Descentralização: impactos e
desafios na sociedade civil
organizada
3 Seminário da Série Aprimorando o Debate II
Descentralização das Políticas e Ações em Saúde: impactos
e desafios para o HIV/Aids
Gladys Almeida
Fortaleza, 01 e 02 de julho de 2010
Descentralização
Objetivos e expectativas:
-Promover a agilidade no fluxo de desembolso
financeiro;
-Maior sustentabilidade das ações;
-Conhecimento das demandas e necessidades locais
e, consequentemente
compatibilidade nas ações implementadas;
-Melhoria na qualidade e oferta dos serviços;
-Co-responsabilidade dos gestores – 3 esferas;
Implementação da Descentralização: cenários...
-Federalização;
-Heterogeneidade do país (pós ditadura, cultura
da SC e do Estado, diversidades);
-Burocracia estatal (cultura burocrática);
-Precarização das ações em saúde;
-Descontinuidade das ações do Estado e das OSC;
-Desmobilização da participação da sociedade civil
organizada (ativistas das OSC no Estado);
-Não existem necessidades,mas direitos negados
(CF/88 Art.6);
-Produção de impactos no cumprimento
das metas UNGASS, ODM, Pacto de Gestão e
nas recomendações do PIDESC
Sociedade Civil Organizada - Incidência Política
Não ao conformismo!
Não a passividade!
Algumas estratégias:
-Aprimorar e fortalecer a capacidade de atuação
política das OSC (formações, redes etc);
-Acesso à justiça;
-Acionar estratégias diversificadas de democracia
participativa:
•Participação em conselhos e conferências (propor,
formular, monitorar e avaliar);
•Estabelecer diálogo com as 3 esferas de Poder;
•Monitoramento das políticas públicas – Direito de
petição e de informação;
•Audiências Públicas
Audiência Pública
Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política
ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma instância
no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa.
É através dela que o responsável pela decisão tem acesso,
simultaneamente e em condições de igualdade, as mais variadas
opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os
interessados. Tais opiniões não vinculam a decisão, visto que têm
caráter consultivo, e a autoridade, embora não esteja obrigada a
segui-las, deve analisá-las segundo seus critérios, acolhendo-as ou
rejeitando-as.
Audiência Pública – relato de uma experiência
Porque a Audiência Pública:
-Determinação de um tema/problema (foco);
-Impele a SC a monitorar as políticas públicas / planos
de ação (aprendizado);
- Possibilidade de encaminhar demandas / necessidades
e identificar direitos negados;
- Permite influir nos processos decisórios da proposição
de políticas públicas;
-Aglutina e fortalece a sociedade civil organizada;
-Mecanismo de participação e controle social;
Resultados
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Abertura de um campo de diálogo: SC, Executivo e Legislativo;
Investimento das OSC no monitoramento das PP em saúde/Aids;
Presença massiva da SC;
Apresentação dos gargalos da descentralização;
Visibilidade da política do ping-pong (estado e município);
Colocar o executivo e o legislativo para dialogar;
Formação de Comissão para avançar no processo de
debate/soluções;
8. Identificação da necessidade de convocar outros setores da Saúde;
9. Estabelecimento de prazos e da agenda;
10.Necessidade de se elaborar respostas locais;
11.Apresentação do relatório ao Ministério Público;
12.Estado voltado a promover relações e diálogos horizontais com as
OSC