Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE GOIÁS
IMPETRANTE
: WALTENIR SOARES BATISTA
ADVOGADO
: GESUALDO ANTÔNIO PINTO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
Presidência
Distribuição
Ata nº 5201 de Registro e Distribuição Ordinária
do dia 27 de março de 2008.
Presidente: O Exmo. Sr. Ministro BARROS MONTEIRO
Secretário(a): Maria Aparecida do Espírito Santo
Às 14:00 horas, foram distribuídos, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:_
(1)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 850 - AL (2008/00672436)
REQUERENTE
: EDWILSON FÁBIO DE MELO BARROS
ADVOGADO
: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR E
OUTRO(S)
REQUERIDO
: DESEMBARGADOR
RELATOR
DO
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
NR
20080005279 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS
INTERES.
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(2)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 851 - GO
(2008/0067293-0)
REQUERENTE
: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DE
GOIÁS
ADVOGADO
: LIBERATO N TAGUATINGA FILHO E
OUTRO(S)
REQUERIDO
: DESEMBARGADOR
RELATOR
DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 624100
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE GOIÁS
INTERES.
: WALTENIR SOARES BATISTA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(3)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 852 - PR (2008/00675365)
REQUERENTE
: MUNICÍPIO DE VITORINO
ADVOGADO
: PATRICK ROBERTO GASPARETTO E
OUTRO(S)
REQUERIDO
: DESEMBARGADOR
RELATOR
DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 4758845
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ
INTERES.
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2576 (2008/0067562-0)
REQUERENTE
: MBV
ADVOGADO
: JOSÉ RICARDO CARVALHO DE LIMA
REQUERIDO
: L R DE A
ADVOGADO
: ANDRÉ ANDRADE VIZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE
BARROS - CORTE ESPECIAL
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(5)
EX
(6)
RECLAMAÇÃO Nº 2774 - RJ (2008/0067663-0)
RECLAMANTE : MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
: LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES
RECLAMADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
INTERES.
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo HC 90449 (2007/0215927-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(7)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3507 - EX (2008/0067670-6)
REQUERENTE
: MM
ADVOGADO
: GUILHERME MACHADO MENDES
OUTRO(S)
REQUERIDO
: MNRM
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
E
(8)
PETIÇÃO Nº 6370 - PA (2008/0065893-5)
REQUERENTE
: WELLINGTON GILBERTO DE CARVALHO
CHAVES
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 95738 (2007/0285881-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(9)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13456 - DF (2008/0066016-5)
IMPETRANTE
: JOSÉ EMÍLIO TELES
ADVOGADO
: TATIANA NUNES DA CRUZ E OUTRO(S)
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(4)
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 1824 - GO (2008/0067646-4)
REQUERENTE
: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR GOIÁS
ADVOGADO
: LIBERATO N TAGUATINGA FILHO E
OUTRO(S)
REQUERIDO
: DESEMBARGADOR
RELATOR
DO
MANDADO DE SEGURANÇA NR 621553
(10)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13457 - DF (2008/0066048-1)
IMPETRANTE
: JOSÉ PILATO DE PAULA
ADVOGADO
: TATIANA NUNES DA CRUZ E OUTRO(S)
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
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Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(11)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13462 - DF (2008/0067751-4)
IMPETRANTE
: JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA E
OUTRO(S)
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
MEDIDA CAUTELAR Nº 14022 - PA (2008/0067259-8)
REQUERENTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: ESTELLA BURSZTEJN E OUTRO(S)
REQUERIDO
: DOMINGOS RAMOS RODRIGUES
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(17)
(12)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14004 - MG (2008/0064634-8)
REQUERENTE
: TERESA PATRÍCIA DE FELICE SOUZA
ANDRADE - POR SI E REPRESENTANDO
REQUERENTE
: LEONARDO
FELICE
CARLOS
DE
ANDRADE (MENOR)
ADVOGADO
: ORLINDO ELIAS FILHO E OUTRO(S)
REQUERIDO
: LÚCIA CARLOS DE ANDRADE
REQUERIDO
: PATRÍCIA CARLOS DE ANDRADE
REQUERIDO
: MARCIA CARLOS DE ANDRADE
REQUERIDO
: GUILHERME CARLOS DE ANDRADE
REQUERIDO
: BRUNO CARLOS DE ANDRADE
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 14003 (2008/0064633-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(13)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14012 - AM (2008/0066084-8)
REQUERENTE
: PARENTE ANDRADE LTDA
ADVOGADO
: BRUNO CALHEIRO DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
REQUERIDO
: MARIA EVANGELISTA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MEDIDA CAUTELAR Nº 14023 - ES (2008/0067675-5)
REQUERENTE
: CRED
UFES
COOPERATIVA
DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
SERVIDORES
DA
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO
: ROBERTO GARCIA MERCON E OUTRO(S)
REQUERIDO
: DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS - DEINF
REQUERIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(18)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14024 - RS (2008/0067685-6)
REQUERENTE
: CURI ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS LTDA
ADVOGADO
: MATEUS FETTER DE ALMEIDA
REQUERIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1023206 (2008/0010979-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(19)
(14)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14020 - RJ (2008/0067146-3)
REQUERENTE
: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVOGADO
: MARCELO CAILLEAUX CEZAR
REQUERIDO
: GILSON DA CRUZ MIRANDA
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(15)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14021 - SP (2008/0067250-1)
REQUERENTE
: BEKUM DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: NORBERTO BEZERRA M R BONAVITA E
OUTRO(S)
REQUERIDO
: RHODIA BRASIL LTDA
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(16)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 19210 - MS (2006/0054706-3)
RECORRENTE
: FAHD JAMIL (PRESO)
ADVOGADO
: ANTÔNIO CLAÚDIO MARIZ DE OLIVEIRA
E OUTRO
RECORRIDO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Redistribuição por prevenção do Ministro NILSON NAVES em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO EM
(2007/0046842-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
T. ORIGEM
(20)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23759 - MG
: MUNICÍPIO DE CATUTI
: ELSON XAVIER JÚNIOR
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DE PORTEIRINHA - MG
RECORRIDO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Redistribuição por prevenção do processo MC 11258 (2006/0043617-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(21)
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HABEAS CORPUS
Nº 43930 - RJ (2005/0074732-8)
IMPETRANTE
: ANDRÉ
EMÍLIO
RIBEIRO
VON
MELENTOVYTCH
IMPETRADO
: QUARTA
CÂMARA
CRIMINAL
DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: CÉSAR RICARDO SOARES OLIVEIRA
PACIENTE
: FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO GUINARTE
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Redistribuição por prevenção do processo Ag 703123 (2005/0140365-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(22)
HABEAS CORPUS
Nº 44319 - SP (2005/0085356-8)
IMPETRANTE
: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: REGINALDO DA SILVA ARAÚJO (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Atribuição em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(27)
(23)
HABEAS CORPUS
Nº 73153 - RJ (2006/0280838-9)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: ALEXANDRE DA SILVA CONRADO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Atribuição em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94802 - DF (2008/0061815-2)
AUTOR
: JOSÉ CADMO WANDERLEY PEREGRINO
DE ARAÚJO FILHO
RÉU
: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE
ODONTOLOGIA
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(28)
(24)
HABEAS CORPUS
Nº 87132 - SP (2007/0166396-9)
IMPETRANTE
: ROGERIO MARCOLINI E OUTROS
ADVOGADO
: TATIANA ZENNI
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
PACIENTE
: JOSE EDUARDO CORREA TEIXEIRA
FERRAZ
ADVOGADO
: ANDERSON ANGELO DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
ADVOGADA
: ELIZETH
APARECIDA
ZIBORDI
E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Redistribuição por prevenção do processo HC 57789 (2006/0082827-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(25)
HABEAS CORPUS
Nº 89774 - RJ (2007/0206888-0)
IMPETRANTE
: RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE
E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: GRP
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Redistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(26)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 92172 - MG (2007/0281634-6)
AUTOR
: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU
: ALEKSON DE SOUZA SILVA
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DE GOVERNADOR
VALADARES - MG
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA
CRIMINAL
DE
GOVERNADOR
VALADARES - MG
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA
SEÇÃO
MINISTRO
: MINISTRA
JANE
SILVA
IMPEDIDO
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG)
Atribuição em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94812 - DF (2008/0067332-1)
AUTOR
: LAIRTON GALASCHI RIPOLL E OUTRO
RÉU
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AUTOR
: MARCELO LUÍS DE AGUIAR
ADVOGADO
: PIERRE TRAMONTINI
RÉU
: LAIRTON GALASCHI RIPOLL E OUTROS
SUSCITANTE
: LAIRTON GALASCHI RIPOLL E OUTRO
ADVOGADO
: OSVALDO
ARANHA
DE
ABREU
GONÇALVES E OUTRO(S)
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 9A VARA CÍVEL DE
BRASÍLIA - DF
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(29)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94813 - SP (2008/0066152-0)
AUTOR
: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI
ADVOGADO
: MARCOS ZAMBELLI E OUTRO(S)
RÉU
: CALÇADOS SAMELLO S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANTÔNIO DINIZ E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE
FRANCA - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE
FRANCA - SP
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(30)
HABEAS CORPUS
Nº 98545 - SP (2008/0006955-2)
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Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
IMPETRANTE
IMPETRADO
: RICARDO JORGE
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: SALVADOR JOSÉ DE MACEDO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(31)
HABEAS CORPUS
Nº 102043 - SC (2008/0055463-3)
IMPETRANTE
: JÚLIO SÉRGIO FREITAS E OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
PACIENTE
: JULIANO MARCELINO FREITAS
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JORGE MUSSI
IMPEDIDO
Redistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(36)
HABEAS CORPUS
Nº 102826 - SP (2008/0064643-7)
IMPETRANTE
: PAULO MARZOLA NETO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: DENIZE ALVES DE ALMEIDA (PRESA)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 88790 (2007/0189941-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(37)
(32)
HABEAS CORPUS
Nº 102827 - SP (2008/0064644-9)
IMPETRANTE
: PAULO MARZOLA NETO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: MAURÍCIO DOS REIS NETO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(33)
(38)
HABEAS CORPUS
Nº 102832 - SC (2008/0064670-4)
IMPETRANTE
: JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
PACIENTE
: DIEGO VINICIUS BERTOTI
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 95883 (2007/0287647-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 102721 - SP (2008/0063628-7)
IMPETRANTE
: GUILHERME
TAVARES
MARQUES
RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: LOURIVAL LINDOLFO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102725 - SP (2008/0063643-0)
IMPETRANTE
: GUILHERME
TAVARES
MARQUES
RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: FRANCISCO
DAS
CHAGAS
DO
NASCIMENTO SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(34)
HABEAS CORPUS
Nº 102750 - RJ (2008/0063810-8)
IMPETRANTE
: LUCIANA SALDANHA COELHO E OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A
REGIÃO
PACIENTE
: SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 929116 (2007/0186837-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(35)
HABEAS CORPUS
Nº 102824 - SP (2008/0064638-5)
IMPETRANTE
: EMERSON TADAO ASATO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: AGNALDO JORGE DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 893344 (2007/0129432-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(39)
HABEAS CORPUS
Nº 102833 - SC (2008/0064672-8)
IMPETRANTE
: MARLON CHARLES BERTOL
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
PACIENTE
: VOLMAR ANTÔNIO GHIDINI
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 831239 (2006/0246726-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(40)
HABEAS CORPUS
Nº 102834 - MG (2008/0064678-9)
IMPETRANTE
: ARTUR GONZAGA DA COSTA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: BRUNO DE SOUZA MELLO ARAÚJO
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(41)
HABEAS CORPUS
Nº 102836 - SP (2008/0064692-0)
IMPETRANTE
: JONATHAN AQUINO DE ALMEIDA
ADVOGADO
: SABRINA
BAPTISTELLA
DE
ASSIS
MOURA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JONATHAN AQUINO DE ALMEIDA
(PRESO)
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Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
IMPETRANTE
IMPETRADO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
IMPEDIDO
MOURA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(42)
HABEAS CORPUS
Nº 102837 - RJ (2008/0064699-2)
IMPETRANTE
: LAÉRCIO LEMOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: EDUARDO GOMES DE MATTOS COTRIM
DE MENEZES
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: ELIZEU DE ANDRADE
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: GASTÃO VENÍCIO LEGAL (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo RHC 21132 (2007/0081184-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(48)
(43)
HABEAS CORPUS
Nº 102845 - PR (2008/0064763-7)
IMPETRANTE
: EDMAR JOSÉ CHAGAS E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
PACIENTE
: EDILSON RODRIGUES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102863 - MG (2008/0064864-7)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: PAULO HENRIQUE BARBOSA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(49)
(44)
HABEAS CORPUS
Nº 102847 - PE (2008/0064772-6)
IMPETRANTE
: RODRIGO TRINDADE
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PACIENTE
: CESAR ADRIANO LEITE DE LIMA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 102865 - MG (2008/0064873-6)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: ADRIANO ALVES DE JESUS
PACIENTE
: ÉRICA CRISTINA SILVA DOS REIS
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(50)
(45)
HABEAS CORPUS
Nº 102848 - BA (2008/0064777-5)
IMPETRANTE
: ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
PACIENTE
: VANDERLINO OLIVEIRA EVANGELISTA
(PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 102866 - MG (2008/0064883-7)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: MAURO SOARES
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(51)
(46)
HABEAS CORPUS
Nº 102852 - SP (2008/0064802-8)
IMPETRANTE
: FERNANDO MATHIAS MARCONDES DA
SILVEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ADÃO RODRIGUES DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102867 - MG (2008/0064891-4)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: MOACIR ALVES DE AMORIM
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(47)
HABEAS CORPUS
Nº 102862 - MS (2008/0064853-4)
(52)
HABEAS CORPUS
Nº 102869 - MG (2008/0064898-7)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PACIENTE
: ARIDÉZIO ORANY PEREIRA
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: DIOGO GASPAR DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(53)
HABEAS CORPUS
Nº 102870 - MG (2008/0064901-4)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
QUINTA
(58)
HABEAS CORPUS
Nº 102877 - RJ (2008/0064930-5)
IMPETRANTE
: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR
GOMES - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: ANTÔNIO
CARLOS
DOS
SANTOS
BARBOSA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 75874 (2007/0017786-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(59)
(54)
HABEAS CORPUS
Nº 102873 - MG (2008/0064910-3)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102878 - RJ (2008/0064932-9)
IMPETRANTE
: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR
GOMES - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: BRÁULIO RODRIGUES (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(60)
(55)
HABEAS CORPUS
Nº 102874 - SP (2008/0064914-0)
IMPETRANTE
: LAZARO PEREIRA DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ALESSANDRO RAIMUNDO DE SOUZA
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102879 - RJ (2008/0064940-6)
IMPETRANTE
: ANA LÚCIA FERREIRA - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: REINALDO
SANTOS
DE
OLIVEIRA
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(61)
(56)
HABEAS CORPUS
Nº 102875 - RJ (2008/0064920-4)
IMPETRANTE
: TERESA
MARIA
LEÃO
ALVES
DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: A C DA S R (MENOR)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 102880 - RJ (2008/0064949-2)
IMPETRANTE
: MATUSALEM LOPES DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: SÉRGIO LUIZ BRANDÃO SIMÕES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(62)
(57)
HABEAS CORPUS
Nº 102876 - RJ (2008/0064928-9)
IMPETRANTE
: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR
GOMES - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
SOARES
HABEAS CORPUS
Nº 102881 - RJ (2008/0064950-7)
IMPETRANTE
: MATUSALEM LOPES DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: FLORISMAR SOARES DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
IMPETRADO
(63)
HABEAS CORPUS
Nº 102882 - MG (2008/0064957-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: ALDAIR RIBEIRO LEITE
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(64)
HABEAS CORPUS
Nº 102883 - MG (2008/0064966-9)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: CLAUDINEY DOS SANTOS NASCIMENTO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(69)
HABEAS CORPUS
Nº 102892 - SP (2008/0065015-6)
IMPETRANTE
: MARCELO LUIZ DE PAULA MARTINES
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: HONORATO ALVES PINTO NETO (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 54655 (2006/0032504-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(70)
(65)
HABEAS CORPUS
Nº 102884 - RS (2008/0064969-4)
IMPETRANTE
: CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: JAIR KRAIS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102893 - SP (2008/0065016-8)
IMPETRANTE
: MARCELO LUIZ DE PAULA MARTINES
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
(PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(71)
(66)
HABEAS CORPUS
Nº 102885 - PR (2008/0064973-4)
IMPETRANTE
: GUSTAVO MUSSI MILANI E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
PACIENTE
: DANTE FERNANDES LINO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102895 - SP (2008/0065020-8)
IMPETRANTE
: MARCELO LUIZ DE PAULA MARTINES
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: SÉRGIO MIRANDA DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(72)
(67)
HABEAS CORPUS
Nº 102886 - SP (2008/0064978-3)
IMPETRANTE
: JOSÉ OSVALDO DE ALMEIDA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSÉ OSVALDO DE ALMEIDA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 27374 (2003/0035386-1) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(68)
HABEAS CORPUS
Nº 102890 - SP (2008/0065010-7)
IMPETRANTE
: MARCELO LUIZ DE PAULA MARTINES PROCURADORIA
DA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: PAULO ROBERTO CABRAL DE SANTNA
SANTOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102896 - SP (2008/0065024-5)
IMPETRANTE
: CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE
ANDRADE
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: DENIVALDO DA SILVA SOUZA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(73)
HABEAS CORPUS
Nº 102897 - SP (2008/0065031-0)
IMPETRANTE
: ROSKILD ANDRADE NETO (ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSIEL CARDOSO DA ROSA
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(80)
(74)
HABEAS CORPUS
IMPETRANTE
:
IMPETRADO
:
PACIENTE
:
RELATOR
:
Nº 102898 - SP (2008/0065034-6)
JURANDIR BARBOSA DA SILVA
NÃO INDICADO
JURANDIR BARBOSA DA SILVA (PRESO)
MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(75)
HABEAS CORPUS
IMPETRANTE
:
IMPETRADO
:
PACIENTE
:
RELATORA
:
Nº 102899 - MG (2008/0065037-1)
RAFAEL MENDES BRONTÉ
NÃO INDICADO
RAFAEL MENDES BRONTÉ
MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 102907 - SP (2008/0065060-1)
IMPETRANTE
: ROSKILD ANDRADE NETO (ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(81)
HABEAS CORPUS
Nº 102908 - SP (2008/0065064-9)
IMPETRANTE
: JOÃO PEREIRA DE SOUZA
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE
EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PRESIDENTE
PRUDENTE - SP
PACIENTE
: JOÃO PEREIRA DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 96336 (2007/0293597-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(76)
HABEAS CORPUS
Nº 102900 - MG (2008/0065038-3)
IMPETRANTE
: EDUARDO RIBEIRO DE BRITO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: EDUARDO RIBEIRO DE BRITO (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(77)
HABEAS CORPUS
Nº 102901 - SP (2008/0065041-1)
IMPETRANTE
: HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: WELLISON SANTANA
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(83)
(78)
HABEAS CORPUS
Nº 102940 - SP (2008/0065910-0)
IMPETRANTE
: EDUARDO NUNES DE ARAÚJO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ALEX PEREIRA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(79)
HABEAS CORPUS
Nº 102943 - MT (2008/0065917-3)
IMPETRANTE
: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIÃO
PACIENTE
: UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 102902 - SP (2008/0065044-7)
IMPETRANTE
: SILVIO ARTUR DIAS DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: EDUARDO PORTICH BERENGUEL
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 102903 - RJ (2008/0065046-0)
IMPETRANTE
: FRANKLIN CHARLES DORE JÚNIOR DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: LUCIANO PRUDENCIO DE SOUZA
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(82)
HABEAS CORPUS
Nº 102909 - MS (2008/0065066-2)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: ENY CLEYDE SARTORI NOGUEIRA DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: LAUDECIR APARECIDO DOS SANTOS
(PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 65989 (2006/0195389-1) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(84)
(85)
HABEAS CORPUS
Nº 102946 - RS (2008/0065935-1)
IMPETRANTE
: ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: RONALDO KLEIN DE BRITO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(86)
HABEAS CORPUS
Nº 102952 - SP (2008/0065944-0)
IMPETRANTE
: PAOLA SILVA DE VECCHI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: RUBENS DIAS DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 63079 (2006/0157702-3) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(87)
HABEAS CORPUS
Nº 102959 - SP (2008/0065961-7)
IMPETRANTE
: GUILHERME
TAVARES
MARQUES
RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: PAULO SÉRGIO AUGUSTO (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(88)
HABEAS CORPUS
Nº 102960 - SP (2008/0065965-4)
IMPETRANTE
: GUILHERME
TAVARES
MARQUES
RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: MANOEL APARECIDO PAES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 70159 (2006/0249078-7) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(89)
HABEAS CORPUS
Nº 102992 - SP (2008/0066045-6)
IMPETRANTE
: JAIRO DE LIMA BORGES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JAIRO DE LIMA BORGES (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(90)
HABEAS CORPUS
Nº 103000 - SP (2008/0066067-1)
IMPETRANTE
: FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JOALDO DO CARMO SANTOS
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(92)
HABEAS CORPUS
Nº 103003 - MS (2008/0066074-7)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: SANDRA
REGINA
SANTOS
DE
VASCONCELOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: ANTENOR SALUSTIANO NETO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(93)
HABEAS CORPUS
Nº 103010 - SP (2008/0066101-3)
IMPETRANTE
: ROBERTA ANDRADE FERREIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: RIVADÁVIO
GOMES
DE
ALMEIDA
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 81103 (2007/0080053-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(94)
HABEAS CORPUS
Nº 103130 - PI (2008/0067000-0)
IMPETRANTE
: FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PIAUÍ
PACIENTE
: FAGNER GEAN COSTA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(95)
HABEAS CORPUS
Nº 103132 - SP (2008/0067009-7)
IMPETRANTE
: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI E
OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: PAULO EUFRÁSIO DA SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção da Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/MG) em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(96)
(91)
HABEAS CORPUS
Nº 103001 - SP (2008/0066070-0)
IMPETRANTE
: FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
: CLÁUDIO NASCIMENTO DE FARIA
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 72906 (2006/0278600-7) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PACIENTE
RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103147 - SP (2008/0067142-6)
IMPETRANTE
: RENATA SIMÕES STABILE BUCCERONI DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: PAULINO CARDOSO DA CRUZ
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
SÃO PAULO
: ANTONIO MARCOS CARDOSO (PRESO)
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PACIENTE
RELATOR
(97)
HABEAS CORPUS
Nº 103148 - MG (2008/0067148-7)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOGADO
: PAULO ALFREDO UNES PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIÃO
PACIENTE
: JOSÉ GONÇALVES
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(103)
(98)
HABEAS CORPUS
Nº 103149 - GO (2008/0067149-9)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOGADO
: PAULO ALFREDO UNES PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIÃO
PACIENTE
: JOÃO DIAS DE AZEVEDO
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103187 - SP (2008/0067300-5)
IMPETRANTE
: MILTON SAAD E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: MARINA FREGONESI JOÃO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(104)
Nº 103195 - SP (2008/0067317-9)
NIVALDO BEZERRA BUENO
NÃO INDICADO
NIVALDO BEZERRA BUENO (PRESO)
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 67754 (2006/0219738-1) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
IMPETRANTE
:
IMPETRADO
:
PACIENTE
:
RELATOR
:
(99)
(105)
HABEAS CORPUS
Nº 103150 - GO (2008/0067150-3)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOGADO
: PAULO ALFREDO UNES PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIÃO
PACIENTE
: FRANCISCO SUTÉRIO DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103196 - RJ (2008/0067382-6)
IMPETRANTE
: RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(100)
HABEAS CORPUS
Nº 103169 - MA (2008/0067227-1)
IMPETRANTE
: WERTHER FERRAZ LIMA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO
PACIENTE
: MOISÉS SIMÃO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(101)
HABEAS CORPUS
Nº 103176 - AC (2008/0067261-4)
IMPETRANTE
: GLADSTON FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE
PACIENTE
: ROBERTO BARROS FILHO (PRESO)
PACIENTE
: ROBERTO BARROS JÚNIOR (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 98102 (2008/0000412-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(106)
HABEAS CORPUS
Nº 103197 - MS (2008/0067420-5)
IMPETRANTE
: JÚLIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
PACIENTE
: DANIEL RIBEIRO AMORIM (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 100625 (2008/0038696-7) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(107)
HABEAS CORPUS
Nº 103198 - MS (2008/0067422-9)
IMPETRANTE
: JÚLIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
PACIENTE
: DAIR RIBEIRO DE AMORIM (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 100625 (2008/0038696-7) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(108)
(102)
HABEAS CORPUS
Nº 103177 - SP (2008/0067263-8)
IMPETRANTE
: FABIANO SILVA FÁVERO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
HABEAS CORPUS
Nº 103199 - GO (2008/0067560-7)
IMPETRANTE
: CLÉLIA COSTA NUNES E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVANTE
ADVOGADOS
PACIENTE
: VITOR RODRIGUES DE CARVALHO
(PRESO)
PACIENTE
: ALINE DE OLIVEIRA CANEDO (PRESA)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVADO
ADVOGADOS
(109)
HABEAS CORPUS
Nº 103200 - PR (2008/0067589-5)
IMPETRANTE
: ROBERTO MOROZOWSKI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
PACIENTE
: ANTÔNIO SIEMSEN MUNHOZ
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
MINISTRO
IMPEDIDO
Redistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(110)
HABEAS CORPUS
Nº 103201 - SP (2008/0067704-5)
IMPETRANTE
: JOSÉ SIERRA NOGUEIRA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ANDRÉ DE SOUZA SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 91964 (2007/0235746-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(111)
HABEAS CORPUS
Nº 103202 - SP (2008/0067710-9)
IMPETRANTE
: ISRAEL MINICHILLO DE ARAÚJO E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
PACIENTE
: MOHAMAD AHMAD AYOUB (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 60253 (2006/0118662-2) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(112)
HABEAS CORPUS
Nº 103203 - SP (2008/0067713-4)
IMPETRANTE
: EDUARDO SALUM FARIA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA BRITO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(115)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 673258 - RS
(2007/0250178-0)
EMBARGANTE : ASSOCIAÇÃO ENCARNACIÓN BLAYA CLÍNICA PINEL
ADVOGADO
: MARCO TULIO DE ROSE E OUTRO(S)
EMBARGADO
: DENISE ARLETE MACHADO
ADVOGADO
: EUNICE FRANTZ COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES SEGUNDA SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
NÃO
MINISTRO
ARI
PARGENDLER
CONCORREM
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE
BARROS
MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
TURMA
MINISTRO SIDNEI BENETI
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(116)
RECURSO ESPECIAL Nº 713660 - MS (2004/0184283-1)
RECORRENTE
: EQUIPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: DARION LEÃO LINO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : VANELI
FABRICIO
DE
JESUS
GOULIOURAS
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Redistribuição por prevenção do Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(117)
(113)
HABEAS CORPUS
Nº 103204 - SP (2008/0067725-9)
IMPETRANTE
: ROGÉRIO LUÍS ADOLFO CURY
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
PACIENTE
: JULIANA SAUD MAIA FÁVARO (PRESA)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo RHC 20697 (2007/0003754-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(114)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 549248 - PR (2003/0166674-3)
: SHELL BRASIL S/A
: RENATA BARBOSA FONTES E OUTRO(S)
AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA E
OUTRO(S)
: REAL GÁS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA
: MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA
AURACYR
AZEVEDO
DE
MOURA
CORDEIRO E OUTRO(S)
PAULO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO E
OUTRO(S)
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
: MINISTRO LUIZ FUX
RECURSO ESPECIAL Nº 833030 - SC (2006/0065283-8)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : TATIANA SILVA DE BONA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CRISTA BLAESE E OUTRO
ADVOGADO
: WERNER ISLEB E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(118)
RECURSO ESPECIAL Nº 898708 - RS (2006/0241447-7)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
PROCURADOR : EVERTON RODRIGO BEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOÃO NÉLIO WEIZENMANN
ADVOGADO
: ERCIO ANDRE WEIZENMANN E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(119)
RECURSO ESPECIAL Nº 930983 - RJ (2007/0043365-4)
RECORRENTE
: PETER FRANCIS AFANASEWICZ
ADVOGADOS
: JOSÉ LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT
LUÍS OCTÁVIO DE SOUZA BANDEIRA E
OUTRO(S)
SÉRGIO PEDRO DA SILVA E OUTRO(S)
INTERES.
: LYDIA JOSÉ DE MATTOS AFANASEWICZ ESPÓLIO E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição por prevenção do processo MC 13459 (2007/0261087-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: LÁZARO MÁRIO E OUTROS
: MAURO DEL CIELLO E OUTRO(S)
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
: MINISTRO SIDNEI BENETI
MINISTRO
IMPEDIDO
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981527 - RS (2007/0274749-0)
AGRAVANTE
: ALESSANDRA PAWELEC DA SILVA
ADVOGADO
: WALMIR FERRAZ BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO
APLUB
DE
CRÉDITO
EDUCATIVO - FUNDAPLUB
ADVOGADO
: JOÃO LUÍS DUFAU PANASUK
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(120)
(125)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 969979 - RJ (2007/0245183-1)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E
OUTRO
ADVOGADO
: SIMONE PIRES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Redistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 989183 - RS (2007/0288241-0)
AGRAVANTE
: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO
: SÔNIA ANHAIA
AGRAVADO
: ERTHA MARIA FLECK
ADVOGADO
: FÁBIO MARCELO WACHHOLZ
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(126)
(121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 973018 - SP (2007/0252435-0)
AGRAVANTE
: JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
: AURÉLIO
ALEXANDRE
STEIMBER
PEREIRA OKADA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS
S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE
CARDOSO
JÚNIOR
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(127)
(122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975550 - RJ (2007/0263943-1)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAGDA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
: CRISTIANE P KOPPE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 998278 - SP (2007/0304203-5)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS
: NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTRO(S)
DIMAS DE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ODAIR DOMENICI
ADVOGADO
: SIMONE EMBERSICS MESCOLOTI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Redistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(128)
(123)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 980378 - SP (2007/0261235-2)
AGRAVANTE
: CAIXA
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI
PROCURADOR : DANILO BARTH PIRES E OUTRO(S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 996450 - RS (2007/0300935-0)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO
: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: EVANI DEOCLIDES LEMOS E OUTRO
ADVOGADO
: NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(S)
INTERES.
: KATIA PECCINE DA COSTA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 998308 - SP (2007/0306173-8)
AGRAVANTE
: GBL CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C
LTDA
ADVOGADO
: MAURÍCIO AMATO FILHO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA
ADVOGADO
: GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA
JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
MINISTRO
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
IMPEDIDO
FILHO
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1003764 (2007/0262964-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999152 - RS (2008/0001560-5)
AGRAVANTE
: H
FRANZON
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO
: CÉZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: LEONARDO DE MATTOS RODRIGUES E
OUTRO(S)
INTERES.
: HELIO HONORATO FRANZON
INTERES.
: MARLENE CLECI DE JESUS FRANZON
INTERES.
: CELITA MARIA FRANZON
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição por prevenção do Ministro SIDNEI BENETI em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(130)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1002015 - RS (2008/0008700-7)
AGRAVANTE
: AULER EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
CEREAIS LTDA
ADVOGADO
: DANIEL VIER
AGRAVADO
: JÚLIO CESAR STAHLHOFER
ADVOGADO
: MARIA GLADIS DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição por prevenção do processo Ag 996279 (2007/0292606-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(134)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1010743 - MG (2008/0024879-1)
AGRAVANTE
: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO
S/A
ADVOGADO
: EDSON DE FREITAS BAHIA
AGRAVADO
: JOSÉ RENATO CAMPARA
ADVOGADO
: DÉLIO DE JESUS MALHEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(135)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1010781 - MG (2008/0026443-0)
AGRAVANTE
: NATALETE
ALINE
SCAFIELD
NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO
: MARIA DO ROSÁRIO BRAGANÇA COSTA
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BETIM
PROCURADOR : MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(136)
(131)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1007863 - RS (2008/0010634-7)
AGRAVANTE
: CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA
ADVOGADO
: ALFEU DIPP MURATT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGÊNCIA
NACIONAL
DE
SAÚDE
SUPLEMENTAR ANS
PROCURADOR : ADRIANA
BARZOTTO
RISPOLI
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(137)
(132)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1009405 - SP (2008/0023679-8)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO
BRASIL
ADVOGADO
: PEDRO DA SILVA DINAMARCO
AGRAVADO
: CLÁUDIO CICCONI
ADVOGADO
: RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(133)
RECURSO ESPECIAL Nº 1010185 - PE (2007/0282670-0)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRENTE
: ASSOCIAÇÃO
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE EM
PERNAMBUCO - ASSERFESA E OUTROS
ADVOGADO
: GUSTAVO VELOSO DE MELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1011278 - RS (2008/0017687-8)
AGRAVANTE
: CARLOS VICENTE HAYGERT MUNHOZ
ADVOGADO
: EDUARDO SOUZA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO
: ROSELLA HORST E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1011563 - MG (2008/0023358-0)
AGRAVANTE
: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
: MÁRCIA IZABEL VIEGAS PEIXOTO
ONOFRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(138)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013309 - RS (2008/0029129-6)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER S A
ADVOGADA
: ISABELA BRAGA POMPÍLIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADA MARIZA BARNARSQUE DUARTE
AGRAVADO
: HERON SIQUEIRA DUARTE
ADVOGADO
: LUCIANA DE MORAES CARON
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1013780 (2008/0029147-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(139)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013474 - RS (2008/0029350-9)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO BRTPREV
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADAIR MANOEL FLORES VARGAS E
OUTROS
ADVOGADO
: SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA
PAIXÃO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO E OUTRO(S)
: NICOLAU ANTÔNIO DE MIRANDA
: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(145)
(140)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014520 - PR (2008/0031741-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDNA FILOMENA FERREIRA
ADVOGADO
: MARIA ELIZABETH JACOB
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021447 - MG (2008/0045817-2)
AGRAVANTE
: WILSON ROBERTO DE AVELINO E
OUTROS
ADVOGADO
: FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
INTERES.
: OLGA MARIA GAMERO E OUTROS
INTERES.
: LUIZ SMARGIASSI FILHO E OUTROS
INTERES.
: MARIA DA GLÓRIA COELHO CASAREJOS
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(146)
(141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1022329 - DF (2008/0044370-7)
AGRAVANTE
: HERMES
HENRIQUE
OLIVEIRA
PETTERSEN
ADVOGADO
: WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: GAINSA GUAPORÉ AGROINDUSTRIAL
LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO PAULO PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1018280 - RJ (2008/0029128-4)
AGRAVANTE
: IMPERIAL
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO
AGRAVADO
: MARCIO VERON DOS SANTOS
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(142)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1019394 - RJ (2008/0040809-9)
AGRAVANTE
: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E
OUTROS
ADVOGADO
: PAULO
ROBERTO
WIEDMANN
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: PREVINDUS
ASSOCIAÇÃO
DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADVOGADO
: EVANDRO
RAMOS
LOURENÇO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(147)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1022395 - RJ (2008/0048439-7)
AGRAVANTE
: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NÓBREGA E
OUTRO
ADVOGADO
: SÉRGIO SENDER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIBANCO
UNIÃO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: MIGUEL
GRIMALDI
CABRAL
DE
ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(143)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1019900 - PR (2008/0044680-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILVESTRE SQUARCA
ADVOGADO
: MESSIAS GOMES PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(148)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1022767 - MG (2008/0045566-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG
PROCURADOR : ABDALA LOBO ANTUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELISANE AUGUSTA LUCAS E OUTROS
ADVOGADO
: FREDERICO CARVALHO GODINHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020140 - RJ (2008/0041947-4)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(149)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023477 - RJ (2008/0047686-5)
AGRAVANTE
: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 685458 (2005/0095785-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO
ÔNIBUS
ADVOGADO
: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : RICARDO FONTES PERIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(155)
(150)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023718 - PB (2008/0048213-8)
AGRAVANTE
: BANCO DO NORDESTE S/A
ADVOGADO
: FERNANDA
HALIME
FERNANDES
GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DOS
IRRIGANTES DE SÃO GONÇALO LTDA
CAMISG
ADVOGADO
: LUÍS CARLOS BRITO PEREIRA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(156)
(151)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024026 - RJ (2008/0050102-5)
AGRAVANTE
: AMPLA ENÉRGIA E SERVIÇOS S/A
ADVOGADO
: ELIAS GAZAL ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL LANDEIRA BELLO
ADVOGADO
: JOÃO PEDRO MONTEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(152)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024155 - RS (2008/0050634-2)
AGRAVANTE
: COMPANHIA
ESTADUAL
DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D
ADVOGADO
: DANIELA DINNEBIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO ERI DA SILVA
ADVOGADO
: CARMEN LÚCIA IANKOWSKI DIAS DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(153)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024213 - PE (2008/0053977-8)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL CUSTÓDIO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(154)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024445 - SP (2008/0051023-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO PATRONE REGULES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBERTO MIGUEL E OUTROS
ADVOGADO
: RUBENS CÉSAR PATITUCCI
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024857 - RJ (2008/0050710-1)
AGRAVANTE
: ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DO CONSUMIDOR
ADVOGADO
: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BANERJ SA
ADVOGADO
: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO
NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025398 - SP (2008/0051851-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLAUDIA
CAVALLARI
FERREIRA
MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRMÃOS BOA LTDA
ADVOGADO
: ÉRICA BELLIARD SEDANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(157)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025439 - MG (2008/0052826-6)
AGRAVANTE
: CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO
: LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUISMAR LOPES DA COSTA E OUTRO
ADVOGADO
: LUÍS
HENRIQUE
LEOPOLDINO
DA
FONSECA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1025436 (2008/0052822-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(158)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025579 - MG (2008/0050672-2)
AGRAVANTE
: SEBASTIÃO ALVES RAMOS - FIRMA
INDIVIDUAL E OUTROS
ADVOGADO
: ROBERTSON RODRIGUES PEREIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: SELMA REGINA R DAINESI CORAL E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 1025573 (2008/0050680-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(159)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025588 - MG (2008/0050667-0)
AGRAVANTE
: SEBASTIÃO ALVES RAMOS - FIRMA
INDIVIDUAL
ADVOGADO
: ROBERTSON RODRIGUES PEREIRA E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
AGRAVADO
PROCURADOR
RELATORA
: ESTADO DE MINAS GERAIS
: MARISMAR CIRINO MOTTA E OUTRO(S)
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
OUTRO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
: SELMA REGINA R DAINESI CORAL E
OUTRO(S)
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 1025573 (2008/0050680-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(160)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025618 - RJ (2008/0050612-7)
AGRAVANTE
: COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE
AÇÚCAR
ADVOGADO
: ROBERTO JOSÉ DE MELLO O ALVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : RICARDO FONTES PERIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(166)
(161)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026011 - SP (2008/0053188-5)
AGRAVANTE
: NESTLÉ BRASIL LTDA
ADVOGADO
: HÉLCIO HONDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARCOS
EXPOSITO
GUEVARA
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026168 - RJ (2008/0052194-1)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CINTHIA BASTOS PESSANHA E OUTROS
ADVOGADO
: CRISTIANO SIMÃO MILLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(167)
(162)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026015 - SP (2008/0051719-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : JOSÉ JOAQUIM JERÔNIMO HIPOLITO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: L O DOS S
ADVOGADO
: ANDERSON SANTOS DA CUNHA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026284 - RJ (2008/0056017-0)
AGRAVANTE
: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : MARIA DE LOURDES FRANCO DE
ALENCAR SAMPAIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(168)
(163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026026 - SP (2008/0053175-9)
AGRAVANTE
: SOCIEDADE FIDUCIÁRIA BRASILEIRA SERVIÇOS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA
ADVOGADO
: FERNANDA DONNABELLA CAMANO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO MARANHÃO
PFEIFFER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026293 - RJ (2008/0054310-8)
AGRAVANTE
: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE
ÁGUAS E ESGOTOS
ADVOGADO
: SERGIO BERMUDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL
OCEAN MALL
ADVOGADO
: MÁRCIO DI PIERO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO LUIZ FUX
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(169)
(164)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026038 - MG (2008/0054666-8)
AGRAVANTE
: TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE
LTDA
ADVOGADO
: RICARDO CÉSAR DE PAULA E OUTRO(S)
(165)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026040 - SP (2008/0053274-5)
AGRAVANTE
: FERDAL
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
METALÚRGICA LTDA
ADVOGADO
: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026321 - RJ (2008/0054417-9)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E
ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TÂNIA MARIA MAGALHÃES GRANDI
ADVOGADO
: SÉRGIO GOMES DE FREITAS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(170)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026353 - RJ (2008/0051909-0)
AGRAVANTE
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
CRA RJ
ADVOGADO
: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LAC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
LTDA
ADVOGADO
: MARCOS DE FREITAS BERNARDO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(175)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026458 - RJ (2008/0055703-2)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENOQUE TELES DA SILVA
ADVOGADO
: ONORIO ANTÔNIO DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(176)
(171)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026406 - RJ (2008/0056153-5)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREA/RJ
ADVOGADO
: DÉCIO FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NELSON GONÇALVES CALAFATE
ADVOGADO
: FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026466 - SP (2008/0056099-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARTIPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO
: ROSÂNGELA CÉLIA ARAÚJO LEITE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(177)
(172)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026407 - BA (2008/0055068-0)
AGRAVANTE
: OXALÁ EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS
LTDA
ADVOGADO
: ALESSANDRO
VENDRAMINI
LANGERHORST E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ALESSANDRO
VENDRAMINI
LANGERHORST E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026505 - RS (2008/0034416-4)
AGRAVANTE
: GOLDSTEIN S/A ADMINISTRAÇÃO E
INCORPORAÇÃO
ADVOGADO
: GUILHERME BASTOS HEITMANN E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PATRÍCIA VIEIRA CABARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(178)
(173)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026440 - SP (2008/0056149-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARINA GRISANT REIS MEJIAS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALDEMAR BORBA
ADVOGADO
: LÍLIAN MARIA FERNANDES STRACIERI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026526 - RJ (2008/0047680-4)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : VERÔNICA PINHEIRO VIDAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GOMES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(179)
(174)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026444 - SP (2008/0056095-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÔNICA DE ALMEIDA MAGALHÃES
SERRANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULIANA PANIFICAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026629 - RJ (2008/0056166-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: DROGARIA DROGA BARATA LTDA
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVANTE
(180)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026701 - SP (2008/0057255-4)
AGRAVANTE
: FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S/A
ADVOGADO
: CLÁUDIA SAMMARTINO DOMINGO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JULIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(181)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026708 - SP (2008/0057259-1)
AGRAVANTE
: ASHLAND RESINAS LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉA DE TOLEDO PIERRI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : SIMONE PEREIRA DE CASTRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(182)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026754 - SC (2008/0054124-0)
AGRAVANTE
: FINASA
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
ADVOGADO
: CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA
SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPO DE CRICIÚMA
PROCURADOR : ANA
CRISTINA
SOARES
FLORES
YOUSSEF E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: DEPARTAMENTO
DE
TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO DETRO
PROCURADOR : MÍRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO
SAMPAIO TORRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S/A
ADVOGADO
: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(186)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027000 - SP (2008/0056222-9)
AGRAVANTE
: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
DERSA
ADVOGADO
: JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM
NETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARCON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
ADVOGADO
: MAURO DEL CIELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO MASSAMI UYEDA
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 571751 (2003/0217624-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(187)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027222 - SP (2008/0058515-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUZINETE MORAES CREMONESI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALBERTO GLEBOCKI E OUTROS
ADVOGADO
: EVELCOR FORTES SALZANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(183)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026810 - SP (2008/0057410-8)
AGRAVANTE
: ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
ELETROPAULO
ADVOGADO
: CLÁUDIA PICCOLI ALVES NUNES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LANCHONETE PLA PLA 2002 LTDA ME MICROEMPRESA
ADVOGADO
: FELÍCIA BARONE CURCIO GONZALEZ E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(188)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027233 - SP (2008/0058370-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MONTANA QUÍMICA S/A
ADVOGADO
: RICARDO ESTELLES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(189)
(184)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026818 - SP (2008/0057439-6)
AGRAVANTE
: ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
ELETROPAULO
ADVOGADO
: CLÁUDIA PICCOLI ALVES NUNES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: R A MARIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PLÁSTICOS LTDA
ADVOGADO
: ELISABETE LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(190)
(185)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026850 - RJ (2008/0056731-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027250 - SP (2008/0058379-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PISTA 12 MODAS LTDA
ADVOGADO
: ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027261 - SP (2008/0058398-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MIRIAN APARECIDA PERES DA SILVA E
OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVADO
: LAGOINHA
REMANUFATURA
DE
MOTORES LTDA
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(196)
(191)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027264 - SP (2008/0058402-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROSA MARIA MARZO DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ GUILHERME DA SILVA PRIMAVERA
E OUTRO
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÕES NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027479 - PR (2008/0058694-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : RITA DE CÁSSIA MAISTRO TENÓRIO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÉRGIO R TIMOTEO DE SOUZA
ADVOGADO
: EDMUNDO PEREIRA BITTENCOURT
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(197)
(192)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027267 - SP (2008/0058349-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROGÉRIO CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO
CLERMONT
FERRAND
ADVOGADO
: CLÁUDIA DE CASTRO CALLI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027726 - RR (2008/0049468-5)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO DA COSTA REIS
ADVOGADO
: ANTÔNIO AGAMENON DE ALMEIDA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(198)
(193)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027276 - SP (2008/0057815-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : LAÍS NUNES DE ABREU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOANA D' ARC ORGANIZAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027766 - SP (2008/0058478-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : LIGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INOX TECH COMÉRCIO DE AÇOS
INOXIDÁVEIS LTDA
ADVOGADO
: ROBERTA
GONÇALVES
PONSO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(199)
(194)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027291 - SP (2008/0057827-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALDRIGUI E ALDRIGUI LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÕES NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027980 - SP (2008/0058510-3)
AGRAVANTE
: FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO E
OUTRO
ADVOGADO
: FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
INTERES.
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES.
: TEKGOLD
MACHINE
COMERCIAL
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
MÁQUINAS LTDA E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(195)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027396 - SP (2008/0058337-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA BRUNO DA SILVA
ADVOGADO
: PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
(200)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028017 - GO (2008/0059943-1)
AGRAVANTE
: ESTADO DE GÓIAS
PROCURADOR : CLÁUDIA
PIMENTA
FIGUEIREDO
FALCÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TRANSPORTADORA STEFANI LTDA
ADVOGADO
: ONDOMAR CARMO DE MORAES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATORA
(201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028028 - GO (2008/0059925-3)
AGRAVANTE
: FABRÍCIO GOMES LIMA
REPR. POR
: FÁBIODE SOUSA LIMA
ADVOGADO
: MÁXIMO VINÍCIUS RAMOS
AGRAVADO
: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028216 - PE (2008/0057972-8)
AGRAVANTE
: MARCIÊNIO
FERNANDO
DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
: ANTÔNIO B MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : ROBERTO
PIMENTEL
TEIXEIRA
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(207)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028652 - RJ (2008/0059868-4)
AGRAVANTE
: NATAIR MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: MARCELO REIS SIMÕES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS CBTU
ADVOGADO
: DONES MANUEL DE FREITAS NUNES DA
SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1028648 (2008/0059865-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(208)
(203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028218 - PE (2008/0057960-3)
AGRAVANTE
: JOSÉ AMARO BARCELOS
ADVOGADO
: ANTÔNIO B MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : FERNANDO
ANTONIO
WANDERLEY
CAVALCANTI JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028798 - RS (2008/0057835-1)
AGRAVANTE
: OLENIR ALBERTO MOCELIN
ADVOGADO
: EDUARDO BEUX E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(209)
(204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028219 - DF (2008/0060602-2)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: OSWALDO JORGE E OUTROS
ADVOGADO
: GETULIO MENEZES FLORES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028803 - RS (2008/0058931-0)
AGRAVANTE
: JUSTINA MORELATTO MESTURINI
ADVOGADO
: VANENIS MORELATTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(210)
(205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028233 - PE (2008/0057989-1)
AGRAVANTE
: GERDAU AÇOS LONGOS S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RECIFE
PROCURADOR : HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028831 - RS (2008/0059887-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE
ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PERLA GLADYS BLANCO DUTRA E
OUTRO
ADVOGADO
: MANFREDO
ERWINO
MENSCH
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(211)
(206)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028242 - PE (2008/0057919-5)
AGRAVANTE
: BOMPREÇO
SUPERMERCADOS
DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
: IVO DE LIMA BARBOZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : LUCIANA ESPÍNDOLA AZEVEDO E
OUTRO(S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028867 - RS (2008/0057912-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIMED
ENCOSTA
DA
SERRA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
DA SAÚDE LTDA
ADVOGADO
: FLÁVIO LUIZ CARNIEL E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(217)
(212)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028919 - RJ (2008/0057304-6)
AGRAVANTE
: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM
ADVOGADO
: MARCUS WAGNER DE SEIXAS
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURECI
ADVOGADO
: RODRIGO
VILHENA
DE
LACERDA
SOARES
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029515 - RS (2008/0063348-4)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
STOCKINGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PANIFICADORA MOLON LTDA
ADVOGADO
: FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA DA SILVA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(218)
(213)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029091 - SC (2008/0061865-7)
AGRAVANTE
: UNIBANCO
UNIÃO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: PRISCILA GEZISKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUI MARTINS IWERSEN
ADVOGADO
: FERNANDO
CESAR
PEDREIRA
ROMAGUERA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029524 - RS (2008/0063351-2)
AGRAVANTE
: CATIA DAVOGLIO RIBAS
ADVOGADO
: LUIZ ALEXANDRE MARKUSONS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: HUMBERTO
JARDIM
MACHADO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(219)
(214)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029148 - BA (2008/0060523-8)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: AMARILDO DE MOURA ROCHA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIEZER
RAULINO
DOS
ANJOS
SANTIAGO
ADVOGADO
: CARINA
CRISTIANE
CANGUÇU
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 946645 (2007/0190297-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(215)
RECURSO ESPECIAL Nº 1029283 - SC (2007/0257803-2)
RECORRENTE
: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
: RICARDO QUASS DURTE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SANTANDER
BANESPA
ASSET
MANAGEMENT LTDA
ADVOGADO
: MANUELA GOMES MAGALHÃES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(220)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029560 - RS (2008/0062877-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADELMO G NOÉ E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
: PEDRO ALEXANDRE NARDELO
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(221)
(216)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029507 - RJ (2008/0062902-1)
AGRAVANTE
: VALCIR CÁDIA
ADVOGADO
: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
PROCURADOR : LUIZ CARLOS TAVARES DORIA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029556 - SC (2008/0062873-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVO JOSÉ PIANEZZER
ADVOGADO
: RUI ANDRE FORNARI
INTERES.
: INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIO LTDA
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029568 - RS (2008/0062925-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA'ROLT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANAVA
ASSESSORIA
E
PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
: ROOSEVELT HANOFF
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(222)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029621 - ES (2008/0062226-3)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
PATRÍCIA SCHERER GIONGO E OUTRO(S)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
LUIZ CARLOS KRAMMER E OUTRO(S)
MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVANTE
: TRANSBERG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO
: ADOLPHO
CEZAR
DE
MESQUITA
WANZELLER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUPER MASSA - ARGAMASSAS E AREIAS
ESPECIAIS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(223)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029637 - RJ (2008/0062256-6)
AGRAVANTE
: MÔNICA SOMMER
ADVOGADO
: PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO
ADVOGADO
: JÚLIO MATUCH DE CARVALHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
:
:
:
:
(228)
RECURSO ESPECIAL Nº 1030154 - RS (2007/0228674-2)
RECORRENTE
: FERNANDO OTÁVIO XAVIER COUTO
ADVOGADO
: ALINE RODRIGUES PIRES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCIA
REGINA
FERNANDES
DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
: FERNANDO CABRAL DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 962231 (2007/0228680-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(229)
(224)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029806 - MG (2008/0062180-0)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO HEMOMINAS
ADVOGADO
: MARGARETH
MARTINS
LAGE
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: RENILCE DE FÁTIMA MARTINS
ADVOGADO
: SÉRIO LEITE FERREIRA DO PRADO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(225)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029825 - RO (2008/0060420-4)
AGRAVANTE
: JOSÉ AMAURI DOS SANTOS
ADVOGADO
: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RONDÔNIA
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030320 - SC (2008/0058607-3)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARCELO AUGUSTO MEZACASA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO LUIZ TONON
ADVOGADO
: DANIEL BALTHAZAR, E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(230)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030356 - SP (2008/0064666-4)
AGRAVANTE
: SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
ADVOGADO
: MELISSA SUALDINI ADRIEN FER E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: GERALDO DE SOUZA COUTINHO E
OUTRO
ADVOGADO
: ANTÔNIO BARBOSA DE LIMA E
OUTRO(S)
INTERES.
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DE ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1030352 (2008/0064653-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(231)
(226)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029909 - PR (2008/0062654-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
ADVOGADO
: ANA LUCIA BOHMANN
AGRAVADO
: GIVALDO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: ZAQUEU SUBTIL DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030431 - RS (2008/0065741-9)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADELINO SMANIOTTO
ADVOGADO
: FELIPE MADSEN ETGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(232)
(227)
RECURSO ESPECIAL Nº 1030141 - RS (2008/0030435-5)
RECORRENTE
: CURTUME BASSO SA - MASSA FALIDA E
OUTROS
REPR. POR
: OTÁVIO HANNEL - SÍNDICO
RECURSO ESPECIAL Nº 1030467 - PR (2008/0029048-8)
RECORRENTE
: COMÉRCIO E INDÚSTRIAS BRASILEIRAS
COINBRA S/A
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HERBERT ARNOLD BARTZ
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
ADVOGADO
RELATOR
: CLÓVIS ROBERTO DE PAULA
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(238)
(233)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030497 - RS (2008/0064430-4)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: LUÍS RENATO FERREIRA DA SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: AIRTON DIRCEU RAKOSKI
ADVOGADO
: MÁRCIO MANFREDINI BRUSAMARELLO
INTERES.
: COMPANHIA
ESTADUAL
DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CEEE D
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1030494 (2008/0064422-7) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(234)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030577 - DF (2008/0065100-4)
AGRAVANTE
: SOCIEDADE
BRASILEIRA
CAES
PASTORES ALEMAES
ADVOGADO
: RODRIGO
MADEIRA
NAZÁRIO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONFEDERACAO
BRASILEIRA
DE
CINOFILIA
ADVOGADO
: RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(239)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030685 - PR (2008/0063621-4)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: MÁRCIO ROGÉRIO DEPOLLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA APARECIDA DE LIMA
ADVOGADO
: ALEXANDRE PAVELSKI FILHO
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(240)
(235)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030611 - RJ (2008/0060630-1)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CARLOS
AFONSO
HARTMANN
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLÁVIO MACHADO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
: MARIA CHRISTINA KREITLON
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030695 - SP (2008/0065244-3)
AGRAVANTE
: OLIVER MODERNEL MIHALYI GORDON E
OUTROS
ADVOGADO
: THIAGO GROPPO NUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS
E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
ADVOGADO
: KAREN CRISTINA MORON BETTI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(241)
(236)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030623 - RS (2008/0065463-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARILENE LUZA
ADVOGADO
: RUDY ELMÁRIO RITTER
INTERES.
: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
ADVOGADO
: KELLY ALINE BRUCE E OUTRO(S)
INTERES.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LINDOLFO RYUITCHI FUJITA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(237)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030667 - DF (2008/0064059-0)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO FUNAI
PROCURADOR : MARLI DE FÁTIMA NAVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AIMORÉ CUNHA DA SILVA
ADVOGADA
: VÂNIA MARQUEZ SARAIVA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030670 - MT (2008/0064118-2)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO CRISÓSTOMO DO PRADO E
OUTROS
ADVOGADO
: FELIPE
CARLOS
SCHIWINGEL
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030698 - SP (2008/0065229-0)
AGRAVANTE
: NOEL PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO
: JANE JORGE REIS NETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RODRIGO SIMÃO EL JAMAL
ADVOGADO
: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES
CAVALCANTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(242)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030704 - MG (2008/0065006-7)
AGRAVANTE
: MARIA NAZARÉ RODRIGUES DA SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS FREDERICO SARAIVA DE
VASCONCELOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1030705 (2008/0065057-3) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(243)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
: ANA PAULA DELGADO DE SOUZA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANADEC ASSOCOAÇÃO NACIONAL DE
DEFESA
DA
CIDADANIA
E
DO
CONSUMIDOR
ADVOGADO
: RONNI FRATTI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030708 - MG (2008/0065019-3)
AGRAVANTE
: ROSESHONN INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO
: ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MARCELO CÁSSIO AMORIM REBOUÇAS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(249)
(244)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030710 - PR (2008/0063282-9)
AGRAVANTE
: LOCADORA MARAJÓ LTDA
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CARLA MARGOT MACHADO SELEME E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030796 - RS (2008/0065318-6)
AGRAVANTE
: RENATO CORDEIRO RHODEN
ADVOGADO
: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO
: ANDRÉA GUIMARÃES DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(250)
(245)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030717 - MG (2008/0064140-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : AMÉLIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA
FONSECA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OTÁVIO AUGUSTO DE SIQUEIRA E
OUTROS
ADVOGADO
: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030797 - SP (2008/0064525-0)
AGRAVANTE
: DROGARIA
BRITÂNICA
LTDA
MICROEMPRESA
ADVOGADO
: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP
ADVOGADO
: ROBERTO TADAO MAGAMI JÚNIOR E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(246)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030725 - SP (2008/0063322-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : MARCELO PIMENTEL RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOVAURBE
S/A
COMÉRCIO
E
CONSTRUÇÕES - MASSA FALIDA
ADVOGADO
: JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO
- SÍNDICO
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030822 - SC (2008/0065982-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: TEREZINHA TAMBOSI TAMARINI
ADVOGADA
: IVONE
TEREZINHA
RANZOLIN
E
OUTRO(S)
INTERES.
: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERES.
: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(247)
RECURSO ESPECIAL Nº 1030767 - RS (2008/0031000-8)
RECORRENTE
: DELMIR
FRANCISCO
PREGARDIER
HAUTRIVE
ADVOGADO
: SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA CRUZ E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE
PORTO ALEGRE
ADVOGADO
: FÁBIO CARDOSO PEÇANHA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030824 - SP (2008/0064803-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
CPFL
ADVOGADO
: IZABEL
VASCONCELOS
GUERCI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAFÉ BRASIL ARAÇATUBA LTDA. MICROEMPRESA
ADVOGADO
: SÉRGIO ALBERTO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(248)
RECURSO ESPECIAL Nº 1030789 - SP (2008/0029119-5)
RECORRENTE
: UNIÃO
ADMINISTRADORA
CONSÓRCIOS LTDA
(253)
DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030825 - SC (2008/0065957-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
:
:
:
:
CÍNTIA TOCHETTO KASPARY E OUTRO(S)
DESINSETIZADORA PRISUL LTDA
FÁBIO ANDRÉ CAETANO DA SILVA
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(254)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030831 - PR (2008/0065998-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLAMAX
COMERCIO
DE
MANUFATURADOS LTDA ME E OUTROS
ADVOGADO
: S/REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(259)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030855 - SC (2008/0063894-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPENSADOS BR LTDA
ADVOGADO
: EDSON FLAVIO CARDOSO E OUTRO(S)
INTERES.
: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
ELETROBRÁS
ADVOGADO
: ALFREDO
MELLO
MAGALHÃES
E
OUTRO(S)
INTERES.
: JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF
CRIMINAL DE CHAPECÓ
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1042550 (2008/0063167-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(260)
(255)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030832 - RS (2008/0063543-1)
AGRAVANTE
: SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO
SOCORRO
ADVOGADO
: ANDRÉ BERTHIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS PANATTO CARDOSO
ADVOGADO
: LIZIELLA
COSTA
GUTIERRES
VASCONCELOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030877 - RS (2008/0066093-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SIVLA FRANK E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FILTROLAR COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(261)
(256)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030839 - RS (2008/0065940-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: MOZART LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BECKERT E KRAUSPENHAR LTDA ME MICROEMPRESA E OUTRO
ADVOGADO
: S/REPRESENTAÇÕES NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(262)
(257)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030843 - SC (2008/0065951-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: METALURGICA TRAPP LTDA
ADVOGADO
: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030882 - RS (2008/0066100-1)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ANTONIO RODRIGUES MARCHESAN E
OUTROS
ADVOGADO
: AMARILDO
MACIEL
MARTINS
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(263)
(258)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030852 - SP (2008/0065750-8)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO CARLOS AUGUSTO
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
TELESP
ADVOGADO
: GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030880 - RS (2008/0066507-7)
AGRAVANTE
: LARISSA SOBROSA DALMAS
ADVOGADO
: VIRGÍNIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: CREDICARD BANCO S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO AYRES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030893 - RS (2008/0066502-8)
AGRAVANTE
: VANIA INES STEFANELLO BULOW
ADVOGADO
: JOSÉ SÁVIO HERMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO
CARDOSO
ADVOGADO
: VALDIR B HEINSCH
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(264)
RECURSO ESPECIAL Nº 1030898 - RS (2008/0031067-6)
RECORRENTE
: GLRM
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO LUIZ FUX
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: NELIEGE PAGNUSSATTI E OUTRO(S)
: MAVA
: MARCO AURÉLIO VILANOVA AUDINO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(270)
(265)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030899 - SP (2008/0063378-7)
AGRAVANTE
: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC
ADVOGADO
: ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE
P MAGALHÃES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(271)
(266)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030900 - RS (2008/0066495-3)
AGRAVANTE
: MUNICIPÍO DE NOVO HAMBURGO
ADVOGADO
: HELEN CAROLINE FENKER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TATIANE FELTES
ADVOGADO
: LÉA BRITO KASPER - DEFENSORA
PÚBLICA E OUTROS
INTERES.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030931 - RS (2008/0066069-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MÁRCIA
PINHEIRO
AMANTÉA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: REPULLO E CIA/ LTDA/
ADVOGADO
: S/REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(272)
(267)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030919 - RS (2008/0066132-8)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: DIANA MASIERO
ADVOGADO
: MIRIAM WINTER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030947 - RS (2008/0066076-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ÂNGELA T. GOBBI ESTRELLA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDRE LUIS PIRES KEITEL ME MICROEMPRESA
ADVOGADO
: S/REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(273)
(268)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030920 - RJ (2008/0065455-2)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ALICE
BERNARDO
VORONOFF
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS NEY MELLO PINTAS
ADVOGADO
: CLÁUDIA
MARIA
BEATRIZ
SILVA
DURANTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO LUIZ FUX
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030951 - RS (2008/0066083-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : GLÁUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS
SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLOVIS VALDEMIR GONCALVES
ADVOGADO
: S/REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(274)
(269)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030923 - RJ (2008/0065573-9)
AGRAVANTE
: SUPER MERCADOS ZONA SUL S/A
ADVOGADO
: JOSÉ OSWALDO CORREA
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS
SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030925 - RS (2008/0066062-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÍNTIA
TOCCHETTO
RASPARY
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAKS INFORMATICA LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: S/REPRESENTAÇÕES NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030959 - MG (2008/0064144-8)
AGRAVANTE
: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: FLÁVIA DE3 MORAES R E CASTRO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(275)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030964 - SP (2008/0065240-6)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ARARAS
ADVOGADO
: JORGE THOMAZ FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(281)
(276)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030965 - MG (2008/0064120-9)
AGRAVANTE
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA
NEGRA
ADVOGADO
: ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : FLÁVIO MARCOS DE MORAIS SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(282)
(277)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030973 - SP (2008/0066483-9)
AGRAVANTE
: SADIA S/A
ADVOGADO
: MÁRCIA DE LOURENÇO
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030999 - MG (2008/0064333-1)
AGRAVANTE
: LUZIA SORAIA SILVA GHADER E
OUTROS
ADVOGADO
: ANDREISA ANGÉLICA DE MOURA
SANFINS
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : NADJA ARANTES GRECCO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(283)
(278)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030976 - MG (2008/0064156-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS IPSM
ADVOGADO
: VINICIUS
GODINHO
SILVEIRA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO EXPEDITO DE SOUZA
ADVOGADO
: ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031003 - MG (2008/0064314-1)
AGRAVANTE
: CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SÉRGIO MURTA MACHADO FILHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(284)
(279)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030980 - SP (2008/0066814-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARGARETH ANNE LEISTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA MARIA VALERIO CAPRIOGLIO
ADVOGADO
: NICOLAU ABUD NETO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031004 - RS (2008/0066728-7)
AGRAVANTE
: ROSIMARI
DE
LURDES
CARDOSO
PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: MARÍLIA
PINHEIRO
MACHADO
BUCHABQUI
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(285)
(280)
RECURSO ESPECIAL Nº 1030985 - PR (2008/0030143-8)
RECORRENTE
: MIDP
ADVOGADO
: SONIA MARIA ANDRELINK
RECORRIDO
: ADS
ADVOGADO
: ROGÉRIO BUENO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR -
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030986 - MG (2008/0064336-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: DELY AMÉRICO DE ARAÚJO E OUTRO
ADVOGADO
: MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031006 - SP (2008/0065202-6)
AGRAVANTE
: CARIOLANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: MARCIO AURELIO REZE
AGRAVADO
: AÇOS VILLARES S/A
ADVOGADO
: GERSON LUIS MOREIRA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(286)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031009 - SC (2008/0064689-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA E OUTROS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR
: GIAN CARLO POSSAN E OUTRO(S)
: ESTADO DE SANTA CATARINA
: BÁRBARA
LEBARBENCHON
MOURA
THOMASELLI BEZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(287)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031021 - SP (2008/0065375-6)
AGRAVANTE
: ÁUREA
ADMINISTRAÇÃO
E
PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO
: RUBENS DE BIASI RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ROSA LAISTER
ADVOGADO
: NEIDE RIBEIRO DA FONSECA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(293)
(288)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031024 - RS (2008/0065492-0)
AGRAVANTE
: ESCRITÓRIO
CENTRAL
DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
ADVOGADO
: GELSA PINTO SERRANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SISTEMA
MERIDIONAL
DE
RADIODIFUSÃO LTDA
ADVOGADO
: CAIO ZOGBI VITÓRIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031043 - SP (2008/0063372-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : MARCELO PIMENTEL RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOVAURBE
S/A
COMÉRCIO
E
CONSTRUÇÃO - MASSA FALIDA
ADVOGADO
: JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO
- SÍNDICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(294)
(289)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031026 - SE (2008/0066298-2)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ADRIANA DE SANTOS SOUZA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ DERINALDO NASCIMENTO PAIXÃO
ADVOGADO
: OSMÁRIO BRITO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031045 - SP (2008/0066506-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
CPFL
ADVOGADO
: RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: TONELLI
E
TONELLI
LTDA
MICROEMPRESA
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(295)
(290)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031029 - MG (2008/0064050-3)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : JANE MARIA GOMES MAROTTA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE LOURDES PAIXÃO DE
RESENDE NEVES
ADVOGADO
: ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031048 - SP (2008/0066791-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
PROCURADOR : LILIANE ELIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROGERIO FIRES
ADVOGADO
: RAFAEL DE BARROS CAMARGO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(296)
(291)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031036 - SP (2008/0065257-0)
AGRAVANTE
: BURITY COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: GUSTAVO FRIGGI VANTINE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÍCERO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO
: SÉRGIO SOARES BARBOSA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031052 - MS (2008/0066702-4)
AGRAVANTE
: UNIMED
CAMPO
GRANDE
MS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO
: ABEL NUNES PROENÇA JUNIOR E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: PABLO ALVES DA SILVA RODRIGUES
REPR. POR
: AGAIR RODRIGUES
ADVOGADO
: ROMEU SACCANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(297)
(292)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031037 - RS (2008/0063906-6)
: COMPANHIA
ESTADUAL
DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D
ADVOGADO
: MÁRCIA REGINA LAMEIRA HENNEMANN
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SELVINO GRANZOTTO
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS CEOLIN E OUTRO(S)
INTERES.
: RIO GRANDE ENERGIA S A
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031056 - MS (2008/0066666-9)
AGRAVANTE
: UNIMED
CAMPO
GRANDE
MS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO
: ABEL NUNES PROENÇA JUNIOR E
OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVADO
REPR. POR
ADVOGADO
: PABLO ALVES DA SILVA RODRIGUES
: AGAIR RODRIGUES
: FLÁVIO
JACÓ
CHEKERDEMIAN
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
VASCONCELOS E OUTRO(S)
: ESTADO DE MINAS GERAIS
: RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVADO
PROCURADOR
E
(298)
(304)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031058 - PR (2008/0066726-3)
AGRAVANTE
: EVERSON ANGELO DE SOUZA
ADVOGADO
: ALEXANDRE
CHRISTOPH
LOBO
PACHECO
AGRAVADO
: RIBEIRO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARAES
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(299)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031062 - SP (2008/0066782-1)
AGRAVANTE
: POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS
LTDA
ADVOGADO
: MARCELO ROSSETTI BRANDÃO
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ÉRICA UEMURA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031075 - SP (2008/0065176-1)
AGRAVANTE
: ITAMARATI TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
: CLEBER
ROBERTO
BIANCHINI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SÃO
BERNARDO DO CAMPO S/A - AGESBEC
ADVOGADO
: JORGE
TADEO
GOFFI
FLAQUER
SCARTEZZINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(305)
(300)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031065 - SC (2008/0062146-7)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: JOYCE HELENA DE OLIVEIRA SCOLARI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ÂNGELO MANOEL CUSTÓDIO
ADVOGADO
: JONATAS RAUH PROBST E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031076 - SP (2008/0065195-1)
AGRAVANTE
: NATALINO ALVES MENDES NETO
ADVOGADO
: LUCIANA
JORDÃO
DA
MOTTA
ARMILIATO
DE
CARVALHO
DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARTHA CECÍLIA LOVIZIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(306)
(301)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031066 - SC (2008/0062144-3)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: JOYCE HELENA DE OLIVEIRA SCOLARI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALMIR CARLOS MOTTA E OUTROS
ADVOGADO
: JONATAS RAUH PROBST E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031077 - SP (2008/0065218-8)
AGRAVANTE
: JOÃO BATISTA DA SILVEIRA
ADVOGADO
: RICARDO INNOCENTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARISA MIDORI ISHII E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(307)
(302)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031067 - RS (2008/0066854-0)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S A
ADVOGADO
: JULIANE SEADI LIPP
AGRAVADO
: VERGINIA DOS SANTOS DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031083 - RS (2008/0064526-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE
ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALOISIO ROQUE SCHMITZ
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031072 - MG (2008/0064912-7)
AGRAVANTE
: ANA DALVA IRANÇO DE CARVALHO E
OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS FREDERICO SARAIVA DE
(308)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031087 - SE (2008/0066293-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE
FRANÇA E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVADO
: JOSÉ JUGURTA LIMA FRANCO
ADVOGADO
: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(315)
(309)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031088 - RS (2008/0066845-1)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA
AGRAVADO
: VICTOR BRETANHA HEPP
ADVOGADO
: LUIZ PRADELINO MENDES JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031094 - RS (2008/0066799-5)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDISON ZACHER
ADVOGADO
: MATEUS PEREIRA SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(316)
(310)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031089 - RJ (2008/0066619-0)
AGRAVANTE
: ZENIR MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
: FRANCISCO RIBEIRO NUNES
AGRAVADO
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS
ADVOGADO
: BRUNO DE CASTRO ALMEIDA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031095 - RJ (2008/0065363-1)
AGRAVANTE
: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO DOS SANTOS COSTA MENIN
AGRAVADO
: HMK
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO
: ARNOLDO WALD FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(317)
(311)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031090 - RJ (2008/0064995-0)
AGRAVANTE
: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A
ADVOGADO
: CHRISTIAN CAMILO CÉZAR REICHERT
AGRAVADO
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E
ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
: ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031095 - PR (2008/0032374-3)
RECORRENTE
: ANTONIO DE OLIVEIRA LADEIA MICROEMPRESA E OUTRO
ADVOGADO
: JAIR ANTONIO WIEBELLING E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: ROSELI APARECIDA BETTES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(318)
(312)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031091 - RJ (2008/0066492-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO
DE
CAMPOS
DOS
GOYTACAZES
PROCURADOR : ARTUR BARBEITAS GUSMÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOANA
RIOS
ANDRADE
LIMA
BARTOLOTTI E OUTROS
ADVOGADO
: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031096 - RS (2008/0066718-6)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARIA ANA PEREIRA TOTTI E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO LIPERT
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(319)
(313)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031092 - RJ (2008/0066542-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : HELOÍSA CYRILLO GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HERALDO DA SILVA BRAGA
ADVOGADO
: LEONARDO PEÇANHA MOLL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031097 - RJ (2008/0065003-1)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LIDIA DE CARVALHO FERREIRA E
OUTRO
ADVOGADO
: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES
FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(320)
(314)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031093 - SP (2008/0066839-8)
AGRAVANTE
: JOSE EDUARDO ANDRADE GONCALVES
E OUTROS
ADVOGADO
: GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA
AGRAVADO
: SIDNEY FRANZIN STIPP - ESPÓLIO
ADVOGADO
: ANTÔNIO
MÁRCIO
DA
CUNHA
GUIMARÃES
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031098 - RS (2008/0064954-4)
AGRAVANTE
: JOAO VICENTE DE OLIVEIRA CARRAO
ADVOGADO
: MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
OUTRO(S)
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS ECT
ADVOGADO
: FLÁVIA SCHMIDT E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVADO
(321)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031099 - SC (2008/0066729-9)
AGRAVANTE
: BRASFISH INDÚSTRIA DE PESCADOS
LTDA
ADVOGADO
: FELIPE LUIS ISER DE MEIRELLES
AGRAVADO
: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
ELETROBRÁS
ADVOGADO
: MARCELO THOMPSON LANDGRAF
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: SIMONE ANACLETO LOPES
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(327)
(322)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031100 - MG (2008/0061253-3)
AGRAVANTE
: BIOCOR
HOSPITAL
DE
DOENCAS
CARDIOVASCULARES LTDA
ADVOGADO
: CARMEN GODOY VIEIRA DE SOUZA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUÍZA
RODRIGUES
ALVARENGA
MARTINS E OUTRO
ADVOGADO
: ADRIANO PERÁCIO DE PAULA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(328)
(323)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031101 - RJ (2008/0066585-0)
AGRAVANTE
: EDIMAR CUNHA DA SILVA
ADVOGADO
: ANDERSON DA COSTA GADELHA
AGRAVADO
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO
: VINICIUS VIGIL CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031107 - RS (2008/0066777-0)
AGRAVANTE
: ROSANE TARRAGO DA CAMARA
ADVOGADO
: MARIA THEREZA DE JESUS DA R SIMOES
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CLÁUDIO ROBERTO SMOKTUNOWICZ E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(329)
(324)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031102 - BA (2008/0061974-4)
AGRAVANTE
: BALDOINO GOMES DOS SANTOS E
OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS
AGRAVADO
: UNIVERSIDADE
CATÓLICA
DO
SALVADOR
ADVOGADO
: OSVALDO BARRETO SAMPAIO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031108 - MS (2008/0065366-7)
AGRAVANTE
: ANTONIO RAHE - ESPÓLIO
ADVOGADO
: JORGE BENJAMIN CURY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : BERNADETE DE FÁTIMA FERREIRA DE
SOUZA ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(330)
(325)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031103 - BA (2008/0067032-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : PERPETUA IVO VALADÃO CASALI BAHIA
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADMILSON RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
: ADMILSON RODRIGUES FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031109 - RS (2008/0062608-8)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL S/A
ADVOGADO
: RICARDO FRIGHETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES
ARTEPEDRAS LTDA
ADVOGADO
: FABRICIO NEDEL SCALZILLI
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(331)
(326)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031104 - PR (2008/0066569-6)
AGRAVANTE
: SEGUNDA
ONDA
COMÉRCIO
DE
MATERIAIS
DE
ESCRITÓRIO
E
PAPELARIA LTDA
ADVOGADO
: ADONIRAN PEDROSO DE OLIVEIRA E
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031106 - RS (2008/0066589-8)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA
DO SUL - PREVISUL
ADVOGADO
: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA
AGRAVADO
: DARCI ALOISIO ELY - SUCESSÃO E
OUTROS
REPR. POR
: ROSMARI TOMAZZI
ADVOGADO
: PAULODIR JOSÉ ZANETTE
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031110 - MT (2008/0065509-3)
AGRAVANTE
: BANCO CINDAM S/A
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDSON MARTINS GOMES
ADVOGADO
: EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(332)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031111 - ES (2008/0061859-3)
AGRAVANTE
: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 886082 (2007/0079217-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
: ANDRÉ SILVA ARAÚJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE FÁTIMA GOMES DA ROCHA
ADVOGADO
: CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(339)
(333)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031133 - RJ (2008/0064985-9)
AGRAVANTE
: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
: CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA
SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANIA MARIA GONCALO VIANNA
ADVOGADO
: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA
DE MELLO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031112 - RN (2008/0060116-0)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO
PETROBRÁS
DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
: LEONARDO ZAGO GERVASIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GLANIER PAZ DE LIRA
ADVOGADO
: MÁRIO JÁCOME DE LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(334)
(340)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031113 - SP (2008/0067404-0)
AGRAVANTE
: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
: MARILICE DUARTE BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO PROCON
ADVOGADO
: RENATO PEIXOTO P BICUDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031145 - RJ (2008/0065262-1)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS
ADVOGADO
: ALBERTO MÁRCIO DE CARVALHO
AGRAVADO
: ALUMÍNIO BLUMENAU COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: FRANCISCO SANTOS DA ROCHA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(341)
(335)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031150 - SP (2008/0067347-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADVOGADO
: GISLAINE MARIA BERARDO
AGRAVADO
: ISRAEL MARIANO DA SILVA
ADVOGADO
: MARIA EDNA AGREN DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(336)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031161 - MG (2008/0064116-9)
AGRAVANTE
: NEUZA MARIA DE SOUZA NETTO
LADEIRA
ADVOGADO
: MARCEL
BATISTA
YOKOMIZO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031115 - SP (2008/0067384-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLAUDIA
CAVALLARI
FERREIRA
MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GRAFICA E EDITORA BARBARENSE LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS BUENO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(342)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031118 - RS (2008/0066875-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WILSON JESUS RODRIGUES TEXEIRA
ADVOGADO
: FÁBIO GUSTAVO BIZ
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(337)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031123 - RS (2008/0066868-9)
AGRAVANTE
: JOSE VALTENI DE VARGAS
ADVOGADO
: SÉRGIO LUÍS RIGO
AGRAVADO
: MILTON ZIMMERMANN
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO CALAI
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(343)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031162 - RS (2008/0032105-2)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GILMAR JOSE ROCHA
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(338)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031124 - RS (2008/0031863-4)
RECORRENTE
: ANA MARIA JORGENS SARTORI
ADVOGADO
: DIOGO MERTEN CRUZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ADEMAR PEDRO SCHEFFLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
(344)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031163 - MG (2008/0067437-9)
AGRAVANTE
: GEDIMEIRE APARECIDA GERALDI
ADVOGADO
: ANDRÉ MANSUR BRANDÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE
TAVARES
PINTO
E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECORRIDO
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(345)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031164 - SC (2008/0001003-4)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CARLOS
FELIPE
KOMOROWSKI
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: KM COMERCIO DE MALHAS LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO JACOBSEN REISER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: SANDRE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
: ADEMIR ANTÔNIO CRUVINEL
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(351)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031182 - RS (2008/0067197-0)
AGRAVANTE
: ALEXANDRE DE MACEDOS MONTEIRO
ADVOGADO
: EDI ANITA LEUCK
AGRAVADO
: JOAO MACHADO NUNES DA SILVEIRA
ADVOGADO
: ADILSON AIRES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(346)
(352)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031165 - SP (2008/0067453-3)
AGRAVANTE
: PEDRO GOIA
ADVOGADO
: SAMUEL ZEM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PIRACICABA - SP
PROCURADOR : RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031184 - SP (2008/0067417-7)
AGRAVANTE
: ORGANIZACAO EDUCACIONAL CARLOS
CHAGAS FILHO
ADVOGADO
: DOMINGOS ASSAD STOCHE
AGRAVADO
: TEREZINHA DE LOURDES SORDI DOS
SANTOS
ADVOGADO
: CRISTIANE HEREDIA FACCIOLI
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(347)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031168 - SP (2008/0067349-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADVOGADO
: ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSE ANTONIO GRACA DOS SANTOS
ADVOGADO
: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE
FIGUEIREDO LYRA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(353)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031185 - SP (2008/0067372-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(348)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031169 - PE (2008/0063783-1)
AGRAVANTE
: FERNANDO ROBERTO CORREIA BASTOS
ADVOGADO
: JOSÉ GUILHERME MOREIRA DA ROCHA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO
PETROBRÁS
DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO
: IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(354)
(349)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031172 - RS (2008/0067202-0)
AGRAVANTE
: SIRLEI FRIDERICHS
ADVOGADO
: EUCLIDES ZAMPEZE
AGRAVADO
: RAFAEL DA SILVA MORAES
ADVOGADO
: KARINE TROTT
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(355)
(350)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031175 - MS (2008/0032526-9)
RECORRENTE
: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
: VALTER RIBEIRO DE ARAUJO
OUTRO(S)
E
RECURSO ESPECIAL Nº 1031267 - PR (2008/0032603-0)
RECORRENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: EVANDRO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MATER PRIMA - REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO
: OSVALDO DAMIÃO VEIGA FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031319 - RS (2008/0032375-5)
RECORRENTE
: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO
: EDUARDO GRAEFF E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VICENTE DORNELES CAMPOZANI E
OUTRO
ADVOGADO
: FABRÍCIO CHRISTOFOLI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(356)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031433 - PE (2008/0027880-8)
RECORRIDO
: LUCIMAR MARIA BARBOSA ROCHA
RECORRENTE
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS ECT
ADVOGADO
: MAURO
CABRAL
DA
CUNHA
CAVALCANTI FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
RELATOR
: MARCELO PEDRAZZI E OUTRO(S)
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(362)
(357)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031444 - RS (2008/0032334-0)
RECORRENTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: MÁRCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCELO DA SILVA FERRUGEM
ADVOGADO
: FERNANDA
KNIJNIK
MILMAN
DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031507 - RS (2008/0030372-5)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: UCIARA GARCIA DA SILVA
ADVOGADO
: ATILA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(363)
(358)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031450 - PR (2008/0032477-7)
RECORRENTE
: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE
SEGURIDADE SOCIAL - REFER
ADVOGADO
: FERNANDO
SCHIAFINO
SOUTO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ANDRÉA REJANE DE ARAÚJO GOES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031508 - RS (2008/0030538-9)
RECORRENTE
: SOCICRED SOCIEDADE DE CREDITO AO
MICROEMPREENDEDOR LTDA
ADVOGADO
: EUGÊNIO CORRÊA COSTA
RECORRIDO
: CARMEN REJANE SANT ANNA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
: SUSANNA SCHWANTES E OUTRO(S)
INTERES.
: ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
DOS
MOTORISTAS
E
FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - ABEMOSE
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(364)
(359)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031451 - RS (2008/0031101-8)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: RODRIGO OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031512 - RS (2008/0031866-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NELSA ANGELA LANDVOIGT
ADVOGADO
: NELSA ANGELA LANDVOIGT (EM CAUSA
PRÓPRIA) E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(365)
(360)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031461 - MS (2008/0028468-5)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: MARIANA DE CASSIA GOMES GOULART
VILELA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SANDRA LOPES DA LUZ
ADVOGADO
: ANDERSON PIRES RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(366)
(361)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031487 - RS (2008/0030408-8)
RECORRENTE
: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
: MÁRCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AIRTON LUIZ LIMBERGER
RECURSO ESPECIAL Nº 1031513 - RS (2008/0032299-6)
RECORRENTE
: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO
: PAULO GERALDO LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TRANSPORTADORA DAERA LTDA
ADVOGADO
: ADAUTO AFONSO VIEZZE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031523 - MS (2008/0028421-9)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: IDEBRANDO PESSOA DE ABREU E
OUTROS
ADVOGADO
: HÉLIO FERREIRA JÚNIOR E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
(372)
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(367)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031525 - RS (2008/0032102-7)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LEANDRO VARGAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTONIO PAULO MATANA E OUTROS
ADVOGADO
: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(373)
(368)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031527 - RS (2008/0032266-8)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUCIANO DA NUNCIACAO
ADVOGADO
: LUIZ
FERNANDO
DORNELES
DOS
SANTOS
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031556 - RS (2008/0032279-4)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MÚLTIPLO
ADVOGADO
: VILMA LORA FORLIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GIORGIA DITZEL DA COSTA E OUTRO
ADVOGADO
: CLÁUDIO FREITAS MALLMANN
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(374)
(369)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031541 - RS (2008/0032190-1)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NAZARENO INACIO DALPIAZ
ADVOGADO
: HILDA RAMOS PEREIRA COELHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031589 - RS (2008/0030598-4)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TRANS-IND TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: JOÃO LUIZ FUZINATTO
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(375)
(370)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031549 - RS (2008/0032122-9)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LORI DA ROSA SANTOS
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031598 - RS (2008/0032077-4)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IVO FERRAZZO
ADVOGADO
: RENATO PAESE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(376)
(371)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031550 - RS (2008/0030976-1)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: ALINE PERETTI FARINA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALEXANDRE MAINERI ORLANDIN
ADVOGADO
: ITAMAR GIROTTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031554 - RS (2008/0032020-7)
RECORRENTE
: UNIBANCO
UNIÃO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: MARIA LUIZA ARANHA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOANA MACIEL GARCIA
ADVOGADO
: CLAUDIA
CAMARGO
BARROS
DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031599 - PR (2008/0032586-4)
RECORRENTE
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: SONIA OTONI D AGOSTINI E OUTRO
ADVOGADO
: SÉRGIO RICARDO TINOCO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(377)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031604 - RS (2008/0030442-0)
RECORRENTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAULINO
HEITOR
FORNAZARI
GONCALVES
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(383)
(378)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031605 - RS (2008/0032760-8)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DAVI BRANDES LEITE
ADVOGADO
: VILSO PIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(384)
(379)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031649 - RS (2008/0034215-6)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LEONIR GUADAGNIN E OUTROS
ADVOGADO
: LOURENÇO GASPARIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(380)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031652 - RS (2008/0033917-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RAPHAEL PEREIRA DE ABREU E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JORNAS DIPPS CENTENO
ADVOGADO
: MAURÍCIO WORTMANN MARQUES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031606 - RS (2008/0030269-9)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELIANE FATIMA CASTOLDI KRUGER
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(385)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031609 - RS (2008/0034106-9)
RECORRENTE
: GILBERTO PORTINHO VICENTE
ADVOGADO
: SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA CRUZ E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL
ADVOGADO
: LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(386)
(381)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031614 - RS (2008/0033967-4)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PABLO MICHEL REINHEIMER
ADVOGADO
: ARLEY BARRIOS PEREZ E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031671 - RS (2008/0032047-1)
RECORRENTE
: UNIBANCO-UNIAO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S.A
ADVOGADO
: MARIANE CARDOSO MACAREVICH E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAULO HENRIQUE IRMAO
ADVOGADO
: MELISSA POTRICH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(387)
(382)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031632 - RS (2008/0034263-7)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVERLYN
INGELORE
KOHLER
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: GREICE DE ABREU SILVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: SCHIRLEY FARIAS MENSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
RECURSO ESPECIAL Nº 1031647 - RS (2008/0032059-6)
RECORRENTE
: JEFERSON GEOLAR AQUINO BARROS
ADVOGADO
: SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA CRUZ E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: SERASA S/A
ADVOGADO
: IVO PEGORETTI ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031673 - RS (2008/0033757-7)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUCELY
TEREZINHA
ALMEIDA
BORANGA
ADVOGADO
: FLÁVIA VENTURELLA FONSECA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(388)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
OUTRO(S)
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031677 - RS (2008/0033853-8)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRENTE
: RENATO MOLINA FLEISCHMANN
ADVOGADO
: MANFREDO
ERWINO
MENSCH
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATORA
(394)
(389)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031681 - RS (2008/0032040-9)
RECORRENTE
: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO
: LORENZO
LACERDA
CAPELLI
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ARCANGELO NAIBERT
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(395)
(390)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031722 - RS (2008/0032131-8)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS OSCAR WAMBURG
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031774 - RS (2008/0031251-0)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LIDIOMAR VIERO BONELI
ADVOGADO
: TATIANE COIMBRA BURILLE
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(396)
(391)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031736 - RS (2008/0031304-0)
RECORRENTE
: VILMO DE CAMARGO
ADVOGADO
: ARI TOMIELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
: ROGÉRIO LUIZ BRAUN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031782 - RS (2008/0034035-1)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRENTE
: ISIDORO ANTON
ADVOGADO
: LEANDRO JOSÉ ROCHA DE MORAES
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(397)
(392)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031757 - RS (2008/0033583-6)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: CINTHIA COELHO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VALDO ELEMAR THOM
ADVOGADO
: RUY RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031784 - RS (2008/0034053-0)
RECORRENTE
: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FABIANO ANDRE ROTH
ADVOGADO
: ANA PAULA PACHECO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(398)
(393)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031760 - PR (2008/0032514-4)
RECORRENTE
: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE
SEGURIDADE SOCIAL - REFER
ADVOGADO
: JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALICIO GONCALVES E OUTROS
ADVOGADO
: CARMEN DAS GRACAS SILVA MARINS E
RECURSO ESPECIAL Nº 1031768 - RS (2008/0032175-9)
RECORRENTE
: SHV GAS BRASIL LTDA
ADVOGADO
: NILTON MACIEL CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMERCIAL DE GAS ZIMMER LTDA
ADVOGADO
: LEO ERICO FENSELAU
RECORRIDO
: DILNEI DE SOUZA
RECORRIDO
: ANGELA LUCIA HECK
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031790 - RS (2008/0032333-8)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A E
OUTRO
ADVOGADO
: EVERTON MADEIRA GUSMÃO RUANO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DEMETRIO DE FREITAS XAVIER E OUTRO
ADVOGADO
: GUSTAVO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA
BATISTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
RELATOR
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(399)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031794 - PR (2008/0032472-8)
RECORRENTE
: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
ADVOGADO
: JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: HELIO ROCHA
ADVOGADO
: WOLMIR CARDOSO DE AGUIAR
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(405)
(400)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031801 - RS (2008/0033549-3)
RECORRENTE
: UNIBANCO
UNIÃO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: MARIANE CARDOSO MACAREVICH E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: EVA TASCHETTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031831 - RS (2008/0034074-3)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: MARIANE CARDOSO MACAREVICH E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: RENALDO ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(406)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031855 - RS (2008/0030760-3)
RECORRENTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: LUISI TRELLES RUSCHEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALOENIS DA SILVA CORDOVA
ADVOGADO
: JAQUELINE DRÖSE
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(401)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031806 - RS (2008/0033521-7)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MÚLTIPLO
ADVOGADO
: VILMA LORA FORLIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ORLANDO ROCHA MARINHO
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS DIAS NETO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(407)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031869 - RS (2008/0033601-3)
RECORRENTE
: UNIBANCO-UNIAO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S.A
ADVOGADO
: DANIEL SANTOS BORIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOAO CARLOS RODRIGUES BORGES
ADVOGADO
: DIVALDO BUENO E SILVA
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(402)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031808 - RS (2008/0034096-9)
RECORRENTE
: ABN
AMRO
ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
ADVOGADO
: JULIANA
KUCERA
SULZBACH
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLAUDIO ABEL COSTA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 787775 (2006/0142584-5) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(408)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031870 - RS (2008/0033859-9)
RECORRENTE
: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A BCN
ADVOGADO
: MATHEUS F SALDANHA NETO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: TANIA SIRLEI FOLIS
ADVOGADO
: ALESSANDRO
BRAGA
FEITOSA
E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(403)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031813 - MG (2008/0008750-1)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: UBIRACI MOREIRA LISBOA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MIRIAM COELI DA ROCHA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(409)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031877 - RS (2008/0033008-7)
RECORRENTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: CAMILA PILAU CERQUEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIS CHARLES DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
: RENATO RAMIRES
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(404)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031824 - RS (2008/0033541-9)
RECORRENTE
: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADO
: GREISE MARIA HELLMANN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DIONISIO ANTONIO GURSKI FILHO
(410)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031878 - RS (2008/0034226-9)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
RECORRIDO
: ELISÂNGELA MATOS TOSCHI E OUTRO(S)
: PEDRO HAUQUE DA COSTA GAMA DE
CARVALHO
ADVOGADO
: RONY RAPHAELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(416)
(411)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031883 - RS (2008/0033004-0)
RECORRENTE
: LAURO PONS SANTOS
ADVOGADO
: FABIANO
GARCIA
SEVERGNINI
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE
PORTO ALEGRE
ADVOGADO
: VICENTE TEIXEIRA SMITH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(417)
(412)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031887 - RS (2008/0033627-6)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: GREISE MARIA HELLMANN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OCTAIR EUGENIO PRATES DA CUNHA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031980 - RS (2007/0309423-0)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARCELO AUGUSTO MEZACASA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FLAVIO JAIR RICARDI AVILA E OUTRO
ADVOGADO
: THIAGO PRATES MADRUGA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(418)
(413)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031888 - RS (2008/0033841-3)
RECORRENTE
: VICENTE SCARTON E CÔNJUGE
ADVOGADO
: ARMINDO
MODESTO
CRESTANI
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL SA
ADVOGADO
: SINEY NUNES VIEIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: VALDERINO SCARTON - MICROEMPRESA
INTERES.
: WALDERINO SCARTON
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032003 - RS (2008/0034001-1)
RECORRENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO
: EDUARDO BORGES DE FREITAS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: EVERALDO BAUMGRATZ
ADVOGADO
: SOLANGE RAQUEL HAACK DE CASTRO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(419)
(414)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031889 - RS (2008/0034158-7)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: EDUARDO DI GIGLIO MELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LEANDRO LOURENCO BUENO RAUZER
ADVOGADO
: ÁLVARO SAVIO VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032047 - RS (2008/0036854-1)
RECORRENTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: RAQUEL TREVISAN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VILSON GARCEZ RODEGUIERO
ADVOGADO
: SANDRO BARRETO DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(420)
(415)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031892 - RS (2008/0033017-6)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: RODRIGO DE ABREU MARQUES DA
SILVA
ADVOGADO
: RUY RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031910 - RS (2008/0033937-1)
RECORRENTE
: COMERCIAL MAREKIS DE FERRAGENS
LTDA
ADVOGADO
: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032063 - RS (2008/0033912-0)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLADEMIR JOSE RODRIGUES
ADVOGADO
: RENATO MARTINELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(421)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032087 - RS (2008/0035339-0)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
:
:
:
:
:
BANCO FINASA S/A
DIOGO STIEVEN FLECK E OUTRO(S)
ANA LUCIA FERREIRA GARCIA
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(427)
(422)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032103 - RS (2008/0033705-9)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE SIDNEI DA ROSA CARVALHO
ADVOGADO
: MÁRCIA VIDI BONORINO
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(428)
(423)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032146 - RS (2008/0033966-2)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: IRACEMA DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
: TATIANE COIMBRA BURILLE
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032212 - RS (2008/0036182-3)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROGERIO RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
: MARCOS FERNANDO MATTGE
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(429)
(424)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032148 - RS (2008/0036330-1)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: EVERTON MADEIRA GUSMÃO RUANO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LEANDRO SANTOS BATISTA
ADVOGADO
: JORGE ALBERTO LIMA DE SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032215 - RS (2008/0036207-3)
RECORRENTE
: UNIBANCO-UNIAO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S.A
ADVOGADO
: GEOVANA
PALERMO
CARPES
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROBERSON GONÇALVES DA ROSA
ADVOGADO
: ROMÃO MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(430)
(425)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032153 - SC (2008/0035859-3)
RECORRENTE
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO
BRASIL
ADVOGADO
: ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DALIRIA GENIS
ADVOGADO
: RODRIGO LUÍS BROLEZE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032219 - RS (2008/0035067-5)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVERLYN
INGELORE
KOHLER
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NERY DANESE
ADVOGADO
: MARCOS ANTONIO FACCIO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(431)
(426)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032154 - RS (2008/0033572-3)
RECORRENTE
: BANCO A J RENNER SA
ADVOGADO
: CLOVIS FRAGA SANT´ANNA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOCEMAR ADEMIR COSTA DA SILVA
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS DIAS NETO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
RECURSO ESPECIAL Nº 1032167 - RS (2008/0036152-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: VANDERLU NUNES LIMA
ADVOGADO
: RAQUEL DA LUZ BORTOLUZZI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032237 - RS (2008/0033038-0)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO
: FRANCINE BATISTELLA FIALHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: AMADOR RAMOS DOS REIS
ADVOGADO
: ARI SILVA MARTINS DE MOURA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
RELATOR
(432)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032239 - RS (2008/0035215-3)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EVERTON LEANDRO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
: FABIANE FERNANDES DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(438)
(433)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032246 - RS (2008/0035218-9)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: RODRIGO SCOPEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCELO GUNCHOROSKI
ADVOGADO
: RENATO RAMIRES
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032329 - RS (2008/0034930-6)
RECORRENTE
: UNIBANCO-UNIAO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S.A
ADVOGADO
: MARIANE CARDOSO MACAREVICH E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ITAMAR MATOS MACHADO
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(439)
(434)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032277 - RS (2008/0034913-0)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: RODRIGO SCOPEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GIL FRANCISCO SILVESTRE SOSINHO
ADVOGADO
: MARTHA AGUIAR BIRCK
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032336 - RS (2008/0033824-7)
RECORRENTE
: BANCO BMG SA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JAIRO DA ROZA BATISTA
ADVOGADO
: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(440)
(435)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032307 - RS (2008/0033941-1)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ VALDIR VIEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
: ERALDO LACERDA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032344 - RS (2008/0033979-9)
RECORRENTE
: NICOLA
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO DOS SANTOS GOMES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: VANIA MARIA SASSO SARAIVA
ADVOGADO
: JUAREZ ROSSETTI ALBUQUERQUE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(441)
(436)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032324 - RS (2008/0033466-1)
RECORRENTE
: SUL
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
ADVOGADO
: SANDRA
GUEDES
VISINTAINER
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCINY KOWALSKI SIMONELLI
ADVOGADO
: ALEX DE AZEVEDO KELLETER E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032346 - RS (2008/0035120-7)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: CLÁUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JULIANA BACKES
ADVOGADO
: GRACIELE KUNZENDORFF ALTENHOFEN
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(442)
(437)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032327 - RS (2008/0034057-7)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: SIDNEI STIFELMAN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTONIO CARLOS FONTES OLIVEIRA
: CLAUDIA MOTA ESTABEL
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032349 - RS (2008/0034919-0)
RECORRENTE
: BANCO A J RENNER S/A
ADVOGADO
: CRISTIANO
NYGAARD
BECKER
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NEI DA SILVA BARCELLOS
ADVOGADO
: TATIANE COIMBRA BURILLE
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(443)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032361 - RS (2008/0033592-5)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A
ADVOGADO
: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELESIA SPAGNOL ME E OUTRO
ADVOGADO
: REMIAN
ELIANDRO
LEHNHARD
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(449)
(444)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032369 - RS (2008/0034152-6)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DAHMER-MARMORES E GRANITOS LTDA
ME
ADVOGADO
: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032412 - RS (2008/0034898-8)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ARNILDO BUCH
ADVOGADO
: ELOI BÉTIO DA VEIGA MARON E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(450)
(445)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032382 - RS (2008/0033575-9)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO
: ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES
RECORRIDO
: DILCEU DOS SANTOS LANGNER
ADVOGADO
: JEFERSON DELLA LIBERA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032416 - RS (2008/0033974-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RICARDO FELIPE HOFSTATTER
ADVOGADO
: MARION CECÍLIA MARTINS BLOS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(451)
(446)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032385 - RS (2008/0035258-2)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTONIO ERPEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GILMAR SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
: ANDRÉA DA COSTA CAMPOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032453 - MS (2008/0035425-0)
RECORRENTE
: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADVOGADO
: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NELSON DIAS DE ROSA
ADVOGADO
: SUZANE MACEDO SODRÉ
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(452)
(447)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032396 - SC (2008/0034596-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IVO BERNARDI
ADVOGADO
: FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032467 - RS (2008/0034286-4)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO
: LUCIANE ASSIS WEBER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAULO ROBERTO NICHELE BERTONI
ADVOGADO
: JOSÉ ALEX GIRU FAGUNDES
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(453)
(448)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032407 - RS (2008/0032339-9)
RECORRENTE
: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: MELISSA DA SILVA SCHMITT
RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032472 - RS (2008/0033129-9)
RECORRENTE
: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
: ANA MARIA LONGARAY E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VILSON JACOBUS
ADVOGADO
: CINTIA RIBEIRO SACCO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(454)
(460)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032475 - RS (2008/0036885-6)
RECORRENTE
: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO
ROCHA
FERNANDES
GONÇALVES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TANISE KREIBICH CUNHA
ADVOGADO
: ANTÔNIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032552 - RS (2008/0034291-6)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTONIO ERPEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLAUDIO LUIZ MELO
ADVOGADO
: JORGE OTÁVIO PEREIRA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(461)
(455)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032516 - RS (2008/0014444-0)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: MARGIT KLIEMANN FUCHS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANDRE VARGAS PALMEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: SANDRA MENDONÇA DIRK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(456)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032524 - SP (2008/0035037-2)
RECORRENTE
: DAL MAS SA INDUSTRIA AGRO QUIMICA
BRASILEIRA
ADVOGADO
: ADRIANA PATAH E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(462)
(457)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032529 - PR (2008/0014729-2)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES
BORBA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OSVALDO ROSIN
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032580 - RS (2008/0036493-0)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: EDUARDO BORGES DE FREITAS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NERI CARVALHO DE ALMEIDA
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(463)
(458)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032536 - RS (2008/0036860-5)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADILSON DOS SANTOS FAGUNDES
ADVOGADO
: TATIANE COIMBRA BURILLE
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032594 - MS (2008/0036652-1)
RECORRENTE
: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO
: ALESSANDRO TORRES DATTE
RECORRIDO
: ADELAIDE PAREDES AGUILERA
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(464)
(459)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032542 - RS (2008/0036858-9)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TERESA MAGECI LEMES DA SILVA
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032573 - RS (2008/0036505-4)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS ALBERTO REICHERT
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032638 - PR (2008/0036716-3)
RECORRENTE
: OLIMPIO LUIZ ANDRADE
ADVOGADO
: JOSE DO CARMO BADARO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GERALDO PIRES DE ALVARENGA
ADVOGADO
: DOUGLAS ROGÉRIO LEITE
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(465)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032804 - PR (2008/0036588-7)
RECORRENTE
: JATI-SERVICOS
COMERCIO
E
IMPORTACAO DE ACOS LTDA
ADVOGADO
: ANA CLAUDIA FRANCA PODOLAK E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CONATEC
ASSISTENCIA
TEC
DE
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
: DASY PETRONA MAVEL DOS SANTOS
CÁCERES
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
(471)
(466)
RECURSO ESPECIAL Nº 1033046 - RS (2008/0034295-3)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: READIR LIBERA MICHELON ALQUATI E
OUTROS
ADVOGADO
: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(472)
(467)
RECURSO ESPECIAL Nº 1033073 - RS (2008/0039783-6)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: PRYSCILLA HAUSEN RODRIGUES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELGAR LISBOA DE VASCONCELOS
ADVOGADO
: FLÁVIO SILVA TEIXEIRA
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1037886 - RN (2008/0051388-7)
RECORRENTE
: HONORIO ALVES RIBEIRO NETO
ADVOGADO
: ANA PAULA DANTAS MAGNO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : VINÍCIUS DE SOUZA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
IMPEDIDO
FILHO
Redistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(473)
(468)
RECURSO ESPECIAL Nº 1033131 - PR (2008/0036196-1)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: BLAS GOMM FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LAERTE JUSTINO DE OLIVEIRA FILHO E
OUTRO
ADVOGADO
: KLEBER AUGUSTO VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039315 - RS (2008/0055251-2)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAULO ARI BORGES GOULART
ADVOGADO
: LUIS CARLOS SACHET E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(474)
(469)
RECURSO ESPECIAL Nº 1033180 - RS (2008/0039707-6)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOAO SCHMIDT RODRIGUES
ADVOGADO
: IVANISA PERES FAGUNDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039650 - AL (2008/0054518-9)
RECORRENTE
: ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADOR : CAMILLE MAIA NORMANDE BRAGA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: SINDICATO DA POLICIA CIVIL DE
ALAGOAS
ADVOGADO
: CLÁUDIA LOPES MEDEIROS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(475)
(470)
RECURSO ESPECIAL Nº 1033241 - RS (2008/0039831-6)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OLANIR GRAZZIOTIN
ADVOGADO
: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
RECURSO ESPECIAL Nº 1033364 - RN (2008/0035887-2)
RECORRENTE
: VERA LÚCIA GALVÃO GOMES
ADVOGADO
: MARIA BERNARDETE TOLEDO DE
ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VIAÇÃO NORDESTE LTDA
ADVOGADO
: KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1039736 - RS (2008/0042681-0)
RECORRENTE
: ELISANDRA DE CARLI
ADVOGADO
: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(476)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039742 - RS (2008/0050643-1)
RECORRENTE
: UNIBANCO
UNIÃO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: EDUARDO BORGES DE FREITAS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DALINE ZITZKE
ADVOGADO
: SILVIA MARIA CORRÊA VIEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039937 - AM (2008/0054748-8)
RECORRENTE
: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
: GERMANO COSTA ANDRADE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JORGE SECAF NETO
ADVOGADO
: SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 14001 (2008/0063961-2) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(482)
(477)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039761 - RS (2008/0051113-5)
RECORRENTE
: FINANCEIRA
ALFA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO
: CLÁUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ FERNANDO SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039942 - MG (2008/0054618-7)
RECORRENTE
: VIAÇÃO BUIÃO LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ RUBENS COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FERNANDO
ANTÔNIO
SILVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
: FERNANDO
ANTÔNIO
SILVEIRA
RODRIGUES (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(483)
(478)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039827 - RS (2008/0056340-5)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ERNANI KUNKOFEL BORGES
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039948 - RS (2008/0057975-3)
RECORRENTE
: GILSE MORO
ADVOGADO
: MÁRCIO ROTT MONAIAR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: RONAL JUSTO MAGGI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(484)
(479)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039906 - MG (2008/0054832-4)
RECORRENTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MAURICIO
BARBOSA
GONTIJO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ASSOCIAÇÃO
DOS
EXATORES
DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSEMINAS
ADVOGADO
: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1039993 - RS (2008/0057776-9)
RECORRENTE
: JOAO AMERICO AGUIRRE OLIVEIRA
ADVOGADO
: PAULO RICARDO STRANO COELHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JOÃO ALESSANDRO MULLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(485)
(480)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039928 - PR (2008/0057916-0)
RECORRENTE
: BEATRIZ NOVO FREY E OUTROS
ADVOGADO
: LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁUFPR
PROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039997 - RS (2008/0057731-6)
RECORRENTE
: MARLENE PEIXOTO NUNES
ADVOGADO
: ANDRÉIA GOBBI SPIER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JOÃO ALESSANDRO MULLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(486)
(481)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040007 - PE (2008/0056331-6)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH
PROCURADOR : FERNANDO
ANTONIO
WANDERLEY
CAVALCANTI JUNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GRACIETTE DOS SANTOS TORRES
ADVOGADO
: SUELY PEREIRA BRAVO
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PROCURADOR
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(487)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040022 - MG (2008/0058195-7)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EUNICE DE ANDRADE
ADVOGADO
: LIZANDRA DE OLIVEIRA VIEIRA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
: LUIZ EDUARDO PORTILHO D'ANTINO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NORMA DE FATIMA XAVIER E OUTROS
ADVOGADO
: APARECIDO INÁCIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(493)
(488)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040039 - DF (2008/0058111-2)
RECORRENTE
: MARCIO AUAD PAES LEME
ADVOGADO
: PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA
FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040095 - RS (2008/0056697-7)
RECORRENTE
: NILTON CASTANHO DA ROCHA
ADVOGADO
: ANDRÉA VELASCO DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ANIR LUÍS BIZARRO LOPES E OUTRO(S)
INTERES.
: ARGEU BOGADO DA ROSA
ADVOGADO
: ANDRÉA VELASCO DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(494)
(489)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040063 - DF (2008/0058121-3)
RECORRENTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : CARLOS HENRIQUE MATIAS DA PAZ E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DEYSE LUCID GONCALVES MONTEIRO
ADVOGADO
: ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040102 - ES (2008/0056464-2)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONI
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALCIDES BOAVENTURA DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANTÔNIO
AUGUSTO
DALAPÍCOLA
SAMPAIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(495)
(490)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040069 - MG (2008/0058186-8)
RECORRENTE
: WONG KWAN YUM
ADVOGADO
: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAYURU FERREIRA SALGADO
ADVOGADO
: JULIANO MENDONÇA GONZAGA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040110 - RS (2008/0056795-1)
RECORRENTE
: CLARISSE PEREIRA DE MELO E OUTROS
ADVOGADO
: VIRGILIO MUNARI NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : DANIELE BRASIL LERIPIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(496)
(491)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040076 - MG (2008/0058191-0)
RECORRENTE
: JOEL MENDES DA SILVEIRA
ADVOGADO
: JOVENTIL DA SILVA SENA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040118 - RS (2008/0057781-0)
RECORRENTE
: ADENIR PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
: SUELENA CIOCCARI LANNES
RECORRIDO
: DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO
DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
PROCURADOR : MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
INTERES.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(497)
(492)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040092 - SP (2008/0056563-9)
RECORRENTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO ESPECIAL Nº 1040141 - RS (2008/0057999-2)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
PROCURADOR : TELMO LEMOS FILHO E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
REPR. POR
: MARTHA
BOTELHO
EDE
INVENTARIANTE E OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
: GEORGINA GRACIANO
: SANDRA ERNESTINA RUBENICH
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(498)
(503)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040143 - SP (2008/0056423-7)
RECORRENTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RENATO KENJI HIGA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTONIO NETTO PINHEIRO
ADVOGADO
: LUIS RODRIGUES KERBAUY E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040208 - DF (2008/0054918-1)
RECORRENTE
: WLADIMIR MENDES ROCHA
ADVOGADO
: EKNER RUBENS MAIA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADVOGADOS
: CÉSAR TEIXEIRA DIAS
JOSÉ RIBAMAR NUNES ROCHA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(504)
(499)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040154 - DF (2008/0054905-5)
RECORRENTE
: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CFM
ADVOGADO
: DANIEL DE ANDRADE NOVAES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ENDERSON CORREA BAHIA E OUTROS
ADVOGADO
: OSMAR VELLOSO TOGNOLO E OUTRO(S)
INTERES.
: CARLOS HENRIQUE DINIZ MIRANDA E
OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo MC 13960 (2008/0056931-5) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(500)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040188 - RS (2008/0056973-2)
RECORRENTE
: ABDALAH PEREIRA RAHAL
ADVOGADO
: PAULO RICARDO STRANO COELHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARÍLIA VIEIRA BUENO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040239 - RJ (2008/0057227-5)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : VILMA
FREITAS
DE
MATTOS
MARCONDES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DAYANA SILVA
ADVOGADO
: PABLO DE SOUZA MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(505)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040282 - RS (2008/0056326-4)
RECORRENTE
: LUCY DUARTE PORTO
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO SCHEIDT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CAMILLA HAILLIOT DUARTE E OUTRO(S)
INTERES.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(506)
(501)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040191 - RS (2008/0056975-6)
RECORRENTE
: MARIA ELISABETE IMPERIO PIRES
ADVOGADO
: RODRIGO
MOUSQUER
SEVERO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040285 - SE (2008/0059179-0)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: ALEX SANDRO DAS CHAGAS
ADVOGADO
: JÚLIO ROCHADEL MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(507)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040310 - CE (2008/0059176-4)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: JOSE FRANCISCO VERAS BARROSO E
OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(502)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040201 - RJ (2008/0057773-3)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: REZK CAMILLO ABRAHAM EDE
(508)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040322 - SP (2008/0058224-7)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PROCURADOR
: CARMEN LÚCIA LISBOA BOTELHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
: RENATO ALVES ACHOA
: PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: VALDIR CLAUDIO PIMENTA
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO FRAGOAS ZUFFO
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(514)
(509)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040324 - RN (2008/0059195-4)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: ANA HELENA NOBRE BEZERRA E
OUTROS
ADVOGADO
: MARIA DE LOURDES ALBANO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
IMPEDIDOS
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040372 - PE (2008/0059120-9)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: LUIZ GUILHERME MELO MACHADO
FILHO
ADVOGADO
: JOSÉ FOERSTER JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(515)
(510)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040347 - MG (2008/0054861-5)
RECORRENTE
: SEBASTIAO MARTINS DE MORAIS E
OUTROS
ADVOGADO
: DENISE
ARANTES
SANTOS
VASCONCELOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
UBERLÂNDIA UFU
PROCURADOR : LISBETE GOMES ARAUJO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 946554 (2007/0206373-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(511)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040360 - RS (2008/0056995-8)
RECORRENTE
: HÉLIO MOACIR BARTMANN
ADVOGADA
: MARÍLIA
PINHEIRO
MACHADO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ROSANE ABREU ROSA DE SOUZA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040386 - RS (2008/0058950-0)
RECORRENTE
: JOEL ANTONIO VIEIRA LOPES
ADVOGADO
: VIRGILIO MUNARI NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : RONAL JUSTO MAGGI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(516)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040389 - RS (2008/0059794-1)
RECORRENTE
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROSANGELA CAMPANA FREITAS
ADVOGADO
: THIAGO
CECCHINI
BRUNETTO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(517)
(512)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040366 - RS (2008/0056600-6)
RECORRENTE
: VILMAR DA SILVA DUTRA
ADVOGADO
: CÍCERO PIMENTEL DAMIM
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ANIR LUÍS BIZARRO LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040420 - DF (2008/0058101-1)
RECORRENTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALVARO CAETANO DOS SANTOS
ADVOGADO
: FRANCISCO AGRICIO CAMILO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(518)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040433 - RN (2008/0059362-2)
RECORRENTE
: JOAO APOLINARIO DA SILVA SOBRINHO
ADVOGADO
: DIOGENES GOMES VIEIRA
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(513)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040368 - RJ (2008/0056757-1)
RECORRENTE
: FERNANDO LUIZ DAS CHAGAS PIRES
ADVOGADO
: ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
(519)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040439 - PB (2008/0059132-3)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: ANTONIO VICENTE DE LIMA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
ADVOGADO
: ANDRÉ COSTA FERNANDES DE OLIVEIRA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(520)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040443 - RS (2008/0057589-9)
RECORRENTE
: EDITH PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO SCHEIDT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE D0 SUL
PROCURADOR : MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(526)
(521)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040462 - CE (2008/0059155-0)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: PAULO AMORIM CARDOSO
ADVOGADO
: FRANCISCO EDMAR MACÊDO
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(522)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040470 - PB (2008/0059137-2)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: CREUZA DA SILVA XAVIER E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRÉ COSTA FERNANDES DE OLIVEIRA
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040444 - RS (2008/0059594-5)
RECORRENTE
: ROSSANA SALMORIA MACHADO
ADVOGADO
: MÁRCIO ROTT MONAIAR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARÍLIA VIEIRA BUENO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(527)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040446 - PB (2008/0059136-0)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: MARIA NITA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
: FABÍOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(528)
(523)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040454 - SP (2008/0058139-9)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO
: JAIR DOS SANTOS LISBOA JÚNIOR
ADVOGADO
: GLAUCIA CAMARGO DE TOLEDO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040485 - CE (2008/0059172-7)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS - ASSECAS
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIS FONTENELLE SANTOS E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(529)
(524)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040460 - CE (2008/0059144-8)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040503 - MG (2008/0058294-3)
RECORRENTE
: JOSE DOMINATO FILHO
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO LOPES BOSON E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: GIOVANNI MEIRELES ALVARENGA E
OUTRO
ADVOGADO
: ADOLFO
EUSTÁQUIO
MARTINS
DORNELLAS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(530)
(525)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040461 - RS (2008/0057768-1)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: JEZIEL VARGAS FAGUNDES (PRESO)
: LUIZ ALFREDO SCHUTZ - DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
RECORRIDO
: ISRAEL MOURAES (PRESO)
ADVOGADO
: SELMA SANTOS ABREU DA COSTA
RECORRIDO
: ADRIANO DE SOUZA BIANA (PRESO)
ADVOGADO
: LUIZ ALFREDO SCHUTZ - DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040511 - MG (2008/0054879-0)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: WANJA MEYRE SOARES DE CARVALHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA
ADVOGADO
: SANDRO
BOLDRINI
FILOGONIO
E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
OUTRO(S)
: MINISTRO JORGE
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
MUSSI
-
OUTRO(S)
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECORRIDO
QUINTA
(531)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040521 - PB (2008/0059209-1)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: SATIRO ALMEIDA DE MACEDO E
OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(537)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040552 - PE (2008/0059234-5)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: JOAO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
: JOÃO SEVERINO VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(532)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040526 - RJ (2008/0059326-6)
RECORRENTE
: JOAO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
: GERSON LUCCHESI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(538)
(533)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040529 - PR (2008/0058392-8)
RECORRENTE
: ELIZA ANDRETTA CUNICO - SUCESSÃO
REPR. POR
: EDHMAR CUNICO E OUTRO
ADVOGADO
: FLORIANO GALEB E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ASSOCIACAO
PARANAENSE
DE
CULTURA - APC
ADVOGADO
: MAURO JUNIOR SERAPHIM
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(539)
(534)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040543 - RJ (2008/0059366-0)
RECORRENTE
: JOAO SEBASTIAO SCHMIDT
ADVOGADO
: MARIA DA GLÓRIA P PONTE GOMES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : CARMEM LÚCIA BOTELHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040570 - RJ (2008/0059281-4)
RECORRENTE
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: YOLITA CARDOSO MARTINS E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(540)
(535)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040544 - CE (2008/0059228-1)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: EDIBERTO LOPES PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: ANTÔNIO EDILSON MOURÃO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040580 - RN (2008/0059152-5)
RECORRENTE
: UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
RIO
GRANDE DO NORTE UFRN
PROCURADOR : SÔNIA MARIA BARRÊTO FERREIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: SINDICATO
ESTADUAL
DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO DO
3.G
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(541)
(536)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040547 - PR (2008/0059756-1)
RECORRENTE
: JUVENAL MARTINS DOS SANTOS E
OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E
RECURSO ESPECIAL Nº 1040563 - RS (2008/0059592-1)
RECORRENTE
: ALEXANDRE VALIM TEIXEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JOÃO ALESSANDRO MULLER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040590 - DF (2008/0054877-7)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: JURANDIR GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JAERSILVIO PEREIRA DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
GRANDE DO NORTE UFRN
: TILI STORACE DE CARVALHO AROUCA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: SINDICATO
ESTADUAL
DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO DO
3.G
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
PROCURADOR
(542)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040597 - CE (2008/0059126-0)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: FRANCISCO LUIZ FERNANDES E OUTROS
ADVOGADO
: MÔNICA BARBOSA DE MARTINS MELLO
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(548)
(543)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040606 - ES (2008/0056046-1)
RECORRENTE
: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
: ALOÍZIO FARIA DE SOUZA FILHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: TANIA MARIA SGARIA COMARELLA
ADVOGADO
: WAGNER DOMINGOS SANCIO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(544)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040607 - RN (2008/0059160-2)
RECORRENTE
: ARNÓBIO DA PENHA PACHECO
ADVOGADO
: ANA CAROLINA AMARAL CESAR E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
RIO
GRANDE DO NORTE UFRN
ADVOGADO
: GIUSEPPI DA COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
IMPEDIDO
FILHO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040646 - RS (2008/0057607-6)
RECORRENTE
: FABIO GUIMARAES PEDROSO E OUTROS
ADVOGADO
: CÍCERO PIMENTEL DAMIM E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JOÃO ALESSANDRO MULLER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(549)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040647 - DF (2008/0058108-4)
RECORRENTE
: ADALBERTO PEREIRA DE CASTRO E
OUTROS
ADVOGADO
: MARCONI MEDEIROS M DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : CARLOS ODON LOPES DA ROCHA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1017959 (2008/0040304-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(550)
(545)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040612 - RS (2008/0059580-7)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: SÍLVIO CAMPOS
ADVOGADO
: HELENA MARIA PIRES GRILLO DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040649 - MG (2008/0054825-9)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG E OUTRO
PROCURADOR : JAQUES DANIEL REZENDE SOARES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA GERALDA DO PORTO
ADVOGADO
: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(551)
(546)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040620 - RS (2008/0059162-6)
RECORRENTE
: LUCAS ELISEU PIRES
ADVOGADO
: VIRGILIO MUNARI NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(552)
(547)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040632 - RN (2008/0059266-1)
RECORRENTE
: UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
RIO
RECURSO ESPECIAL Nº 1040686 - DF (2008/0054904-3)
RECORRENTE
: LUIZ DE HOLANDA MOURA
ADVOGADO
: RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040705 - RJ (2008/0059289-9)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: CICERO ARGEMIRO DE FIGUEIREDO
NETO
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO HURTADO E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(553)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040732 - RS (2008/0058016-3)
RECORRENTE
: SIMONE MARIA DUTRA GRAFULHA
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO GONZÁLEZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(554)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040758 - RS (2008/0054086-0)
RECORRENTE
: PORTAL AGROCEREAIS LTDA
ADVOGADO
: MICHELE GOMES CIOCCARI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : FREDERICO DE SAMPAIO DIDONET E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1028326 (2008/0054087-2) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(555)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041723 - MG (2008/0050706-1)
RECORRENTE
: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
OBRAS E SERVIÇOS DE CONTAGEM
CONTERRA
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: EMPRESA
BRASILEIRA
DE
URBANIZAÇÃO LTDA - EMBRAURB
ADVOGADO
: FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1029349 (2008/0050701-2) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(558)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042441 - MG (2008/0044163-5)
RECORRENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: HÉLIO DE OLIVEIRA BARBOSA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: TRATENGE LTDA
ADVOGADA
: LUCIANA
DINIZ
NEPOMUCENO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1026861 (2008/0044169-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(559)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042546 - RJ (2008/0064497-2)
RECORRENTE
: PRAXAIR COMERCIO E PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
: MARIA
DO
SOCORRO
OLIVEIRA
CONTRUCCI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 817927 (2006/0024361-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(560)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042547 - RJ (2008/0064494-7)
RECORRENTE
: PRAXAIR COMERCIO E PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
: MARIA
DO
SOCORRO
OLIVEIRA
CONTRUCCI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 817927 (2006/0024361-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(556)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042000 - SP (2008/0057957-5)
RECORRENTE
: NELSON TABACOW FELMANAS E OUTRO
ADVOGADO
: FÁBIO AMARAL DE FRANCA PEREIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
ADVOGADO
: ANALUCIA KELER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(561)
(557)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042320 - RS (2008/0061776-1)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: EVANDRO LUIZ RAUBER
ADVOGADO
: ELISABETE
HERCÍLIA
PADILHA
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECURSO ESPECIAL Nº 1042699 - RS (2008/0064352-1)
RECORRENTE
: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
: JOSÉ ANTÔNIO ROSA DA SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: BERNARDO CANDEIRA CUNHA - ESPÓLIO
REPR. POR
: ANDRÉ
MOREIRA
CUNHA
INVENTARIANTE
ADVOGADO
: FERNANDO
GERALDO
MENDES
CAVALCANTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(562)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042706 - SP (2008/0063084-6)
RECORRENTE
: CLAYTON DO PRADO CAMARGO
ADVOGADO
: MÁRCIO DOMINGOS RIOLI
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 89975 (2007/0209266-7) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(563)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042726 - SP (2008/0064774-0)
RECORRENTE
: BANCO NOSSA CAIXA S.A
ADVOGADO
: MAURO LUÍS CÂNDIDO SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NELSON SALVADOR JAROSLAVSKY
ADVOGADO
: FLÁVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(564)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042737 - RJ (2008/0064482-2)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ANDRÉA
VIVACQUA
CORRÊA
DE
OLIVEIRA PUGLIESE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OURO DA BARRA VIAGENS E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
: ALINE MAGALHÃES SARKIS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 607977 (2003/0206706-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(565)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042756 - SP (2008/0064794-1)
RECORRENTE
: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
: NANCI APARECIDA RAGAINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LOPES FILHO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 931607 (2007/0160217-1) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(566)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042758 - ES (2008/0052274-8)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: BRUNO VAZ DE CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MILTON KOITI MORIGAKI E CÔNJUGE
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS HOMEM
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(567)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042760 - PE (2008/0061601-8)
RECORRENTE
: VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ADVOGADO
: ALUÍSIO JOSE DE VASCONCELOS XAVIER
E OUTRO(S)
RECORRENTE
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALDA MAGALHAES DE CARVALHO E
OUTRO
ADVOGADO
: JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO
JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(568)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042762 - PA (2008/0064196-6)
RECORRENTE
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COPAGRA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DO
NOROESTE
PARANAENSE
ADVOGADO
: RENATO LOBATO DE MORAES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 866313 (2006/0145555-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(569)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042767 - SC (2008/0064363-4)
RECORRENTE
: FINASA
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
ADVOGADO
: CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA
SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE LAGES
PROCURADOR : FERNANDO SANTOS DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 958441 (2007/0192044-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(570)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042768 - DF (2008/0064206-6)
RECORRENTE
: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO E
OUTRO
ADVOGADO
: SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: HASPA
HABITACAO
SAO
PAULO
IMOBILIARIA S/A
ADVOGADO
: LUIZ ROBERTO PASSANI
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(571)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042771 - SP (2008/0063632-7)
RECORRENTE
: VALUTIN BAZAR E ARMARINHOS LTDA
EPP
ADVOGADO
: CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : TICIANA NASCIMENTO DE SOUZA E
OUTRO(S)
INTERES.
: ADMINISTRADOR REGIONAL DA VILA
MARIANA
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 930604 (2007/0172654-3) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(572)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042776 - ES (2008/0057030-7)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LEDA SIQUEIRA ROSA
ADVOGADO
: VERA LÚCIA GOMES DE ARAÚJO
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 920896 (2007/0137366-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(573)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042789 - PR (2008/0064745-9)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE CURITIBA
PROCURADOR : NATANIEL RICCI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOAO CARLOS ESPERANSSETTA
ADVOGADO
: ALTAMIRO ALVES DOS SANTOS
INTERES.
: SAMUEL JORGE BARCIK
INTERES.
: JOÃO VOLTZ DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 935715 (2007/0187567-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(574)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042790 - SP (2008/0063159-0)
RECORRENTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA CHRISTINA MENEZES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SUL
AMERICA
BANDEIRANTE
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
: CLÁUDIA FONSECA MORATO PAVAN E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
MINISTROS
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
IMPEDIDOS
MINISTRO SIDNEI BENETI
Distribuição por prevenção do processo Ag 921740 (2007/0149998-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(575)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042803 - RS (2008/0065272-2)
RECORRENTE
: JOSE VALDIR CECCATO E OUTRO
ADVOGADO
: NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO
: ALEXANDRE LUIZ DE CENCO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(576)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042807 - SP (2008/0064790-4)
RECORRENTE
: JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO
: ANTÔNIO RUSSO NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO NOSSA CAIXA S.A
ADVOGADO
: ANNA MARIA MEDINA LOWER E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 947822 (2007/0208736-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MERCANTIL
NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
PAR E PASSO CALCADOS LTDA
JOSUÉ ANTONIO DE MORAES E OUTRO(S)
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 964608 (2007/0150637-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
:
:
:
:
(578)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042816 - DF (2008/0064209-1)
RECORRENTE
: ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE
CIMENTOS S/A
ADVOGADO
: PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA
PROCURADOR : BERNARDO MONTEIRO FERRAZ E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(579)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042818 - SP (2008/0065857-9)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NEIDE ALVES DA COSTA
ADVOGADO
: MARCIA CUNHA FERREIRA DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(580)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042841 - RS (2008/0064625-9)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO
: VALQUIRIA BELMENI STEFFENS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANA JULIA FERREIRA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ROCHA ALMEIDA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 959502 (2007/0222610-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(581)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042843 - RS (2008/0064615-8)
RECORRENTE
: NECI FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
: VILSON FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA
DO SUL
ADVOGADO
: LAURA
AGRIFOGLIO
VIANNA
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 700587 (2005/0135039-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(577)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042813 - RS (2008/0065138-1)
RECORRENTE
: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO
(582)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042849 - SP (2008/0064372-3)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
RELATOR
:
:
:
:
:
VEMAR FITAS E ABRASIVOS LTDA
TIAGO LUVISON CARVALHO E OUTRO(S)
FAZENDA NACIONAL
RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S)
MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(583)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042910 - RS (2008/0063509-9)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JANICE DELAPIANE
ADVOGADO
: RODRIGO
GERMANO
ULZEFER
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Ministro
PRESIDENTE DO STJ
Registrados
NILSON NAVES
Distribuídos
Redistribuídos
HUMBERTO GOMES DE BARROS
Distribuídos
ARI PARGENDLER
Distribuídos
Redistribuídos
JOSÉ DELGADO
Distribuídos
Redistribuídos
FERNANDO GONÇALVES
Distribuídos
Redistribuídos
FELIX FISCHER
Distribuídos
Redistribuídos
ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Distribuídos
HAMILTON CARVALHIDO
Distribuídos
Redistribuídos
ELIANA CALMON
Distribuídos
PAULO GALLOTTI
Distribuídos
Redistribuídos
FRANCISCO FALCÃO
Distribuídos
NANCY ANDRIGHI
Distribuídos
Redistribuídos
LAURITA VAZ
Distribuídos
LUIZ FUX
Distribuídos
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Distribuídos
Redistribuídos
TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuídos
Redistribuídos
CASTRO MEIRA
Distribuídos
Redistribuídos
DENISE ARRUDA
Distribuídos
ARNALDO ESTEVES LIMA
Distribuídos
Redistribuídos
MASSAMI UYEDA
Distribuídos
Redistribuídos
HUMBERTO MARTINS
Distribuídos
Redistribuídos
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Distribuídos
HERMAN BENJAMIN
Distribuídos
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Distribuídos
SIDNEI BENETI
Distribuídos
Redistribuídos
JORGE MUSSI
Distribuídos
Redistribuídos
Atribuídos
CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ
Total
69
69
20
19
1
1
1
28
26
2
11
10
1
29
26
3
17
16
1
29
29
17
16
1
12
12
19
18
1
10
10
29
28
1
19
19
10
10
28
25
3
11
10
1
11
10
1
15
15
17
16
1
28
27
1
12
11
1
20
20
13
13
23
23
30
27
3
21
18
1
2
13
CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Distribuídos
Redistribuídos
JANE SILVA (DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/MG)
Distribuídos
Redistribuídos
Atribuídos
Total
12
1
21
18
2
1
583
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Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
EXEQUENTE
EXEQUENTE
ADVOGADO
Nada mais havendo, foi encerrada a Audiência de
Distribuição do que eu,
Maria
Aparecida do Espírito Santo, Secretária Judiciária, subscrevo a presente Ata da
Distribuição.
(588)
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11251
- DF (2008/0067482-4)
EMBARGANTE : UNIÃO
EMBARGADO
: ANTONINA SA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
: JAIME DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
PRESIDENTE
Ata nº 5202 de Registro e Distribuição Ordinária
do dia 27 de março de 2008.
Presidente: O Exmo. Sr. Ministro BARROS MONTEIRO
Secretário(a): Maria Aparecida do Espírito Santo
Às 18:00 horas, foram distribuídos, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:_
(584)
CARTA ROGATÓRIA Nº 3190 - EX (2008/0066135-3)
JUSROGANTE
: JUÍZO NACIONAL DE 1A INSTÂNCIA EM
MATÉRIA COMERCIAL NR 7
INTERES.
: COMPANHIA
TRIÂNGULO
DE
PARTICIPAÇÕES
PARTE
: COMERCIAL DEL MERCADO COMÚN
SUDAMERICANO S/A
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(585)
CARTA ROGATÓRIA Nº 3191 - EX (2008/0067013-7)
JUSROGANTE
: PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
TCHECA
INTERES.
: MIROSLAV SLAHUNEK
PARTE
: VLADIMIR MICHALCIK E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
EXECUÇÃO EM
(2008/0067964-7)
EXEQUENTE
:
EXEQUENTE
:
EXEQUENTE
:
ADVOGADO
:
(586)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7497 - DF
ELENA COSTA DA SILVA
MARIA DE NAZARÉ FRANCO
SEBASTIÃO FERREIRA LIMA
PEDRO PAULO CASTELO BRANCO
COÊLHO E OUTRO(S)
EXECUTADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
EXECUÇÃO EM
(2008/0068011-0)
EXEQUENTE
:
EXEQUENTE
:
EXEQUENTE
:
EXEQUENTE
:
(587)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8006 - DF
FRANCISCO MAIA DE QUEIROZ
JOÃO GOMES DE OLIVEIRA
LUIZ MOREIRA MARQUES
MARIA BATISTA MACIEL GAMA
: MARIA TAVARES DE ALMEIDA
: ROMÁRIO MANOEL DA SILVA
: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO
COÊLHO E OUTRO(S)
EXECUTADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(589)
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11433
- DF (2008/0067480-0)
EMBARGANTE : UNIÃO
EMBARGADO
: GETÚLIO DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
: EDMUNDO
STARLING
LOUREIRO
FRANCA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(590)
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11434
- DF (2008/0067489-7)
EMBARGANTE : UNIÃO
EMBARGADO
: AMARO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: EDMUNDO
STARLING
LOUREIRO
FRANCA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(591)
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11483
- DF (2008/0067469-5)
EMBARGANTE : UNIÃO
EMBARGADO
: JOSÉ CARBONE
ADVOGADO
: EDMUNDO
STARLING
LOUREIRO
FRANCA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
EXECUÇÃO EM
(2008/0068107-9)
EXEQUENTE
:
EXEQUENTE
:
ADVOGADO
:
EXECUTADO
:
RELATOR
:
(592)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11590 - DF
SAUL JOÃO CHEMIM
JOSÉ GASPAR CHEMIM
ROMUALDO CHEMIM E OUTRO(S)
UNIÃO
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA
SEÇÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
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(593)
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11694
- DF (2008/0067475-9)
EMBARGANTE : UNIÃO
EMBARGADO
: ÁLVARO DE LIMA FERREIRA
ADVOGADO
: EDMUNDO
STARLING
LOUREIRO
FRANCA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(594)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12890 - AL
(2001/0010126-7)
RECORRENTE
: BANESTADO
S/A
CORRETORA
DE
CAMBIO
TITULOS
E
VALORES
MOBILIÁRIOS
ADVOGADO
: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E
OUTRO(S)
T. ORIGEM
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS
IMPETRADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 36A VARA DE
MACEIÓ - AL
RECORRIDO
: EVERALDO BEZERRA PATRIOTA
ADVOGADO
: SÉRGIO RIBEIRO MUYLAERT (EM CAUSA
PRÓPRIA)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
IMPEDIDO
Redistribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(595)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13455 - DF (2008/0065933-8)
IMPETRANTE
: JOÃO BATISTA TELLES JÚNIOR
ADVOGADO
: TATIANA NUNES DA CRUZ E OUTRO(S)
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(596)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13461 - DF (2008/0067747-4)
IMPETRANTE
: PPC - PARTIDO PROGRESSISTA CRISTÃO
ADVOGADO
: EURÍPEDES JOSÉ DE FARIAS
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 9A VARA CÍVEL DE
BRASÍLIA - DF
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
IMPETRADO
: MOACIR NUNES DO NASCIMENTO
: MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E
EMPREGO
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(599)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14015 - RS (2008/0066255-3)
REQUERENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
REQUERIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(600)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14018 - RJ (2008/0067077-0)
REQUERENTE
: JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO E OUTROS
ADVOGADO
: ROSAURA TORRES FIGUEIREDO E
OUTRO(S)
REQUERIDO
: SOLANGE CAMPOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(601)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14025 - GO (2008/0067749-8)
REQUERENTE
: JOCELI MACHADO JÚNIOR
ADVOGADA
: CLÁUDIA
CRISTINA
DE
OLIVEIRA
CAMPOS
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIÁS
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo RMS 25741 (2007/0278611-3) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(602)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14027 - GO (2008/0068087-8)
REQUERENTE
: FÁBIO DA COSTA SILVA
ADVOGADA
: CLÁUDIA
CRISTINA
DE
OLIVEIRA
CAMPOS
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIÁS
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo RMS 26211 (2008/0017450-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(603)
(597)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13463 - DF (2008/0067828-2)
IMPETRANTE
: ANTONIO CARLOS BARRAL SECCO
ADVOGADO
: MARIA DE FÁTIMA BARRAL SECCO
LOPES
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E
EMPREGO
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22711 - DF (2007/0298949-8)
RECORRENTE
: JAERBERSON
DANTAS
CARNEIRO
(PRESO)
ADVOGADO
: LUÍS CLÁUDIO VAREJÃO DE FREITAS DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Atribuição em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(598)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13464 - DF (2008/0067833-4)
IMPETRANTE
: MÁRIO NAZARENO NUNES NASCIMENTO
(604)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23276 - SP (2008/0065765-8)
RECORRENTE
: MAURÍCIO DUARTE DA SILVA (PRESO)
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ADVOGADO
RECORRIDO
: DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 100800 (2008/0041819-7) em
27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(605)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23277 - SP (2008/0065767-1)
RECORRENTE
: ROBERTO PERES LOPES
ADVOGADO
: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JÚNIOR
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(606)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23278 - SP (2008/0065768-3)
RECORRENTE
: SÉRGIO APARECIDO NICOLETI (PRESO)
ADVOGADO
: RONALDO MARCELO BARBAROSSA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(610)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23282 - PR (2008/0065788-5)
RECORRENTE
: EEL
ADVOGADO
: SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A
REGIÃO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(611)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23283 - RS (2008/0066205-9)
RECORRENTE
: TANIA MARIA FIORIN
ADVOGADO
: LUCIANO SANDRI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo RHC 23260 (2008/0062904-5) em
27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(612)
(607)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23279 - SP (2008/0065770-0)
RECORRENTE
: LUIZ CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
: VINÍCIUS BUGALHO
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23284 - RS (2008/0066208-4)
RECORRENTE
: CLAUDIOMIRO KNEVITZ DE AGUIAR
(PRESO)
RECORRENTE
: ALDORI PRUSCH KONIG (PRESO)
ADVOGADO
: RUDIMAR ASSIS DOS SANTOS MARCOS
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(613)
(608)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23280 - SP (2008/0065771-1)
RECORRENTE
: RAIMUNDO ARAGÃO DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADO
: MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
MORELLE
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 90996 (2007/0222420-0) em
27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(609)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23281 - PR (2008/0065790-1)
RECORRENTE
: RFS
RECORRENTE
: JPS
RECORRENTE
: TSR
RECORRENTE
: G DOS S B
ADVOGADO
: RENATO
CARDOSO
DE
ALMEIDA
ANDRADE
RECORRIDO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A
REGIÃO
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23285 - SP (2008/0066230-2)
RECORRENTE
: BENJAMIM SOUZA CUNHA
ADVOGADO
: OSWALDO IANNI
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(614)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23286 - SP (2008/0066227-4)
RECORRENTE
: KATUYOSHI UTIYAMA
ADVOGADO
: JOSÉ
FERNANDES
MEDEIROS
LIMAVERDE
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(615)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23287 - MG (2008/0066254-1)
RECORRENTE
: PABLO SALES CALDEIRA RAFAEL
(PRESO)
RECORRENTE
: ALEX SOUZA GUALBERTO (PRESO)
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
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Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECURSO EM
(2008/0060438-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
(616)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23288 - MG (2008/0066256-5)
RECORRENTE
: LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA
(PRESO)
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(617)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23289 - DF (2008/0066258-9)
RECORRENTE
: ANDRÉ LOPES PEREIRA (PRESO)
ADVOGADO
: LUÍS CLÁUDIO VAREJÃO DE FREITAS DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(618)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23290 - DF (2008/0066260-5)
RECORRENTE
: ROBERTO DA SILVA SOUSA (PRESO)
ADVOGADO
: LUÍS CLÁUDIO VAREJÃO DE FREITAS DEFENSOR DATIVO E OUTRO
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(619)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23291 - DF (2008/0066191-1)
RECORRENTE
: ERALDO VIEIRA SOARES (PRESO)
ADVOGADO
: LUÍS CLÁUDIO VAREJÃO DE FREITAS DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(620)
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA STF Nº 25000 - RS (2008/00680502)
AGRAVANTE
: CARLOS ARTHUR MÜLLER E OUTROS
ADVOGADO
: RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS E
OUTRO
PROCURADOR : LEANDRO DA CUNHA E SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(621)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26588 - MS
:
:
:
:
MÁRIO SÉRGIO ROSA
HELGA PEREIRA DIAS E OUTRO(S)
BANCO FINASA S/A
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(622)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26589 - RJ
(2008/0059407-4)
RECORRENTE
: NADYR MADEIRA MACHADO E OUTROS
ADVOGADO
: PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
PROCURADOR : BRUNO VELOSO DE MESQUITA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(623)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26590 - RJ
(2008/0059410-2)
RECORRENTE
: MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA E
OUTROS
ADVOGADO
: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
PROCURADOR : JOAQUIM PEDRO ROHR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(624)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26592 - MG
(2008/0061645-9)
RECORRENTE
: RENATO JORGE RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADO
: ROLDÃO SANTIAGO BANDOLA DE
OLIVEIRA FILHO
RECORRIDO
: THIAGO BIAGIONI RIBEIRO
ADVOGADO
: ANA CRISTINA GRALHA SCHIO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(625)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26595 - RJ
(2008/0065088-8)
RECORRENTE
: ALOISIO CARDOSO
ADVOGADO
: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA
COSTA
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : TÂNIA DE SOUZA ELIAS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECURSO EM
(2008/0065082-7)
MANDADO
(626)
DE SEGURANÇA Nº 26596 - RJ
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECORRENTE
ADVOGADO
: PETERSON SOARES COELHO
: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA
COSTA
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : TATIANA PEREIRA MORAES LEITE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(627)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26597 - RJ
(2008/0065091-6)
RECORRENTE
: LUIZ ANTÔNIO DE FRANÇA
ADVOGADO
: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA
COSTA
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO
FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECURSO EM
(2008/0065120-6)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
(628)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26600 - SE
:
:
:
:
ELIANA PORTO FONSECA
LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO
ESTADO DE SERGIPE
HUMBERTO
ALEXANDRE
POLTRAN
FERNANDES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(629)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26601 - MS
(2008/0065106-5)
RECORRENTE
: BELMIRO JOSE FLORIANO FILHO E
OUTROS
PROCURADOR : ELOI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : JUDITH AMARAL LAGEANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(630)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26602 - PB
(2008/0065116-6)
RECORRENTE
: ABASTEÇA
COMÉRCIO
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA
PROCURADOR : HEITOR CABRAL DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(631)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26604 - RJ
(2008/0065099-0)
RECORRENTE
: THEREZINHA RODRIGUES JANOTTI E
OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : JOAQUIM PEDRO ROHR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(632)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26605 - RJ
(2008/0065093-0)
RECORRENTE
: GILBERTO PEREIRA LIMA
ADVOGADO
: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA
COSTA
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : PAULA
NOVAIS
FERREIRA
MOTA
GUEDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(633)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26606 - MG
(2008/0065114-2)
RECORRENTE
: LUIZ ALBERTO CAMPOS LAVALL E
OUTROS
ADVOGADO
: CAIO MARCIO LOPES BOSON E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : EDER SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(634)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26607 - RJ
(2008/0065084-0)
RECORRENTE
: JOSÉ
CARLOS
NASCIMENTO
DOS
SANTOS
ADVOGADO
: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA
COSTA
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : JANAINA MARIA LOPA VALLADO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(635)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26610 - RJ
(2008/0065092-8)
RECORRENTE
: ALMIR JOAQUIM DE MATOS
ADVOGADO
: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA
COSTA
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : TATIANA PEREIRA MORAES LEITE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(636)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26612 - BA
(2008/0066375-3)
RECORRENTE
: UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
: LUSIANE MARLUCE SOUSA BAHIA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : ANDRÉA GUSMÃO SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(641)
(637)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89202 - SP (2007/0201196-3)
AUTOR
: MARCO AURÉLIO TEIXEIRA
ADVOGADO
: ELIZABETE ALVES CARDOSO
RÉU
: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO
: DANIELA COSTA FERRETE
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SÃO
SEBASTIÃO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE
SÃO SEBASTIÃO - SP
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - TERCEIRA SEÇÃO
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94688 - SP (2008/0061722-0)
AUTOR
: F DOS S S (MENOR) E OUTRO
REPR. POR
: DALVINA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
: ADEMAR GOMES E OUTRO(S)
RÉU
: CONSÓRCIO VIA AMARELA
ADVOGADO
: MARCUS
VINÍCIUS
DA
COSTA
FERNANDES E OUTRO(S)
RÉU
: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE
SÃO PAULO METRÔ
ADVOGADO
: RENATA FAGIOLI E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 88A VARA DO TRABALHO DE
SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 41A VARA CÍVEL
DE SÃO PAULO - SP
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(642)
(638)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94746 - SP (2008/0062030-7)
AUTOR
: FRANCISCO MARQUES DA COSTA FILHO
ADVOGADO
: RENATA DE CARLIS PEREIRA E OUTRO(S)
RÉU
: EMPRESA
DE
SEGURANÇA
DE
ESTABELECIMENTO
DE
CRÉDITO
ITATIAIA LTDA
RÉU
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON E
OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE
RIBEIRÃO PRETO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE
RIBEIRÃO PRETO - SP
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 92559 - SP (2007/0297062-6)
AUTOR
: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU
: MARIA LÚCIA PEREIRA
ADVOGADO
: MARIA LÚCIA PEREIRA (EM CAUSA
PRÓPRIA)
RÉU
: WILSON RODOLPHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: WILSON RODOLPHO DE OLIVEIRA (EM
CAUSA PRÓPRIA)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 23A VARA
CRIMINAL DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL
DE CAMPINAS - SJ/SP
SUSCITADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - TERCEIRA SEÇÃO
Atribuição em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(643)
(639)
HABEAS CORPUS
Nº 94510 - SC (2007/0268427-2)
IMPETRANTE
: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
PACIENTE
: ELISSON ALBERTO RITA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Atribuição em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94763 - SP (2008/0061627-0)
AUTOR
: MARIA FLORÊNCIO BARBOSA
ADVOGADO
: ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA E
OUTRO(S)
RÉU
: UNILEVER BRASIL LTDA
ADVOGADO
: LUIZ BERNARDO ALVAREZ E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2A REGIÃO
SUSCITADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(640)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94672 - SP (2008/0062012-9)
AUTOR
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO
: JORGE LUIS ARNOLD AUAD E OUTRO(S)
RÉU
: ALUIZIO CAVALIN
ADVOGADO
: VALTENIR MURARI
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
(644)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94764 - SP (2008/0061611-9)
AUTOR
: ANTÔNIO RIBEIRO IVERNIZ
ADVOGADO
: ALBERTO MINGARDI FILHO E OUTRO(S)
RÉU
: INTERNATIONAL
ENGINES
SOUTH
AMERICA LTDA
ADVOGADO
: RUDOLF ERBERT E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2A REGIÃO
SUSCITADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES -
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(645)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94765 - SP (2008/0061591-8)
AUTOR
: CARLOS HIPÓLITO DE CARVALHO ESPÓLIO
REPR. POR
: GENÍ
APARECIDA
DE
CARVALHO
SANTOS
ADVOGADO
: ÉLIO GONÇALVES DE MENEZES
RÉU
: N B C INDÚSTRIAS METALÚRGICAS
LTDA
ADVOGADO
: DARCI JOSÉ ESTEVAM E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2A REGIÃO
SUSCITADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(649)
(646)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94777 - SC (2008/0059206-6)
AUTOR
: ANTÔNIO ALFREDO GONÇALVES
ADVOGADO
: CYNTIA
GRUNER
BIRCKHOLZ
E
OUTRO(S)
RÉU
: CARLOS CÉSAR DE SOUZA GOMES
ADVOGADO
: ÍTALO TOMASELLI
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE
JOINVILLE - SC
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE
JOINVILLE - SC
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94792 - RJ (2008/0065045-9)
AUTOR
: ANTONIO AUGUSTO SANTANA
ADVOGADO
: EDNA LARANJEIRAS DA SILVA
RÉU
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: NICOLAU OLIVIERI E OUTRO(S)
RÉU
: COOPERATIVA
DE
TRABALHO
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTES EM GERAL DO RIO DE
JANEIRO - TRANSCOOPERJ
ADVOGADO
: IRDES ALBERTO LEAL E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DO
RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL
REGIONAL DA PAVUNA - RIO DE
JANEIRO - RJ
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(650)
(647)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94787 - SP (2008/0061416-1)
AUTOR
: RAQUEL FÁTIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JACK HORK ALVES
RÉU
: UNIBANCO
UNIÃO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: ESTÊVÃO MALLET E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2A REGIÃO
SUSCITADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94795 - PR (2008/0065028-2)
AUTOR
: CLAUDIO DEMETRIO
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA
E OUTRO(S)
RÉU
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA
GROSSA - SJ/PR
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(651)
(648)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94791 - SP (2008/0059245-8)
AUTOR
: JOEL DA SILVA LIMA
ADVOGADO
: TABAJARA DE ARAÚJO VIROTI CRUZ E
OUTRO(S)
RÉU
: BORLEM
S/A
EMPREENDIMENTOS
INDUSTRIAIS
ADVOGADO
: JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA E
OUTRO(S)
RÉU
: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
ADVOGADO
: ALDO JOSÉ BERTONI
RÉU
: BBM COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO
: RODRIGO ARANTES BARCELLOS E
OUTRO(S)
RÉU
: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS
S/A
: JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
SUSCITANTE
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2A REGIÃO
SUSCITADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94800 - SP (2008/0059210-6)
AUTOR
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS
QUÍMICAS
E
FARMACÊUTICAS E DE FERTILIZANTES
DE CUBATÃO SANTOS SÃO VICENTE
GUARUJÁ PRAIA GRANDE BERTIOGA
MONGAGUÁ E ITANHAÉM
ADVOGADO
: FERNANDA EMÍLIA BASTOS DATINO E
OUTRO(S)
RÉU
: LENI DE OLIVEIRA SERQUEIRA COSTA
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE
SANTOS - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE
SANTOS - SP
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(652)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94801 - SP (2007/0201031-0)
AUTOR
: MARIA MARTA DE MEDEIROS AMORIM
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
OUTRO(S)
: BANCO ITAÚ S/A
: LASTHENIA DE FREITAS VARÃO E
OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE
CUIABÁ - MT
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 14A VARA CÍVEL
DE CUIABÁ - MT
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
: NORMA LÚCIA XAVIER FELIPE E
OUTRO(S)
RÉU
: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA
ADVOGADO
: EDEN ALMEIDA SEABRA E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 38A VARA DO TRABALHO DE
SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE
SÃO PAULO - SP
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RÉU
ADVOGADO
(657)
(653)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94807 - SP (2008/0042432-0)
AUTOR
: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ E OUTROS
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO E
OUTRO(S)
RÉU
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
DE SÃO PAULO - COREN/SP
ADVOGADO
: ELDA GARCIA LOPES E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 46A VARA DO TRABALHO DE
SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(654)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94810 - PR (2008/0066144-2)
AUTOR
: JOSE ORKEL
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA
RÉU
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE PONTA GROSSA - SJ/PR
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DO
JUIZADO
ESPECIAL
CÍVEL
E
PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94818 - MT (2008/0066181-0)
AUTOR
: REGINALDO LUIS TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: ARDEMIRO SANTANA FERREIRA E
OUTRO(S)
RÉU
: PROSEGUR
BRASIL
S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA
ADVOGADO
: WILLIAN MARCONDES SANTANA E
OUTRO(S)
RÉU
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: LASTHENIA DE FREITAS VARÃO E
OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE
CUIABÁ - MT
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 14A VARA CÍVEL
DE CUIABÁ - MT
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(658)
HABEAS CORPUS
Nº 96091 - RJ (2007/0281326-4)
IMPETRANTE
: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA
ADVOGADO
: MARCÍLIO LUIZ FARIA BRAGA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Atribuição em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(655)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94811 - PR (2008/0066146-6)
AUTOR
: ERONINA APARECIDA DE LIMA
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA
RÉU
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE PONTA GROSSA - SJ/PR
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DO
JUIZADO
ESPECIAL
CÍVEL
E
PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(659)
HABEAS CORPUS
Nº 96190 - SP (2007/0291125-2)
IMPETRANTE
: JULIANA
VACCARELLI
TOURNIEUX
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ROGÉRIO APARECIDO EMILIANO (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Atribuição em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(660)
(656)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94815 - MT (2008/0066147-8)
AUTOR
: ALCELINO MARTINS SIQUEIRA
ADVOGADO
: ARDEMIRO SANTANA FERREIRA E
OUTRO(S)
RÉU
: PROSSEGUIR
BRASIL
S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA
ADVOGADO
: WILLIAN MARCONDES SANTANA E
HABEAS CORPUS
Nº 102868 - MG (2008/0064896-3)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: ISMAEL GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E OUTROS
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: MÁRIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
IMPETRADO
(661)
HABEAS CORPUS
Nº 102915 - SP (2008/0065094-1)
IMPETRANTE
: FERNANDA
CORRÊA
DA
COSTA
BENJAMIM - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: MOISÉS FERNANDES DOS SANTOS
BEZERRA
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(667)
(662)
HABEAS CORPUS
Nº 102917 - SP (2008/0065097-7)
IMPETRANTE
: FERNANDA
CORRÊA
DA
COSTA
BENJAMIM - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102950 - SP (2008/0065941-5)
IMPETRANTE
: PAOLA SILVA DE VECCHI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: CREMILDO CAMARGO SOARES
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(668)
HABEAS CORPUS
Nº 102953 - SP (2008/0065947-6)
IMPETRANTE
: PAOLA SILVA DE VECCHI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: VALDEMIR PEREIRA SOARES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 99119 (2008/0014669-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(663)
HABEAS CORPUS
Nº 102928 - SC (2008/0065171-2)
IMPETRANTE
: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
PACIENTE
: JORGE
DANILO
BARBOSA
GOMES
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(669)
HABEAS CORPUS
Nº 102954 - SP (2008/0065949-0)
IMPETRANTE
: GERALDO MAGELA DOS REIS
ADVOGADO
: FABIANO RUFINO DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: GERALDO MAGELA DOS REIS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(664)
HABEAS CORPUS
Nº 102938 - SP (2008/0065895-9)
IMPETRANTE
: ANDERSON LUIZ DIAS DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ANDERSON LUIZ DIAS DA CRUZ (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(670)
(665)
HABEAS CORPUS
Nº 102963 - PI (2008/0065972-0)
IMPETRANTE
: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PIAUÍ
PACIENTE
: THALISSON
FONTINELES
FERREIRA
(PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(666)
(671)
HABEAS CORPUS
Nº 102970 - PI (2008/0066003-9)
IMPETRANTE
: MARLEIDE
MATOS
TORQUATO
DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PIAUÍ
PACIENTE
: M C DO N (INTERNADO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 92459 (2007/0241525-3) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102947 - RS (2008/0065937-5)
IMPETRANTE
: ADEMIR COSTA CAMPANA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: ANDRÉ
RICARDO
LISBOA
HERDY
(PRESO)
PACIENTE
: CLECI IEGGLI DA SILVA (PRESA)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 102949 - MG (2008/0065939-9)
IMPETRANTE
: TÚLIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(672)
HABEAS CORPUS
Nº 102976 - SP (2008/0066014-1)
IMPETRANTE
: JORGE RODRIGUES DA COSTA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: WAGNER DOS SANTOS MENDES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(678)
(673)
HABEAS CORPUS
Nº 102977 - SP (2008/0066018-9)
IMPETRANTE
: JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: RIVALDO ALVES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(679)
(674)
HABEAS CORPUS
Nº 102983 - SP (2008/0066030-6)
IMPETRANTE
: MÁRCIO ROBERTO CAMPOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: D'ANGELO CARLOS SIMÕES DE MORAIS
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 86377 (2007/0156237-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(675)
HABEAS CORPUS
Nº 102999 - SP (2008/0066065-8)
IMPETRANTE
: FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ANTÔNIO DE LIMA LEANDRO
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 94615 (2007/0269997-7) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(676)
HABEAS CORPUS
Nº 103002 - SP (2008/0066073-5)
IMPETRANTE
: MARCELO
WILLIANS
SANTOS
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ALOÍSO CÉSAR SANTANA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103006 - MS (2008/0066091-3)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: ELIZABETH
FÁTIMA
COSTA
DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: CLÉBER ALVES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(680)
HABEAS CORPUS
Nº 103007 - SP (2008/0066092-5)
IMPETRANTE
: MARCOS SOUSA DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: CLÁUDIO APARECIDO PEREIRA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(681)
HABEAS CORPUS
Nº 103008 - SP (2008/0066095-0)
IMPETRANTE
: WILSON DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: WILSON DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 100379 (2008/0035005-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(682)
(677)
HABEAS CORPUS
Nº 103004 - MT (2008/0066077-2)
IMPETRANTE
: JUAREZ VASCONCELOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
PACIENTE
: LUIZ EDUARDO BUENO VIANA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103005 - SP (2008/0066088-5)
IMPETRANTE
: MARCELO CAVALCANTI SPREGA E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ANDERSON DONIZETE DE FRANÇA BISPO
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 103011 - SP (2008/0066103-7)
IMPETRANTE
: FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: PAULO CEZAR CARVALHO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(683)
HABEAS CORPUS
Nº 103012 - SP (2008/0066105-0)
IMPETRANTE
: FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PACIENTE
RELATOR
: FLÁVIO CERQUEIRA DA SILVA
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 90324 (2007/0214231-5) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PACIENTE
RELATOR
: VALMIR JOSÉ DA COSTA
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MAIA
(690)
(684)
HABEAS CORPUS
Nº 103017 - PR (2008/0066122-7)
IMPETRANTE
: JOEL MOREIRA BONZATO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DISSENHA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
PACIENTE
: JOEL MOREIRA BONZATO
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103212 - SP (2008/0067824-5)
IMPETRANTE
: SAMIR HADDAD JÚNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSÉ DIEGO GOMES DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103024 - PR (2008/0066143-0)
IMPETRANTE
: VENILTON DOS SANTOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
PACIENTE
: MARI TEREZINHA RIBEIRO (PRESA)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(691)
HABEAS CORPUS
Nº 103221 - SP (2008/0067887-6)
IMPETRANTE
: LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: THIERS DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 85734 (2007/0147844-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(686)
HABEAS CORPUS
Nº 103091 - PE (2008/0066476-3)
IMPETRANTE
: JERÔNIMO DUARTE RODRIGUES NETO
ADVOGADO
: NILSON GIBSON
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A
REGIÃO
PACIENTE
: JERÔNIMO DUARTE RODRIGUES NETO
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 70554 (2006/0253627-2) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103222 - SP (2008/0067892-8)
IMPETRANTE
: LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: LEANDRO APARECIDO MARTINS DE
SOUZA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(685)
(692)
(687)
HABEAS CORPUS
Nº 103139 - MT (2008/0067082-1)
IMPETRANTE
: ADMIR EDI CORRÊA CARVALHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
PACIENTE
: LENILSON DE FREITAS BATISTA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(693)
HABEAS CORPUS
Nº 103223 - SP (2008/0067894-1)
IMPETRANTE
: LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(688)
HABEAS CORPUS
IMPETRANTE
:
IMPETRADO
:
PACIENTE
:
RELATOR
:
Nº 103207 - SP (2008/0067794-3)
ANSELMO ARANTES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
DANIEL SIMPLÍCIO DOS SANTOS
MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(689)
HABEAS CORPUS
Nº 103209 - SP (2008/0067806-7)
IMPETRANTE
: JORGE NAPOLEÃO XAVIER E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(694)
HABEAS CORPUS
Nº 103224 - SP (2008/0067915-4)
IMPETRANTE
: CLÁUDIO ROBERTO CHAIM
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
PACIENTE
: ENEDINA MÁRCIA PERES FÁVARO
(PRESA)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo RHC 20697 (2007/0003754-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(695)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
HABEAS CORPUS
Nº 103225 - SP (2008/0067917-8)
IMPETRANTE
: CLAUDIO ROBERTO CHAIM
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: LEONILDA DE SOUZA SILVA (PRESA)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 100415 (2008/0035315-1) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(696)
HABEAS CORPUS
Nº 103239 - DF (2008/0068052-6)
IMPETRANTE
: GILSOMAR SILVA BARBALHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PACIENTE
: FRANCISCO DE SOUZA NEVES
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(701)
HABEAS CORPUS
Nº 103246 - BA (2008/0068083-0)
IMPETRANTE
: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
PACIENTE
: NEWTON DANTAS TORRES
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 53506 (2006/0020229-1) em
27/03/2008.
COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
(702)
(697)
HABEAS CORPUS
Nº 103240 - SP (2008/0068061-5)
IMPETRANTE
: ROSINETE GONÇALVES DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ANTÔNIO
RAIMUNDO
VIEIRA
NASCIMENTO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(698)
HABEAS CORPUS
Nº 103243 - DF (2008/0068079-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL
ADVOGADO
: ESEQUIEL
SANTOS
MOREIRA
DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PACIENTE
: JOÃO PAULO MARQUES DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(699)
HABEAS CORPUS
Nº 103244 - DF (2008/0068080-5)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL
ADVOGADO
: LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PACIENTE
: NELSON CARLOS ROSADO RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(700)
HABEAS CORPUS
Nº 103245 - SP (2008/0068081-7)
IMPETRANTE
: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: BRUNO
D'OTTAVIANO
PELLEGRINI
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103275 - SP (2008/0068149-6)
IMPETRANTE
: CARINA DA SILVA ARAÚJO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: LUÍS OMAR FERREIRA NUNES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(703)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 619018 - SC
(2008/0067800-6)
EMBARGANTE : MÍDIA
MIX
COMUNICAÇÃO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: MAURÍCIO ZAIDAN E OUTRO(S)
EMBARGADO
: ATIVA CATARINENSE SINALIZAÇÃO E
COMUNICAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE
VITORINO
SILVA
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - CORTE
ESPECIAL
MINISTROS QUE : MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
NÃO
MINISTRO
ARI
PARGENDLER
CONCORREM
MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
TURMA
MINISTRO SIDNEI BENETI
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(704)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 673683 - RS
(2008/0067770-4)
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
REPR. POR
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EMBARGADO
: DELMAR DUTRA
ADVOGADO
: JAIRO JOSÉ FONSECA DORNELLES E
OUTRO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - TERCEIRA
SEÇÃO
JANE
SILVA
MINISTROS QUE : MINISTRA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
NÃO
TJ/MG)
CONCORREM
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
MINISTRO
NILSON
NAVES
MINISTRO
PAULO
GALLOTTI
MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(705)
Nº 705731 - CE
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
(2008/0067765-2)
EMBARGANTE : PETRÓLEO
E
LUBRIFICANTES
DO
NORDESTE PETROLUSA
ADVOGADO
: ANTONIO DE ROSA E OUTRO(S)
EMBARGADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DANIELLE MENEZES EVANGELISTA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - PRIMEIRA
SEÇÃO
DENISE
ARRUDA
MINISTROS QUE : MINISTRA
MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
NÃO
MINISTRO
JOSÉ
DELGADO
CONCORREM
MINISTRO
LUIZ
FUX
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
EMBARGOS DE
(2008/0067779-0)
EMBARGANTE :
ADVOGADO
:
EMBARGADO
:
ADVOGADO
:
RELATOR
:
DIVERGÊNCIA EM RESP
(709)
RECURSO ESPECIAL Nº 848357 - RS (2006/0109801-2)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
PROCURADOR : EVERTON RODRIGO BEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA DA GLÓRIA DE MELO EGERT
ADVOGADO
: TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(706)
Nº 743516 - RS
DOROTI MARTINS STEINBRUCH E OUTRO
DAVI DUARTE E OUTRO(S)
JUDITH PILLA HEINZ
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA TERCEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
JANE
SILVA
NÃO
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
CONCORREM
TJ/MG)
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
MINISTRO
NILSON
NAVES
MINISTRO
PAULO
GALLOTTI
MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(707)
RECURSO ESPECIAL Nº 829152 - DF (2006/0054366-6)
RECORRENTE
: RUI FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: NILMA GERVÁSIO AZEVEDO SOUZA
FERREIRA
SANTOS
DEFENSORA
PÚBLICA E OUTROS
RECORRIDO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : PATRICIA
NOVAES
CARVALHO
E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
EMBARGOS DE
(2008/0067756-3)
EMBARGANTE :
EMBARGADO
:
ADVOGADO
:
DIVERGÊNCIA EM RESP
TURMA
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
EMBARGOS DE
(2007/0274115-0)
EMBARGANTE :
ADVOGADO
:
EMBARGADO
:
PROCURADOR :
RELATOR
:
DIVERGÊNCIA EM RESP
(710)
Nº 887293 - PR
INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA
MARIA SILVIA TADDEI E OUTRO(S)
ESTADO DO PARANÁ
CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S)
MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
DENISE
ARRUDA
NÃO
MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
CONCORREM
MINISTRO
JOSÉ
DELGADO
MINISTRO
LUIZ
FUX
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(711)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 901738 - RS
(2008/0067811-9)
EMBARGANTE : MODEL COMERCIAL DE FRUTAS LTDA
ADVOGADO
: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E
OUTRO(S)
EMBARGADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÍNTIA
TOCCHETTO
KASPARY
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
ELIANA
CALMON
NÃO
MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
CONCORREM
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
MINISTRO
CASTRO
MEIRA
MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
MINISTRO
HUMBERTO
MARTINS
MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(708)
Nº 845228 - RJ
UNIÃO
DANILO CARNEIRO
PAULO SÉRGIO DA COSTA MARTINS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
DENISE
ARRUDA
NÃO
MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
CONCORREM
MINISTRO
JOSÉ
DELGADO
MINISTRO
LUIZ
FUX
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA
(712)
RECURSO ESPECIAL Nº 935165 - SP (2007/0062071-9)
RECORRENTE
: CARDIO BRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO
: CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA E
OUTROS
ADVOGADO
: SÉRGIO PINHEIRO MARÇAL E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
IMPEDIDO
Redistribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
EMBARGOS DE
(2008/0067797-9)
EMBARGANTE :
ADVOGADO
:
EMBARGADO
:
ADVOGADO
:
RELATORA
:
DIVERGÊNCIA EM RESP
(713)
Nº 955430 - RS
ROSALI PIPKIN
AURÉLIO CATTANI DE BARROS
ROBERTO RODOLPHO KOLBERG
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - TERCEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
LAURITA
VAZ
NÃO
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
CONCORREM
MINISTRO
FELIX
FISCHER
MINISTRO
JORGE
MUSSI
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
EMBARGOS DE
(2008/0064168-7)
EMBARGANTE :
ADVOGADA
:
EMBARGADO
:
ADVOGADO
:
INTERES.
:
INTERES.
:
RELATOR
:
DIVERGÊNCIA EM RESP
(714)
Nº 957422 - RS
REYNALDO LUIZ ROSSETI
MELISSA MARTINS
EMILSON ANTÔNIO VIEIRA VALMINI
NESY MARINA RAMOS
FALCÃO ENTREGAS LTDA
ROSANE TERESINHA KREIBICH
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR CORTE ESPECIAL
LAURITA
VAZ
MINISTROS QUE : MINISTRA
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
NÃO
MINISTRO
FELIX
FISCHER
CONCORREM
MINISTRO
JORGE
MUSSI
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(715)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 963580 - SP
(2008/0067764-0)
EMBARGANTE : MARQUART E COMPANHIA LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA
EMBARGADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : REGINA CELI PEDROTTI VESPERO
FERNANDES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - PRIMEIRA
SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
DENISE
ARRUDA
NÃO
MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
CONCORREM
MINISTRO
JOSÉ
DELGADO
MINISTRO
LUIZ
FUX
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(716)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 963602 - RS
(2008/0067762-7)
EMBARGANTE : SIMERS SINDICATO MÉDICO DO RIO
GRANDE DO SUL
: RAFAEL TORRES DOS SANTOS E
OUTRO(S)
EMBARGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
REPR. POR
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES CORTE ESPECIAL
DENISE
ARRUDA
MINISTROS QUE : MINISTRA
MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
NÃO
MINISTRO
JOSÉ
DELGADO
CONCORREM
MINISTRO
LUIZ
FUX
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
(717)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967230 - SP (2007/0266182-0)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : DÉBORA TERENCIO DUVAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 978337 (2007/0266294-2) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(718)
RECURSO ESPECIAL Nº 986982 - ES (2007/0216148-5)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MARIA DE LOURDES CALDEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELENIRA
MARIA
DA
CONCEIÇÃO
VENTURA
ADVOGADO
: WILSON ROBERTO ARÊAS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Atribuição em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(719)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 998873 - CE
(2008/0067782-9)
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADORA : NORMA SILVIA QUEIROZ DE PAULA E
OUTRO(S)
EMBARGADO
: UNAPEB UNIÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DO BRASIL - NÚCLEO DO
CEARÁ
ADVOGADO
: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA
SEÇÃO
JANE
SILVA
MINISTROS QUE : MINISTRA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
NÃO
TJ/MG)
CONCORREM
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
MINISTRO
NILSON
NAVES
MINISTRO
PAULO
GALLOTTI
MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA
TURMA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
TURMA
: MINISTRO
CASTRO
MEIRA
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
Redistribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
MINISTROS
IMPEDIDOS
(720)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1004739 - SE (2008/0016846-1)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MIP MANUTENÇÃO E ISOLAMENTO
PARANÁ LTDA
ADVOGADO
: ADERBAL OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(721)
RECURSO ESPECIAL Nº 1004947 - PE (2007/0263395-0)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: ASSOCIAÇÃO
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE EM
PERNAMBUCO - ASSERFESA E OUTROS
ADVOGADO
: GUSTAVO VELOSO DE MELO E OUTRO(S)
INTERES.
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FNS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRO
CASTRO
MEIRA
IMPEDIDOS
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1003764 (2007/0262964-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(722)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1006975 - SP (2008/0016133-8)
AGRAVANTE
: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
S/A
ADVOGADO
: PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FIRPAVI
CONSTRUTORA
E
PAVIMENTADORA S/A
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY
FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(723)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1008095 - DF (2008/0020986-6)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: CLEIDE VIEIRA LIMA CALANA E OUTROS
ADVOGADO
: CLEIDE VIEIRA LIMA CALAND
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(725)
RECURSO ESPECIAL Nº 1008920 - PE (2007/0276023-4)
RECORRENTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
PROCURADOR : CRISTIANO GURGEL LOPES E OUTRO(S)
RECORRENTE
: ASSERFESA
ASSOCIAÇÃO
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA
SÁÚDE EM PERNAMBUCO E OUTROS
ADVOGADO
: MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRO
CASTRO
MEIRA
IMPEDIDOS
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1003764 (2007/0262964-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(726)
RECURSO ESPECIAL Nº 1008997 - PE (2007/0279602-1)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRENTE
: ASSERFESA
ASSOCIAÇÃO
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA
SAÚDE EM PERNAMBUCO E OUTROS
ADVOGADO
: GUSTAVO VELOSO DE MELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRO
CASTRO
MEIRA
IMPEDIDOS
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1003764 (2007/0262964-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(727)
RECURSO ESPECIAL Nº 1009375 - PE (2007/0279607-0)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRENTE
: ASSERFESA
ASSOCIAÇÃO
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA
SAÚDE EM PERNAMBUCO
ADVOGADO
: GUSTAVO VELOSO DE MELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRO
CASTRO
MEIRA
IMPEDIDOS
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1003764 (2007/0262964-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(724)
RECURSO ESPECIAL Nº 1008514 - PE (2007/0276625-7)
RECORRENTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
PROCURADOR : CRISTIANO GURGEL LOPES E OUTRO(S)
RECORRENTE
: ASSOCIAÇÃO
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE EM
PERNAMBUCO - ASSERFESA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
(728)
RECURSO ESPECIAL Nº 1010312 - PE (2007/0280925-4)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRENTE
: ASSOCIAÇÃO
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE EM
PERNAMBUCO ASSERFESA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
TURMA
: MINISTRO
CASTRO
MEIRA
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1003764 (2007/0262964-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MINISTROS
IMPEDIDOS
(729)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1011136 - AM (2008/0025784-2)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: RODRIGO TUPINAMBÁ DO VALLE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO ALONSO SEIXAS OLIVEIRA
ADVOGADO
: VASCO MACEDO VASQUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: CLÁUDIA FERREIRA VICTOR NAZARÉ E
OUTRO
ADVOGADA
: DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(734)
(730)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1011161 - AM (2008/0025792-0)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: RODRIGO TUPINAMBÁ DO VALE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAIMUNDA NONATA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: VASCO MACEDO VASQUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013078 - CE (2008/0026132-2)
AGRAVANTE
: SOLANGE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO
PINTO
ADVOGADO
: BENEDITA MARIA BASTOS DAMASCENO
- DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
AGRAVADO
: SECRETÁRIO
DE
JUSTIÇA
E
DE
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ E
OUTROS
PROCURADOR : JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(735)
(731)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1011789 - RS (2008/0025017-4)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S A
ADVOGADO
: FRANCINE AZAMBUJA DA CUNHA E
OUTRO(S)
AGRAVANTE
: COMPANHIA
ESTADUAL
DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CEEE D
ADVOGADO
: MÁRCIA REGINA LAMEIRA HENNEMANN
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADÃO ADELMIR DA ROSA FERREIRA
ADVOGADO
: HENRIQUE OLTRAMARI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013097 - SP (2008/0031415-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SOROCABA
PROCURADOR : FERNANDA
RICCI
RODRIGUES
DE
SCARPA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALVES
LIMA
COMÉRCIO
E
ESTERILIZAÇÃO
DE
MATERIAIS
MÉDICOS LTDA
ADVOGADO
: ELISANDRA HIGINO DE MOURA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(736)
(732)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1011924 - SP (2008/0029998-6)
AGRAVANTE
: KF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: PATRÍCIA MADRID BALDASSARE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO MARANHÃO
PFEIFFER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1010421 (2008/0021984-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(733)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013026 - DF (2008/0030715-8)
AGRAVANTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013368 - RS (2008/0032024-4)
AGRAVANTE
: ROGÉRIO BATISTA SILVA
ADVOGADO
: ANTÔNIO
CARLOS
CRESCÊNCIO
QUADROS
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(737)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014985 - SC (2008/0032442-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : FRANCISCO GUILHERME LASKE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUZIA DA SILVA VICENTE
ADVOGADO
: JANAÍNA BERNADETE LAUREANO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(738)
(743)
(739)
RECURSO ESPECIAL Nº 1015366 - PE (2007/0305236-0)
RECORRENTE
: ASSOCIAÇÃO
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE EM
PERNAMBUCO ASSERFESA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E
OUTRO(S)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRO
CASTRO
MEIRA
IMPEDIDOS
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1003764 (2007/0262964-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(740)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1015848 - SP (2008/0037061-9)
AGRAVANTE
: JOSÉ TERÊNCIO DE AVELAR
ADVOGADO
: FERNANDO STRACIERI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: CATARINA BERTOLDI DA FONSECA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(741)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1016157 - SC (2008/0035321-5)
AGRAVANTE
: ANA ROSA KOHLER ALVES MOREIRA E
OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO ZAGO JÚNIOR E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
DO
MUNICÍPIO DE VIDEIRA INPREVID
ADVOGADO
: ANDREA CRISTINE KRAUSE
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE VIDEIRA
ADVOGADO
: RENATA
CHRISTINA
MELILLO
E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1016785 - DF (2008/0040345-4)
AGRAVANTE
: HOLOMED
MEDIAL
ASSISTÊNCIA
PSICOLÓGICAS LTDA
ADVOGADO
: RENAULD CAMPOS LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF
PROCURADOR : DANIEL BELTRÃO DE ROSSITER CORRÊA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(744)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1017955 - RJ (2008/0039457-6)
AGRAVANTE
: EDSON CUNHA DE FREITAS
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO GARCIA - DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO
: PAULO HENRIQUE BARBOSA
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR COELHO SIQUEIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: AISLAN LUIZ DA CRUZ NUNES
ADVOGADO
: EDUARDO FARIAS DOS SANTOS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA
DE
SEGUROS
MINAS
BRASIL
ADVOGADO
: LUCIANA COUTINHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(745)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1019397 - RJ (2008/0040880-0)
AGRAVANTE
: PREVINDUS
ASSOCIAÇÃO
DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADVOGADO
: EVANDRO
RAMOS
LOURENÇO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E
OUTROS
ADVOGADO
: PAULO
ROBERTO
WIEDMANN
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1019394 (2008/0040809-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(746)
(742)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1016211 - RS (2008/0038120-9)
AGRAVANTE
: CELSP
COMUNIDADE
EVANGÉLICA
LUTERANA SÃO PAULO
ADVOGADO
: RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1015085 - SP (2008/0035671-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RICARDO KENDY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RURITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE ALBERTO CARMONA ADMINISTRADOR JUDICIAL
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020018 - SP (2008/0039453-9)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CILENE GOMES BRITO DE ALMEIDA E
OUTRO
ADVOGADO
: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(747)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 1020067 - PE (2007/0309600-9)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRENTE
: ASSERFESA
ASSOCIAÇÃO
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA
SAÚDE EM PERNAMBUCO E OUTROS
ADVOGADO
: MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRO
CASTRO
MEIRA
IMPEDIDOS
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1003764 (2007/0262964-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(752)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1022003 - SP (2008/0047095-5)
AGRAVANTE
: ADEMIR ROGÉRIO STORANI
ADVOGADO
: ALFREDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GM LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO
: NILTON
ALEXANDRE
BORGES
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(753)
(748)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020658 - SE (2008/0041615-3)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO (EM
CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(749)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021091 - SE (2008/0043656-3)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO (EM
CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023661 - SP (2008/0046245-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MARCIUS HAURUS MADUREIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALISANGELA SOUZA DE LIMA
ADVOGADO
: ANDREIA DE SIQUEIRA BONEL E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(754)
(750)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021254 - GO (2008/0043557-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : DANIELA VALCÁCER BRANDSTETTER E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍCIO FRANCISCO SOARES
ADVOGADO
: JULIANA FERREIRA E SANTOS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(751)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021434 - MG (2008/0045823-6)
AGRAVANTE
: MARCELO ARAÚJO CUNHA
ADVOGADO
: CLEITON FARIA DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
INTERES.
: LUIZ SMARGIASSI FILHO E OUTROS
INTERES.
: OLGA MARIA GAMERO E OUTRO
INTERES.
: MARIA DA GLÓRIA COELHO CASAREJOS
INTERES.
: WILSON ROBERTO DE AVELINO E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1021447 (2008/0045817-2) em
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023724 - RS (2008/0045893-2)
AGRAVANTE
: MISTER YOUNG COMÉRCIO DE MODA
LTDA
ADVOGADO
: ANELISE PONS DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
ELETROBRÁS
ADVOGADO
: DANIELA KRAIDE FISCHER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(755)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024329 - SP (2008/0051823-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KANTON VIAGENS E TURISMO LTDA E
OUTROS
ADVOGADO
: S/REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(756)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024631 - SP (2008/0051878-7)
AGRAVANTE
: CARMEM CELESTINO DA SILVA
ADVOGADO
: ODENEY KLEFENS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS
PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(757)
: MARIA BEATRIZ SCARAVA GLIONI
ENGLERT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÉRGIO
BERNARDINO
PAULSEN
FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: ANGELO REINA ABIB E OUTRO(S)
INTERES.
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(758)
(763)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024950 - SC (2008/0052774-9)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: CRISTINA COSTA DA LUZ BERTONCINI E
OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1020363 (2008/0044864-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024845 - RS (2008/0054059-3)
AGRAVANTE
: LIBÓRIA SPOHR UHMANN E OUTROS
ADVOGADO
: RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JOÃO ALESSANDRO MULLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024859 - RJ (2008/0050229-8)
AGRAVANTE
: GENECY DE SOUZA SANTOS - ESPÓLIO E
OUTRO
ADVOGADO
: ROBERTO CARLOS VASCONCELOS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSA NUNEZ BASTOS DE SOUZA E
OUTROS
ADVOGADO
: SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVIVH NUNES DE
OLIVEIRA
AGRAVADO
: TASK BRAZIL THE ABANDONED STREET
KIDSOF BRAZIL TRUST
ADVOGADO
: JORGE EDUARDO GOUVÊA VIEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(764)
(759)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024862 - MG (2008/0053230-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ GERALDO FAGUNDES
ADVOGADO
: ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024957 - RS (2008/0052823-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MICHEL PERUZZO
ADVOGADO
: ANDRÉ LEONARDO COPETTI SANTOS E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(765)
(760)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024898 - SC (2008/0052626-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MÁRCIO ANÍZIO VIGANIGO
ADVOGADO
: SEBASTIÃO DA SILVA PORTO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024962 - PR (2008/0052849-3)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ARMANDO
ROBERTO
PASQUAL
E
OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO STEUCK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(766)
(761)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024919 - RS (2008/0052586-7)
AGRAVANTE
: UNIÃO FEDRAL
AGRAVADO
: FABRÍCIO VIDAL GUIMARÃES
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025032 - RJ (2008/0052597-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E
ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES
CORREA
ADVOGADO
: MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES
CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(767)
(762)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024930 - RS (2008/0052792-7)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PELOTAS
PROCURADOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025061 - PR (2008/0053037-0)
AGRAVANTE
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCIA
REGINA
RODACOSKI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: EUCLIDES VENTURIN
ADVOGADO
: EDWIL CALIANI
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
BENJAMIN
(773)
(768)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025063 - SP (2008/0053471-6)
AGRAVANTE
: FORMAT INDUSTRIAL DE EMBALAGENS
LTDA
ADVOGADO
: RICARDO ESTELLES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROSA MARIA MARZO ALBUQUERQUE
CAVALVANTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025166 - GO (2008/0050654-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
ADVOGADO
: VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADEMIR NETO DE ASSUNÇÃO E OUTROS
ADVOGADO
: EDGAR ANTÔNIO GARCIA NEVES E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(774)
(769)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025080 - SC (2008/0052536-2)
AGRAVANTE
: SAUL JOSE GENTIL E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO ZANOTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: MARÍLIA DE ARAÚJO MALLMANN E
OUTRO(S)
INTERES.
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025181 - RJ (2008/0050944-8)
AGRAVANTE
: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS
ADVOGADO
: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - FUNDERJ
PROCURADOR : JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(775)
(770)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025084 - RS (2008/0052846-8)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: ANDRE ARTHUR DE A MALLMANN E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: TÂNIA CIDA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: ILSE MARLI PLAUTZ E OUTRO(S)
INTERES.
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025215 - RJ (2008/0053105-2)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: NEUZA MARIA VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: WANDA SILVA CARNEIRO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(776)
(771)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025092 - RJ (2008/0052685-3)
AGRAVANTE
: GEOVIA INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO
: RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA
TORRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES
SARMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025300 - SC (2008/0055018-5)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO FEUSER
ADVOGADO
: GUSTAVO HENRIQUE SERPA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
INTERES.
: MUNICÍPIO DE ARMAZÉM
INTERES.
: ANTÔNIO DOS SANTOS NUNES
INTERES.
: NAZARENO SILVA DE OLIVEIRA
INTERES.
: EDSON LOFFI FEUSER
INTERES.
: ROGÉRIO ALTHOF MARCOLINO
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(777)
(772)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025162 - GO (2008/0050410-7)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
ADVOGADO
: VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCILENE CRISTINA MOTTA
ADVOGADO
: EDGAR ANTÔNIO GARCIA NEVES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025314 - RS (2008/0052078-9)
AGRAVANTE
: EVA ALVES DE ARAÚJO
ADVOGADO
: JAIRONI A DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADVOGADO
: CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(778)
OUTRO(S)
: MINISTRO JORGE
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025512 - RS (2008/0051259-8)
AGRAVANTE
: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA
CARDOSO E OUTROS
ADVOGADA
: MARÍLIA
PINHEIRO
MACHADO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CARMEN
SUZANA
MOSCATO
DE
OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MUSSI
-
QUINTA
(784)
(779)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025559 - RS (2008/0052564-1)
AGRAVANTE
: LUIZ ANTÔNIO ETCHEPARE
ADVOGADO
: TIAGO PRETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAMES RENATO SOUZA VIANA
ADVOGADO
: IVO RAVANELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025775 - SE (2008/0055011-2)
AGRAVANTE
: HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO
: ROSANE FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SIDCLEY DOS SANTOS
ADVOGADO
: NOELI
MENDONÇA
DE
QUEIROZ
CAMARGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(785)
(780)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025688 - MG (2008/0054806-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PROCURADOR : NARDELE
DÉBORA
CARVALHO
ESQUERDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADA
E
RODAGENS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DER/ MG
ADVOGADO
: HENRIQUE DE ABREU COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025777 - SC (2008/0055015-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : OSMAR JOSÉ NORA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDECIR MARTINS DA COSTA
ADVOGADO
: ISADORA DITTERT E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(786)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025780 - SE (2008/0054023-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : PATRÍCIA REGINA LÉO CAVALCANTI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA EDNA DA SILVA
ADVOGADO
: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(781)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025702 - SE (2008/0054020-4)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : ANA QUEIROZ CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TÂNIA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA JOSÉ NASCIMENTO SANTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(787)
(782)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025712 - SE (2008/0055042-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : GISELE DE ASSIS CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REYNOLDS ALVES SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: NEIDE MARTINS CARDOSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(788)
(783)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025758 - DF (2008/0056022-2)
AGRAVANTE
: JANETE MELLO FELDHAUS
ADVOGADO
: ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADORA : MARIA BEATRIZ BROWN RODRIGUES E
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025801 - SP (2008/0056157-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS AUGUSTO TERRA DA SILVA E
OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS PRUDENTE CORREA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025820 - MA (2008/0053873-2)
AGRAVANTE
: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR : LORENA
DUAILIBE
CARVALHO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ANTONIETA LOPES DE SOUSA
MARTINS E OUTROS
ADVOGADO
: HUMBERTO
GOMES
DE
OLIVEIRA
JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(794)
(789)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025857 - SP (2008/0055973-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: MARTA SANGIRARDI LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROMÉLIO NINNO JÚNIOR E OUTROS
ADVOGADO
: ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027043 - SP (2008/0058342-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : EDUARDO KANASHIRO YOSHIKAI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CELSO ANTÔNIO MARTINS
ADVOGADO
: RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(790)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025973 - RS (2008/0051759-9)
AGRAVANTE
: MARTA GARCIA CIBILIS
ADVOGADO
: TIAGO B TURRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REMO DISCONZI E OUTRO
ADVOGADO
: BEATRIZ DA FONTE CAMPOS
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ROSA LÚCIA BRAZ MENEZES
AGRAVANTE
: LUIZ JOSÉ SANTOS SANT' ANNA
ADVOGADO
: RAFAEL SCHEIBE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(795)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027159 - RS (2008/0046368-5)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NELSON JÚNIOR DUTRA E OUTRO
ADVOGADO
: SCHIRLEY FARIAS MENSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(796)
(791)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027328 - RJ (2008/0057629-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ANA MARIA DA SILVA BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANUEL AROSA BRENLLA
ADVOGADO
: ANA LUCIA DE JESUS LIMA
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026131 - SP (2008/0056084-1)
AGRAVANTE
: AUSBRAND FÁBRICA DE METAL DURO E
FERRAMENTAS DE CORTE LTDA
ADVOGADO
: CELSO FERRO OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLAUDIA
CAVALLARI
FERREIRA
MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(797)
(792)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026690 - RJ (2008/0055682-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS CBTU
ADVOGADO
: DONES MANUEL DE FREITAS NUNES DA
SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS E
OUTROS
ADVOGADO
: GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027832 - SP (2008/0058318-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ADRIANA
MAZIEIRO
REZENDE
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUY CIQUINI E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO MARCHI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(798)
(793)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026847 - RJ (2008/0056733-2)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO
DE
TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO DETRO
PROCURADOR : MIIRAM CAVALCANTI DE GUSMÃO
SAMPAIO TORRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S/A
ADVOGADO
: ALINE MOREIRA HERINGER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1026850 (2008/0056731-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027836 - SP (2008/0058333-4)
AGRAVANTE
: DENTAL BORDINI E PAPA COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLAYTON EDUARDO PRADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(799)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027842 - SP (2008/0058353-6)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR
RELATOR
: JOWAL COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA
: EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI E
OUTRO(S)
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
: MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES
SERRANO E OUTRO(S)
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
: MINISTRO SIDNEI BENETI
(804)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028500 - SP (2008/0058925-6)
AGRAVANTE
: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO
: PRISCILA GARZARO PADIAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : CAROLINE MAIA CARRIJO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(800)
RECURSO ESPECIAL Nº 1027897 - MG (2008/0023362-0)
RECORRENTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO VIÉGAS PEIXOTO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1011563 (2008/0023358-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(801)
RECURSO ESPECIAL Nº 1028285 - RS (2008/0010161-3)
RECORRENTE
: MARCIA
LUISA
DO
NASCIMENTO
NOGUEIRA
ADVOGADO
: DOMINGOS MIGUEL DE CRUZEIRO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(802)
RECURSO ESPECIAL Nº 1028287 - RS (2008/0009814-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: EDUARDO LEMOS BARBOSA
ADVOGADO
: MÁRIO OPITZ FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 1005141 (2008/0009820-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(803)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028432 - PA (2008/0059604-5)
AGRAVANTE
: MILTON PEREIRA DA CUNHA
ADVOGADA
: TÂNIA LAURA LIMA DA SILVA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARÁ
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 68571 (2006/0229622-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(805)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028812 - SC (2008/0058782-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARNES FILGUEIRA DE CARVALHO
JÚNIOR E OUTROS
ADVOGADO
: SÉRGIO PIRES MENEZES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 863002 (2006/0142779-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(806)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028916 - RJ (2008/0057307-1)
AGRAVANTE
: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM
ADVOGADO
: MARCUS WAGNER DE SEIXAS
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURECI
ADVOGADO
: RODRIGO
VILHENA
DE
LACERDA
SOARES
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1028919 (2008/0057304-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(807)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029081 - SC (2008/0061782-5)
AGRAVANTE
: PETROBRAS GÁS S/A - GASPETRO
ADVOGADO
: JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARNO RONCAGLIO E OUTRO
ADVOGADO
: EUCLIDES DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(808)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029088 - SC (2008/0061860-8)
AGRAVANTE
: RUI MARTINS IWERSEN
ADVOGADO
: FERNANDO
CESAR
PEDREIRA
ROMAGUERA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIBANCO
UNIÃO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: PRISCILA GEZISKI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1029091 (2008/0061865-7) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(809)
RECURSO ESPECIAL Nº 1029101 - PE (2008/0030581-0)
RECORRENTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
PROCURADOR : CRISTIANO GURGEL LOPES E OUTRO(S)
RECORRENTE
: ASSERFESA-ASSOCIAÇÃO
DOS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
MINISTROS
IMPEDIDOS
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA
SAÚDE EM PERNAMBUCO E OUTROS E
OUTROS
: GUSTAVO VELOSO DE MELO E OUTRO(S)
: OS MESMOS
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
: MINISTRO
CASTRO
MEIRA
MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
por prevenção do processo REsp 1003764 (2007/0262964-8) em
Redistribuição
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(810)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029215 - BA (2008/0061038-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ILDETE DOS SANTOS PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO
DOS
FISCAIS
DE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO
ESTADO DA BAHIA - SINDIFISP/BA
ADVOGADO
: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ
VELHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(811)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029470 - RJ (2008/0062849-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA
IGUAÇU - PREVINI
PROCURADOR : CAROLINA DE ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: BRUNO GILI FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029530 - RS (2008/0063353-6)
AGRAVANTE
: CATIA DAVOGLIO RIBAS
ADVOGADO
: LUIZ ALEXANDRE MARKUSONS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHULU E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1029524 (2008/0063351-2) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(815)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029624 - ES (2008/0062229-9)
AGRAVANTE
: TRANSBERG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO
: ADOLPHO
CEZAR
DE
MESQUITA
WANZELLER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUPER MASSA - ARGAMASSAS E AREIAS
ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
: ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1029621 (2008/0062226-3) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(816)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029639 - RJ (2008/0062259-1)
AGRAVANTE
: MATEUS SOMMER NETO E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO
ADVOGADO
: JÚLIO MATUCH DE CARVALHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1029637 (2008/0062256-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(812)
(817)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029493 - RJ (2008/0062854-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
PROCURADOR : MARINA CINTRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: RONALD CARDOSO ALEXANDRINO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029663 - RJ (2008/0061660-1)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: VINÍCIUS MARI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER E
OUTRO
ADVOGADO
: ALINE AMARAL PEREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(813)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029509 - RS (2008/0063345-9)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
STOCKINGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PANIFICADORA MOLON LTDA
ADVOGADO
: FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA DA SILVA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1029515 (2008/0063348-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(818)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029722 - RJ (2008/0062413-3)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E
ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO
128
DO
CONJUNTO
RESIDENCIAL
MARECHAL
DO
AR
HENRIQUE
RAYMUNDO
DYOTT
FONTENELLE E OUTROS
ADVOGADO
: ROBERTO BORGES BARROSO
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 810772 (2006/0192984-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(814)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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AGRAVANTE
(819)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029836 - RO (2008/0060208-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADOR : LUIZ CLÁUDIO VASCONCELOS XAVIER
DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GRÁFICA E EDITORA MAIA LTDA
ADVOGADO
: DAGMAR DE JESUS CABRAL RODRIGUES
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
UFAC
PROCURADOR : MARLI DE FÁTIMA NAVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA EDITE CUNHA
ADVOGADO
: FRANCISCO MACIEL CARDOZO FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(825)
(820)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029859 - GO (2008/0063356-1)
AGRAVANTE
: JOÃO RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO
: RENATO LUIZ FERREIRA
AGRAVADO
: MARIA ZULMAR DIAS DA SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: LÚCIA MEIRA FERREIRA
AGRAVADO
: SELMA LEÃO DA SILVA
ADVOGADO
: CARLOS BARTA SIMON FONSECA
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029937 - PR (2008/0062884-4)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : ROSÂNGELA DO SOCORO ALVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA LUÍSA MONTENEGRO NICONTCHUK
ADVOGADO
: LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(826)
(821)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029877 - GO (2008/0063357-3)
AGRAVANTE
: ANA VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: JOSÉ BERNARDO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : OTANIEL RODRIGUES DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029949 - SP (2008/0063074-5)
AGRAVANTE
: NILSON
MANOEL
FERNANDES
GONÇALVES
ADVOGADO
: OSMAR MANTOVANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PROCURADOR : CARLOS HENRIQUE COUTINHO DO
AMARAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(822)
RECURSO ESPECIAL Nº 1029888 - RS (2008/0028717-3)
RECORRENTE
: COOPERPOA
COOPERATIVA
DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PORTO ALEGRE
ADVOGADO
: CHARLES VOLNEI HAAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELAINE MORAES DEANTONI
ADVOGADO
: LIZIELLA
COSTA
GUTIERRES
VASCONCELOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(827)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029951 - SP (2008/0063260-3)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARISA PAPA DE BOER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(828)
(823)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029912 - RJ (2008/0063413-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO IPERJ
PROCURADOR : ALICE
BERNARDO
VORONOFF
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ
ADVOGADO
: LUIZ AFONSO DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(829)
(824)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029923 - AC (2008/0064094-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030128 - GO (2008/0064231-0)
AGRAVANTE
: ANA CLEIDE NASCIMENTO MOREIRA
ADVOGADO
: OLAVO MARSURA ROSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1030147 - RS (2008/0017296-4)
RECORRENTE
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE
ENERGIA ELÉTRICA S/A
ADVOGADO
: LUIZ GUSTAVO NEGRINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ARTUR ROSA DE OLIVEIRA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
: MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(830)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030182 - MG (2008/0064110-8)
AGRAVANTE
: RUALMINAS FUNDAÇÃO RUAL MINEIRA
ADVOGADO
: MARLENE LOURENÇO LEAL RIBAS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANO SILVÉRIO DOS SANTOS
ADVOGADO
: RODRIGO SEBASTIÃO SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(836)
(831)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030207 - SP (2008/0035692-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : NELSON SEIJI MATSUZAWA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALDIR WEIDES E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO A M MAIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030424 - MG (2008/0064052-7)
AGRAVANTE
: BRUNO LOPES PAIM PINTO
ADVOGADO
: MOISÉS ELIAS PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : PATRÍCIA MOTA VILAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(837)
(832)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030241 - RS (2008/0064460-7)
AGRAVANTE
: SONIA SALETE PAIM E OUTROS
ADVOGADO
: RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ELISA HELENA FERRARI NEDEL E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030429 - MG (2008/0064319-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG
PROCURADOR : NARDELE
DÉBORA
CARVALHO
ESQUERDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO BOSCO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: DENISE CORTAT DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(838)
(833)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030243 - MG (2008/0064517-3)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS DER/MG
PROCURADOR : HEBERT ALVES COELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANGELA MARIA CLEMENTE SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: ÁLVARO CIRICO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030432 - MG (2008/0064015-9)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS DER/MG
PROCURADOR : LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO PINHEIRO COELHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(839)
(834)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030324 - MG (2008/0064135-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ILDETE DOS SANTOS PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA
MACHADO
DE
OLIVEIRA
AURELIANO
ADVOGADO
: ATTÍLIO MARIANO SAWAZACHI DE
ÁVILA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(835)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030325 - SC (2008/0057834-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARCELO AUGUSTO MEZACASA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO LUIZ TONON
ADVOGADO
: DANIEL BALTHAZAR, E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1030320 (2008/0058607-3) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030433 - MG (2008/0064558-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO PIEDADE
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVADO
: APARECIDA MARIA ALVARENGA DE
PINHO E OUTROS
ADVOGADO
: SANDRA DE FÁTIMA RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(840)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030437 - BA (2008/0064237-0)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
FUNASA
: NADJA
ADRIANO
DE
SANTANA
AZEITUNO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVAMBERGUE OLIVEIRA RIBEIRO E
OUTROS
ADVOGADO
: FLAVIUS AUGUSTUS F MACEDO
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PROCURADOR
(846)
(841)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030447 - BA (2008/0064242-2)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
PROCURADOR : MARLI DE FÁTIMA NAVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ALÍRIO REIS DA CRUZ
ADVOGADO
: LUZILANDIA RIBEIRO SILVA CRUZ
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030608 - RS (2008/0065422-4)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : KÁTIA
ELISABETH
WAWRICK
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARILENE LUZA
ADVOGADO
: RUDY ELMÁRIO RITTER E OUTRO(S)
INTERES.
: UNIÃO
INTERES.
: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
ADVOGADO
: KELLY ALINE BRUCE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(847)
(842)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030453 - BA (2008/0064181-6)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: REGINALDO ALVES GRAMOSA
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030609 - RS (2008/0065428-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA DO CARMO PUCCINI CAMINHA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEDIR VEDOY DE SOUZA
ADVOGADO
: JULIANA WAGNER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(848)
(843)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030499 - PA (2008/0064191-7)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
PROCURADOR : CAMILA DIAS MARUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO
DO PARÁ - SINTSEP/PA
ADVOGADO
: DANIEL KONSTADINIDIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030619 - RS (2008/0065440-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : TERESINHA
BORGES
GONZAGA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: HILDO CORREA GUILLOUX
ADVOGADO
: ALEXANDRA
SKAMVETSAKIS
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(849)
(844)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030562 - MG (2008/0064030-1)
AGRAVANTE
: LEE THOMPSON DA SILVA LAU
ADVOGADO
: FELISBERTO EGG DE RESENDE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : SILVANA COELHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(845)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030606 - RS (2008/0065415-9)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARCELO LEMOS VIEIRA DA CUNHA
ADVOGADO
: ANDRÉ LEONARDO COPETTI SANTOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 884757 (2007/0063827-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030626 - RS (2008/0065448-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PATRÍCIA VIEIRA GABARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA - MASSA FALIDA
ADVOGADO
: RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIRO
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(850)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030628 - PR (2008/0065522-2)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
AQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO
DO PARANÁ CREA/PR
PROCURADOR : ELIZEO ARAMIS PEPI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRAM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO ZANLORENZI
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(851)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030715 - MG (2008/0064081-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS
PROCURADOR : MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGNALDO MEDINA DE AGUIAR
ADVOGADO
: ROBSON MATOS LISBOA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030633 - SC (2008/0065502-0)
AGRAVANTE
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA CREA/SC
ADVOGADO
: LECYAN
MENDES
SLOVINSKI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANSELMO DESTRO - MICROEMPRESA E
OUTROS
ADVOGADO
: ROBERTO JANNIS
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(857)
(852)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030697 - SP (2008/0065231-7)
AGRAVANTE
: RODRIGO SIMÃO EL JAMAL
ADVOGADO
: MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ
PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOEL PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO
: JANE JORGE REIS NETTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1030698 (2008/0065229-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(853)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030706 - MG (2008/0064320-5)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO FUNAI
PROCURADOR : ANDRÉ GUSTAVO BEZERRA E MOTA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - SINDSEP
ADVOGADO
: MARIA DA CONCEIÇÃO CARREIRA
ALVIM E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030723 - MG (2008/0064121-0)
AGRAVANTE
: ÂNGELA MARIA DE MAGALHÃES SILVA
E OUTROS
ADVOGADO
: SEBASTIÃO
HASENCLEVER
BORGES
NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MAURICIO
BARBOSA
GONTIJO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(858)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030800 - RS (2008/0065315-0)
AGRAVANTE
: BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO
: ANDRÉA GUIMARÃES DOS SANTOS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: RENATO CORDEIRO RHODEN
ADVOGADO
: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1030796 (2008/0065318-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(859)
(854)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030709 - BA (2008/0064338-0)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
PROCURADOR : CAMILA DIAS MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO GOMES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030830 - RS (2008/0065388-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NATALINO LUIZ NEVES
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(860)
(855)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030713 - MG (2008/0064151-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG
PROCURADOR : GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA
ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELMIRA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO
: HEROS PINTO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030837 - RS (2008/0065963-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO
JOEL
TUCHTENHAGEN
GONÇALVES
ADVOGADO
: IVAM SOARES MACHADO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(861)
(856)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030842 - SP (2008/0065299-7)
AGRAVANTE
: AGUINALDO ALVES DA SILVA E OUTROS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
TELESP
ADVOGADO
: ELAINE CRISTIANA FRIGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(866)
(862)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030848 - SP (2008/0065273-4)
AGRAVANTE
: JOÃO RENI MATOS
ADVOGADA
: ANA MARIA STOPPA AUGUSTO CORRÊA
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PHILIPS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: ADRIANO
LORENTE
FABRETTI
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030863 - RS (2008/0065474-2)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RODRIGO CORREA RODRIGUES
ADVOGADO
: GILBERTO
AUGUSTO
MAURMANN
JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(867)
(863)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030849 - SC (2008/0065904-7)
AGRAVANTE
: INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA
ADVOGADO
: MARIA BEATRIZ SCARAVA GLIONI
ENGLERT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALTAMIRO FRANCISCO GARCEZ E
OUTROS
ADVOGADO
: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030872 - RJ (2008/0064260-0)
AGRAVANTE
: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
: DOUGLAS CARREIRO DUTRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS
DA
COMPANHIA
SIDERÚRGICA
NACIONAL - CBS
ADVOGADO
: RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS
PRAZERES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(868)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030876 - RJ (2008/0067120-0)
AGRAVANTE
: EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA
E OUTRO
ADVOGADO
: EMYLIA SYLVIA COSTA DUTRA DA
SILVA
AGRAVADO
: SINVAL
2001
REPRESENTAÇÕES
COMÉRCIO E TURISMO LTDA
ADVOGADO
: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(864)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030853 - RS (2008/0065454-0)
AGRAVANTE
: CLÁUDIA MICHAELA SPERSCHNEIDER
ROSSATO
ADVOGADO
: LEONORA
REITENBACH
DAVI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: GUSTAVO FREITAS MACEDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(869)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030885 - RS (2008/0065468-9)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: FLÁVIO CÉSAR INNOCENTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELAINE MARIA THOMAS
ADVOGADO
: FRANCISCO CARLOS MARQUES BRASIL E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(870)
(865)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030856 - RJ (2008/0064232-1)
AGRAVANTE
: WANDERLEI VIEIRA
ADVOGADO
: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL
DE LUXO S/A - ÚTIL
ADVOGADO
: CLÁUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO
: LUÍS FELIPE FONSECA DRUMOND E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030890 - SP (2008/0065783-6)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO CODESP
ADVOGADO
: RICARDO MARCONDES DE MORAES
SARMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : VALÉRIA CRISTINA FARIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(871)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
RELATOR
: LUIZA MURAD RAMOS E OUTRO(S)
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030891 - RS (2008/0065432-5)
AGRAVANTE
: ZOÉ DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO
ADVOGADO
: FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUPISPORT INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES
LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ EDUARDO MOREIRA DA CUNHA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(877)
(872)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030894 - SP (2008/0065236-6)
AGRAVANTE
: CIPRIANO RODRIGUES DE SOUZA E
OUTRO
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO DE JESUS PIRES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: DUILIO SANTOS FILHO
ADVOGADO
: AIDA HELENA MARQUES CAETANO
RAMIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030928 - RS (2008/0065407-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE
ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEMENTINA RIZZI BERTON
ADVOGADO
: ERALDO LACERDA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(878)
(873)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030944 - SP (2008/0065199-9)
AGRAVANTE
: DULCE DA SILVA HIGA E OUTROS
ADVOGADO
: ECIO LESCRECK
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : ANGELA REGINA COQUE DE BRITO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(874)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030945 - RS (2008/0065688-7)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: ALCEU ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADILSON DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO
: MAGALI HELENA FLOCKE HACK E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030908 - RS (2008/0063422-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE
ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÍRIAN COMINETTI BAU
ADVOGADO
: GUSTAVO ANTONIO COPPINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(879)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030910 - RS (2008/0065418-4)
AGRAVANTE
: LÚCIO JOSÉ RABUSKE E OUTROS
ADVOGADO
: AUGUSTINHO
GERVÁSIO
GÖTTEMS
TELÖKEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(880)
(875)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030913 - RS (2008/0066125-2)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: EUGÊNIO ETHUR DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: MIRIAM WINTER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(876)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030917 - MG (2008/0064086-7)
AGRAVANTE
: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
ADVOGADO
: ROBERTO VENESIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NILSON PEREIRA GOMES
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030949 - SP (2008/0065174-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE UCHOA
ADVOGADO
: ANTÔNIO NELSON CAIRES
AGRAVADO
: SOLANGE APARECIDA RUMI DE MOURA
ADVOGADO
: SÍLVIO BIROLLI FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(881)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030952 - PR (2008/0063128-6)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: NIVALDO WITT E OUTRO
ADVOGADO
: VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 614234 (2003/0225487-6) em
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(882)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030956 - SP (2008/0065246-7)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE IBATÉ E OUTRO
ADVOGADO
: ROSA MARIA TREVIZAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRIANA PACHECO DE ANDRADE E
OUTROS
ADVOGADO
: OSWALDO CÉSAR EUGÊNIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(888)
(883)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030957 - SP (2008/0064283-8)
AGRAVANTE
: NATHANAEL DIAS TEIXEIRA
ADVOGADO
: LEANDRA YUKI KORIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(884)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030961 - RS (2008/0063104-7)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARGIT KLIEMANN FUCHS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO LUÍS SCHIFINO VALENTE
ADVOGADO
: FRANCISCO PAULO DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031023 - MG (2008/0064485-8)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AGRAVADO
: ROSÁRIA PEREIRA PINTO PERPÉTUO E
OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ RIBEIRO LOBATO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(889)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031033 - RS (2008/0063907-8)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: LUÍS RENATO FERREIRA DA SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: SELVINO GRANZOTTO
ADVOGADO
: ALVADI ANTÔNIO GRISELI E OUTRO(S)
INTERES.
: COMPANHIA
ESTADUAL
DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1031037 (2008/0063906-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(890)
(885)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030967 - RS (2008/0062930-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: NELCI SILVEIRA DOS ANJOS E OUTRO
ADVOGADO
: WILSON CARLOS DA CUNHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031038 - SP (2008/0065203-8)
AGRAVANTE
: URBAN COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES
S/A
ADVOGADO
: MÁRCIA DE LOURENÇO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ALBERTO CUENCA SABIN CASAL E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(891)
(886)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030977 - SP (2008/0065306-1)
AGRAVANTE
: AUFER AGROPECUÁRIA S/A E OUTROS
ADVOGADO
: ROGÉRIO CELESTINO FIUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A FINASA
ADVOGADO
: MONICA DENISE CARLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031063 - RJ (2008/0065421-2)
AGRAVANTE
: CASA
NUNES
MARTINS
S/A
IMPORTADORA E EXPORTADORA
ADVOGADO
: JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ANA ALICE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(892)
(887)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030981 - SP (2008/0065730-6)
AGRAVANTE
: OTACÍLIO NOGUEIRA NETO
ADVOGADO
: RUBENS
AUGUSTO
CAMARGO
DE
MORAES E OUTRO(S)
: JOSÉ HILÁRIO DA SILVA
: JOÃO CAMILO NOGUEIRA
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031074 - RS (2008/0035422-5)
AGRAVANTE
: GAUCHACROSS MOTOS E PECAS S/A
ADVOGADO
: SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FN
PROCURADOR : MILTON DRUMOND CARVALHO E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
INTERES.
: L P B B COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADO
: MICHAEL ROBERTO MIOSSO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
OUTRO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: MOZART LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
INTERES.
(898)
(893)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031078 - SP (2008/0063377-5)
AGRAVANTE
: POSTO GROTTI LTDA
ADVOGADO
: LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÔNICA HERNANDES DE SÃO PEDRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031171 - RS (2008/0066445-9)
AGRAVANTE
: COMPANHIA
ESTADUAL
DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D
ADVOGADO
: IURE CASAGRANDE DE LISBOA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ XAVIER DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: CONRADO ERNANI BENTO NETO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(899)
(894)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031138 - RS (2008/0066393-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALDEMAR ANTÔNIO POLETTO ESPÓLIO
REPR. POR
: ROSALINA ANGONEZE POLETTO
ADVOGADO
: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031173 - RS (2008/0066441-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA
ESTADUAL
DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE-D
ADVOGADO
: MÁRCIA REGINA LAMEIRA HENNEMANN
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARNILDO MICHELS
ADVOGADO
: DIOGO ORTIGARA GIRARDI
INTERES.
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(900)
(895)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031140 - RS (2008/0066395-5)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILVINO BROGLIATO E OUTRO
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(901)
(896)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031143 - RS (2008/0066454-8)
AGRAVANTE
: MIRELLA CECÍLIA ROHR
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTONIO ERPEN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031195 - SP (2008/0067151-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA
ELETRICA
ADVOGADO
: IZAIAS FERREIRA DE PAULA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOVAIS PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO
: MARIA FERNANDA DA SILVA MARTINS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(902)
(897)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031144 - RS (2008/0066457-3)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO
: FELIPE WAQUIL FERRARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AIRTON AZEVEDO RIBEIRO
ADVOGADO
: ARNO WINTER
RECURSO ESPECIAL Nº 1031177 - RS (2008/0033018-8)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOAO CARLOS LONGARAY LUCAS
ADVOGADO
: LUIS ANTONIO DA COSTA SILVA
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031200 - SP (2008/0067203-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELYSIO ROBERTO E OUTROS
ADVOGADO
: JEFFERSON FRANCISCO ALVES
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
(903)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031201 - SP (2008/0067405-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ADRIANA MOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAO RONALDO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: ANTÔNIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS
ADVOGADO
: JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO
JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(909)
(904)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031203 - SP (2008/0063207-0)
AGRAVANTE
: MM
ADMINISTRAÇÃO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉA DE TOLEDO PIERRI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PROCURADOR : HERBERT LUÍS ESTEVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031221 - RS (2008/0065383-3)
AGRAVANTE
: JORGE GUILHERME SPERB
ADVOGADO
: PATRÍCIA
CHAVES
BANNURA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS LOURENÇO FRANCO DE SOUZA
E OUTRO
ADVOGADO
: ANTÔNIO MARIO S BIANCHI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(910)
(905)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031207 - MG (2008/0064869-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS IPSM
ADVOGADO
: ARILDO RICARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JACIR JOSÉ DIAS
ADVOGADO
: WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031223 - MG (2008/0067427-8)
AGRAVANTE
: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS
CVC TUR LTDA
ADVOGADO
: IVAN GUIMARÃES POMPEU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MIRIAM ALVES DA SILVA RODRIGUES E
OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO SABINO F NETO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(911)
(906)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031213 - SP (2008/0066442-3)
AGRAVANTE
: ULAUDEMIR LEME E OUTROS
ADVOGADO
: SEVERINO ALVES FERREIRA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RODRIGO
YOKOUCHI
SANTOS
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031225 - SP (2008/0067298-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CABREÚVA
PROCURADOR : LUCAS GIOLLO RIVELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVOMAR LUIZ DA CONCEICAO
ADVOGADO
: ROBSON ALVES BILOTTA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(912)
(907)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031218 - SP (2008/0063215-8)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MARCIUS HAURUS MADUREIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO JERÔNIMO DOS SANTOS
ADVOGADO
: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA
GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031226 - SP (2008/0067356-0)
AGRAVANTE
: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A
ADVOGADO
: DOMINGOS LEARDI NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LA RESIDENCE
ADVOGADO
: LUCIANA CAMARDLLA MARTINS COSTA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(913)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031227 - RS (2008/0067135-0)
AGRAVANTE
: J. A. S. A.
ADVOGADO
: JAIME VALVERDU
AGRAVADO
: L. S. (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
ADVOGADO
: JOSÉ RUBENS CARDOSO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(914)
(908)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031220 - SP (2008/0067340-9)
AGRAVANTE
: ELENICE APARECIDA CHAVES
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031228 - RS (2008/0059771-4)
AGRAVANTE
: CAIXA
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PREVI
FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
VITOR HUGO WATTES CORNÉLIO
FABIANA LANG CARDOSO E OUTRO(S)
MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
:
:
:
:
(920)
(915)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031230 - SP (2008/0067385-1)
AGRAVANTE
: ANTÔNIA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
: ELI ALVES NUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSTANTE
ADMINISTRAÇÃO
E
PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO
: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031253 - SP (2008/0067408-8)
AGRAVANTE
: JUSTINIANO APARECIDO BORGES E
CÔNJUGE
ADVOGADO
: JUSTINIANO APARECIDO BORGES
AGRAVADO
: VALTER FANTIN
ADVOGADO
: ONIAS FERREIRA DIAS JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(921)
(916)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031235 - SE (2008/0067238-4)
AGRAVANTE
: THIAGO SUCUPIRA PORTO
ADVOGADO
: ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATEA
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS SOUZA NAVARRO
ADVOGADO
: ANTÔNIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031258 - AL (2008/0066274-3)
AGRAVANTE
: JOSÉ OLIMPIO CÂNDIDO
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS A LOPES DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: TRANSPORTADORA CYNTHIA LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ANDRÉ ROCHA SARMENTO
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : TEREZA MARIA DE MIRANDA FREITAS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(922)
(917)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031242 - RS (2008/0032304-7)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOCEMIR MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(923)
(918)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031244 - RS (2008/0032141-9)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RAPHAEL PEREIRA DE ABREU E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOAO BATISTA CARDOZO
ADVOGADO
: ANDRÉ
FERNANDES
ESTEVEZ
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031261 - SP (2008/0063502-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CARLA PEDROZA DE ANDRADE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUTO POSTO LM DE CAMPINAS LTDA
ADVOGADO
: RICARDO VENDRAMINE CAETANO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(924)
(919)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031246 - SP (2008/0063212-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
CAMARGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA
ADVOGADO
: REINALDO MARMO GAIA SE SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031259 - RJ (2008/0067245-0)
AGRAVANTE
: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO
ADVOGADO
: TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ROBERTA GOBERT TORRES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031263 - RJ (2008/0064587-0)
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF
ADVOGADO
: LEONARDO FAUSTINO LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(925)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031264 - MG (2008/0067412-8)
AGRAVANTE
: NEWTON VALADARES ROQUETE FILHO
ADVOGADO
: ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BVS COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: JOÃO BOSCO KUMAIRA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031283 - SP (2008/0063827-1)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ELIAS FELISBINO
ADVOGADO
: MAURO DEL CIELLO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(926)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031265 - RJ (2008/0064585-6)
AGRAVANTE
: CÉLIO JOSÉ GOMES E OUTRO
ADVOGADO
: ELIEL SANTOS JACINTHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF
ADVOGADO
: LEONARDO FAUSTINO LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(932)
(927)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031270 - RJ (2008/0062838-7)
AGRAVANTE
: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADO
: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MÁRCIO COELHO ORDACGI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031284 - MG (2008/0064117-0)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO
RURAL
MINEIRA
RURALMIINAS
ADVOGADO
: MARLENE LOURENÇO LEAL RIBAS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALDIR ABRANCHES
ADVOGADO
: LEONARDO TEIXEIRA REIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(933)
(928)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031271 - MG (2008/0064192-9)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS DER/MG
PROCURADOR : MARCELO LUCAS PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WASHINGTON XAVIER FONSECA
ADVOGADO
: MARCELO LUCAS PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031289 - MG (2008/0064204-2)
AGRAVANTE
: ROSÂNGELA MATTIELLO GOMES
ADVOGADO
: CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CRISTIANO CESAR PIMENTA DAYRELL
DA CUNHA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(934)
(929)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031274 - MS (2008/0066713-7)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: MARIANA DE CÁSSIA GOMES GOULART
VILELA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RONEY DE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
: REINALDO GIMENES AYALA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031292 - MG (2008/0067403-9)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JACQUELINA
CRISTINA
MARTINS
QUEIROZ
ADVOGADO
: JOÃO ANTÔNIO LIMA CASTRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(935)
(930)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031278 - MG (2008/0064107-0)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO
RURAL
MINEIRA
RURALMIINAS
ADVOGADO
: MARLENE LOURENÇO LEAL RIBAS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANDRA RAPOSO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
: LEONARDO TEIXEIRA REIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031294 - MG (2008/0064105-6)
AGRAVANTE
: ÉLCIO FERREIRA PASSOS
ADVOGADO
: SÉRGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(936)
(931)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031298 - MG (2008/0064124-6)
AGRAVANTE
: CLUBE LIBANÊS DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO
: MICHEL ABURACHID E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : GLEYTON PRADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(937)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031304 - MG (2008/0064129-5)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO
RARAL
MINEIRA
RURALMINAS
ADVOGADO
: MARLENE LOURENÇO LEAL RIBAS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVALDO FERREIRA PINTO
ADVOGADO
: RODRIGO SEBASTIÃO SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031358 - SP (2008/0067425-4)
AGRAVANTE
: CONDOMINIO
PREDIO
SANTA
GERTRUDES
ADVOGADO
: THATIANA GHENIS VIANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES
ADVOGADO
: PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(943)
(938)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031305 - SP (2008/0067377-4)
AGRAVANTE
: REAL SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: IVAN MARCELO DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: MARCELO LUISE
ADVOGADO
: JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031373 - GO (2008/0063352-4)
AGRAVANTE
: MANOEL ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
: KATARINI
OLIVEIRA
BRANDÃO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BAYER CROPSCIENCE LTDA
ADVOGADO
: CELSOS UMBERTO LUCHESI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(944)
(939)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031308 - MG (2008/0064226-8)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS IPSM
ADVOGADO
: VINICIUS
GODINHO
SILVEIRA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO CIOFFI PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADO
: WALTER DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031386 - RJ (2008/0062842-7)
AGRAVANTE
: CASA RIOMINHO FRUTAS E LEGUMES
LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO JOSÉ DE MELLO O ALVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: PHENIX SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES
ROCHA
AGRAVADO
: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A
ADVOGADO
: PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(945)
(940)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031335 - RS (2008/0067007-3)
AGRAVANTE
: MARIA AMELIA DE ANTONI
ADVOGADO
: ALEXANDRE JOSÉ MAITELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LEANDRO VARGAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 27/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(941)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031352 - PE (2008/0031569-0)
RECORRENTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
PROCURADOR : CRISTIANO GURGEL LOPES E OUTRO(S)
RECORRENTE
: ASSOCIACAO
DOS
SERVIDORES
FEDERAIS DE SAUDE EM PE E OUTROS
ADVOGADO
: GUSTAVO VELOSO DE MELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRO
CASTRO
MEIRA
IMPEDIDOS
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
Redistribuição por prevenção do processo REsp 1003764 (2007/0262964-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031551 - RS (2008/0032282-2)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRENTE
: JOSE MARCELINO RIBEIRO
ADVOGADO
: EDSON PADILHA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(946)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031572 - RS (2008/0030880-3)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OLY DUARTE RODRIGUES
ADVOGADO
: DENISE SEQUEIRA MARTELLI DA SILVA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(947)
(942)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031637 - RS (2008/0032327-4)
RECORRENTE
: CARDEAL EMPRESA ESPECIALIZADA EM
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATORA
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
COBRANCAS LTDA E OUTROS
: FABRÍCIO CHRISTOFOLI E OUTRO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI E
OUTRO(S)
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
(953)
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(948)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031672 - RS (2008/0033651-8)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ELÓI CONTINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PEDRO SEVERINO CLERICI
ADVOGADO
: CLÁUDIA
CAMARGO
BARROS
DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031926 - RS (2008/0033826-0)
RECORRENTE
: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
: ROSA LÚCIA BRAZ MENEZES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LAZARO ANDRE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
: ANTÔNIO JARUTAIS DIAS
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(954)
(949)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031804 - RJ (2008/0023210-3)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: BRUNO VAZ DE CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CELESTE REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JAIDER DIAS ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031943 - RS (2008/0033897-9)
RECORRENTE
: COOPERATIVA
DE
ECONOMIA
E
CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO
ALEGRE
ADVOGADO
: CHARLES VOLNEI HAAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MILTON JOSE DE CARVALHO
ADVOGADO
: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(955)
(950)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031811 - RS (2008/0033514-1)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS ROBERTO GIACOMETTI
ADVOGADO
: ELAINE ELISA FRARE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031950 - RS (2008/0032362-9)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NESTOR LEONARDO ROSENBACK MICROEMPRESA
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(956)
(951)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031876 - RS (2008/0033817-1)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO
: VALQUIRIA BELMENI STEFFENS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: EMILIANO BELARMINO
ADVOGADO
: MARINARA
WISOSKI
MOYSES
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031951 - RS (2008/0033025-3)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAKHRY
SALEH
AHMAD
SALEH
BARGHOTI
ADVOGADO
: LUIS BENICIO ROSA CONSTANTE
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(957)
(952)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031884 - SC (2008/0014202-7)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: SIMONE KLITZKE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ ALBERTO MOREIRA MAIA E OUTRO
ADVOGADO
: DÉRLIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
RECURSO ESPECIAL Nº 1031956 - RS (2008/0032350-4)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO
: FRANCINE BATISTELLA FIALHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIS VILNEI DOS SANTOS MACHADO
ADVOGADO
: SERGIO DOS SANTOS LIMA
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(958)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031958 - RS (2008/0034069-1)
RECORRENTE
: ESCRITÓRIO
CENTRAL
DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
ADVOGADO
: MARIALVA PICCININI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ASSOC COMERCIAL INDUSTRIAL E DE
SERVICOS DE ESPUMOSO
ADVOGADO
: ALEX MARQUESE
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(964)
(959)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031961 - RS (2008/0033679-4)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FUNERARIA ANGELUS LTDA
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032043 - RS (2008/0032729-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: SABBOR
POR
INTEIRO
SORVETES
ARTESANAIS LTDA
ADVOGADO
: DIEGO MORSCH ROSSATO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(965)
(960)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032011 - RS (2008/0032171-1)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTONIO ERPEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LAURA TEREZINHA DA SILVA PAIVA
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS DIAS NETO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032056 - RS (2008/0034072-0)
RECORRENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: CAMILA PILAU CERQUEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GETULIO PINTO DO PRADO
ADVOGADO
: TATIANE COIMBRA BURILLE
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(966)
(961)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032023 - RS (2008/0036557-2)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JAIR TEIXEIRA DA ROSA
ADVOGADO
: ALEX FOERCH
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032070 - RS (2008/0036482-8)
RECORRENTE
: COMERCIO
E
TRANSPORTES
ELISSANDRO LTDA
RECORRENTE
: ELISSANDRO SPERB DE FREITAS
ADVOGADO
: VANDERLEI
JOSÉ
BOBROWSKI
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO
: ALEX S OLTRAMARI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(967)
(962)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032025 - RS (2008/0031288-6)
RECORRENTE
: LUCIMARA GRAMS MOREIRA
ADVOGADO
: GUILHERME COLLIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE
PORTO ALEGRE
ADVOGADO
: ADRIA WENNEKER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032092 - RS (2008/0033971-4)
RECORRENTE
: BANCO A J RENNER S/A
ADVOGADO
: JULIO CÉSAR COLLING E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCIO RODRIGUES CHRIST
ADVOGADO
: CLEOCY CATARINA CHALART REIS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(968)
(963)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032027 - SC (2008/0033457-2)
RECORRENTE
: BEZ BATTI E POLETTI LTDA
ADVOGADO
: OSMAR PERON JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
: SIRLEI NEVES MENDES DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032098 - RS (2008/0032060-0)
RECORRENTE
: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SIMONE FURTADO PADILHA
ADVOGADO
: ARMERINDO BORGES HAINZENREDER E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(969)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032107 - SP (2008/0034356-0)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: KÁTIA
APARECIDA
MANGONE
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: RICARDO GIRARDI NUNES E OUTRO
REPR. POR
: VALERIA GIRARDI DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
: ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(970)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032387 - PR (2008/0014733-2)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES
BORBA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LEONARDO TABORDA GUNHA E OUTRO
ADVOGADO
: FLÁVIA NAPOLI VALENTIM BAIER E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(976)
(971)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032126 - MG (2008/0035897-3)
RECORRENTE
: BANCO CREDIBANCO S/A
ADVOGADO
: MARIO ROBERTO FILARETTI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BEATRIZ CAMPOS DE CASTRO
ADVOGADO
: BRENDA FERNANDA SANTOS MOREIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032444 - RS (2008/0034219-3)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ JACINTO NUNES PILLA
ADVOGADO
: JULIO CÉSARDE MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(977)
(972)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032178 - SC (2008/0035853-2)
RECORRENTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: LETÍCIA CARLIN PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SERGIO RENATO MIRANDA
ADVOGADO
: CLÓVIS DARRAZÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032489 - SP (2008/0034794-2)
RECORRENTE
: PARANA CIA DE SEGUROS
ADVOGADO
: MARY SINATRA MITIKO YAMAYA DE
CASTRO G. SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELY TONETE MARTINS DE LIMA
ADVOGADO
: JUVENTINO JOSÉ MARQUES
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(978)
(973)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032227 - RS (2008/0034915-3)
RECORRENTE
: MALCON FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: PABLO BERGER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JORGE OBIRETAN SAMPAIO
ADVOGADO
: FERNANDA GARCEZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032549 - RS (2008/0036148-0)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
ADVOGADO
: VALMIR BÖHMER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JANETE MARISTELA PICH
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ROCHA ALMEIDA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(979)
(974)
-
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(975)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032114 - RS (2008/0034242-3)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: TANISE BARROS SCHMIDT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLEUZA VENTUROSA BORBA DA SILVA
ADVOGADO
: TATIANE COIMBRA BURILLE
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032278 - RS (2008/0034900-3)
RECORRENTE
: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
: ROSELLA HORST E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MILLANI FONSECA E CIA LTDA
MICROEMPRESA E OUTROS
ADVOGADO
: IPANEMA TEIXEIRA E OUTRO(S)
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032560 - RS (2008/0034928-0)
RECORRENTE
: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO
: ADRIANA PREIS DE FREITAS VALE
CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCOS ROBERTO RITTER
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(980)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032562 - RJ (2008/0023185-0)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: LEONARDO FAUSTINO LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SANDRA MARIA COELHO BASTOS E
CÔNJUGE
ADVOGADO
: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
: MONICA APARECIDA BORGES
: GUSTAVO PELLICIONI
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(986)
(981)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032564 - RS (2008/0036501-7)
RECORRENTE
: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
: ROSELLA HORST E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PIRES E RIBEIRO LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: IRACILDO BINICHESKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032675 - DF (2008/0036668-3)
RECORRENTE
: EDITORA E REVISTA TB LTDA
ADVOGADO
: MAINA MARIA NOVELO SIQUEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NADIA STELLA JOIAS LTDA
ADVOGADO
: LUCIANA DIAS CRUVINEL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Redistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(987)
(982)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032571 - RS (2008/0034102-1)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LEANDRO VARGAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EUCLIDES TECHIO
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032835 - PR (2008/0036417-0)
RECORRENTE
: BANCO BANESTADO S.A E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO BARBIERI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIS FERNANDO DE QUEIROZ VALLE E
CÔNJUGE
ADVOGADO
: ELIÉZER MANUEL DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(988)
(983)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032593 - RS (2008/0031075-3)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JAIME GORNISKI COUTINHO E OUTROS
ADVOGADO
: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1033090 - RS (2008/0039395-8)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LEANDRO VARGAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VILSON HOLZ
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(989)
(984)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032631 - RS (2008/0035078-8)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ARNILDO KOCH
ADVOGADO
: JORGE LUÍS GOMES ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1033130 - RS (2008/0036827-4)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SUMAIA MOLZ E OUTRO
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(990)
(985)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032672 - MS (2008/0036848-8)
RECORRENTE
: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA UNIMED DE AQUIDAUANA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040222 - SP (2008/0057213-7)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : REGINA TAMAMI HIROSE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CONSTRUTORA E COMERCIAL TORELLO
DINUCCI LTDA
ADVOGADO
: ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PROCURADOR
(991)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040280 - ES (2008/0056986-9)
RECORRENTE
: IPAMV-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DOS SERVID
ADVOGADO
: MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMÕES E
OUTRO(S)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PROCURADOR : MÁRCIA ALESSANDRA CORREA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DENILSON BARCELLOS
ADVOGADO
: VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: MAURICIO
BARBOSA
GONTIJO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADEMAR PAULO DA SILVA
ADVOGADO
: AMARO ROSSI QUEIROZ
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(997)
(992)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040711 - RS (2008/0058912-0)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : TATIANA SILVA DE BONA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ORGELIO DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
: SÉRGIO NICOLAU BREITENBACH E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040820 - ES (2008/0059100-7)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: JOÃO DA RÓS E OUTROS
REPR. POR
: ASSUNTA DA ROS
ADVOGADO
: ANGELINE MARIA ROSSONI CACCIARI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(998)
(993)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040747 - RS (2008/0058096-0)
RECORRENTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JOÃO ALESSANDRO MULLER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IVAIR ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO
: PATRÍCIA SIBELI BIRCK WENDT E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040834 - RS (2008/0059661-5)
RECORRENTE
: SANDRA MARA DA CUNHA PINHO
ADVOGADO
: MÁRCIO ROTT MONAIAR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : HELENA TEIXEIRA PETRIK E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(999)
(994)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040787 - AM (2008/0054625-2)
RECORRENTE
: ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
: AROLDO PEREIRA CAVALCANTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : VIRGINIA NUNES BESSA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040858 - RS (2008/0056940-4)
RECORRENTE
: RUDILAR ANTONIO CARARO
ADVOGADO
: OLGA MARIA GIUBEL
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1000)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040910 - RS (2008/0059650-2)
RECORRENTE
: LUCIANA DE FATIMA CORREA SOUZA
ADVOGADO
: CÍCERO PIMENTEL DAMIM E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARÍLIA VIEIRA BUENO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(995)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040796 - RJ (2008/0059315-3)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA
E OUTRO
ADVOGADO
: RICARDO BICHARA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1001)
(996)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040810 - MG (2008/0054813-4)
RECORRENTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO ESPECIAL Nº 1040918 - RS (2008/0059646-2)
RECORRENTE
: JOAO BATISTA CARGNELUTTI E OUTROS
ADVOGADO
: VANIA JUSSARA LEITÃO BARRETO
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ANIR LUÍS BIZARRO LOPES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1002)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040935 - CE (2008/0060432-9)
RECORRENTE
: ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : GLEYDSON
ANTONIO
PINHEIRO
ALEXANDRE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA GRACI DE SOUSA FREITAS
ADVOGADO
: JOSÉ NUNES RODRIGUES
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: ANA CRISTINA SILVA SANTOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1008)
(1003)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040969 - RS (2008/0060190-6)
RECORRENTE
: AMAURI DEBASTIANI
ADVOGADO
: OLGA MARIA GIUBEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1041194 - AM (2008/0059962-1)
RECORRENTE
: ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : CLAÚDIO ROBERTO BARBOSA DE
ARAÚJO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
: MARTHA MAFRA GONZALEZ E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1009)
(1004)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040981 - RS (2008/0059725-7)
RECORRENTE
: DORIVAL CASTRO GONCALVES
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO SCHEIDT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : HELENA TEIXEIRA PETRIK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041203 - RS (2008/0060019-7)
RECORRENTE
: VERA MARIA STIMAMIGLIO LOVIZETTO
E OUTROS
ADVOGADO
: SÉRGIO YEHOSHUA LAKS
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1010)
(1005)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041107 - SP (2008/0060102-1)
RECORRENTE
: ORLANDO XAVIER PRATES (PRESO)
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO TORCINI
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA APARECIDA BERTI CUNHA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041219 - RS (2008/0060207-9)
RECORRENTE
: ELOIR PASCH
ADVOGADO
: PATRÍCIA SIBELI BIRCK WENDT E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : EVILAZIO CARVALHO DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1011)
(1006)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041167 - RS (2008/0058934-5)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JUSTINA MORELATTO MESTURINI
ADVOGADO
: VANENIS MORELATTO
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 1028803 (2008/0058931-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1007)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041190 - RJ (2008/0059665-2)
RECORRENTE
: MARIO PINTO FILHO E OUTROS
ADVOGADO
: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041231 - RJ (2008/0060119-5)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
PROCURADOR : LUCIANE
RODRIGUES
MACHADO
ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALMERINDA CORREA MATTOS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1012)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041233 - AM (2008/0059995-0)
RECORRENTE
: ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : ABRAHAM NISSIM BENOLIEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VALDIR SOARES DE LIMA
ADVOGADO
: AMANDA LIMA MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1013)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041266 - SP (2008/0060335-6)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO
: DIOGENES BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1014)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041271 - SP (2008/0060323-1)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO
: HARLEI ALEXANDRE PAVEZZI GALVÃO
ADVOGADO
: ANDRÉIA DE ASSIS MÁXIMO BAZOLLI
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 60843 (2006/0125816-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
: ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE
MELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO - UFRJ
PROCURADOR : ALEX TAVARES DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1019)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041325 - RS (2008/0060990-1)
RECORRENTE
: PAULO SERGIO DE LIMA CHAGAS
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO SCHEIDT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : HELENA TEIXEIRA PETRIK E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1020)
(1015)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041332 - MG (2008/0054706-0)
RECORRENTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : PRISCILA VIEIRA PENNA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CESAR FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: CARLA ROSSI CRUZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1016)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041339 - SP (2008/0060576-8)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE BARUERI
PROCURADOR : ANDRÉIA CARNEIRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MIRIAM APARECIDA PAULINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
: PARIS PIEDADE JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1017)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041360 - RO (2008/0060492-4)
RECORRENTE
: LUIZ DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO
: ADEVALDO ANDRADE REIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA
PROCURADOR : MARISA ROCHA CORRETO DUARTE E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1041295 - RS (2008/0059714-4)
RECORRENTE
: LUIS HAMILTON DA ROSA E OUTROS
ADVOGADO
: CÍCERO PIMENTEL DAMIM E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JOÃO ALESSANDRO MULLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1021)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041300 - RS (2008/0058351-2)
RECORRENTE
: FUNDACAO
PETROBRAS
DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
: VINÍCIUS DE OLIVEIRA BERNI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: ADALBERTO LIBÓRIO BARROS FILHO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1022)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041302 - RN (2008/0059208-0)
RECORRENTE
: UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
RIO
GRANDE DO NORTE UFRN
PROCURADOR : TILI STORACE DE CARVALHO AROUCA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: IZABEL CRISTINA MELO DE ABREU E
OUTROS
ADVOGADO
: ADRIANA FERNANDES LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
MINISTROS
: MINISTRO
JOSÉ
DELGADO
IMPEDIDOS
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1023)
(1018)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041313 - RJ (2008/0059660-3)
RECORRENTE
: SIND
NAC
DOS
DOCENTES
DAS
INSTITUICOES DE ENS SUPERIOR E
OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 1041368 - SC (2008/0061565-2)
RECORRENTE
: ALTISSIMO JOAO DE SOUZA
ADVOGADO
: RAQUEL MAY PELEGRIM E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : CARMEN SURAIA ACHY E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECORRENTE
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1024)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041370 - RS (2008/0062017-8)
RECORRENTE
: ENEIDA GOMES TEIXEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
PROCURADOR : KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1030)
(1025)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041377 - RS (2008/0058929-3)
RECORRENTE
: ELSA MARIA MINELLA
ADVOGADO
: TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
PROCURADOR : EVERTON RODRIGO BEN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041439 - MG (2008/0054709-6)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG
PROCURADOR : NARDELE
DÉBORA
CARVALHO
ESQUERDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARMITA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
ADVOGADO
: FADAIAN
CHAGAS
CARVALHO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1031)
(1026)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041388 - RS (2008/0061481-9)
RECORRENTE
: VALDECI ZANINI VARGAS
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO SCHEIDT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : HELENA TEIXEIRA PETRIK E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1041535 - RS (2008/0061478-0)
RECORRENTE
: EUNICE HELENA WATANABE
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO SCHEIDT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : EVANDRO GENZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1032)
(1027)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041396 - GO (2008/0060501-2)
RECORRENTE
: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
: GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO
RUBIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ALICE AIKO FUJIOKA YAMADA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041549 - MG (2008/0061072-7)
RECORRENTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : RAQUEL CORRÊA DA SILVEIRA GOMES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CRISTINA EDUARDA BRAGA E OUTRO
ADVOGADO
: PATRÍCIA
SALOMÃO
BATISTA
E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1033)
(1028)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041422 - RS (2008/0060921-7)
RECORRENTE
: ANA LUCIA MARTINS NOGUEIRA
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO GONZÁLEZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JOÃO ALESSANDRO MULLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041564 - RJ (2008/0061281-2)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO IPERJ
PROCURADOR : ALICE
BERNARDO
VORONOFF
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO
: SAMIRA
TEIXEIRA
DE
OLIVEIRA
GUERREIRO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1034)
(1029)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041429 - SP (2008/0060312-9)
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO
: CARLOS CIRINO
ADVOGADO
: JOSÉ DE SOUZA
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1041592 - RS (2008/0062010-5)
RECORRENTE
: ARMANDO PIERRE LEITE E OUTROS
ADVOGADO
: MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RENOVÁVEIS - IBAMA
: EUNICE RUBIM DE MOURA E OUTRO(S)
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PROCURADOR
RELATOR
: RONAL JUSTO MAGGI E OUTRO(S)
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PROCURADOR
RELATOR
(1035)
(1040)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041602 - MG (2008/0061396-0)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG E OUTRO
PROCURADOR : JAQUES DANIEL REZENDE SOARES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA BATISTA DA SILVA CASTRO
ADVOGADO
: GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042074 - DF (2008/0063988-7)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ADRIANO CHIARI DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANNA MARIA MASSAD DIMATOS
ADVOGADO
: IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1041)
(1036)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041976 - DF (2008/0061840-6)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECORRIDO
: JOSÉ VALDECI OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO
: MARIA DE LOURDES GRIGUÇ DE
CARVALHO
RECORRIDO
: ASSIS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: HENRIQUE CELSO SOUZA CARVALHO
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1042)
(1037)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042004 - SP (2008/0061586-6)
RECORRENTE
: CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTA
ADVOGADO
: ANTONIO CARLOS MOURÃO BONETTI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADVOGADO
: MARIA JULIANA LOPES LENHARO
BOTURA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1042089 - RS (2008/0062154-4)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA'ROLT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MATRIPOLO MOLDES E INJETADOS LTDA
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1043)
(1038)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042040 - PR (2008/0062855-3)
RECORRENTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : JOE TENNYSON VELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OLADIC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
DE
PRODUTOS
FARMACÉUTICOS
E
HOSPITALARES
LTDA
ADVOGADO
: LUCIANA PEREZ GUIMARAES DA COSTA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042110 - PR (2008/0063001-3)
RECORRENTE
: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE AMS
PROCURADOR : RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADALBERTO TOBIAS ROSA
ADVOGADO
: ANTONIO DIB GAGNI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1044)
(1039)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042055 - ES (2008/0063567-0)
RECORRENTE
: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A
ADVOGADO
: FLÁVIA MIRANDA OLEARE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RECURSO ESPECIAL Nº 1042079 - PR (2008/0054529-1)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: MARGIT KLIEMANN FUCHS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANIZIO COSTA SOUZA E OUTRO
ADVOGADO
: FABIO REYNALDI BORGES PADILHA
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042137 - RS (2008/0063053-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DOLIZETE
FÁTIMA
MICHELIN
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE ZAMPROGNA S A ADMINISTRACAO
E COMERCIO
ADVOGADO
: CÉSAR LOEFFLER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1045)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PROCURADOR : JOSÉ HAMILTON RUJANOSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042143 - PR (2008/0062999-2)
RECORRENTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : JOE TENNYSON VELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ IAPAR
ADVOGADO
: LYDIO ANTÔNIO AMORIM E OUTRO(S)
INTERES.
: JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
: FLORIANO YABE
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1051)
(1046)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042167 - DF (2008/0064006-0)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ADRIANO OLIVEIRA CHAVES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANA LEOPOLDINA MARTINS LUZ E
OUTROS
ADVOGADA
: NATÁLIA CARNEIRO E ANDRADE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
IMPEDIDO
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042238 - DF (2008/0064007-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO
OUTRO(S)
RECORRIDO
: WALMIR BRAGA DIAS E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
-
(1052)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042244 - SP (2008/0063498-7)
RECORRENTE
: M TORETI
ADVOGADO
: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1047)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042183 - RS (2008/0063035-3)
RECORRENTE
: CURTUME AIMORE S A
ADVOGADO
: ADRIANO ZIR BARBOSA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PATRÍCIA VIEIRA GABARDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1053)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042259 - DF (2008/0063984-0)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IZAURA HIROKO YETIKA E OUTROS
ADVOGADO
: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1048)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042202 - RJ (2008/0064041-4)
RECORRENTE
: POSTO DE ABASTECIMENTO CRUZ
VERMELHA LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1054)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042270 - RJ (2008/0063520-4)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CLÁUDIA GUERRA MEROLA E OUTRO(S)
RECORRENTE
: JORGE PAES SARDINHA NETO - ESPÓLIO
REPR. POR
: NURIMAR SARDINHA
ADVOGADO
: ÉRICA SOUZA FREIRE
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1049)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042217 - ES (2008/0061810-3)
RECORRENTE
: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO
: GABRIELA
MILBRATZ
FIOROT
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO
: PAULO JOSÉ A BRANCO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1055)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042311 - SE (2008/0063105-9)
RECORRENTE
: NOSSA
SENHORA
DE
LOURDES
PREFEITURA
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO REIS CLETO
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1050)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042223 - SC (2008/0061774-8)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
RECORRIDO
: ESTADO DE SANTA CATARINA
(1056)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042325 - SE (2008/0063063-2)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE BOQUIM
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PROCURADOR
: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1061)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042361 - DF (2008/0064003-4)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : FÁBIO JOSÉ FREITAS COURA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PARK WAY AUTOMOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
: AIDA DUTRA DANTAS FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
IMPEDIDO
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1057)
(1062)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042326 - RJ (2008/0063068-1)
RECORRENTE
: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ANTÔNIO VIEIRA GOMES FILHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO
: MARCUS VINÍCIUS BESERRA DE LIMA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1042365 - PR (2008/0063132-6)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : FABIO CESAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OSVALDO MARTINS
ADVOGADO
: MARIA ELIZABETH JACOB
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1063)
(1058)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042327 - SC (2008/0062570-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : TERESINHA
BORGES
GONZAGA
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: IGNACIO THEODORO PEREIRA - ESPÓLIO
REPR. POR
: IVANI
PEREIRA
ZIMMERMANN
INVENTARIANTE
ADVOGADO
: RUY FERNANDO HULTMANN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042368 - RS (2008/0063015-1)
RECORRENTE
: ITAPINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
ADVOGADO
: CRISTINA CHANAN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1064)
(1059)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042337 - RJ (2008/0063506-3)
RECORRENTE
: MARCEL WOLF
ADVOGADO
: JULIETA DINIZ CUQUEJO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE ANGRA DO REIS
PROCURADOR : MANUELA RAMOS DE ALCÂNTARA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1060)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042346 - SP (2008/0062590-3)
RECORRENTE
: ANTÔNIO ABDALLA E OUTROS
ADVOGADO
: CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ARNALDO BILTON JUNIOR E OUTRO(S)
INTERES.
: RENAP REDE NACIONAL DE POSTOS
LTDA
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 899085 (2007/0107171-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042388 - SP (2008/0063799-3)
RECORRENTE
: ALICE FAVARO BERTOLUCCI
ADVOGADO
: DOUGLAS DE SOUZA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ALESSANDRO BRUSCKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DIQUISA DISTR DE PRODUTOS QUIMICOS
E SANEANTES LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1065)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042394 - SP (2008/0063811-0)
RECORRENTE
: MAUSA
SA
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
ADVOGADO
: MÁRCIO AUGUSTO ATHAÍDE GENEROSO
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PAULO EDUARDO ACERBI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1066)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042412 - PR (2008/0064243-4)
RECORRENTE
: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO
PARANÁ
PROCURADOR : CARLA MARGOT MACHADO SELEME E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS
OURO VERDE LTDA - MASSA FALIDA
ADVOGADO
: LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
OUTRO(S)
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
(1072)
(1067)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042416 - SP (2008/0063662-0)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO IPESP
PROCURADOR : ELIANA POLASTRI PEDROSO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HAMILTON TEIXEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
NARBUTIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042438 - SP (2008/0057759-2)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: ZORA YONARA M. DOS SANTOS
CARVALHO PALAZZIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTONIO JOSE DA PIEDADE JUNIOR E
OUTROS
ADVOGADO
: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1073)
(1068)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042429 - RS (2008/0063029-0)
RECORRENTE
: BUFFARAMANSUR
BUFFARA
ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : TERESINHA
BORGES
GONZAGA
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042445 - PR (2008/0063194-5)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : TERESINHA
BORGES
GONZAGA
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: KANEBO SILK DO BRASIL S/A INDÚSTRIA
DE SEDA
ADVOGADO
: WANIA MARIA BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1074)
(1069)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042430 - RS (2008/0063032-8)
RECORRENTE
: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO
AGRICULTURA
ADVOGADO
: ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA FALCÃO
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
E
E
-
RECURSO ESPECIAL Nº 1042446 - RS (2008/0062521-9)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AVERCELINO ANTUNES MAGALHAES
ADVOGADO
: ISAC
CIPRIANO
PASQUALOTTO
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
-
(1075)
(1070)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042433 - DF (2008/0064033-7)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA CONCÍLIA DE ARAGÃO BASTOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARLEI SOARES CONCEICAO DO EGITO
ADVOGADO
: GLÁUCIA ALVES DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042448 - RJ (2008/0064008-3)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ANDRÉA
VIVACQUA
CORRÊA
DE
OLIVEIRA PUBLIESE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
: LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1076)
(1071)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042434 - SP (2008/0060675-4)
RECORRENTE
: ROTAGRAF
INDUSTRIA
GRAFICA
LTDA.EPP
ADVOGADO
: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS
RECORRIDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA CRISTINA LEITE ARRUDA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1042449 - SP (2008/0063421-8)
RECORRENTE
: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO
S.A. - TELESP
ADVOGADO
: WILLIAN MARCONDES SANTANA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROBERTA HEISE GONCALVES
ADVOGADO
: KATIA REGINA DE LIMA SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PROCURADOR
RECORRIDO
ADVOGADO
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1077)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042452 - GO (2008/0064012-3)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: FRANCISCA TOLEDO SALGADO
ADVOGADO
: MANOEL RODRIGUES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
-
(1083)
(1078)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042453 - PR (2008/0062853-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOSIANE BORGES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RENATO AMAURI KNIELIG
ADVOGADO
: RENATO AMAURI KNIELING (EM CAUSA
PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042501 - SP (2008/0063790-7)
RECORRENTE
: MARCOS MIRANDA E OUTRO
ADVOGADO
: MARCOS
MIRANDA
(EM
CAUSA
PRÓPRIA) E OUTRO
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MARIA ISABEL AOKI MIURA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1084)
(1079)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042454 - DF (2008/0063987-5)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ISABELA LEITE BARROS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADELINO ANTONIO TITTON E OUTROS
ADVOGADA
: DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1080)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042463 - ES (2008/0063526-5)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ANDRÉA
VIVACQUA
CORRÊA
DE
OLIVEIRA PUGLIESE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: POSTO
UNIAO
COMERCIO
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
: GILDO DALTO JUNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1081)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042474 - MS (2008/0063025-2)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA CLARETE PUGLIA
ADVOGADO
: CLÁUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042502 - SP (2008/0060582-1)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
ADVOGADO
: WILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SUPERMIX CONCRETO S/A
ADVOGADO
: NIWTON MOREIRA MICENO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1085)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042515 - SP (2008/0064070-5)
RECORRENTE
: BENVINDO FRANCISCO DIAS
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS LOPES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO
S.A. - TELESP
ADVOGADO
: WILLIAN MARCONDES SANTANA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 919272 (2007/0132619-3) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1086)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042521 - PR (2008/0062871-8)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADA
: KARINE PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CID DE GRACIA VIANNA E OUTROS
ADVOGADO
: ERALDO LACERDA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 943318 (2007/0222153-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1087)
(1082)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042483 - PR (2008/0062085-0)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
: ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S)
: AMARILDO VICENTE VIEIRA
: MARCO ANTÔNIO DE A CAMPANELLI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042524 - RS (2008/0063187-0)
RECORRENTE
: MEMPHIS SA INDUSTRIAL
ADVOGADO
: CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
OUTRO(S)
: MINISTRO HUMBERTO
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
(1093)
MARTINS
-
(1088)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042532 - SP (2008/0064055-2)
RECORRENTE
: RODOVIAS DAS COLINAS S/A
ADVOGADO
: PATRÍCIA LUCCHI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HUSKY DO BRASIL SISTEMAS DE
INJECAO LTDA
ADVOGADO
: MARCELO BESERRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 925439 (2007/0159225-8) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1089)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042533 - SC (2008/0063033-0)
RECORRENTE
: POMIFRAI FRUTICULTURA SA
ADVOGADO
: SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1094)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042562 - MG (2008/0064489-5)
RECORRENTE
: CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE
AIMORES
ADVOGADO
: JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA
FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1095)
(1090)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042534 - PE (2008/0059268-5)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: RODRIGO CAHU BELTRÃO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALUIZIO FAUSTO RIBEIRO ARAUJO E
OUTRO
ADVOGADO
: ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1042563 - MG (2008/0064496-0)
RECORRENTE
: HIDROS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: OCTAVIO DE CASTRO MAIA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS
BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1096)
(1091)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042551 - DF (2008/0064199-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : SANDRO BRANDI ADÃO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EULER ANTONIO VESPUCIO E OUTROS
ADVOGADA
: NATÁLIA CARNEIRO E ANDRADE E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1042565 - SC (2008/0063249-8)
RECORRENTE
: AUTO MECANICA GERAL LTDA
ADVOGADO
: SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1097)
(1092)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042556 - RJ (2008/0064130-0)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CLÁUDIA GUERRA MEROLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NEYDE AMORIM GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LEONARDO
AMORIM
GOMES
DE
OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042560 - PR (2008/0063183-2)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : MARCIA NAKAGAWA RAMPAZZO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: GERONIMO
ARLINDO
FUGANTI
E
OUTROS
ADVOGADO
: LÍLIAN LÚCIA GRACIANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042568 - MG (2008/0064484-6)
RECORRENTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : AMÉLIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA
FONSECA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO
DE CALCIO
ADVOGADO
: JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1098)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042571 - PR (2008/0063170-6)
RECORRENTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
UFPR
PROCURADOR : EUGÊNIO BATTESINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCIO TENORIO
ADVOGADO
: AURÉLIA CALSAVARA TAKAHASHI
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
-
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1104)
(1099)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042579 - SP (2008/0063251-4)
RECORRENTE
: JOSE BIZERRA
ADVOGADO
: MARCELO PAIVA DE MEDEIROS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - SP
PROCURADOR : CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1105)
(1100)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042585 - RJ (2008/0063265-2)
RECORRENTE
: FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO
ESTADO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : JOSÉ
ROBERTO
P
C
FAVERET
CAVALCANTI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
REPR. POR
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042622 - PR (2008/0063081-0)
RECORRENTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : DULCE ESTHER KAIRALLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADAIR FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1106)
(1101)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042589 - SP (2008/0063800-7)
RECORRENTE
: MÁRCIA GUIMARÃES MARQUES
ADVOGADO
: LUIZ COELHO PAMPLONA
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
REPR. POR
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
INTERES.
: EPL EMBALAGENS E PAPEIS LTDA
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1102)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042594 - DF (2008/0064034-9)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PRÓTOGENES ELIAS DA SILVA
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JC INDUSTRIAL TEXTIL LTDA
ADVOGADO
: VANDERLEI KROETZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042604 - RS (2008/0063191-0)
RECORRENTE
: POLICLINICA CENTRAL LTDA
ADVOGADO
: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA DO CARMO PUCCINI CAMINHA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
RECURSO ESPECIAL Nº 1042629 - RJ (2008/0064142-4)
RECORRENTE
: REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
: LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DANIELLA FILAHO SARAIVA SALGADO
DJELBERIAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1107)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042636 - DF (2008/0064176-4)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECORRIDO
: IRMAOS BRETAS FILHOS E CIA LTDA
ADVOGADO
: WELLINGTON DE QUEIROZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : EVALDO DE SOUZA DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 993063 (2007/0293364-5) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
-
(1108)
(1103)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042600 - RS (2008/0063040-5)
RECORRENTE
: BCM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: CELSO LUIZ BERNARDON E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ANGELA T GOBBI ESTRELLA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042637 - RJ (2008/0063382-7)
RECORRENTE
: DECIO LUIZ ROMERO GONCALVES E
OUTROS
ADVOGADO
: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DANIELLA FILAHO SARAIVA SALGADO
DJELBERIAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1109)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042656 - PR (2008/0063089-5)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : PAULO NOBUO TSUCHIYA E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECORRIDO
ADVOGADO
: EDITE OLIVEIRA DEGUTI
: MARCO ANTÔNIO DE A CAMPANELLI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1115)
(1110)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042685 - PR (2008/0063085-8)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : ANA CLAUDIA NEVES RENNO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARILENE DE FATIMA BROGGIO
ADVOGADO
: GLAUCO LUCIANO RAMOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042704 - RJ (2008/0064381-2)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: HUGO PAES RODRIGUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PC AMORIM HOTEIS E RESTAURANTES
EPP
ADVOGADO
: GUSMAR
ALBERTO
VISCONTI
DE
ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1116)
(1111)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042689 - MG (2008/0064273-7)
RECORRENTE
: LUCIANA DOS REIS
ADVOGADO
: THIAGO BREGA DE ASSIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ MYSSIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1117)
(1112)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042692 - RJ (2008/0064568-0)
RECORRENTE
: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
E OUTRO
ADVOGADO
: CLÁUDIO DIAS LAMPERT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042733 - RJ (2008/0064415-1)
RECORRENTE
: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO
ADVOGADO
: MARIANA KHADER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1118)
(1113)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042701 - SP (2008/0064571-8)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO
: LUCIANO JOSÉ ALVES
ADVOGADO
: RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA DEFENSORA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 94563 (2007/0269636-5) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1114)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042703 - ES (2008/0064359-4)
RECORRENTE
: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA
ADVOGADO
: MÁRIO WILLIAMS NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA - ANVISA
PROCURADOR : ADRIANO SANT'ANA PEDRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1042717 - DF (2008/0064219-2)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : SÉRGIO
MOACIR
DE
OLIVEIRA
ESPINDOLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CALCADOS STEPHANI LTDA - EPP
ADVOGADO
: RODRIGO MÁRCIO DE SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042739 - RJ (2008/0064265-0)
RECORRENTE
: PAULINO CAMPOS DIAS GARCIA
ADVOGADO
: DANIELLA CAMPOS PINTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1119)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042751 - RJ (2008/0064406-2)
RECORRENTE
: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO
: LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1120)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042754 - RS (2008/0063036-5)
RECORRENTE
: FERTIL -CORRETORA DE CEREAIS E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
RELATOR
REPRESENTACOES LTDA ME
: GLAUCO SCHUMACHER E OUTRO(S)
: FAZENDA NACIONAL
: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
: JUAN CARLOS CHIBINSKI
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1126)
(1121)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042793 - RJ (2008/0064454-3)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RONALDO J. SANT'ANNA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CENTRO EDUCACIONAL MILTON MOTTA
LTDA ME
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA E
OUTRO(S)
INTERES.
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042823 - RJ (2008/0064448-0)
RECORRENTE
: BRONSTEIN
ADMINISTRADORA
LABORATORIAL S.A E OUTRO
ADVOGADO
: ILÍDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : VALMER ALBUQUERQUE AREAS E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1127)
(1122)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042796 - SP (2008/0063788-0)
RECORRENTE
: SIMONE ANGELICA PERBONE
ADVOGADO
: MARCELO
VIANNA
CARDOSO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: MARIA GISELA SOARES ARANHA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042825 - RS (2008/0066039-2)
RECORRENTE
: CAMILO ERNESTO VIANA FRITZ
ADVOGADO
: FABIO
FERNANDES
LEONARDO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
RIO
GRANDE DO SUL UFRGS
PROCURADOR : LAVÍNIA LORENZONI SPORLEDER E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1128)
(1123)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042798 - MG (2008/0064468-1)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG E OUTRO
PROCURADOR : NARDELE
DÉBORA
CARVALHO
ESQUERDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AGENOR LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO
: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1042829 - RJ (2008/0064458-0)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RONALDO J SANT'ANNA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CENTRO EDUCACIONAL MILTON MOTTA
LTDA ME
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA E
OUTRO(S)
INTERES.
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1124)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042800 - MG (2008/0064322-9)
RECORRENTE
: CARLOS MARIO PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: RENATA CAROLINA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1125)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042804 - PR (2008/0064668-8)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS
SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO
(1129)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042830 - RJ (2008/0065030-9)
RECORRENTE
: PAULUS HENDRIKUS VAN DER VEN E
OUTROS
ADVOGADO
: CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FUNDAÇÃO
PETROBRÁS
DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1130)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042834 - SP (2008/0064335-5)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
E OUTRO
: CLAUDINOR NEULEN DE OLIVEIRA LIMA
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 921249 (2007/0159401-5) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO IPESP
PROCURADOR : INES HELENA BARDAWIL PENTEADO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NANCY VIEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: SAMANTHA
RODRIGUES
DIAS
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
RELATOR
(1136)
(1131)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042844 - SP (2008/0064474-5)
RECORRENTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ADVOGADO
: WILLIAN MARCONDES SANTANA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 931914 (2007/0163067-1) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1132)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042846 - RS (2008/0064620-0)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA
PROCURADOR : CÉSAR
CLODOMIRO
CAVALHEIRO
FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DENISE PAULA COLOMBO
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 969065 (2007/0248661-9) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1133)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042860 - RJ (2008/0063380-3)
RECORRENTE
: FERNANDO
ALBERTO
FERREIRA
LAMEGO
ADVOGADO
: SÉRGIO
ESPÍNOLA
CATRAMBY
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1134)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042862 - RJ (2008/0063391-6)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CLÁUDIA GUERRA MEROLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ
ALFREDO
ARANHA
D
ESCRAGNOLLE TAUNAY
ADVOGADO
: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1135)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042866 - SP (2008/0064089-2)
RECORRENTE
: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE INDAIATUBA
ADVOGADO
: ELISABETE CALEFFI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCO CAVALCANTE DE LACERDA
RECURSO ESPECIAL Nº 1042869 - SP (2008/0064572-0)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO
: JOÃO RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO
: ACYR GOMES DE OLIVEIRA
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1137)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042870 - RS (2008/0065493-2)
RECORRENTE
: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO
: CAMILA MARIA DE CENÇO RIGON E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE DE VARGAS FERREIRA PINTO
ADVOGADO
: NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 842757 (2006/0271197-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1138)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042871 - RS (2008/0063430-7)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CASEMIRO JOSE MEZZOMO E OUTROS
ADVOGADO
: RODRIGO TONIAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1139)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042874 - RJ (2008/0063997-6)
RECORRENTE
: BRAMPAC S/A
ADVOGADO
: CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES.
: BANCO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
E
SOCIAL
ADVOGADO
: PAULO S STRUNCK VASQUES DE
FREITAS E OUTRO(S)
INTERES.
: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO
: ESIO COSTA JUNIOR E OUTRO(S)
INTERES.
: PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO E
OUTRO(S)
INTERES.
: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO
: CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO E
OUTRO(S)
INTERES.
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 675458 (2004/0128874-2) em
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Distribuição por prevenção do processo Ag 1031083 (2008/0064526-2) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1140)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042880 - SP (2008/0064767-4)
RECORRENTE
: ANTONIO CARLOS MACIEL E OUTRO
ADVOGADO
: HERIVELTO FRANCISCO GOMES
RECORRIDO
: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A
ADVOGADO
: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1007860 (2007/0272710-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1141)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042883 - SP (2008/0064534-0)
RECORRENTE
: BANCO
BAMERINDUS
DO
BRASIL
SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
: VALTER PIVA DE CARVALHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FLORENTINO IRINEU SACHETIM E
OUTROS
ADVOGADO
: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1145)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042934 - RS (2008/0065071-4)
RECORRENTE
: ASTOR GEHM
ADVOGADO
: AUGUSTINHO
GERVÁSIO
GÖTTEMS
TELÖKEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO
FREIRE
FERNANDES
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1146)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042935 - RS (2008/0065465-3)
RECORRENTE
: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
PETROLEO IPIRANGA SA
ADVOGADO
: CARLOS SPINDLER DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOAO CARLOS CONRAD
ADVOGADO
: GABRIELA
SUDBRACK
CRIPPA
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1142)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042888 - RS (2008/0064360-9)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRENTE
: TERCIO ROBERTO BRAGA PIRES
ADVOGADO
: ANDRÉ
FERNANDES
ESTEVEZ
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1147)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042946 - SP (2008/0064797-7)
RECORRENTE
: OCTAVIO LOPES FILHO E CÔNJUGE
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
: MILTON TOMIO YAMASHITA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 926896 (2007/0160185-6) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1143)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042894 - SC (2008/0064395-0)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: PAULO GUILHERME PFAU E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALLAN DA SILVA CORREA
ADVOGADO
: JANOR LUNARDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 957884 (2007/0232884-2) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1144)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042913 - RS (2008/0064528-6)
RECORRENTE
: ALOISIO ROQUE SCHMITZ
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE
ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
(1148)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042949 - SP (2008/0065580-4)
RECORRENTE
: IKHAYA COMERCIO DE PRODUTOS DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
: LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÁRCIA
DE
OLIVEIRA
FERREIRA
APARICIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 930356 (2007/0169488-1) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1149)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042953 - PR (2008/0065955-3)
RECORRENTE
: MCGC
ADVOGADO
: JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 924078 (2007/0168304-1) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1150)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042956 - SC (2008/0064416-3)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: PAULO GUILHERME PFAU E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SIMÃO UHLMANN
ADVOGADO
: ALEXANDRE BRESLER CUNHA
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 906716 (2007/0128066-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1151)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042960 - RJ (2008/0064701-8)
RECORRENTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO - UFRJ
PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NILCE DA SILVA CORREA E OUTROS
ADVOGADO
: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 968797 (2007/0242385-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1152)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042975 - PR (2008/0064850-9)
RECORRENTE
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: AFONSO CESAR DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1043022 - SP (2008/0065773-5)
RECORRENTE
: SILAS DIAS
ADVOGADO
: LEONARDO
GARCEZ
GUIMARÃES
MOREIRA DA SILVA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1156)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043029 - RS (2008/0065035-8)
RECORRENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO
: GUSTAVO
SALDANHA
SUCHY
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADRIANO LACERDA DA SILVA
ADVOGADO
: RENATO
SCHONHOFEN
HEIDEN
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1157)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043044 - SC (2008/0064432-8)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO
: ADRIANO MUNIZ REBELLO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GILBERTO ZANATTA
ADVOGADO
: JÚLIO ANTÔNIO BAGETTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 955890 (2007/0218585-0) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1158)
(1153)
RECURSO ESPECIAL Nº 1042980 - SP (2008/0065646-0)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TIETÊ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO
: ARNALDO PORRELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 923755 (2007/0167708-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1154)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043018 - SP (2008/0064879-7)
RECORRENTE
: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO
: ELVIO HISPAGNOL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA DA GRACA FERNANDES DE
FREITAS
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO DA SILVA CORRÊA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1043045 - RS (2008/0065080-3)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIS ADRIANO DE MENEZES
ADVOGADO
: CARMEN LÚCIA DI PRIMIO BENVEGNÚ E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1159)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043047 - RS (2008/0065374-4)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER S.A
ADVOGADO
: PERI FERNANDES CORREIA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARISTELA MONTEIRO ROSSATO
ADVOGADO
: CLÁUDIO ZANATA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 963447 (2007/0145986-7) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1160)
(1155)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043063 - RS (2008/0064847-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOAQUIM OTERALDO GOMES
ADVOGADO
: MARILIA PASCHOAL DO VALLE
OUTRO(S)
E
E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 912959 (2007/0103413-4) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1161)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043068 - RS (2008/0065913-6)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ CARLOS VIEIRA GARRONI
ADVOGADO
: ELISABETE HERCILIA PADILHA
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1162)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043069 - RS (2008/0064588-1)
RECORRENTE
: SHOPPING BELLA CITTÁ
ADVOGADO
: JAURO DUARTE GEHLEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SAN SILVESTRE PALACE HOTEL LTDA
ADVOGADO
: ANALUÍSA DE FREITAS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 956226 (2007/0204147-2) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1166)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043119 - SC (2008/0064443-0)
RECORRENTE
: ITACIR JOSE TREVISAN E OUTRO
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DEINFRA
PROCURADOR : LUIZ ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 951950 (2007/0200238-2) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1167)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043123 - SP (2008/0066099-8)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA ARAÚJO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: PEDRAS COLONIAL LESTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ADRIANO PACHECO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 741206 (2005/0058862-5) em
27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1163)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043077 - RS (2008/0065915-0)
RECORRENTE
: CAIXA
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLARA MARIA VELASQUE
ADVOGADO
: ELISA MÁRA SOARES DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1168)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043162 - RS (2008/0065919-7)
RECORRENTE
: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO
: JULIANO BARBOZA DA SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOÃO CÂNDIDO DOGLIA DE BRITTO
ADVOGADO
: NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1164)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043097 - SP (2008/0063140-3)
RECORRENTE
: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCURADOR : ROSE ANNE TANAKA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EMPRESA
DE
MINERACAO
AGUA
FONTALIS LTDA
ADVOGADO
: MANOEL NOGUEIRA GOMES
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1165)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043118 - RS (2008/0064580-7)
RECORRENTE
: A B DA S
ADVOGADO
: ALCIDES FERNANDES DE ALMEIDA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: E DE S DA S
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ABREU E
OUTRO(S)
(1169)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043166 - RS (2008/0065241-8)
RECORRENTE
: MAXIMINO WALDIR BATISTELA E
OUTRO
ADVOGADO
: ROGES ANTÔNIO CARDOSO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO
: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1170)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043170 - PR (2008/0065733-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 970855 (2007/0259238-0) em
27/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1171)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043179 - SP (2008/0065820-3)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO IPESP
PROCURADOR : MARCIA MARIA CORREA MUNARI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: BENEDICTO OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: CIDINEY CASTILHO BUENO E OUTRO(S)
INTERES.
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
DER/SP
PROCURADOR : MARIA ÂNGELA DA S FORTES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 27/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Total
Ministro
PRESIDENTE DO STJ
Registrados
NILSON NAVES
Distribuídos
ARI PARGENDLER
Distribuídos
JOSÉ DELGADO
Distribuídos
FERNANDO GONÇALVES
Distribuídos
FELIX FISCHER
Distribuídos
Redistribuídos
ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Distribuídos
HAMILTON CARVALHIDO
Distribuídos
ELIANA CALMON
Distribuídos
Redistribuídos
PAULO GALLOTTI
Distribuídos
FRANCISCO FALCÃO
Distribuídos
NANCY ANDRIGHI
Distribuídos
Redistribuídos
LAURITA VAZ
Distribuídos
Redistribuídos
LUIZ FUX
Distribuídos
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Distribuídos
Redistribuídos
TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuídos
CASTRO MEIRA
Distribuídos
DENISE ARRUDA
Distribuídos
ARNALDO ESTEVES LIMA
Distribuídos
MASSAMI UYEDA
Distribuídos
HUMBERTO MARTINS
Distribuídos
Redistribuídos
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Distribuídos
HERMAN BENJAMIN
Distribuídos
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Distribuídos
Redistribuídos
SIDNEI BENETI
Distribuídos
JORGE MUSSI
Distribuídos
Atribuídos
CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ
CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Distribuídos
Redistribuídos
JANE SILVA (DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/MG)
Distribuídos
Atribuídos
PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
Registrados
PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
Registrados
Total
24
24
23
23
17
17
19
19
22
22
32
23
9
26
26
16
16
20
19
1
21
21
16
16
20
18
2
19
18
1
16
16
24
23
1
20
20
15
15
17
17
22
22
21
21
18
17
1
21
21
20
20
24
23
1
21
21
21
20
1
19
18
1
26
21
5
1
1
7
7
588
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Distribuição por prevenção do processo MS 13346 (2008/0028424-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Nada mais havendo, foi encerrada a Audiência de
Distribuição do que eu,
Maria
Aparecida do Espírito Santo, Secretária Judiciária, subscrevo a presente Ata da
Distribuição.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
PRESIDENTE
Ata nº 5203 de Registro e Distribuição Ordinária
do dia 28 de março de 2008.
Presidente: O Exmo. Sr. Ministro BARROS MONTEIRO
Secretário(a): Maria Aparecida do Espírito Santo
Às 10:00 horas, foram distribuídos, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:_
(1172)
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3953 - PR (2008/0067217-0)
AUTOR
: MARIA DE LOURDES FERREIRA
ADVOGADO
: LUIZ MAURICIO DE MORAIS RIBEIRO
RÉU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA TERCEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
JANE
SILVA
NÃO
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
CONCORREM
TJ/MG)
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
MINISTRO
NILSON
NAVES
MINISTRO PAULO GALLOTTI
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1175)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13468 - DF (2008/0068260-0)
IMPETRANTE
: GOMES JOSÉ MONTEIRO NETO
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO GOMES FERREIRA E
OUTRO(S)
IMPETRADO
: MINISTRO
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo MS 13346 (2008/0028424-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1176)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13469 - DF (2008/0068281-3)
IMPETRANTE
: CAIO HENRIQUE DE CARVALHO
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO GOMES FERREIRA E
OUTRO(S)
IMPETRADO
: MINISTRO
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo MS 13346 (2008/0028424-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1177)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14011 - SP (2008/0065981-9)
REQUERENTE
: M DE S F
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO DIAS E OUTRO(S)
REQUERIDO
: G DE O
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1178)
(1173)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13466 - DF (2008/0068254-6)
IMPETRANTE
: JOSÉ OSMAR MAXIMINO FERNANDES
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO GOMES FERREIRA E
OUTRO(S)
IMPETRADO
: MINISTRO
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo MS 13346 (2008/0028424-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1174)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13467 - DF (2008/0068258-3)
IMPETRANTE
: ERICH SCHWACH
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO GOMES FERREIRA
IMPETRADO
: MINISTRO
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - TERCEIRA SEÇÃO
HABEAS CORPUS
Nº 102910 - MS (2008/0065067-4)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: ENY CLEYDE SARTORI NOGUEIRA DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: WILLIAN SILVA MOURA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1179)
HABEAS CORPUS
Nº 102957 - SP (2008/0065954-1)
IMPETRANTE
: GUILHERME
TAVARES
MARQUES
RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: OZORIO ROBERTO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
(1180)
HABEAS CORPUS
Nº 102958 - SP (2008/0065960-5)
IMPETRANTE
: GUILHERME
TAVARES
MARQUES
RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ARLINDO TEIXEIRA DE MOURA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1186)
(1181)
HABEAS CORPUS
Nº 102991 - SP (2008/0066043-2)
IMPETRANTE
: FÁBIO CONTES LUIZ
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: FÁBIO CONTES LUIZ (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1182)
HABEAS CORPUS
Nº 102993 - RJ (2008/0066050-8)
IMPETRANTE
: LUÍS CARLOS MORENO MARTINS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: LUÍS
CARLOS
MORENO
MARTINS
(PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 102961 - SP (2008/0065966-6)
IMPETRANTE
: GUILHERME
TAVARES
MARQUES
RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: FABIANO CAMARGO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1187)
HABEAS CORPUS
Nº 102984 - RJ (2008/0066031-8)
IMPETRANTE
: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: JOSÉ MENDONÇA NUNES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1188)
(1183)
HABEAS CORPUS
Nº 102985 - SP (2008/0066033-1)
IMPETRANTE
: MARCELO
WILLIANS
SANTOS
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ADOLFO MISAEL DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 102627 (2008/0062473-9) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1184)
HABEAS CORPUS
Nº 102986 - SP (2008/0066035-5)
IMPETRANTE
: MARCELO
WILLIANS
SANTOS
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: CLÁUDIO ALVES PEREIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 101148 (2008/0045402-0) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102995 - SP (2008/0066054-5)
IMPETRANTE
: ISAIAS CAMILLO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: GUSTAVE ALLAN BURANELLO (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1189)
HABEAS CORPUS
Nº 102997 - SP (2008/0066056-9)
IMPETRANTE
: LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ANDERSON BERA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1190)
HABEAS CORPUS
Nº 103009 - SP (2008/0066097-4)
IMPETRANTE
: GILBERTO FRANCISCO SOARES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ALMIR JORGE RIFUNDINI JOÃO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1185)
HABEAS CORPUS
Nº 102987 - BA (2008/0066036-7)
IMPETRANTE
: NARCISO QUEIROZ DE LIMA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
PACIENTE
: MURILO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
(PRESO)
(1191)
HABEAS CORPUS
Nº 103013 - SP (2008/0066108-6)
IMPETRANTE
: ALEXANDRE BERNARDES DOS SANTOS
IMPETRADO
: NÃO INDICADO
PACIENTE
: ALEXANDRE BERNARDES DOS SANTOS
(PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
IMPETRANTE
IMPETRADO
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1192)
HABEAS CORPUS
Nº 103014 - SP (2008/0066114-0)
IMPETRANTE
: ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSÉ ANTONIO DE ASSIS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1198)
(1193)
HABEAS CORPUS
Nº 103016 - PA (2008/0066118-7)
IMPETRANTE
: ROBERTO LAURIA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIÃO
PACIENTE
: ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA
(PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1194)
HABEAS CORPUS
Nº 103018 - PR (2008/0066126-4)
IMPETRANTE
: PEDRO TOMÉ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: CARLOS
ALBERTO
DISSENHA
E
OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
PACIENTE
: PEDRO TOMÉ DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 64525 (2006/0176478-1) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1195)
HABEAS CORPUS
Nº 103019 - SP (2008/0066129-0)
IMPETRANTE
: VANDERLEI LIMA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: SIDNEI PORTO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1196)
HABEAS CORPUS
Nº 103028 - MG (2008/0066161-9)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: ANDERSON MARTINS DO NASCIMENTO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Nº 103031 - MG (2008/0066166-8)
HABEAS CORPUS
Nº 103045 - SP (2008/0066201-1)
IMPETRANTE
: LÚCIO REBELLO SCHWARTZ
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: FERNANDO ROQUE DA SILVEIRA (PRESO)
PACIENTE
: FÁBIO ROQUE DA SILVEIRA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1199)
HABEAS CORPUS
Nº 103085 - SP (2008/0066271-8)
IMPETRANTE
: PEDRO NOVAES BONOME
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: THIAGO DE ASSIS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 102310 (2008/0059175-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1200)
HABEAS CORPUS
Nº 103099 - SP (2008/0066522-0)
IMPETRANTE
: ÂNGELO PIO MENDES CORRÊA JÚNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: EUCLIDES MITSURU MYZUNO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1201)
HABEAS CORPUS
Nº 103100 - RJ (2008/0066537-0)
IMPETRANTE
: BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: ANTONIO CARLOS CORREIA DO AMARAL
(PRESO)
PACIENTE
: JOSÉ
HENRIQUE
ALMEIDA
DO
NASCIMENTO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 96175 (2007/0290942-7) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1202)
(1197)
HABEAS CORPUS
: ROSEMARY RODRIGUES LUZ
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: BRASILIANO SANTANA DEAN (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 100569 (2008/0038206-6) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103102 - PR (2008/0066556-0)
IMPETRANTE
: ALMIR MENDES E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
PACIENTE
: VALDOIR SANTIN (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PÚBLICA
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ADALBERTO MARCOS DE SOUZA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
IMPETRADO
(1203)
HABEAS CORPUS
Nº 103107 - SP (2008/0066638-0)
IMPETRANTE
: ELZA MARTINHA LIMA TERRA
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS MARTINS FALCATO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ELZA MARTINHA LIMA TERRA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 54039 (2006/0026597-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1204)
HABEAS CORPUS
Nº 103138 - TO (2008/0067079-3)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
TOCANTINS
ADVOGADO
: IRACEMA
FRANCO
R
PINTO
DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS
PACIENTE
: JOSÉ LOPES DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1210)
(1205)
HABEAS CORPUS
Nº 103252 - SP (2008/0068103-1)
IMPETRANTE
: DANIELA MAXTA RODRIGUES MOTA
SINGER - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: GERALDO PRÓSPERO DE SOUZA
PACIENTE
: BRUNO BRITO CAVALCANTE
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103269 - SP (2008/0068136-0)
IMPETRANTE
: PATRÍCIA
TAKESAKI
MIYAJI
DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JORGE HUMBERTO ABREU LIMA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1211)
(1206)
HABEAS CORPUS
Nº 103253 - SP (2008/0068104-3)
IMPETRANTE
: DANIELA MAXTA RODRIGUES MOTA
SINGER - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: RENATO THOMAZ DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1207)
HABEAS CORPUS
Nº 103266 - SP (2008/0068132-2)
IMPETRANTE
: ADRIANA DE BRITTO - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: DARIO ADEMAR RODRIGUES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103270 - SP (2008/0068138-3)
IMPETRANTE
: SAMANTA
ROMANO
TRESINARI
GRANGEIRO - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: MOISÉS NARCISO GONÇALVES DA MOTA
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1212)
HABEAS CORPUS
Nº 103276 - RJ (2008/0068164-9)
IMPETRANTE
: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO E
OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A
REGIÃO
PACIENTE
: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 75101 (2007/0011984-0) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1213)
(1208)
HABEAS CORPUS
Nº 103267 - SP (2008/0068133-4)
IMPETRANTE
: ADRIANA DE BRITTO - DEFENSORA
(1209)
HABEAS CORPUS
Nº 103268 - SP (2008/0068134-6)
IMPETRANTE
: PATRÍCIA
TAKESAKI
MIYAJI
DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ROBSON JOSÉ DE PAULA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103279 - DF (2008/0068173-8)
IMPETRANTE
: GILBERTO BATISTA NAVES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PACIENTE
: EDJONER SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVADO
ADVOGADO
(1214)
HABEAS CORPUS
Nº 103289 - PE (2008/0068201-6)
IMPETRANTE
: JOÃO BATISTA DE MOURA TENÓRIO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PACIENTE
: ANDRÉ DE BRITTO FILHO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: ITAÚ SEGUROS S/A
: JACÓ CARLOS SILVA COELHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1220)
(1215)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1002643 - SP (2008/0008000-0)
AGRAVANTE
: SERVAZ
S/A
SANEAMENTO
CONSTRUÇÕES E DRAGAGEM
ADVOGADO
: MÁRCIA REGINA DE LUCCA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012000 - RO (2008/0026073-0)
AGRAVANTE
: JUZAIA MAIA DA SILVA
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO XAVIER DE SOUSA
ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIBANCO
COMPANHIA
DE
CAPITALIZAÇÃO
ADVOGADO
: FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1221)
(1216)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1010878 - AM (2008/0025781-7)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: CRISTINA SEFFAIR DE SOUZA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
: VASCO MACEDO VASQUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012031 - SP (2008/0023591-7)
AGRAVANTE
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: BENEDITA ALVES DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDUARDO PEREIRA MENDES - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARIA LIA PEREIRA MENDES MOURÃO INVENTARIANTE E OUTRO
ADVOGADO
: RENATO
RODRIGUES
TUCUNDUVA
JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1222)
(1217)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1011219 - GO (2008/0011043-4)
AGRAVANTE
: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADO
: ALUIZIO NEY DE MAGALHÃES AYRES
AGRAVADO
: NELSON DA MATA E SOUZA LTDA
ADVOGADO
: BONIVAL TALVANE FRAZÃO
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012039 - SP (2008/0023459-0)
AGRAVANTE
: PAULO VICENTE
ADVOGADO
: HORÁCIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITALTRACTOR LANDRONI LTDA
ADVOGADO
: DANIEL CARAMASCHI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1223)
(1218)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1011225 - PA (2008/0020047-0)
AGRAVANTE
: TECNEL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A
CELPA
ADVOGADO
: JOÃO FÁBIO MADORRA FRANCO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012043 - SP (2008/0027784-7)
AGRAVANTE
: INÁ IZABEL FARIA SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO
CULTURAL
E
EDUCACIONAL DE BARRETOS ACEB E
OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO MASSAMI UYEDA
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1224)
(1219)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1011228 - GO (2008/0010931-6)
AGRAVANTE
: MÁBIA CRISTIANE COUTINHO MENEZES
ADVOGADO
: MÁRCIA PINHEIRO PIMENTA E OUTRO(S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012083 - SP (2008/0028178-1)
AGRAVANTE
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: VERA
LUCIA
BENEDETTI
DE
ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
: ORESTES CARLOS E OUTROS
: JOSÉ XAVIER MARQUES E OUTRO(S)
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1225)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012141 - SC (2008/0025960-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LORENA KARSTEN
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1230)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012267 - GO (2008/0015533-3)
AGRAVANTE
: LOPES BORGES E BORGES LTDA
ADVOGADO
: ADILSON RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1025169 (2008/0015843-9) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1231)
(1226)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012178 - SE (2008/0026216-6)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ AQUINO GONÇALVES
ADVOGADO
: ELIANE REIS DE MELO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1232)
(1227)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012185 - SP (2008/0019172-1)
AGRAVANTE
: PATRÍCIA MARTINS E OUTRO
ADVOGADO
: SANDRO CÉSAR TADEU MACEDO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUTUREKIDS DO BRASIL SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: CÁSSIO RANZINI OLMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUÍS ANTÔNIO NAMURA POBLACION E
OUTRO
ADVOGADO
: OSVALDO DAMASIO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012302 - RS (2008/0024111-4)
AGRAVANTE
: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUPERMERCADO GUANABARA S/A
ADVOGADO
: VILMAR
GONÇALVES
GOMES
E
OUTRO(S)
INTERES.
: FRITZEN DISTRIBUIDORA LTDA
INTERES.
: CIRIO ADMINISTRADORA DE VALORES
LTDA
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1233)
(1228)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012220 - DF (2008/0024686-0)
AGRAVANTE
: JOSÉ ORLANDO VIEIRA DE CARVALHO E
OUTROS
ADVOGADO
: SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO
BANCO
CENTRAL
DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS
ADVOGADO
: SIMONE GOTTI KLEIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012329 - MG (2008/0025775-3)
AGRAVANTE
: METROPOLITAN
LIFE
SEGUROS
E
PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
ADVOGADO
: DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ABREU
E
COELHO
CONSULTORIA
TÉCNICA DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO
: SAULO LINCOLN HORTA TELLES E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1234)
(1229)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012246 - PB (2008/0020211-3)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE
SOCIAL - SISTEL
ADVOGADO
: LARISSA OLIVEIRA MARANHÃO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVAO KOHIYAMA E OUTRO
ADVOGADO
: JOSEMILIA GUERRA E OUTRO(S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012286 - MG (2008/0028298-1)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MÁRCIO DE ASSIS BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSMAR WILTON PACHECO E CÔNJUGE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012332 - MG (2008/0025782-9)
AGRAVANTE
: HUGO
DE
CARVALHO
RAMOS
MAGALHÃES E OUTROS
ADVOGADO
: VICTOR HUGO CARVALHO RAMOS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO
PEDRO
SALOMÃO
ADVOGADO
: ANDRÉA
TOLEDO
MARQUES
DE
OLIVEIRA DIRCEU E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1240)
(1235)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012338 - MG (2008/0025778-9)
AGRAVANTE
: JAIME ANTÔNIO PEREIRA BORGES E
OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO DA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADAUTO BORGES DE MACEDO
ADVOGADO
: ROSENVALDO LUIZ BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012437 - PR (2008/0029705-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO
PARANÁ
PROCURADOR : JOE TENNYSON VELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EXATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTEFATOS DE PRECISÃO LTDA - MASSA
FALIDA
REPR. POR
: CLEBER DA SILVA BARBOSA - SÍNDICO
ADVOGADO
: MICHEL KOIALAINSKI BARBOSA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1241)
(1236)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012451 - RJ (2008/0026022-3)
AGRAVANTE
: ALTAIR BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO
ADVOGADO
: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE
ABREU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: BRUNO VAZ DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FIRNA JALMA SERRA DA SILVA
ADVOGADO
: REGINA GUEDES SIMÕES
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1237)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012456 - GO (2008/0028290-7)
AGRAVANTE
: OMAR ALEIXO FILHO
ADVOGADO
: TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: BRUNO VAZ DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012349 - MG (2008/0025766-4)
AGRAVANTE
: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADVOGADO
: ANDERSON
EDUARDO
PEREIRA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: RODOMAQ MÁQUINAS RODOVIÁRIAS
LTDA
ADVOGADO
: RAFAEL PIRES SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1242)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012354 - SP (2008/0027574-0)
AGRAVANTE
: PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: NELSON DE SOUZA ARFAAMA E OUTRO
ADVOGADO
: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1243)
(1238)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012359 - GO (2008/0028268-9)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARTA BUFÁIÇAL ROSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAIRO JESUS DE OLIVEIRA E CÔNJUGE
ADVOGADO
: ROSANE ALVES MACHADO DE ARÚJO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1244)
(1239)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012427 - PR (2008/0029717-0)
AGRAVANTE
: COLÉGIO CURITIBANO S/C LTDA
ADVOGADO
: JULIO CESAR ZIROLDO
AGRAVADO
: JACKSON PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: GLÁUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012471 - BA (2008/0029965-8)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: ANTONIO GILVAN MELO
AGRAVADO
: RITA DE CÁSSIA GOMES BARBOSA
ADVOGADO
: VILIBALDO BORGES DE SANT'ANNA
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012515 - AM (2008/0028278-0)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: RODRIGO TUPINAMBÁ DO VALE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: NAIR SOARES DA SILVA
ADVOGADO
: CARLOS
CHRISTIANO
KRAKHECKE
FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1245)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012598 - SC (2008/0025104-6)
AGRAVANTE
: FIBRA LEASING S/A ARREDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO
: JOSIANI DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REBESQUINI S/A TRANSPORTES
ADVOGADO
: RODRIGO
FERREIRA
LOURENÇO
BAPTISTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1251)
(1246)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012601 - SC (2008/0024613-9)
AGRAVANTE
: TELESC CELULAR S/A
ADVOGADO
: MARCOS VINÍCIOS DE SOUZA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: EVANIRA NATÁLIA RUBINI PRADI
ADVOGADO
: HUMBERTO PRADI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012890 - SP (2008/0028052-0)
AGRAVANTE
: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADO
: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIS HENRIQUE PEREIRA
ADVOGADO
: ELIANA
ELISABETH
BARRETO
CHIARELLI DUARTE
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1252)
(1247)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012613 - DF (2008/0024904-4)
AGRAVANTE
: MARCOS VIEIRA MALVAR
ADVOGADO
: DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE
CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A
ADVOGADO
: VALDIVINO CLARINDO LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012897 - RO (2008/0026692-9)
AGRAVANTE
: OLAVO BARBOSA GOMES
ADVOGADO
: LAÉRCIO BATISTA DE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTRAL T R R IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: RAIMUNDO MENANDRO DE SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1253)
(1248)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012635 - RS (2008/0026647-3)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: DIOGO STIEVEN FLECK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ODAIR DOS SANTOS CASTILHOS
ADVOGADO
: ECINELE PENTEADO BOEIRA
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012944 - MS (2008/0029668-9)
AGRAVANTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALBERTO TEIXEIRA LAGES
ADVOGADO
: CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1254)
(1249)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012742 - RS (2008/0029012-4)
AGRAVANTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL ERONILDO DOS REIS
ADVOGADO
: RUY RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012959 - RS (2008/0029906-4)
AGRAVANTE
: SÉRGIO ROBERTO CLAVE
ADVOGADO
: DANIEL RADICI JUNG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAIRO SÉRGIO SOUTO MARTINS
ADVOGADO
: MARIA EMILIA FAGUNDES MACHADO E
OUTRO(S)
INTERES.
: PAULO CÉSAR DOS SANTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1255)
(1250)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012757 - SP (2008/0029572-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE DO FUNCIONALISMO IMASF
ADVOGADO
: MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE
SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA CRISTINA PAN E OUTRO
ADVOGADO
: LEILA DE LORENZI FONDEVILA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012985 - PR (2008/0029639-8)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: DANIEL HACHEM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO MUFFATO
ADVOGADO
: ALEXANDRE VETTORELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1256)
(1262)
(1257)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013189 - SP (2008/0028623-9)
AGRAVANTE
: CP CHIPS LTDA
ADVOGADO
: NILO DIAS DE CARVALHO FILHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: AXA SEGUROS BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANTÔNIO GALVÃO RESENDE BARRETO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013470 - PR (2008/0031711-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : REGINA CRISTINA FERREIRA DE LIMA
VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MASAHIKO YAMAGUCHI
ADVOGADO
: GLAUCO LUCIANO RAMOS
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1263)
(1258)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013205 - RO (2008/0025942-1)
AGRAVANTE
: CEDISON ALVES PEREIRA
ADVOGADO
: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA MARIA DA COSTA
ADVOGADO
: JORMICEZAR FERNANDES DA ROCHA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013477 - RJ (2008/0028106-1)
AGRAVANTE
: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A IVI
ADVOGADO
: ALEXANDRE
J
SELVA
CARNEIRO
MONTEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: VAGNER SILVA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1264)
(1259)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013308 - RO (2008/0025948-2)
AGRAVANTE
: LUTHÉRIO GALINA E OUTRO
ADVOGADO
: LEANDRO MÁRCIO PEDOT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDSON FLAUSINO DIAS
ADVOGADO
: TITANIA PINTO FREIRE DE MORAIS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013870 - RS (2008/0028614-0)
AGRAVANTE
: BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO
: CRISTIANO DA SILVA BREDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÁUDIO
ROBERTO
DA
ROSA
PASTORIZA
ADVOGADO
: RAFAELA FERRON D'AVILA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1265)
(1260)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013427 - PA (2008/0019114-0)
AGRAVANTE
: P E O NEDLLOYD DO BRASIL
NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: ÁLVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMAFIBRA FIBRAS E SUBSTRATOS
AGRÍCOLAS DA AMAZÔNIA LTDA
ADVOGADO
: ROLAND RAAD MASSOUD E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1261)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1013433 - ES (2008/0015415-7)
AGRAVANTE
: PAULO ROBERTO EMMERICH OLIVEIRA
E OUTRO
ADVOGADO
: CHARLIS A PAGANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GALWAN
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012988 - PR (2008/0029563-1)
AGRAVANTE
: PEREIRA BONATTO LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: JONAS BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A BCN - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
: NATANOEL ZAHORCAK E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1015107 - SP (2008/0030492-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PAULO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: TAM TAXI AÉREO MARÍLIA LTDA
ADVOGADO
: ALUÍSIO FLÁVIO VELOSO GRANDE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1266)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1015217 - SP (2008/0032530-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : SIMONE ANGHER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEGIÃO DA BOA VONTADE LBV
ADVOGADO
: FELIPE RICETTI MARQUES E OUTRO(S)
INTERES.
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS
PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1014703 (2008/0031209-0) em
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1267)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1015630 - SP (2008/0035694-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MIRNA CIANCI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDUARDO PRADO DE SOUZA
ADVOGADO
: EDUARDO PRADO DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021535 - PR (2008/0044743-2)
AGRAVANTE
: RIO
PARANÁ
COMPANHIA
SECURITIZADORA
DE
CRÉDITOS
FINANCEIROS
ADVOGADO
: LUIS EDUARDO MIKOWSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NATIVIO MEIRA NEIVA E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO CAMPOS VAZ
INTERES.
: BANCO BANESTADO S/A
ADVOGADO
: LUIS EDUARDO MIKOWSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1273)
(1268)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1015814 - SP (2008/0030878-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÔNICA DE A MAGALHÃES SERRANO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO
: FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021783 - PR (2008/0045852-7)
AGRAVANTE
: RESTAURANTE ILLE DE FRANCE LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS BUSATTO
AGRAVADO
: ESCRITÓRIO
CENTRAL
DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
ADVOGADO
: LUDOVICO ALBINO SAVARIS
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1274)
(1269)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021456 - PR (2008/0041530-8)
AGRAVANTE
: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
: DANIELA SILVA VIEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUZIA GABRIEL DE LIMA E OUTRO
ADVOGADO
: NELSON COUTO DE REZENDE JUNIOR E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021784 - PR (2008/0041502-9)
AGRAVANTE
: ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
: WAGNER CARDEAL OGANAUSKAS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: HSBC SEGUROS S/A
ADVOGADO
: JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TECONBRÁS TERMINAIS DE CARGA
LTDA
ADVOGADO
: S/REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1275)
(1270)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021529 - PR (2008/0044726-6)
AGRAVANTE
: SHIN ITI NAKAMURA
ADVOGADO
: MÁRCIA S BADARÓ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSTRUTORA SAN ROMAN S/A E
OUTROS
ADVOGADO
: KARIN CRISTINA BORIO MANCIA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023368 - MG (2008/0048502-0)
AGRAVANTE
: ATÂNIA APARECIDA COSTA SOUZA
ADVOGADO
: GUILHERME LOUREIRO MÜLLER PESSÔA
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES
FREIRE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1271)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021533 - PR (2008/0044734-3)
AGRAVANTE
: BANCO BANESTADO S/A E OUTRO
ADVOGADO
: JOSE ELI SALAMACHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WILSON HONDA FILHO
ADVOGADO
: GERALDO JOSÉ DO AMARAL GENTILE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1272)
(1276)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023655 - SP (2008/0047304-0)
AGRAVANTE
: ATLANTA CONTÁBIL S/C
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA RADDI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : CAROLINE MAIA CARRIJO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVANTE
(1277)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023684 - DF (2008/0041703-7)
AGRAVANTE
: SOLTEC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: SÉRGIO BONFIM MONTEIRO PERES
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : VIRGÍLIO PORTO LINHARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
IMPEDIDO
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Distribuição por prevenção do processo REsp 1016667 (2007/0301448-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1278)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023924 - GO (2008/0050549-4)
AGRAVANTE
: MANOELITA ADENIR FORTES E OUTROS
ADVOGADO
: JÚLIO GABRIEL NARDÃO
AGRAVADO
: ESTADO DE GOIÁS
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1283)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024588 - SP (2008/0051911-7)
AGRAVANTE
: CEIL
COMERCIAL
EXPORTADORA
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DO
AMARAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROGÉRIO CAMPOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1284)
(1279)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023955 - SE (2008/0049557-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : PATRÍCIA REGINA LÉO CAVALCANTI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSA CLEIDE MATOS E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA JOSÉ NASCIMENTO SANTOS
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024626 - SP (2008/0051532-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLAUDIA
C
AVALLARI
FERREIRA
MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GAREXPORT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO
: JOÃO ANTÔNIO NAVARRO BELMONTE
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1285)
(1280)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024030 - SP (2008/0050992-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LÚCIA FÁTIMA NASCIMENTO PEDRINI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: WÍLSON DE ROSSI E OUTROS
ADVOGADO
: ANTONIO MANOEL LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024701 - SC (2008/0051656-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : ANA CLÁUDIA ALLET AGUIAR E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: HENRIQUE ROMEU NOERNBERG
ADVOGADO
: DIANA CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1286)
(1281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024582 - SP (2008/0051856-1)
AGRAVANTE
: ALLPAC EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO PEREZ SALUSSE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO MARANHÃO
PFEIFFER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024747 - PR (2008/0051312-0)
AGRAVANTE
: LOTEAMENTO JARDIM DAS FLORES
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CURITIBA
PROCURADOR : PAULO ROBERTO JENSEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IONE CELESTE SALOMÉ
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MELLO
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1287)
(1282)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024586 - SP (2008/0051918-0)
: ABC TRANSPORTES COLETIVOS DE
CAÇAPAVA LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO FERNANDES R DE
SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024778 - RS (2008/0052541-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÍNTIA LACROIX FARINA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMATEX
INDÚSTRIA
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
BENJAMIN
-
(1293)
(1288)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024783 - RS (2008/0052444-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE GRAMADO
ADVOGADO
: CAROLINA FISCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELTON JOSÉ DAS NEVES NEGRUNI
ADVOGADO
: LUCAS JAHN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1294)
(1289)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024835 - RS (2008/0052565-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : TERESINHA
BORGES
GONZAGA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGEZILTO
VIEIRA
GONÇALVES
E
OUTROS
ADVOGADO
: EUCLIDES DE LIMA JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025365 - RS (2008/0054047-9)
AGRAVANTE
: MUNICIPÍO DE NOVO HAMBURGO
ADVOGADO
: HELEN CAROLINE FENKER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KAREN DOS REIS GNOATTO
ADVOGADO
: LÉA BRITO KASPER - DEFENSORA
PÚBLICA E OUTRO
INTERES.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1295)
(1290)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025126 - SC (2008/0053406-9)
AGRAVANTE
: BCN LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO
: FABRÍCIO RABELO WILLIAM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PROCURADOR : LEONARDO DE FAVERI SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025371 - RS (2008/0054039-1)
AGRAVANTE
: ELTON JOSÉ MAZARO
ADVOGADO
: LUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1296)
(1291)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025210 - RJ (2008/0053107-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ROBERTO NUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA FERNANDA DA COSTA VELOSO
ADVOGADO
: ÂNGELA DA ROCHA OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025379 - GO (2008/0052776-2)
AGRAVANTE
: GOTA AZUL BAR LTDA
ADVOGADO
: MARISVALDO
CORTEZ
AMADO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
GOIÁS
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1297)
(1292)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025234 - SP (2008/0053821-4)
AGRAVANTE
: CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
AO
ADOLESCENTE
FUNDAÇÃO CASA
ADVOGADO
: VALQUÍRIA ORTIZ TAVARES COSTA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
INTERES.
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : GERALDO HORIKAWA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025241 - DF (2008/0054965-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: NARCISO PINHEIRO FILHO E OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
IMPEDIDO
MOURA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025406 - SP (2008/0051724-7)
AGRAVANTE
: NEWTON ALVES MARTINS E OUTROS
ADVOGADO
: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA MIMESSE GONÇALVES
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1298)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025446 - RS (2008/0053768-2)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CLÓVIS SÁ BRITO PINGRET E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVADO
ADVOGADO
: RHRISS COMBUSTÍVEIS LTDA
: HORÁCIO GUAGLIRIELLO FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1304)
(1299)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025456 - RS (2008/0052132-2)
AGRAVANTE
: ALEXANDRE FAGUNDES MARTINS
ADVOGADO
: ALEXANDRE FAGUNDES MARTINS (EM
CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1305)
(1300)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025458 - RS (2008/0054013-9)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOJAS RADAN LTDA
ADVOGADO
: JÔNATAS DIAS SOARES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 984353 (2007/0210215-1) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1301)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025533 - MG (2008/0054717-3)
AGRAVANTE
: GERALDO VILELA DA SILVA - FIRMA
INDIVIDUAL
ADVOGADO
: DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO LUIZ FUX
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025598 - RJ (2008/0055907-6)
AGRAVANTE
: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A
ADVOGADO
: ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA
ADVOGADO
: MARCELO SIMÃO DE SÁ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1306)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025607 - MG (2008/0054964-9)
AGRAVANTE
: PAULO HENRIQUE ARDUINI
ADVOGADO
: CLEUZA TEODORA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : LINCOLN
D'AQUINO
FILOCRE
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1307)
(1302)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025545 - MG (2008/0054705-9)
AGRAVANTE
: COMERCIAL MONAX LTDA
ADVOGADO
: GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PROCURADOR : AMÉLIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA
FONSECA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025546 - SC (2008/0055030-2)
AGRAVANTE
: INGRET ELIANE KWOOL E OUTRO
ADVOGADO
: BRILMAR ZIMMERMANN DESENGRINI
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E
TERMINAIS DETER
ADVOGADO
: FELIPE OTÁVIO BOABAID E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025578 - SP (2008/0053054-7)
AGRAVANTE
: LUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: FÁBIO GUARDIA MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025700 - PR (2008/0051477-2)
AGRAVANTE
: WALTER COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
: HENOCH GREGÓRIO BUSCARIOL E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CURITIBA
PROCURADOR : PAULO ROBERTO FERREIRA PEREIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1308)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025705 - DF (2008/0056052-5)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO ROBERTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: RAIMUNDO LUIZ PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : ELINA MAGNAN BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 505882 (2002/0173464-7) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1309)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025711 - SC (2008/0052918-7)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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AGRAVANTE
: SINCOL S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
OUTROS
ADVOGADO
: RÚBIO
EDUARDO
GEISSMANN
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CLÁUCIA
CORREA
RETARNOZO
BARCELOS ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1314)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025868 - SP (2008/0056021-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DA INSTÂNCIA TURÍSTICA DE
ITU
ADVOGADO
: CLEUZA MARIA SCALET E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: WATSON ROBERTO FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1315)
(1310)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025718 - PR (2008/0051461-0)
AGRAVANTE
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA E OUTRO
ADVOGADO
: MARCIA
REGINA
RODACOSKI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: HOMERO BERNADELLI JÚNIOR
ADVOGADO
: ANDRÉ ROBERTO MISCHIATTI
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1316)
(1311)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025739 - RS (2008/0047199-0)
AGRAVANTE
: HOMERO ANDRETTA BAGGIO
ADVOGADO
: JOSIANE ROLIM DE MOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR
DE CURITIBA COHAB CT
ADVOGADO
: JOSEMAR VIDAL DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MANOEL DINIZ PAZ NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027637 - SP (2008/0058819-4)
AGRAVANTE
: NELSON GUERRA JÚNIOR
ADVOGADO
: WIVALDO ROBERTO MALHEIROS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO
SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1317)
(1312)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025746 - DF (2008/0056018-2)
AGRAVANTE
: ANA PALMIRA SILVA
ADVOGADO
: ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : IVAN MACHADO BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027720 - SP (2008/0058496-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARCOS
EXPOSITO
GUEVARA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO CARLOS ROMANINI
ADVOGADO
: MARIA HELENA LEITE RIBEIRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1318)
(1313)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025789 - SC (2008/0051618-5)
AGRAVANTE
: CLODEMAR
JOÃO
CHRISTIANETTI
FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: RONEI DANIELLI E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: DOMINGOS SANTO SANTIN E OUTRO
ADVOGADO
: MARLON CHARLES BERTOL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LECI ASTRISSI
ADVOGADO
: ADEMAR ANDOGNINI E OUTRO(S)
INTERES.
: MUNICÍPIODE PONTE SERRATA
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025872 - SP (2008/0055922-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : GILBERTO SILBERSCHMIDT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
: JESONIAS SALES DE SOUZA
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027729 - SP (2008/0058623-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROSA MARIA M DE A CAVALCANTI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: L HARMONIE ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1319)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027809 - SP (2008/0058284-2)
AGRAVANTE
: POSTO DE SERVIÇOS MACAPÁ DE
SUMARÉ LTDA
ADVOGADO
: DANIEL CARAJELESCOV E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÔNICA HERNANDEZ DE SÃO PEDRO E
Superior Tribunal de Justiça
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OUTRO(S)
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
(1325)
(1320)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027895 - SP (2008/0058576-0)
AGRAVANTE
: CHIESA E FILHOS LTDA
ADVOGADO
: LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA PAULA DE SOUSA LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1326)
(1321)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027911 - SP (2008/0058656-6)
AGRAVANTE
: SANTA FÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO
: ANGELES IZZO LOMBARDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA LUCIA IKEDA OBA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028260 - RJ (2008/0057542-2)
AGRAVANTE
: LESSI E IELO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
: PEDRO LUIZ LESSI RABELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1327)
(1322)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027914 - SP (2008/0058691-0)
AGRAVANTE
: DIGIMEC AUTOMATIZAÇÃO INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
: EDSON ALMEIDA PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLAYTON EDUARDO PRADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1323)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028240 - SP (2008/0056944-1)
AGRAVANTE
: USINA SANTA ELISA S/A
ADVOGADA
: ELIANA RACHED TAIAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : SIMONE PEREIRA DE CASTRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028267 - SP (2008/0051850-0)
AGRAVANTE
: ROCHA E FONTANETTI ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/C
ADVOGADO
: JUAREZ ROGÉRIO FELIX E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1328)
RECURSO ESPECIAL Nº 1028282 - RS (2008/0024032-0)
RECORRENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NILTON TELMAR RAMOS NUNES
ADVOGADO
: ROBERTO DIAS LILJA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1012095 (2008/0024024-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1329)
(1324)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028247 - SP (2008/0057300-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARCELO
MENDEL
SCHEFLER
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEMOGERAL
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA
PELACANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028250 - SP (2008/0058670-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÍNICA SANTA ISABEL BARRETOS S/C
LTDA
ADVOGADO
: RICARDO VENDRAMINE CAETANO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028299 - RJ (2008/0059926-5)
AGRAVANTE
: JOÃO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO
ADVOGADO
: HUMBERTO DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVAN FERREIRA GARCIA E OUTRO
ADVOGADO
: ARMANDO DE PAIVA CEREJA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ISTVAN VAMOS
ADVOGADO
: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1330)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028320 - SP (2008/0057466-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
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OUTRO(S)
: MRS LOGISTICA S/A
: THALIANE COUTINHO E OUTRO(S)
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVADO
: ESTAMPARIA DE METAIS AURIMAR
LTDA
ADVOGADO
: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO
JR
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATORA
(1336)
(1331)
RECURSO ESPECIAL Nº 1028791 - RS (2008/0017410-2)
RECORRENTE
: JOÃO FABIANO DE AZEREDO SILVEIRA E
OUTROS
ADVOGADO
: MANFREDO
ERWINO
MENSCH
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo Ag 1012653 (2008/0017407-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1332)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028839 - BA (2008/0060924-2)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1337)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029427 - SP (2008/0063222-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BARRETOS
ADVOGADO
: RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO ARNALDO GIROLLI E OUTROS
ADVOGADO
: NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1338)
(1333)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029210 - MG (2008/0061949-0)
AGRAVANTE
: MARIA CÂNDIDA DA CRUZ GOMES E
OUTRO
ADVOGADO
: MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES (EM
CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
AGRAVADO
: EMITUR - EMPRESA ITA DE TURISMO
LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ RUBENS COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029435 - SP (2008/0063224-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : JORGE GOMES DA CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OVÍDIO FERNANDEZ FERNANDEZ E
OUTRO
ADVOGADO
: DORIVAL SCARPIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1339)
(1334)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029234 - RJ (2008/0062210-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : GUSTAVO MOTA GUEDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
LTDA
ADVOGADO
: SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029444 - SP (2008/0063292-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLARISSA MARCONDES MACÉA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: COLAGEM PROPAGANDA LTDA
ADVOGADO
: OSVALDO DE JESUS PACHECO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1340)
(1335)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029237 - RJ (2008/0062225-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
PROCURADOR : LUCY HESSE PAIVA FENTANES E
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029242 - RJ (2008/0062239-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ANGRA DO REIS
PROCURADOR : CARLA BATISTA TAVARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DELMA DOS SANTOS REGO
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029446 - SP (2008/0063272-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : VANESSA MANHANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HAMBIENTAL
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
ADVOGADO
: NEUZA MARIA MARRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS -
Superior Tribunal de Justiça
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Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1346)
(1341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029449 - SP (2008/0063258-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA CHRISTINA MENEZES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOGRAFE SOCIEDADE GRÁFICA E
EDITORA LTDA
ADVOGADO
: LUIZ TAKAMATSU E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029513 - SP (2008/0063214-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BARRETOS
ADVOGADO
: CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BENEDITA LOURENÇO BALBINO E
OUTROS
ADVOGADO
: NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1347)
(1342)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029455 - SP (2008/0063091-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA LUCIA IKEDA OBA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO
LEASING
S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: CILENO ANTÔNIO BORBA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029534 - PR (2008/0062867-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : TERESINHA
BORGES
GONZAGA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLOBER DOS SANTOS PENDEZA E
OUTROS
ADVOGADO
: ANA PAULA WOLLSTEIN E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1348)
(1343)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029458 - SP (2008/0063082-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : GERBER DE ANDRADE LUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEKSANDRO MACHADO PEREIRA
ADVOGADO
: WILSON PEREIRA DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029736 - MG (2008/0062056-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS CEMIG
ADVOGADO
: GUILHERME VILELA DE PAULA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: TEREZINHA MARIA DUARTE
ADVOGADO
: ELMIR DE SOUZA MATTA
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1349)
(1344)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029462 - SC (2008/0061831-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PRESTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOCIEDADE COOPERATIVA AGRÍCOLA
CANOINHAS AGROSEM
ADVOGADO
: MARCEL ANDREI BATTISTELLA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1350)
(1345)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029508 - SP (2008/0063271-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE GARÇA
PROCURADOR : LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRUNO MONTEIRO NANDES
ADVOGADO
: THIAGO FERREIRA DE A E SILVA
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029754 - SP (2008/0058588-4)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MAURO ALEXANDRE PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANKLIM QUEIROZ FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029776 - RO (2008/0060431-7)
AGRAVANTE
: OLIVEIRA
E
MELO
LTDA
MICROEMPRESA
ADVOGADO
: BRENO DIAS DE PAULA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADOR : VALDECIR DA SILVA MACIEL E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1351)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029955 - PR (2008/0063125-0)
AGRAVANTE
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA E OUTRO
ADVOGADO
: MARCIA
REGINA
RODACOSKI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: GENOIDE NEGRI MARCANTE
ADVOGADO
: CELITO LUCAS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 733253 (2006/0002103-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1352)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029959 - PR (2008/0062889-3)
AGRAVANTE
: MUNÍCIPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : ANDRÉIA FERRAZ MARTIN ROBLES
MARTELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUBENS STRANIERI
ADVOGADO
: MARIA ELIZABETH JACOB
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029783 - RO (2008/0060421-6)
AGRAVANTE
: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
CERON
ADVOGADO
: DOUGLACIR
ANTONIO
EVARISTO
SANT'ANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE VILHENA
PROCURADOR : CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1357)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029886 - SP (2008/0062353-9)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP
PROCURADOR : SIMONE BORELLI MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO DO PRADO
ADVOGADO
: REINALDO
ANTÔNIO
BRESSAN
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1353)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029894 - MG (2008/0062111-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO
: SÍLVIA CRISTINA LAGE GOMES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO
: LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1358)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029961 - PR (2008/0062975-3)
AGRAVANTE
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO
: MARCIA
REGINA
RODACOSKI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CASIMIRO SIDOSKI
ADVOGADO
: LAERCIO BENEDITO LEVANDOSKI
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 701165 (2005/0136118-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1359)
(1354)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029933 - SP (2008/0063532-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : FRANCISCO DE ASSIS CORREIA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADILSON FONTANA
ADVOGADO
: RENATO LEMOS GUIMARÃES
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029964 - PR (2008/0063134-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : THAIS FERRAZ MARTIN ROBLES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: HAMILTON RABELLO FERREIRA
ADVOGADO
: ANTÔNIO ROBERTO ORSI
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1360)
(1355)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029952 - RJ (2008/0057218-6)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE
MENEZES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DANIEL MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: SÉRGIO LEAL CARNEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029966 - PR (2008/0062876-7)
AGRAVANTE
: MUNÍCIPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : FABIO CESAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APARECIDA RODRIGUES CARVALHO DA
SILVA
ADVOGADO
: MARIA ELIZABETH JACOB
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1361)
(1356)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029976 - PR (2008/0063301-8)
AGRAVANTE
: HERBERT MORA CASELLA
ADVOGADO
: UMBERTO GIOTTO NETO
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ DER /PR
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Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
RELATOR
: DARIANE PAMPLONA
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1367)
(1362)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029977 - PR (2008/0062872-0)
AGRAVANTE
: LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA MASSA FALIDA
ADVOGADO
: PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS
JUNIOR - SÍNDICO E OUTROS
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CARLA MARGOT MACHADO SELEME E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1368)
(1363)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029992 - RJ (2008/0061496-9)
AGRAVANTE
: GOVINDA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO
DJELBERIAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030176 - RN (2008/0053973-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: DIOGO MELO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÁUDIO CARLOS DIAS
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA FURLANI
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1369)
(1364)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029993 - PR (2008/0063185-6)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : UBIRAJARA
AYRES
GASPARIN
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MALUCELLI E FILHOS LTDA - MASSA
FALIDA
REPR. POR
: CLEBER DA SILVA BARBOSA - SÍNDICO
ADVOGADO
: MICHEL KOIALAINSKI BARBOSA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030179 - SC (2008/0064766-2)
AGRAVANTE
: OSNI COELHO
ADVOGADO
: PAULO
CELESTINO
BITTENCOURT
KISNER
AGRAVADO
: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU SAMAE
ADVOGADO
: PATRÍCIA DE F F DEI RICARDI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1370)
(1365)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029997 - RS (2008/0063146-4)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: RAUL FERDINANDO BEDIN - ESPÓLIO E
OUTRO
ADVOGADO
: ROGÉRIO ANDREOLA
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030188 - SC (2008/0055925-4)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: ROBERVAL NASCIMENTO PIRES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LENITA MEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: JONATAS RAUH PROBST E OUTRO(S)
INTERES.
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1371)
(1366)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030113 - RJ (2008/0062344-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE
JANEIRO SINDMED
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030143 - RS (2008/0042669-2)
AGRAVANTE
: INJETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA
ADVOGADO
: NELSON LACERDA DA SILVA
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030189 - RN (2008/0055764-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CARLOS CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANDERN CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
BCI
ADVOGADO
: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1372)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030194 - RN (2008/0055774-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: DIOGO MELO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARLENE DANTAS DE ARAÚJO
ADVOGADO
: MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1378)
(1373)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030240 - CE (2008/0055787-7)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: DIOGO MELO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E OUTRO
ADVOGADO
: MARCOS DA SIVLA BRUNO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030426 - MG (2008/0064318-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG E OUTRO
PROCURADOR : NARDELE
DÉBORA
CARVALHO
ESQUERDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DINORAH DE OLIVEIRA BORGES
ADVOGADO
: DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1379)
(1374)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030257 - SP (2008/0064409-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BENEDITO LOPES DE AZEVEDO ESPÓLIO
ADVOGADO
: JOSÉ ANTÔNIO FRANZIN E OUTRO(S)
INTERES.
: TRANSLOPES
TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030485 - SP (2008/0064650-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : SIMONE ANGHER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DOLLO TÊXTIL S/A - MASSA FALIDA
ADVOGADO
: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SÍNDICO
E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1380)
(1375)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030312 - SP (2008/0062716-3)
AGRAVANTE
: ÁLVARO DILERMANDO DE FARIA
CHAVES
ADVOGADO
: WAGNER MARCELO SARTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030487 - SP (2008/0064337-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VOITH
PAPER
MÁQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
: RUDOLF HUTTER
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1381)
(1376)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030328 - RJ (2008/0004009-7)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CARLOS
AFONSO
HARTMANN
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: OMIR CORDEIRO DE MIRANDA
ADVOGADO
: NELSON FERREIRA CALADO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1377)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030412 - PR (2008/0045888-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALIDO LORENZATTO
ADVOGADO
: ALIDO
LORENZATTO
(EM
CAUSA
PRÓPRIA)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 13379 (2007/0245829-4) em
28/03/2008.
RECURSO ESPECIAL Nº 1030537 - SP (2008/0020589-9)
RECORRENTE
: JACKSON ALVES SANTANA
ADVOGADO
: JOÃO BOSCO BRITO DA LUZ
RECORRIDO
: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO
ADVOGADO
: SILVANA ROSA ROMANO AZZI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1382)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030665 - DF (2008/0064046-3)
AGRAVANTE
: CATTALINI TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: IVETE PERES BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
REPR. POR
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1383)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030722 - MG (2008/0064214-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
: WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA
ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA INÊZ DE QUEIROZ FERREIRA
ADVOGADO
: MARCOS CHAVES VIANA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1389)
(1384)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030735 - RS (2008/0060184-2)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCY LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ADILSON MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030812 - RJ (2008/0064180-4)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E
ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO LESSA
ADVOGADO
: ROBERTO SOARES DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1390)
(1385)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030742 - MS (2008/0063636-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE MS
PROCURADOR : ELYSEO COLMAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILVESTRE LOPES
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1386)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030743 - MS (2008/0063604-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO
: MARIA MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: VANILTON BARBOSA LOPES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030851 - MG (2008/0064466-8)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CÉLIO LOPES KALUME E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COCAL CEREAIS LTDA
ADVOGADO
: RÉGIS PEREIRA LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1391)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030857 - RJ (2008/0060620-0)
AGRAVANTE
: ALCASTLE IMOBILIÁRIA LTDA
ADVOGADO
: VERÔNICA BEZERRA DE MELO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: ÉDER MAURÍCIO PEZZI LÓPES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOCIEDADE CIVIL PERÚGIA LTDA E
OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 849204 (2006/0115726-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1392)
(1387)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030789 - RJ (2008/0064071-7)
AGRAVANTE
: SUPER MERCADOS ZONA SUL S/A
ADVOGADO
: JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS
SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030869 - SP (2008/0065801-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA CRISTINA LEITE ARRUDA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: INDÚSTRIA DE TECIDOS BIASI S/A
ADVOGADO
: SANDRA CRISTINA ZERBETTO
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1393)
(1388)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030802 - SP (2008/0063513-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : FILIPE DE MELO EUZÉBIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E
SERVIÇOS CPOS
ADVOGADO
: MARCELO
RUBENS
MANDACARU
GUERRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030878 - SP (2008/0065799-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : GILBERTO SILBERSCHMIDT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES
ADVOGADO
: CAIO NILTON DE ALVARENGA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1394)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030982 - MG (2008/0064263-6)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS IPSM
ADVOGADO
: VINICIUS
GODINHO
SILVEIRA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: GENTIL ALVES GODINHO
ADVOGADO
: WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1400)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031073 - SP (2008/0065184-9)
AGRAVANTE
: JOSÉ LUIZ FERREIRA MENDES
ADVOGADO
: KLEBER INSON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
TELESP
ADVOGADO
: ELAINE CRISTIANA FRIGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1401)
(1395)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031025 - MG (2008/0064023-6)
AGRAVANTE
: BIG POSTO LTDA
ADVOGADO
: VINÍCIUS MOREIRA MITRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1396)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031060 - PA (2008/0049233-7)
AGRAVANTE
: POSTO QUATRO LTDA
ADVOGADO
: LUÍS CARLOS SILVA MENDONÇA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR : ARY LIMA CAVALCANTI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1402)
(1397)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031068 - MG (2008/0064096-8)
AGRAVANTE
: J F COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO
: VINÍCIUS MOREIRA MITRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031142 - SP (2008/0066384-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : SIMONE ANGHER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO ANTÔNIO POSSEBOM
ADVOGADO
: PASCOAL BELOTTI NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1403)
(1398)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031069 - MG (2008/0064074-2)
AGRAVANTE
: POSTO PADRE EUSTÁQUIO LTDA E
OUTRO
ADVOGADO
: VINÍCIUS MOREIRA MITRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031198 - BA (2008/0064362-2)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E
OUTRO
ADVOGADO
: MÁRCIO DE ASSIS BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLORA MARIA CERQUEIRA RIBEIRO DE
SOUZA
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ COSTA SOBREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1404)
(1399)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031070 - MG (2008/0064877-3)
AGRAVANTE
: PLANALTO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA
ADVOGADO
: TRISTÃO TAVARES SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUPERINTENDÊNCIA
DE
LIMPEZA
URBANA DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO
: CONCEIÇÃO GERALDA DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031141 - PR (2008/0062903-3)
AGRAVANTE
: MAKIT'S INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
: CELSO HIDEO MAKITA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZAÇÃO
E
QUALIDADE
INDUSTRIAL INMETRO
ADVOGADO
: ELIANE DE LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031248 - SP (2008/0066373-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA ARAÚJO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: INFUSA INDÚSTRIA NACIONAL DE
FUNDIDOS LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: LINA TRIGONE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1405)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031260 - SP (2008/0066793-4)
AGRAVANTE
: RENTALCENTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO
DE BENS MÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: SANDRA
FERREIRA
MEDEIROS
E
OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVADO
PROCURADOR
: FAZENDA NACIONAL
: MÁRCIA MARIA CORSETTI GUIMARÃES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SE SÃO
PAULO - SEBRAE/SP
ADVOGADO
: SANDRA
FERREIRA
MEDEIROS
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1410)
(1406)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031272 - SP (2008/0066797-1)
AGRAVANTE
: INSTITUTO
PSICO
PEDAGOGICO
EMANUEL S C LIMITADA
ADVOGADO
: ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO MARANHÃO
PIFEIFFER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC
ADVOGADO
: TITO DE OLIVEIRA HESKETH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADVOGADO
: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031366 - RS (2008/0030694-5)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRENTE
: LUIZ PRESTES
ADVOGADO
: DEMIAN SEGATTO DA COSTA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031447 - SP (2008/0066870-5)
AGRAVANTE
: ANGELA VERLANGIERI RODRIGUES E
OUTRO
ADVOGADO
: TÂNIA VERLANGIERI CID PEREZ VERNDL
E OUTRO(S)
INTERES.
: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES
INTERES.
: ANGELA VERLANGIERI RODRIGUES E
OUTRO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1407)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031299 - SP (2008/0066370-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARCOS
EXPOSITO
GUEVARA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CASTILHO
MATERIAIS
PARA
CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO
: HÉLIO RICARDO FEITOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1412)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031469 - SP (2008/0066968-7)
AGRAVANTE
: JUDITE RITA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: PIERO HERVATIN SILVA
INTERES.
: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E
SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO
INTERES.
: JOAQUINA RITA - ESPÓLIO
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1408)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031336 - SP (2008/0066318-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA APARECIDA YABIKU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BULLET COMUNICAÇÕES S/C LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO OLIVEIRA ABILHEIRA DE
CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1413)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031566 - RS (2008/0032073-7)
RECORRENTE
: UNIBANCO-UNIAO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S.A
ADVOGADO
: DANIEL SANTOS BORIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCILENE DA SILVA
ADVOGADO
: CLÁUDIA MACHRY MACHADO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1409)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031342 - SP (2008/0066317-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RODRIGO
MARTINS
AUGUSTO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BIAGIO LATORRE FILHO
ADVOGADO
: MARILENE DE MENDONÇA LEITE HEIRAS
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
(1414)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031655 - PR (2008/0032495-5)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: IDELANIR ERNESTI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARILDA MATHEUS DA TRINDADE
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1415)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031832 - RS (2008/0033506-4)
RECORRENTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
STOCKINGER E OUTRO(S)
RECORRENTE
: FERRAGEM FELDMANN LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: NELSON LACERDA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1023357 (2008/0011793-6) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1416)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031875 - RS (2008/0034146-2)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MIRDES AMBROSINA VOLKWEIS
ADVOGADO
: FÁBIO DORNELLES DA ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1421)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031938 - RS (2008/0032360-5)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCO CARLOS KINDERMANN DA
SILVA
ADVOGADO
: RENATA BITTENCOURT DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1422)
(1417)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031905 - RS (2008/0034081-9)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ELÓI CONTINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: QUEIT NASCIMENTO CARVALHO
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031940 - RS (2008/0034161-5)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: MIRIAM KRAMER GUEDES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HELOISA HELENA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
: SUELMI PINTO OLIVEIRA DA ROSA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1423)
(1418)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031922 - RS (2008/0031976-9)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELAINE MARA DA SILVA
ADVOGADO
: TATIANE COIMBRA BURILLE
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031998 - RS (2008/0033963-7)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: EDUARDO BORGES DE FREITAS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOCELAINE PINTO NASCIMENTO
ADVOGADO
: LUÍS MIGUEL LOUZADA SOARES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1424)
(1419)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031927 - RS (2008/0033723-7)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO
: VALQUIRIA BELMENI STEFFENS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: RONALDO FERNANDO WASUN PORTES
ADVOGADO
: CINARA MORAES VARGAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032004 - RS (2008/0034165-2)
RECORRENTE
: DILMA MARKOWSKI
ADVOGADO
: JOSÉ ALEX GIRU FAGUNDES
RECORRIDO
: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE
PORTO ALEGRE
ADVOGADO
: ADRIA WENNEKER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SERASA S.A
ADVOGADO
: SANI CRISTINA GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1425)
(1420)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031931 - PR (2008/0032480-5)
RECORRENTE
: UNIBANCO-UNIAO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S.A
ADVOGADO
: ÉLCIO LUIZ KOVALHUK E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TADEU SZYMANSKI E OUTRO
ADVOGADO
: MARTIN ROEDER RILHO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA -
QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032005 - RS (2008/0030664-2)
RECORRENTE
: BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO
: ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: S.M.INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
LUMINARIAS LTDA ME
ADVOGADO
: JOÃO SEVERINO DE VILLA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
(1426)
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032029 - RS (2008/0036566-1)
RECORRENTE
: BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A
ADVOGADO
: CRISTIANO
NYGAARD
BECKER
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIO GAERTNER-ME
ADVOGADO
: ÁLVARO SAVIO VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1432)
(1427)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032042 - PR (2008/0036946-2)
RECORRENTE
: VIVO S.A
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCIA IGNEZ OLIVEIRA
ADVOGADO
: FABIO HENRIQUE NEGRÃO FERREIRA
DIAS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032094 - RS (2008/0034067-8)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO
: VALQUIRIA BELMENI STEFFENS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DANIEL FAGUNDES
ADVOGADO
: JURANDIR GONÇALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1433)
(1428)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032067 - RS (2008/0036888-1)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ENIO WANDSCHEER
ADVOGADO
: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032099 - RS (2008/0036472-7)
RECORRENTE
: MALCON FINANCEIRA S A - SOCIEDADE
CRÉDITO FINANCIA
ADVOGADO
: CRISTIANO BORGES CASTILHOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: UBIRATAN BENGUA DE AZEVEDO
ADVOGADO
: MATEUS NEVES DA FONSECA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1434)
(1429)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032068 - RS (2008/0033758-9)
RECORRENTE
: PAULO ROGERIO CAIRUGA
ADVOGADO
: HENRI BENJOYA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: DAIANE FRAGA DE MATTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032102 - RS (2008/0033921-0)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA JOANA ESTERIZ DA SILVA
ADVOGADO
: TONI COSMI MUZA ROZA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1435)
(1430)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032078 - RS (2008/0036478-8)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ MÜLLER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EVALDO AIRES MEIRELLES
ADVOGADO
: ALEXANDRE MOTTA RAVANELLO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032104 - RS (2008/0033891-8)
RECORRENTE
: VILUMAWI INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA ME
ADVOGADO
: VALÉRIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IVANETE TEREZINHA MADALOZZO FIRMA INDIVIDUAL
ADVOGADO
: CLÁUDIO LUIZ SILVEIRA ALBA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1436)
(1431)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032089 - RS (2008/0034234-6)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRENTE
: JURACI LUIZ MARCHIORO E OUTROS
ADVOGADO
: SCHIRLEY FARIAS MENSCH E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECURSO ESPECIAL Nº 1032106 - RS (2008/0032274-5)
RECORRENTE
: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO
: PERI FERNANDES CORREIA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS EDUARDO BASSO
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO BASSO (EM CAUSA
PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CASTRO
: ALMIR SILVA PAIXÃO - DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ADVOGADO
(1437)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032109 - RS (2008/0033880-5)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ADRIANA PREIS DE FREITAS VALE
CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLAUDIR ELISEU SILVEIRA
ADVOGADO
: GUILHERME MOSCHINI BECKER E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1443)
(1438)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032124 - PR (2008/0036245-3)
RECORRENTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: DENIO LEITE NOVAES JUNIOR E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: WILSON KOJI NAKASHIMA E CÔNJUGE
ADVOGADO
: JOSÉ VIEIRA ROSA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032161 - SP (2008/0035924-0)
RECORRENTE
: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA
COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA ELAINE RODRIGUES ALMEIDA
ADVOGADO
: ANDRÉA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1444)
(1439)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032132 - RS (2008/0033873-0)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DILENE AVILA LUNARDI
ADVOGADO
: JAIR ORLANDO CONRAD E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032165 - RS (2008/0033708-4)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: SIDNEI STIFELMAN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DAIANE DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO
: DIEGO GETTE MACIEL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1445)
(1440)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032134 - RS (2008/0014242-0)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: SIRLEI NEVES MENDES DA SILVA E
OUTRO(S)
RECORRENTE
: CLECI INES TUSSI
ADVOGADO
: LUCIANA
BARCELOS
TERESA
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032171 - RS (2008/0036269-2)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANDRE GOMES RIOS
ADVOGADO
: NERCI ANTONIO SPOHR
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1446)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032174 - RS (2008/0036311-1)
RECORRENTE
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO
: LUISI TRELLES RUSCHEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CINDY REBECHI FLORAO
ADVOGADO
: NEIBAL BIER DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1441)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032137 - RS (2008/0036334-9)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ELÓI CONTINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLAUDETE COSTA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1447)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032176 - RS (2008/0036272-0)
RECORRENTE
: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
: LUCIANO JOSÉ GIONGO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EDISON FERNANDO MACIEL
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1442)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032138 - MS (2008/0035906-1)
RECORRENTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: NILZA RAMOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCO RICARDO MORAIS
(1448)
DE
RECURSO ESPECIAL Nº 1032180 - RS (2008/0033893-1)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO SA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
: FERNANDA
CRISTHINA
LOLATTO
PLENTZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DOIMECI BAJADARES DE LIMA
ADVOGADO
: MARCOS PAULO DA SILVA ACOSTA
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1449)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032185 - RS (2008/0035092-9)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ASTORFO BOEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032206 - RS (2008/0036309-5)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: EDUARDO BORGES DE FREITAS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: RITA MARIA DE SENNE
ADVOGADO
: ODILON CARLOS MARTINI DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1455)
(1450)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032186 - RS (2008/0033949-6)
RECORRENTE
: BANCO BMG SA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DAGOBERTO SANTOS DA ROCHA
ADVOGADO
: MÁRCIO HENRIQUE VINCENTI AGUILAR
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032226 - RS (2008/0035073-9)
RECORRENTE
: REJANE DA SILVA DELORENZI
ADVOGADO
: LARISSA MICHELE DRUM E OUTRO(S)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1456)
(1451)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032198 - RS (2008/0033702-3)
RECORRENTE
: ELISA PELLINI MANAUT
ADVOGADO
: GUILHERME COLLIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SERASA S.A
ADVOGADO
: IVO PEGORETTI ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032232 - RS (2008/0033898-0)
RECORRENTE
: JAIR RIBEIRO
ADVOGADO
: JULIANO TONELO
RECORRIDO
: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL
ALTOS DA SERRA LTDA
ADVOGADO
: EUCLIDES AIRES COPATTI
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1457)
(1452)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032204 - PR (2008/0036340-2)
RECORRENTE
: SANTO SCOMPARIN NETO
ADVOGADO
: JOAQUIM QUIRINO MENDES
RECORRIDO
: LUIZ CARLOS SOAVINSKI
ADVOGADO
: AGNALDO HUDSON FERRADOZA DA
SILVA
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032233 - RS (2008/0033553-3)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LEANDRO VARGAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARLENE TEREZINHA DA ROSA SILVA E
OUTRO
ADVOGADO
: SCHIRLEY FARIAS MENSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1458)
(1453)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032205 - RS (2008/0033808-2)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO
: VALQUIRIA BELMENI STEFFENS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: WILSON DIETZMANN
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032257 - SC (2007/0309041-5)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARGIT KLIEMANN FUCHS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANITA MARIA HAHNE E OUTROS
ADVOGADO
: JEFFERSON FABIAN RUTHES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1459)
(1454)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032258 - SC (2008/0019605-1)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: MARGIT KLIEMANN FUCHS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAULO BELLI FILHO E CÔNJUGE
ADVOGADO
: JOÃO ZANOTTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA -
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1460)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032270 - RS (2008/0034166-4)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO
: PEDRO HENRIQUE S. CASSEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANANISIO DE LIMA PERES
ADVOGADO
: PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
:
:
:
:
HELIANE GUIMARÃES E OUTRO(S)
ELYAS FERREIRA DE MEDEIROS
CARLOS ALBERTO CAETANO RIBEIRO
MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1466)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032289 - RS (2008/0034895-2)
RECORRENTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JORGE ANTONIO LOPES FERREIRA
ADVOGADO
: RENATO AITH BARBARÁ
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1461)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032273 - RS (2008/0036205-0)
RECORRENTE
: BANCO A J RENNER SA
ADVOGADO
: MARCIO CARDOSO DE AVILA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLEBER VILMAR ESCOBAR DE SOUZA
ADVOGADO
: AIRTON CARRE CHAGAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1467)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032294 - RS (2008/0033436-9)
RECORRENTE
: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO
: RAFAEL NOGUEIRA SIMAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JACIR GOMES DE MELLO
ADVOGADO
: JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO
ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1462)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032276 - RS (2008/0036211-3)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ODAIR ERBERHARDT BURG
INTERES.
: ROBERTO ERBERHARDT BURG
ADVOGADO
: ARAMIS KRAIDE ALVES
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1468)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032308 - SC (2007/0309035-1)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: ELENISE PERUZZO DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OSNY DO AMARAL FILHO
ADVOGADO
: PEDRO ROBERTO DONEL E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1463)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032280 - MS (2008/0035449-0)
RECORRENTE
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALEXANDRE LIMA GONCALVES
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1469)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032314 - PB (2008/0033914-4)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTONIO ERPEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DARIO ANTONIO GUSSOLLI
ADVOGADO
: ANTÔNIO RICARDO CARONE GROSSI
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1470)
(1464)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032282 - PR (2008/0036416-9)
RECORRENTE
: BANESTADO S A CREDITO IMOBILIARIO
ADVOGADO
: JOSE ELI SALAMACHA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS CESAR GRAVINA E OUTROS
ADVOGADO
: VALERIA MARIANO COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032320 - RS (2008/0033704-7)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DEBORA RITZEL PAIXÃO CÔRTES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: RENATO FRANCISCO GUISOLFI
ADVOGADO
: ROGER MAURÍCIO BELLÉ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1465)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032285 - MG (2008/0035944-1)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
(1471)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032330 - RS (2008/0033665-6)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MANOEL PINHEIRO DE ABREU
ADVOGADO
: EDUARDO DE QUADROS BUENO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: GUSTAVO CHIARELLI E OUTRO(S)
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1477)
(1472)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032337 - RS (2008/0035098-0)
RECORRENTE
: BANCO ITAUCARD S.A
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NELSON ARI DE RAMOS
ADVOGADO
: CLÁUDIO GOELLNER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032389 - MG (2008/0035709-0)
RECORRENTE
: PREVIMINAS
FUNDAÇÃO
SE
SEGURIDADE SOCIAL DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: HANNAN
DELVAN
BECHAALANI
MANSOUR VIEIRA ARAUJO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EDIMAURO CARVALHO SIQUEIRA E
OUTROS
ADVOGADO
: VANIA REGINA DE ARAUJO GONDIM E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1478)
(1473)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032338 - RS (2008/0033033-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: NELSON DE CARLI
ADVOGADO
: ÉLVIO CIECHOWICZ JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1479)
(1474)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032340 - RS (2008/0035139-4)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO
: CARLA LOPES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TEREZINHA RODRIGUES KIRINUS
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ROCHA ALMEIDA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1475)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032353 - RS (2008/0033524-2)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO
: SERGIO EDUARDO GOMES SAYÃO
LOBATO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUCIMAR DE FATIMA GARCIA PINHEIRO
ADVOGADO
: GILBERTO DE JESUS LINCK E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032401 - RS (2008/0034966-0)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTONIO ERPEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GUILHERME FERREIRA VARGAS
ADVOGADO
: LUÍS MIGUEL LOUZADA SOARES
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1480)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032419 - PR (2008/0019708-5)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: KIYOMI ODA
ADVOGADO
: CARLA CRISTINA C. DOS SANTOS
GIOVANETTI
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 922155 (2007/0015140-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1481)
(1476)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032388 - RS (2008/0035044-8)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ODELVIO VON MUHLEN - ESPÓLIO
REPR. POR
: SONIA VON MUHLEN - INVENTARIANTE
RECURSO ESPECIAL Nº 1032394 - PR (2008/0019711-3)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LAERTES LAROCCA E OUTRO
ADVOGADO
: IVO PÉRICLES CALDAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032426 - RS (2008/0034920-5)
RECORRENTE
: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
: MARIA LUCILIA GOMES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GILNEI ROOS BEN
ADVOGADO
: ROSELAINE DOS SANTOS ESMERIO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1482)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032427 - PR (2008/0016465-9)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: ELENISE PERUZZO DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ORGINA DA SILVA BRAMBILLA E OUTRO
ADVOGADO
: NORBERTO CAMARGO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1483)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032533 - RS (2008/0031261-1)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARIA CAROLINA ARONNA KAYSER E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOANA CATARINA SILVA DA ROSA
ADVOGADO
: FLORIANO DUTRA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1489)
(1484)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032495 - RS (2008/0035239-2)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: EDUARDO BORGES DE FREITAS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CENTRAL SUL TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: SANDRA MAZZOCHI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032545 - RS (2008/0036834-0)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: SIMONE PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LISIANE DE OLIVEIRA TRAJANO
ADVOGADO
: CLÁUDIA MACHRY MACHADO
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1490)
(1485)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032497 - RS (2008/0036581-4)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032577 - PR (2008/0036440-0)
RECORRENTE
: WALTER MARTINS JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO
: MARCUS VINICIUS GINEZ DA SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA
ADVOGADO
: CAROLINE THON E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1491)
(1486)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032517 - RS (2008/0036837-5)
RECORRENTE
: UNIBANCO
UNIÃO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: GEOVANA
PALERMO
CARPES
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: PIERRE RODRIGUES MARQUES
ADVOGADO
: ASSIS MORAES SOARES
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032597 - RS (2008/0014533-6)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES
BORBA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOÃO MARIA DINIZ
ADVOGADO
: PEDRO MÁRCIO GRABICOSKI
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1492)
(1487)
VALE
: MARLENE APARECIDA WEIRICH VIEIRA
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1488)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032494 - SC (2008/0036816-1)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: IVO BORCHARDT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IRINEU ANGELO
ADVOGADO
: FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032532 - RS (2008/0036862-9)
RECORRENTE
: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO
: ADRIANA PREIS DE FREITAS
CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032603 - CE (2008/0035808-7)
RECORRENTE
: ANA MARIA GOMES LIMA
ADVOGADO
: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MANUEL ELEUTERO DE SOUZA NETO E
OUTRO
ADVOGADO
: CASSYANE
CARLA
PINHEIRO
DO
ROSÁRIO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1493)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032757 - RS (2008/0036626-6)
RECORRENTE
: UNIBANCO-UNIAO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S.A
ADVOGADO
: MARIANE CARDOSO MACAREVICH E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCO WOJEIK SKOMRA
ADVOGADO
: EDSON LUIZ MOLOZZI
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
:
:
:
:
CLÓVIS KONFLANZ E OUTRO(S)
LEONIZIO ROMANO MARIANI E OUTRO
FÁBIO PICCOLI RAMOS E OUTRO(S)
MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1499)
(1494)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032783 - MS (2008/0035902-4)
RECORRENTE
: ASSOCIACAO
DE
POUPANCA
E
EMPRESTIMO POUPEX
ADVOGADO
: LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTONIO IVO AURELIANO E CÔNJUGE
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ PERERIA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032979 - RS (2008/0036795-9)
RECORRENTE
: UNIBANCO-UNIAO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S.A
ADVOGADO
: ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCOS DA ROCHA ME
ADVOGADO
: ÁLVARO SAVIO VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1500)
(1495)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032899 - RS (2008/0036179-5)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DEBORAH FRITSCH DOTTO
ADVOGADO
: FÁBIO GUSTAVO BIZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032990 - PR (2008/0036410-8)
RECORRENTE
: MARISA DE ARAUJO LORENZETTI
ADVOGADO
: ELMER DA SILVA MARQUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
: AURÉLIO
FERREIRA
GALVÃO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1501)
(1496)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032902 - SP (2008/0037000-1)
RECORRENTE
: ROGERIO LOPES MONTEIRO
ADVOGADO
: RICARDO ALEX PEREIRA LIMA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: VALDEMAR SOUZA MENDES
ADVOGADO
: VALDEMAR DE SOUZA MENDES (EM
CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1033011 - RS (2008/0036444-8)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO
: ROGÉRIO GROHMANN SFOGGIA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DJALMA DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1502)
(1497)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032971 - SP (2008/0036305-8)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : SÉRGIO AUGUSTO G PEREIRA DE SOUZA
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PRT INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1033035 - RS (2008/0039737-9)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER S.A
ADVOGADO
: VALMIR BÖHMER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLA RAMIRES VIANA
ADVOGADO
: MARCELO
WEIGERT
FERREIRA
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1503)
(1498)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032977 - RS (2008/0014738-1)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1033064 - RS (2008/0039519-4)
RECORRENTE
: UNIBANCO-UNIAO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S.A
ADVOGADO
: DANIEL SANTOS BORIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADRIANO SANTOS MARTINS
ADVOGADO
: ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1504)
RECURSO ESPECIAL Nº 1033069 - RS (2008/0039497-0)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: GEOVANA
PALERMO
CARPES
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LARI SOARES
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
: MANFRED GEORG SCHONBERGER
: GLAUCO HUMBERTO BORK E OUTRO(S)
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1510)
(1505)
RECURSO ESPECIAL Nº 1033075 - RS (2008/0039428-5)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: ANDREA SOBIESKI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GENNY MATTEVI CAPPELLETTO E
OUTROS
ADVOGADO
: LOURENÇO GASPARIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1033169 - RS (2008/0036806-0)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO
: VALQUIRIA BELMENI STEFFENS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: HENRIQUE FREDERICO ROHSIG
ADVOGADO
: MATEUS PORTO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1511)
(1506)
RECURSO ESPECIAL Nº 1033116 - RS (2008/0039200-2)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MÚLTIPLO
ADVOGADO
: MARIA ALEXANDRA BURG OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLEUZA MARTHA PEDRUZZI DA COSTA
ADVOGADO
: JAIR SANTOS NEVES
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1033251 - RS (2008/0039843-0)
RECORRENTE
: MALCON FINANCEIRA S.A.-SOCIEDADE
DE
CREDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR COLLING E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ACACIO SOARES CAVALHEIRO
ADVOGADO
: TATIANE COIMBRA BURILLE
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1512)
(1507)
RECURSO ESPECIAL Nº 1033134 - RS (2008/0039383-3)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CELIA KRONBAUER
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1036227 - SP (2008/0046385-1)
RECORRENTE
: IRMÃOS CÉSAR S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
ADVOGADO
: PEDRO
WANDERLEY
RONCATO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
ELETROPAULO
ADVOGADO
: FAUSTO PAGETTI NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1513)
(1508)
RECURSO ESPECIAL Nº 1033147 - RS (2008/0039259-3)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: ANDRÉA DIAS DA COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS AUGUSTO TESSMANN
ADVOGADO
: IZABETE BATAGLION SCHENATTO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1037187 - SP (2007/0285532-3)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO
: RENATO ALVES ARTILHEIRO
ADVOGADO
: OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO
RECORRIDO
: FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
: ALBERTO SAVARESE
RECORRIDO
: JAYNER AURÉLIO PORFÍRIO
RECORRIDO
: MARCOS MARTINS GARCIA
ADVOGADO
: RONALDO ANTÔNIO LACAVA
RECORRIDO
: CLEBER BASTOS RIBEIRO
ADVOGADO
: CATARINA DE O ORNELLAS
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1509)
RECURSO ESPECIAL Nº 1033157 - SC (2008/0036797-2)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
(1514)
RECURSO ESPECIAL Nº 1037679 - SC (2008/0050542-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DOLIZETE
FATIMA
MICHELIN
E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
OUTRO(S)
: SEGURA TELE-ALARME SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
: ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECORRENTE
(1520)
(1515)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038165 - CE (2008/0051967-2)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DANIELLE
MENEZES
EVANGELISTA
FLORENCIO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TERGRAN TERMINAIS DE GRÃOS DE
FORTALEZA LTDA
REPR. POR
: EMPRESA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
PRODU VEGETAIS LTDA
ADVOGADO
: ERIKA CHAVES FERNANDES
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1521)
(1516)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038575 - RJ (2008/0053643-3)
RECORRENTE
: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA
TERCEIRA REGIAO
PROCURADOR : FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: COOPERATIVA
CENTRAL
DOS
PRODUTORES DE LEITE -CCPL
ADVOGADO
: PAULO SÉRGIO PINTO SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1038755 - RS (2008/0054279-1)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLÉLIA DA CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LUIZ RENAUD PINTO CUNHA
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1522)
(1517)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038713 - RS (2008/0052556-4)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÍNTIA LACROIX FARINA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EMMEL CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
: ROGÉRIO FREDA REIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038747 - RS (2008/0053884-5)
RECORRENTE
: MAURICIO CACERES GOULART E OUTRO
ADVOGADO
: SIOMARA GOULART KRONBAUER E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S)
INTERES.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO LEMKE KRIEGER E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038761 - PR (2008/0053687-4)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
ADVOGADO
: ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE JOAQUIM IGNACIO
ADVOGADO
: DANILO SCHIEFER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1523)
-
(1518)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038714 - SP (2008/0052612-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ARLINDO DONIZETI DA SILVA ME
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1519)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038719 - SC (2008/0053187-3)
RECORRENTE
: MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
ADVOGADO
: SÔNIA MARIA ALBRECHT KRAEMER E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
-
RECURSO ESPECIAL Nº 1038766 - RS (2008/0053404-5)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAULO RENATO ALVES FLORES
ADVOGADO
: JOSE INACIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Ministro
NILSON NAVES
Distribuídos
ARI PARGENDLER
Distribuídos
JOSÉ DELGADO
Distribuídos
FERNANDO GONÇALVES
Distribuídos
FELIX FISCHER
Distribuídos
ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Distribuídos
HAMILTON CARVALHIDO
Distribuídos
ELIANA CALMON
Distribuídos
PAULO GALLOTTI
Distribuídos
FRANCISCO FALCÃO
Distribuídos
NANCY ANDRIGHI
Distribuídos
LAURITA VAZ
Distribuídos
LUIZ FUX
Distribuídos
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Distribuídos
TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuídos
CASTRO MEIRA
Distribuídos
DENISE ARRUDA
Distribuídos
ARNALDO ESTEVES LIMA
Distribuídos
MASSAMI UYEDA
Distribuídos
HUMBERTO MARTINS
Distribuídos
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Distribuídos
HERMAN BENJAMIN
Distribuídos
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Distribuídos
SIDNEI BENETI
Distribuídos
JORGE MUSSI
Distribuídos
CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ
CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Distribuídos
JANE SILVA (DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/MG)
Distribuídos
Total
Total
6
6
19
19
16
16
21
21
5
5
20
20
3
3
15
15
5
5
14
14
22
22
5
5
17
17
22
22
15
15
15
15
16
16
6
6
21
21
13
13
3
3
16
16
4
4
25
25
4
4
16
16
8
8
352
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
IMPETRADO
PACIENTE
RELATOR
Nada mais havendo, foi encerrada a Audiência de
Distribuição do que eu,
Maria
Aparecida do Espírito Santo, Secretária Judiciária, subscrevo a presente Ata da
Distribuição.
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A
REGIÃO
: ROLAND FEIERTAG (PRESO)
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
: MINISTRO JORGE MUSSI
MINISTRO
IMPEDIDO
Redistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1528)
Brasília, 28 de março de 2008.
HABEAS CORPUS
Nº 102964 - MG (2008/0065974-3)
IMPETRANTE
: ROBERTO GIL OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
: RONALDO ROCHA DE CARVALHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: ROBERTO GIL OLIVEIRA LIMA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MINISTRO BARROS MONTEIRO
PRESIDENTE
Ata nº 5204 de Registro e Distribuição Ordinária
do dia 28 de março de 2008.
Presidente em Exercício: O Exmo. Sr. Ministro FERNANDO GONÇALVES
Secretário(a): Maria Aparecida do Espírito Santo
Às 14:00 horas, foram distribuídos, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:_
(1524)
CARTA ROGATÓRIA Nº 3194 - EX (2008/0067064-3)
JUSROGANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DE BRAUNCHWEIG
INTERES.
: PA
PARTE
: JA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1530)
(1525)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14028 - SP (2008/0068426-3)
REQUERENTE
: SUMATRA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
REQUERENTE
: JOÃO ANTÔNIO LIAN
REQUERENTE
: LUÍS ANTÔNIO MORAES RIBEIRO
ADVOGADO
: RUI GERALDO CAMARGO VIANA E
OUTRO(S)
REQUERIDO
: MARIA HELENA COELHO CURTI
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 102968 - RJ (2008/0065992-1)
IMPETRANTE
: ADILSON KLOH JUNIOR - DEFENSOR
PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: TANIA MARIA DOS SANTOS (PRESA)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1531)
(1526)
HABEAS CORPUS
Nº 96485 - PR (2007/0295101-2)
IMPETRANTE
: JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
PACIENTE
: NOLI OSVALDO ROCHA CORDEIRO
PACIENTE
: MARGARETE POSSAS NEVES
PACIENTE
: LUIZ ARNALDO ESCOMASSÃO
PACIENTE
: LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
PACIENTE
: EDSON JOSÉ ALVES
PACIENTE
: NEUZA MARIA RODRIGUES
PACIENTE
: ILMA VALÉRIA PEREIRA VEIGA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102969 - RJ (2008/0065994-5)
IMPETRANTE
: ADILSON KLOH JUNIOR - DEFENSOR
PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: RUBENS DE PAULA DE LIMA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1532)
(1527)
HABEAS CORPUS
Nº 102251 - ES (2008/0058175-5)
IMPETRANTE
: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
E OUTRO
(1529)
HABEAS CORPUS
Nº 102966 - PR (2008/0065986-8)
IMPETRANTE
: DJALMA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANTÔNIO GUSTAVO SCHERNER FRANCO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
PACIENTE
: DJALMA ALVES DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102972 - PI (2008/0066007-6)
IMPETRANTE
: MARLEIDE
MATOS
TORQUATO
DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PIAUÍ
PACIENTE
: JAMILTON MORAIS LIMA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1533)
HABEAS CORPUS
Nº 102994 - BA (2008/0066051-0)
IMPETRANTE
: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
PACIENTE
: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1539)
(1534)
HABEAS CORPUS
Nº 102996 - SP (2008/0066055-7)
IMPETRANTE
: ZENILDO DE OLIVEIRA PEREIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ALEXANDRE PINTO DUARTE (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 748689 (2006/0038029-0) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1535)
HABEAS CORPUS
Nº 103015 - MG (2008/0066116-3)
IMPETRANTE
: CLAUDIO JULIO FONTOURA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: JEAN PIERRE DE ALMEIDA SILVA
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103030 - RS (2008/0066164-4)
IMPETRANTE
: ADRIANA HERVÉ CHAVES BARCELLOS DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: MARCOS
MATHEUS
DOS
SANTOS
GONÇALVES
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1540)
HABEAS CORPUS
Nº 103033 - SP (2008/0066172-1)
IMPETRANTE
: ADALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: LUCIANA DO NASCIMENTO SANTOS
(PRESA)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1541)
(1536)
HABEAS CORPUS
Nº 103025 - PR (2008/0066148-0)
IMPETRANTE
: ELIEL DE ALMEIDA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
PACIENTE
: PAULO ALEXANDRE BONATTO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 97440 (2007/0306281-3) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1537)
HABEAS CORPUS
Nº 103026 - SP (2008/0066151-8)
IMPETRANTE
: ANTONIO DIRAMAR MESSIAS E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: LEONILDO DE LIMA SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1538)
HABEAS CORPUS
Nº 103029 - MG (2008/0066162-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: WELLINGTON DA SILVA CAMPOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103034 - RJ (2008/0066173-3)
IMPETRANTE
: LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: ROBERTO
WAGNER
MELLO
DO
NASCIMENTO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1542)
HABEAS CORPUS
Nº 103035 - SP (2008/0066177-0)
IMPETRANTE
: ALCIDES CORRÊA DE SOUZA JUNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: WALTER PEREIRA FILHO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1543)
HABEAS CORPUS
Nº 103043 - SP (2008/0066199-6)
IMPETRANTE
: LUIZ FERNANDO COMEGNO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
PACIENTE
: ÉZIO RAHAL MELILLO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo RHC 22285 (2007/0250379-8) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1544)
HABEAS CORPUS
Nº 103046 - SP (2008/0066202-3)
IMPETRANTE
: RONEY BRAGA ROUSSIN
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
SÃO PAULO
: PÉRICLES OLIVEIRA PEREIRA
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PACIENTE
RELATOR
IMPETRANTE
(1545)
: VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: DEIVID DOS REIS LOURO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1546)
HABEAS CORPUS
Nº 103075 - RJ (2008/0066250-4)
IMPETRANTE
: ALINE GAMA BAPTISTA - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: ROSANA RIBEIRO OTAVIANO (PRESA)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MAIA
HABEAS CORPUS
Nº 103047 - SP (2008/0066204-7)
IMPETRANTE
: ANTONIO RICARDO COLA COLLETE
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
PACIENTE
: ODAIR BUENO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1551)
HABEAS CORPUS
Nº 103063 - SP (2008/0066229-8)
IMPETRANTE
: ANTÔNIO SILVESTRE DOS SANTOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ANTÔNIO SILVESTRE DOS SANTOS
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1547)
HABEAS CORPUS
Nº 103064 - RJ (2008/0066233-8)
IMPETRANTE
: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: EDILSON PEREIRA DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1553)
(1548)
HABEAS CORPUS
Nº 103071 - SP (2008/0066243-9)
IMPETRANTE
: VÍVIAN
MONSEF
DE
CASTRO
DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: MARCOS FERREIRA DE LIMA
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1549)
HABEAS CORPUS
Nº 103103 - SP (2008/0066576-1)
IMPETRANTE
: CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: VALDEMIR JOSÉ GONÇALVES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1555)
HABEAS CORPUS
Nº 103105 - SP (2008/0066581-3)
IMPETRANTE
: CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: VALDINEI JACINTO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1550)
Nº 103074 - RJ (2008/0066248-8)
HABEAS CORPUS
Nº 103098 - SP (2008/0066511-7)
IMPETRANTE
: GIULIANO ROSA SALES (ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: SIDNEI MARQUES BARBOSA
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1554)
HABEAS CORPUS
Nº 103072 - BA (2008/0066245-2)
IMPETRANTE
: ANDRÉ LOPES E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
PACIENTE
: CARLOS
LEANDRO
SANTOS
DA
CONCEIÇÃO (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
(1552)
HABEAS CORPUS
Nº 103087 - SP (2008/0066273-1)
IMPETRANTE
: RIVALDO ALVES
ADVOGADO
: FABIANO RUFINO DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: RIVALDO ALVES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 102977 (2008/0066018-9) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1556)
HABEAS CORPUS
Nº 103248 - MG (2008/0068094-3)
IMPETRANTE
: FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BRAGA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BRAGA
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA
JANE
SILVA
IMPEDIDO
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG)
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1562)
(1557)
HABEAS CORPUS
Nº 103254 - SP (2008/0068105-5)
IMPETRANTE
: RENATA CAROLINA CASIMIRO BRAGA DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JORGE SILVA DA COSTA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103262 - SP (2008/0068125-7)
IMPETRANTE
: REGINA BAUAB MERLO - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ELKE JOHNSO DE OLIVEIRA CAARDINS
(PRESO)
PACIENTE
: FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA DE
AMORIM (PRESA)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1563)
(1558)
HABEAS CORPUS
Nº 103255 - SP (2008/0068106-7)
IMPETRANTE
: VANESSA BOIATI - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: LUCIANO ALVES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1559)
HABEAS CORPUS
Nº 103256 - SP (2008/0068112-0)
IMPETRANTE
: FABIANA
CAMARGO
MIRANDA
DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: RUBENS GRITO MIRANDA
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1560)
HABEAS CORPUS
Nº 103258 - SP (2008/0068114-4)
IMPETRANTE
: GABRIEL
MACHADO
MAGLIO
DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: FERNANDO DE SOUZA VIEIRA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1561)
HABEAS CORPUS
Nº 103259 - SP (2008/0068115-6)
IMPETRANTE
: JULIANA MARTINS DE CARVALHO
MONNERAT - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: LEONARDO FIRMINO MANOEL (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 103264 - SP (2008/0068127-0)
IMPETRANTE
: THOMAZ CORRÊA FARQUI - DEFENSOR
PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1564)
HABEAS CORPUS
Nº 103265 - SP (2008/0068128-2)
IMPETRANTE
: ADRIANA DE BRITTO - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 23638 (2002/0089033-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1565)
HABEAS CORPUS
Nº 103271 - SP (2008/0068139-5)
IMPETRANTE
: HELEN
KOMATSU
DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: ALEX SANDRO DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 71057 (2006/0260226-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1566)
HABEAS CORPUS
Nº 103282 - SP (2008/0068182-7)
IMPETRANTE
: TATIANA BELONS VIEIRA - DEFENSORA
PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: E B DE M (INTERNADO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo HC 90927 (2007/0221495-9) em
28/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
IMPETRANTE
IMPETRADO
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1567)
HABEAS CORPUS
Nº 103283 - SP (2008/0068184-0)
IMPETRANTE
: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: CARLOS EDUARDO GONÇALVES CRISPIM
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 86269 (2007/0154583-8) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1568)
HABEAS CORPUS
Nº 103307 - SP (2008/0068502-2)
IMPETRANTE
: MAURÍCIO ARTHUR GHISLAIN LÉFÈVRE
NETO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: PAULO CÉSAR FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1569)
(1570)
HABEAS CORPUS
Nº 103309 - RN (2008/0068554-0)
IMPETRANTE
: JOSÉ CARLOS DE SANTANA CÂMARA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PACIENTE
: ERICO VINÍCIUS LEITE DE SOUZA
(PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103313 - SP (2008/0068658-6)
IMPETRANTE
: ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSÉ ROMERO RIBEIRO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1575)
HABEAS CORPUS
Nº 103314 - RJ (2008/0068680-4)
IMPETRANTE
: CASTELLAR
MODESTO
GUIMARÃES
FILHO E OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A
REGIÃO
PACIENTE
: JRGF
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO PAULO GALLOTTI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo HC 82288 (2007/0099221-0) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1576)
(1571)
HABEAS CORPUS
Nº 103310 - SP (2008/0068558-8)
IMPETRANTE
: CLAUDENIR PIGÃO MICHÉIAS ALVES
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
PACIENTE
: LÉCIO JOÃO RIBEIRO
PACIENTE
: JOSÉ CARLOS FELICIO
PACIENTE
: LUIZ FELIPE BAUER MACIEL
PACIENTE
: MÁRCIO JOSÉ DA COSTA
PACIENTE
: ANTÔNIO MARTINS TAVARES
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 102925 (2008/0065159-5) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1572)
Nº 103311 - SP (2008/0068561-6)
(1573)
HABEAS CORPUS
Nº 103312 - RS (2008/0068588-0)
IMPETRANTE
: LUIZ CARLOS AROZZI BUTIER
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: LUIZ CARLOS AROZZI BUTIER
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1574)
HABEAS CORPUS
Nº 103308 - RN (2008/0068552-7)
IMPETRANTE
: JOSÉ CARLOS DE SANTANA CÂMARA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PACIENTE
: MELQUISEDEC OLIVEIRA PIRES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
: JOÃO NOVAIS MARQUES
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: DARIO FELINTO DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 99087 (2008/0014056-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103324 - SP (2008/0068715-5)
IMPETRANTE
: PETRONILIA
RIBEIRO
DE
ARAÚJO
PEREIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: EDILSON DAS NEVES FERNANDES
(PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1577)
HABEAS CORPUS
Nº 103325 - SP (2008/0068716-7)
IMPETRANTE
: REINALDO MAIO TEIXEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSÉ VALDECY ALVES SEBHOR
PACIENTE
: ALBANO DE OLIVEIRA NETO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
SEGUNDA TURMA
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FELIX FISCHER
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MINISTROS
IMPEDIDOS
(1578)
RECURSO ESPECIAL Nº 753073 - SP (2005/0084939-3)
RECORRENTE
: FERC METAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
LTDA
ADVOGADO
: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Redistribuição por prevenção do processo Ag 601294 (2004/0081832-7) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1579)
RECURSO ESPECIAL Nº 793097 - DF (2005/0179693-9)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: JANAÍNA DO COUTO MASCARENHAS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: SAUL WARCHAVSKY E OUTROS
ADVOGADO
: ESLY SCHETTINI PEREIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: FUNDAÇÃO
DOS
ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS - FUNCEF
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1584)
(1580)
RECURSO ESPECIAL Nº 808625 - DF (2005/0215339-8)
RECORRENTE
: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA
ADVOGADO
: ANA FRAZÃO E OUTRO(S)
RECORRENTE
: JORLAN S/A VEÍCULOS AUTOMOORES
IMPORATAÇÃO E COMÉRCIO E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ ARNALDO DA FONSECA FILHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSINO NAVES DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO
: MICAEL HEBER MATEUS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição por prevenção do processo REsp 807408 (2005/0215681-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1581)
RECURSO ESPECIAL Nº 855480 - RS (2006/0129048-6)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RAULINO ALBERTO CONTE
ADVOGADO
: WALTER LUIZ DE PAIVA BARACHO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 889501 - DF (2006/0211199-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS AUGUSTO PERANDREA E
OUTROS
ADVOGADO
: HELDER SARAIVA DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
IMPEDIDO
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Redistribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1585)
RECURSO ESPECIAL Nº 908190 - MG (2006/0258370-6)
RECORRENTE
: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: HUGO TOMAZ DE AQUINO E OUTRO
RECORRIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPEDIDO
Redistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1586)
(1582)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 860767 - PB (2007/0036026-3)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: TERTULIANO ARISTÓBULO MEDEIROS
DE AVELLAR E OUTRO
AGRAVADO
: MARIA
DAS
MERCES
GOMES
GONÇALVES
ADVOGADO
: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO E
OUTRO
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) -
(1583)
RECURSO ESPECIAL Nº 876516 - CE (2006/0129124-5)
RECORRENTE
: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E
OUTRO
ADVOGADOS
: JOÃO BERCHMANS CORREIA SERRA E
OUTRO(S)
LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: SIMPLEX VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
ADVOGADO
: JOSUÉ DE SOUSA LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição por prevenção do processo REsp 876519 (2006/0129122-1) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 909107 - DF (2006/0268951-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CLAUDIA REGINA A M PEREIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADNA HADDAD DE MELLO VIEIRA E
OUTROS
ADVOGADO
: HELDER SARAIVA DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
IMPEDIDO
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Redistribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1587)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933812 - RS (2007/0161996-1)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVANTE
: JOÃO MARIA CÂNDIDO REIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
: EDER SANT'ANNA DE LIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Redistribuição por prevenção do processo MC 13354 (2007/0241724-8) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1588)
RECURSO ESPECIAL Nº 934863 - RS (2007/0064786-0)
RECORRENTE
: MALCON FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LAURA
AGRIFOGLIO
VIANNA
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO
ADVOGADO
: ÁLISON DE OLIVEIRA FARIAS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1589)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 937906 - SP (2007/0192542-3)
AGRAVANTE
: SOLANGE TROMNIN DE CARVALHO
ADVOGADO
: DALVA DO CARMO DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CRISTINA
MARGARETE
WAGNER
MASTROBUONO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SERASA S/A
ADVOGADO
: RODRIGO INFANTOZZI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: BANCO ITAÚ S/A
: ELVIO HISPAGNOL E OUTRO(S)
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1593)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961402 - RJ (2007/0216528-6)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E
ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASCAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO
: LEANDRO
CARVALHO
GOMES
DE
OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1594)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961827 - RJ (2007/0235885-6)
AGRAVANTE
: NÓBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Redistribuição por prevenção do processo Ag 967342 (2007/0235881-9) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1595)
(1590)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 952587 - SP (2007/0202418-1)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADOS
: SAMIR NACIR FRANCISCO E OUTRO(S)
ZORA YONARA M. DOS SANTOS
CARVALHO PALAZZIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO GERARDO DE SOUZA
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1591)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 954266 - SC (2007/0203618-5)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: SANDRA GOULART E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Redistribuição por prevenção do processo Ag 573987 (2003/0230033-1) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1592)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 958251 - SP (2007/0240225-1)
AGRAVANTE
: LUÍS ALEXANDRE SEQUEIRA
ADVOGADO
: CLÁUDIA DE SOUZA MIRANDA LINO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 966545 - PR (2007/0233717-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: ELENISE PERUZZO DOS SANTOS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: WILLIAN CANTUÁRIA DA SILVA
INTERES.
: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1596)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967350 - SP (2007/0236569-4)
AGRAVANTE
: ROBERTO MIRA
ADVOGADO
: VÍTOR ROBERTO PEROBA BARBOSA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO GOMES CASIMIRO E OUTRO
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO BUANOMO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Redistribuição por prevenção do processo REsp 848728 (2006/0112387-5) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1597)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975425 - RJ (2007/0252920-0)
AGRAVANTE
: PROVEL PROGRESSO VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVADO
PROCURADOR
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES
MAHLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO
FERNANDO
GONÇALVES
MINISTRO LUIZ FUX
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1598)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 980175 - SP (2007/0290814-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE MONGAGUÁ
ADVOGADO
: EDUARDO
GARCIA
CANTERO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARILÚCIA
CALEGÁRIO
GIMENEZ
VENKOFF E OUTRO
ADVOGADO
: DANIELA BRANDAO
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Redistribuição por prevenção do processo Ag 984900 (2007/0290812-6) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1603)
RECURSO ESPECIAL Nº 998419 - MG (2007/0249710-8)
RECORRENTE
: CREMAC COMERCIAL LTDA
ADVOGADA
: SABRINA TÔRRES LAGE PEIXOTO DE
MELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Redistribuição por prevenção do processo REsp 766102 (2005/0114043-0) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1604)
(1599)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 984015 - PB (2007/0273546-0)
AGRAVANTE
: FRANCISCO FRAGOSO PEREIRA
ADVOGADO
: MANOEL BARBOSA DE ARAÚJO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CONDADO
ADVOGADO
: JOSÉ LACERDA BRASILEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GINALDO NOBRE PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: VILSON
LACERDA
BRASILEIRO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1605)
(1600)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1001652 - SP (2008/0001226-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PAULO EDUARDO ACERBI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: USINA SÃO LUIZ S/A
ADVOGADO
: DÉCIO FRIGNANI JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1601)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020962 - AC (2008/0042028-8)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: CÍCERO ELOY MARIA COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 988201 - RS (2007/0283823-4)
AGRAVANTE
: ELEMAR AIRTON SCHAFFER E OUTRO
ADVOGADO
: GERALDO GONZATTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM
PROCURADOR : OLGA MARIA LEUCK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1606)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 989766 - RS (2007/0304113-8)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: PANAMANTE
S/A
MÓVEIS
E
REFRIGERAÇÃO - MASSA FALIDA
REPR. POR
: NELSON CESA SPEROTTO - SÍNDICO
ADVOGADO
: ALESSANDRO MAMBRINI
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1607)
(1602)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 994172 - RJ (2007/0306676-4)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E
PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES
BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE
BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP
ADVOGADO
: DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO
PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999572 - RJ (2008/0002120-6)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: LIEDA MENDES SOUSA
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA JUNIOR
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020963 - AC (2008/0042022-7)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
FUNASA
PROCURADOR : FRANCISCO HENRIQUE JOSÉ MOSQUÉRA
BOMFIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EVÂNIA SALETE PEREIRA DE ARAÚJO E
OUTRO
ADVOGADO
: ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1608)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021156 - RJ (2008/0043503-5)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVANTE
AGRAVADO
ADVOGADO
: UNIÃO
: NYLTON LAGO ILHAS FONTES
: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1614)
(1609)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021240 - RJ (2008/0048327-4)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ANA MARIA SARMENTO CHELLES E
OUTROS
ADVOGADO
: ROSEMARY MARTINS HISSA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 726791 (2005/0201682-9) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1610)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021242 - RJ (2008/0048323-7)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: JACOB NEVES BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO
: MIGUEL JORGE JACOB
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1022351 (2008/0048417-1) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021720 - SP (2008/0046889-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: MARIÂNGELA SANTOS MACHADO BRITA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1615)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024057 - MG (2008/0050592-6)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA LÍGIA DA COSTA ALMEIDA E
OUTROS
ADVOGADO
: MÁRCIO LAGE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1616)
RECURSO ESPECIAL Nº 1024241 - RS (2008/0013393-8)
RECORRENTE
: ALCIDES RATHJE DE MENDONCA LIMA
ADVOGADO
: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : SILVANA S LAHUTTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1617)
(1612)
RECURSO ESPECIAL Nº 1023240 - CE (2008/0013159-9)
RECORRENTE
: ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : STELIO LOPES MENDONÇA JÚNIOR E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA
MARLENE
BARREIRA
DE
HOLANDA
ADVOGADO
: FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024245 - SP (2008/0051972-4)
AGRAVANTE
: ANA RITA DE PAULA COCCHI E OUTROS
ADVOGADO
: FABIANE LOUISE TAYTIE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1618)
(1613)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024038 - RS (2008/0051046-5)
AGRAVANTE
: SANTO ROVANI E OUTROS
ADVOGADA
: MARÍLIA
PINHEIRO
MACHADO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024039 - RS (2008/0051108-3)
AGRAVANTE
: TALITA ESTRELA CAMPAL E OUTROS
ADVOGADA
: MARÍLIA
PINHEIRO
MACHADO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CARMEN SUZANA M DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024250 - RS (2008/0052254-6)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO
: SANDRA MARIA RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO
: EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO E
OUTRO(S)
INTERES.
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
(1619)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024522 - RS (2008/0052123-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
PROCURADOR : FÁBIO CRUZ KLEIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OLINDA DE BORBA CASTRO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1625)
(1620)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024841 - RS (2008/0052576-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : SILVANA S LAHUTTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SIRLEI APARECIDA MIGLIORINI CORREIA
ADVOGADO
: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025224 - DF (2008/0054959-7)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARIA CRISTINA BARRETO BEZERRA E
OUTRO
ADVOGADO
: ISABEL CRISTINA ARRIEL DE QUEIROZ E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1626)
(1621)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024877 - MS (2008/0054992-8)
AGRAVANTE
: JOSÉ GOMES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: MÁRIO SÉRGIO ROSA
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : LUDMILA DOS SANTOS RUSSI E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025230 - DF (2008/0054949-6)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ADELANIO DO ESPÍRITO SANTO E
OUTROS
ADVOGADO
: BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1627)
(1622)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024945 - SP (2008/0051901-6)
AGRAVANTE
: JOÃO PEDRO DE CASTRO
ADVOGADO
: LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025233 - DF (2008/0054954-8)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS E OUTROS
ADVOGADO
: FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1628)
(1623)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025120 - SC (2008/0053416-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE SANTA CATARINA - IPESC
ADVOGADO
: GABRIELA DE SOUZA ZANINI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRÃ GOULART FLÔRES
ADVOGADO
: ÂNGELA ELIZABETH BECKER MONDL E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025236 - DF (2008/0054962-5)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E
OUTRO
ADVOGADA
: MARIA LÚCIA VITORINO BORBA (EM
CAUSA PRÓPRIA)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1629)
(1624)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025220 - DF (2008/0055004-7)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ELZA DOS SANTOS E OUTROS
: LUIZA TIMÓTEO DE OLIVEIRA SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025252 - PB (2008/0053557-3)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
PROCURADOR : CRISTIANO GURGEL LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA LÚCIA LIMA ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
: VERÔNICA LEITE ALBUQUERQUE DE
BRITO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1630)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1635)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025260 - SP (2008/0055154-0)
AGRAVANTE
: JOSÉ ANTÔNIO FÁVERO E OUTRO
ADVOGADO
: ANTONIO MANOEL LEITE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI
KELLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025650 - RS (2008/0052562-8)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: CLEBER MACHADO DE SOUZA
ADVOGADO
: EUCLIDES DE LIMA JUNIOR
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1636)
(1631)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025408 - PB (2008/0037884-1)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALTER MARCONI V. DE QUEIROZ E
OUTRO
ADVOGADO
: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1637)
(1632)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025531 - MG (2008/0054710-0)
AGRAVANTE
: ZÉLIA DE JESUS JOVENTINO
ADVOGADO
: NELMO FERREIRA DE LIMA
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS IPSM
ADVOGADO
: ARILDO RICARDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026494 - SP (2008/0056880-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MIRIAM APARECIDA PERES DA SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MIZUMOTO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: CAIO CÉSAR BRAGA RUOTOLO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1638)
(1633)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025539 - MG (2008/0054728-6)
AGRAVANTE
: ADÃO FERNADES DE ANDRADE E
OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : ANA
CRISTINA
SETTE
BICALHO
GOULART E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026499 - SP (2008/0056606-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RELÓGIOS KIENZLE DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1639)
(1634)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025609 - MG (2008/0054812-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO
DE
GOVERNADOR
VALADARES
PROCURADOR : VIRGÍNIA
KIRCHMEYER
VIEIRA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: VITAL VIEIRA NETO
ADVOGADO
: GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS E
OUTRO(S)
INTERES.
: DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
MUNICÍPIO
DE
GOVERNADOR
VALEDARES
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026071 - RS (2008/0056702-8)
AGRAVANTE
: ELOIZA LUZ MACHADO
ADVOGADO
: MARILINDA DA CONCEIÇÃO MARQUES
FERNANDES
AGRAVADO
: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO
: LEONARDO PRETTO FLORES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027140 - SC (2008/0058577-1)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : CARMEN SURAIA ACHY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARLENE SIQUEIRA
ADVOGADO
: ANTÔNIO GELOE TOMASI FERRAZ E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1640)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027715 - RS (2008/0058151-6)
AGRAVANTE
: NOVA PROTECIN REQUALIFICADORA DE
CILINDROS LTDA
ADVOGADO
: LEANDRO MALTA MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CANOAS
ADVOGADO
: PATRÍCIA DE SOUZA LEANDRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1646)
(1641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027732 - SP (2008/0057002-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA
COSIPA
ADVOGADO
: LEO KRAKOWIAK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028306 - SP (2008/0058569-4)
AGRAVANTE
: DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS
ADVOGADO
: MARIANA GUILARDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLARISSA
DERTONIO
DE
SOUSA
PACHECO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1647)
(1642)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028390 - PR (2008/0060063-0)
AGRAVANTE
: FERMIN FLEITAS COLMAN
ADVOGADO
: DALVA DE SOUZA ABONDANZA
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PAULO AITAS CACILHAS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027748 - SP (2008/0058277-7)
AGRAVANTE
: PROTECK ICS LTDA - EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: EDINALDO VIEIRA DE SOUZA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LYGIA BRUCE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1648)
(1643)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028212 - RJ (2008/0059072-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : RODRIGO
RAMOS
LOUREGA
DE
MENEZES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VINICIUS
ANTÔNIO
DE
OLIVEIRA
CHIANCA
ADVOGADO
: GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1029042 - RS (2008/0032139-2)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRENTE
: ISNARD VALENTIM
ADVOGADO
: BERNARDO RÜCKER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1649)
(1644)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028256 - SP (2008/0056953-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARCELO
MENDEL
SCHEFLER
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUDAMERIS CORRETORA DE CAMBIO
TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
ADVOGADO
: ARTHUR ALVES DUTRA JÚNIOR E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1645)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028302 - SP (2008/0058573-4)
AGRAVANTE
: COMPANHIA
DE
BEBIDAS
DAS
AMÉRICAS - AMBEV
ADVOGADO
: DIOMAR TAVEIRA VILELA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1029157 - SP (2008/0028661-9)
RECORRENTE
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: VERA
LUCIA
BENEDETTI
DE
ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANILZA DE FRANCISCO FERREIRA
ADVOGADO
: JOÃO BOSCO BRITO DA LUZ
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1650)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029844 - RO (2008/0060202-0)
AGRAVANTE
: MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
(EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RONDÔNIA
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1029825 (2008/0060420-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1651)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029862 - RO (2008/0060195-5)
AGRAVANTE
: GUIOMAR BERNARDINO MONTE RASO
ADVOGADO
: GUIOMAR BERNARDINO MONTE RASO
(EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RONDÔNIA
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1029825 (2008/0060420-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
OUTRO(S)
: MÁRCIO PASCHOAL GIUDICIO
: ÁTHILA
RENATO
CERQUEIRA
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVADO
ADVOGADO
E
-
(1652)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029919 - MG (2008/0064106-8)
AGRAVANTE
: SINDICATO
INTERMUNICIPAL
DOS
TRABALHADORES
NA
INDÚSTRIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS SINDIELETRO/MG
ADVOGADO
: FREDERICO GARCIA GUIMARÃES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : FLÁVIA VIEIRA SALLES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
IMPEDIDO
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1656)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030125 - MA (2008/0064229-3)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ANDRÉ EMMANUEL BATISTA BARRETO
CAMPELLO
ADVOGADO
: MÁRCIA GOMES ARAÚJO DE LIMA
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1653)
RECURSO ESPECIAL Nº 1029990 - RJ (2008/0028610-2)
RECORRENTE
: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA
DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO
: MARCELO F. D. CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO
RIO DE JANEIRO - CEG
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 913364 (2007/0127475-5) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030084 - SP (2008/0061125-6)
AGRAVANTE
: ENTERPA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO
MARQUES NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANTONIO
PAULO
DE
MATTOS
DONADELLI E OUTRO(S)
INTERES.
: ALFREDO MÁRIO SAVELLI
ADVOGADO
: ANTÔNIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO
INTERES.
: CONSTRUTORA OAS LTDA
ADVOGADO
: MÁRCIO CAMMAROSANO
INTERES.
: CARLOS ALBERTO VENTURELLI
ADVOGADO
: VICENTE GRECO FILHO
INTERES.
: PAULO GOMES MACHADO
ADVOGADO
: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
INTERES.
: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição por prevenção do processo MC 13349 (2007/0241094-7) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1655)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030111 - SP (2008/0064370-0)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP
ADVOGADO
: SIMONE APARECIDA DELATORRE E
(1657)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030245 - MG (2008/0064522-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS IPSEMG
PROCURADOR : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANGELA MARIA CLEMENTE SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: ÁLVARO CIRICO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1030243 (2008/0064517-3) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1658)
RECURSO ESPECIAL Nº 1030279 - BA (2008/0027624-3)
RECORRENTE
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ ARMINDO DE CASTRO MACHADO E
OUTROS
ADVOGADO
: LEÔNIDAS FERNANDES LEÃO JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1659)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030291 - SC (2008/0052673-9)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: VERA ANDÚJAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANÍSIO DAGOSTIM E OUTROS
ADVOGADO
: FELISBERTO VILMAR CARDOSO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1660)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030316 - SP (2008/0064535-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARCELO
MENDEL
SCHEFLER
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAJER ZEMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO
: MARCOS ZUQUIM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1661)
OUTRO(S)
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1662)
(1667)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030551 - BA (2008/0060483-5)
AGRAVANTE
: JOSÉ ALDEMIR DA CRUZ
ADVOGADO
: THIANCLE ARAÚJO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
BAHIA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030317 - SP (2008/0064519-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CLÁUDIA AKEMI OWADA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DPR TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO PACHECO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030321 - MG (2008/0064122-2)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ILDETE DOS SANTOS PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ERNESTINA CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
: ATTÍLIO MARIANO SAWAZACHI DE
ÁVILA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030438 - MG (2008/0064255-9)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MEIR DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO
: PAULO AFONSO GISSONI GOMES
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1668)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030554 - SC (2008/0064881-3)
AGRAVANTE
: VILMAR RODRIGUES
ADVOGADO
: JOÃO PAULO BITTENCOURT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 102389 (2008/0060141-3) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1669)
(1664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030464 - SP (2008/0063823-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : TELMA BERTÃO CORREIA LEAL E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
TELESP
ADVOGADA
: DANIELLA
ZAGARI
GONÇALVES
DANTAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030559 - SP (2008/0064800-4)
AGRAVANTE
: BIKINI'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA - MICROEMPRESA E
OUTRO
ADVOGADO
: MARCOS
EDUARDO
PIMENTA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTERLESTE
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO
: APARECIDO CORDEIRO E OUTRO(S)
INTERES.
: RUI LUÍS ROMEU E SILVA - ESPÓLIO
REPR. POR
: CARLA MARIA DE ASCENÇÃO MOREIRA
E SILVA - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ÁLVARO RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1665)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030504 - DF (2008/0064169-9)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MAURÍCIO CAVALCANTI DA SILVA E
OUTRO
ADVOGADO
: MARIA RIZOMAR QUEIROZ CYSNEIROS
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1670)
(1666)
RECURSO ESPECIAL Nº 1030539 - CE (2008/0028592-5)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RECORRIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA E
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030572 - CE (2008/0061027-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE
ADVOGADO
: ANTÔNIO CLETO GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO
JOSÉ
MARQUES
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
: FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE
QUEIROZ E OUTRO(S)
INTERES.
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1671)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030622 - MA (2008/0064073-0)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
MARANHÃO UFMA
PROCURADOR : MARLI DE FÁTIMA NAVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ANTÔNIO PADILHA VIEIRA E
OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1677)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030759 - SP (2008/0064642-5)
AGRAVANTE
: LABORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
ADVOGADO
: JOÃO MATANO NETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
REPR. POR
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
INTERES.
: ALBERTO SRUR E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1672)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030644 - MS (2008/0063674-4)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
AGRAVADO
: FRANKLIN RODRIGUES MASRUHA
ADVOGADO
: JOSEPHINO UJACOW E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1678)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030764 - RJ (2008/0057586-3)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: KÁTIA LEIDENS TAJRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
: ELZA TOBIAS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030648 - DF (2008/0064128-3)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: CÂNDIDA COUTINHO DE LACERDA
ADVOGADO
: ÉDEN LINO DE CASTRO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1679)
(1674)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030650 - GO (2008/0064310-4)
AGRAVANTE
: BRASFRIGO S/A
ADVOGADO
: MARCELO SILVA CALVET E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : FLÁVIA VIEIRA SALLES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1680)
(1675)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030651 - DF (2008/0064126-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: LUIZ FERNANDO CORRÊA FONSECA E
OUTROS
ADVOGADO
: DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031114 - PR (2008/0063596-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : ANDRÉIA FERRAZ MARTIN ROBLES
MARTELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ANASTÁCIO OSSETE E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA ELIZABETH JACOB
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1681)
(1676)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030729 - BA (2008/0061881-1)
AGRAVANTE
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : MARCO VALÉRIO VIANA FREIRE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEMILDA MUNIZ DE SANTANA
ADVOGADO
: ARMANDO
TOURINHO
JÚNIOR
E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030769 - SC (2008/0064746-0)
AGRAVANTE
: CONSULCON ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADO
: MARCEL ANDREI BATTISTELLA
AGRAVADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: JOSIANI DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031228 - RS (2008/0031850-8)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLECI DUTRA PONSI
ADVOGADO
: ERALDO LACERDA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1682)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031243 - MG (2008/0064470-8)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AGRAVADO
: CARLAILE DE JESUS PEDROSA
ADVOGADO
: OSCAR DINIZ REZENDE E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1683)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031245 - MG (2008/0064446-6)
AGRAVANTE
: SIDERÚRGICA ROMA LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: THIAGO
EUSTÁQUIO
CARNEIRO
MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CARLOS JOSÉ DA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(1689)
(1684)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031257 - SP (2008/0066473-8)
AGRAVANTE
: LEILA HAJJAR BORGES GOYTACAZ
ADVOGADO
: RAPHAEL DE MATOS CARDOSO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELESP CELULAR S/A
ADVOGADO
: DANIEL ALVES FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031297 - RS (2008/0030464-6)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANGELO DANILO MACHADO
ADVOGADO
: DENISE BALLARDIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1690)
(1685)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031266 - RS (2008/0032125-4)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO
: MARIA ALEXANDRA BURG OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: AIRTON JUVENAL LEMOS RODRIGUES
ADVOGADO
: MAURO MACHADO DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031305 - RS (2008/0032373-1)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTONIO ERPEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADAO BATISTA JACOBUS
ADVOGADO
: MARCIO
GIOVANI
FERNANDES
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1691)
(1686)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031282 - SP (2008/0066444-7)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADVOGADO
: GISLAINE MARIA BERARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALANA II
ADVOGADO
: AMÉLIA DE LOURDES SOUZA MARTINS
FALBO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031307 - SP (2008/0066453-6)
AGRAVANTE
: ELETROPAULO
METROPOLITANA
ELETRICIADADE DE SÃO PAULO S/A
ADVOGADO
: BENEDICTO CELSO BENICIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADEIR RODRIGUES GOMES
ADVOGADO
: DÁRIO AYRES MOTA
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1692)
(1687)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031286 - SP (2008/0066364-0)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ANTÔNIO MOURA DE ALMEIDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO MOURA DE ALMEIDA (EM
CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031314 - MG (2008/0064972-2)
AGRAVANTE
: DERNEVALDO VIEIRA DE ALMEIDA E
OUTROS
ADVOGADO
: ALEXANDRE
DESOTTI
COSTA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1693)
(1688)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031287 - ES (2008/0041693-7)
AGRAVANTE
: FIAT
ADMINISTRADORA
DE
CONSÓRCIOS LTDA
: MARCELO VACCARI QUERTEZANI
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEX SANDRO MEDANI DEMUNER
ADVOGADO
: ELIOMAR BARCELOS DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
ADVOGADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031315 - SP (2008/0066450-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADVOGADO
: CELSO ALVES HERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTER NORTE S/A - CONSTRUÇÃO
EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO
ADVOGADO
: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO E
OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1699)
(1694)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031316 - SP (2008/0064936-6)
AGRAVANTE
: LUIZ ANTONIO VENTURA
ADVOGADO
: MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1700)
(1695)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031325 - RS (2008/0031849-3)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: GEOVANA
PALERMO
CARPES
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: GILBERTO MAIA MARTINS
ADVOGADO
: JURANDIR GONÇALVES
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031405 - PR (2008/0063273-0)
AGRAVANTE
: LOURDES SUELI DE SOUZA
ADVOGADO
: MARCIA
REGINA
RODACOSKI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: OLÍVIO HORÁCIO RODRIGUES FERRAZ E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1701)
(1696)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031346 - SP (2008/0066315-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONICIO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BEATRIZ COTRIM MACHADO DE BARROS
MONTEIRO E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
NARBUTIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031415 - RJ (2008/0067626-2)
AGRAVANTE
: LEMEVE
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA
ADVOGADO
: VIVIANE DARINI TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1702)
(1697)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031382 - RS (2008/0067546-6)
AGRAVANTE
: SERGIO LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: MAIQUEL OLIVEIRA DA VEIGA
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
PROCURADOR : CLÁUDIO HIRAN ALVES DUARTE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031423 - RJ (2008/0067563-2)
AGRAVANTE
: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO
DE FLANDRES LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO ANTÔNIO FELKL KÜMMEL E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MILLA DE AGUIAR VASCONCELOS
RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1703)
(1698)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031397 - RJ (2008/0067621-3)
AGRAVANTE
: PEDRO
SEGUNDO
ASS
ADM
E
CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO
: JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031404 - RJ (2008/0067576-9)
AGRAVANTE
: VALDIR BIZZO VERGETTE
ADVOGADO
: LURDES EYER CAMPOS
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : VALMER ALBUQUERQUE AREAS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031429 - SP (2008/0066337-3)
AGRAVANTE
: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE TATUÍ
PROCURADOR : PAULO
ROBERTO
GONÇALVES
E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO BARROS MONTEIRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1704)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031430 - SP (2008/0066489-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : MARIA INÊS DOS SANTOS E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: AGRÍCIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS
: FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO ROCHA E
OUTRO(S)
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
: MINISTRO SIDNEI BENETI
(1710)
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1705)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031431 - RS (2008/0067940-8)
AGRAVANTE
: ADEMAR DA ROSA E SILVA - SUCESSÃO
REPR. POR
: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: ALEXANDRE FERREIRA DE AZEVEDO
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRUNA
ADVOGADO
: VALÉRIA RODRIGUES CHAGAS DE
OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031451 - RS (2008/0067958-3)
AGRAVANTE
: FLAVIA TERRA DIAS
ADVOGADO
: SILVIA MARIA CORRÊA VIEIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JARBAS DOS SANTOS TAVARES
ADVOGADO
: ANDRÉ DA SILVA MONTEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1711)
(1706)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031433 - RJ (2008/0066687-2)
AGRAVANTE
: F DE O M
REPR. POR
: JFM
ADVOGADO
: SÉRGIO ROBERTO FARIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031452 - RJ (2008/0067561-9)
AGRAVANTE
: ELIETE DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO
: MARA POSE VAZQUEZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO - UFRJ
PROCURADOR : JORGE GAVINHO SOBRINHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1712)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031454 - RJ (2008/0066640-6)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
PROCURADOR : BRUNO VELOSO DE MESQUITA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CELSO DA FONSECA
REPR. POR
: TÂNIA MARISA FONSECA - CURADOR
ADVOGADO
: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1707)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031439 - SP (2008/0067581-0)
AGRAVANTE
: FERNANDO VIDAL VIDAL E CÔNJUGE
ADVOGADO
: JAIR CANO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PROCURADOR : JOÃO FERNANDO ALVES PALOMO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1713)
(1708)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031440 - RJ (2008/0066679-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : HELOÍSA CYRILLO GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO DE SOUZA FONSECA
ADVOGADO
: ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1714)
(1709)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031448 - RJ (2008/0066656-8)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO LUIZ DE MENEZES
ADVOGADO
: GILVAN A. TEIXEIRA LIMA - DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : JOSE
ROBERTO
WALDEMBURGO
ABRUNHOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031458 - SP (2008/0067499-8)
AGRAVANTE
: SOPLAST PLASTICOS SOPRADOS LTDA
ADVOGADO
: MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA
E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031471 - RS (2008/0066469-8)
AGRAVANTE
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE
ENERGIA S/A
ADVOGADO
: FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ELZA DA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS
ADVOGADO
: FERNANDA
KNIJNIK
MILMAN
DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1715)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031474 - SP (2008/0066931-1)
AGRAVANTE
: USIMIL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
ADVOGADO
: CACILDA LOPES DOS SANTOS
AGRAVADO
: SUPERIOR ELETRIC AUTOMAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERES.
: ALVARO JOSÉ DA FONSECA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1721)
(1716)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031482 - RJ (2008/0067556-7)
AGRAVANTE
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO SINTRASEF
ADVOGADO
: ALOÍZIO
BENEVIDES
OLIVEIRA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO - UFRJ
PROCURADOR : JORGE GALVINO SOBRINHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031535 - RS (2008/0067616-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSE ROBERTO ZUCOLOTTO MOURA
ADVOGADO
: VILSO PIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1722)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031536 - SC (2008/0066977-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KARSTEN S/A
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR KREPSKY E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1717)
(1723)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031487 - SP (2008/0067804-3)
AGRAVANTE
: ROTAVI INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: REGINA
GONÇALVES
DE
BARROS
BUCHAMANN
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : FERNANDO NETO BOITEUX E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031541 - RJ (2008/0066526-7)
AGRAVANTE
: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS
LTDA
ADVOGADO
: ADRIANA LOPES RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEVERINO ROMÃO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1718)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031490 - SP (2008/0066742-8)
AGRAVANTE
: HELENA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: ELIANE REGINA MARTINS FERRARI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIOS DE BURITAMA
ADVOGADO
: ELIANE REGINA MARTINS FERRARI
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1724)
(1719)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031499 - RS (2008/0067539-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA AMALIA MOREIRA
ADVOGADO
: JOSÉ DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI
NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1725)
(1720)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031534 - RS (2008/0066377-7)
AGRAVANTE
: VALDOMIRO FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE
ADVOGADO
: GIOVANNI BURTET E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA
ESTADUAL
DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CEEE/D
ADVOGADO
: SANDRO MARCELO FERREIRA DOS
SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031542 - SC (2008/0066986-5)
AGRAVANTE
: RESPIRAR
CENTRO
DE
MEDICINA
RESPIRATÓRIA S/S LTDA
ADVOGADO
: OLAVO RIGON FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031547 - RS (2008/0067508-6)
AGRAVANTE
: VALOREM FOMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO
: FABÍOLA
ESTEVES
BARREIROS
MARABIZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VITOR LAUTERIO PEREIRA E CIA LTDA
ADVOGADO
: LAURA SCHWAB TOUGUINHA
INTERES.
: METALÚRGICA RBM LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1726)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031549 - BA (2008/0066350-2)
AGRAVANTE
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : MIGUEL CALMON DANTAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NICOLAU BISPO DA CRUZ E OUTROS
ADVOGADO
: JURACY ALVES CORDEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1727)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031555 - RJ (2008/0067699-4)
AGRAVANTE
: GOLD'S
RIO
ACADEMIA
DE
MUSCULAÇÃO E GINÁSTICA LTDA
ADVOGADO
: ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESCRITORIO
CENTRAL
DE
ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1733)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031579 - RS (2008/0067595-9)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA
ADVOGADO
: PAULO RENATO MOTHES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEONIR ANTONIO PERTILE
ADVOGADO
: LIJANE MIKOLAKSI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1734)
(1728)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031557 - RS (2008/0067525-2)
AGRAVANTE
: JOAO DEMAMAN NETO E CÔNJUGE
ADVOGADO
: BRENO DIAS CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: RENATO MEIRELLES MOTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031587 - RJ (2008/0067647-6)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : REINALDO
FREDERICO
AFONSO
SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIS CLAUDIO GONZAGA
ADVOGADO
: CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1735)
(1729)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031559 - RS (2008/0032135-5)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOAO ASTIR DE LIMA MATTOS
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031588 - RJ (2008/0067906-5)
AGRAVANTE
: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
: PAKISSA MOREIRA RIVERO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
PROCURADOR : MICHELLE SÁ RODRIGUES SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1736)
(1730)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031569 - SP (2008/0067479-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MIRNA CIANCI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANDA MARIA CANDIDO DE SOUZA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031593 - PA (2008/0067818-1)
AGRAVANTE
: CACHOEIRA DO ARARI PREFEITURA
ADVOGADO
: TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS
AGRAVADO
: GRACA MARIA FERREIRA GEMAQUE E
OUTROS
ADVOGADO
: JORGE OTÁVIO L MENDONÇA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1737)
(1731)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031571 - RJ (2008/0067957-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E
ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
: ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: YOLANDA PINTO DE AMORIM
ADVOGADO
: FERNANDO DE AMORIM CONSULE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031603 - RS (2008/0033021-6)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JUREMA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
: UBIRATAN COSTA VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1738)
(1732)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031576 - SP (2008/0067668-0)
AGRAVANTE
: VANESSA PASSALONGO PORTO-ME
ADVOGADO
: DOMINGOS ASSAD STOCHE
AGRAVADO
: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
ADVOGADO
: JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031627 - SP (2008/0067606-0)
AGRAVANTE
: EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
ADVOGADO
: SÔNIA BEATRIZ MIRANDA CARDOSO
AGRAVADO
: GAUDENCIO GOMES DA SILVEIRA
ADVOGADO
: SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1739)
(1745)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031633 - RS (2008/0033968-6)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: DIOGO STIEVEN FLECK E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCELO ALVES CASTILHOS
ADVOGADO
: ODILON CARLOS MARTINI DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031649 - SC (2008/0068382-3)
AGRAVANTE
: TERRA-SERVICOS DE TERRAPLANAGEM
LTDA
ADVOGADO
: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA
AGRAVADO
: BANCO
DO
ESTADO
DE
SANTA
CATARINA S/A - BESC
ADVOGADO
: SÉRGIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1746)
(1740)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031657 - SP (2008/0068310-3)
AGRAVANTE
: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES E
OUTROS
ADVOGADO
: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
(EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
AGRAVADO
: RIO BRANCO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
: KATRUS TOBER SANTAROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031634 - SP (2008/0067630-2)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
ADVOGADO
: DENIS CARDOSO FIRMINO
AGRAVADO
: BENEDITA APARECIDA SILVEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
: ANTÔNIO FERNANDO ANTÔNIO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1741)
(1747)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031637 - SP (2008/0067792-0)
AGRAVANTE
: MXCOM TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADA
: RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA
REAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : FERNANDO NETO BOITEUX E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1742)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031657 - RS (2008/0034062-9)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS ELI MENEGOL
ADVOGADO
: RESSOLI LUÍS BALDO CUNHA
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1743)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031663 - RS (2008/0033761-7)
RECORRENTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTONIO VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO
: JUSSARA BARROS DE FARIAS
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031645 - SP (2008/0068333-0)
AGRAVANTE
: INAAN AHMAD RABAH JOIAS
ADVOGADO
: LUCIANE RODRIGUES FERREIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ ANTÔNIO CARLOS LAZAR METRAN
ADVOGADO
: JOSÉ MAURO MOTTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1748)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031646 - SP (2008/0068306-3)
AGRAVANTE
: SÔNIA BERTERO STOCCO
ADVOGADO
: EDWIN
KIICHIRO
NAKAMURA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO JOSÉ PEREIRA
ADVOGADO
: MARIA FRANCISCA THEREZA FIUSA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1749)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031669 - RJ (2008/0067549-1)
AGRAVANTE
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
: AIRES ALEXANDRE JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WHITE MARTINS LTDA
ADVOGADO
: VANESSA LIMA DAL BELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1744)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031648 - RJ (2008/0067627-4)
AGRAVANTE
: SERGIO LUIZ JACOB MOLINA
ADVOGADO
: WAULENA
D'OLIVEIRA
SILVA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO - UFRJ
PROCURADOR : JORGE GAVINHO SOBRINHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
(1750)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031674 - RS (2008/0068302-6)
AGRAVANTE
: BERNARDO WILIBALDO REITZ
ADVOGADO
: ALEXANDRE DE CASTILHOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LETICIA REITZ E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS HARRIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1751)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031679 - RS (2008/0068343-1)
AGRAVANTE
: MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRAGA
ADVOGADO
: CATIA SIMARA DA ROSA BITENCOURT E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADVOGADO
: MILTON MARTINS NEVES JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1757)
(1752)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031688 - RS (2008/0033851-4)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO
: VALQUIRIA BELMENI STEFFENS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOANA FERREIRA ZILLI
ADVOGADO
: GIANCARLO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031704 - RS (2008/0068338-0)
AGRAVANTE
: ADILES ANA PIVATTO E OUTROS
ADVOGADO
: TAÍSA SEVERICO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIMED - SOCIEDADE COORPORATIVA
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO
TAQUARI E RIO PARDO LTDA
ADVOGADO
: SÉRGIO ÉVERTON PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1758)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031708 - SC (2008/0068416-2)
AGRAVANTE
: WILDE SARDO E OUTROS
ADVOGADO
: TONY LUIZ RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CELESC DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
: MILENE ELISA GOEDERT DE BARROS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1753)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031692 - SC (2008/0068399-7)
AGRAVANTE
: SÉRGIO ADILSON DE ANDRADE E
OUTROS
ADVOGADO
: RODRIGO
BRISIGHELLI
SALLES
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : ZÊNIO VENTURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS ALBERTO HOEHR LANDERDAHL
ADVOGADO
: LEONARDO
MARTINS
FORNARI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAQUEL HELENA BARRETA SILVEIRA
ADVOGADO
: ANAÍZE MARIA PLENTZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1759)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031719 - RS (2008/0068358-1)
AGRAVANTE
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSELY LONDERO MACHADO
ADVOGADO
: BRUNA BALESTIERI BEDIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1760)
(1754)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031696 - RS (2008/0068355-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIRCEU PEDROTTI
ADVOGADO
: VARINIA BEDINA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031734 - RS (2008/0034017-3)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LORI MARIA BRAUN
ADVOGADO
: GUSTAVO CHIARELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1755)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031697 - RS (2008/0068336-6)
AGRAVANTE
: WALDEMAR MARTINS MATIOLA
ADVOGADO
: SOLANGE BEATRIS PEREIRA
AGRAVADO
: ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
ADVOGADO
: RODOLFO WILD E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1761)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031740 - SC (2008/0068406-1)
AGRAVANTE
: TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
: NICÁCIO GONÇALVES FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MÚLTIPLO
ADVOGADO
: CRISTINE MASON MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1756)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031702 - SC (2008/0068413-7)
AGRAVANTE
: OSVALDO LAMIN E OUTROS
ADVOGADO
: TONY LUIZ RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CELESC DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
: MILENE ELISA GOEDERT DE BARROS E
(1762)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031747 - RS (2008/0032037-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
:
:
:
:
SILVIA TERESINHA BORTOLOTTO
JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
OS MESMOS
MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
(1768)
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1763)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031756 - RS (2008/0068405-0)
AGRAVANTE
: CLENI VARGAS MARQUEZIN
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LEANDRO VARGAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(1769)
(1764)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031767 - PR (2008/0033421-9)
RECORRENTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: AIRTON MARTINS MOLINA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS FERNANDO MORESCHI
ADVOGADO
: WAGNER PETER KRAINER JOSÉ E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031842 - RS (2008/0033546-8)
RECORRENTE
: ALDORI JOSE DA MAIA E OUTROS
ADVOGADO
: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: ALINE COLLET E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1770)
(1765)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032012 - RS (2008/0033888-0)
RECORRENTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL SA
ADVOGADO
: CRISTIANO
NYGAARD
BECKER
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANA BRAMBILA MAGNUS
ADVOGADO
: CINARA MORAES VARGAS
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1766)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032076 - RS (2008/0033951-2)
RECORRENTE
: GRAVEL
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
: NELSON
ROBERT
SCHONARDIE
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LAURA NOEDI DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
: JAQUELINE MUNARETO SILVA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1767)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032095 - RS (2008/0036227-5)
RECORRENTE
: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO
: CAMILA PILAU CERQUEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EREMY RONDON DE CARVALHO
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031785 - RS (2008/0031048-6)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LEANDRO VARGAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESCRITORIO CONTABIL SCHMIDT LTDA
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1771)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031786 - PR (2007/0309523-8)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARCELO AUGUSTO MEZACASA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: GENTIL GALERA
ADVOGADO
: GUILHERME LUIZ SANDRI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031826 - RS (2008/0034076-7)
RECORRENTE
: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO
: GEOVANA
PALERMO
CARPES
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MAURO JORGE DE VARGAS DAMIAN
ADVOGADO
: ANTONIO
CARLOS
AZZOLIN
CHIAVENATO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031828 - RS (2008/0032346-4)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROBERTO SEVERO DA SILVA
ADVOGADO
: CÁSSIO MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1772)
(1773)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032144 - PR (2008/0036261-8)
RECORRENTE
: BADOTTI ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: JULIO CESAR DALMOLIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: LEONARDO MECENI E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECORRENTE
ADVOGADO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1774)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032309 - SC (2007/0309497-3)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ZEUNISIO DUS
ADVOGADO
: ORLANE REGINA LAZAROTTO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1780)
(1775)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032313 - MG (2008/0034690-7)
RECORRENTE
: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO
: MARIA CRISTINA NUNES PASSOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LERINDA ARAUJO OSORIO DA SILVA
ADVOGADO
: JAIRO EDUARDO LELIS
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032528 - MS (2008/0035430-2)
RECORRENTE
: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUCIA HELENA STAUT DE BARROS
ADVOGADO
: FLÁVIO JOSÉ VANDEN BOSCH PARDO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1781)
(1776)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032332 - RS (2008/0034065-4)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTONIO ERPEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JAIRO SOUZA
ADVOGADO
: INAJARA
GRAVINA
KUNZLER
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032556 - PR (2008/0036406-8)
RECORRENTE
: JAIR ROBERTO ZARPELLON
ADVOGADO
: JAIR ANTONIO WIEBELLING E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO
: BRAULIO BELINATI GARCIA PEREZ E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1782)
(1777)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032360 - RS (2008/0032276-9)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS OMAR CORNELIUS SILVA
ADVOGADO
: DANIEL NIENOV E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032563 - RS (2008/0036256-6)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTONIO ERPEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GILMAR PIEPER
ADVOGADO
: MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1783)
(1778)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032481 - PR (2008/0035028-3)
RECORRENTE
: AUGUSTO KOWALSKI
ADVOGADO
: CLINIO LEANDRO LINO LYRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OVIDIO ZAP
ADVOGADO
: JOSÉ LEOCÁDIO DE CAMARGO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032610 - PE (2008/0033374-0)
RECORRENTE
: COMPANHIA
FERROVIARIA
DO
NORDESTE - CFN
ADVOGADO
: MICHELE MOTA LINS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES.
: UNIÃO
INTERES.
: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1784)
(1779)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032505 - SC (2007/0309026-2)
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES
BORBA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCIA HELENA PANIZZI E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO ROGÉRIO DE SOUZA MILLÉO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1032801 - RS (2008/0038237-0)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: EDUARDO DI GIGLIO MELO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CRISTIANO DA SILVA VALCARENGHI
ADVOGADO
: DENISE SEQUEIRA MARTELLI DA SILVA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR -
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1785)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032827 - CE (2008/0035810-3)
RECORRENTE
: CIRO MOREIRA CAVALCANTI FILHO
ADVOGADO
: CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO
: CINTHYA MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1033030 - RS (2008/0039838-9)
RECORRENTE
: UNIBANCO-UNIAO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S.A
ADVOGADO
: DANIEL SANTOS BORIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELAINE TERESINHA LIMA DA SILVA
ADVOGADO
: EDUARDO WASCHBURGER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1791)
(1786)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032855 - PR (2008/0036524-4)
RECORRENTE
: AGRO PECUARIA SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO
: JULIO CESAR DALMOLIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIBANCO-UNIAO
DE
BANCOS
BRASILEIROS S.A
ADVOGADO
: JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1033114 - RS (2008/0039781-2)
RECORRENTE
: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIS FRANCISCO DE ARAUJO DIAS
ADVOGADO
: JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1792)
(1787)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032858 - MG (2008/0035958-0)
RECORRENTE
: WILSON DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS
REPR. POR
: ASSOCIACAO
NACIONAL
DOS
CONSUMIDORES DE CREDITO - ANDEC
ADVOGADO
: INGRID CARVALHO SALIM
RECORRIDO
: BANCO ITAU S/A
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1035408 - SP (2008/0041936-1)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: UNIÃO
RECORRIDO
: PRIMERICA FILMES LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: ARMANDO BERNINI NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1793)
(1788)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032965 - RJ (2008/0036931-2)
RECORRENTE
: ALEXANDRE DA HORA DOS SANTOS E
OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO
DEZZANI
COUTINHO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
: NATALINO FERREIRA DE ABREU E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1035473 - RS (2008/0045212-4)
RECORRENTE
: ANGELA CRISTINA HENN E OUTROS
ADVOGADO
: ANGELA CRISTINA HENN
RECORRIDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS MATAS LUZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1794)
(1789)
RECURSO ESPECIAL Nº 1036617 - SP (2008/0047639-6)
RECORRENTE
: EMBALAGENS RUBI INDUSTRIA E
COMERCIO LIMITADA
ADVOGADO
: ANA LAURA G PEDRINO BELASCO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1790)
RECURSO ESPECIAL Nº 1036687 - RS (2008/0048513-2)
RECORRENTE
: M E S DE A - MENOR IMPÚBERE
ADVOGADO
: JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
REPR. POR
: RSB
ADVOGADO
: JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUZ MARINA UHRY VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
-
RECURSO ESPECIAL Nº 1032993 - PR (2008/0022752-4)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES
BORBA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOAO BAPTISTA MAREZE E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO APARECIDO MICHELIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1795)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1796)
(1801)
RECURSO ESPECIAL Nº 1036696 - MG (2008/0047572-9)
RECORRENTE
: SERGIO LUIZ DE FREITAS
ADVOGADO
: LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES
FREIRE E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1037777 - RS (2008/0051179-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E
OUTRO(S)
RECORRENTE
: CRISTINA RIMOLO SIMOES E OUTROS
ADVOGADO
: CLÁUDIO TESSARI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1797)
RECURSO ESPECIAL Nº 1037404 - RJ (2008/0049987-6)
RECORRENTE
: FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS
FINEP
ADVOGADO
: SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE
CASTRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CEZAR DI BLAZIO E OUTRO
ADVOGADO
: FRANCISCO MADRUGA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1802)
RECURSO ESPECIAL Nº 1037817 - PR (2008/0050932-3)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE CURITIBA
ADVOGADO
: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA
ADVOGADO
: ROGÉRIO BUENO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1798)
RECURSO ESPECIAL Nº 1037576 - ES (2008/0051144-0)
RECORRENTE
: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO-KOBRASCO E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO REINECKEN DE ARAÚJO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : VALMER ALBUQUERQUE AREAS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1803)
RECURSO ESPECIAL Nº 1037823 - SP (2008/0051078-1)
RECORRENTE
: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ BUCH E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COLUMBUS
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA
REPR. POR
: ALEXANDRE ALBERTO CARMONA SÍNDICO
ADVOGADO
: ADILSON SANTANA
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1799)
RECURSO ESPECIAL Nº 1037689 - MG (2008/0050312-2)
RECORRENTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: BRENO
CALDEIRA
RODRIGUES
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ
FERNANDO
DA
SILVEIRA
MACHADO
ADVOGADO
: ARISTIDES GOMES RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1804)
RECURSO ESPECIAL Nº 1037839 - SP (2008/0051315-5)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S)
RECORRENTE
: BENZENEX S/A ADUBOS E INSETICIDAS E
OUTROS
ADVOGADO
: PAULO CAMARGO TEDESCO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1805)
(1800)
RECURSO ESPECIAL Nº 1037732 - SP (2008/0051411-6)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: GLIETTINE CONFECCOES INFANTIS LTDA
E OUTRO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECURSO ESPECIAL Nº 1037847 - SP (2008/0051627-4)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCO ANTONIO TAMACKI TESTA
ADVOGADO
: EMILIA DE CASTRO KAWASAKI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1806)
RECURSO ESPECIAL Nº 1037947 - SP (2008/0051973-6)
RECORRENTE
: BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S/A E
OUTRO
ADVOGADO
: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA E
OUTRO(S)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1807)
RECURSO ESPECIAL Nº 1037962 - SP (2008/0051832-2)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GRAZIANO E CIA LTDA
ADVOGADO
: ITACIR ROBERTO ZANIBONI
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1808)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038008 - RS (2008/0049902-0)
RECORRENTE
: TRANSRAPP TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038193 - ES (2008/0051744-9)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO
: MARIA DO CARMO S BONGESTAB E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PROCURADOR : ANTÔNIO
JOAQUIM
MAGNAGO
E
OUTRO(S)
INTERES.
: COOPER DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1812)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038313 - SC (2008/0052258-3)
RECORRENTE
: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
: SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
MARTINEZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: KLASSIC MOVEIS LTDA
ADVOGADO
: SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S)
INTERES.
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DANIELA KRAIDE FISCHER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1025725 (2008/0052584-3) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(1813)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038423 - RS (2008/0052817-7)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
PROCURADOR : MARISA MARTINELLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JONES GUIDO DE A. FRANDALOZO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
-
(1809)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038012 - SP (2008/0051457-0)
RECORRENTE
: SANTAL EQUIPAMENTOS S A COMERCIO
E INDUSTRIA
ADVOGADO
: JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : INIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1814)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038565 - MG (2008/0052235-6)
RECORRENTE
: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E
OUTRO
ADVOGADO
: JULIANA
JUNQUEIRA
COELHO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CÉLIO LOPES KALUME E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1815)
(1810)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038148 - RJ (2008/0052241-0)
RECORRENTE
: SERVMED SAUDE LTDA
ADVOGADO
: AUREANE RODRIGUES DA SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: AGÊNCIA
NACIONAL
DE
SAÚDE
SUPLEMENTAR ANS
PROCURADOR : CHRISTIAN
MATTOS
BARROSO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038617 - SP (2008/0051469-5)
RECORRENTE
: FARMALAB INDUSTRIAS QUIMICAS E
FARMACEUTICAS LTDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS ARIBONI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : SIMONE PEREIRA DE CASTRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1816)
(1811)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038644 - RJ (2008/0053649-4)
RECORRENTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECORRENTE
PROCURADOR
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
FAZENDA NACIONAL
CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S)
IRMAOS HARADA LTDA
ADELAIDE LIMA DE SOUZA E OUTRO(S)
MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
JANEIRO - UFRJ
: ALEX TAVARES DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ISABEL CRISTINA DA SILVA ANGELOTI
ADVOGADO
: FRANCISCO MADRUGA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PROCURADOR
:
:
:
:
:
(1822)
(1817)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038654 - RS (2008/0053182-4)
RECORRENTE
: BSF ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : FLAVIO SANT'ANNA XAVIER E OUTRO(S)
INTERES.
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038706 - RN (2008/0052910-2)
RECORRENTE
: LAURENTINA FARIA
ADVOGADO
: ADRIANA CAVALCANTI MAGALHÃES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO JOSÉ DELGADO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1823)
(1818)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038661 - SP (2008/0051467-1)
RECORRENTE
: WANTUIL DOS SANTOS
ADVOGADO
: JOSE ABILIO LOPES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038709 - PR (2008/0053345-2)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : ANA CLAUDIA NEVES RENNO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALICE DE SOUZA
ADVOGADO
: MARIA ELIZABETH JACOB
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1824)
(1819)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038663 - MG (2008/0052228-0)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG E OUTRO
PROCURADOR : NARDELE
DÉBORA
CARVALHO
ESQUERDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LAISSE DE JESUS LEITE E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1038710 - SP (2008/0052616-9)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARCELO
MENDEL
SCHEFLER
E
OUTRO(S)
RECORRENTE
: PORTO VILLE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
: JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1825)
(1820)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038677 - RJ (2008/0053334-0)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ANDRÉA
VIVACQUA
CORRÊA
DE
OLIVEIRA PUGLIESE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FIBRALAR INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038712 - MG (2008/0053247-8)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG E OUTRO
PROCURADOR : NARDELE
DÉBORA
CARVALHO
ESQUERDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA SANTOS BARTH
ADVOGADO
: MARCOS CHAVES VIANA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1826)
(1821)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038690 - SP (2008/0052613-3)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038720 - RS (2008/0052550-3)
RECORRENTE
: OLIMPIO GABRIEL HAUBERT E OUTRO
ADVOGADO
: ANDRE LUIS BARCELLOS ZINN E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: DIONE LIMA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1832)
(1827)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038721 - PR (2008/0053346-4)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
ADVOGADO
: CELSO ZAMONER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIO YOSHIUKI SHIROMA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA ELIZABETH JACOB
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038736 - MG (2008/0053253-1)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RECORRIDO
: CASSIO MAGNANI JUNIOR E OUTRO
ADVOGADO
: CÁSSIO MAGNANI JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1833)
(1828)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038723 - PR (2008/0053340-3)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : PAULO NOBUO TSUCHIYA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE DA SILVA LOPES
ADVOGADO
: CECÍLIA INÁCIO ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038739 - RS (2008/0053435-0)
RECORRENTE
: CARPENEDO CIA LTDA
ADVOGADO
: NARA BEATRIZ COLLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA
ADVOGADO
: FLÁVIO
ANTÔNIO
FAGUNDES
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1834)
(1829)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038724 - RJ (2008/0053021-9)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ANDRÉ
VIVACQUA
CORRÊA
DE
OLIVEIRA PUGLIESE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MODERNOS HOTEIS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038751 - MG (2008/0053205-0)
RECORRENTE
: VINICIUS MONTEIRO CARDOSO
ADVOGADO
: MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: BRENO
CALDEIRA
RODRIGUES
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1835)
(1830)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038731 - MG (2008/0053209-8)
RECORRENTE
: YBSEN EWERTON COSTA DIAS
ADVOGADO
: LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1836)
(1831)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038735 - MG (2008/0053214-0)
RECORRENTE
: MARCILENE CAETANO DA SILVA
ADVOGADO
: MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: BRENO
CALDEIRA
RODRIGUES
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038753 - RJ (2008/0053019-2)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: VIACAO ESTRELA LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: FELIPE BELMONT CIGAGNA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038775 - SP (2008/0053779-5)
RECORRENTE
: CRUZ AZUL DE SAO PAULO
ADVOGADO
: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADVOGADO
: OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1837)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038783 - SP (2008/0051503-7)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E OUTRO(S)
: CAMBUCI S/A
: FERNANDO LOESER E OUTRO(S)
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATORA
(1843)
(1838)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038794 - PR (2008/0053347-6)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ
RECORRIDO
: NELSON GONÇALVES CORREIA
ADVOGADO
: PAULA MARIA DUARTE E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1844)
(1839)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038798 - SP (2008/0053820-2)
RECORRENTE
: INCODIESEL IND E COM DE PECAS PARA
DIESEL LTDA
ADVOGADO
: RICARDO
GOMES
LOURENÇO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELETROPAULO
METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A
ADVOGADO
: TATIANA SAYEGH E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1038818 - PR (2008/0053725-3)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : FABIO CESAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE PASCOAL MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: DANILO SCHIEFER
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
-
(1845)
(1840)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038800 - RJ (2008/0052705-4)
RECORRENTE
: VISIONPAR
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DANIELLA F. S. S. DJELBERIAN E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038821 - PR (2008/0053717-6)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : CELSO ZAMONER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTONIO LOURENSAO E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA ELIZABETH JACOB
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
-
(1846)
(1841)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038809 - RS (2008/0052985-8)
RECORRENTE
: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
: DANIELA KRAIDE FISCHER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MOINHO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: LUIZ HENRIQUE NEVES PIRES E
OUTRO(S)
INTERES.
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038822 - PR (2008/0053138-0)
RECORRENTE
: PEROXIDOS DO BRASIL LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRENTE
: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
: SÉRGIO LEAL MARTINEZ E OUTRO(S)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1847)
(1842)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038811 - PR (2008/0053352-8)
RECORRENTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: FABIO ARTIGAS GRILLO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
RECURSO ESPECIAL Nº 1038817 - RJ (2008/0052949-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JANIS MARIA SAFE SILVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MERCADO BIG BOX DO FRADE LTDA ME
ADVOGADO
: ADILSON MARTINS DA CRUZ
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038833 - PR (2008/0052996-0)
RECORRENTE
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELEMEC
IND
MEC.MET.MONT.MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
: MARCOS
RODRIGUES
PEREIRA
E
OUTRO(S)
INTERES.
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1848)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038834 - PR (2008/0053712-7)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
PROCURADOR : DALTON FERNANDO HOFFMEISTER E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELENA MELGES
ADVOGADO
: DENISE AKEMI MITSUOKA E OUTRO(S)
INTERES.
: EDMILSON DOMINGOS TRENTO
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PROCURADOR
: MARCELO
BARROSO
MENDES
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMPANHIA METALÚRGICA BARBARÁ
ADVOGADO
: JOSÉ GERALDO COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1854)
(1849)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038836 - PR (2008/0053338-7)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : CELSO ZAMONER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ABNER PAULINO PEREIRA
ADVOGADO
: EMERSON REGINALDO RAIMUNDO
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038853 - SP (2008/0052618-2)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : FERNANDO
NETTOP
BOITEUX
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: VALMAC-COM.E
MANUT.DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1855)
(1850)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038844 - PR (2008/0053597-7)
RECORRENTE
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: VSM
REPR. POR
: V DE P M F
ADVOGADO
: VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1038859 - RJ (2008/0053636-8)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CLÁUDIA GUERRA MEROLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLÍNICA SÃO VICENTE S A
ADVOGADO
: MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL
DO
ABASTECIMENTO SUNAB
PROCURADOR : DINORÁ M. S. M. MONTEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1856)
(1851)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038845 - PR (2008/0053350-4)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : PAULO NOBUO TSUCHIYA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TEREZA BUFALCE CIRENE
ADVOGADO
: MARIA ELIZABETH JACOB
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1038860 - PR (2008/0053706-3)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: DANILO SCHIEFER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1852)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038846 - SP (2008/0052622-2)
RECORRENTE
: DURR BRASIL LTDA
ADVOGADO
: CELSO BOTELHO DE MORAES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : MURILO ALBERTINI BORBA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1857)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038864 - RS (2008/0053162-2)
RECORRENTE
: CALCADOS BORTOLOSSI LTDA
ADVOGADO
: LEO
EVANDRO
FIGUEIREDO
DOS
SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ANGELA T. GOBBI ESTRELLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
: DANIELA KRAIDE FISCHER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1858)
(1853)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038850 - RJ (2008/0052947-8)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RECURSO ESPECIAL Nº 1038866 - RJ (2008/0053846-5)
RECORRENTE
: MARIO DE OLIVEIRA TORRES
ADVOGADO
: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PROCURADOR
: VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(1864)
-
(1859)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038907 - RJ (2008/0051184-3)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ANDRÉA
VIVACQUA
CORRÊA
DE
OLIVEIRA PUGLIESE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GUILHERME GOMES FREIRE E OUTROS
ADVOGADO
: MARÍLIA AGUIAR PAIVA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1865)
(1860)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039341 - RS (2008/0056395-9)
RECORRENTE
: EPAVI-SIS SISTEMAS INFORMATIZADOS
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
: MARIA PAULA FARINA WEIDLICH E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÍNTIA LACROIX FARINA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039440 - SP (2008/0056894-8)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: G N K INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
: MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1866)
(1861)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039368 - MS (2008/0056520-0)
RECORRENTE
: ANCORA VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO
: LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PAULO EDUARDO ACERBI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1039446 - SP (2008/0056897-3)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARGARETH ANNE LEISTER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BELNUS INFORMATICA LIMITADA - ME
ADVOGADO
: VITORINO
A
DO
NASCIMENTO
MORGADO
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1867)
(1862)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039374 - SC (2008/0056393-5)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PATRÍCIA VIEIRA GABARDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARLI DE FATIMA MARQUES SOUZA E
OUTRO
ADVOGADO
: MARDEN MARQUES DE SOUZA
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1039465 - SP (2008/0056541-3)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROGÉRIO CAMPOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: L F DE SOUSA-RIO PRETO ME
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1868)
(1863)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039380 - PR (2008/0055887-5)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: COPACOL-COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA
ADVOGADO
: ADEMAR SILVA DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039422 - SP (2008/0056873-4)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MEA
PAINEIS
E
INSTALACOES
ELETRICAS LTDA - MASSA FALIDA
REPR. POR
: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
ADVOGADO
: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SÍNDICO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039487 - RS (2008/0055345-7)
RECORRENTE
: INSTITUTO
ADMINISTRACAO
HOSPITALAR E CIENCIAS DA SAUDE
ADVOGADO
: SANDRO
VUGMAN
WAINSTEIN
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : GLÁUCIA
CORREA
RETAMOZO
BARCELOS ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1869)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039493 - SP (2008/0056556-3)
RECORRENTE
: FRESH START BAKERIES INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
: FÁBIO LUGARI COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
OUTRO(S)
: MINISTRO HUMBERTO
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
(1875)
MARTINS
-
(1870)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039502 - SP (2008/0056902-4)
RECORRENTE
: CAXIENSE - FRUTTI'N BOX COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: MARCELO CAMPOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1876)
(1871)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039517 - SP (2008/0056542-5)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BANCO ANTÔNIO DE QUEIROZ S/A
ADVOGADO
: GERALDO FACO VIDIGAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039575 - GO (2008/0049604-9)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ZILLO PEREIRA MAIA E OUTROS
ADVOGADO
: ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1877)
(1872)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039525 - SP (2008/0056554-0)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MEDIAL SAUDE S/A
ADVOGADO
: GUILHERME BARRANCO DE SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039578 - PB (2008/0055970-0)
RECORRENTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA DA PENHA SILVA
ADVOGADO
: MANOEL JAMES TRAVASSOS DA LUZ E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1878)
(1873)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039546 - RJ (2008/0056682-7)
RECORRENTE
: TEODORA CORREA LEITE MAYA
ADVOGADO
: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTRO(S)
RECORRENTE
: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : HERALDO MOTTA PACCA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039584 - SP (2008/0056812-7)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TSUNEO KOIKE E OUTRO
ADVOGADO
: VIVIANE PEREIRA BILLIA ESTEFAN
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1879)
(1874)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039555 - MG (2008/0054481-4)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE UBERABA
PROCURADOR : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: GILUB LUBRIFICANTES E DERIVADOS
LTDA
ADVOGADO
: FERNANDA PONTES SILVA
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039564 - MG (2008/0056175-0)
RECORRENTE
: JOSÉ BATISTA MOREIRA
ADVOGADO
: LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039586 - BA (2008/0049605-0)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MÔNICA ALMEIDA DE OLIVEIRA E
OUTRO
ADVOGADO
: MÔNICA ALMEIDA DE OLIVEIRA (EM
CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1880)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039612 - PB (2008/0055983-6)
RECORRENTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AURELIANO DA CRUZ REGO
ADVOGADO
: VALTER DE MELO E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
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RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1886)
(1881)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039621 - PI (2008/0049606-2)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCO ARAUJO DA SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: HAMILTON MENESES PIMENTEL
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1887)
(1882)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040466 - MG (2008/0054880-5)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: ELIANE PASSOS LEAL E OUTROS
ADVOGADO
: FLÁVIO DE SOUZA E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1883)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040719 - RS (2008/0058021-5)
RECORRENTE
: SIDONIR FABRIS
ADVOGADO
: OLGA MARIA GIUBEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1884)
(1889)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040735 - MA (2008/0054922-1)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: JAMESDEAN MENDES DA SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: GIVANILDO BRAZ TORRES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 959721 (2007/0211339-6) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039628 - RS (2008/0048922-4)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MATSUBARA HOTEL TERMAS YARA
LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1039636 - RS (2008/0054115-0)
RECORRENTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : PAULO CÉSAR KLEIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BALÃO AZUL MODA INFANTIL LTDA
ADVOGADO
: FERNANDA
KNIJNIK
MILMAN
DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039701 - SP (2008/0056927-5)
RECORRENTE
: KONTATEC
SISTEMAS
INDUSTRIAIS
LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO VIDA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1888)
-
RECURSO ESPECIAL Nº 1039645 - RS (2008/0054361-4)
RECORRENTE
: ALFREDO FERREIRA
ADVOGADO
: CARMEN LUCIA IANKOWSKI DIAS DEFENSORA PÚBLICA
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUÍS
FERNANDO
MARCONDES
FARINATTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1890)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040739 - RS (2008/0058017-5)
RECORRENTE
: ANNELIESE COLLING E OUTROS
ADVOGADO
: ADRIANA L. HAMILTON ILHA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : DANIELE BRASIL LERIPIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1885)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039674 - SC (2008/0056353-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PATRÍCIA VIEIRA GABARDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COSTANZI LOCADORA DE FITAS E DVD
LTDA ME
ADVOGADO
: JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1891)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040745 - AM (2008/0054725-0)
RECORRENTE
: ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUCIA MARIA GOIS AMARAL E OUTROS
ADVOGADO
: ANDREI FARIAS DE BARROS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1892)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040749 - SP (2008/0058176-7)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO
: ANDRÉ FUHR MACHADO (PRESO)
PROCURADORA : PATRICIA HELENA MASSA ARZABE PROCURADORIA
DA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1898)
(1893)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040754 - AL (2008/0054657-9)
RECORRENTE
: ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADOR : RODRIGO SIQUEIRA CAVALCANTE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROSIANE CRISTINA DOS SANTOS E
OUTROS
ADVOGADO
: GILBERTO LAMARCK OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1894)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040827 - RN (2008/0059305-2)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO E
OUTROS
ADVOGADO
: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1900)
(1895)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040783 - SP (2008/0058407-7)
RECORRENTE
: POSTO DE SERVICOS RADIANTE LTDA
ADVOGADO
: WALTER GODOY
RECORRIDO
: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO
IPIRANGA
ADVOGADO
: MARCIO LAMONICA BOVINO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040833 - RN (2008/0059343-2)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: INEZ PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO
: ROLDAO PROCOPIO DE LUCENA
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1901)
(1896)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040786 - ES (2008/0059468-1)
RECORRENTE
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : HENRIQUE ROCHA FRAGA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA DAS GRACAS SALGADO DE
ARAUJO
ADVOGADO
: EVANDRO DE CASTRO BASTO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040854 - RS (2008/0060144-9)
RECORRENTE
: PEDRO RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO
: ADÃO DE JESUS PAZ RODRIGUES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1902)
(1897)
DE
RECURSO ESPECIAL Nº 1040807 - MG (2008/0058341-1)
RECORRENTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CARLOS
ALBERTO
ROHRMANN
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELVIRA VENDRAMINI SIQUEIRA E
OUTROS
ADVOGADO
: ADRIANA CASTANHEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1899)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040780 - MS (2008/0054632-8)
RECORRENTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : NILTON KIYOSHI KURACHI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTONIO CARLOS BORGES DANIEL
FILHO E OUTROS
ADVOGADO
: LEONARDO
AVELINO
DUARTE
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040791 - PB (2008/0059459-2)
RECORRENTE
: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : FRANCISCO
LUCIANO
ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
: ISABEL MATIAS RIBEIRO
: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECORRIDO
ADVOGADO
RECURSO ESPECIAL Nº 1040862 - PE (2008/0059173-9)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: OZIDORATH
NUNES
MACHADO
HENRIQUES E OUTROS
ADVOGADO
: AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1903)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040865 - AM (2008/0059959-3)
RECORRENTE
: ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : JOSÉ SODRÉ DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALUISIO CELSO AFFONSO CALDAS
ADVOGADO
: WILNA
ELIZABETH
SANTIAGO
CAVALCANTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1909)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040928 - SE (2008/0060447-9)
RECORRENTE
: BELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SERGIPE
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1904)
(1910)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040870 - CE (2008/0059302-7)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: RAYMUNDA NUNES BARBOSA
ADVOGADO
: ESTER RITA MARIA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040970 - AM (2008/0059952-0)
RECORRENTE
: ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : JOSÉ SODRÉ DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ARABI AMED E SILVA
ADVOGADO
: VIVALDO BARROS FROTA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1905)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040872 - AM (2008/0059991-2)
RECORRENTE
: ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : CLÓVIS SMITH FROTA JÚNIOR E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NADJA SIMOES BARBOSA BRITO
ADVOGADO
: GUSTAVO AMORIM CORRÊA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1911)
(1906)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040889 - RS (2008/0059657-5)
RECORRENTE
: MARCELO CUNHA PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: ARLETE
TERESINHA
MARTINI
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1912)
(1907)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040897 - CE (2008/0060481-1)
RECORRENTE
: SINDICATO DOS SERV PUB CIVIS DO
GRUPO T A F DO CEARA
ADVOGADO
: EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : GERARDO
RODRIGUES
DE
ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040977 - CE (2008/0059351-0)
RECORRENTE
: MANOEL XIMENES MACHADO
ADVOGADO
: EURIDES RODRIGUES DE PAULA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1913)
(1908)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040902 - MS (2008/0060449-2)
RECORRENTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : SÉRGIO LUIZ MORELLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CICERO SANTOS
ADVOGADO
: JÉSSICA MARIA MARANGÃO PERCHES
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1040976 - MG (2008/0058328-2)
RECORRENTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CARLOS
ALBERTO
ROHRMANN
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: EVOLUZIA DE LOURDES SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: FREDERICO CARVALHO GODINHO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1040987 - RS (2008/0060367-2)
RECORRENTE
: FABIANO HENRIQUE DORNELES
ADVOGADO
: PATRÍCIA SIBELI BIRCK WENDT E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JOÃO ALESSANDRO MULLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1914)
RECURSO ESPECIAL Nº 1040997 - RS (2008/0058919-2)
RECORRENTE
: CLAUDIOMIR SILVEIRA SANTANA E
OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO BRAGA DE LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : RONAL JUSTO MAGGI E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
: MINISTRO NILSON
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
NAVES
-
SEXTA
(1920)
(1915)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041042 - DF (2008/0058105-9)
RECORRENTE
: M A DE Q O E OUTRO
REPR. POR
: ROZANIA GARCIA DE QUEIROZ
ADVOGADO
: FERNANDA
LONGO
MENEZES
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : SÉRGIO CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1921)
(1916)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041053 - RS (2008/0055410-3)
RECORRENTE
: ANTONIO ADEMAR HEBERLE MOREIRA E
OUTROS
ADVOGADO
: VANIA JUSSARA LEITÃO BARRETO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041147 - RN (2008/0060618-4)
RECORRENTE
: FARAHAD TONY MARVIZI
RECORRENTE
: HOTEL MIAMI BEACH
ADVOGADO
: MAURO GUSMÃO REBOUÇAS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1922)
(1917)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041058 - MG (2008/0058249-8)
RECORRENTE
: CLEDSTON LUCIANO DE SOUZA
ADVOGADO
: LUCIO ADOLFO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1918)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041109 - AM (2008/0060002-3)
RECORRENTE
: ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : ELIANA LEITE GUEDES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JUSCELINO FERREIRA FRANCO DE
AMORIM
ADVOGADO
: INÁCIO DE JESUS BARROS DE CASTRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041157 - RS (2008/0060376-1)
RECORRENTE
: HOMERO SILVEIRA FAZIO
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO GONZÁLEZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : EVILAZIO CARVALHO DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1923)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041178 - GO (2008/0060487-2)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ALICE AIKO FUJIOKA YAMADA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: GERALDA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: JULIANO GOULART MASET E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 959860 (2007/0222182-5) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1924)
(1919)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041114 - RS (2008/0059812-9)
RECORRENTE
: ADAO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO
: CRISTIANO ROSSETO DA SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARÍLIA VIEIRA BUENO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1041121 - RS (2008/0060285-2)
RECORRENTE
: JOAO CARLOS RODRIGUES PEREIRA E
OUTRO
ADVOGADO
: PAULO RICARDO STRANO COELHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : EVILAZIO CARVALHO DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1041206 - RS (2008/0061189-9)
RECORRENTE
: JOAO MARIANNO PACHECO DO CANTO
ADVOGADO
: PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JUAREZ AZAMBUJA TAVARES
ADVOGADO
: ODILON NUNES DA SILVA JUNIOR E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1925)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041209 - AM (2008/0059964-5)
RECORRENTE
: ESTADO DO AMAZONAS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PROCURADOR
RECORRIDO
ADVOGADO
: ABRAHAM NISSIM BENOLIEL E OUTRO(S)
: DANIEL PICCOLOTTO CARVALHO
: MAIARA CARVALHO DA MOTTA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1931)
(1926)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041218 - AM (2008/0059967-0)
RECORRENTE
: ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : JOSÉ SODRÉ DOS SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELZA DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO
: ANTONIO IVAN OLIMPIO DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1927)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041224 - SP (2008/0060466-9)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : LUIZ MARCELO COCKELL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TANIA MARIA GARDESANI VOCI
ADVOGADO
: ANA CAROLINA ROSSI BARRETO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 954373 (2007/0202383-0) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041252 - CE (2008/0060428-9)
RECORRENTE
: ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : CROACI AGUIAR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ JOSE NOGUEIRA MARTINS
ADVOGADO
: JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS JR. E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1932)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041256 - PB (2008/0059484-6)
RECORRENTE
: MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA E
OUTRO
ADVOGADO
: JURANDIR PEREIRA DA SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 903583 (2007/0147064-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1933)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041260 - PE (2008/0060112-2)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: EMMANUEL FERNANDES DA SILVA
MAGALHÃES
ADVOGADO
: AUDAS DINIZ
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1928)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041229 - RJ (2008/0060747-3)
RECORRENTE
: MANOEL LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA
ROCHA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1934)
(1929)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041240 - AM (2008/0059999-7)
RECORRENTE
: ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : ELIANA LEITE GUEDES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LINDALVA BRAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: AMANDA LIMA MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1935)
(1930)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041244 - RS (2008/0060139-7)
RECORRENTE
: JOAO ANGELO HANAUER E OUTROS
ADVOGADO
: MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARÍLIA VIEIRA BUENO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041269 - RJ (2008/0059328-0)
RECORRENTE
: MARINA SILVA KOEHLER
ADVOGADO
: NEWTON
BATISTA
TRANQUEIRA
CALDAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : CELENIR
RODRIGUES
ESTERMÍNIO
SAGULO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1041278 - RS (2008/0059736-0)
RECORRENTE
: ELCIO ANTUNES BATISTA E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO RICARDO STRANO COELHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : EVILAZIO CARVALHO DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1936)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041282 - RS (2008/0060344-5)
RECORRENTE
: LEONICE
DE
LOURDES
PERES
BITENCOURT
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO GONZÁLEZ E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : EVILAZIO CARVALHO DA SILVA E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
OUTRO(S)
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RELATOR
(1942)
(1937)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041285 - RS (2008/0059718-1)
RECORRENTE
: PLACIDO COSTA DA SILVEIRA
ADVOGADO
: PAULO RICARDO STRANO COELHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JOSÉ CALVINO PIRES MAIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041336 - RS (2008/0061194-0)
RECORRENTE
: HELOISA RIBEIRO
ADVOGADO
: CÍNTIA BAPTISTA DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ROQUE MARINO PASTERNAK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1943)
(1938)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041292 - RS (2008/0061023-4)
RECORRENTE
: PEDRO PEREIRA NUNES
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO SCHEIDT
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ROSANE ABREU ROSA DE SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1939)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041297 - MG (2008/0054817-1)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG
ADVOGADO
: HUMBERTO
GOMES
MACEDO
E
OUTRO(S)
RECORRENTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : RAQUEL CORRÊA DA SILVEIRA GOMES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELCY DO CARMO FERREIRA MIRANDA
ADVOGADO
: GUILHERME LOUREIRO MÜLLER PESSÔA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041348 - SP (2008/0060593-4)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECORRIDO
: JOAQUIM MOTA MARINHO
ADVOGADO
: ELI TRINDADE
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1944)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041416 - SC (2008/0060456-8)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: ALBERTO XAVIER MACHADO FERREIRA
E OUTROS
ADVOGADO
: SÉRGIO PIRES MENEZES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 888825 (2007/0092184-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1945)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041453 - RS (2008/0060299-0)
RECORRENTE
: CLEO FRANCILIO DORNELLES E OUTROS
ADVOGADO
: ELIS CRISTINA UHRY LAUXEN E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : EVERTON RODRIGO BEN E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1940)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041303 - RJ (2008/0060745-0)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: JOSE TREVISAN E CÔNJUGE
ADVOGADO
: VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1946)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041503 - SC (2008/0061561-5)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
RECORRIDO
: GILMAR WALTRICK
ADVOGADO
: NAPOLEÃO
BERNARDES
NETO
E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1941)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041307 - RS (2008/0060072-0)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: HIKMAT
RAMADAN
IBRAHIM
ALSHABAH
ADVOGADO
: ELIANE WEHNER
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1947)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041509 - RS (2008/0061160-0)
RECORRENTE
: LUIZ ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
: MICHELLE SILVA SCHMIDT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : HELENA TEIXEIRA PETRIK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECORRENTE
ADVOGADO
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1948)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041534 - RS (2008/0060900-3)
RECORRENTE
: LIANA STEFANA POWALA CZARNOBAY
ADVOGADO
: OLGA MARIA GIUBEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ANIR LUÍS BIZARRO LOPES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1954)
(1949)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041550 - ES (2008/0061429-8)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MARCOS JOSÉ DE JESUS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROSÂNGELA MANCINI ALVES
ADVOGADO
: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041648 - DF (2008/0061897-3)
RECORRENTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : TATIANA FERREIRA TAMER LYRIO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA DO CARMO PERERIA DA SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: CONSTANTINO DE JESUS BARROS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1955)
(1950)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041553 - RJ (2008/0060425-3)
RECORRENTE
: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : FERNANDA
WOLF
VON
ARCOSY
TEIXEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GEORGETA
MARIA
MORETI
DE
VASCONCELOS E OUTROS
ADVOGADO
: LUCIANO DA SILVA BRASIL
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1041664 - RS (2008/0061675-1)
RECORRENTE
: VALDEMIR DE OLIVEIRA WOLLMANN
ADVOGADO
: SUELENA CIOCCARI LANNES
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1956)
(1951)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041581 - RS (2008/0061010-8)
RECORRENTE
: ANA IRES LANFERDINI SERAFINI
ADVOGADO
: OLGA MARIA GIUBEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JOÃO ALESSANDRO MULLER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1952)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041609 - RS (2008/0061203-9)
RECORRENTE
: FERNANDO
ANTONIO
PIVETTA
E
OUTROS
ADVOGADO
: MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NILSON NAVES - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1953)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041615 - BA (2008/0060498-5)
: WANDA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
: JOÃO CARLOS NOGUEIRA REIS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
UFBA
PROCURADOR : LISBETE GOMES ARAUJO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1041710 - PR (2008/0062834-0)
RECORRENTE
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADVOGADO
: GUILHERME VALÉRIO DA SILVA
OUTRO(S)
RECORRIDO
: TELENGE
TELECOMUNICACOES
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: FLORIANO GALEB E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
E
-
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Total
Ministro
PRESIDENTE DO STJ
Registrados
NILSON NAVES
Distribuídos
ARI PARGENDLER
Distribuídos
Redistribuídos
JOSÉ DELGADO
Distribuídos
Redistribuídos
FELIX FISCHER
Distribuídos
Redistribuídos
ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Distribuídos
Redistribuídos
HAMILTON CARVALHIDO
Distribuídos
ELIANA CALMON
Distribuídos
Redistribuídos
PAULO GALLOTTI
Distribuídos
FRANCISCO FALCÃO
Distribuídos
Redistribuídos
NANCY ANDRIGHI
Distribuídos
Redistribuídos
LAURITA VAZ
Distribuídos
Redistribuídos
LUIZ FUX
Distribuídos
Redistribuídos
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Distribuídos
TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuídos
Redistribuídos
CASTRO MEIRA
Distribuídos
DENISE ARRUDA
Distribuídos
ARNALDO ESTEVES LIMA
Distribuídos
Redistribuídos
MASSAMI UYEDA
Distribuídos
HUMBERTO MARTINS
Distribuídos
Redistribuídos
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Distribuídos
Redistribuídos
HERMAN BENJAMIN
Distribuídos
Redistribuídos
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Distribuídos
SIDNEI BENETI
Distribuídos
Redistribuídos
JORGE MUSSI
Distribuídos
CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ
CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Distribuídos
Redistribuídos
JANE SILVA (DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/MG)
Distribuídos
Total
50
50
17
17
9
7
2
17
15
2
18
17
1
7
6
1
15
15
15
14
1
15
15
15
9
6
8
7
1
18
16
2
16
13
3
10
10
16
14
2
15
15
16
16
18
17
1
9
9
13
12
1
17
16
1
19
16
3
22
22
8
5
3
17
17
17
15
2
16
16
433
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1960)
Nada mais havendo, foi encerrada a Audiência de
Distribuição do que eu,
Maria
Aparecida do Espírito Santo, Secretária Judiciária, subscrevo a presente Ata da
Distribuição.
CARTA ROGATÓRIA Nº 3195 - EX (2008/0067104-6)
JUSROGANTE
: TRIBUNAL REGIONAL DE FUKUOKA 1A
VARA CÍVEL
INTERES.
: YOSHIKAZU SUZUKI
PARTE
: SHIGERU HAYASHI
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
Brasília, 28 de março de 2008.
(1961)
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
MINISTRO DO STJ
Ata nº 5205 de Registro e Distribuição Ordinária
do dia 28 de março de 2008.
Presidente em Exercício: O Exmo. Sr. Ministro NILSON NAVES
Secretário(a): Maria Aparecida do Espírito Santo
Às 18:00 horas, foram distribuídos, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:_
(1957)
EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 729 - PB (2008/0068717-9)
EXEQUENTE
: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS
ALVES E OUTRO
ADVOGADO
: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS
ALVES (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
EXECUTADO
: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
ADVOGADA
: FRANCISCA WILCE FERREIRA DE MELO E
OUTRO(S)
INTERES.
: ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA
LTDA
ADVOGADO
: ORVACIO DE LYRA MACHADO E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA
SEÇÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1958)
RECLAMAÇÃO Nº 2775 - PA (2008/0068724-4)
RECLAMANTE : IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS
E COSMÉTICOS S/A
ADVOGADO
: DENISE DE FÁTIMA DE ALMEIDA E
CUNHA E OUTRO(S)
RECLAMADO
: JUIZ FEDERAL DA 5A VARA DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARA
INTERES.
: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA
NACIONAL EM BELÉM
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1959)
RECLAMAÇÃO Nº 2778 - MT (2008/0068908-6)
RECLAMANTE : TARCIRIO ANTÔNIO GEBERT
ADVOGADO
: SAMOEL DA SILVA
RECLAMADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
INTERES.
: ESTADO DE MATO GROSSO
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CARTA ROGATÓRIA Nº 3196 - EX (2008/0067118-4)
JUSROGANTE
: TRIBUNAL REGIONAL DE KOFU - VARA
CÍVEL
INTERES.
: CHIZUKO MIYAGAWA
INTERES.
: ANDRÉA WAKO MIYAGAWA
INTERES.
: AMANDA WAKO MIYAGAWA
INTERES.
: ANA NAOMI MIYAGAWA
INTERES.
: TEREZA KIMIE MIYAGAWA
INTERES.
: IRLENE KAZUMI MIYAGAWA
PARTE
: HIROE KAJIHARA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1962)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3502 - EX (2008/0066991-7)
REQUERENTE
: ABP
REQUERENTE
: KKP
ADVOGADO
: VÂNIA DE ABREU MEDEIROS COMPASSO
REQUERIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1963)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3503 - EX (2008/0066995-4)
REQUERENTE
: CRD
ADVOGADO
: DAURIANE LOUREIRO FINBARR DOBBYN
REQUERIDO
: KFD
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1964)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3505 - EX (2008/0067223-4)
REQUERENTE
: EH
ADVOGADO
: SIMONE DE PAULA DAMASO
REQUERIDO
: TGH
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1965)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3509 - EX (2008/0068706-6)
REQUERENTE
: SRSM
ADVOGADO
: ANTÔNIO MENDES SANTOS
REQUERIDO
: EM
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(1966)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4149 - DF
(2008/0066404-3)
EXEQUENTE
: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA ASSERA - BR
ADVOGADA
: JOSILMA BATISTA SARAIVA
EXECUTADO
: UNIÃO
EXECUTADO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
INTERES.
: JAFE NOGUEIRA SOARES
INTERES.
: JOÃO ALFREDO PINTO PINHEIRO
INTERES.
: JOÃO BAPTISTA PEREIRA LIMA
INTERES.
: JOÃO GUARÁ SOBRINHO
INTERES.
: JOÃO OLIVEIRA RIBEIRO
INTERES.
: JOÃO OSCAR HENRIQUES
INTERES.
: JOÃO PEDRO MANGABEIRA
INTERES.
: JOÃO SANTANA GAMA
INTERES.
: LAURA RITA MENDES MIRANDA
INTERES.
: LAURO DONIZETE DA MOTA
INTERES.
: LEIDA FONSECA DOS SANTOS FARIA
INTERES.
: LOURDES MARIA N MORAES
INTERES.
: LUCIA HELENATEIXEIRA DINIZ
INTERES.
: LUIZ AUGUSTO FERNANDES
INTERES.
: LUIZ ERMANO DE A ROCHA
INTERES.
: LUIZ FERNANDO R HORTA RODRIGUES
INTERES.
: MARCO ANTONIO DE VICENTE
INTERES.
: MARCOS DE OLIVEIRA
INTERES.
: MARIA RIVANE TOMICH
INTERES.
: MAURO IVO MARTINS QUARESMA
INTERES.
: MILTON FERREIRA FURTADO
INTERES.
: MILTON SANTOS DE AMORIM
INTERES.
: MIYOCHI TERADA
INTERES.
: MORVAN DE PAULA BARBOSA
INTERES.
: MYRTHES SOARES SEMPLE
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1967)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4149 - DF
(2008/0066695-0)
EXEQUENTE
: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA
REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA ASSERA - BR
ADVOGADA
: JOSILMA BATISTA SARAIVA
EXECUTADO
: UNIÃO
EXECUTADO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
INTERES.
: JAIR RIBEIRO DE SOUZA
INTERES.
: JOÃO ALMEIDA DA SILVA
INTERES.
: JOÃO BERÇORT SOBRINHO
INTERES.
: JOÃO CHAWLINSKI
INTERES.
: JOÃO CIRIACO SOBRINHO
INTERES.
: JOÃO DE ABREU FILHO
INTERES.
: JOÃO DIVINO DOMINGUES JÚNIOR
INTERES.
: JOÃO FLORENCIO DA C FILHO
INTERES.
: JOÃO IGREJA FILHO
INTERES.
: JOÃO JOSÉ DE SOUZA
INTERES.
: JOÃO MOTA PIRES
INTERES.
: JOÃO REZENDE FILHO
INTERES.
: JOSEFA CRISTINA DE ARAÚJO
INTERES.
: LAERCE BATISTA DE LIMA
INTERES.
: LAERTE DAS GRAÇAS LOBO
INTERES.
: LAMARTINE RIBEIRO GUIMARÃES
INTERES.
: LAURI RIBEIRO DA COSTA
INTERES.
: LECI MARIA BARATA DE C BARROSO
INTERES.
: LEDIO DE MELO COSTA
INTERES.
: LEILA MARIA DE MELO
INTERES.
: LENITA DOS SANTOS RAMOS
INTERES.
: LEOPOLDO FRANCISCO DAS CHAGAS
INTERES.
: LEORTON MARTINS PORTO
INTERES.
: LINDOMAR RODRIGUES SOARES
INTERES.
RELATOR
: LISETE FERREIRA BARROS
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1968)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4149 - DF
(2008/0066622-8)
EXEQUENTE
: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA
REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA ASSERA - BR
ADVOGADA
: JOSILMA BATISTA SARAIVA
EXECUTADO
: UNIÃO
EXECUTADO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
INTERES.
: CARLOS EDUARDO DA S NASCIMENTO
INTERES.
: CARLOS EURICO XAVIER DE CASTRO
INTERES.
: CARMELINDA ROSA DE LIMA
INTERES.
: CÉLIO COELHO DAS NEVES
INTERES.
: CHRISTINA RAMOS MACHADO
INTERES.
: CLAREOVALDO JOSÉ ARRUDA FRANCO
INTERES.
: CLÁUDIO RAYMUNDO DE OLIVEIRA
INTERES.
: CLÁUDIO RODRIGUES BRAGA
INTERES.
: CLEYR PEDROSA MITCHELL
INTERES.
: CORA MARTINS VIEIRA
INTERES.
: DALTON GUILHERME DA COSTA
INTERES.
: DALVA SOARES GUIMARÃES
INTERES.
: DAYSE ALHADEFF VIEIRA
INTERES.
: DIRCE MAXIMO
INTERES.
: DOURIVAL GARCIA
INTERES.
: EDILANE ALVES DE ANDRADE
INTERES.
: EDISON BITTENCOURT
INTERES.
: EDMAR LUIZ DA COSTA
INTERES.
: EDNA VIEIRA FARIAS E SILVA
INTERES.
: EDSON AVELINO DE ARAÚJO
INTERES.
: EDSON BARRETO DA SILVA
INTERES.
: EDSON MENDES
INTERES.
: EDUARDO ANTÔNIO LOBO
INTERES.
: EDUARDO PLÁCIDO CORREA NETO
INTERES.
: EDVALDO SOUZA ALVES
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1969)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4149 - DF
(2008/0066564-7)
EXEQUENTE
: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA
REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA ASSERA - BR
ADVOGADA
: JOSILMA BATISTA SARAIVA
EXECUTADO
: UNIÃO
EXECUTADO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
INTERES.
: IDALINA ANUNCIAÇÃO
INTERES.
: IDIMAR XAVIER DA SILVA
INTERES.
: IDNA NASCIMENTO SILVA RAMOS
INTERES.
: IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA
INTERES.
: IGNES NUMAM BAPTISTA KRIEMLER
INTERES.
: INES MACHADO FREITAS
INTERES.
: IONE GOMES DA SILVA
INTERES.
: IONE ROCHA DA SILVA
INTERES.
: IRACELIA GREGORINE SIQUEIRA
INTERES.
: IRACI AFONSO DE MOURA
INTERES.
: IRANEIDE OLIVEIRA DE CASTRO
INTERES.
: ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE
INTERES.
: ISABEL LIMA CAVALCANTI
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
RELATOR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ISAIAS FERREIRA DA SILVA
IVANILDE DUARTE DE PAIXÃO
IVANIRA FERREIRA DE AZEVEDO
IVETE GUIDAO DE CARVALHO
IVO GOMES DA SILVA
JOSÉ ALOISIO DE SOUZA
JOSÉ CARLOS MENDES PEREIRA
JOSÉ DAS MERCÊS SOUZA
JOSÉ DE JESUS MACIEL NUNES
JOSÉ DOMINGOS
JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS NETO
JOSÉ IRENE DE CARVALHO
MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1970)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4149 - DF
(2008/0066521-8)
EXEQUENTE
: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA
REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA ASSERA - BR
ADVOGADA
: JOSILMA BATISTA SARAIVA
EXECUTADO
: UNIÃO
EXECUTADO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
INTERES.
: LIBIA MARA ARAGÃO MACEDO
INTERES.
: LINDALVA GOMES RIBEIRO MATOS
INTERES.
: LIVIO JOSÉ CLAVER
INTERES.
: LUCIANI NASCIMENTO RENAUT
INTERES.
: LUCILIA ALVES ALMEIDA COSTA
INTERES.
: LUCIMAR VASCONCELOS COSTA
INTERES.
: LUCIO GERALDO ANDRADE
INTERES.
: LÚCIO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA
INTERES.
: LUIS SOARES FILHO
INTERES.
: LUIZ BESERRA CAVALCANTE
INTERES.
: LUIZ CARLOS CUNHA DE LAYA
INTERES.
: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
INTERES.
: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
INTERES.
: LUIZ CARLOS RODRIGUES CECILIO
INTERES.
: LUIZ CLÁUDIO VIANNA JARDIM
INTERES.
: LUIZ FERNANDES TOSTES DE MACEDO
INTERES.
: LUIZA PEREIRA SANTANA
INTERES.
: MAIZA BITTENCOURT OLIVEIRA
INTERES.
: MANOEL DANTAS DO NASCIMENTO
INTERES.
: MANOEL DOS SANTOS VIANA
INTERES.
: MÁRCIA CORDEIRO LEITE
INTERES.
: MÁRCIA LOLI DOS SANTOS
INTERES.
: MÁRCIA MARIA MOURA E OLIVEIRA
INTERES.
: MÁRCIO RAMOS VIEIRA
INTERES.
: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1971)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4149 - DF
(2008/0066440-0)
EXEQUENTE
: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA
REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA ASSERA - BR
ADVOGADA
: JOSILMA BATISTA SARAIVA
EXECUTADO
: UNIÃO
EXECUTADO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
INTERES.
: FRANCISCO ARLEN MELO DE SANTANA
INTERES.
: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
INTERES.
INTERES.
INTERES.
: FRANCISCO CLÁUDIO ALVES FARIA
: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE
ALMEIDA
INTERES.
: FRANCISCO DE ASSIS COELHO
INTERES.
: FRANCISCO
GONÇALVES
DE
ALBUQUERQUE
INTERES.
: FRANCISCO IZIDIO DOS SANTOS
INTERES.
: FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO
ROCHA
INTERES.
: FRANCISCO LUIZ FERREIRA
INTERES.
: FRANCISCO PAULO DA ROCHA
INTERES.
: FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO
INTERES.
: FRANÇOISE RODRIGUES BATISTA
INTERES.
: GELCI SAMBRANEL DE ARAÚJO
INTERES.
: GENER ALVES DE OLIVEIRA
INTERES.
: GENESI DELVAUX
INTERES.
: GENI DAS GRAÇAS DA SILVA MALVAR
INTERES.
: GERALDA DE JESUS RIBEIRO
INTERES.
: GERALDA MARIA DOS SANTOS
INTERES.
: GERALDA MOURA MEIRELES
INTERES.
: GERALDA ROGÉRIA ALVES DA PAIXÃO
INTERES.
: GERALDO FERREIRA SOARES
INTERES.
: GERALDO GONÇALVES LEITE
INTERES.
: GERALDO PEREIRA DE PAULA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1972)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8383 - DF
(2008/0068800-3)
EXEQUENTE
: MARIA
EDUARDA
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
ADVOGADO
: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS E
OUTRO(S)
EXECUTADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1973)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9184 - DF
(2008/0068727-0)
EXEQUENTE
: ADERNOEL VIANA QUERINO
ADVOGADO
: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS E
OUTRO(S)
EXECUTADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1974)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10013 - DF
(2008/0068707-8)
EXEQUENTE
: HUGO BROCKES
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS DUARTE DE PAULA E
OUTRO(S)
EXECUTADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1975)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10773 - DF
(2008/0068723-2)
EXEQUENTE
: ISALBERTO SILVA ASSUNÇÃO
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
: ANDRÉ FRANCISCO NEVES SILVA DA
CUNHA
EXECUTADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1976)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11380 - DF
(2008/0068712-0)
EXEQUENTE
: BENEDITO CARLOS LEMES
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS DUARTE DE PAULA E
OUTRO(S)
EXECUTADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1977)
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11436
- DF (2008/0068733-3)
EMBARGANTE : UNIÃO
EMBARGADO
: SÉRGIO JOSÉ DA COSTA
ADVOGADO
: EDMUNDO
STARLING
LOUREIRO
FRANCA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1978)
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11574
- DF (2008/0068778-6)
EMBARGANTE : UNIÃO
EMBARGADO
: SALVADOR IELLAMO
ADVOGADO
: EDMUNDO
STARLING
LOUREIRO
FRANCA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1979)
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11670
- DF (2008/0068751-1)
EMBARGANTE : UNIÃO
EMBARGADO
: DJALMA HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
: EDMUNDO
STARLING
LOUREIRO
FRANCA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(1980)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13458 - MG (2008/0067127-3)
IMPETRANTE
: IGOR MACHADO DE FREITAS (PRESO)
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DE SÃO ROMÃO - MG
IMPETRADO
: SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1981)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14029 - MA (2008/0068818-9)
REQUERENTE
: FABIANO SOUZA MENEZES
ADVOGADO
: WERTHER FERRAZ LIMA
REQUERIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1982)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14030 - MS (2008/0068871-1)
REQUERENTE
: MG
ADVOGADO
: SÉRGIO DOS SANTOS KAZMIRCZAK
REQUERIDO
: B M DO S G
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 664249 (2004/0077169-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1983)
MEDIDA CAUTELAR Nº 14032 - SP (2008/0069005-4)
REQUERENTE
: VARIG LOGÍSTICA S/A
ADVOGADO
: NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI E
OUTRO(S)
REQUERIDO
: WELLS FARGO BANK NORTHWEST
NATIONAL ASSOCIATION
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 13772 (2008/0014000-7) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1984)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22640 - ES
(2006/0189600-5)
RECORRENTE
: ALBERTINA CÉLIA KRUGER RODOR
ADVOGADO
: SIMONE PAGOTTO RIGO
T. ORIGEM
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO
: DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
RECORRIDO
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSHALL E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(1985)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23227 - RJ
(2006/0264329-5)
RECORRENTE
: TEREZINHA DE JESUS SANT' ANA LIMA E
OUTROS
ADVOGADO
: TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS E
OUTRO(S)
T. ORIGEM
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
: GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO E OUTROS
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO
CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1986)
(1992)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23292 - SP (2008/0066203-5)
RECORRENTE
: ÉZIO RAHAL MELILLO
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO COMEGNO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIÃO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23298 - MG (2008/0066249-0)
RECORRENTE
: REGINALDO JOSÉ RIBEIRO (PRESO)
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(1987)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23293 - DF (2008/0066193-5)
RECORRENTE
: NÍLSON DA SILVA PEREIRA (PRESO)
ADVOGADO
: LUÍS CLÁUDIO VAREJÃO DE FREITAS DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(1988)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23294 - SE (2008/0066219-7)
RECORRENTE
: SÉRGIO ALVES DO AMORIM
ADVOGADO
: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(1989)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23295 - SP (2008/0066231-4)
RECORRENTE
: PAULO SOARES COSTA (PRESO)
ADVOGADO
: RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(1990)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23296 - MG (2008/0066244-0)
RECORRENTE
: AMAURI GONÇALVES DE JESUS (PRESO)
ADVOGADO
: VALTER DE OLIVEIRA GOMES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 98291 (2008/0003594-0) em
28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(1991)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23297 - MG (2008/0066247-6)
RECORRENTE
: ROGÉRIO CORRÊA DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO
: WILIAM
RICCALDONE
ABREU
DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26313
(2008/0029493-6)
RECORRENTE
: JOSÉ DE OLIVEIRA - ESPÓLIO E OUTROS
REPR. POR
: WALDOMIRO DA ROCHA OLIVEIRA INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ROBERTO ELIAS CURY E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA APARECIDA DOS A CARVALHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(1993)
- SP
(1994)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26594 - MT
(2008/0063047-8)
RECORRENTE
: ÂNGELO FALCÃO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
: ANTONIO HÉLIO RODRIGUES DO PRADO
FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR : ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(1995)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26598 - PB
(2008/0065118-0)
RECORRENTE
: VALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES E MALHARIA LTDA
ADVOGADO
: GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : DARIO GURGEL DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(1996)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26599 - MT
(2008/0063044-2)
RECORRENTE
: EDENIL MARTA DA SILVA
ADVOGADO
: TATYANNE
NEVES
BALDUINO
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR : ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 63155 (2006/0158749-7) em
28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(1997)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26603 - MS
(2008/0065110-5)
RECORRENTE
: MANOEL ALMEIDA SANTOS FILHO
ADVOGADO
: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : FABÍOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(1998)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26608 - RJ
(2008/0065101-6)
RECORRENTE
: SERGIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA
COSTA
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELLHO
CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECURSO EM
(2008/0063039-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
(1999)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26609 - MT
:
:
:
:
WILTON RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
FÁBIO MOREIRA PEREIRA E OUTRO(S)
ESTADO DE MATO GROSSO
ADERZIO RAMIREZ DE MESQUITA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(2000)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26611 - BA
(2008/0066380-5)
RECORRENTE
: EDIVAL ARGENTINO DE OLIVEIRA LEÃO
ADVOGADO
: PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECURSO EM
(2008/0066383-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
(2001)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26613 - BA
:
:
:
:
WILSON MOREIRA CORREIA
SUZELMA ARAUJO DE SANTANA
ESTADO DA BAHIA
JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO
E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(2002)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26614 - BA
(2008/0066385-4)
RECORRENTE
: RENILZA FERREIRA ALVES
ADVOGADO
: MANUELA FALCÃO DE SOUZA LOPES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : FERNANDO FONTES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECURSO EM
(2008/0064392-5)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
RELATOR
(2003)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26615 - SC
:
:
:
:
:
GERCY CARDOSO E OUTROS
MILTON LASKE E OUTRO(S)
ESTADO DE SANTA CATARINA
REINALDO PEREIRA E SILVA E OUTRO(S)
MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(2004)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94660 - SP (2008/0061746-9)
AUTOR
: MIYOKO HORIUCHI
ADVOGADO
: SÍLVIO DOS SANTOS NICODEMO
RÉU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
SUSCITANTE
: JUÍZO
FEDERAL
DA
5A
VARA
PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE
ACIDENTES DO TRABALHO DE SÃO
PAULO - SP
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2005)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94668 - SP (2008/0061750-9)
AUTOR
: LINDAURA SOUSA BARBOSA MEIRA E
OUTROS
ADVOGADO
: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JR E
OUTRO(S)
RÉU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE
ACIDENTES DO TRABALHO DE SÃO
PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO
FEDERAL
DA
5A
VARA
PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2006)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94674 - SP (2008/0061753-4)
AUTOR
: ANGELA MARIA MACEDO RAMOS URRA
E OUTROS
ADVOGADO
: ARLINDO JULIO DE SOUZA FILHO E
OUTRO(S)
RÉU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
BURITIS - RO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE
BURITIS - RO
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE
ACIDENTES DO TRABALHO DE SÃO
PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO
FEDERAL
DA
7A
VARA
PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
SUSCITADO
(2011)
(2007)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94680 - SP (2008/0061758-3)
AUTOR
: J K DA R L (MENOR)
REPR. POR
: KÁTIA MARIA DA ROCHA
ADVOGADO
: JOSUÉ MENDES DE SOUZA
RÉU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
SUSCITANTE
: JUÍZO
FEDERAL
DA
5A
VARA
PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE
ACIDENTES DO TRABALHO DE SÃO
PAULO - SP
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94699 - RO (2008/0062701-3)
AUTOR
: FABIA DAMIANE DA SILVA
ADVOGADO
: DILNEY EDUARDO B ALVES
RÉU
: MUNICÍPIO DE BURITIS
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE
BURITIS - RO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE
BURITIS - RO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2012)
(2008)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94687 - RJ (2008/0061761-1)
AUTOR
: NIVALDO FRANÇA PIANCO
ADVOGADO
: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA
RÉU
: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA
FONSECA - CEFET
PROCURADOR : TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE E
OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 15A VARA DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
SUSCITADO
: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DO RIO
DE JANEIRO - RJ
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94700 - RO (2008/0062689-7)
AUTOR
: MARIA PONCIANA FERREIRA
ADVOGADO
: DILNEY EDUARDO B ALVES
RÉU
: MUNICÍPIO DE BURITIS
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE
BURITIS - RO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE
BURITIS - RO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2013)
(2009)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94689 - RJ (2008/0061807-5)
AUTOR
: YARA FERREIRA LEMELLE
RÉU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL
REGIONAL DE LEOPOLDINA - RIO DE
JANEIRO - RJ
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DO OITAVO JUIZADO
ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94701 - RO (2008/0062690-1)
AUTOR
: MARIA APARECIDA DE BARROS SILVA
ADVOGADO
: DILNEY EDUARDO B ALVES
RÉU
: MUNICÍPIO DE BURITIS
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE
BURITIS - RO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE
BURITIS - RO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2014)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94702 - RO (2008/0062691-3)
AUTOR
: GENILDA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
: DILNEY EDUARDO B ALVES
RÉU
: MUNICÍPIO DE BURITIS
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE
BURITIS - RO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE
BURITIS - RO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2010)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94698 - RO (2008/0062694-9)
AUTOR
: CLAUDIANE CAVALCANTI DA SILVA
ADVOGADO
: DILNEY EDUARDO B ALVES
RÉU
: MUNICÍPIO DE BURITIS
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE
(2015)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94703 - RO (2008/0062698-6)
AUTOR
: ALDILENE DE ASSIS XAVIER
ADVOGADO
: DILNEY EDUARDO B ALVES
RÉU
: MUNICÍPIO DE BURITIS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AUTOR
RÉU
SUSCITANTE
: JUSTIÇA PÚBLICA
: EM APURAÇÃO
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SÃO
MANUEL - SP
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE BAURU
- SJ/SP
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE
BURITIS - RO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE
BURITIS - RO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2016)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94710 - SP (2008/0062677-2)
AUTOR
: JOÃO BOSCO MARTINUZZO
ADVOGADO
: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA E
OUTRO(S)
RÉU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE
JUNDIAÍ - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE
JUNDIAÍ - SP
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2021)
(2017)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94770 - SP (2008/0042468-4)
AUTOR
: ANTÔNIO LONGARZO JÚNIOR
ADVOGADO
: FÁBIO LUIZ DE QUEIROZ TELLES E
OUTRO(S)
RÉU
: BANESPREV - FUNDO BANESPA DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: ARNOR SERAFIM JÚNIOR E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 65A VARA DO TRABALHO DE
SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 40A VARA CÍVEL
DE SÃO PAULO - SP
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2018)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94771 - RJ (2008/0059217-9)
AUTOR
: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VERDE
ADVOGADO
: MARCIA DE FREITAS MOREIRA E
OUTRO(S)
RÉU
: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE E OUTRO
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL DE SÃO GONÇALO - SJ/RJ
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO
GONÇALO - SJ/RJ
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94711 - SP (2008/0062674-7)
AUTOR
: JOSÉ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
: ANSELMO LUIZ MARCELO E OUTRO(S)
RÉU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE
JUNDIAÍ - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE
JUNDIAÍ - SP
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2022)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94724 - SP (2008/0062650-8)
AUTOR
: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU
: EM APURAÇÃO
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA CRIMINAL
DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA
CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA TERCEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2023)
(2019)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94727 - PR (2008/0062652-1)
AUTOR
: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU
: DELÍRIO ARTUR CARDOSO
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA
CRIMINAL DE CASCAVEL - PR
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA E JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL SJ/PR
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - TERCEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2024)
(2020)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94739 - SP (2008/0062704-9)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94780 - GO (2008/0061242-0)
AUTOR
: AILTON FREITAS PEREIRA
ADVOGADO
: JOSE DO CARMO DE SOUZA
RÉU
: FRINORTE FRIGORÍFICO NORTE LTDA MASSA FALIDA
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA CÍVEL
DE GOIÂNIA - GO
SUSCITADO
: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
PATROCÍNIO - MG
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94786 - RO (2008/0060461-0)
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RONDÔNIA
RÉU
: NELSON JOSÉ VELHO E OUTRO
ADVOGADO
: AIRTON PEREIRA DE ARAÚJO E
OUTRO(S)
RÉU
: ZULMIRA SENHORA DE BRITO SILVA
ADVOGADO
: RONALDO FURTADO
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE
SANTA LUZIA DO OESTE - RO
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DE JI-PARANÁ - SJ/RO
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
-
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
COUTINHO E OUTRO(S)
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE
JARAGUÁ DO SUL - SC
SUSCITADO
: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE
JARAGUÁ DO SUL - SC
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
SUSCITANTE
(2025)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94789 - SP (2008/0059199-1)
AUTOR
: ARY RODRIGUES MANCIO
ADVOGADO
: MARCELO GUIMARÃES AMARAL E
OUTRO(S)
RÉU
: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA
COSIPA
ADVOGADO
: NILZA COSTA SILVA E OUTRO(S)
RÉU
: CETENCO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
: MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYA0 E
OUTRO(S)
SUSCITANTE
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2A REGIÃO
SUSCITADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(2029)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94806 - MT (2008/0065013-2)
AUTOR
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO
: MARILAINE PINHEIRO DE MELLO E
OUTRO(S)
RÉU
: MOISES SANSÃO DA FONSECA
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE
RONDONÓPOLIS - MT
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DE GUIRATINGA - MT
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2026)
(2030)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94790 - MG (2008/0060281-5)
AUTOR
: AGUSTINHA BARROSO
ADVOGADO
: HERON ALVARENGA BAHIA
RÉU
: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
: JULIANA DE SOUZA BECHARA E
OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 39A VARA DO TRABALHO DE
BELO HORIZONTE - MG
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 30A VARA CÍVEL
DE BELO HORIZONTE - MG
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - SEGUNDA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2027)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94804 - PR (2008/0065129-2)
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ
RÉU
: JOSÉ APARECIDO BISCA
ADVOGADO
: FERNANDO
AUGUSTO
SARTORI
E
OUTRO(S)
LITIS.ATIV
: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
PROCURADOR : ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO E
OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL DE
APUCARANA - SJ/PR
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DE ARAPONGAS - PR
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - PRIMEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2031)
(2028)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94805 - SC (2008/0065026-9)
AUTOR
: CPD PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
DE BENS LTDA
ADVOGADO
: CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI E
OUTRO(S)
RÉU
: SINDICATO
DAS
EMPRESAS
DE
SERVIÇOS
CONTÁBEIS
ASSESSORAMENTO
PERÍCIAS
INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
ADVOGADO
: ALFREDO ALEXANDRE DE MIRANDA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94821 - PE (2008/0066184-6)
AUTOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUSA
RÉU
: COMPANHIA INDUSTRIAL DO NORDESTE
BRASILEIRO - MASSA FALIDA
REPR. POR
: MÁRIO LINS BORBA - SÍNDICO
ADVOGADO
: ANA BEATRIZ MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL 11A VARA PRIVATIVA
DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA
PRIVATIVA DOS FEITOS DA FAZENDA
ESTADUAL DE RECIFE - PE
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
SEÇÃO
MINISTRO
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
IMPEDIDO
FILHO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94825 - RO (2008/0066163-2)
AUTOR
: MARIA DO SOCORRO MORAES CORREA
ADVOGADO
: ANÍSIO GRÉCIA E OUTRO(S)
RÉU
: GILBERTO LEANDRO ALVES E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE
PORTO VELHO - RO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE
PORTO VELHO - RO
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2032)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94831 - SP (2008/0067281-6)
AUTOR
: JORGE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
: JACK HORK ALVES
RÉU
: MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: MARCELA
CASTEL
CAMARGO
E
OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
SUSCITANTE
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2A REGIÃO
SUSCITADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2037)
(2033)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94833 - SP (2008/0067294-2)
AUTOR
: LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO E
OUTRO(S)
RÉU
: MAKRO ATACADISTA S/A
ADVOGADO
: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR E
OUTRO(S)
SUSCITANTE
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2A REGIÃO
SUSCITADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2038)
(2034)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94834 - SP (2008/0067304-2)
AUTOR
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO
: ANA MARISA CURI RAMIA
RÉU
: JOSÉ ALOISIO COLOMBO
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO ZINEZI
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DE POTIRENDABA - SP
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94838 - SP (2008/0067311-8)
AUTOR
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO
: JORGE LUIS ARNOLD AUAD E OUTRO(S)
RÉU
: AUFER AGROPECUÁRIA S/A
ADVOGADO
: DÁRIO ALVES
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2039)
(2035)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94835 - SP (2008/0067295-4)
AUTOR
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO
: ANA MARISA CURI RAMIA
RÉU
: JAIRO FAVA
ADVOGADO
: ALBERTO DUTRA GOMIDE E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - PRIMEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94839 - SP (2008/0067313-1)
AUTOR
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO
: ANA MARISA CURI RAMIA
RÉU
: EDSON SARTORI
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - PRIMEIRA
SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2040)
(2036)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94836 - SP (2008/0067314-3)
AUTOR
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO
: LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI E
OUTRO(S)
RÉU
: ANTONIO RIGUEIRA
ADVOGADO
: CLÁUDIA RENATA DA SILVA E OUTRO(S)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DE NOVA GRANADA SP
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94837 - SP (2008/0067308-0)
AUTOR
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA
ADVOGADO
: JORGE LUIS ARNOLD AUAD E OUTRO(S)
RÉU
: ERNESTO DA SILVA VETORASSO
ADVOGADO
: APARECIDA KAREM BAIDA RUMI
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 102962 - SP (2008/0065967-8)
IMPETRANTE
: GUILHERME
TAVARES
MARQUES
RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: GERALDO ANÍSIO DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2041)
HABEAS CORPUS
Nº 103038 - PE (2008/0066189-5)
IMPETRANTE
: PLÍNIO LEITE NUNES E OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PACIENTE
: LUIZ FRANCISCO DE BARROS (PRESO)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATORA
: MINISTRA LAURITA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
VAZ
-
QUINTA
(2042)
HABEAS CORPUS
Nº 103039 - SP (2008/0066190-0)
IMPETRANTE
: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO
: IREMI MIGUEL KIESLAREK
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 78224 (2007/0047116-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2043)
HABEAS CORPUS
Nº 103048 - SP (2008/0066206-0)
IMPETRANTE
: IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: CESAR AUGUSTO MAN LOPES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2048)
HABEAS CORPUS
Nº 103273 - SP (2008/0068145-9)
IMPETRANTE
: IVAN SILVEIRA LAINO - DEFENSOR
PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: DAMIÃO JESUS CORREIA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2049)
(2044)
HABEAS CORPUS
Nº 103053 - SP (2008/0066213-6)
IMPETRANTE
: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO
: IREMI MIGUEL KIESLAREK
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 78224 (2007/0047116-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103318 - MG (2008/0068693-0)
IMPETRANTE
: JOSÉ MATEUS CAMPOS MACIEL
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PACIENTE
: ODAIR NERO DE OLIVEIRA
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2050)
(2045)
HABEAS CORPUS
Nº 103319 - RS (2008/0068695-4)
IMPETRANTE
: CLEBER ELIAS CIDADE
ADVOGADO
: GLECERIO CHAGAS SALCEDO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: CLEBER ELIAS CIDADE
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2046)
HABEAS CORPUS
Nº 103320 - SP (2008/0068701-7)
IMPETRANTE
: ANGELINA CARAS DE ARAÚJO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: RODRIGO WILLIAN DE JESUS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
HABEAS CORPUS
Nº 103143 - SP (2008/0067114-7)
IMPETRANTE
: FABIO TOFIC SIMANTOB E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: RENATO SCARDOA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2051)
HABEAS CORPUS
Nº 103153 - RS (2008/0067158-8)
IMPETRANTE
: LUIZ AUGUSTO DE MELLO PIRES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: CRISTIANE ANTUNES (PRESA)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2052)
(2047)
HABEAS CORPUS
Nº 103272 - SP (2008/0068144-7)
IMPETRANTE
: PATRÍCIA
TAKESAKI
MIYAJI
DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
: ROSE ELAINE APARECIDA DA CRUZ
(PRESA)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 94822 (2007/0272840-7) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
PACIENTE
HABEAS CORPUS
Nº 103343 - DF (2008/0068929-0)
IMPETRANTE
: VÍTOR PEREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO
: JOSÉ COLOMBO DE SOUZA NETTO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PACIENTE
: VÍTOR PEREIRA DE ARAÚJO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2053)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
HABEAS CORPUS
Nº 103344 - AL (2008/0068933-0)
IMPETRANTE
: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ
FALCÃO E OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS
PACIENTE
: AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA
JÚNIOR
PACIENTE
: PEDRO LEONARDO NUNES
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2054)
HABEAS CORPUS
Nº 103345 - SP (2008/0068941-7)
IMPETRANTE
: ANDRÉ
LUIZ
NEGRÃO
TAVEIRA
BEZERRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE
: AUGUSTO CESAR SOUZA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2055)
HABEAS CORPUS
Nº 103360 - MA (2008/0069055-9)
IMPETRANTE
: EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E
OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIÃO
PACIENTE
: FERNANDO JOSÉ MACIEIRA SARNEY
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 97622 (2007/0308579-6) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2056)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 424187 - RS
(2008/0068973-3)
EMBARGANTE : WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
FILHO
EMBARGANTE : WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
: WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
FILHO E OUTRO(S)
EMBARGADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EMBARGADO
: JOSÉ ANTÔNIO CARRANO E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO RENATO SEIBEL
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - TERCEIRA SEÇÃO
LAURITA
VAZ
MINISTROS QUE : MINISTRA
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
NÃO
MINISTRO
FELIX
FISCHER
CONCORREM
MINISTRO
JORGE
MUSSI
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2057)
RECURSO ESPECIAL Nº 508509 - RS (2003/0025495-2)
RECORRENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MÁRCIA
PINHEIRO
AMANTEA
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JANE ALICE DE AZEVEDO MACHADO
ADVOGADO
: WALDIR FRANCESCHETO E OUTRO
(2058)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 586853 - MA
(2008/0067706-9)
EMBARGANTE : INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
EMBARGADO
: CONÇALVES FRANCISCO SALES
ADVOGADO
: VALDECI FERREIRA LIMA
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - CORTE
ESPECIAL
MINISTROS QUE : MINISTRA
ELIANA
CALMON
NÃO
MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
CONCORREM
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
MINISTRO
CASTRO
MEIRA
MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
MINISTRO
HUMBERTO
MARTINS
MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2059)
RECURSO ESPECIAL Nº 647434 - RJ (2004/0033432-7)
RECORRENTE
: SÔNIA MARIA DE CARVALHO FERRO
ADVOGADO
: ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADVOGADOS
: DIVINO PEIXOTO
JOÃO BITTENCOURT
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Atribuição em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2060)
RECURSO ESPECIAL Nº 664216 - RJ (2004/0076289-5)
RECORRENTE
: VALDEMAR DIAS PINTO
ADVOGADO
: TOBIAS DOS SANTOS FILHO E OUTRO
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS
PROCURADOR : HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
EMBARGOS DE
(2006/0111320-0)
EMBARGANTE :
EMBARGADO
:
ADVOGADO
:
DIVERGÊNCIA EM RESP
(2061)
Nº 670094 - RJ
UNIÃO
FÉLIX DE MELO FERREIRA E OUTROS
GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO
LEAL E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - TERCEIRA
SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
LAURITA
VAZ
NÃO
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
CONCORREM
MINISTRO
FELIX
FISCHER
MINISTRO
GILSON
DIPP
MINISTRO
JORGE
MUSSI
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA
TURMA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Redistribuição por prevenção do processo EREsp 670081 (2005/0195056-5) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2066)
(2062)
RECURSO ESPECIAL Nº 712284 - RS (2004/0180699-7)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRENTE
: RUBENS BORGES FORTES JUNIOR
RECORRENTE
: CARLOS ROBERTO SEFERIN
RECORRENTE
: ROBERTO BORGES FORTES
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA
DE OLIVEIRA
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Atribuição em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 907541 - DF (2006/0265366-0)
RECORRENTE
: ELIANA REY LIMA RODOR
ADVOGADO
: MARTA MARIA FERREIRA AZEVEDO E
OUTRO
RECORRIDO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTÓRIA
FLAT
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Redistribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2067)
(2063)
RECURSO ESPECIAL Nº 751243 - BA (2005/0081662-7)
RECORRENTE
: DULCE MENDES ESTRELA DA SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: CIRO CECCATTO E OUTRO
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
IMPEDIDO
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Redistribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2064)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 880919 - RS
(2008/0035839-1)
EMBARGANTE : EORLANDIR
MADALENA
FRAGOSO
BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO
: RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(S)
EMBARGADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - TERCEIRA
SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
LAURITA
VAZ
NÃO
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
CONCORREM
MINISTRO
FELIX
FISCHER
MINISTRO
JORGE
MUSSI
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA
TURMA
Redistribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2065)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 883410 - SP
(2008/0067722-3)
EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ E
OUTRO(S)
EMBARGADO
: EDUARDO ANTONIO JORGE
ADVOGADO
: CELSO LIMA JUNIOR E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
ELIANA
CALMON
NÃO
MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
CONCORREM
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
MINISTRO
CASTRO
MEIRA
MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
MINISTRO
HUMBERTO
MARTINS
MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA
TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 915273 - RS (2007/0005214-9)
RECORRENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO
: RODRIGO ORTIGARA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RODRIGO HINDRICHSON
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO GALANT LOPES E
OUTRO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Redistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2068)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 939418 - RJ
(2008/0068831-8)
EMBARGANTE : COMPANHIA
AÇUCAREIRA
USINA
BARCELOS E OUTROS
ADVOGADO
: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO E
OUTRO(S)
EMBARGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
REPR. POR
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
DENISE
ARRUDA
NÃO
MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
CONCORREM
MINISTRO
JOSÉ
DELGADO
MINISTRO
LUIZ
FUX
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
EMBARGOS DE
(2008/0068092-0)
EMBARGANTE :
ADVOGADO
:
EMBARGADO
:
PROCURADOR :
RELATOR
:
DIVERGÊNCIA EM RESP
(2069)
Nº 968938 - SP
HERMÍNIO PAULO SIMIONATO E OUTRO
EDMIR COELHO DA COSTA E OUTRO(S)
FAZENDA NACIONAL
JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S)
MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
ELIANA
CALMON
NÃO
MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
CONCORREM
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
MINISTRO
CASTRO
MEIRA
MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
MINISTRO
HUMBERTO
MARTINS
MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA
TURMA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
NÃO
CONCORREM
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
EMBARGOS DE
(2008/0068700-5)
EMBARGANTE :
ADVOGADO
:
EMBARGADO
:
DIVERGÊNCIA EM RESP
(2070)
Nº 978269 - SP
JOSÉ NATALICIO DOS SANTOS
JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - TERCEIRA
SEÇÃO
LAURITA
VAZ
MINISTROS QUE : MINISTRA
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
NÃO
MINISTRO
FELIX
FISCHER
CONCORREM
MINISTRO
JORGE
MUSSI
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
EMBARGOS DE
(2008/0067760-3)
EMBARGANTE :
ADVOGADO
:
EMBARGADO
:
PROCURADOR :
DIVERGÊNCIA EM RESP
MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
MINISTRO
CASTRO
MEIRA
MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
MINISTRO
HUMBERTO
MARTINS
MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
EMBARGOS DE
(2008/0067669-1)
EMBARGANTE :
ADVOGADO
:
EMBARGADO
:
ADVOGADO
:
RELATOR
:
DIVERGÊNCIA EM RESP
(2074)
Nº 988684 - RS
LOTÉRICA ASA BRANCA LTDA E OUTROS
MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S)
BRASIL TELECOM S/A
PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
MINISTRO SIDNEI BENETI - SEGUNDA
SEÇÃO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
(2071)
Nº 978658 - SP
EDUARDO COELHO
JOSÉ VIRGÍLIO Q REBOUÇAS E OUTRO(S)
FAZENDA NACIONAL
SIMONE PEREIRA DE CASTRO E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - PRIMEIRA
SEÇÃO
DENISE
ARRUDA
MINISTROS QUE : MINISTRA
MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
NÃO
MINISTRO
JOSÉ
DELGADO
CONCORREM
MINISTRO
LUIZ
FUX
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
MINISTRO
IMPEDIDO
MINISTROS QUE : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
NÃO
MINISTRO
FERNANDO
GONÇALVES
CONCORREM
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MINISTRO
MASSAMI
UYEDA
MINISTRO PRESIDENTE DA QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 988854 - SP (2007/0302000-9)
AGRAVANTE
: BANDEIRANTE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAQUEL SOFIA MAGALHÃES MONTEIRO
DE AZEVEDO CORREIA
ADVOGADO
: MARCELO VALENTE OLIVEIRA
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2072)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981229 - SP (2007/0255889-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MARCIUS HAURUS MADUREIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL SILVA MOREIRA
ADVOGADO
: VALDECIRIO TELES VERAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2073)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 984645 - ES
(2008/0067727-2)
EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA E
OUTRO(S)
EMBARGADO
: JORGE JACOB DE AGUIAR E OUTROS
ADVOGADA
: INGRID SILVA DE MONTEIRO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
ELIANA
CALMON
(2076)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
Nº 990986 - RS
(2008/0067683-2)
EMBARGANTE : PEDRO NELSON BICKEL LAHM
ADVOGADO
: OSVALDO
FLÁVIO
DEGRAZIA
E
OUTRO(S)
EMBARGADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - SEGUNDA
SEÇÃO
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
MINISTROS QUE : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
NÃO
MINISTRO
FERNANDO
GONÇALVES
CONCORREM
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MINISTRO
MASSAMI
UYEDA
MINISTRO PRESIDENTE DA QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
EMBARGOS DE
(2008/0068708-0)
EMBARGANTE :
ADVOGADO
:
EMBARGADO
:
ADVOGADO
:
RELATOR
:
DIVERGÊNCIA EM RESP
(2077)
Nº 991318 - RS
ELENIZIA TEREZINHA BRONZATTI
MAURICIO DAL AGNOL
BRASIL TELECOM S/A
PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
MINISTRO ARI PARGENDLER - SEGUNDA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
SEÇÃO
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
MINISTROS QUE : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
NÃO
MINISTRO
FERNANDO
GONÇALVES
CONCORREM
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MINISTRO
MASSAMI
UYEDA
MINISTRO PRESIDENTE DA QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
EMBARGOS DE
(2008/0068100-6)
EMBARGANTE :
ADVOGADO
:
EMBARGADO
:
ADVOGADO
:
DIVERGÊNCIA EM RESP
(2082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1004704 - MG (2008/0013342-1)
AGRAVANTE
: OS INCONSEQUENTES LTDA
ADVOGADO
: PAULO JOSÉ GOUVEIA JUNIOR E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 968447 (2007/0243951-6) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2078)
Nº 994613 - SP
(2083)
ROBERTO CARLOS GASPAR
VICTOR AUGUSTO LOVECCHIO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
SEÇÃO
MINISTROS QUE : MINISTRA
ELIANA
CALMON
NÃO
MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
CONCORREM
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
MINISTRO
CASTRO
MEIRA
MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
MINISTRO
HUMBERTO
MARTINS
MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1005128 - SP (2008/0009143-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO IPESP
PROCURADOR : ELIANA POLASTRI PEDROSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
: JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2084)
(2079)
RECURSO ESPECIAL Nº 1002912 - PR (2007/0259131-9)
RECORRENTE
: UNIÃO
RECORRIDO
: UBIRAJARA DE AZEVEDO E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA CECÍLIA SALDANHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Redistribuição por prevenção do processo Ag 883006 (2007/0104187-0) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2080)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1003352 - SP (2008/0009181-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE OSASCO
PROCURADOR : ANA CRISTINA GUIDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MANOEL DA CUNHA E CÔNJUGE
ADVOGADO
: PAULO GULUDJIAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1010649 - MG (2008/0026256-0)
AGRAVANTE
: LATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA
ADVOGADO
: RENATO DE MAGALHÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : LEONARDO MAURÍCIO DE CARVALHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2086)
(2081)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1003894 - SP (2008/0015051-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE GARÇA
PROCURADOR : LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NADIR DE FÁTIMA PEREIRA AMORIM E
OUTROS
ADVOGADO
: ANDRÉA RAMOS GARCIA
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1007371 - SP (2008/0008501-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : KÁTIA LEITE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADVOGADO
: LUÍS CARLOS PEGORARO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012045 - RS (2008/0029817-9)
AGRAVANTE
: NECHO DO BRASIL COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: STELA MARIS AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH JOU E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2087)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012175 - SE (2008/0026232-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : GUILHERME
AUGUSTO
MARCO
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
ALMEIDA E OUTRO(S)
: FRANCISCO DO NASCIMENTO FONTES E
OUTROS
ADVOGADO
: JOAQUIM JOSE LAFAYETE DOS SANTOS
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVADO
RELATORA
: MARINA CARVALHINHO GRIMALDI E
OUTRO(S)
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
: MINISTRO SIDNEI BENETI
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2093)
(2088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024031 - SP (2008/0050990-5)
AGRAVANTE
: LILIANE SALOMÉ CONSTANTINESCO
ADVOGADO
: ALEXANDRE VENTURINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : JOSÉ RUBENS A F RODRIGUES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024895 - PR (2008/0053097-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA'ROLT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRIO RICEXENETE E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2094)
(2089)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024035 - RS (2008/0051062-0)
AGRAVANTE
: JAIME ANTÔNIO SIRENA PEREIRA E
OUTRO
ADVOGADO
: OLIVO SANTIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024899 - SC (2008/0053090-3)
AGRAVANTE
: BAUMGARTEN
INDÚSTRIA
DE
CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO
: GILBERTO CASSULI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : GLÁUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS
SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2090)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024202 - PE (2008/0053974-2)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSCAR MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
: MICHELE PETROSINO JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2095)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024900 - SC (2008/0053121-7)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ALBINO MONTIBELLER E OUTRO
ADVOGADO
: RODRIGO JACOBSEN REISER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2096)
(2091)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024843 - SC (2008/0044810-2)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES.
: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERES.
: MUNICÍPIO DE JOIVILLE/ SC
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2097)
(2092)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024856 - SP (2008/0051723-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÁUDIO
BENEDITO
ISAÍAS
DE
OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024907 - PR (2008/0053234-1)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: HIRAM MORA CASTILHO E OUTROS
ADVOGADO
: WANESSA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025078 - SP (2008/0052032-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ISABEL PERES PARRA DA SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: RENATA FONSECA DE ANDRADE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2098)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025239 - SP (2008/0053785-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : GERALDO HORIKAWA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO
CASA
CENTRO
DE
ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO
ADOLESCENTE
ADVOGADO
: VALQUÍRIA ORTIZ TAVARES COSTA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2099)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025665 - MS (2008/0053796-1)
AGRAVANTE
: AGRIPINA MORALES DE MELO E OUTROS
ADVOGADO
: ELOI OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : LUDMILA DOS SANTOS RUSSI E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028068 - PR (2008/0058786-7)
AGRAVANTE
: APARECIDO NEGRI E OUTROS
ADVOGADO
: JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
PROCURADOR : LIANA FERREIRA DE SOUZA LANNER E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 941777 (2007/0077006-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2104)
RECURSO ESPECIAL Nº 1028118 - RJ (2008/0025074-4)
RECORRENTE
: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS
LTDA
ADVOGADO
: MARCIO BRUNO MILECH E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ MARIA PEREIRA MONTES
ADVOGADO
: FRANCISCO ANTÔNIO FABIANO MENDES
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 593716 (2004/0039630-3) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2105)
(2100)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025703 - PB (2008/0053674-8)
AGRAVANTE
: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : WLADIMIR ROMANIUC NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DALVA HENRIQUE DE MELO
ADVOGADO
: THÉLIO QUEIROZ FARIAS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1028170 - PR (2008/0058663-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: ALBERTO
RODRIGUES
ALVES
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: HELGA BERNARDO
ADVOGADO
: ERALDO LACERDA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2106)
(2101)
RECURSO ESPECIAL Nº 1029326 - RS (2008/0030306-6)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISQUINHO FELLES DA SILVA E
OUTRO
ADVOGADO
: JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO
ABDO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029453 - SP (2008/0063107-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANSELMO PRIETO ALVAREZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÉLIO GONZALEZ PARDO
ADVOGADO
: WAGNER LUIZ ARAGÃO ALVES E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025925 - RJ (2008/0049689-5)
AGRAVANTE
: MARILDA LÚCIA RIBEIRO SILVA
ADVOGADO
: MARILDA LÚCIA RIBEIRO SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
PROCURADOR : ALEXANDRE
NERY
BRANDÃO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2107)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027723 - MG (2008/0058758-8)
AGRAVANTE
: NELSON ROBERTO BARREIROS DA
CUNHA
ADVOGADO
: CLEUCIO
RODRIGUES
PEREIRA
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(2108)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029876 - MG (2008/0063355-0)
AGRAVANTE
: WARREN BARBOSA MILWARD DE
AZEVEDO
ADVOGADO
: LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2109)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029926 - MG (2008/0064109-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ISABELA LEITE BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ORTHOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COLCHÕES LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE
ANTÔNIO
NASCENTES
COELHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029511 - SP (2008/0063239-7)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: NELSON PINGUEIRO
ADVOGADO
: ANDRÉ MARTINS TOZELLO
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2114)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029549 - MG (2008/0061938-8)
AGRAVANTE
: APARECIDA DE FÁTIMA FELIPE E
OUTROS
ADVOGADO
: FREDERICO GARCIA GUIMARÃES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : RICARDO MILTON DE BARROS E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2115)
(2110)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029720 - PR (2008/0063208-2)
AGRAVANTE
: CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DA
AGRICULTURA - CNA E OUTRO
ADVOGADO
: MARCIA
REGINA
RODACOSKI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADÃO TCHAIKA
ADVOGADO
: ENÉAS JEFERSON MELNISK
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029982 - RS (2008/0063254-0)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE
ADVOGADO
: MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MEIRE FÁTIMA DE LIMA
ADVOGADO
: RENZO THOMAS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2116)
(2111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029821 - RS (2008/0063707-1)
AGRAVANTE
: ROUND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO
VESTUÁRIO E MATERIAL ESPORTIVO
LTDA
ADVOGADO
: PRISCILA FETTERMANN MACIEL E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENI BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
: MARA SUZANA CORREA LISBOA E
OUTRO(S)
INTERES.
: VALERIO GONÇALVES MENDES D´OCA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030208 - PE (2008/0056304-9)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO
PODER
JUDICÁRIO
FEDERAL
EM
PERNAMBUCO
ADVOGADO
: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA VITORIO
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2117)
(2112)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029868 - BA (2008/0061872-2)
AGRAVANTE
: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : ISABELA MOREIRA DE CARVALHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030213 - PE (2008/0053939-8)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ZENILDA MARIA CORREIA DA SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: GRACIELA RICCI
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2118)
(2113)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030223 - MG (2008/0064224-4)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: JOSÉ MARIA CHAVES PEREIRA
ADVOGADO
: TÂNIA VALERIA LOPES MATTOS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PROCURADOR
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2119)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030228 - CE (2008/0053946-3)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CRISTINA
CUNHA
GUIMARÃES
E
OUTROS
ADVOGADO
: CRISTIANE XIMENES PIMENTEL E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: MARCELO
MENDEL
SCHEFLER
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: INDÚSTRIA METALÚRGICA A PEDRO
LTDA
ADVOGADO
: JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2125)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030470 - SP (2008/0063818-2)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ARMANDO TERRAS
ADVOGADO
: JOCELINA CARPES SILVA RODRIGUES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2120)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030234 - CE (2008/0053951-5)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAQUIM CARLOS NETO E OUTROS
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030323 - MG (2008/0064119-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ILDETE DOS SANTOS PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BENEDITA MARIA DE LIMA
ADVOGADO
: DAMARIS PORTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2127)
(2122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030348 - DF (2008/0064143-6)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ODILSA DE CARVALHO
ADVOGADO
: MAURIZAN ARAUJO GONÇALVES E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030558 - MG (2008/0064036-2)
AGRAVANTE
: MÁRCIO MAGNO TEMPONE
ADVOGADO
: FELISBERTO EGG DE RESENDE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MAURICIO
BARBOSA
GONTIJO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2128)
(2123)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030355 - DF (2008/0064141-2)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: ANA CORNELIA LOPES CORREA DA
SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO CURY E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030569 - MS (2008/0060199-2)
AGRAVANTE
: DAVIDSON MARIQUITO AGUIAR
ADVOGADO
: ENY CLEYDE SARTORI NOGUEIRA DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2129)
(2124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030359 - SP (2008/0064628-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
(2126)
RECURSO ESPECIAL Nº 1030557 - RS (2008/0027601-6)
RECORRENTE
: JOAQUIM CAPRA - ESPÓLIO E OUTROS
REPR. POR
: GUILHERMINA
MARIA
CAPRA
INVENTARIANTE
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO ZINGALLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BEATRIZ CAPRA TAGLIARI
ADVOGADO
: THAÍS SERAFIM ROSSI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 610261 (2004/0076873-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030589 - RS (2008/0052966-8)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS AURÉLIO TELLES FERREIRA E
OUTROS
ADVOGADO
: ANA PAULA TELLES BARCELOS E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2135)
(2130)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030600 - DF (2008/0064597-0)
AGRAVANTE
: RAIMUNDO HENRIQUES DE ALMEIDA
ADVOGADO
: CHAUKI EL HAOULI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030724 - MG (2008/0064233-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS-IPSM
ADVOGADO
: ARILDO RICARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ CAMARGO DA SILVA
ADVOGADO
: JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO E OUTRO(S)
INTERES.
: ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2131)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030603 - SC (2008/0053030-8)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA APARECIDA GEROLAMO E
OUTRO
ADVOGADO
: EDSON BECKHÄUSER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2136)
(2132)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030625 - PA (2008/0064098-1)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : NILTON CÉLIO LOCATÉLLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMAZONEX INDUSTRIAL EXPORTADORA
S/A
ADVOGADO
: AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS
FILHO
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
IMPEDIDO
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030781 - RS (2008/0065390-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : AYRES LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ARONI DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
: JUNIOR
ANTONIO
SOLDATELLI
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2137)
(2133)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030632 - MA (2008/0064079-1)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
MARANHÃO UFMA
PROCURADOR : GERALDO DE AZEVEDO MAIA NETO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CHRISTIANO
RODRIGO
CHAVES
MAGALHÃES ABREU
ADVOGADO
: EZEQUIEL PINHEIRO GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030783 - RS (2008/0063812-1)
AGRAVANTE
: DROGARIA CAPILÉ LTDA
ADVOGADO
: CELSO LUIZ SCHNEIDER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUGUSTA ZULEICA ELY PASQUALI
ADVOGADO
: KARINA
AVOZANI
DALMOLIN
E
OUTRO(S)
INTERES.
: CELSO LUIZ SCHNEIDER E OUTROS
ADVOGADO
: CELSO LUIZ SCHNEIDER
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2138)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030811 - SP (2008/0065279-5)
AGRAVANTE
: KYU YUL KIM
ADVOGADO
: KYU YUL KIM
AGRAVADO
: PHILIPPE VALDETARO MATARANGAS
ADVOGADO
: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2139)
(2134)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030720 - MG (2008/0064498-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS IPSM
ADVOGADO
: ARILDO RICARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMANUEL MENDONÇA
ADVOGADO
: WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA E
OUTRO(S)
INTERES.
: ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1030904 - SP (2008/0065804-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : MARIA INÊS DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA GONÇALVES E OUTROS
ADVOGADO
: ECIO LESCRECK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2140)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031098 - RS (2008/0033512-8)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E
OUTRO(S)
: SODINEI DOS SANTOS TEIXEIRA
: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S)
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031208 - SP (2008/0064305-2)
AGRAVANTE
: REGINA IDALINA BETONI
ADVOGADO
: ALTAIR ALECIO DEJAVITE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2147)
(2142)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031237 - MG (2008/0064279-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO
: MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DA CONSOLAÇÃO CARVALHO
VARGAS E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA DO ROSÁRIO BRAGANÇA COSTA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031266 - SP (2008/0063587-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : RENATA
HELCIAS
DE
SOUZA
ALEXANDRE FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANADI LÍDIA DE BARCELOS BEZERRA E
OUTROS
ADVOGADO
: ECIO LESCRECK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2148)
(2143)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031241 - MG (2008/0064540-3)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CLEBER MARIA MELO E SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CRISTIANO ELIAS CAMPOS E OUTROS
ADVOGADO
: CARLA ROSSI CRUZ
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031269 - MG (2008/0064198-0)
AGRAVANTE
: WANILDA DE CASTRO DAL FERRO
ADVOGADO
: CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CORNELIA TAVARES DE LANNA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2149)
(2144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031242 - MG (2008/0064437-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : PRISCILA VIEIRA PENNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIA EUGÊNIA NICÁCIO LEITE
ADVOGADO
: JOSÉ VÂNIO OLIVEIRA SENA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031276 - MG (2008/0065406-0)
AGRAVANTE
: MARIA JOSÉ LUIZA DUTRA
ADVOGADO
: DÉBORA SILVA MELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BRUMADINHO
ADVOGADO
: FERNANDO PORFÍRIO
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2150)
(2145)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031247 - SP (2008/0066467-4)
AGRAVANTE
: EDNA REGINA DE SOUZA BENIGNO E
OUTRO
ADVOGADO
: DEJAIR PASSERINE DA SILVA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
TELESP
ADVOGADO
: WILLIAN MARCONDES SANTANA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
-
(2146)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031249 - RS (2008/0065137-0)
AGRAVANTE
: GELCY LOPES TAJES - ESPÓLIO
REPR. POR
: SÔNIA MARISA TAJES COIMBRA
ADVOGADO
: MANOEL CARVALHO VIANA
AGRAVADO
: PAULO ROBERTO FRENZEL MUHLBACH
ADVOGADO
: DENISE HERZOG VOLPI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 13844 (2008/0033850-2) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031281 - RS (2008/0063912-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA
PATRULHA
ADVOGADO
: CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANRISUL S/A ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS
ADVOGADO
: ROSSANA FRIDERICHS LUZZI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(2151)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031295 - MS (2008/0062637-9)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR : DENISE COSTA SANTOS BORRALHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E
SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO
: JOÃO REUS BIASI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
OUTRO(S)
: MINISTRO
FRANCISCO
PRIMEIRA TURMA
: MINISTRO SIDNEI BENETI
FALCÃO
-
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2157)
(2152)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031300 - MS (2008/0062607-6)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR : MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSMAR CANDEIAS MARIA
ADVOGADO
: JOÃO REUS BIASI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031388 - MS (2008/0063593-6)
AGRAVANTE
: EMPRESA
ENERGÉTICA
DE
MATO
GROSSO DO SUL S/A ENERSUL
ADVOGADO
: WILSON VIEIRA LOUBET E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OFICINA PARA TRATORES BONE LTDA
ADVOGADO
: ALMIR PEREIRA BORGES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2158)
(2153)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031321 - RJ (2008/0062374-2)
AGRAVANTE
: PAULO CESAR SIMÕES ESTEVES
ADVOGADO
: AFFONSO JOSÉ SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
PROCURADOR : VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031428 - SP (2008/0066335-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAIRO MACIEL DOS REIS E OUTRO
ADVOGADO
: VICTOR ATHIE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO GALLOTTI - SEXTA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2159)
(2154)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031372 - SP (2008/0066873-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADO
: RENATA SOUZA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031434 - MG (2008/0064267-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO
: SÍLVIA CRISTINA LAGE GOMES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CILZA MARIA CAPANEMA PARREIRAS E
OUTROS
ADVOGADO
: MARIA CÁSSIA DE RESENDE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2160)
(2155)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031375 - MG (2008/0065429-7)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO
DE
GOVERNADOR
VALADARES
ADVOGADO
: JOSÉ NILO DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LÚCIA HELENA DE PAULA E OUTROS
ADVOGADO
: RÔMULO DOS SANTOS MENDES E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031444 - RJ (2008/0066677-1)
AGRAVANTE
: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A
ADVOGADO
: JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS
SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2161)
(2156)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031387 - SP (2008/0066432-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO CASPER LIBERO
ADVOGADO
: MARCELO DOMINGUES RODRIGUES E
RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031446 - RS (2008/0063431-9)
AGRAVANTE
: IVO DA SILVA GUIMARAES
ADVOGADO
: IVO DA SILVA GUIMARÃES (EM CAUSA
PRÓPRIA)
AGRAVADO
: PAULO TARGA D ARRIGO
ADVOGADO
: MARIA AMÉLIA DOERING
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2162)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031450 - RJ (2008/0060884-0)
AGRAVANTE
: TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO LTDA
ADVOGADO
: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA
COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : SÔNIA REGINA DE CARVALHO MESTRE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
: LAURA UALT VASCONCELOS
: SINDICATO RURAL DE PELOTAS
: FERNANDO DE BORBA AMARAL E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2168)
(2163)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031455 - RS (2008/0032075-0)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: THANIA MARIA VALADARES BRAGA
ADVOGADO
: MARIÂNGELA ROSA MACHADO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031499 - RS (2008/0031291-4)
RECORRENTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ROMEU TUBINO FILHO
ADVOGADO
: ANGELO REINA ABIB E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2169)
(2164)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031465 - RS (2008/0066087-3)
AGRAVANTE
: CARMEM LÚCIA GOMES VARGAS
ADVOGADO
: ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN
AGRAVADO
: EDSON ROGERIO PREIRA MACHADO E
OUTRO
ADVOGADO
: MARIA ALZIRA ALVES DE CASTRO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031506 - SP (2008/0066758-0)
AGRAVANTE
: INDECOVAL INDUSTRIA DE EIXOS
COMANDO DE VALVULAS LTDA
ADVOGADO
: RENATO DE LUIZI JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2170)
(2165)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031466 - RS (2008/0032067-3)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO CLEMENTE SILVEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: SIMAO MARQUES NURY
ADVOGADO
: JAMILLE PIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031507 - SP (2008/0066773-2)
AGRAVANTE
: PORCELANA SCHMIT S/A
ADVOGADO
: RICARDO
GOMES
LOURENCO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA LUCIA C FREIRE PIRES DE O DIAS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2171)
(2166)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031486 - SC (2008/0066943-6)
AGRAVANTE
: KARSTEN S/A
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR KREPSKY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031510 - DF (2008/0064733-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : GERMANO
BEZERRA
CARDOSO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: DENISE REGINA BORGES CALDAS
ADVOGADO
: AMANDA MENEZES DE ANDRADE
RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2172)
(2167)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031491 - RS (2008/0065920-1)
AGRAVANTE
: JOAQUIM FRANCISCO BORDAGORRY DE
ASSUMPCAO MELLO
ADVOGADO
: FÁBIO LUIZ GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA HELENA SOUZA FERREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031511 - DF (2008/0064721-0)
AGRAVANTE
: RAIMUNDA SENA ASSUNÇÃO
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : MÁRCIA GUASTI ALMEIDA E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2178)
(2173)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031513 - DF (2008/0064870-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
PROCURADOR : GERMANO
BEZERRA
CARDOSO
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOURIVAL MACÁRIO DO AMARAL
ADVOGADO
: OSLI CAMILO BARRETO - DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2179)
(2174)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031515 - DF (2008/0065075-1)
AGRAVANTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : DEMETRIUS ABIORANA CAVALCANTE E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MILTON RABELLO FILHO
ADVOGADO
: KARINA MACEDO MARRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031575 - RS (2008/0031280-1)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADRIANO LEAL DIAS
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2180)
(2175)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031526 - RS (2008/0066935-9)
AGRAVANTE
: PRONTO SOCORRO DE OLHOS E
OTORRINO GAÚCHO LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO DO AMARAL FONSECA E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2176)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031529 - RS (2008/0066696-1)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
REPR. POR
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVADO
: REPROSUL
COPIADORAS
LTDA
MICROEMPRESA
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2177)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031532 - RS (2008/0066701-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÍNTIA LACROIX FARINA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMERCIAL
DE
COMBUSTÍVEIS
SCHAFER LTDA
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031561 - CE (2008/0030261-4)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SIRLEY SCHEFFER TORRES
ADVOGADO
: KERLA BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031580 - RS (2008/0033579-6)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: MIRIAM KRAMER GUEDES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JANETE REMUS LENTES
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO GUIZOLFI
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2181)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031585 - SP (2008/0061064-0)
AGRAVANTE
: CONSTRUTORA OAS LTDA
ADVOGADO
: MÁRCIO CAMMAROSANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : DANIELE
CHAMMA
CÂNDIDO
E
OUTRO(S)
INTERES.
: CARLOS ALBERTO VENTURELLI
ADVOGADO
: VICENTE GRECO FILHO E OUTRO(S)
INTERES.
: PAULO GOMES MACHADO
ADVOGADO
: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
INTERES.
: ALFREDO MÁRIO SAVELLI
ADVOGADO
: ANTÔNIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO
E OUTRO(S)
INTERES.
: ENTERPA AMBIENTAL S/A
ADVOGADO
: FERNANDO CARLOS DE MENEZES PORTO
E OUTRO(S)
INTERES.
: ENTERPA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: MARCOS AUGUSTO PEREZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1030084 (2008/0061125-6) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2182)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031607 - SP (2008/0061120-7)
AGRAVANTE
: PAULO GOMES MACHADO
ADVOGADO
: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : DANIELE
CHAMMA
CÂNDIDO
E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
OUTRO(S)
CARLOS ALBERTO VENTURELLI
VICENTE GRECO FILHO E OUTRO(S)
ALFREDO MÁRIO SAVELLI
ANTÔNIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO
E OUTRO(S)
INTERES.
: ENTERPA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: MARCOS AUGUSTO PEREZ E OUTRO(S)
INTERES.
: CONSTRUTORA OAS LTDA
ADVOGADO
: MÁRCIO CAMMAROSANO E OUTRO(S)
INTERES.
: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1030084 (2008/0061125-6) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
INTERES.
ADVOGADO
INTERES.
ADVOGADO
:
:
:
:
(2183)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031618 - RS (2008/0033578-4)
RECORRENTE
: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO
: ADRIANA PREIS DE FREITAS VALE
CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAULO SERGIO PAIVA PIRES
ADVOGADO
: MÁRCIO ANDRÉ SENNA
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2188)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031690 - PR (2007/0308975-1)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARGIT KLIEMANN FUCHS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANGELA REGINA NAZARIO SABBAG
ADVOGADO
: ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2189)
(2184)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031624 - RJ (2008/0066597-5)
AGRAVANTE
: ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE E
OUTRO
ADVOGADO
: ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE
AGRAVADO
: MARIA HELENA RAMOS BERNANDES
MADER GONÇALVES
ADVOGADO
: CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031694 - RJ (2008/0066286-8)
AGRAVANTE
: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A
ADVOGADO
: JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS
SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2190)
(2185)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031644 - RS (2008/0033901-8)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: TIAGO MARCELO HUBNER
ADVOGADO
: ARAMIS KRAIDE ALVES
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031708 - RS (2008/0033915-6)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRENTE
: MARIA HELENA DAMBROS E OUTROS
ADVOGADO
: MANFREDO
ERWINO
MENSCH
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2191)
(2186)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031651 - RS (2008/0032008-0)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: CLARICE
DE
LOURDES
GOULART
OETINGER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DELMAR BARBOZA RIBEIRO
ADVOGADO
: LÚCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO
OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2187)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031670 - RS (2008/0030907-7)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SANDRA TONIOLO
ADVOGADO
: EDUARDO HAAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031712 - RS (2008/0033829-6)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MAURICIO BORGES GIL
ADVOGADO
: JOÃO RICARDO PINTO COSTA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2192)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031713 - RJ (2008/0066307-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : DANIEL BUCAR CERVASIO E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
FILHO - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVADO
ADVOGADO
: JOÃO NICOLAU SPYRIDES
: JOÃO NICOLAU SPYRIDES (EM CAUSA
PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2198)
(2193)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031720 - RS (2008/0066859-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANCIR ANTONIO BRUGNERA
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031748 - RS (2008/0068395-0)
AGRAVANTE
: MAIKON MARTINS GUEDES
ADVOGADO
: DIANA ALESSANDRA GIARETTA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(2199)
(2194)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031728 - RS (2008/0034051-6)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LEANDRO VARGAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES
ADVOGADO
: CLÁUDIA MARA PEREIRA ORCI
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031752 - SP (2008/0067645-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
REPR. POR
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: NILTON CÍCERO DE VASCONCELOS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: INCOR COMPONENTES ELETRONICOS
LIMITADA
ADVOGADO
: WAGNER APARECIDO ALBERTO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2200)
(2195)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031736 - SP (2008/0067465-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUZINETE MORAES CREMONESI E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA
LUCIA
JUNQUEIRA
DE
CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO
: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO SEXTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2201)
(2196)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031739 - PR (2008/0066008-8)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
UFPR
PROCURADOR : GUILHERME BEUX NASSIF AZEM E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031756 - RS (2008/0031351-9)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE
ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IJACIRA BIANCHI DO ROSARIO
ADVOGADO
: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2202)
(2197)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031745 - SP (2008/0067842-3)
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL CREA/MS
ADVOGADO
: ANA CRISTINA DUARTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
PROCURADOR : MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031754 - RS (2008/0068046-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL SA
ADVOGADO
: SERGIO RENATO PENZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CESAR EUCLIDES DE MELO GARCIA
ADVOGADO
: GERMANA VALENTE SANTOS KRANZ
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031758 - RJ (2008/0068257-1)
AGRAVANTE
: JULIANA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO
: ANTÔNIO EVANDRO MELO BALBI
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: WAGNER BAPTISTA PARADA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(2203)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031758 - RS (2008/0032272-1)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MÚLTIPLO
ADVOGADO
: PEDRO HENRIQUE S. CASSEL E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARIA ROSA DUARTE DE SOUZA
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
: ERICO DE OLIVEIRA ALVARES
: LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(S)
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031759 - SP (2008/0067809-2)
AGRAVANTE
: AUSTROMAQUINAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
: EMÍLIO
ALFREDO
RIGAMONTI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : FERNANDO NETO BOITEUX E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2210)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031818 - RS (2008/0033722-5)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FELIPE CONCEICAO VASCONCELOS DE
LIMA
ADVOGADO
: EDUARDO CESTARI DA SILVA GRANDO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031771 - RJ (2008/0068172-6)
AGRAVANTE
: SERGIO ALVES MIRANDA - ESPÓLIO
REPR. POR
: ZILA BAHIA MIRANDA - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO
AGRAVADO
: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S
LAKE
ADVOGADO
: JOSÉ MONTELLA JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(2211)
(2206)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031775 - SP (2008/0068223-1)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO
: HELENA MARIA DIGON SANTIAGO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JUSTOMAR PEREIRA MORAIS
ADVOGADO
: ALUIZO FERREIRA DE ALMEIDA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
(2212)
(2207)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031781 - RJ (2008/0068156-1)
AGRAVANTE
: MARTA ALVARENGA NUNES
ADVOGADO
: ANA MARIA LENCASTRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA
ADVOGADO
: PAULO MALTA LINS E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 28/03/2008.
NÚCLEO DE AGRAVOS DA PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL Nº 1031823 - RS (2008/0034178-9)
RECORRENTE
: BANCO SANTANDER S.A
ADVOGADO
: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANDERSON OLIVEIRA CAVALHEIRO
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2213)
(2208)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031796 - RS (2008/0032413-4)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MÚLTIPLO
ADVOGADO
: PEDRO HENRIQUE S. CASSEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AMADEUS DE FARIAS
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031833 - SP (2008/0067395-2)
AGRAVANTE
: EDSON APARECIDO FISCHER
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS MOTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
PROCURADOR : SANDRA REGINA SORANZZO MOTTA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2214)
(2209)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031814 - RS (2008/0034077-9)
RECORRENTE
: BANCO FINASA S/A
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031822 - RS (2008/0066431-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA
ESTADUAL
DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CEEE D
ADVOGADO
: FERNANDO
CAMPOS
VARNIERI
E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOURIVAL DE OLIVEIRA QUADROS
ADVOGADO
: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031837 - RS (2008/0033784-4)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GEOVANI CAVALHEIRO RUMPEL
ADVOGADO
: GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(2215)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031857 - RS (2008/0033814-6)
RECORRENTE
: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO
: LUISI TRELLES RUSCHEL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VERA MARIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: JORGE ALBERTO LIMA DE SOUZA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2221)
(2216)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031858 - RS (2008/0033567-1)
RECORRENTE
: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADVOGADO
: ANA ELISA AULER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LACI LUIZA KUSMA
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO MARCON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031906 - RS (2008/0033910-7)
RECORRENTE
: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO
: ROBERTO
BORGES
CHWANCK
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CRISTIANO LIMA DULLIUS
ADVOGADO
: ADAUTO MACHADO PIRES JUNIOR E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2222)
(2217)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031859 - PR (2008/0016443-3)
RECORRENTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: ELENISE PERUZZO DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE PLINIO LUNARDON E OUTRO
ADVOGADO
: ELIS RAQUEL SARI FRAGA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031915 - RS (2008/0034172-8)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RICARDO DARIO MACHADO DA ROCHA
ADVOGADO
: ADRIANA LONDERO DA SILVA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2223)
(2218)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031865 - RS (2008/0033009-9)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTONIO ERPEN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PATRICIA KLEIN
ADVOGADO
: DANIEL FERNANDES DE AGUIAR E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - QUARTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031920 - RS (2008/0034027-4)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALDOIR COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2224)
(2219)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031872 - RS (2008/0033574-7)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELISEU SCHEPP
ADVOGADO
: SIMONE MARIA SERAFINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031925 - RS (2008/0033862-7)
RECORRENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALICE MORETTI VOLPINI
ADVOGADO
: MAURO IVANI SILVA CIERVO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2225)
(2220)
RECURSO ESPECIAL Nº 1031898 - RS (2008/0033674-5)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ATECIR VICENTE GALLINA E OUTROS
ADVOGADO
: ROGER MAURÍCIO BELLÉ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1031985 - RS (2008/0031257-1)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LEANDRO VARGAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CARLOS EUGENIO GRAZZIOTIN
ADVOGADO
: VILSON PIAS JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2226)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ALMEIDA E OUTRO(S)
: EUCLEMES DOMINGUES DA FONSECA
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1032071 - RS (2008/0032401-0)
RECORRENTE
: BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: GEREMIAS GILBERTO LARA ALVES
ADVOGADO
: CLÁUDIO GOELLNER
RELATOR
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
(2232)
(2227)
RECURSO ESPECIAL Nº 1032090 - RS (2008/0036221-4)
RECORRENTE
: MARCUS FABRICIO DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
: SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA CRUZ E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE
PORTO ALEGRE CDL
ADVOGADO
: ADRIA WENNEKER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR QUARTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2233)
(2228)
RECURSO ESPECIAL Nº 1036502 - MG (2008/0047557-6)
RECORRENTE
: SILVIA DA ROCHA GONCALVES
ADVOGADO
: RITA APARECIDA MARTINS LEITE E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
MINISTROS
: MINISTRA
NANCY
ANDRIGHI
IMPEDIDOS
MINISTRO
CESAR
ASFOR
ROCHA
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1036816 - RS (2008/0048952-7)
RECORRENTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CREMERS
ADVOGADO
: GUSTAVO
MOREIRA
PESTANA
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE PELOTAS
PROCURADOR : RODRIGO GOMES FLORES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2234)
(2229)
RECURSO ESPECIAL Nº 1036587 - PR (2008/0047832-0)
RECORRENTE
: MIX ANDAIMES LTDA
ADVOGADO
: MÁRIO GERALDO COSTA BARROZO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE LONDRINA - PR
PROCURADOR : FABIO CESAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1037984 - MT (2008/0051792-0)
RECORRENTE
: ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR : FÁBIO MARCEL VANIN TURCHIARI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: REGINALDO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
: WILSON PEAGUDO DE FREITAS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2235)
(2230)
RECURSO ESPECIAL Nº 1036613 - SP (2008/0047645-0)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO IPESP
ADVOGADO
: ELIANA POLASTRI PEDROSO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUCIA SCARPA FERNANDES E OUTROS
ADVOGADO
: MAURO DEL CIELLO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO
TJ/MG) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1038001 - RJ (2008/0051038-8)
RECORRENTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO
ADVOGADO
: JULIANA CABRAL CARNEIRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSE DA COSTA MARTINS
ADVOGADO
: JERONYMO ELLIS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2236)
(2231)
RECURSO ESPECIAL Nº 1036671 - RJ (2008/0047908-6)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
PROCURADOR : LUCIANE
RODRIGUES
MACHADO
RECURSO ESPECIAL Nº 1036750 - RJ (2008/0047913-8)
RECORRENTE
: TERESOPOLIS PREFEITURA
PROCURADOR : ROSÂNGELA BRAGANÇA DE PINA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: HELENA LOPES GURGEL VALENTE
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038066 - RS (2008/0051808-0)
RECORRENTE
: SERGIO LAUTERT LOPES DA SILVA E
OUTROS
ADVOGADO
: RENATO AMARAL CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DOLIZETE
FATIMA
MICHELIN
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Distribuição por prevenção do processo Ag 942399 (2007/0196914-6) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2242)
(2237)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038369 - SP (2008/0052604-4)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : FERNANDO NETO BOITEUX E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LABNEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
: ZILDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038142 - SP (2008/0052890-1)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : SUZY DALL'ALBA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FRANCISCO PINTO PEDROSO
ADVOGADO
: ROMEU GIORA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2243)
(2238)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038196 - SC (2008/0052253-4)
RECORRENTE
: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
: SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
MARTINEZ E OUTRO(S)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DOLIZETE
FÁTIMA
MICHELIN
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NICACIO DA COSTA
ADVOGADO
: FÁBIO EMANUEL ILSER DE MEIRELLES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2244)
(2239)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038250 - SC (2008/0052905-0)
RECORRENTE
: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
ELETROBRÁS
ADVOGADO
: DANIELA KRAIDE FISCHER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MALHAS FRUET LTDA - MASSA FALIDA
REPR. POR
: REPRESENTAÇÕES LEIE LTDA - SÍNDICO
ADVOGADO
: EDMAR CREUZ E OUTRO(S)
INTERES.
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038420 - RS (2008/0053402-1)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
PROCURADOR : EDUARDO TADEU RUARO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCELINO AQUINO GARCIA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2245)
(2240)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038264 - SP (2008/0051534-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROGÉRIO CAMPOS E OUTRO(S)
RECORRENTE
: ABS PECPLAN LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ MOREGOLA E SILVA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038424 - RS (2008/0052810-4)
RECORRENTE
: JACOB CHAIT
ADVOGADO
: JOSÉ MAURICIO FALEIRO PRATES E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E
CIRCULACAO S/A
ADVOGADO
: JANINE LUEHRING GIONGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2246)
(2241)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038292 - PR (2008/0052343-1)
RECORRENTE
: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A
ADVOGADO
: MARCELINO
FRANCISCO
ALONSO
TRUCILLO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : ELLEN PATRÍCIA CHINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) -
RECURSO ESPECIAL Nº 1038371 - RS (2008/0053286-0)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
ADVOGADO
: LUIS ARTUR ROENNAU E OUTRO(S)
RECORRIDO
: IVO NUNES DE PAULA
ADVOGADO
: LÉA BRITO KASPER - DEFENSORA
PÚBLICA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038561 - CE (2008/0051385-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CRISTIANE NEUENSCHWANDER LINS DE
MORAIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CONSTRUTORA COLMEIA S/A
ADVOGADO
: ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
IMPEDIDO
FILHO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2247)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038563 - RS (2008/0052824-2)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
PROCURADOR : ANTENOR YUZO SATO E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RECORRIDO
ADVOGADO
RELATOR
: LEOPOLDO ALBINO SCHERER
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2253)
(2248)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038599 - SP (2008/0051567-0)
RECORRENTE
: IOCHPE-MAXION S/A
ADVOGADO
: ROGERIO BORGES DE CASTRO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA ARAUJO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2254)
(2249)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038626 - CE (2008/0051377-4)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : THALLES FIGHEIREDO SOARES DA SILVA
E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RUI CAVALCANTE DO AMARAL
ADVOGADO
: JANICE TELMA MOREIRA GURJÃO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038636 - SP (2008/0052630-0)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : NAIRA
PELLIZZARO
DE
LORENZI
CANCELLIER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RIZZO UNIFORMES LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2255)
(2250)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038627 - RJ (2008/0052331-7)
RECORRENTE
: ALFREDO FABOR
ADVOGADO
: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA
BRAGANÇA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : VALMER ALBUQUERQUE AREAS E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038665 - PR (2008/0053360-5)
RECORRENTE
: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO
: CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SUELI MARIA HOERNER RAULIK E
OUTROS
ADVOGADO
: ANTONIO SAONETTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2256)
(2251)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038632 - SP (2008/0052625-8)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : NAIARA
PELLIZARO
DE
LORENZI
CANCELLIER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PADARIA E CONFEITARIA TRIGOLAR
LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039299 - MG (2008/0049101-2)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLEONICE BORGES MESSIAS E OUTROS
ADVOGADO
: LUCIANO MARCOS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2257)
(2252)
RECURSO ESPECIAL Nº 1038633 - RJ (2008/0052931-6)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAGANI E FILHO LTDA
ADVOGADO
: MÁRIO CESAR CAMILATO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1038634 - ES (2008/0052772-5)
RECORRENTE
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : ALEMER JABOUR MOULIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PIZZETTA
E
DEPRÁ
LTDA
MICROEMPRESA
ADVOGADO
: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1039303 - RS (2008/0055757-4)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : GLÁUCIA
CORREA
RETAMOZO
BARCELOS ALVES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HABITASUL
DESENVOLVIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A
ADVOGADO
: RODRIGO
HOFMEISTER
MELLO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2258)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039305 - RS (2008/0055759-8)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ÂNGELA T GOBBI ESTRELLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: STEFFEN PNEUS LTDA
ADVOGADO
: RICARDO JOSUÉ PUNTEL
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2265)
(2259)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039366 - RS (2008/0055760-2)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ANGELA T. GOBBI ESTRELLA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALKAEST INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039318 - RS (2008/0055888-7)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GRIF METAIS LTDA
ADVOGADO
: ELAINE SIQUEIRA ANTUNES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2260)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039325 - PR (2008/0055886-3)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: VIA LASER ARTES GRAFICAS LTDA
ADVOGADO
: ANDRE
CORNELSEN
BROFMAN
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2266)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039386 - MG (2008/0054776-7)
RECORRENTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MARGARIDA MARIA PEDERSOLI E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: RODRIGO BENTO MOREIRA
ADVOGADO
: ELMO ANTÔNIO FORTES
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2261)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039329 - RS (2008/0048939-8)
RECORRENTE
: PERY ALVES STEFANELLO
ADVOGADO
: ADRIANA RONCATO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A
ADVOGADO
: FELIPE CHEMALE PREIS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2267)
(2262)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039333 - GO (2008/0049258-8)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADALBERTO JOSE MARCAL PIRES E
OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO JACOB BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039387 - MG (2008/0054778-0)
RECORRENTE
: RODRIGO PEÇAS USADAS LTDA MICROEMPRESA
ADVOGADO
: EDUARDO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : LUIZ OLAVO FRANÇA VERSIANI E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2268)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039406 - RS (2008/0055220-8)
RECORRENTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : OSVALDO PACHECO GEYER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2263)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039336 - MG (2008/0049132-7)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LUIZ EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: DANILO ALVES SANTANA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2269)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039455 - RS (2008/0055713-3)
RECORRENTE
: VIVO S.A
ADVOGADO
: EDUARDO GRAEFF E OUTRO(S)
RECORRIDO
: RAQUEL SILVINO GONCALVES
ADVOGADA
: WALDEREZ MARIA XAVIER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA - PRIMEIRA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(2264)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039343 - SP (2008/0051410-4)
RECORRENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: ZORA YONARA M DOS SANTOS
CARVALHO PALAZZIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MILTON MAXIMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LILIAN ELIAS COSTA
(2270)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039470 - RS (2008/0055481-1)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GERALDO JOSE MACHADO
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
RELATOR
: ROSELI HUBLER
: MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA
TURMA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
(2276)
MINISTRO
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2271)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039549 - RS (2008/0054467-3)
RECORRENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: VALDEMAR DORVALINO PIAZZA
ADVOGADO
: ISAC
CIPRIANO
PASQUALOTTO
E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
MINISTRO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
IMPEDIDO
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2277)
(2272)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039673 - RS (2008/0055393-8)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ADAMI SA MADEIRAS
ADVOGADO
: DALTON LUIZ DALLAZEM
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2273)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039685 - RS (2008/0055389-8)
RECORRENTE
: SUZANA BENITES DE VASCONCELOS
ADVOGADO
: ANDRÉ SERAFINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2274)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039726 - RS (2008/0055818-0)
RECORRENTE
: ADENIR DE LOURDES SEVERO DE SOUZA
E OUTROS
ADVOGADO
: ROBERTO BECKER DA SILVEIRA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA DO CARMO PUCCINI CAMINHA E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
RECURSO ESPECIAL Nº 1039591 - RS (2008/0054363-8)
RECORRENTE
: JANE PANTALEAO DA SILVA
PROCURADOR : CARMEN LÚCIA LANKOWSKI DIAS DEFENSORA PÚBLICA
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUZ MARINA UHRY VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
-
(2278)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039637 - PR (2008/0055882-6)
RECORRENTE
: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA
ADVOGADO
: MARCOS
RODRIGUES
PEREIRA
E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
-
(2279)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039662 - RS (2008/0055755-0)
RECORRENTE
: MOVEIS PONZONI LTDA
ADVOGADO
: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2280)
(2275)
RECURSO ESPECIAL Nº 1039664 - RS (2008/0055752-5)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PETROQUIMICA TRIUNFO S/A
ADVOGADO
: DÊNIS BONATO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO
HERMAN
BENJAMIN
SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039672 - SC (2008/0055754-9)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA' ROLT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: BUNGEPREV - FUNDO MULTIPLO DE
PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO
: ARNO SCHMIDT JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RECURSO ESPECIAL Nº 1039855 - RS (2008/0055523-8)
RECORRENTE
: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA /RS
PROCURADOR : EDUARDO TADEU RUARO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ARLEI RAMIRES GONÇALVES
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2281)
RECURSO ESPECIAL Nº 1041640 - PE (2008/0050671-0)
RECORRENTE
: MARIA
EUGENIA
MEIRA
DE
VASCONCELOS - ESPÓLIO
REPR. POR
: LUIZ CARLOS MEIRA DE VASCONCELLOS
- INVENTARIANTE
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
: JOÃO BATISTA ALVES DE CARVALHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: NAGIB JORGE NETO E OUTRO
ADVOGADO
: ÁLVARO VANDERLEY LIMA NETO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA
TURMA
Distribuição automática em 28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2282)
RECURSO ESPECIAL Nº 1043507 - MG (2008/0041633-1)
RECORRENTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE
CABRAL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
RECORRIDO
: ZUUUMPV CAR AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO
FRANCISCO
FALCÃO
PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 956855 (2007/0238389-4) em
28/03/2008.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Total
Ministro
PRESIDENTE DO STJ
Registrados
ARI PARGENDLER
Distribuídos
JOSÉ DELGADO
Distribuídos
Redistribuídos
FERNANDO GONÇALVES
Distribuídos
FELIX FISCHER
Distribuídos
ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Distribuídos
GILSON DIPP
Distribuídos
HAMILTON CARVALHIDO
Distribuídos
ELIANA CALMON
Distribuídos
PAULO GALLOTTI
Distribuídos
Redistribuídos
FRANCISCO FALCÃO
Distribuídos
NANCY ANDRIGHI
Distribuídos
LAURITA VAZ
Distribuídos
LUIZ FUX
Distribuídos
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Distribuídos
TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuídos
Redistribuídos
CASTRO MEIRA
Distribuídos
DENISE ARRUDA
Distribuídos
Redistribuídos
ARNALDO ESTEVES LIMA
Distribuídos
MASSAMI UYEDA
Distribuídos
Redistribuídos
HUMBERTO MARTINS
Distribuídos
Redistribuídos
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Distribuídos
HERMAN BENJAMIN
Distribuídos
Redistribuídos
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Distribuídos
SIDNEI BENETI
Distribuídos
Redistribuídos
JORGE MUSSI
Distribuídos
CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ
CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Distribuídos
Redistribuídos
JANE SILVA (DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/MG)
Distribuídos
Atribuídos
PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
Registrados
PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
Registrados
Total
12
12
9
9
15
14
1
10
10
14
14
5
5
1
1
7
7
13
13
14
12
2
12
12
5
5
9
9
11
11
7
7
14
13
1
13
13
14
12
2
12
12
9
8
1
13
12
1
11
11
16
15
1
16
16
8
7
1
13
13
15
14
1
13
11
2
1
1
14
14
326
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Nada mais havendo, foi encerrada a Audiência de
Distribuição do que eu,
Maria
Aparecida do Espírito Santo, Secretária Judiciária, subscrevo a presente Ata da
Distribuição.
Estradas de Rodagem, na Conta Única – Tesouro Nacional, em favor
deste Tribunal, para satisfação deste requisitório.
Oficie-se, também, àquele Juízo, informando-lhe dessa
providência.
Publique-se.
Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
Brasília, 28 de março de 2008.
MINISTRO NILSON NAVES
MINISTRO DO STJ
Coordenadoria da Corte Especial
(2283)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 98 - DF (2005/0004273-8)
Coordenadoria de Execução Judicial
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
Superior Tribunal de Justiça
:
:
:
MIH
ODAIR MINALI JÚNIOR
IAR
PRECATÓRIO Nº 11.285-ES (Reg. 4428344)
REQUERENTE
: JOSÉ PRATTI - ESPÓLIO
ADVOGADO
: FERNANDO MONTEIRO LINDEMBERG
REQUERIDO
: DNER
ADVOGADO
: ROBERTO MACIEL
DEPREC.
: JUÍZO FEDERAL NO ESPÍRITO
SANTO
REGISTRADO EM : 08/08/1983
DESPACHO
Vistos, etc.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal, Posto de Atendimento
Bancário do STJ, com cópia dos documentos de fls. 51/52 e verso, para
que apresente ao Juízo Federal da 4ª Vara do Estado do Espírito Santo
informações sobre o destino e o saldo atualizado do valor depositado
pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, na Conta
nº 925.000-4, para satisfação deste requisitório.
Oficie-se, também, àquele Juízo, informando-lhe dessa
providência.
Publique-se.
Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
DECISÃO
Vistos, etc.
1. M I R, brasileira, qualificada na inicial, formulou pedido de
homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Superior de Justiça,
Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em 6 de outubro de
1986, que dissolveu por divórcio seu casamento com I A R.
A requerente juntou aos autos todos os documentos indispensáveis à
homologação pleiteada: procuração (fl. 4); cópia autenticada da sentença
homologanda (fl. 80), devidamente chancelada pelo consulado brasileiro em
Londres (fl. 80-v) e traduzida por profissional juramentado no Brasil (fls. 81/82),
bem como a prova de seu trânsito em julgado ocorrido em 21 de novembro de
1986 (fls. 30/32).
O ex-cônjuge expressou seu consentimento com a homologação da
sentença de divórcio neste país, mediante o documento de fl. 46, com firma
reconhecida por tabelião inglês (fl. 45) e chancela consular (fl. 45-v), o que
importa na dispensa do procedimento de citação.
A requerente, após o divórcio, voltou a usar seu nome de solteira, com
as iniciais M I H, conforme documentação comprobatória juntada às fls.
199/200, devidamente chancelada e traduzida.
O Ministério Público Federal, em parecer do Subprocurador-Geral da
República Edson Oliveira de Almeida, nada opôs ao pedido (fl. 188).
2. Os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito restaram
atendidos; além do mais, a pretensão não ofende a soberania, a ordem pública ou
os bons costumes (arts. 17 da LICC c/c arts. 5º e 6º da Resolução nº 9/2005 do
STJ).
3. Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
PRECATÓRIO Nº 16.444-SP (Reg. 7935820)
REQUERENTE
: GENERALI DO BRASIL – CIA
NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO TOLOMEI E OUTRO
REQUERIDO
: DNER
ADVOGADO
: MILTON RAMOS SAMPAIO E OUTRO
DEPREC.
: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA –
SÃO PAULO
REGISTRADO EM : 15/08/1986
(2284)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 330 - US (2005/0005899-7)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: P C DE A
: FÁBIO TADEU NICOLOSI SERRAO E
OUTRO(S)
: M G C DE A
DESPACHO
Vistos, etc.
Oficie-se ao Banco do Brasil, Agência 04529, com cópia dos
documentos de fls. 66/68, para que apresente ao Juízo Federal da 9ª
Vara do Estado de São Paulo informações sobre o destino e o saldo
atualizado do valor depositado pelo extinto Departamento Nacional de
DESPACHO
Vistos, etc.
Fl. 302: - defiro o pedido de prorrogação de prazo por 10 (dez) dias para
que o requerente cumpra o despacho de fl. 295, publicado no D. J. do dia
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Vistos, etc.
Fl. 102 - : Vista por cinco dias.
Brasília, 27 de março de 2008.
28/02/2008.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
Ministro BARROS MONTEIRO
Presidente
(2285)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 815 - BA (2008/00124042)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
INTERES.
ADVOGADO
: JOSÉ OLIVEIRA SANTOS
: FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA
SANTOS E OUTRO(S)
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
: CLEIGIVALDO DE CARVALHO SANTA
ROSA
: JÚLIO CALMON DE PASSOS RAMOS
DECISÃO
(2288)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 832 - BA (2008/00498284)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
INTERES.
: DELDI FERREIRA COSTA
: BRUNO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO(S)
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
BAHIA
DESPACHO
Vistos, etc.
J. concedo a vista requerida, por cinco dias.
Publique-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
Vistos, etc.
1. Fl. 97 - : Concedo a vista requerida, por cinco dias.
2. Inclua-se nos registros o nome do Município de Guaratinga, como
interessado.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
Ministro BARROS MONTEIRO
Presidente
(2286)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 824 - US (2005/0026553-8)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: CMBL
: GILDO
FLORÊNCIO
MEDEIROS E OUTRO
: PSC
DE
BARROS
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 144: – diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o
cumprimento do despacho de fl. 141, publicado no DJ do dia 28/02/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
(2289)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 833 - BA (2008/00498336)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
INTERES.
: DELDI FERREIRA COSTA
: BRUNO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO(S)
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
BAHIA
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Fl. 95 - : Concedo a vista requerida, por cinco dias.
2. Inclua-se, como interessado no feito, o Município de Guaratinga.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2287)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 831 - BA (2008/00498259)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
INTERES.
ADVOGADO
:
:
:
DELDI FERREIRA COSTA
BRUNO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO(S)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
: ASSOCIAÇÃO GUARATINGUENSE DE
PAIS
: KENOEL VIANA CERQUEIRA
Ministro BARROS MONTEIRO
Presidente
(2290)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 834 - BA (2008/00498348)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
INTERES.
ADVOGADO
:
:
:
DELDI FERREIRA COSTA
BRUNO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO(S)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
: ASSOCIAÇÃO GUARATINGUENSE DE
PAIS
: KENOEL VIANA CERQUEIRA E OUTRO(S)
DESPACHO
DESPACHO
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Vistos, etc.
Fl. 140 - : Concedo a vista requerida, por cinco dias.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2293)
Ministro BARROS MONTEIRO
Presidente
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1.242 - DE (2005/0118730-0)
(2291)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1.051 - CA (2005/0066244-0)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
: GF
: VOLTAIRE
OUTRO(S)
: MPDD
: ADD
: GDDD
GIAVARINA
MARENSI
E
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 291: – diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o
cumprimento do despacho de fl. 288, publicado no DJ do dia 03/03/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
DESPACHO
Vistos, etc.
A chancela consular constante da fl. 22 dos autos reconhece como
verdadeira a assinatura do Presidente do Tribunal de Justiça em Aachen, na
República Federal da Alemanha, o qual autentica a tradução da sentença efetuada
por tradutor não juramentado (fls. 14/22).
Providencie a requerente a chancela consular brasileira do país de
origem na sentença homologanda (fls. 6/12), nos termos do art. 5º, IV, da
Resolução nº 9/2005 do STJ.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2294)
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1.526 - US (2005/0197477-6)
REQUERENTE
ADVOGADO
(2292)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1.087 - GB (2005/0078087-3)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
: A D F DA S
: GERALDO
ESCOBAR
OUTRO(S)
: E A M DE S
: DEFENSORIA PUBLICA
CURADOR ESPECIAL
PINHEIRO
E
DA
-
UNIÃO
VLGM
MAGDA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO
BWH
DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO CURADOR ESPECIAL
DECISÃO
Vistos, etc.
1. A D F da S, brasileira, qualificada na inicial, formulou pedido de
homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do Condado de
Willesden, Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em 23 de
outubro de 2002, que dissolveu por divórcio seu casamento com E A M de S,
também cidadão brasileiro.
A requerente juntou aos autos todos os documentos indispensáveis à
homologação pleiteada: procuração (fl. 4); cópia autenticada da sentença
homologanda (fl. 12), devidamente chancelada pelo consulado brasileiro em
Londres (fl. 12-v) e traduzida por profissional juramentado no Brasil (fls. 13/14),
bem como a prova de seu trânsito em julgado ocorrido em 13 de dezembro de
2002 (fls. 8/10).
Citado por edital o requerido, e não respondendo no prazo legal, foi-lhe
dado curador especial, o qual se manifestou pela homologação (fl. 186).
O Ministério Público Federal, em parecer do Subprocurador-Geral da
República Edson Oliveira de Almeida, nada opôs ao pedido (fl. 190).
2. Os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito restaram
atendidos; além do mais, a pretensão não ofende a soberania, a ordem pública ou
os bons costumes (arts. 17 da LICC c/c arts. 5º e 6º da Resolução nº 9/2005 do
STJ).
3. Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
REQUERENTE
ADVOGADOS
REQUERIDO
: WORA
: HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA
OUTRO(S)
: PW
: HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA
OUTRO(S)
CAMILA NUNES PINHEIRO E OUTRO
: OS MESMOS
E
E
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 147: digam os requerentes, em 10 (dez) dias, se têm
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpram o despacho de
fl. 144, publicado em 10/03/2008.
Não havendo manifestação no referido prazo, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2295)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1.598 - JP (2005/0214006-8)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MW
ETSUO ISHIKAWA E OUTRO
MKW
DEFENSORIA PÚBLICA DA
CURADOR ESPECIAL
UNIÃO
-
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Certidão de fl. 113: diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie a devolução
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
da carta rogatória devidamente traduzida.
2. Informe, ainda, o nome e o endereço completos da pessoa
responsável no Japão pelas custas referentes ao cumprimento da carta rogatória
naquele país, nos termos do item 6 da Portaria nº 26, de 14 de agosto de 1990, do
Ministério das Relações Exteriores.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
REQUERIDO
(2296)
REQUERIDO
ADVOGADO
: CRD
: DOGIVAL DE MOURA ALVES E OUTRO
E
LUCIANE
CARVALHO
MOURA
OUTRO(S)
: APC
: DOGIVAL DE MOURA ALVES
ACBR
CLÁUDIO SÉRGIO SALDANHA MARINHO
PHGR
OS MESMOS
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Os requerentes não cumpriram integralmente o despacho de fl. 123,
publicado no D. J. de 10/10/2007.
2. Providenciem a tradução do carimbo apostos no verso da fl. 59,
efetuada por tradutor oficial ou juramentado no Brasil (art. 3º da resolução nº
9/2005 do STJ).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1.604 - CH (2005/0215380-6)
REQUERENTE
ADVOGADOS
:
:
:
:
(2299)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1.893 - US (2006/0089391-5)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 87: diga o requerente, em 10(dez) dias, se tem interesse
no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o cumprimento do
despacho de fl. 84, publicado em 10/03/2008.
Não havendo manifestação do requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
: R DE C I
: GUILHERME LOUREIRO PEROCCO
: PL
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 106: – diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie a devolução
da carta rogatória e de todos os documentos que a compõem, devidamente
traduzidos.
Não havendo manifestação no referido prazo, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 24 de março de 2008
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2297)
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 1.795 - PI (2007/0286875-4)
REQUERENTE
PROCURADOR
REQUERIDO
IMPETRANTE
ADVOGADO
: ESTADO DO PIAUÍ
: SÂMEA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA E
OUTRO(S)
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PIAUÍ
: TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA E
OUTROS
: PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNÇÃO E
OUTRO(S)
(2300)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.019 - US (2006/0135187-3)
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
: WB
: SMG
: EVERARDO
RIBEIRO
OUTRO(S)
: A DE S M DA S
: DEFENSORIA PÚBLICA
CURADOR ESPECIAL
GUEIROS
DA
UNIÃO
E
-
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Fls. 121/123 -: Nada a prover.
Exaurida a prestação jurisdicional, inclusive com o trânsito em julgado,
inviável a pretendida extensão, sem prejuízo da formulação de novo pedido de
suspensão.
Retornem-se os autos ao arquivo.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
Vistos, etc.
O despacho de fl. 136 não foi integralmente cumprido, portanto
apresentem os requerentes a declaração de anuência do adotando, específica para
o presente pedido de homologação.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2298)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1.821 - DE (2006/0069299-9)
(2301)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.125 - GB (2006/0175820-8)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
:
:
:
:
T A DE O
STD
RAFAEL DE OLIVEIRA PERPÉTUO
OS MESMOS
(2304)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.317 - US (2006/0243686-0)
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 108: – Digam os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias,
se têm interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpram o
despacho de fl. 105, publicado em 10/3/2008.
Não havendo manifestação dos requerentes no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
:
:
:
:
ASC
EBC
FLÁVIA SMARCEVSCKI E OUTRO(S)
OS MESMOS
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 79: – digam os requerentes, em 10 (dez) dias, se têm
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providenciem o
cumprimento do despacho de fl. 66, publicado no DJ do dia 22/10/2007.
Não havendo manifestação dos requerentes no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2302)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.226 - IT (2006/0215294-0)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
REQUERIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
WSB
HUGO REZENDE
J N DE B
CSB
HUGO REZENDE
(2305)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.324 - US (2006/0245003-2)
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 95: – diga o requerente, em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o
cumprimento do despacho de fl. 92, publicado em 10/03/2008.
Não havendo manifestação do requerente no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
:
:
:
:
D B DA C
A F D OS S
CARLOS RAFAEL SILVA
OS MESMOS
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 55: – digam os requerentes, em 10 (dez) dias, se têm
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providenciem o
cumprimento do despacho de fl. 52, publicado em 10/03/2008.
Não havendo manifestação dos requerentes no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2303)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.266 - JP (2006/0228274-6)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
: A DA S O
: RAFAEL D'ALESSANDRO CALAF E
OUTRO(S)
: MO
: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CURADOR ESPECIAL
(2306)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.344 - GB (2006/0251071-2)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: CVM
: ANDRÉ SOARES TAVARES E OUTRO
: J L DE S A
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 83: – diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o
cumprimento do despacho de fl. 80, publicado em 10/03/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
Vistos, etc.
Certidão de fl. 66: - providencie a requerente a devolução da carta
rogatória, bem como de todos os documentos que a compõem, devidamente
traduzidos.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 24 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
(2307)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.505 - US (2007/0013911-2)
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
:
:
:
:
APAM
HMJ
EFIGÊNIA PEREIRA
OS MESMOS
pleito; além do mais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem
pública e os bons costumes (art. 17 da LICC e arts. 5º e 6º da Resolução nº
9/2005 do STJ).
3. Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se
Brasília, 27 de março de 2008.
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 106: digam os requerentes, em 10 (dez) dias, se têm
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providenciem o
cumprimento do despacho de fl. 103, disponibilizado no Diário da Justiça
Eletrônico do STJ em 10/03/2008, considerando-se publicado em 11/03/2008,
nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006.
Não havendo manifestação dos requerentes no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2308)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.642 - PT (2007/0067427-4)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: A DE C P
: NIVALDO CAMILO FILHO
: PSCL
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 43: diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem interesse
no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fl. 40,
publicado em 11/03/2008.
Não havendo manifestação no referido prazo, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2310)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.733 - DE (2007/0105550-5)
REQUERENTE
ADVOGADA
REQUERIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
GAFBZ
SILVIA BARRA CAMINHA
TFZ
DEFENSORIA PÚBLICA DA
CURADOR ESPECIAL
UNIÃO
-
DECISÃO
Vistos, etc.
1. G A F B Z, brasileira, qualificada na inicial, formulou pedido de
homologação da sentença proferida pelo Tribunal da Comarca de TempelhofKreuzberg, Berlim, Alemanha, que, em 29 de outubro de 2001, dissolveu por
divórcio seu casamento com T F Z, cidadão alemão.
Foram juntados aos autos todos os documentos necessários à
homologação pleiteada: procuração (fl. 5), com chancela (fl. 7-v); sentença
homologanda, com chancela (fls. 11/14-v) e tradução (fls. 8/10), bem como a
prova de seu trânsito em julgado (fl. 13-v), com tradução (fl. 10).
Instada a se manifestar no tocante a possível alteração de nome após o
divórcio, a requerente solicita em petição de fls. 31/32, que seja homologada a
sentença sem contudo, ocorrer a alteração de seu nome.
Citado por edital o requerido, e não respondendo no prazo legal, foi-lhe
dado curador especial, o qual se manifestou pela homologação do feito (fl. 56).
O Ministério Público Federal, em manifestação à fl. 59-v, opinou pelo
deferimento do pedido.
2. Os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram
atendidos; ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem
pública ou os bons costumes (art. 17 da LICC e arts. 5º e 6º da Resolução nº
9/2005 do STJ).
3. Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro, para que produza,
no território nacional, os seus efeitos próprios.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
(2309)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.730 - FR (2007/0104331-1)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
: DMG
: MARIA DA GRAÇA CAMPOS MARTINS E
OUTRO(S)
: FMEG
(2311)
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Com o fim de tornar eficaz no Brasil a sentença de divórcio proferida
pelo Tribunal de Paris, Assuntos de Família, República Francesa, em 10 de
outubro de 2006, a requerente D M G, apresenta este pedido de homologação.
A requerente instruiu o feito com os seguintes documentos: procuração
(fl. 7), declaração de anuência do requerido, F M E G, (fl. 88/89), cópia
autenticada da sentença homologanda e do acordo sobre as conseqüências do
divórcio (fls. 51/56) traduzida por profissional juramentado (fls. 49/50), a
Certidão de Casamento com a averbação do divórcio (fls. 11/12), que demonstra
o trânsito em julgado.
A sentença homologou o acordo das partes sobre as conseqüências do
divórcio, bem como determinou que a requerente retomasse o uso do seu nome
de solteira, ou seja, D C M.
O Ministério Público Federal, na pessoa do Subprocurador-Geral da
República Edson Oliveira de Almeida, à fl. 94, opina pelo deferimento da
homologação.
2. Foram atendidos os pressupostos indispensáveis ao deferimento do
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.764 - US (2007/0114900-2)
REQUERENTE
ADVOGADA
REQUERIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FM
MARIA SANDRA ROBERTO DE ARAÚJO
EMDTM
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO CURADOR ESPECIAL
DECISÃO
Vistos, etc.
1. F M, brasileiro, qualificado na inicial, formulou pedido de
homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 25 de agosto de
2006, pelo Tribunal Distrital do Condado de Wake, Estado da Carolina do Norte,
Estados Unidos da América a qual dissolveu seu casamento com E M D T M,
brasileira.
Foram juntados aos autos todos os documentos necessários à
homologação pleiteada: procuração (fl. 7); cópia autenticada da sentença
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
homologanda (fl. 38), com chancela (fl. 21) e respectiva tradução (fls. 28/29),
bem como a prova de seu trânsito em julgado (fl. 29), com tradução (fl. 29).
Citada por edital a requerida, e não respondendo no prazo legal, foi lhe
dado curador especial, o qual se manifestou pela homologação do feito (fl. 86).
O Ministério Público Federal, em manifestação da lavra do
Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida, opinou pelo
deferimento do pedido (fl. 90).
2. Os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram
atendidos; ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem
pública ou os bons costumes (art. 17 da LICC e arts. 5º e 6º da Resolução nº
9/2005 do STJ).
3. Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2312)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.812 - TH (2007/0132414-8)
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
:
:
:
:
ANA
WA
LUZIA DE CASSIA NISHIDA MORAIS
OS MESMOS
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 67: – digam os requerentes, em 10 (dez) dias, se têm
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providenciem o
cumprimento do despacho de fl. 46, publicado no DJ do dia 20/09/2007,
promovendo, inclusive, a devolução dos documentos desentranhados em
08/02/2008.
Não havendo manifestação dos requerentes no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
(2314)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.957 - US (2007/0187236-5)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
: E DE S S
: ANDERSON PIMENTEL
OUTRO(S)
: DSS
: DEFENSORIA PUBLICA
CURADOR ESPECIAL
COUTINHO
E
DA
-
UNIÃO
DECISÃO
Vistos, etc.
1. E de S S, brasileiro, qualificado na inicial, formulou pedido de
homologação da sentença estrangeira proferida pelo Juízo da Vara de Família e
Sucessões do Condado de Middlesex, Estado de Massachusetts, E.U.A., em 17
de novembro de 2006, que dissolveu por divórcio seu casamento com D S S,
também cidadã brasileira.
O requerente juntou aos autos todos os documentos indispensáveis à
homologação pleiteada: procuração (fl. 6); cópia autenticada da sentença
homologanda (fls. 31/32), devidamente chancelada pelo consulado brasileiro em
Boston (fl. 33) e traduzida por profissional juramentado no Brasil (fls. 34/36),
bem como a prova de seu trânsito em julgado ocorrido em 16 de fevereiro de
2007 (fls. 12/14).
A sentença homologanda, além de decretar o divórcio do casal,
autorizou a requerida a retomar o seu nome de solteira com as iniciais D S (fls.
32 e 35).
Citada por edital a requerida, e não respondendo no prazo legal, foi-lhe
dado curador especial, o qual se manifestou pela homologação (fls. 58).
O Ministério Público Federal, em manifestação do Subprocurador-Geral
da República Edson Oliveira de Almeida, nada opôs ao pedido (fl. 61-v).
2. Os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito restaram
atendidos; além do mais, a pretensão não ofende a soberania, a ordem pública ou
os bons costumes (arts. 17 da LICC c/c arts. 5º e 6º da Resolução nº 9/2005 do
STJ).
3. Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2315)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.997 - US (2007/0204019-5)
(2313)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2.927 - US (2007/0173992-5)
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: ZMLCV
: RNV
: CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO E
OUTRO(S)
: OS MESMOS
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 95: – Digam os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, se
têm interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpram o
despacho de fl. 82, publicado no DJ de 20/9/2007.
Não havendo manifestação dos requerentes no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
PS
RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR
FMS
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO CURADOR ESPECIAL
DECISÃO
Vistos, etc.
1. P S, brasileira, qualificada na inicial, formulou pedido de
homologação da sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância – Vara de
Família e Sucessões do Condado de Middlesex, Estado de Massachussets,
Estados Unidos da América que, em 26 de fevereiro de 2003, dissolveu por
divórcio seu casamento com F M S, cidadão americano.
A sentença autorizou o retorno ao uso do nome de solteira pela ora
requerente, com as iniciais, P S B (fl. 17).
Foram juntados aos autos todos os documentos necessários à
homologação pleiteada: procuração (fl. 6); sentença homologanda, com chancela
(fls. 15/16) e tradução (fls. 17/18), bem como a prova de seu trânsito em julgado
(fl. 16), com tradução (fl. 17).
Citado por edital o requerido, e não respondendo no prazo legal, foi-lhe
dado curador especial, o qual se manifestou pela homologação do feito (fl. 46).
O Ministério Público Federal, em manifestação à fl. 49-v, opinou pelo
deferimento do pedido.
2. Os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram
atendidos; ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
pública ou os bons costumes (art. 17 da LICC e arts. 5º e 6º da Resolução nº
9/2005 do STJ).
3. Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro, para que produza,
no território nacional, os seus efeitos próprios.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2316)
REQUERIDO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: E DA S A N
: JAIRO PIRES MAFRA
: TDN
DESPACHO
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.073 - ES (2007/0226648-2)
REQUERENTE
REPR. POR
ADVOGADO
(2318)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.104 - US (2007/0237674-1)
: JMML
: MVML
: ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE
E OUTRO(S)
: L M DE S
Vistos, etc.
Certidão de fl. 47: – diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie a retirada e
tradução da carta rogatória nº 6/2008 - CESP.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 46: diga o requerente, em 10 (dez) dias, se tem interesse
no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o cumprimento do
despacho de fl. 43, publicado no DJ de 27/2/2008.
Não havendo manifestação do requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
(2319)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.108 - US (2007/0238715-3)
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2317)
: AMG
: THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO(S)
: HLG
Vistos, etc.
Certidão de fl. 39: – digam os requerentes, em 10 (dez) dias, se têm
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providenciem o
cumprimento do despacho de fl. 23, publicado no DJ do dia 08/11/2007.
Não havendo manifestação dos requerentes no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
DECISÃO
Vistos, etc.
1. A M G, brasileira, qualificada na inicial, formulou pedido de
homologação da sentença proferida pelo Tribunal de Primeira Instância de
Böblingen – Vara de Família, Alemanha, que, em 15 de fevereiro de 2006,
dissolveu por divórcio seu casamento com A L G, cidadão alemão.
Foram juntados aos autos todos os documentos necessários à
homologação pleiteada: procuração (fl. 6), com chancela no verso e
substabelecimento (fl. 55); declaração de anuência do requerido, (fl. 34),
chancelada no verso, com tradução (fls. 36/37); sentença homologanda (fls.
18/19), com chancela (fl. 19-v) e tradução (fls. 22/25), bem como a prova de seu
trânsito em julgado (fl. 18), com tradução (fl. 22).
O Ministério Público Federal, em manifestação à fl. 59, opinou pelo
deferimento do pedido.
2. Os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram
atendidos; ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem
pública ou os bons costumes (art. 17 da LICC e arts. 5º e 6º da Resolução nº
9/2005 do STJ).
3. Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro, para que produza,
no território nacional, os seus efeitos próprios.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
RCS
S DE O S
VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO
OS MESMOS
DESPACHO
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.091 - DE (2007/0233139-7)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
:
:
:
:
(2320)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.226 - CH (2007/0280595-8)
REQUERENTE
ADVOGADA
REQUERIDO
: SSW
: SILVIA BARRA CAMINHA
: DKW
DECISÃO
Vistos, etc.
1. S S W, brasileira e suíça, qualificada na inicial, formulou pedido de
homologação de sentença estrangeira de divórcio, proferida em 12 de setembro
de 1997, pelo Tribunal do Distrito Judicial VIII Bern-Laupen, Suíça, a qual
ratificou a convenção de divórcio firmada entre as partes, dissolvendo seu
casamento com D K W, cidadão suíço.
A requerente juntou aos autos os documentos indispensáveis à
homologação: procuração (fl. 6); cópia autenticada da sentença estrangeira de
divórcio (fls. 11/14), devidamente chancelada por autoridade consular brasileira
(fl. 14-v) e traduzida oficialmente (fls. 8/10); constando, também, a comprovação
de seu trânsito em julgado, ocorrido em 4 de setembro de 1997 (fl. 12),
devidamente chancelado (fl. 14-v.) e traduzido oficialmente (fl. 9).
O ex-cônjuge expressou seu consentimento para a homologação do
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
divórcio no Brasil, mediante declaração de anuência (fl. 7), devidamente traduzia
(fl. 29) e chancelada pela autoridade consular brasileira (fl. 14-v), tornando
dispensável, assim, o procedimento citatório.
O Ministério Público Federal, em manifestação do ilustre
Subprocurador-Geral da República, Edson Oliveira de Almeida, à fl. 41-v, nada
opôs à pretendida homologação.
2. Os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram
atendidos; ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem
pública ou os bons costumes (art. 17 da LICC e arts. 5º e 6º da Resolução nº
9/2005 do STJ).
3. Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
REQUERIDO
OUTRO(S)
: OO
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 22: diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem interesse
no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o cumprimento do
despacho de fl. 21, publicado no DJ do dia 03/03/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2324)
(2321)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.312 - JP (2007/0308699-6)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.302 - ES (2007/0307501-8)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: ARGB
: ALESSANDRO ALVES JACOB E OUTRO(S)
: LMB
:
:
:
:
ODY
MPO
JOSÉ PAULO MONTEIRO STEPHAN
OS MESMOS
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 23: diga a requerente, em 10(dez) dias, se tem interesse
no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o cumprimento do
despacho de fl. 20, publicado no DJ do dia 27/02/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 18 de março de 2008.
Vistos, etc.
Certidão de fl. 40: digam os requerentes, em 10 (dez) dias, se têm
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providenciem o
cumprimento do despacho de fl. 37, publicado no DJ do dia 03/03/2008.
Não havendo manifestação dos requerentes no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2322)
(2325)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.309 - US (2007/0308625-2)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.314 - US (2007/0310410-4)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: RDB
: RENATA RANGEL PRECHT
: N E DE B
: GCCE
: CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA
: THEJ
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 30: diga o requerente, em 10 (dez) dias, se tem interesse
no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o cumprimento do
despacho de fl. 27, publicado no DJ do dia 03/03/2008.
Não havendo manifestação do requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
Vistos, etc.
Certidão de fl. 18: – Diga a requerente em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o
cumprimento do despacho de fl. 15, publicado no DJ de 27/2/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2323)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.310 - US (2007/0308638-9)
REQUERENTE
ADVOGADO
: LCRO
: FRANCISCO
JOSÉ
PIVA
PAZOS
(2326)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.317 - CH (2008/0001148-5)
E
REQUERENTE
ADVOGADO
: M L V DA C G
: FLORIAN RENÉ SCHERZ E OUTRO(S)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
REQUERIDO
: JPG
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 28: – Diga a requerente em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o
cumprimento do despacho de fl. 25, publicado no DJ de 27/2/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
Vistos, etc.
Certidão de fl. 19: – diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o
cumprimento do despacho de fl. 16, publicado no DJ do dia 27/02/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 24 de março de 2008
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2330)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.348 - IT (2008/0014181-4)
(2327)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.319 - IT (2008/0001435-3)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
:
:
:
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
FC
ALFREDO LABRIOLA
AMC
: MMNB
: DANIELA DELMANTO PRADO
: AR
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Providencie a diligência solicitada pelo Ministério Público Federal no
parecer de fl. 34, a saber, deve o requerente regularizar o instrumento
procuratório, porque além de ter cunho de mandato em termos gerais, é assinado
conjuntamente por terceiro, estranho a este processo.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
Vistos, etc.
Certidão de fl. 17: – diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o
cumprimento do despacho de fl. 14, publicado no DJ do dia 03/03/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2331)
(2328)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.369 - CH (2008/0018846-6)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.334 - DE (2008/0009166-1)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: LN
: CARLOS
ALBERTO
CAVALCANTI
: HWFN
DE
REQUERENTE
ADVOGADA
REQUERIDO
OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 17: – diga a requerente, em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o
cumprimento do despacho de fl. 14, publicado no DJ do dia 27/02/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 24 de março de 2008
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2329)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.341 - GB (2008/0011946-3)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: CC
: CLEUDES PIRES RIBEIRO
: GMC
DESPACHO
: BG
: SILVIA BARRA CAMINHA
: RAG
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Com o fim de tornar eficaz no Brasil a sentença de divórcio proferida
pelo Tribunal Civil do Distrito de Sarine, Friburgo, Confederação Suíça, em 06
de setembro de 2007, o requerente, B G, apresenta este pedido de homologação.
A sentença estrangeira foi juntada aos autos com a chancela do
consulado brasileiro (fl. 5-verso), por meio de cópia autenticada (fls. 08/15),
traduzida às fls. 25/34, tendo transitado em julgado no dia 26 de setembro de
2007 (fl. 34).
A Sentença homologou acordo das partes referente pensão para sustento
da enteada e da ex-esposa. O Acordo foi transcrito na sentença.
A requerida, R A G, anuiu com a homologação da sentença estrangeira
(fls. 5 e 7).
O Ministério Público Federal, na pessoa do Subprocurador-Geral da
República Edson Oliveira de Almeida, opina pelo deferimento da
homologação(fls. 58).
2. Noticiando a sentença estrangeira que as partes assinaram o acordo
que regulamentou os conseqüências do divórcio em 28 de fevereiro de 2007, não
há que se falar em restrição quanto aos efeitos da sentença.
Foram atendidos os pressupostos indispensáveis ao deferimento do
pleito; além do mais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem
pública e os bons costumes (art. 17 da LICC e arts. 5º e 6º da Resolução nº
9/2005 do STJ).
3. Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2335)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.420 - US (2008/0041990-6)
(2332)
REQUERENTE
ADVOGADO
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.380 - US (2008/0021860-2)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: JES
: SÉRGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA
: MGS
REQUERIDO
: LALB
: MÁRIO CARLOS
DUARTE
: J F B III
DI
BIASE
GARCIA
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 22: – diga o requerente, em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o
cumprimento do despacho de fl. 19, publicado em 10/03/2008.
Não havendo manifestação do requerente no referido prazo,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 26 de março de 2008.
Vistos, etc.
Certidão de fl. 16: – Diga a requerente em 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o
cumprimento do despacho de fl. 13, publicado no DJ de 03/3/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2336)
(2333)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.450 - IT (2008/0048345-2)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.382 - PT (2008/0022109-3)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
REQUERENTE
ADVOGADO
: D L DE O A
: MADALENA CINTRA ALVES FERREIRA
: CACRA
REQUERIDO
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 24: – Diga a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fl.
21, publicado no DJ de 3/3/2008.
Não havendo manifestação da requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
: AP
: REGINALDO
OUTRO(S)
: S O DO N P
PICIUTO
PALAZZO
E
DESPACHO
Vistos, etc.
Emende-se a petição inicial para indicar a qualificação e o endereço
completo da requerida, bem como o pedido de sua citação, nos termos dos
arts. 282 e 284, do Código de Processo Civil, ou traga aos autos uma
declaração de anuência com o pedido de homologação, com reconhecimento
de firma, acompanhado da chancelada consular brasileira e da tradução
oficial, se necessário.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 24 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2334)
(2337)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.383 - US (2008/0022539-9)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.453 - JP (2008/0050103-7)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: PCS
: CELSO ANTÔNIO ROSSI
: FTS
: AMMT
: SÉRGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA
: MT
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Certidão de fl. 15: diga o requerente, em 10 (dez) dias, se tem interesse
no prosseguimento do feito. Em caso positivo, providencie o cumprimento do
despacho de fl. 12, publicado no DJ do dia 03/03/2008.
Não havendo manifestação do requerente no referido prazo, arquivemse os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
Vistos, etc.
Providencie o original ou a cópia autenticada do documento oficial,
emitido por cartório sediado no Japão, em que se comprove o registro do
divórcio, devidamente chancelado e traduzido oficialmente, visto que se trata de
procedimento adotado por aquele país, conforme se verifica em procedimentos
de homologação já realizados.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 24 de março de 2008
MINISTRO BARROS MONTEIRO
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Presidente
(2338)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.465 - CH (2008/0054775-5)
REQUERENTE
ADVOGADA
REQUERIDO
: K M DE M K
: LUCIA TRECCANI E OUTRO(S)
: TEK
DECISÃO
Vistos, etc.
1. K M de M K, brasileira, qualificada na inicial, formulou pedido da
homologação da sentença estrangeira proferida pelo Juízo Distrital de Zurique,
Suíça, em 26 de janeiro de 2004, a qual incorporou acordo celebrado entre as
partes, dissolvendo por divórcio seu casamento com T E K, cidadão suíço.
A requerente juntou aos autos todos os documentos indispensáveis à
pretendida homologação: procuração (fl. 7) com chancela (fl. 7-v); cópia
autenticada da sentença homologanda (fls. 12/13), devidamente chancelada pelo
consulado do Brasil em Zurique (fl. 13-v) e traduzida por profissional
juramentado no Brasil (fls. 9/11), bem como a prova de seu trânsito em julgado
(fls. 11 e 13).
O ex-cônjuge expressou seu consentimento com a homologação da
sentença de divórcio neste país, mediante o documento de fl. 16, devidamente
chancelado (fl. 16-v) e traduzido oficialmente (fls. 14/15), o que importa na
dispensa do procedimento de citação.
A requerente juntou aos autos à fl. 19 certidão exarada pelo
Departamento de Registro Civil de Zurique em 9/10/2007, devidamente
chancelada e traduzida oficialmente, atestando o retorno da requerida ao nome de
solteira, com as iniciais K M de M G.
O Ministério Público Federal, em parecer do Subprocurador-Geral da
República Edson Oliveira de Almeida, opinou pelo deferimento do pedido (fls.
28/29).
2. Os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito restaram
atendidos; além do mais, a pretensão não ofende a soberania, a ordem pública ou
os bons costumes (arts. 17 da LICC c/c arts. 5º e 6º da Resolução nº 9/2005 do
STJ).
3. Posto isso, homologo a sentença estrangeira, nos termos em que
proferida.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2339)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.466 - IT (2008/0054814-6)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: AO
: DENIZE MAURO BRUNO
: LO
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
:
:
:
:
MCPV
JABV
ORIVAL GRAHL E OUTRO(S)
OS MESMOS
DESPACHO
Vistos, etc.
Providenciem os requerentes a chancela consular brasileira no
documento de fl. 7, bem como a tradução oficial da autenticação feita pelo
notário público, conforme dispõe a Resolução nº 09/05-STJ, art. 5º, IV.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 24 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2341)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.470 - CH (2008/0057177-1)
REQUERENTE
ADVOGADA
REQUERIDO
:
:
:
JH
SILVIA BARRA CAMINHA
L DE O H
DECISÃO
Vistos, etc.
1. J H, suíço, qualificado na inicial, formulou pedido da homologação
da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Comarca de Pfäffikon, Suíça,
em 29 de setembro de 1998, a qual ratificou o acordo sobre as conseqüências do
divórcio, dissolvendo seu casamento com L de O H, cidadã brasileira.
O requerente juntou aos autos todos os documentos indispensáveis à
pretendida homologação: procuração (fl. 6) com chancela (fl. 5-v); cópia
autenticada da sentença homologanda (fls. 13/18), devidamente chancelada pelo
consulado do Brasil em Zurique (fl. 5-v) e traduzida por profissional
juramentado no Brasil (fls. 8/12), bem como a prova de seu trânsito em julgado
(fls 12 e 18).
A sentença homologanda dispôs acerca da guarda dos filhos menores,
da pensão alimentícia e da partilha de bens.
A ex-cônjuge expressou seu consentimento com a homologação da
sentença de divórcio neste país, mediante o documento de fl. 7, com
reconhecimento de firma por tabelião público suíço (fl. 5) e chancela consular
(fl. 5-v), o que importa na dispensa do procedimento de citação.
O Ministério Público Federal, em manifestação do Subprocurador-Geral
da República Edson Oliveira de Almeida, não se opôs ao deferimento do pedido
(fl. 23-v).
2. Os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito restaram
atendidos; além do mais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem
pública ou os bons costumes (arts. 17 da LICC c/c arts. 5º e 6º da Resolução nº
9/2005 do STJ).
3. Posto isso, homologo a sentença estrangeira, nos termos em que
proferida.
Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
DESPACHO
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
Vistos, etc.
Providencie a requerente a tradução do inteiro teor da sentença
estrangeira realizada por profissional juramentado no Brasil (art. 5º, IV, da
Resolução nº 9/2005 do STJ).
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 24 de março de 2008
(2342)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.471 - CH (2008/0057181-1)
REQUERENTE
ADVOGADA
REQUERIDO
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2340)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.469 - US (2008/0056587-8)
:
:
:
SRLC
SILVIA BARRA CAMINHA
MC
DESPACHO
Vistos, etc.
Providencie a requerente a chancela consular brasileira no documento
de fl. 5, bem como a tradução oficial da autenticação feita pelo notário público,
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
conforme dispõe a Resolução nº 09/05-STJ, art. 5º, IV.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 24 de março de 2008.
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: MTFMMG
: NEIVA RITA DA COSTA E OUTRO(S)
: LCMG
DESPACHO
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2343)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.474 - US (2008/0058315-6)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: SMD
DE
: CARLOS
ALBERTO
CAVALCANTI E OUTRO(S)
: FD
Vistos, etc.
Providencie o original ou nova cópia autenticada do inteiro teor da
sentença estrangeira de divórcio, visto que a cópia juntada aos autos apresenta-se
ilegível.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
OLIVEIRA
DESPACHO
(2346)
Vistos, etc.
A requerente afirma desconhecer o paradeiro do requerido, pedindo a
sua citação por edital. Todavia, declara na petição inicial que o requerido, na
época do divórcio, residia no Condado de Cuyahoga, Estados Unidos da
América. Assim sendo, comprove a requerente haver diligenciado no sentido de
obter notícia sobre o paradeiro do requerido.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 24 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2344)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.481 - AR (2008/0061207-6)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
: I DO N G
CAMBAUVA
: DANIELLE
ANNIE
OUTRO(S)
: ALFREDO ALEJO GONZALEZ
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.485 - US (2008/0063455-8)
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
:
:
:
:
C M DE S N
C DA S N
ANGELITA VALE OLIVETTI GOMES
OS MESMOS
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Apresentem os requerentes procurações específicas para a
homologação da sentença estrangeira, uma vez que as juntadas aos autos não
conferem tais poderes.
2. Providenciem ainda, a chancela consular brasileira no país de origem
na sentença estrangeira de divórcio (art. 3º da Resolução nº 9/2005 do STJ).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
E
DESPACHO
(2347)
Vistos, etc.
1. Esclareça a requerente a divergência existente no que se refere ao seu
nome, visto que peticiona com o nome de solteira e na procuração utiliza o nome
que adotou após o matrimônio.
Sendo assim, havendo interesse na homologação da mudança de seu
nome, deverá juntar aos autos a certidão de registro civil ou documento oficial
equivalente, devidamente chancelado por autoridade consular e traduzido
oficialmente, que ateste a alterações subseqüentes ao divórcio, uma vez que
ausente qualquer disposição a esse respeito na sentença homologanda.
2. Diga se tem interesse na homologação do acordo celebrado entre as
partes, referente à guarda e regime de visitas, o qual foi homologado pela
sentença. Em caso positivo, providencie a juntada do seu inteiro teor,
devidamente traduzido e chancelado pelo consulado brasileiro no país de origem
(art. 3º, parte final, da Resolução n. 9/2005, do STJ).
3. Apresente documento que comprove o trânsito em julgado da
sentença estrangeira, devidamente traduzido por profissional juramentado no
Brasil (art. 5º, III e IV, da Resolução n. 9/2005, do STJ).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 25 de março de 2008.
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.486 - US (2008/0063486-2)
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
:
:
:
:
JPMA
FLÁVIA CORREIA DE CASTRO XAVIER
R M DA S A
FLÁVIA CORREIA DE CASTRO XAVIER E
OUTRO(S)
: OS MESMOS
DESPACHO
Vistos, etc.
Providenciem os requerentes a juntada do inteiro teor do acordo
referido na sentença homologanda, devidamente chancelado pela autoridade
consular brasileira e traduzido por profissional juramentado no Brasil (art.
3º, parte final, da Resolução n. 9/2005, do STJ).
Brasília, 24 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2348)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.487 - US (2008/0063861-4)
(2345)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.482 - US (2008/0061975-6)
REQUERENTE
ADVOGADA
REQUERIDO
: AV
: HELOÍSA MENDONÇA E OUTRO(S)
: AMV
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
DESPACHO
Vistos, etc.
Diga o requerente se tem interesse na homologação do Acordo dos Bens
celebrado entre as partes em 13 de janeiro de 1969, o qual foi aprovado e
incorporado à sentença. Em caso positivo, providencie a juntada do seu inteiro
teor, devidamente traduzido e chancelado pelo consulado brasileiro no país de
origem (art. 3º, parte final, da Resolução n. 9/2005, do STJ).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
(2352)
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.864
- DF (2008/0052075-3)
RELATOR
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADVOGADO
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
(2349)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 3.488 - JP (2008/0064189-0)
REQUERENTE
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
:
:
:
:
MM
WYKM
CAROLINA HAMAGUCHI E OUTRO(S)
OS MESMOS
DESPACHO
Vistos, etc.
Providenciem os requerentes a chancela consular brasileira no país de
origem nas procurações juntadas aos autos, nos termos do 5º, IV, da Resolução
nº 09/05 do STJ.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 28 de março de 2008.
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Presidente
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
Secretaria dos Órgãos Julgadores
Coordenadoria de Execução Judicial
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Intimação da parte
interessada para pagar, junto à Coordenadoria de Execução Judicial, as despesas
de extração de Carta de Sentença e, se desejar, indicar peças adicionais.:
(2350)
SENTENÇA ESTRANGEIRA nº 51 - DE (2005/0003550-8)
RELATOR
: MIN. PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE
: ACSA
ADVOGADO
: MARTIN MENEZES KATZENSTEIN E
OUTRO
REQUERIDO
: RS
ADVOGADO
: DEFENSORIA PÚBLICA - CURADOR
ESPECIAL
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FISCAIS
DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS ANFIP
: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ
VELHO E OUTRO(S)
: JOSÉ MARCIANO DE OLIVEIRA
: JOSÉ MARIA BORGES
: JOSÉ MARIA RIBEIRO DE ANDRADE
: JOSÉ MAURO TEIXEIRA LEITE
: JOSÉ NUNES DE SIQUEIRA CAMPOS
: JOSÉ ORSI
: JOSÉ PERDIGÃO
: JOSÉ PIO DE MOURA E SILVA
: JOSÉ QUEIROZ
: JOSÉ RODRIGUES DE MOURA
: JOSÉ ROMUALDO QUINTÃO
: JOSÉ TEÓFILO SANTOS COSTA
: JOSÉ THEODORICO DE PAULA
: JOVELINO NUNES PINTO
: JUKIO TAZIRI
: JULIANA BRAGA TEIXEIRA
: JULIANA DE ARAÚJO MART ALVES
: JULIANA DE PAULA ÂNGELO BRAGA
: KLEBER PINTO DE ALMEIDA
: LAÉRCIO MORAIS DOS ANJOS
: LÂMIA GEORGEA LASMAR ANTÔNIO
: LAURO ANTÔNIO TIRADENTES DE
OLIVEIRA
: LÁZARO IDINO BAGLIANO
: LEA MONTEIRO GONTIJO
: LEDA TEIXEIRA
DECISÃO
Embargos à execução, com pedido de efeito suspensivo, opostos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos quais se alega provável
litispendência dos presentes em relação a mandados de segurança outros
impetrados neste Superior Tribunal de Justiça, bem como excesso de execução.
Requer a embargante a concessão de efeito suspensivo ao fundamento
de que, por força do excesso de execução, "está sujeita a pagar valores
indevidamente a quase toda a carreira de Fiscal Previdenciário", estando assim
evidenciada a possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação.
Decido.
Mera possibilidade de excesso de execução não autoriza a concessão de
efeito suspensivo aos embargos da autarquia previdenciária, tanto quanto a
alegação de provável litispendência que, se existente, será decidida em tempo
próprio.
Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos
presentes embargos à execução.
Intime-se o embargado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente
impugnação aos embargos à execução opostos pelo INSS.
Publique-se.
Brasília, 27 de março de 2008.
Ministro Hamilton Carvalhido, Presidente da Seção
(2351)
SENTENÇA ESTRANGEIRA nº 3052 - CA (2007/0221460-7)
RELATOR
: MIN. PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE
: IVE
ADVOGADO
: ENEIDA DA COSTA ALVIM E OUTRO(S)
REQUERIDO
: MFB
(2353)
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.864
- DF (2008/0052079-0)
RELATOR
EMBARGANTE
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
EMBARGADO
ADVOGADO
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FISCAIS
DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS ANFIP
: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ
VELHO E OUTRO(S)
: ARY FRANCISCO DA CRUZ
: ARY REIS GONÇALVES
: ARY RODRIGUES RIBEIRO
: ARYLZA BALLARD DE AGUIAR
: ATHAYDE JOSÉ DO NASCIMENTO
: AUGUSTO CARLOS TORRES DUARTE DE
MACEDO
: AUGUSTO PACHECO DE SOUZA FILHO
: AUGUSTO RIBEIRO FILHO
: ÁUREA MARQUES DE OLIVEIRA
: AURITA MARIA DUARTE BRAGA
: AVANY DE SOUZA CRUZ
: AVELINO SALVADOR
: AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI
: AYLTON LOPES
: AYRTON DA MOTTA CAMARGO
: AYRTON GUIMARÃES
: AZULMAR AMARAL DE MATTOS
: BARTHOLOMEU DE PAULA
: BEATRIZ DIAS DE SOUZA
: BEATRIZ MARIA BRAGA MACHADO
: BELTRÃO DIAS BELTRÃO
: BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO
: BENEDITO DE ALMEIDA LOPES
: BENEDITO
EURICO
DE
FREITAS
MADEIRA
: BENTO BARBOSA VIANNA
Idêntico ao EMBARGOS
SEGURANÇA Nº 6864
Índice (2352)
À
EXECUÇÃO
EM
MANDADO
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADVOGADO
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA
SEÇÃO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FISCAIS
DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS ANFIP
: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ
VELHO E OUTRO(S)
: MARIA ELVIRA MARTINS
: MARIA EUNICE ARAÚJO DA SILVA
: MARIA
FRANCINEIDE
LANDIM
RODRIGUES
: MARIA HELENA HERÁCLIO DO REGO
: MARIA INÊS MARTINS BARBOSA
: MARIA INÊZ DE SIQUEIRA BRITTO LIMA
: MARIA INÊZ ROMA BRITO
: MARIA IRENE ARAÚJO GOUVEIA
: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO NETO
: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA
: MARIA JOSÉ SILVA
: MARIA JOSÉ VALÊNCIA DE MELO
: MARIA SALETTE LAFAYETTE
: MARIA SÔNIA SANTOS DE OLIVEIRA
: MÁRIO DA SILVEIRA TÁVORA
: MÁRIO FERREIRA DE LIMA
: MÁRIO MENEZES
: MARLENE DE SOUZA VIEIRA
: MARLUCE MERGULHÃO DE OLIVEIRA
: MARLUCE
MOURA
PEREIRA
DE
ANDRADE
: MAURI DELGADO CHACON
MAURÍCIO CÉSAR BATISTA DO REGO
MILBE NEVES DE AMORIM
MILTON SANTIAGO RAMOS WANDERLEY
MOACIR JOSÉ DOMINGUES
Idêntico ao EMBARGOS
SEGURANÇA Nº 6864
Índice (2352)
À
EXECUÇÃO
EM
MANDADO
DE
Acórdãos
Coordenadoria da Segunda Seção
(2355)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.954 - SP (2007/0195660-1)
RELATORA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
SUSCITANTE
SUSCITADO
DE
(2354)
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.864
- DF (2008/0052084-2)
RELATOR
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
MÁRIO MERLI
FIVA SOLOMCA E OUTRO(S)
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE
BORRACHA LTDA
: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E
OUTRO(S)
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2A REGIÃO
: JUÍZO DE DIREITO DA 34A VARA CÍVEL
DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP
EMENTA
Processo civil. Conflito de Competência. Justiça Estadual e
Justiça do Trabalho. Ação na qual se discute acidente do
Trabalho. Hipótese em que o juízo cível, antes da vigência da
EC n. 45/04, rejeitou preliminar de prescrição, dando
prosseguimento ao processo e, após a promulgação da emenda
constitucional, remeteu os autos à Justiça do Trabalho, já que
ainda não havia proferido sentença de mérito. Recebido o
processo pela justiça obreira, o juízo de primeiro grau,
manifestando entendimento contrário ao do juízo cível,
extinguiu o processo com resolução de mérito, acolhendo a
referida preliminar de prescrição. Conflito suscitado pelo
Tribunal Regional do Trabalho por ocasião do julgamento do
recurso ordinário interposto contra essa sentença, sob o
argumento de que, ao afastar a prescrição, o juízo cível havia
se pronunciado sobre o mérito da causa perpetuando, com isso,
sua jurisdição. Conflito negativo conhecido para o fim de
estabelecer a competência do Tribunal Regional do Trabalho
para a causa.
- Consoante foi estabelecido, pelo Supremo Tribunal Federal,
no julgamento do CC 7.204-1/MG e, posteriormente, também
pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do CC
51.712/SP, a competência para conhecer das causas que
versam sobre indenização por acidente do trabalho, após a
promulgação da EC n. 45/04, é da justiça obreira. Por uma
questão de política judiciária, todavia, estabeleceu-se que, nos
processos em que já se tivesse proferido sentença de mérito, a
ação permanecesse em trâmite perante a justiça cível até seu
trânsito em julgado, devendo ser remetidos à justiça do
trabalho apenas os demais processos.
- Na hipótese 'sub judice', não há sentença de mérito proferida
pelo juízo cível, entendido o termo 'sentença' como o ato que
põe fim ao processo. Em que o fato de que a decisão sobre a
preliminar de prescrição tenha conteúdo de mérito, a sua
rejeição não provocou a extinção do processo, que prosseguiu
em primeiro grau de jurisdição. Assim, com o advento da EC
n. 45/04, foi correta a decisão do juízo estadual de remeter os
autos à justiça do trabalho. O fato de a preliminar de
prescrição ter sido reapreciada e acolhida, com a extinção do
processo, não modifica o entendimento de que, até a referida
remessa à justiça especializada, nenhuma sentença havia,
ainda, sido proferida.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Conflito de competência conhecido para que se estabeleça a
competência do Tribunal Regional do Trabalho.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos
e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do
Conflito de Competência e declarar competente o Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, o suscitante, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros João Otávio de Noronha, Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Fernando
Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ari Pargendler.
Coordenadoria da Primeira Turma
(2357)
EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.169
- MG (2006/0256521-5)
RELATOR
EMBARGANTE
PROCURADORA
EMBARGADO
:
:
:
:
ADVOGADO
:
INTERES.
ADVOGADO
:
:
Brasília (DF), 26 de março de 2008.(data do julgamento).
(2356)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 579.324 - SC
(2006/0174249-0)
RELATORA
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGÊNCIA MARÍTIMA OSNY LTDA
DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S)
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ALIANÇA S/A
MENDES
VIANNA
E
GODOFREDO
OUTRO(S)
EMENTA
DIREITO COMERCIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
ART. 39 DA LEI Nº 4.886/65. COMPETÊNCIA RELATIVA.
ELEIÇÃO DE FORO. POSSIBILIDADE, MESMO EM
CONTRATO DE ADESÃO, DESDE QUE AUSENTE A
HIPOSSUFICIÊNCIA E OBSTÁCULO AO ACESSO À
JUSTIÇA.
- A Lei nº 4.886/65 tem nítido caráter protetivo do
representante comercial.
- Na hipótese específica do art. 39 da Lei nº 4.886/95, o
objetivo é assegurar ao representante comercial o acesso à
justiça.
- A competência prevista no art. 39 da Lei nº 4.886/65 é
relativa, podendo ser livremente alterada pelas partes, mesmo
via contrato de adesão, desde que não haja hipossuficiência
entre elas e que a mudança de foro não obstaculize o acesso à
justiça do representante comercial.
- Embora a Lei nº 4.886/65 tenha sido editada tendo em vista a
realidade vivenciada pela grande maioria dos representantes
comerciais, não se pode ignorar a existência de exceções. Em
tais circunstâncias, ainda que a relação entre as partes
continue a ser regulada pela Lei nº 4.886/65, esta deve ser
interpretada e aplicada como temperança e mitigação, sob
pena da norma se transformar em instrumento de
beneficiamento indevido do representante em detrimento do
representado.
Embargos conhecidos, mas não providos.
MINISTRO JOSÉ DELGADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MARIA TERESA LIMA LANA E OUTRO(S)
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
ABAETÉ
ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM E
OUTRO(S)
MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS
EMÍLIO PELUSO NEDER MEYER E
OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RMS. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Cuida-se de segundos embargos de declaração manejados pelo Estado
de Minas Gerais em desfavor do Município de São Gonçalo do Abaeté,
mediante os quais busca o estado recorrente obter a desconstituição do
acórdão embargado que aponta inquinado de vício de omissão. A
apontada omissão está circunscrita a duas questões principais: a)
existência de coisa julgada que teria respaldado a partição de receitas
objeto do presente litígio; e b) a necessidade de explicitar qual o
município responsável pelo pagamento retroativo das prestações
pecuniárias que não foram destinadas ao município embargado.
2. Ao que se constata, todavia, o ajuizamento dos embargos é de
manifesto descabimento, porque, além de trazer à discussão tema nãoapresentado anteriormente, pretende, expressamente, obter novo
julgamento a respeito de tema que, aliás, configurou-se como principal
questão de direito a ser dirimida por esta Corte Superior, o que de fato
se deu no acórdão que apreciou o presente recurso ordinário.
3. Cabe registrar que o acórdão embargado, ao solucionar a pretensão
formulada nos primeiros embargos de declaração, fixou precisamente os
parâmetros em que decidiu o litígio, evidenciada a absoluta inexistência
de omissão no julgado impugnado. De tal maneira, é certo que as razões
de recurso, além de realmente não caracterizarem a apontada omissão,
evidenciam-se dissociadas da tutela jurisdicional que efetivamente já foi
prestada nos acórdãos anteriores.
4. Embargos de declaração não-conhecidos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux,
Teori Albino Zavascki e Denise Arruda (Presidenta) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Brasília (DF), 06 de março de 2008 (Data do Julgamento)
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos
e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer dos
embargos de divergência e lhes negar provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Massami Uyeda,
Sidnei Beneti, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram com a Sra.
Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ari Pargendler.
Sustentou oralmente, pelo embargado, o Dr. Sebastião Alves do Reis.
Brasília (DF), 12 de março de 2008 (data do julgamento).
Acórdãos
(2358)
RECURSO ESPECIAL Nº 617.715 - DF (2003/0227710-6)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
RECORRIDO
ADVOGADO
INTERES.
ADVOGADO
: MINISTRO JOSÉ DELGADO
EMPREENDIMENTOS
: MINA
IMOBILIÁRIOS E AGROPASTORIS LTDA E
OUTRO
: JONAS MODESTO DA CRUZ E OUTRO(S)
: DISTRITO FEDERAL
: LENY PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
TERRACAP
: NELSON FERRO COSTA E OUTRO(S)
: VIA ENGENHARIA S/A E OUTROS
: SIMÃO GUIMARÃES DE SOUSA E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
INTERES.
ADVOGADO
OUTRO(S)
: PAULO
OCTÁVIO
INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
: BERNARDO BOTELHO DE VASCONCELOS
E OUTRO(S)
EMENTA
RECORRENTE
PROCURADOR
RECORRIDO
ADVOGADO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de
Justiça preliminarmente, por unanimidade, rejeitar questão de ordem suscitada
pelo advogado da parte recorrente no sentido da suspensão do julgamento do
feito. No mérito, à unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz
Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Brasília (DF), 04 de março de 2008 (Data do Julgamento)
(2359)
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 652.194 - PR (2004/0052832-5)
PROCURADOR
EMBARGADO
ADVOGADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SÉRGIO SEVERO E OUTRO(S)
MARIA LOURDES DOS SANTOS
JANE REGINA MATHIAS E OUTRO
EMENTA
ADMINISTRATIVO
E
PROCESSUAL
CIVIL.
RESPONSABILIDADE
OBJETIVA
DO
ESTADO.
RECURSO DE APELAÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO
PARA
APRESENTAÇÃO
DE
CONTRA-RAZÕES.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA
282/STF.
DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL.
SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. DANO MORAL.
INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIAS DE FATO.
SÚMULA
7/STJ.
SENTENÇA
PUBLICADA
EM
AUDIÊNCIA. ANOTAÇÕES PELO SISTEMA DE
ESTENOTIPIA. PRAZO PARA TRANSCRIÇÃO DO ATO E
SUA IMPUGNAÇÃO. TERMO A QUO DO PRAZO
RECURSAL.
1. O conhecimento do recurso especial interposto pela letra c
do permissivo constitucional imprescinde da similitude fática
entre os acórdãos confrontados.
2. A ausência de debate, na instância recorrida, sobre os
dispositivos legais cuja violação se alega no recurso especial
atrai, por analogia, a incidência da Súmula 282 do STF.
3. A verificação da matéria de fato a respeito do evento danoso
e suas conseqüências é inviável em sede de recurso especial,
conforme prescreve a Súmula 7 desta Corte. O mesmo ocorre
em relação à mensuração do valor indenizatório.
4. "A sentença que, embora proferida em audiência, dependia
de formalidades posteriores para existir nos autos, gera
incerteza quanto ao início do prazo recursal, pois inviabiliza a
recorribilidade imediata."(REsp 714810/RS, 4ª T., Min. Cesar
Asfor Rocha, DJ de 29.05.2006). Nessas situações, o prazo
recursal deve começar a fluir no momento de concretização de
tais formalidades.
5. No caso, tendo sido determinada a juntada da transcrição
do termo de audiência com a sentença nele proferida, bem
como oportunizada a impugnação dessa transcrição, o prazo
para interposição de recurso tem início na conclusão dessas
diligências e não da data da audiência.
6. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
PROCESSUAL CIVIL. CAUÇÃO. LEVANTAMENTO DE
DINHEIRO.
1. Havendo controvérsias sobre o direito da parte que pretende levantar
quantia depositada em arrematação, não é ilegal a exigência de caução.
2. Exercício pelo juiz do poder geral de cautela.
3. Pretensão de levantar vultosa soma depositada em juízo, em
procedimento arrematatório, quando há ação pretendendo anular esse
evento.
4. Manutenção do acórdão que exigiu caução como garantia do
levantamento.
5. Recurso especial não-provido.
RELATOR
EMBARGANTE
:
:
:
:
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
: MARCELO AYRES KURTZ E OUTRO(S)
: ELIAS UGO BORGES E OUTRO
: FERNANDO DE SOUZA LEAL E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART.
535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE
MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Brasília, 11 de março de 2008.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), José Delgado,
Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
(2361)
RECURSO ESPECIAL Nº 710.052 - PR (2004/0175327-2)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
Brasília (DF), 11 de março de 2008.
PROCURADOR
(2360)
RECURSO ESPECIAL Nº 692.819 - RS (2004/0139646-0)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
:
:
:
:
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
ALDO BIAGIO TOMASINI - ESPÓLIO
AFONSO CESAR DIAS COLLIN
DE
INSTITUTO
NACIONAL
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
: MARCELO AYRES KURTZ E OUTRO(S)
EMENTA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULA 282/STF. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA
AGRÁRIA.
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
REDISTRIBUIÇÃO
DA
ÁREA,
COM
OS
CORRESPONDENTES TÍTULOS DE DOMÍNIO, AOS
PRÓPRIOS
DESAPROPRIADOS.
POSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA
DE
PREJUÍZO
INDENIZÁVEL.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN
PEJUS.
1. A ausência de debate, na instância recorrida, sobre os
dispositivos legais cuja violação se alega no recurso especial
atrai, por analogia, a incidência da Súmula 282 do STF.
2. Nosso ordenamento jurídico prevê, expressamente, a
peculiar forma de desapropriação por interesse social para fins
de reforma agrária que visa à regularização fundiária, inclusive
no que se refere à titulação jurídica, com posterior
redistribuição da área e dos correspondentes títulos dominais
aos seus próprios ocupantes, com preferência aos seus antigos
proprietários. Tal hipótese foi disciplinada no art. 25 da Lei
4.504, de 30.11.64 ("Estatuto da Terra") e está reproduzida
hoje no art. 19 da Lei 8.629, de 25.02.93 ("Dispõe sobre a
regularização dos dispositivos constitucionais relativos à
reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da
Constituição Federal").
3. Na peculiar situação em que, promovida a regularização,
os desapropriados acabam contemplados com o título de
domínio sobre área maior que o objeto de desapropriação, sem
qualquer ônus e sem jamais terem sido privados da posse ou do
uso normal do imóvel no curso do processo desapropriatório,
não há fundamento jurídico para pagamento de indenização.
Porém, em obediência ao princípio do non reformatio in pejus,
tendo o acórdão recorrido decidido que "a indenização deve ser
o valor da oferta do INCRA", não há reforma a ser feita no
julgamento.
4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte,
improvido.
INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E
INCISOS, DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PERCENTUAL. OMISSÃO.
OBSERVÂNCIA
DAQUELE
FIXADO
PELAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
1. Assentando o decisum recorrido que: "razão assiste ao
INCRA acerca da higidez da contribuição (adicional de 0,2%)
que lhe é destinada, o que implica na ausência de direito à
repetição de indébito pelo contribuinte e, consectariamente,
torna prejudicadas as demais questões suscitadas" revela-se
nítido o caráter infringente dos embargos.
2. Deveras, inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição,
obscuridade ou erro material, não há como prosperar o
inconformismo, cujo real objetivo é o prequestionamento de
dispositivos e princípios constitucionais que entende a
embargante terem sido malferidos, o que evidentemente escapa
aos estreitos limites previstos pelo artigo 535 do CPC aos
embargos de declaração. 3 . Os embargos de declaração são
cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão,
contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do
CPC, ou para sanar erro material.
2. Verificada a omissão quanto ao percentual devido a título de
honorários advocatícios impõe-se sua sanação para determinar
que seja aquele que foi arbitrado pelo juízo de primeiro grau
que, com ampla cognição fático-probatória, cuja reapreciação,
por esta Corte, é vedada em sede de recurso especial, ante a
incidência da Súmula n.º 07/STJ, fixou-a em R$ 500,00.
5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, tãosomente, para sanar a omissão quanto aos honorários
advocatícios para que seja observado aquele que foi arbitrado
pelo juízo monocrático.
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
Brasília, 11 de março de 2008.
(2362)
EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 759.723 - PR
(2005/0099764-3)
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
PROCURADOR
INTERES.
REPR. POR
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher parcialmente os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Teori Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
: MINISTRO LUIZ FUX
: DIMARO
S /A
DISTRIBUIDORA
DE
MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E OUTRO
: FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
: LÚCIA HELENA BERTASO GOLDANI E
OUTRO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
: PROCURADORIA -GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE
MATÉRIA DE MÉRITO (CONTRIBUIÇÃO DESTINADA
AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO
PELAS
LEIS
7.787/89,
8.212/91
E
8.213/91).
(2363)
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.001 - DF (2005/0097996-1)
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO LUIZ FUX
JOSÉ ANTONIO TERTULIANO E OUTRO(S)
RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(S)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
BERNARDES
CARLOS
HENRIQUE
CASTELLO CHIOSSI E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL
CIVIL.
FGTS.
EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS.
ÍNDICE
DE
84,32%.
INOCORRÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535
DO CPC. REJEIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição,
obscuridade ou erro material, não há como prosperar o
inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o
decisum no que pertine ao mérito da questão, o que
evidentemente escapa aos estreitos limites previstos pelo artigo
535 do CPC aos embargos de declaração.
2. Os embargos de declaração têm como requisito de
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no
art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado. Não se
prestam, portanto, ao rejulgamento da matéria posta nos autos,
posto visarem, unicamente, completar a decisão quando
presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a
fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões
desenvolvidas.
3. Embargos de declaração rejeitados.
RELATOR
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
INTERES.
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO.
AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA.
EXPLORAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS DE ELETRÔNICA PARA JOGOS DE
BINGO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CESSAÇÃO DA
ATIVIDADE.
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
COMPETÊNCIA CÍVEL.
1. Compete a uma das Câmaras Cíveis o julgamento
de agravo de instrumento interposto contra o deferimento de
antecipação de tutela initio litis em sede de ação civil pública
ajuizada por Ministério Público Estadual em face de
microempresa, objetivando a cessação das atividades atinentes
à exploração de máquinas caça-níqueis, videopôquer,
videobingo e equivalentes para fins de exame pericial, bem
como o bloqueio dos valores depositados nas contas bancárias
da empresa-ré.
2. In casu, a despeito de a exploração e funcionamento
de máquinas caça-níqueis, em qualquer uma de suas espécies,
revelar prática contravencional, a ação civil pública ajuizada
pelo Parquet Estadual, objetivando a suspensão das atividades
de exploração de jogos através de máquinas eletrônicas
programadas, denominadas caça-níqueis, videopôquer,
videobingo e equivalentes, bem como a apreensão desses
equipamentos, para exame pericial, e o imediato bloqueio dos
valores depositados nas contas bancárias da empresa ré, não
revela pretensão de natureza penal, apta a inaugurar a
competência do juízo criminal, ao revés, denota o exercício de
ação coletiva idônea e adequada à proteção da sociedade de
eventuais prejuízos advindos da continuidade de abusiva e
ilegal atividade, codjuvada por medida cautelar hoje
admissível, quando nada, pelo Poder Geral de cautela
incidental (art. 273, §7º, do CPC).
3. Recurso especial provido para reconhecer a
competência da Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para apreciar o
agravo de instrumento sub examine.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki, José Delgado (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2364)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 799.422 - SP (2006/0161389-3)
RELATOR
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIZ FUX
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
: NILSON
BERENCHTEIN
JUNIOR
E
OUTRO(S)
: S/A LANIFÍCIOS MINERVA
: MARCELO SCAFF PADILHA E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ART. 544 DO CPC. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. ICMS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA DE
17 PARA 18%.
INCONSTITUCIONALIDADE.
RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE NÃO
TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO FINANCEIRO.
IMPOSTO INDIRETO. REQUISITOS DO ART. 166,
CTN. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 333, I, CPC.
1. A decisão que admite o Recurso Especial ao nuto do Relator
é irrecorrível, à luz do disposto no art. 258, § 2º do RISTJ.
Precedentes: AgRg no AgRg no Ag 671.788/MG, Rel. Min.
FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ 07.11.2005; AgRg
no AgRg no Ag 548.957/SP, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES
LIMA, DJ 24.10.2005.
2. Agravo Regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki, José Delgado (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
: MINISTRO LUIZ FUX
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
: ROGER LUIS BIEHL - MICROEMPRESA
: DEIVI TROMBKA E OUTRO(S)
: SKY GAMES
EMENTA
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2366)
RECURSO ESPECIAL Nº 807.875 - PR (2005/0214509-4)
Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2365)
RECURSO ESPECIAL Nº 805.334 - RS (2005/0210483-3)
RELATOR
RECORRENTE
REPR. POR
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
:
:
MINISTRO LUIZ FUX
OLVEPAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
VANILSO DE ROSSI - SÍNDICO
JORGE JOSÉ DOMINGOS NETO E OUTRO
ESTADO DO PARANÁ
CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S)
EMENTA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Arruda.
TRIBUTÁRIO.
RECURSO
ESPECIAL.
ICMS.
AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO.
DIREITO
AO
CREDITAMENTO.
NÃOCUMULATIVIDADE. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.
DECRETO n.º 20.910/32. CRÉDITOS ESCRITURAIS.
CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO- INCIDÊNCIA.
AUSÊNCIA DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.
ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO EM RAZÃO DO
PRINCÍPIO DA NÃO REFORMATIO IN PEJUS.
1. O aproveitamento de créditos extemporâneos de ICMS
advindo da aquisição de bens que compõem o ativo
imobilizado foi reconhecido apenas com a vigência da LC
87/96 - vale dizer, em 13/7/1996 -, afastada, expressamente
sua retroatividade. Restaram ainda impostas, legitimamente,
pela LC 102/2000, outras restrições à fruição do benefício,
despontando inequívoca, portanto, a imposição legal de
limitações ao referido direito de creditamento, das quais
decorre, por imperativo lógico, que a utilização de supostos
créditos não é ilimitada, tampouco é do exclusivo alvedrio
do contribuinte. (Precedente: RMS n.º 19.176/SC).
2. Entrementes, no caso sub judice, considerando-se que o
recurso foi de iniciativa exclusiva da empresa, em homenagem
ao princípio da vedação da reformatio in pejus, mantém-se o
acórdão recorrido - que entendeu pela impossibilidade de
restrição infraconstitucional ao princípio da nãocumulatividade, concedendo à recorrente o direito ao
creditamento do ICMS relativo à entrada de bens destinados ao
ativo fixo, sem as limitações impostas pela LC 102/00 - por
ser-lhe mais favorável.
3. Os autos não retratam hipótese de restituição, na qual se
discute pagamento indevido ou a maior, mas sim, de
reconhecimento de aproveitamento de crédito, decorrente da
regra da não-cumulatividade, estabelecida pelo texto
constitucional, razão pela qual não há que se cogitar da
aplicação do artigo 168, do CTN, incidindo à espécie o Decreto
n.º 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco
anos, contados a partir do ajuizamento da ação.
4. Precedentes da Corte: REsp 631742 / MG, 1ª Turma, Rel.
MIn. Luiz Fux, DJ de 30/06/2006; REsp 275983 / PR, 2ª
Turma, Rel. Min. João Otávio Noronha, DJ de 13/03/2006;
RESP 530182 / RS, 2ª Trma, Rel. Ministro Castro Meira, DJ
25.10.2004; REsp 501015 / RS, 1ª Turma, Rel. Min. José
Delgado, DJ de 13/10/2003)
5. In casu, o acórdão objurgado justificou a incidência da
correção monetária pelo não-aproveitamento tempestivo dos
créditos escriturais de ICMS, mencionando a existência de
óbice criado pela autoridade fiscal, bem como por uma questão
de isonomia, com base nos mesmos índices utilizados pela
Fazenda Pública para a cobrança de seus créditos, tendo a
recorrente se insurgido contra o decisum, sob o argumento de
que seria cabível a aplicação da taxa Selic a partir de janeiro de
1996.
6. Conquanto não caiba à empresa recorrente o direito material
alegado, qual seja, o direito de proceder ao creditamento de
ICMS relativo à aquisição de bens do ativo fixo em período
anterior à LC 86/consoante expendido anteriormente, impõe-se
o deferimento do pedido para incidência da Taxa Selic e
inclusão de expurgos inflacionários, haja vista a manutenção
do acórdão recorrido, concedendo-lhe o direito substantivo, e o
respaldo em lei estadual que autoriza a aplicação da referida
taxa.
7. Recurso especial provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2367)
RECURSO ESPECIAL Nº 814.075 - MG (2006/0020143-4)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
: MINISTRO LUIZ FUX
: AKRON PROJETO E AUTOMAÇÃO LTDA
DRUMMOND
: ANTÔNIO
FERNANDO
BRANDÃO JUNIOR E OUTRO(S)
: MUNICÍPIO DE LUZ
: MAURÍCIO VINHAL NETO E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DO
ARESTO
DE
APELAÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO.
LOCAL
DA
PRESTAÇÃO
DO
SERVIÇOS.
CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM
ELEMENTOS
FÁTICOS.
REEXAME.
IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º
07/STJ. FORNECIMENTO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR - SOFTWARE. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS. ISS. INCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE
SE TRATA DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO.
IMPROCEDÊNCIA.
1. O fornecimento de programas de computador (software)
desenvolvidos para clientes de forma personalizada se constitui
prestação de serviços sujeitando-se, portanto, à incidência do
ISS.
2. Precedentes do STJ (REsp 633.405/RS, Rel. Ministro
LUIZ FUX, DJ 13.12.2004; REsp 123.022/RS, Rel. Ministro
JOSÉ DELGADO, DJ 27.10.1997; REsp 216967/SP, Rel.
Ministra ELIANA CALMON, DJ 22.04.2002) e do STF (RE
n.º 176626 / SP, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de
11.12.1998)
3. A nulidade da CDA e sua inocorrência ante a afirmação da
existência de procedimento administrativo prévio à sua
lavratura e quanto ao local de prestação dos serviços, partiram
da análise do conteúdo fático-probatório carreado aos autos,
motivo pelo qual revela-se insindicável ao E. STJ, em sede de
recurso especial, analisar as suscitadas ofensas aos arts. 2º, §
5º, VI e § 6º, da Lei n.º 6.830/80, 102 e 142, do CTN e art. 12,
do Decreto-lei n.º 406/6, ante a incidência inarredável a
incidência da Súmula n.º 07/STJ, verbis: "A pretensão de
simples reexame de prova não enseja recurso especial".
4. As ofensas aos arts 165, 458 e 535 do CPC, não restaram
evidenciadas porquanto
Tribunal de origem, embora
sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a
questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está
obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte,
desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes
para embasar a decisão.
5. Recurso especial parcialmente conhecido, e, nesta parte,
desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do
recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e José Delgado
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
AGRAVADO
ADVOGADO
(2368)
RECURSO ESPECIAL Nº 818.334 - MG (2006/0026306-6)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIZ FUX
: SINDICATO
DAS
EMPRESAS
DE
CONSULTORIA
ASSESSORAMENTO
PERÍCIAS INFORMAÇÕES PESQUISAS E
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS - SESCON/MG
: JANSON MORAIS VALENTE E OUTRO(S)
: TNT HOLDING LTDA
: FABRÍCIO LEOPOLDINO DUFFLES E
OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL. DOCUMENTOS HÁBEIS À PROPOSITURA
DA MONITÓRIA. PRECEDENTES.
1. A guia da contribuição sindical é documento hábil para a
instrução de ação monitória (Precedentes: REsp n.º
466.366/MT, Rel. Min. Humberto Martins, DJU de
14/02/2007; e REsp n.º 763.307/MG, Rel. Min. José Delgado,
DJU de 11/12/2006)
2. Isto porque o documento escrito a que se refere o legislador
não precisa ser obrigatoriamente emanado do devedor, sendo
suficiente, para a admissibilidade da ação monitória, a prova
escrita que revele razoavelmente a existência da obrigação.
3. Consequentemente, "A emissão do boleto bancário
concernente à contribuição em apreço, emitido pela CNA,
apesar de não possuir a anuência da parte devedora, constitui
prova escrita suficiente para ensejar a propositura do
procedimento monitório, tendo em vista que, gozando de valor
probante, torna possível deduzir do título o conhecimento da
dívida e a condição do devedor como contribuinte, por
ostentar a qualificação cartular de proprietário rural." (REsp
n.º 423.131/SP, Rel. Min.José Delgado, DJU de 02/12/2002).
4. A ação monitória, a teor do art. 1.102, "a", do CPC, tem base
em prova escrita sem eficácia de titulo executivo. A prova
escrita consiste em documento, que embora não prove
diretamente o fato constitutivo do direito, possibilite ao juiz
presumir a existência desse direito alegado.
5. O procedimento injuntivo tem por objetivo obviar a
formação do título executivo por meio da simplificação do
processo de conhecimento e da concessão de executoriedade ao
título executivo, ou seja, dar-lhe a certeza, a liqüidez e a
exigibilidade de que é destituído.
6. Recurso especial provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, retificando decisão proferida em sessão do dia
04.12.2007, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise
Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGALES
: PAULO ZIDE E OUTRO(S)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO. TAXA DE
ÁGUA. COBRANÇA DE TARIFA. MAJORAÇÃO.
ADMINISTRATIVO.
FALTA
DE
PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282/STF E
211/STJ. PLANILHAS REALIZADAS POR CONTADOR
JUDICIAL. LAUDO PERICIAL. SÚMULA N.º 07 DO
STJ.
1. Ação de Consignação em Pagamento em face de CEDAE
requerendo a permissão do depósito de quantia devida relativa
à prestação de serviços no mês de fevereiro/2002,
indevidamente cobrado.
2. In casu, o Tribunal de origem resolveu a controvérsia à luz
das provas acostas aos autos, consoante se extrai do seguinte
trecho do acórdão, in verbis: "o procedimento notado fere o
princípio da razoabilidade. Não é aceitável que simples
mudança na forma da cobrança de um serviço público
acarrete elevação de preço maior do que 80%, sem importar
que tenha natureza de tributo. Ademais, não logrou
demonstrar, a recorrente, as razões que acarretaram o
referido aumento exagerado, não tendo apresentado planilha
de cálculo, justificando os custos, pois, como se vê dos autos
(fls. 31/37), o consumo no mês de janeiro (43,2 m3), foi
menor do que nos meses anteriores de (64,0m3). Assim, não
havia justificação plausível para a repentina elevação do
preço, deixando de se proceder à mediação do consumo
d'água, através de hidrômetro, para adotar o sistema da
"tarifa progressiva."
3. É inviável a apreciação, em sede de Recurso Especial, de
matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem,
porquanto indispensável o requisito do prequestionamento.
Ademais, como de sabença, "é inadmissível o recurso
extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a
questão federal suscitada" (Súmula 282/STF), e "o ponto
omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos
declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário,
por faltar o requisito do prequestionamento" (Súmula N.º
356/STJ).
4. A simples oposição de embargos de declaração, sem o
efetivo debate, no tribunal de origem, acerca da matéria
versada pelos dispositivos apontados pelo recorrente como
malferidos, não supre a falta do requisito do
prequestionamento, viabilizador da abertura da instância
especial.
5. O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que
demandam o revolvimento do contexto fático-probatório dos
autos, em face do óbice erigido pelas Súmula 07/STJ, máxime
quando demonstrada a desproporcionalidade via laudo pericial,
realizado por contador, não impugnado de forma satisfatória
pela parte ex adversa, que sequer apresentou planilha de
cálculo, justificando os custos, pois, como se vê dos autos (fls.
31/37), o consumo no mês de janeiro (43,2 m3), foi menor do
que nos meses anteriores de (64,0m3).
6. A divergência jurisprudencial, ensejadora de
conhecimento do recurso especial, deve ser devidamente
demonstrada, conforme as exigências do parágrafo único do
art. 541 do CPC, c/c o art. 255 e seus parágrafos, do RISTJ.
7. Agravo Regimental desprovido.
Brasília (DF), 11 de março de 2008(Data do Julgamento)
ACÓRDÃO
(2369)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 831.189 - RJ (2006/0063019-1)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MINISTRO LUIZ FUX
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E
ESGOTOS - CEDAE
DE
: EDUARDO
RODOLPHO
M
F
CARVALHO E OUTRO(S)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki, José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2370)
RECURSO ESPECIAL Nº 831.919 - PE (2006/0064395-3)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
: MINISTRO LUIZ FUX
: SUPERMERCADOS ARCO-ÍRIS LTDA
: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS E
OUTRO
: FAZENDA NACIONAL
: OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO E
OUTRO(S)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
(EXACIONAL). EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO
DO DIREITO DE COBRANÇA JUDICIAL PELO FISCO.
PRAZO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. PIS.
INEXISTÊNCIA DE DCTF. INOCORRÊNCIA DE
QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO
PRESCRICIONAL
(ARTIGO
174,
PARÁGRAFO
ÚNICO).
1. A prescrição, causa extintiva do crédito tributário, resta
assim regulada pelo artigo 174, do Código Tributário Nacional,
verbis:
"Art. 174. A ação para a cobrança do crédito
tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua
constituição definitiva.
Parágrafo único. A prescrição se interrompe:
I - pela citação pessoal feita ao devedor;
I – pelo despacho do juiz que ordenar a citação em
execução fiscal; (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)
II - pelo protesto judicial;
III - por qualquer ato judicial que constitua em mora
o devedor;
IV - por qualquer ato inequívoco ainda que
extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo
devedor."
2. A constituição definitiva do crédito tributário, sujeita à
decadência, inaugura o decurso do prazo prescricional de
cinco anos para o Fisco cobrar judicialmente o crédito
tributário.
3. Deveras, assim como ocorre com a decadência do direito de
constituir o crédito tributário, a prescrição do direito de
cobrança judicial pelo Fisco encontra-se disciplinada em cinco
regras jurídicas gerais e abstratas, a saber: (a) regra da
prescrição do direito do Fisco nas hipóteses em que a
constituição do crédito se dá mediante ato de formalização
praticado pelo contribuinte (tributos sujeitos a lançamento por
homologação); (b) regra da prescrição do direito do Fisco com
constituição do crédito pelo contribuinte e com suspensão da
exigibilidade; (c) regra da prescrição do direito do Fisco com
lançamento tributário ex officio; (d) regra da prescrição do
direito do Fisco com lançamento e com suspensão da
exigibilidade; e (e) regra de reinício do prazo de prescrição do
direito do Fisco decorrente de causas interruptivas do prazo
prescricional (In: Decadência e Prescrição no Direito
Tributário, Eurico Marcos Diniz de Santi, 3ª Ed., Max
Limonad, págs. 224/252).
4. Consoante cediço, as aludidas regras prescricionais revelam
prazo qüinqüenal com dies a quo diversos.
5. Assim, conta-se da data da entrega do documento de
formalização do crédito tributário pelo próprio
contribuinte (DCTF, GIA, etc) o prazo qüinqüenal para o
Fisco acioná-lo judicialmente, nos casos do tributos sujeitos a
lançamento por homologação, em que não houve o pagamento
antecipado (inexistindo valor a ser homologado, portanto), nem
quaisquer das causas suspensivas da exigibilidade do crédito ou
interruptivas do prazo prescricional (Precedentes das Turmas
de Direito Público: EDcl no AgRg no REsp 859597/PE,
Primeira Turma, publicado no DJ de 01.02.2007; REsp
567737/SP, Segunda Turma, publicado no DJ de 04.12.2006;
REsp 851410/RS, Segunda Turma, publicado no DJ de
28.09.2006; e REsp 500191/SP, desta relatoria, Primeira
Turma, publicado no DJ de 23.06.2003).
6. Por outro turno, nos casos em que o Fisco constitui o crédito
tributário, mediante lançamento, inexistindo quaisquer causas
de suspensão da exigibilidade ou de interrupção da prescrição,
o prazo prescricional conta-se da data em que o contribuinte
for regularmente notificado do lançamento tributário
(artigos 145 e 174, ambos do CTN).
7. Entrementes, sobrevindo causa de suspensão de
exigibilidade antes do vencimento do prazo para pagamento do
crédito tributário, formalizado pelo contribuinte (em se
tratando de tributos sujeitos a lançamento por homologação) ou
lançado pelo Fisco, não tendo sido reiniciado o prazo ex vi do
parágrafo único, do artigo 174, do CTN, o dies a quo da regra
da prescrição desloca-se para a data do desaparecimento
jurídico do obstáculo à exigibilidade. Sob esse enfoque, a
doutrina atenta que nos "casos em que a suspensão da
exigibilidade ocorre em momento posterior ao vencimento do
prazo para pagamento do crédito, aplicam-se outras regras: a
regra da prescrição do direito do Fisco com a constituição do
crédito pelo contribuinte e a regra da prescrição do direito do
Fisco com lançamento". Assim, "nos casos em que houver
suspensão da exigibilidade depois do vencimento do prazo
para o pagamento, o prazo prescricional continuará sendo a
data da constituição do crédito, mas será descontado o período
de vigência do obstáculo à exigibilidade" (Eurico Marcos
Diniz de Santi, in ob. cit., págs. 219/220).
8. Considere-se, por fim, a data em que suceder qualquer
uma das causas interruptivas (ou de reinício) da contagem
do prazo prescricional, taxativamente elencadas no parágrafo
único, do artigo 174, a qual "servirá como dies a quo do novo
prazo prescricional de cinco anos, qualificado pela conduta
omissiva de o Fisco exercer o direito de ação" (Eurico Marcos
Diniz de Santi, in ob. cit., pág. 227).
9. In casu: (a) cuida-se de crédito tributário relativo à
contribuição ao PIS (tributo sujeito a lançamento por
homologação) relativo ao exercício de 1993 (março a
dezembro); (b) o dever instrumental de entrega da Declaração
de Contribuições de Tributos Federais (DCTF),
restou
inadimplido pelo contribuinte, consoante constatado pela
instância ordinária; (c) a notificação do lançamento tributário
relativo à lavratura do auto de infração ocorreu em 25.06.1996;
e (d) a propositura da execução fiscal se deu em 25.03.2001.
10. A regra prescricional aplicável ao caso concreto é aquela
em que o Fisco constitui o crédito tributário, mediante
lançamento, inexistindo quaisquer causas de suspensão da
exigibilidade ou de interrupção da prescrição, iniciando-se sua
contagem da data em que o contribuinte for regularmente
notificado do lançamento tributário (artigos 145 e 174,
ambos do CTN).
11. Desta sorte, notificado do lançamento em 25.06.1996 e a
execução fiscal restou intentada em 25.03.2001, dentro do
prazo prescricional qüinqüenal para cobrança judicial pelo
Fisco.
12. Recurso especial a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
6. Ad argumentandum tantum, o litígio não gravita em torno de
inadimplência do usuário no pagamento da conta de energia
elétrica (Lei 8.987/95, art. 6.º, § 3.º, II), em que cabível a
interrupção da prestação do serviço, por isso que não há cogitar
suspensão do fornecimento de energia elétrica pelo
inadimplemento.
7. Agravo Regimental desprovido.
(2371)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 832.250 - RS (2006/0055489-9)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIZ FUX
ESTADUAL
DE
: COMPANHIA
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CEEE-D
: CLEBER REIS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
: VALDEMIR MAGNUS CARLOS
: SIRLEI DE MORAES ALVES E OUTRO(S)
EMENTA
ACÓRDÃO
ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE
ENERGIA
ELÉTRICA.IMPOSSIBILIDADE
DE
SUSPENSÃO. HIPÓTESE DE EXIGÊNCIA DE DÉBITO
DECORRENTE DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO
NÃO-FATURADO. FRAUDE NO MEDIDOR. FALTA
DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA FEDERAL
IMPUGNADA.
SÚMULAS
282/STF
E
211/STJ.
AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
126/STJ.
1. A interposição do recurso especial impõe que o dispositivo
de Lei Federal tido por violado, como meio de se aferir a
admissão da impugnação, tenha sido ventilado no acórdão
recorrido, sob pena de padecer o recurso da imposição
jurisprudencial do prequestionamento, requisito essencial à
admissão do mesmo.
2. A simples oposição de embargos de declaração, sem o
efetivo debate, no tribunal de origem, acerca da matéria
versada pelos dispositivos apontados pelo recorrente como
malferidos, não supre a falta do requisito do
prequestionamento, viabilizador da abertura da instância
especial, porquanto, na presente hipótese, a despeito de
interposição dos cabíveis embargos declaratórios, o recorrente
não apontou a pertinente violação ao artigo 535 do CPC.
3. Aplicação dos enunciados sumulares n.º 282/STF e n.º
211/STJ, que assim dispõem: "Súmula 282/STF - É
inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada
na decisão recorrida, a questão federal suscitada" e "Súmula
211/STJ - Inadmissível recurso especial quanto à questão que,
a despeito da oposição de embargos de declaração, não foi
apreciada pelo tribunal a quo."
4. In casu, os arts. 6º, § 3º, II da Lei 8.987/95, 17 da Lei nº
9.427/96 e 796, 800 e seguintes, todos do CPC não restaram
prequestionados, consoante se colhe do voto-condutor do
aresto atacado, verbis: "Ao constatar suposta fraude (violação
do lacre), e, a partir daí eventual diferença por consumo
superior ao aferido, o funcionário da apelante retirou o
medidor sem qualquer auto de ocorrência e tampouco a réapelante formalizou procedimento administrativo concedendo
direito de defesa ao consumidor. É estranhável essa atitude da
gerência de Torres, uma vez que outras da mesma CEEE,
assim como das demais concessionárias (a UES Sul e a RGE)
têm documentado tais episódios, infelizmente não raros,
formalizando um procedimento administrativo, que começa
com um auto de ocorrência e apreensão do aparelho, com a
assinatura do próprio consumidor, instruído com fotografias,
concedendo-se direito de defesa ao consumidor (CF, art. 5.º,
LV), inclusive perícia no aparelho violado feita pelo
INMETRO, efetivando-se, sendo o caso, um cálculo detalhado
do débito, com notificação para pagamento em quinze dias.
No caso, nada disso foi feito. Assim, pode-se dizer, cum grano
salis, que a ré-apelante, por não passar as devidas instruções
aos seus funcionários de Torres, ou por instruí-los mal, cavou
a própria sepultura. E pelo que diz na fl. 108, demonstra não
ter compreendido o que efetivamente ocorreu no caso, pois do
contrário sequer teria apelado. Nego provimento."
5. Incidência do verbete sumular n.º 126, desta Corte Superior,
pela não impugnação por meio de Recurso Extraordinário
dirigido ao STF : "É inadmissível recurso especial, quando o
acórdão recorrido assenta em fundamento constitucional e
infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para
mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso
extraordinário"
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2372)
RECURSO ESPECIAL Nº 839.620 - PA (2006/0071323-8)
RELATORA
R.P/ACÓRDÃO
RECORRENTE
PROCURADOR
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTRA DENISE ARRUDA
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
ESTADO DO PARÁ
ANTÔNIO PAULO MORAES DAS CHAGAS
E OUTRO(S)
: COMERCIAL MADEIRAS EXPORTAÇÃO
LTDA - CEMEX
: ALDEBARO CAVALEIRO DE MACEDO
KLAUTAU FILHO E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE FAZENDA DO ESTADO. DISPOSITIVO
LEGAL APONTADO COMO VIOLADO QUE NÃO
CONTÉM COMANDO CAPAZ DE ALTERAR O JUÍZO
FORMULADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA
284/STF. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO
COATOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULA 282/STF. ICMS. PAUTA FISCAL DE VALORES
DE
MERCADORIAS.
DEFICIÊNCIA
RECURSAL.
SÚMULAS 283 E 284/STF.
1. Não pode ser conhecido o recurso especial quanto à
controvérsia relativa à legitimidade passiva da autoridade
indicada como coatora, já que o dispositivo apontado como
violado não contém comando capaz de infirmar o juízo
formulado no acórdão recorrido. Incidência, por analogia, da
orientação contida na Súmula 284/STF.
2. Com relação à alegação de inexistência de ato coator (ofensa
ao art. 1º da Lei 1.533/51), a falta de prequestionamento
impede o conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 do
STF).
3. Quanto à discussão relativa à legitimidade da utilização de
pauta fiscal de preços mínimos para fins de arbitramento da
base de cálculo de ICMS, o recurso especial não impugnou o
fundamento - ausência de processo regular para o referido
arbitramento - em que se baseou o voto condutor do acórdão
recorrido para conceder a segurança. Desse modo, seja por
prescindir de impugnação ao fundamento do aresto atacado
(ensejando a aplicação analógica da Súmula 283 do STF), seja
por apresentar razões recursais logicamente dissociadas do
julgado recorrido (dando azo à aplicação analógica da Súmula
284 do STF), não merece conhecimento o recurso especial no
tocante.
4. Recurso especial não conhecido.
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria,
vencida a Sra. Ministra Relatora, não conhecer do recurso especial, nos termos
do voto-vista do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki. Votaram com o Sr.
Ministro Teori Albino Zavascki os Srs. Ministros José Delgado (RISTJ, art. 162,
§ 2º, segunda parte) e Luiz Fux.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão (RISTJ,
art. 162, § 2º, primeira parte).
Ausente, justificadamente, nesta assentada, a Sra. Ministra Denise
Arruda, Relatora.
AGRAVADO
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIZ FUX
: EDWARD COSTA
: JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO(S)
SANDRA AMARAL MARCONDES E
OUTRO(S)
: BANCO CENTRAL DO BRASIL
: JOSE OSORIO LOURENCAO
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
: CLAUDIA
NAHSSEN
DE
LACERDA
FRANZE E OUTRO(S)
SIDNEY GRACIANO FRANZE E OUTRO(S)
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
: TOMÁS FRANCISCO DE MADUREIRA
PARA NETO
EMENTA
Brasília, 19 de fevereiro de 2008.
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.
CORREÇÃO MONETÁRIA DE ATIVOS RETIDOS.
LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SÚMULA
07/STJ.
HONORÁRIOS.
IMPOSSIBILIDADE
DE
REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.
SÚMULA 07. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC.
NÃO CONFIGURADA.
1. Assentando o aresto recorrido que "na hipótese dos autos
não há qualquer comprovação de ser o autor titular de conta
junto às instituições financeiras no período que alega ter
incorrido em prejuízo", exsurge a necessidade de reavaliação
de matéria fática, incindindo na Súmula 07 deste Tribunal.
2. A revisão do critério adotado pela Corte de origem, para a
fixação dos honorários, encontra óbice na Súmula 07 do STJ.
No mesmo sentido, o entendimento sumulado do Pretório
Excelso: "Salvo limite legal, a fixação de honorários de
advogado, em complemento da condenação, depende das
circunstâncias da causa, não dando lugar a recurso
extraordinário." (Súmula 389 do STF).
3. O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que
demandam o revolvimento do contexto fático-probatório dos
autos, em face do óbice contido na Súmula 07/STJ.
4. Inexiste ofensa ao art. 535, I e II, CPC, quando o Tribunal de
origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a
questão posta nos autos, cujo decisum revela-se devidamente
fundamentado. Ademais, o magistrado não está obrigado a
rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que
os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para
embasar a decisão.
5. Agravo regimental desprovido.
(2373)
RECURSO ESPECIAL Nº 841.967 - DF (2006/0082191-8)
RELATOR
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTRO LUIZ FUX
UNIÃO
ARNILDSON PEREIRA ANASTÁCIO
DEBORAH SOUZA RABELO E OUTRO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. MULTA. IMÓVEL FUNCIONAL.
SERVIDOR APOSENTADO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. TERMO
INICIAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 15, I, ALÍNEA "E", DA LEI N.
8.025/90. TRÂNSITO EM JULGADO. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONHECIMENTO DE
PLANO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO. 535 DO CPC.
INOCORRÊNCIA.
1. A multa prevista no artigo 15, I, "e", da Lei 8.025/90 só deve ser
aplicada após o trânsito em julgado da ação de reintegração de posse.
Precedentes: REsp 767.038/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, julgado em
01.03.2007, DJ 15.03.2007; REsp 975.132/DF,DJ 04.10.2007; REsp
611482/DF; DJ 06.09.2004; MS 8.191/DF,DJ 19/08/2002; REsp 369.721/DF,
DJ 29/04/2002.
2. In casu, a permanência do servidor no imóvel após sua aposentadoria
configura esbulho possessório e justifica a incidência da multa prevista no artigo
15, I, letra "e", da Lei 8.025/90 a partir do trânsito em julgado da decisão
judicial.
3. É cabível a chamada exceção de pré-executividade para discutir
excesso de execução, desde que esse seja perceptível de imediato, sem dilação
probatória e, para tanto, baste examinar a origem do título que embasa a
execução. Precedentes: REsp 733.533/SP, DJ 22.05.2006;REsp 621.710/RS, DJ
22.05.2006.
4. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o tribunal de origem
pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos.
Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos
trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes
para embasar a decisão.
5. Recurso especial desprovido, para manter a incidência da multa
prevista no art. 15, inciso I, alínea "e" da Lei 8.025/90, após o trânsito em
julgado da sentença.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2374)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 842.048 - SP (2006/0081497-6)
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2375)
RECURSO ESPECIAL Nº 857.124 - PR (2006/0118505-4)
RELATOR
RECORRENTE
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
MINISTRO LUIZ FUX
UNIÃO
MUNICÍPIO DE MANDAGUARI E OUTROS
ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO
PEREIRA E OUTRO(S)
EMENTA
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO
ESPECIAL. ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. BLOQUEIO DE VERBAS FEDERAIS DO
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(FNAS). REEXAME
NECESSÁRIO. OMISSÃO.
VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. OCORRÊNCIA.
RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DA
REMESSA EX OFFICIO.
1.
A remessa necessária independe de pedido
explícito da Fazenda Pública, por ser dever imposto por lei (art.
475, II, do CPC), e não mera liberalidade recursal da parte
sucumbente.
Precedentes:
REsp
896905/DF,
DJ
29.03.2007;AgRg no REsp 839405/MG, DJ 14.09.2006.
2. In casu, inobstante tenha sido o Tribunal de origem
desafiado, por meio de embargos de declaração, a manifestarse acerca da "inexistência de remessa necessária", este quedouse silente, valendo-se do fundamento de que a recorrente
objetivava efeitos infringentes, incabíveis naquela seara.
3. Recurso especial provido para reconhecer a
violação ao artigo 535, II do CPC, determinando o retorno dos
autos ao Tribunal de origem para exame da questão acerca da
remessa ex officio.
razão de agressão perpetrada contra adolescente nas dependências da
mencionada instituição, durante o cumprimento de medida sócioeducativa, medida não elencada nos arts. 152 e 197 da lei sub examine.
4. Recurso especial provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2377)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 858.109 - TO (2007/0014807-1)
RELATOR
AGRAVANTE
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki, José Delgado (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
: HÉLIO ANTÔNIO ALVES DE TOLEDO E
CÔNJUGE
: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO
E OUTRO(S)
EMENTA
Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA A
REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS.
INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
(2376)
RECURSO ESPECIAL Nº 857.272 - RJ (2006/0119504-0)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
:
:
:
:
MINISTRO LUIZ FUX
BERNIDO SOBREIRA FILHO
JÚLIO NASCIMENTO DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. PROCEDIMENTO NÃO COMPREENDIDO
ENTRE OS ARTS 152 e 197 DO ECA. PRAZO RECURSAL.
APLICAÇÃO DO ART. 508 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DO
ART. 198, II.
1. O prazo recursal do art. 198, II, da Lei 8.069/90,
cognominado Estatuto da Criança e do adolescente, aplica-se somente
aos procedimentos especiais previstos entre os arts. 152 e 197.
Precedentes do STJ: REsp 842203/RS, DJ 25.08.2006; REsp
784285/RS, DJ 04.12.2006; AgRg no REsp 841.274/RS, DJ 11.09.200;
REsp 610.438/SP, DJ 30.03.2006; REsp 752.657/RS, DJ 19.12.2005 e
REsp 440453/SP, DJ 07.04.2003.
2. A exegese dos arts. 198, II e 212, § 1º, da Lei 8.0699/90
denota a coexistência harmônica do procedimento traçado na
mencionada legislação, aplicável aos procedimentos específicos nela
delineados, com as regras previstas no Código de Processo Civil,
coadjuvada pela expressa autorização de aplicação do prazo previsto no
art. 508 CPC ao feitos relativos à proteção judicial dos interesses
individuais, difusos e coletivos do menor, deferida pelo mencionado art.
212, § 1º.
3. In casu, trata-se de auto de infração lavrado por
comissariado, em exercício junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude
da Capital-RJ, em face de diretor de instituição de internamento de
adolescentes infratores, com fulcro no art. 249, da Lei 8.0699/90, em
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), José Delgado,
Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 11 de março de 2008.
(2378)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.328 - RS (2007/0057387-5)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR
INTERES.
:
:
:
:
MINISTRO LUIZ FUX
BRUNING TECNOMETAL LTDA
CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S)
INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
REPR. POR
Min. Ellen Gracie, DJU de 26/04/2002; RE n.º 238.206
AgR/SP, 2.ª Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, DJU de
08/03/2002; EREsp n.º 639.418/DF, Primeira Seção, Rel. Min.
Eliana Calmon, DJU de 23/04/2007; AgRg nos EREsp n.º
570.802/PR, Primeira Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJU de
12/09/2005; AgRg nos EREsp n.º 530.802/GO, Primeira
Seção, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 09/05/2005).
14. Agravo Regimental a que se nega provimento.
SOCIAL - INSS
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
EMENTA
AGRAVO
REGIMENTAL
EM
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO
DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO
EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91.
EMPRESAS URBANAS. EXIGÊNCIA. POSSIBILIDADE.
1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da
ciência jurídica, impõe na análise da legislação
infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior,
que lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada
por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da
Constituição.
2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação topográfica da
matéria constitucional no afã de aferir a que vetor
principiológico pertence, para que, observando o princípio
maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o
alcance da norma infraconstitucional.
3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem
Econômica (art. 184 da CF/1988) por isso que a exação que lhe
custeia tem inequívoca natureza de Contribuição de
Intervenção Estatal no Domínio Econômico.
4. Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se
insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe
ostenta o mesmo nomen juris.
5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela
que a contribuição para o INCRA e a Contribuição para a
Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori,
infungíveis para fins de compensação tributária.
6. Nada obstante, a revelação da nítida natureza tributária das
contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum,
impõe ao aplicador da lei a obediência aos cânones
constitucionais e complementares atinentes ao sistema
tributário.
7. Nesse segmento, como consectário do princípio da
legalidade, não há tributo sem lei que o institua, bem como não
há exclusão tributária sem obediência à legalidade (art. 150, I
da CF/1988 c.c art. 97 do CTN).
8. A observância da evolução histórica legislativa das
contribuições rurais denota que o FUNRURAL (PRORURAL)
fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento
da Carta neo-liberal de 1988, por isso que, inaugurada a
solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da
atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela
Lei 7.787/89.
9. Diversamente, sob o pálio da interpretação histórica, restou
hígida a contribuição para o INCRA cujo desígnio em nada se
equipara à contribuição securitária social.
10. Consequentemente, resta inequívoca dessa evolução,
constante do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a
parcela de custeio do PRORURAL;
(b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213/91, com a
unificação dos regimes de previdência; (c) entretanto, a parcela
de 0,2% (zero, dois por cento) – destinada ao INCRA – não foi
extinta pela Lei 7.787/89 e tampouco pela Lei 8.213/91, como
vinha sendo proclamado pela jurisprudência desta Corte.
11. Sob essa ótica, à míngua de revogação expressa e
inconciliável, a adoção da revogação tácita por
incompatibilidade, porquanto distintas as razões que ditaram as
exações sub judice, ressoa inequívoca a conclusão de que resta
hígida a contribuição para o INCRA.
12. Interpretação que se coaduna não só com a literalidade e a
história da exação, como também converge para a aplicação
axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as
promessas constitucionais pétreas e que distinguem o ideário
da nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e
solidária, com erradicação das desigualdades regionais.
13. Não existe óbice a que seja cobrada, de empresa
urbana, as contribuições destinadas ao INCRA e ao
FUNRURAL (Precedentes do STF e da E. Primeira Seção: RE
n.º 211.442 AgR/SP, 2.ª Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes,
DJU de 04/10/2002; RE n.º 238.171 AgR/SP, 1.ª Turma, Rel.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2379)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.623 - RS (2007/0052937-3)
RELATOR
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIZ FUX
: FAZENDA NACIONAL
: CÍNTIA
TOCCHETTO
KASPARY
E
OUTRO(S)
: DIASUL
EQUIPAMENTOS
EFERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO
REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO EX OFFICIO PELO
JUIZ. LEI 11.051/2004 QUE ACRESCENTOU O § 4º AO
ART. 40 DA LEI DE EXECUTIVOS FISCAIS.
POSSIBILIDADE, DESDE QUE OUVIDA A FAZENDA
PÚBLICA PREVIAMENTE. SÚMULA 07. AUSÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
SUMULA 282 E 356 DO STF. PRAZO PRESCRICIONAL.
1. A prescrição de direitos patrimoniais, consoante
jurisprudência que esta Corte Especial perfilhava não era lícito
ao juiz decretá-la de ofício (art. 219, § 5º, do CPC).
Precedentes: REsp 642.618 - PR, DJ de 01.02.2005; REsp
327.268 - PE, DJ de 26.05.2003; REsp 513.348 - ES, DJ de
17.11.2003.
2. A novel Lei 11.051, de 30 de dezembro de 2004,
acrescentou ao art. 40 da Lei de Execuções Fiscais o parágrafo
4º, possibilitando ao juiz da execução a decretação de ofício da
prescrição intercorrente.
3. O advento da aludida lei possibilita ao juiz da
execução decretar ex officio a prescrição intercorrente, desde
que previamente ouvida a Fazenda Pública para que possa
suscitar eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo
prescricional, o que, in casu, se verifica, antes de prolatada a
sentença (02/06/2005). Precedentes: REsp 803.879 - RS, DJ de
03 de abril de 2006; REsp 810.863 - RS, DJ de 20 de março de
2006; REsp 818.212 - RS, DJ de 30 de março de 2006.
4. Tratando-se de norma de natureza processual, a sua
aplicação é imediata, inclusive nos processos em curso,
competindo ao juiz da execução decidir acerca da sua
incidência, por analogia, à hipótese dos autos.
5. In casu, a conclusão do Tribunal de origem acerca da citação
da agravante antes de prolatada a sentença, resultou do exame
de todo o conjunto probatório carreado nos presentes autos, in
verbis: "no caso dos autos, oportunizada a oitiva da exeqüente
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
sobre os termos desse dispositivo legal, a União silenciou",
conforme (fls. 65v). Consectariamente, infirmar referida
conclusão implicaria sindicar matéria fática, interditada ao E.
STJ em face do enunciado sumular n.º 07 desta Corte.
6. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não
ventilada na decisão recorrida, a questão federal suscitada."
(Súmula 282/STF)
7.."O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos
embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso
extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento."
(Súmula 356/STJ)
8. Os dispositivos legais contidos nos arts. 46 e 48 da Lei
8.212/91, tidos por violados, não foram levantados no acórdão
hostilizado, tampouco foram ventilados em embargos de
declaração, inviabilizando, assim, o conhecimento do recurso
especial.
9. É entendimento pacífico nesta Corte Superior que quando a
matéria controvertida não foi apreciada pela instância
originária, ainda que tenha surgido no próprio acórdão
recorrido, obsta-se o conhecimento do apelo extremo.
10. Agravo Regimental desprovido.
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, receber os embargos de
declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e José Delgado
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2381)
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 877.704 - SP (2006/0179690-7)
RELATOR
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2380)
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.844 - BA (2007/0042695-4)
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
MINISTRO LUIZ FUX
FAZENDA NACIONAL
PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO(S)
CENTRO EDUCACIONAL ARARAQUARA
S/C LTDA E OUTRO(S)
: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM
RECURSO
ESPECIAL.
(PROCESSUAL
CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL
OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. DATA DE INTERPOSIÇÃO
DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO
POR HOMOLOGAÇÃO.) FALTA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.
1. A análise do Agravo Regimental, cuja fundamentação não
impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada,
revela-se inviável ante a incidência inarredável da Súmula 182
do STJ, que preceitua o seguinte: "É inviável o agravo do art.
545 do CPC que deixa de atacar especificamente os
fundamentos da decisão agravada."
2. In casu, limitou-se o agravante a impugnar a matéria de
mérito versada na decisão que negou seguimento ao seu
recurso especial, no que se refere ao afastamento da prescrição
da ação de repetição de indébito tributário, não tendo
impugnado os fundamentos do decisum ora atacado que
acolheu os embargos de declaração da parte ora agravada para
retificar erro material referente ao período do recolhimento do
tributo questionado.
3. Agravo Regimental não conhecido.
ACÓRDÃO
RELATOR
EMBARGANTE
:
:
:
:
: MINISTRO LUIZ FUX
: BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA BTU
: ERASMO FREITAS JÚNIOR E OUTRO(S)
: CRISPIM DE ALMEIDA
: NÍVEA CASTELO BRANCO FAHIEL DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
EMENTA
ACÓRDÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE RECURSAL. RESPONSABILIDADE
CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA
OBRIGATÓRIA. AGRAVO-NÃO CONHECIDO.
1. O traslado das contra-razões constitui peça essencial à
formação do instrumento de agravo, haja vista figurar no
elenco do do art. 544, § 1º, do CPC.
2. Entendimento sólido desta Corte e do Supremo Tribunal
Federal de que compete ao agravante a correta formação do
instrumento.
3. Embargos de declaração recebidos com agravo regimental a
que se nega provimento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki, Denise Arruda (Presidenta), José Delgado e Francisco Falcão
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 11 de março de 2008(Data do Julgamento)
(2382)
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.097 - PR
(2007/0053281-7)
RELATORA
EMBARGANTE
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
PROCURADOR
EMBARGADO
: MINISTRA DENISE ARRUDA
: INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
: MARIA DE FÁTIMA FREITAS RODRIGUESCHAVES E OUTRO(S)
: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ADVOGADO
INTERES.
REPR. POR
FUNCIONÁRIOS
DA
COROL
COOPERCOROL E OUTROS
: BRUNO SACANI SOBRINHO E OUTRO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO
AO INCRA. ACÓRDÃO DECIDIDO POR FUNDAMENTOS DE ÍNDOLE
CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EFEITO
INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração somente são cabíveis nos casos de
obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais.
2. Na hipótese dos autos, os embargos declaratórios não buscam a correção
de eventual defeito do acórdão, mas a alteração do resultado do julgamento,
providência inviável na via recursal eleita.
3. O Tribunal de origem, ao decidir a controvérsia relativa à exigibilidade
da contribuição destinada ao INCRA, lançou mão de fundamentos de índole
eminentemente constitucional, insuscetíveis de reexame na via do recurso
especial.
4. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade,
rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori
Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 4 de março de 2008(Data do Julgamento).
Brasília (DF), 11 de março de 2008.
(2384)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.369 - RJ (2007/0056545-7)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
(2383)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.230 - MG (2007/00431671)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
: SINDICATO
ÚNICO
DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE
MINAS GERAIS - SIND-UTE/MG E OUTROS
: CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA E
OUTRO(S)
: SINDICATO
DOS
PROFESSORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
: CARLOS MAGNO DE ALMEIDA E
OUTRO(S)
:
:
:
MINISTRO LUIZ FUX
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS
CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E
OUTRO(S)
: ANTÔNIO JOÃO FERREIRA ÁVILA
: LEANDRO DUARTE SILVA
EMENTA
PROCESSUAL
CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
CONCURSO PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO QUE
EXCLUI CANDIDATO APROVADO. ALEGAÇÃO DE
INAPTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.
ALEGAÇÃO
DE
LAUDO
PERICIAL
CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DE PROVA
ORAL.
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.
INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO
CONFIGURADA.
PRINCÍPIO DA PERSUASÃO
RACIONAL OU DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA.
SÚMULA 07/STJ.
1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de
origem, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a
questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está
obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte,
desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes
para embasar a decisão.
2. O poder instrutório do juiz, a teor do que dispõe o art. 130
do Código de Processo Civil, permite-lhe o indeferimento de
provas que julgar inúteis.
3.A aferição acerca da necessidade ou não de realização de
perícia, impõe o reexame do conjunto fático exposto nos autos,
o que é defeso ao Superior Tribunal de Justiça, face do óbice
erigido pela Súmula 07/STJ, porquanto não pode atuar como
Tribunal de Apelação reiterada ou Terceira Instância revisora.
Precedentes jurisprudenciais desta Corte: AG 683627/SP, desta
relatoria, DJ 29.03.2006, RESP 670.852/PR, desta relatoria,
DJ de 03.03.2005 e RESP 445.340/RS, Relator Ministro José
Delgado, DJ de 17.02.2003.
4. Agravo regimental improvido.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SINDICAL. EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO. OFENSA AO ART. 535 DO
CPC
NÃO
CONFIGURADA.
MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
AUSÊNCIA
DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ.
MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 DO STJ. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. ART. 538,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL
A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, SEM ALTERAR
O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), José
Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2385)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.775 - AL (2007/0067670-2)
RELATORA
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRA DENISE ARRUDA
FAZENDA NACIONAL
JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO(S)
TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA
MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA E
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS "CINCO
MAIS CINCO". RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Quando o agravante não conseguir infirmar os fundamentos da decisão
agravada, essa deve ser mantida.
2.
A Corte Especial deste Tribunal, ao apreciar o incidente de
Argüição de Inconstitucionalidade nos EREsp 644.736/PE (Rel. Min. Teori
Albino Zavascki, Sessão Ordinária de 6.6.2007), declarou a
inconstitucionalidade da expressão "observado quanto ao art. 3º o disposto
no art. 116, I, da Lei n. 5.172/1966 do Código Tributário Nacional",
constante da segunda parte do art. 4º da mencionada lei (Informativo
322/STJ).
3. Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade,
negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori
Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 4 de março de 2008(Data do Julgamento).
(2386)
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.641 - RJ
(2007/0062681-9)
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
: MINISTRO JOSÉ DELGADO
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E
ESGOTOS CEDAE
: ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO(S)
: MARIA EUNICE COELHO DE SÁ
: SAIONARA
BARROSO
TELLES
DE
NORONHA E OUTRO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
PRETENSÃO INFRINGENTE DESVINCULADA DA PREVISÃO
CONTIDA NO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO.
1. Embargos de declaração em face de acórdão que negou provimento a
agravo regimental sob o fundamento de que, além de o aresto a quo ter
analisado todos os pontos pertinentes ao desate da lide de forma
motivada e fundamentada, incide no recurso especial o óbice da Súmula
7 desta Corte. Alega-se omissão do acórdão embargado, pois, apesar de
devidamente demonstradas tanto a natureza propter rem da obrigação
do pagamento da conta de água, com base nos arts. 102 da Lei n.
6.528/78 e 123 do CTN, quanto a não-aplicação do art. 333, I, do CPC,
tais questões acabaram por não ser objeto de manifestação por parte da
Corte de origem. Argumenta que é necessária a explicação sobre quem
seja o real devedor das contas atrasadas, uma vez que, em suas
alegações, a parte embargada afirma que adquiriu o imóvel e que o
débito era pertencente ao morador anterior, daí porque não poderia ser
incumbida de pagar as faturas.
2. Todas as questões relevantes ao desate da controvérsia foram
expressamente enfrentadas e deliberadas, com análise minuciosa da
legislação e jurisprudência aplicáveis ao caso, o que denota o
descabimento da tese aventada nos aclaratórios. Inquestionável que a
alegada existência de omissão se afigura desarrazoada, camuflando, na
realidade, o intento da parte em obter nova análise do mérito da causa,
desbordando dos limites traçados no art. 535, I e II, do CPC.
3. O pronunciamento deste Tribunal acerca dos pontos que a
embargante aponta como omissos revela-se expediente totalmente
desnecessário, visto que o recurso raro teve seu processamento obstado
por trazer pretensão que vai de encontro ao óbice da Súmula 7/STJ.
4. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori
Albino Zavascki e Denise Arruda (Presidenta) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Brasília (DF), 06 de março de 2008 (Data do Julgamento)
(2387)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.678 - RS (2007/00704029)
RELATORA
: MINISTRA DENISE ARRUDA
AGRAVANTE
: HOMEM MODA MASCULINA LTDA
ADVOGADO
: FABRICIO NEDEL SCALZILLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO E
OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO
CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO. MAIS DE UM FUNDAMENTO.
APENAS UM FUNDAMENTO ATACADO NO RECURSO ESPECIAL.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. RECURSO INCAPAZ DE
INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO
DESPROVIDO.
1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o
acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral
a controvérsia.
2. "Assentando-se o Tribunal de origem em mais de um fundamento, cada um
deles suficiente, por si só, para manter o acórdão, e tendo ocorrido o trânsito
em julgado em relação a um, não há utilidade para o recurso especial, que não
merece ser conhecido" (REsp 212.832/CE, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de
Figueiredo Teixeira, DJ de 29.9.2003). Incidência da Súmula 283/STF.
3. Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade,
negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori
Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 4 de março de 2008(Data do Julgamento).
(2388)
RECURSO ESPECIAL Nº 885.785 - SP (2006/0209656-5)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
: MINISTRO LUIZ FUX
: RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA
: JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA E
OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : JOÃO CARLOS PIETROPAOLO E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
(LEI Nº 6.830/80. ART. 16, § 3º). EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE.
ARGÜIÇÃO
DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA SELIC E IMPOSSIBILIDADE
DE SUA INCIDÊNCIA. CDA REFERENTE A ICMS
DECLARADO E NÃO PAGO. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
DESNECESSÁRIA.
1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que
devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez
do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação
executiva.
2. A esfera de abrangência da exceção tem sido flexibilizada pela
jurisprudência mais recente a qual admite, v.g. , a argüição de
prescrição, de ilegitimidade passiva do executado, e demais matérias
prima facie evidentes, por isso que não demandam dilação probatória.
Precedentes: RESP 616528 / AL ; Rel. Min. TEORI ALBINO
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 111 – Brasília, quarta-feira, 2 de abril de 2008
ZAVASCKI, DJ de 18.10.2004; RESP 610660 / RS ; Rel.(a) Min.ª
ELIANA CALMON DJ de 11.10.2004; AGRESP 626657 / RS ; Rel.
Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 27.09.2004; RESP 576907 / RS ;
deste relator, DJ de 23.08.2004.
3. A questão da suscitada impossibilidade de incidência da taxa SELIC
para fins de correção do débito inscrito em dívida ativa, não demanda
dilação probatória.
4. Recurso especial provido.
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki, José Delgado (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2390)
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.943 - RS
(2007/0107191-2)
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki e José Delgado (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2008(Data do Julgamento)
(2389)
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 891.631 - SP (2005/0163309-7)
RELATOR
EMBARGANTE
: MINISTRO LUIZ FUX
: PAULO BRASIL FERREIRA VELLOSO E
OUTROS
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E
OUTRO(S)
EMBARGADO
: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
DERSA
ADVOGADO
: JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM
NETTO E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES.
IMPOSSIBILIDADE. (DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE
PÚBLICA. EXPROPRIANTE. CONCESSIONÁRIO DE
SERVIÇO PÚBLICO. JUROS MORATÓRIOS . ART. 15-B,
DO DECRETO-LEI N.º 3.365/41).
1. Assentando o aresto recorrido que "O comando normativo
estabelecido pela nova redação dada ao art. 15-B, do DecretoLei 3.365/41, alcança as pessoas jurídicas de direito privado
habilitadas a propor a ação de desapropriação, v.g., as
sociedades de economia mista, empresas públicas e
concessionários públicos. Deveras, ainda que a ratio essendi
da da MP 1.997-37/2000, que deu nova redação ao art. 15-B,
do Decreto-Lei 3.365/41, vise beneficiar as pessoas jurídicas
de direito público, sujeitas ao sistema de precatório judicial, é
cediço que o legislação não fez distinção quanto à pessoa
jurídica expropriante. Consectariamente, não cabe ao
intérprete da lei definir o que o legislador não definiu, se
pretendesse reduzir o alcance da norma" revela-se
inadmissível, em sede de embargos, pretender obstaculizar
trânsito ao inconformismo sob o argumento de ser o acórdão
omisso.
2. Deveras, é cediço que inocorrentes as hipóteses de omissão,
contradição, obscuridade ou erro material, não há como
prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de
reformar o decisum, o que é inviável de ser revisado em sede
de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites
previstos no artigo 535 do CPC.
3. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de
RELATORA
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
PROCURADOR
: MINISTRA DENISE ARRUDA
: MATIC REPRESENTAÇÕES LTDA
OUTRO
: WERNER BING E OUTRO(S)
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
: FERNANDO VICENZI E OUTRO(S)
EMENTA
E
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA.
1. Os embargos declaratórios constituem recurso de estritos limites
processuais cujo cabimento requer estejam presentes os pressupostos legais
insertos no art. 535 do CPC. Desse modo, a oposição de embargos de
declaração é cabível tão-somente nas hipóteses de omissão, obscuridade ou
contradição no acórdão embargado, de modo que é inviável a utilização do
recurso com finalidade meramente infringente, contendo apenas reiteração
de argumentos já anteriormente apreciados.
2. Embargos declaratórios rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade,
rejeitou os embargos de de