Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Identificação da Matéria
º
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N 28, DE 2015
Autor: SENADOR - Eduardo Amorim
Ementa: Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da
educação básica em tempo integral.
Explicação da ementa: Altera o art. 208 da Constituição Federal para dispor que o dever do Estado com
a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização da
educação básica em tempo integral.
Assunto: Social - Educação
Data de apresentação: 18/03/2015
Situação atual: Local: 18/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 18/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, AMPLIAÇÃO,
EDUCAÇÃO BASICA, TEMPO INTEGRAL.
Sumário da Tramitação
Em tramitação
Despacho: Nº 1.Despacho inicial
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
TRAMITAÇÕES
(ordem ascendente)
18/03/2015 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação: Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/03/2015 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Encaminhado para: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/03/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Recebido nesta Comissão às 17 horas.
Matéria aguardando distribuição.
Impresso em 25/03/2015 10h00
Sistema de Tramitação de Matérias - PEC 00028 / 2015
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