EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015.
DECRETO Nº 1692-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação
Profissional o Crédito Especial no valor de R$ 10.000.000,00 para o fim
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e
tendo em vista a autorização contida na Lei Nº 806, de 03 de setembro de
2015, e o que consta do Processo Nº 71716289;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação
e Educação Profissional o Crédito Especial no valor de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º,
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada
no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 de setembro de 2015, 194º da
Independência, 127º da República e 481º do início da Colonização do Solo
Espiritossantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
REGIS MATTOS TEIXEIRA
Secretário de Estado de Economia e
Planejamento
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda
JOÃO GUERINO BALESTRASSI
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional
173°
062.983-9 Diego Luiz
Machado
Peres
174°
020.126-0 Jhulian
Priscila
Alves dos
Santos
175°
066.707-2 Felipe Silva
Ferreira
176°
074.992-3 Gabriela
Receputi
177°
066.583-5 Narayana
Rocha
Moulaz
178°
066.765-0 Mayara
Peixoto
Gava
179°
069.930-6 Gabriela
Maria
Parma
Marçal
180°
065.139-7 Marcelo
Mota Berto
181°
078.880-5 Larissa
Lage de
Barros
182°
069.257-3 Edson
Ricardo
Rocha
Braga
183°
068.651-4 Leandro
Ribeiro
Chagas
184°
079.359-0 Pedro
Henrique
Maia da
Cunha
185°
076.809-0 Flavia de
Moura
Bezerra
Amorim
Candidato
Portador
de
Necessidades Especiais - PNE
Protocolo 183688
DECRETO Nº 1693-S, DE 23 DE
SETEMBRO DE 2015.
Polícia Civil do Estado do Espírito
Santo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Artigo
91, inciso XIX, da Constituição
Estadual, tendo em vista o que
consta no processo nº 65075137,
e Edital SEGER Nº 005/2014 que
homologou o resultado final do
concurso público e ainda a Lei
Complementar nº 741/ 2013 que
criou novas vagas nos Quadros da
Polícia Civil;
Art. 2º As nomeações constantes
deste Decreto visam substituir
idêntico quantitativo dos profissionais
que solicitaram exoneração, e
tem por objetivo não prejudicar as
atividades da Polícia Civil.
Cargo: S03 - Escrivão de Polícia
- 3ª Categoria
Class.
Inscrição
170°
064.951-1 Fernanda
Carolina
Conceição
Marciano
de Deus
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, nos termos
do inciso I do artigo 12 da Lei
Complementar nº. 46 de 31 de
janeiro de 1994, os candidatos
abaixo relacionados, habilitados em
concurso público para provimento
de cargo de S03 - Escrivão de
Polícia - 3ª Categoria e S05 Perito Bioquímico Toxicologista - 3ª
Categoria do Quadro da Polícia da
171°
172°
Assinado digitalmente pelo DIO
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 às 0:00:00
Candidato
062.752-6 Mariana
Guimarães
de Freitas
Gazir
073.103-0 Jorge
Henrique
Goulart
Barreto
Class.
Inscrição
Candidato
10°
063.524-3 Saulo
Antonio
Pereira
Nascimento
Cargo: S05 - Perito Bioquímico
Toxicologista - 3ª Categoria
Class.
Inscrição
8°
065.711-5 Paula de
Freitas
Puziol
Candidato
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23
dias de setembro de 2015, 194° da
Independência, 127° da República
e 481° do Início da Colonização do
Solo Espírito-santense.
PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOS
Secretária de Estado de Gestão e
Recursos Humanos
ANDRÉ
DE
ALBUQUERQUE
GARCIA
Secretário de Estado da Segurança
Pública e Defesa Social
Protocolo 183693
5
RESUMO DOS ATOS ASSINADOS
PELO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO.
DECRETO
Nº
1694-S,
DE
23.09.2015
CESSAR os efeitos do Decreto nº
1473-S, de 19 de agosto de 2015,
publicado no Diário Oficial de 20 de
agosto de 2015.
Protocolo 183694
DECRETO
Nº
1695-S,
DE
23.09.2015
Exonerar CILMAR CESCONETTO
FRANCISCHETTO do cargo de
Diretor Técnico, Ref. QCE-04,
do Arquivo Público do Estado do
Espírito Santo.
DECRETO
Nº
1696-S,
DE
23.09.2015
Exonerar
AUGUSTO
CESAR
GOBBI FRAGA do cargo de Diretor
Administrativo, Ref. QCE-04, do
Arquivo Público do Estado do
Espírito Santo.
DECRETO
Nº
1697-S,
DE
23.09.2015.
NOMEAR, de acordo com o Art.
12, inciso II, da Lei Complementar
nº 46, de 31 de janeiro de
1994,
CILMAR CESCONETTO
FRANCISCHETTO para exercer o
cargo de provimento em comissão
de Diretor Geral, Ref. QCE-02,
do Arquivo Público do Estado do
Espírito Santo.
DECRETO
Nº
1698-S,
DE
23.09.2015
NOMEAR, de acordo com o Art.
12, inciso II, da Lei Complementar
nº 46, de 31 de janeiro de 1994,
AUGUSTO CESAR GOBBI FRAGA
para exercer o cargo de provimento
em comissão de Diretor Técnico
Administrativo, Ref. QCE-03, do
Arquivo Público do Estado do
Espírito Santo.
Protocolo 183695
DECRETO
Nº
1699-S,
DE
23.09.2015
NOMEAR, nos termos do Art. 12,
inciso II, da Lei Complementar nº
46, de 31 de janeiro de 1994 ANNA
LUZIA LEMOS SAITER para
exercer o cargo de provimento em
comissão de Gerente do Sistema
Estadual de Cultura - REF QCE-03
da Secretaria de Estado da Cultura.
Protocolo 183696
DECRETO
Nº
1700-S,
DE
23.09.2015
NOMEAR, nos termos do Art. 12,
inciso II, da Lei Complementar
nº 46, de 31 de janeiro de 1994
HERIALDO MARCOS ROSÁRIO
PLOTEGHER para exercer o
cargo de provimento em comissão
de Gerente de Cidadania e de
Diversidade Cultural - REF QCE-03
da Secretaria de Estado da Cultura.
Protocolo 183697
RETIFICAÇÃO
No Decreto Nº. 1684-S, de
22.09.15, publicado no D.O. de
23.09.15, em seu anexo I:
Onde se lê:
3.3.90 35.700.000,00
0335 Leia-se:
3.3.50 0335 35.700.000,00
Protocolo 183680