JORNAL MURAL da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – outubro/2005
Lula quer Fundeb ainda este ano
CNTE cobra inclusão do Piso Salarial Nacional no projeto que tramita na Câmara
A oito semanas do encerramento dos trabalhos no
Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, disse, durante audiência, sexta-feira, 21, a representantes dos trabalhadores em educação, liderados
pela Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira,
que irá mobilizar a bancada do Governo a apressar a
votação do Fundeb para este ano.
A viabilização do Fundeb é uma das principais reivindicações CNTE por englobar o financiamento a toda
educação básica. Caso seja votado ainda em 2005, o
Governo poderá dar início ao investimento na ordem
de R$ 4 bilhões previstos para os próximos quatro
anos. A CNTE lutará pela ampliação e para que esses
recursos sejam percentuais e não apenas valores nominais. Durante a audiência, que também contou com a
presença do Ministro da Educação Fernando Haddad
e o Secretário da Educação Básica do MEC, Francisco
das Chagas Fernandes, Juçara Vieira reiterou que “o
financiamento é estratégico para que se promova educação de qualidade” e apresentou ao Presidente Lula
dois painéis com uma tabela, por estado, de salários
de funcionários e professores de escolas públicas da
educação básica. O Presidente pôde verificar o rebaixamento generalizado de salários, como por exemplo,
de Pernambuco, cujo salário-base de um funcionário
Silvina e Juçara apresentam quadro salarial ao presidente
de escola é de R$ 177,05 e R$ 230,00 de um professor
para 30 horas de serviço. Ou seja, professores e funcionários de escola naquele estado ganham menos que
um salário mínimo. Atualmente, a média nacional de
salários fica em torno de R$ 500,00 a R$ 700,00 para
quem já tem mais de 10 anos de serviço.
O piso salarial nacional não faz parte da PEC do Fundeb. O Ministro da Educação, porém, se comprometeu
a introduzir esse item para, posteriormente, fixar em
lei um valor para o piso. Esse valor, debatido na última
reunião do GAT (Grupo de Assessoramento Técnico
da CNTE) está sendo estudado pelos estados para ser
fixado na lei complementar.
Relatora do Fundo acata propostas da CNTE
Educadores ocupam a CCJ e distribuem travesseiro que foi o símbolo da campanha pela aprovação do texto
A CNTE reuniu-se com a relatora da PEC do Fundeb
(415/05), deputada Iara Bernardi (PT-SP), dia 19, em
Brasília, quando conseguiu o apoio para a audiência
pública, convocada pelo presidente Severiano Alves
(PDT-BA), em novembro, e tratou da inclusão do
Piso Salarial Nacional e de diretrizes de carreira no
texto do projeto. Essa reunião fez parte da agenda da
CUT que ocupou o Congresso durante todo o dia em
defesa das propostas dos trabalhadores.
A PEC do Fundeb foi aprovada pela comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dia 29 de setem-
Funcionários valorizados
bro, com a supressão do § 3º, que autorizava a União
a cortar despesas correntes para complementar o
Fundo.
Na terça-feira anterior, a CNTE liderou manifestação
na qual educadores distribuíram travesseiros com os
dizeres “Quem age certo dorme bem. Diga não à corrupção e sim à educação”, numa alusão à paralisia
do Congresso, por conta das CPIs. A PEC do Fundeb
está desde 14 de julho no Congresso. Em novembro,
a CNTE organizará caravanas de trabalhadores em
educação para exigir a aprovação rápida da PEC.
Previdência em pauta
A Direção Executiva da
CNTE esteve em audiência
dia 20 de outubro com o líder
do governo no Senado, senador Aloízio Mercante, para
cobrar providências relativas
à regra de transição, retirada
da PEC Paralela da Previdência no Senado.
Fátima Cleide Senadora (ao centro)
Foi aprovado, por unanimidade, dia 20 de setembro,
na Comissão de Educação, Projeto da senadora Fátima Cleide (PT-RO), incluindo na Lei de Diretrizes e
Bases os funcionários de escolas como profissionais
da educação.
O projeto representa a valorização de mais de um milhão de trabalhadores e será, agora, apreciado pela Câmara.
Dias 24 e 25 de outubro, o MEC realizou seminário
tendo em vista a implantação do Profuncionário em
cinco estados e homologação de Diretrizes Curriculares Nacionais para área de serviços de apoio escolar.
A partir dessa homologação, fica instituída, oficialmente, a 21ª área profissional que certificará os funcionários em exercício e gerará demanda para novos
interessados.
Mercadante recebe Juçara
Na reunião, Juçara Dutra
Vieira pediu que o senador, na condição de líder do
governo, inicie as negociações para aprovação de dispositivo que assegure a regra de transição, uma vez
que a reintrodução da matéria na Câmara dos Deputados só será possível através de ação política entres as
duas Casas.
A CNTE também atua para reintroduzir na Câmara
dos Deputados, o artigo suprimido pelos senadores,
que garantia a nova regra de transição para professores
regentes de classe e conta com o apoio do deputados
Carlos Abicalil (PT-MT) e a deputada Neide Aparecida (PT-GO) que assumiram o desafio de devolver esse
direito aos educadores, e estão coletando assinaturas
para apresentação da proposta de emenda na Câmara.
O Presidente Lula prometeu agendar o tema com o
Ministro da Previdência e líderes do Congresso, informando que o executivo é favorável à matéria.
E D I T O R I A L
E o Fundeb, finalmente, passou...
Os travesseiros de quem dorme com a consciência
tranqüila, distribuídos pela CNTE em ato de protesto, realizado dia 27 de setembro, acordaram os
parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para a necessidade
de aprovar logo a PEC do Fundeb. Agora, temos
outro desafio: fazer com que a tramitação recupere
e melhore o projeto original. Se depender do presidente Lula, isso pode acontecer ainda este ano.
Nossas mobilizações têm sido fundamentais para
introduzir uma agenda positiva na difícil conjuntura política. A causa é justa, necessária, o Brasil
precisa e o povo exige. Portanto, nós, trabalhadores em educação, devemos continuar insistindo no
nosso papel de contribuir para a construção de uma
educação pública, gratuita e de qualidade.
À CNTE cabe a função de coordenar esforços e
de atuar como interlocutora perante o governo e o
parlamento, o que tem resultado em avanços. Esse
papel se reveste de legitimidade ainda maior do
que a própria história da Confederação lhe confere,
na medida em que se dá sustentado pela independência sindical expressa, também, na atuação das
entidades filiadas. Elas estão convocadas a promoverem caravanas e ocuparem espaços de pressão
no Congresso Nacional e sobre os parlamentares
de seus estados.
Cartilha sobre a conversão
da dívida tem apoio da CUT
Cem mil cartilhas sobre a Conversão da Dívida Externa em
Recursos para a Educação foram remetidas, em setembro,
pela CNTE às entidades filiadas
para que sejam distribuídas entre educadores e a população em
geral. Com isso, a Confederação
espera, divulgar mais detalhadamente sua proposta e, também,
ampliar a campanha de coleCartilha explica proposta
ta de assinaturas em favor da
Conversão. A edição teve apoio político e financeiro da
CUT Nacional.
O Movimento lançado em janeiro, obteve, em 26 de
abril, a adesão formal de diversas entidades da sociedade
civil organizada e, no dia seguinte, foi objeto de grande
manifestação na Esplanada dos Ministérios, quando milhares de trabalhadores em educação vieram de todos os
cantos do país para exigir que o governo adotasse como
política oficial a proposta formulada pela CNTE.
Como resultado da pressão dos educadores, em 23 de
junho o próprio MEC criou o Comitê Social pela Conversão da Dívida Externa com o objetivo de estudar formas de obter, pela suspensão do pagamento, mais recursos para a educação.
A iniciativa tem repercutido internacionalmente e está
incorporada à agenda da IE. O próprio presidente Lula
observou, que, quando do perdão da dívida dos países
africanos, o Brasil não exigiu nenhuma contrapartida,
mas no futuro, orientará para que os recursos sirvam
para ampliar o acesso à educação.
A dívida externa, hoje, é de, aproximadamente, R$
503,2 bilhões. O Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, proposto em 1999, recomenda um
investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB – a
soma de todas as riquezas do país) na Educação, o que
daria, atualmente, cerca de R$ 185 bilhões.
Para aderir à Campanha, acesse www.cnte.org.br. Lá,
também é possível fazer o download do modelo de abaixo assinado e das peças de divulgação. Apóie essa idéia.
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Jornal Mural da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação
Fotos:
Fundamento Comunicação &
Marketing
Redação e edição:
Fundamento Comunicação &
Marketing
Jornalista responsável:
Marcelo Maiolino – Mtb 14.896
Tiragem:
50 mil exemplares