio ambiente, que é um ponto crucial para a imagem da empresa associado à responsabilidade
social.
3
Pesquisa fomentada pela D3 – Diálogos, Direitos e Democracia, realizada por pesquisadores do Centro de Estudo
em Administração Pública e Governo (CEAPG) da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP), publicada
em 2013.
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A segunda afirmação restringe-se ao mundo das OSC, evidenciando que de fato com a redução
do apoio por parte de Agências de Cooperação Internacional no país, essas organizações
estariam buscando novas fontes de recursos. Inicialmente, o setor público e mais recentemente
o setor privado.
O Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) reúne 143 instituições do setor privado
compromissadas com o que definem como investimento social privado.4 Trata-se dos maiores
investidores sociais privados do país, que juntos, de acordo com o Censo GIFE 2011-2012,
destinam cerca de R$ 2,2 bilhões por ano às áreas social, cultural e ambiental.
O Censo GIFE 2011-2012 contou com a participação de 100 instituições, sendo 13 empresas,
58 associações ou fundações empresariais e 29 fundações e associações familiares,
independentes e comunitárias (FIC). Predomina o investimento de origem empresarial e a
Educação vem se mantendo como a área prioritária de atuação para 55% de seus associados,
empatada com a Formação de jovens para trabalho e cidadania. Os associados do GIFE primam
pelo foco temático e indicadores econômicos e sociais (58%) para a definição de estratégias,
vulnerabilidade social (54%) e localidades no entorno (46%), além de optarem por projetos de
curto prazo.
O GIFE apresenta novidades no que diz respeito a suas metas e visão de futuro para os
próximos dez anos. A partir de um trabalho prospectivo, o grupo avaliou que as temáticas
tradicionais estão saturadas e que “é preciso tratar de temas e estratégias que exigem uma maior
atenção dos investidores para além do padrão corporativo, já bastante desenvolvido no País.”
(GIFE, 2010:9). Os três eixos que orientam as tendências gerais do GIFE, de acordo com a
visão 2020, são:
•
•
•
Foco e impacto norteando o planejamento
Alianças e parcerias intra e intersetoriais
Diversificação dos modelos de organização do investimento social privado
O intuito é ampliar sua legitimidade, diversificar as temáticas, regiões e públicos com os quais
trabalham, tendo um conjunto sustentável e diversificado de investidores. Para isto, desde abril
de 2010, quando foi lançada a Visão 2020, o GIFE tem incentivado a diversificação dos
investidores quanto aos temas, regiões e públicos, atentos às demandas sociais no país. O que
demonstra uma preocupação com a contribuição social que o GIFE pode oferecer através das
ações sociais privadas. Além de ser explicitamente mencionada a mudança na relação entre a
cooperação internacional e as ONG brasileiras e a necessidade de se pensar o papel dos
investidores no fortalecimento da sociedade civil.
Apesar das doações de indivíduos não serem consideradas uma tradição brasileira, a menos que
associada a valores religiosos, a pesquisa da Abong sobre a sustentabilidade de suas associadas
4
Investimento social privado e responsabilidade social não são a mesma coisa e diferenciam a atenção que o setor
privado atribui às ações sociais. Estudos do Gife e da Abong referem-se a essa distinção, assim como a entrevista
de Célia Cruz (2001), que apesar de datada traz reflexões que continuam atuais.
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traz uma informação que merece destaque. Entre 2000 e 2007, o percentual de doações
individuais às associadas da Abong aumentou de 12,2% para 42,2%. Estas doações foram feitas
para: educação; justiça e promoção de direitos; e, trabalho e renda. Sendo mais fortes nos dois
primeiros temas. (Gouveia, 2010).
Sobre as doações individuais por motivação religiosa, note-se que as mesmas também ocorrem
de maneiras diferentes e com fins diferentes dependendo da religião. Para os interessados em
doações com motivação religiosa, são ilustrativos os artigos de Novaes (2007) e Malhotra
(2010), referidos ao final.
Outra via para a captação de recursos é uma prática conhecida nos Estados Unidos e que
ganhou evidência depois da crise global de 2008, o Crowdfunding (do inglês crowd: multidão e
funding: financiamento). Caracterizada primordialmente pelo uso da Internet e da ampla
divulgação através das redes sociais, o crowdfunding visa buscar apoio financeiro para projetos
individuais ou coletivos (culturais, empresariais, sociais ou esportivos) que sejam reconhecidos
como pertinentes pelos potenciais doadores. A prática do crowdfunding põe em evidência a
doação de indivíduos, sabidamente menos presente nos países em desenvolvimento do que nos
países desenvolvidos.
É importante notar que o indivíduo, ou organização, deverá prestar contas aos doadores, como
em qualquer outra modalidade de financiamento. Na apresentação de seu projeto, aquele que
busca as doações deverá comprometer-se a apresentar resultados do projeto, seja através de sua
aplicabilidade, metas atingidas, bônus para os doadores, créditos da doação através do
crowdfunding, etc. O fato é que o doador não somente disponibiliza recursos financeiros, seja
qual for o valor, mas espera estar contribuindo com o surgimento de um talento na música, ou
para o enfrentamento de um problema social, entre outros.
O pioneiro, e ainda a principal referência em crowdfunding no mundo, é o Kickstarter, lançado
em 2009 nos Estados Unidos. No Brasil, o Catarse, criado em 2011, seguiu o mesmo caminho.
Esses são apenas exemplos dos debates que o leitor poderá conferir nos artigos, entrevista e
resenha aqui reunidos. São três artigos que apresentam aspectos e abordagens diferentes sobre
os temas da mobilização e da captação de recursos.
O artigo de Domingos Armani inicialmente aponta aspectos que geraram o reconhecimento
público das OSC, bem como as levaram a ser mais proativas quanto à busca por recursos.
Segundo o autor, no Brasil, a busca por apoio financeiro para iniciativas sociais é relativamente
recente, supondo-se que até os anos 80 as OSC se sustentavam sem uma busca proativa.
Armani distingue captação de mobilização de recursos, traçando um breve histórico sobre a
mobilização de recursos no Brasil. Segundo sua abordagem, cada vez mais, as OSC têm
ocupado um papel social de protagonistas, exigindo-lhes maior atenção quanto ao
fortalecimento institucional. Isto se reflete diretamente sobre as formas e distinções, ou não,
sobre as práticas de captação e mobilização de recursos.
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O segundo artigo, de autoria de Bruno Benjamim e Adriano Soares, apresenta ao leitor um
excelente estudo de caso sobre a captação de recursos regular com base em doações individuais
por parte da ActionAid. Entretanto, antes disso, os autores contextualizam o cenário atual com
referências à doação individual, o lugar do Brasil no cenário internacional como país de renda
média e que reduziu seus índices de pobreza, questionam a reconfiguração do campo da
cooperação voltado às causas sociais, além de mencionarem algumas questões sobre marco
legal, criminalização e a relação entre as OSC.
De acordo com Benjamim e Soares, há uma nova forma de ver a captação de recursos no
Brasil, especialmente, a captação de indivíduos. O caso exemplar da ActionAid demonstra isto.
Deixo ao leitor conferi-lo, somente destacando três pontos que em alguns momentos podem
inibir a atuação das OSC:
•
•
•
Resistência a criar um programa de captação de recursos no país
Captar recursos, mas também mobilizar a sociedade
Autonomia diante do Estado e do Mercado.
O último artigo traz à tona informações sobre um tema ainda pouco debatido no Brasil, mesmo
por OSC: Taxas sobre Transações Financeiras (TTF); ou como ficaram conhecidas, a Taxa
Robin Hood sobre as transações financeiras. Trata-se de uma ação de Advocacy global que visa
a taxação financeira como uma forma de captar recursos a serem destinados à cooperação
internacional na erradicação da pobreza e na regulação dos fluxos de capitais.
Para quem assistiu ao filme Le Capital, de Costa-Gavras, o pano de fundo é claro. Sim, há
resistências, mas também há países entusiastas, como Alemanha e França, além de outros
países envolvidos no debate. Espera-se um acordo final para maio de 2014.
A entrevista para este número da Revista Eletrônica Portas foi realizada com Eric Stobbaerts,
Diretor Executivo da Drugs for Neglected Diseases initiative – Latin America (DNDi). Com
uma trajetória singular, Eric conversou sobre o cenário internacional e fundos públicos e
privados, a partir de seu percurso com Médicos Sem Fronteiras e a DNDi, além de nos oferecer
suas percepções sobre o setor não-governamental no Brasil. Foi uma conversa empolgante com
informações que podem suscitar alguns insights.
A resenha de Tacilla da Costa e Sá Siqueira Santos está baseada no livro “Um dia de captador”,
de Marcelo Estraviz. Apesar de amplamente conhecido, o livro oferece dicas interessantes, de
forma simples, que pode ajudar o cotidiano de pequenas organizações e/ou das que estão
começando a desenvolver atividades voltadas à captação de recursos. A leitura crítica de
Tacilla, também ajuda ao leitor a passear pelas entrelinhas e sugere algumas ideias.
Por último, mas não menos importante, na ‘última porta’ estão reunidas algumas referências
disponíveis integralmente online. Como sempre, não se trata de um levantamento exaustivo,
mas algumas sugestões. Esperamos que as fontes e reflexões oferecidas contribuam com os
interesses dos leitores, possibilitando-os o alcance de novos patamares individuais e coletivos.
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Referências
ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais. Website disponível em:
http://www.abong.org.br/
CÂMARA, C. Pesquisa de fundos disponíveis para projetos de promoção da saúde e prevenção de
HIV/Aids para HSH-MSM-LGBT. Relatório final – Schorer International, São Paulo, 2012.
Digitalizado.
CATARSE – Website disponível em: http://catarse.me/pt
CENSO GIFE 2011-2012. São Paulo: Gife, 2013. (Coord.: P. Ribeiro). Disponível em:
http://censo.gife.org.br/
CENSO GIFE 2009-2010. São Paulo: Gife, 2010. (Coord.: A. Degenszajn). Disponível em:
www.gife.org.br/arquivos/publicacoes/22/Censo%20GIFE%20(baixa).pdf
CRUZ, Célia. Sustentabilidade e investimento social: uma entrevista com Célia Cruz. In:
CÂMARA, C. (Org.). Aids e sustentabilidade: sobre as ações das Organizações da Sociedade
Civil. Brasília: Ministério da Saúde/CN-DST/Aids, 2001. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/aids_sustentabilidade.pdf
GIFE. Visão ISP 2020. Disponível em:
http://www.gife.org.br//arquivos/geral/VISAO%20ISP%202020%20-%20FINAIS.pdf
GOUVEIA, T. (Coord.). Sustentabilidade das ONGs no Brasil: Acesso a recursos privados. Rio
de Janeiro: ABONG, 2010. Disponível em: http://www.abong.org.br/publicacoes.php?p=1
KICKSTARTER – Website disponível em: https://www.kickstarter.com/
MALHOTRA, D. (When) are religious people nicer? Religious salience and the “Sunday
Effect” on pro-social behavior. Judgment and decision making, v.5, n.2, Apr. 2010, p.
138-143. Disponível em: http://journal.sjdm.org/10/10216/jdm10216.html
MENDONÇA, P., ALVES, M.A., NOGUEIRA, F. (Orgs.). Arquitetura institucional de apoio às
organizações da sociedade civil no Brasil. São Paulo: FGV, 2013. Disponível em:
https://www.academia.edu/6431692/Arquitetura_Institucional_de_Apoio_as_Organizacoes_da_Soc
iedade_Civil_no_Brasil
NOVAES, R. Hábitos de doar: motivações pessoais e as múltiplas versões do “espírito da dádiva”.
In: BRITO, M., MELO, M.E. (Orgs.). Hábitos de doar e captar recursos no Brasil. São Paulo:
Ed. Peirópolis, 2007.
VARGAS, A.C., FERREIRA, L.F. Investigações sobre a conjuntura dos investimentos das
organizações internacionais no campo social brasileiro no período de 2008-2010. D3
– Diálogos, Direitos e Democracia e Instituto Fonte, 2010. Disponível em:
http://www.fonte.org.br/sites/default/files/pesquisa_D3.pdf
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