Direção Executiva da CNTE (Gestão 2008/2011)
Presidente
Roberto Franklin de Leão (SP)
Vice-presidente
Milton Canuto de Almeida (AL)
Secretário Geral
Denílson Bento da Costa (DF)
Secretária de Finanças
Juçara M. Dutra Vieira (RS)
Secretária de Relações Internacionais
Fátima Aparecida da Silva (MS)
Secretário de Assuntos Educacionais
Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho (PE
Secretário de Formação
Gilmar Soares Ferreira (MT)
Secretária de Assuntos Municipais
Marta Vanelli (SC)
Secretária de Organização
Maria Inez Camargos (MG)
Secretária de Políticas Sociais
Rosana Sousa do Nascimento (AC)
Secretária de Imprensa e Divulgação
Antonia Joana da Silva (MS)
Secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Rejane Silva de Oliveira (RS)
Secretária de Relações de Gênero
Isis Tavares Neves (AM)
Secretário de Política Sindical
Rui Oliveira (BA)
Secretário de Saúde
Alex Santos Saratt (RS)
Secretário de Direitos Humanos
Marco Antonio Soares (SP)
Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários
Maria Madalena Alexandre Alcântara (ES)
Secretário Adjunto de Assuntos Educacionais
Joel de Almeida Santos (SE)
Secretário Adjunto de Política Sindical
José Carlos Bueno do Prado – Zezinho (SP)
Secretário Adjunto de Política Sindical
José Valdivino de Moraes (PR)
Secretária Adjunta de Assuntos Educacionais
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão (PE)
Diretor
José Geraldo Correa Jr. (SP)
Suplentes à Direção Executiva CNTE
Janeayre Almeida de Souto (RN)
Paulina Pereira Silva de Almeida (PI)
Odisséia Pinto de Carvalho (RJ)
Cleber Ribeiro Soares (DF)
Silvinia Pereira de Sousa Pires (TO)
Joaquim Juscelino Linhares Cunha (CE)
Conselho Fiscal da CNTE (Titulares)
Odair José Neves Santos (MA)
Mário Sérgio Ferreira de Souza (PR)
Miguel Salustiano de Lima (RN)
Guilhermina Luzia da Rocha (RJ)
Ana Íris Arrais Rolim (RO)
Conselho Fiscal da CNTE (Suplentes)
Rosália Maria Fernandes da Silva (RN)
Selene Barbosa Michelin Rodrigues (RS)
Marco Túlio Paolino (RJ)
Coordenador do Depto. de Funcionários de Escola (DEFE)
João Alexandrino de Oliveira (PE)
Coordenadora do Depto. de Especialistas em Educação (DESPE)
Zenaide Honório (SP)
CNTE - SDS - Edifício Venâncio III, Salas 101/107, Brasília/DF - CEP 70393-900, Tel.: (61) 3225-1003 - Fax: 3225-2685
[email protected] - www.cnte.org.br
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Resoluções »
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO.................................................................................... 7
RESOLUÇÃO 1 Corrente Sindical Classista - CSC/CTB ................. 9
RESOLUÇÃO 2 Corrente Proletária na Educação.................... 23
RESOLUÇÃO 3.................................................................................................. 28
RESOLUÇÃO 4 Unidos pra Lutar e TLS .......................................... 33
RESOLUÇÃO 5 CSP-Conlutas............................................................. 41
RESOLUÇÃO 6 Articulação de Esquerda......................................... 49
RESOLUÇÃO 7 CSD - CUT Socialista e Democrática..................... 59
RESOLUÇÃO 8 CPERS - Conlutas e Intersindical ..................... 72
RESOLUÇÃO 9 ................................................................................... 78
RESOLUÇÃO 10 Intersindical........................................................ 80
RESOLUÇÃO 11 Articulação Sindical .............................................. 93
ESTATUTO DA CNTE ........................................................................... 108
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
5
Caderno
de
Resoluções »
APRESENTAÇÃO
O 31º Congresso Nacional dos Trabalhadores da Educação Básica Pública,
reunidos na CNTE, ocorre em um momento ímpar para o país, em que a primeira
mulher eleita Presidente da República toma posse no cargo, e quando o Congresso
Nacional se prepara para debater e votar o Plano Nacional de Educação com vigência 2011 a 2020.
Do ponto de vista da luta sindical, além de intervir no processo de debate do
novo PNE – visando contemplar a íntegra das deliberações da Conae 2010, sobretudo a constituição do Sistema Nacional de Educação –, os trabalhadores devem
ainda (i) traçar os eixos da mobilização em torno da implantação da Lei 11.738
(PSPN) em todo país, assim como o julgamento do mérito da Adin 4.167 no STF;
(ii) pressionar a aprovação dos projetos de lei 1.592/03 e 2.738/03, que visam, respectivamente, fixar as diretrizes nacionais de carreira e regulamentar o piso salarial
nacional para todos os profissionais da educação; (iii) exigir a aplicação de 10%
do PIB e a destinação de 50% dos recursos provenientes da camada pré-sal para a
educação; (iv) cobrar a implementação da Emenda Constitucional nº 59, referente à expansão do ensino obrigatório (pré-escola ao ensino médio), e as metas do
PNE 2011/20 – inclusive a que estabelece prazo para institucionalização da gestão
democrática nos sistemas de ensino; e (v) integrar a pauta da CUT e das demais
centrais sindicais que compõem a Marcha da Classe Trabalhadora.
O presente caderno – edição preliminar – contém onze conjuntos de resoluções
apresentadas por diferentes forças políticas do movimento dos trabalhadores em
educação. Os textos são de total responsabilidade dos proponentes e encontram-se
impressos tal como encaminhado à coordenação do 31º Congresso, na ordem de
protocolo.
Desejamos, a todos e a todas, boa leitura com vistas a extrairmos as melhores
deliberações para a luta por uma escola pública universal, plural, democrática e de
qualidade socialmente referenciada.
Diretoria Executiva da CNTE
Dezembro de 2010
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Trabalhadores
em
Educação
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Caderno
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Corrente Sindical Classista - CSC/CTB
Resoluções »
resolução 1: Corrente Sindical
Classista - CSC/CTB
1.
2. a
3. a
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
superam a casa dos 500 bilhões de dólares e a presença
5. a A integração Latino americana e a luta pela
de tropas de ocupação em países contra os quais reali-
6. a paz devem entrar na pauta dos trabalhadores.
zou guerras, atestam isto.
7. a O mundo continua sua saga entre o avanço
Os documentos secretos divulgados no WikiLe-
8. a para o socialismo ou a degradação dos seres humanos e
aks, Julian Assange, denunciou a ofensiva dos Estados
do planeta. O antagonismo entre os interesses dos tra-
Unidos no Afeganistão. O site postou 91 mil documen-
10. a balhadores e o da burguesia monopolista, dos povos e
tos com registros militares americanos de seis anos
11. a do imperialismo, se acentua em toda parte do mundo.
da guerra contra o grupo islâmico Taleban (de janeiro
12. f
Na Grécia, França, Espanha, Portugal os descarrega-
2004 a dezembro de 2009). O material traz evidências
13. f
ram todo o ônus da crise sobre os trabalhadores, em
contundentes de crimes de guerra cometidos no Afega-
14. f
Portugal é recorde o número de desempregados 10,8%
nistão.
15. f
da população ativa, na França Sarkozy tenta impor mu-
16. f
danças no sistema previdenciário.
importantes frentes do combate anti-imperialista.
17. f
O desafio da integração latino americana
18. f
prova de sua resistência, a exemplo da França com 3,5
A América Latina vive momentos de ascensão de
19. f
milhões de manifestantes em todo o país (Outubro de
forças democráticas e revolucionárias e a conformação
20. f
2010), dias de muita luta e mesmo assim não alcan-
de um pólo sul e latino-americano de países soberanos
21. f
çaram vitória. Porque? Ou muda o sistema ou con-
com projetos nacionais compartilhados. O povo brasi-
22. f
quistamos migalhas ou retrocessos. A consciência de
leiro tem grande interesse no avanço desse processo,
23. f
um mundo socialista ainda carece de multidões que a
pois uma América Latina unida e integrada permite
24.
apõem.
ao Brasil e a seus vizinhos, conjuntamente, melhor
25. f
Já no velho mundo a cúpula econômica é mar-
posicionar-se para enfrentar as contradições advindas
26. f
cada por conflitos e divisão, com a tentativa franco-
de um mundo em transição. Portanto lutar pela inte-
27. f
-alemã de impor sansões aos países que violarem a
gração Latino Americana seja construindo rodovias e
28. f
disciplina fiscal (pela qual o déficit público não pode
ferrovias, ampliando os laços político e culturais tem
29. f
superar 3% do PIB) parecida com nossa LRF.
sentido estratégico aponta para a unidade dos povos
30. f
A luta pela paz tem caráter estratégico
contra a ofensiva do imperialismo.
9.
31. f
Nestes mesmos países os trabalhadores dão
Assim a luta pela paz surge como uma das mais
O principal vetor da situação política internacional
CONJUNTURA NACIONAL
32.
continua sendo a ação do imperialismo norte-america-
33. f
no para dominar o mundo. Ainda detentor de posições-
As eleições de 2010 demonstraram com transpa-
34. f
-chave na economia mundial, dispõe de uma colossal
rência dois projetos distintos de desenvolvimento,
35. f
força militar e nuclear, que constitui grave ameaça à
Serra e seu projeto de redução do Estado brasileiro,
36. f
segurança e à paz internacionais. Seus comandos e fro-
privatização das riquezas a exemplo da Petrobras e do
37.
tas navais espalhados em todos os continentes, mares e
pré-sal, e a ampliação do projeto neoliberal, versus Dil-
38.
oceanos, suas mais de 800 bases e missões militares em
ma Russeff com mais democracia, soberania nacional,
39. f
cerca de 120 países, seus colossais gastos militares, que
distribuição de renda e integração da América do Sul.
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dos
Trabalhadores
em
Educação
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Caderno
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Resoluções »
Corrente Sindical Classista - CSC/CTB
A vitória de Dilma Russeff é sem dúvida um novo
ção centrada em produtos primários; reduzir a elevada
2. a marco na continuidade das forças democráticas e pro-
concentração da renda e do patrimônio; suplantar as
3. a gressistas no governo central, fruto da eleição de Lula a
desigualdades sociais e as tensões no seio povo. Ter o
4. a presidente da República em 2002 e do desenvolvimen-
desenvolvimento como fator de distribuição de renda
5. a to econômico brasileiro dos últimos 8 anos.
e progresso social. Estabelecer reformas que univer-
6. a
As forças democráticas e progressistas ampliaram
salizem os direitos sociais; combater o racismo, a ho-
7. a sua representação no Congresso Nacional, no Senado
mofobia, combater a intolerância religiosa, são temas
8. a e nos governos estaduais, o DEM que já teve 105 de-
que a nova conjuntura coloca sobre os ombros dos
9. a putados federais hoje passa a ter 42, o novo governo
trabalhadores para serem superados, e os profissionais
10. a incluindo todos os partidos da base tem 402 deputados
da educação devem dominar e propagandear em todo
11.
ambiente a luta por um novo ciclo civilizacional para o
1. a
federais. As conquistas recentes na economia e na polí-
12. a tica não foram dádivas. O sindicalismo foi protagonista
povo brasileiro.
13. a destes avanços e se cacifou para propor novas mudan-
O socialismo está na ordem do dia?
14. f
ças. Ele sempre defendeu o fortalecimento do mercado
Do ponto de vista político ainda não. Mas do ponto
15. f
interno, o reforço do papel do estado, a valorização do
de vista histórico, a luta pelo socialismo está na ordem
16. f
trabalho, a prioridade aos programas sociais e a sobe-
do dia, principalmente no quadro de uma crise capita-
17. f
rania. Nas 65 conferências promovidas pelo governo
lista de caráter sistêmico que se agrava e leva a huma-
18. f
Lula, que reuniram 4,5 milhões de pessoas em debates
nidade ao confronto inevitável de escolher entre o rumo
19. f
democráticos sobre os rumos do país, o sindicalismo
socialista e alcançar novas conquistas civilizatórias, ou
20. f
lutou por um novo projeto nacional de desenvolvimen-
retroceder as formas inferiores de convivência social.
21. f
to.
No quadro brasileiro de crescimento econômico,
22. f
O desafio na atualidade é conduzir o processo po-
relações democráticas com o novo governo e amadure-
23. f
lítico a um patamar mais promissor. O Brasil precisa e
cimento do sindicalismo – confirma que o cenário atual
24. f
tem condições de efetivar um Novo Projeto Nacional
é bem mais favorável à luta dos trabalhadores por seus
25. f
de Desenvolvimento com realizações arrojadas. Este
direitos na perspectiva de abrir caminhos ao socialis-
26.
projeto é chamado a suplantar os impasses e deforma-
mo. Durante os anos de hegemonia neoliberal, os sindi-
27. f
ções resultantes das vicissitudes da sua história política
catos ficaram acuados devido à explosão do desempre-
28. f
e socioeconômica.
go e à regressão do trabalho, que fragmentou a classe e
dificultou suas lutas. Hoje, é possível sair da retranca e
29. f
Superar as contradições estruturais da propriedade
30. f
latifundiária improdutiva ou de baixa produtividade;
31. f
remover a defasagem da renda do trabalho em relação
Para transformar o atual momento numa “jane-
32. f
à renda do capital, que ocorre em proporção elevada.
la de oportunidades”, o sindicalismo deverá também
33. f
Não se constrói uma economia moderna e avançada,
enfrentar seus próprios gargalos. Há sintomas preocu-
34.
com um regime de trabalho desvalorizado e a redução
pantes de crise que ainda persistem da fase do tsunami
35. f
de direitos trabalhistas; transpor a condição de econo-
neoliberal. Devido ao desemprego e à precarização,
36. f
mia dependente e de desenvolvimento médio, na di-
os sindicatos reduziram seu enraizamento nos locais
37. f
visão internacional do trabalho imposta pelas grandes
de trabalho. É urgente investir na organização sindical
38. f
potências. Liberar-se da dependência econômica, cien-
de base. O sindicato só é forte quando está presente
39. f
tífica e tecnológica; ultrapassar a estrutura de produ-
no coração da exploração, quando conta com ativistas
10
adotar táticas mais ofensivas, ousadas.
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Trabalhadores
em
Educação
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Corrente Sindical Classista - CSC/CTB
1. a dispostos a mobilizar os trabalhadores na luta por seus
o governo, ele necessita pressionar por mudanças na
2. a direitos, contra qualquer tipo de injustiça e opressão.
política macroeconômica, superando o tripé neoliberal
3. a
que contém o desenvolvimento.
Outro sinal preocupante é o do afastamento da
4. a juventude. Com uma formação individualista e tecni5. a cista, os jovens não se sentem representados nos sin-
POLÍTICA SINDICAL
6. a dicatos, não possuem uma cultura de valorização da
A vitória eleitoral e política da coalizão encabeçada
7. a ação coletiva e desconhecem que seus direitos derivam
pela candidata Dilma Roussef, primeira mulher eleita
8. a da luta de outras gerações. Para atingir esta juventu-
para a Presidência da República, representa a continui-
9. a de, ainda tão distante, é preciso repensar a linguagem
dade de um ciclo político progressista, alinhado com
10. a do sindicalismo, que está envelhecida, e as formas de
as forças avançadas que governam importantes países
11.
atuação. Só a luta economicista não motiva os jovens,
latino-americanos, e traz a marca do protagonismo dos
12. a que procuram outras formas para se expressar – como
movimentos sociais, particularmente do sindicalismo,
13. a a cultura e o lazer.
nas grandes lutas políticas de interesse nacional e po-
14. f
Um terceiro desafio é o de investir na formação
pular.
15. f
político-sindical, o que ajuda a oxigenar antigas li-
A CTB propugnou pela unidade na ação desde sua
16. f
deranças e a forjar novos líderes. A luta de idéias na
fundação, compreendendo que o quadro sindical brasi-
17. f
sociedade é cada dia mais complexa e dura. A mídia
leiro havia passado por modificações qualitativas que
18. f
manipula informações e deforma comportamentos. As
apontavam para a construção da unidade não dentro de
19. f
empresas investem na luta de idéias para seduzir os tra-
uma única central sindical, mas através da convergên-
20. f
balhadores. Sem um trabalho permanente, que municie
cia de suas distintas concepções num espaço plural e
21. f
as lideranças e estimule o senso crítico, o sindicalismo
unitário de debate e encaminhamento das distintas re-
22. f
ficará em desvantagem no embate ideológico – o que
soluções políticas, consubstanciado hoje no Fórum das
23. f
dificulta sua capacidade de mobilização e organização.
Centrais e reafirmado no processo de construção da se-
24. f
Por último, o sindicalismo necessita aprimorar
25. f
seus meios de comunicação, seu contato diário com as
Com firmeza de princípios e propósitos a CTB con-
26.
bases. Sem repensar sua linguagem e sem utilizar to-
tribuiu com as lutas pelo fim do Fator previdenciário,
27. f
das as ferramentas hoje disponíveis (jornais, revistas,
pelo reajuste dos aposentados e pela adoção de medi-
28. f
programas de rádio e televisão, internet) será difícil en-
das anticíclicas contra os efeitos devastadores da crise
29. f
frentar a alienação e o ceticismo reinantes no meio dos
mundial do capitalismo, barrando a ofensiva patronal
30. f
trabalhadores, que prejudica a ação coletiva por seus
e de direita que exigia redução de direitos, precariza-
31. f
direitos.
ção das relações trabalhistas, arrocho salarial e cortes
gunda edição da CONCLAT.
32. f
Agora é a hora de partir para ofensiva. De cobrar
no orçamento das políticas sociais. Sempre mantendo
33. f
as promessas de campanha e exigir mudanças urgentes
um amplo e elevado debate político, ideológico e pro-
34.
no país. O sindicalismo não pode se limitar à luta cor-
gramático com as centrais sindicais co-irmãs, a CTB
35. f
porativa e econômica. Ele precisa politizar suas bases
comprovou na prática seu caráter amplo, unitário e
36. f
e interferir nos rumos nacionais. No campo político,
agregador.
37. f
é urgente defender as reformas estruturais – agrária,
Visto em retrospecto, o período comportado entre o
38. f
urbana, educacional, política, tributária e de democra-
XXX Congresso da CNTE e o próximo está repleto de
39. f
tização da mídia. Ainda na sua relação autônoma com
experiências importantes para o amadurecimento, con-
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dos
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Educação
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Corrente Sindical Classista - CSC/CTB
1. a solidação e intervenção mais qualificada dos sindicatos
edição da Conclat, encontro que aprovou a Plataforma
2. a e centrais sindicais na construção de um Novo Projeto
da Classe Trabalhadora, documento que sintetizou as
3. a Nacional de Desenvolvimento.
bandeiras do sindicalismo, propugnando as políticas a
4. a
serem adotadas para a construção de um Novo Projeto
Sob o Governo do Presidente Lula, não obstante
5. a a equivocada contra-reforma da Previdência e o veto
Nacional de Desenvolvimento.
6. a ao fim do Fator Previdenciário ocorreram avanços e
Cumpre também ressaltar o caráter vitorioso da
7. a conquistas de grande alcance e profundidade em favor
CONCLAT e apontar como desafio premente à conse-
8. a dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil: legaliza-
cução de seus objetivos: Crescimento com Distribuição
9. a ção das Centrais Sindicais, Política de Valorização do
de Renda e Fortalecimento do Mercado Interno; Valo-
10. a Salário Mínimo, retirada do projeto de flexibilização da
rização do Trabalho Decente com Igualdade e Inclusão
11.
CLT, reajuste aos servidores públicos e aos aposenta-
Social; Estado como Promotor do Desenvolvimento
12. a dos, ampliação facultativa da licença-maternidade para
Socioeconômico e Ambiental; Democracia com Efeti-
13. a 180 dias, Promulgação da Convenção 151 da OIT, que
va Participação Popular; Soberania e Integração Inter-
14. f
trata da negociação coletiva no Serviço Público, Veto à
nacional; Direitos Sindicais e Negociação Coletiva.
15. f
Emenda 3.
Portanto, como assinala o jornalista Altamiro Bor-
16. f
No que concerne à Educação foram aprovadas leis
ges “A eleição de Dilma Roussef barrou o retroces-
17. f
de impacto real sobre a condição de trabalho e de vida
so neoliberal, mas não garante por si só o avanço nas
18. f
dos trabalhadores(as) em educação, como a que institui
mudanças. Com autonomia e inteligência política, os
19. f
o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério
movimentos sociais precisarão intensificar a pressão
20. f
e a que reconhece na LDB os funcionários de escola
para garantir seus direitos imediatos e futuros. A luta
21. f
como profissionais da educação, além daquelas polí-
de classes tende a se acirrar no Brasil.”
22. f
ticas públicas voltadas a formação (Plataforma Freire,
Cabe aos sindicatos e suas respectivas centrais,
23. f
ProFuncionário) ou a derrubada da Desvinculação das
ciosos que são da responsabilidade de garantir condi-
24. f
Receitas da União (DRU) que contigenciava 20% dos
ções políticas superiores para deslanchar um programa
25. f
recursos da Educação pública brasileira.
fundado no desenvolvimento, na valorização dos traba-
Também é digno de nota o papel desempenhado
lhos, na ampliação dos direitos e no fortalecimento da
27. f
pelos sindicatos e movimentos sociais na realização e
democracia e soberania, dar nitidez ao projeto com o
28. f
aprovação do documento final da Conferência Nacio-
qual a presidente foi eleita e definir prioridades.
29. f
nal de Educação (CONAE), expressando uma pers-
De imediato, se destacam medidas para enfrentar a
30. f
pectiva de estabelecimento de um Sistema Nacional
“guerra cambial” assegurando os interesses nacionais,
31. f
de Educação que contemple as necessidades da clas-
concluir a votação do marco regulatório do Pré-Sal
32. f
se trabalhadora no que tange a elevação do seu nível
com o regime de partilha, mais recursos para a saúde, a
33. f
de escolaridade, o acesso e permanência em todos os
aprovação da PEC-300 que dispõe sobre o piso salarial
34.
níveis de ensino, na responsabilização do Estado com
da segurança, aumento real do salário mínimo e redu-
35. f
percentuais mínimos de investimento
ção da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
26.
36. f
Interessa constatar que o fio condutor dessa con-
Comporta ainda a luta pela efetiva aplicação do
37. f
juntura foi a unidade das Centrais Sindicais, a partir
princípio da negociação coletiva e regulamentação do
38. f
do Fórum das Centrais, espaço político articulador das
direito de greve no serviço público, instrumentos es-
39. f
Marchas da Classe Trabalhadora e da exitosa segunda
senciais para assegurar os legítimos direitos dos traba-
12
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dos
Trabalhadores
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Educação
Caderno
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Resoluções »
1. a lhadores no que diz respeito às suas campanhas sala-
universidades públicas e a construção de novos campi
2. a riais e a conquista de direitos.
universitários em várias regiões do país, conjugadas à
3. a
Por fim, está posta a luta por Reformas de caráter
políticas de concessão de crédito, estabelecimento de
4. a democrático, estruturantes para um Novo Projeto Na-
quotas e reformulação do ENEM, recuperaram o papel
5. a cional de Desenvolvimento. É um importante mote de
do Estado enquanto garantidor do direito à educação.
6. a lutas para o sindicalismo e que implica numa disputa
Entretanto, após um período tão longo de abando-
7. a acirrada com a agenda regressiva que o empresariado
no e sucateamento da educação pública, agravado pe-
8. a procura impor (especialmente nas questões sindical,
los 8 anos do governo neoliberal de FHC/Paulo Renato,
9. a trabalhista e previdenciária) e com as concepções es-
persiste um passivo acumulado que mesmo nos 8 anos
10. a querdistas que recusam compreender a justa relação en-
do governo Lula não foram enfrentados e que exigi-
11.
tre reforma e transformação social na atual conjuntura
rá do próximo governo a definição de um projeto bem
12. a de enfrentamento ao neoliberalismo e ao imperialismo.
mais ousado para enfrentar os problemas que afligem a
13. a
Tais tarefas, sintonizadas e amalgamadas na expe-
educação brasileira .
14. f
riência da CONCLAT e de seu documento unitário –
Só com um novo projeto de desenvolvimento na-
15. f
Agenda da Classe Trabalhadora - compõe o cerne do
cional, que inclua entre seus pilares uma reforma estru-
16. f
debate e da ação sindical de cunho classista, democrá-
tural da educação, que garanta, dentre outras questões:
17. f
tico e emancipatório em favor dos interesses imediatos
- mobilização nacional para erradicação do analfa-
18. f
e futuros da classe trabalhadora.
betismo no país;
- expansão das escolas de tempo integral com base
19. f
20. f
POLÍTICA EDUCACIONAL
na concepção da escola unitária, possibilitando a nossa
21. f
Os dois mandatos do presidente Lula levantaram
22. f
o Brasil do chão. O país encontrou o caminho do
23. f
crescimento econômico e do progresso social.
24. f
A vida do seu povo só tem melhorado.
25. f
A produção ganhou força, a oferta de emprego au-
- valorização dos profissionais da educação com
26.
mentou, os salários subiram. A democracia se fortale-
reajuste do valor do piso de modo a garantir salários
27. f
ceu, as entidades e os movimentos sociais passaram a
compatíveis com a importância estratégica do exercí-
28. f
jogar um papel de maior destaque no debate e na cons-
cio do cargo para o desenvolvimento da nação; defini-
29. f
trução das políticas públicas.
ção de legislação que estabeleça diretrizes nacionais de
juventude o acesso a todos os aspectos do conhecimento social e cultural;
- implementação das propostas oriundas da CONAE;
carreira, tendo como base os parâmetros da resolução
30. f
Esse cenário, impulsionador do desenvolvimento
31. f
e da inclusão social, possibilitou o estabelecimento de
32. f
novas políticas educacionais, baseadas na ampliação de
- definição de um projeto de enfrentamento às desi-
33. f
direitos, assegurando a maioria do nosso povo o aces-
gualdades regionais no campo educacional que deverá
34.
so ao conhecimento anteriormente restrito às minorias
ser utilizado no processo de aprimoramento do Exame
35. f
privilegiadas.
Nacional do Ensino Médio;
do CNE e do projeto de lei 1592/2003;
36. f
As mudanças no financiamento da educação, ga-
- inclusão de recursos no PAC destinados a refor-
37. f
rantindo ampliação de recursos de 19 bilhões em 2003
mas e construção de novas escolas que atendam a todas
38. f
para 59 bilhões em 2010, a expansão da educação
as necessidades fundamentais para construção de um
39. f
profissional e tecnológica, a ampliação de vagas nas
espaço pedagógico;
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- garantia de um processo mobilizador da socieda-
No momento em que um novo governo assume, é
2. a de na discussão do novo Plano Nacional de Educação
necessário avançarmos na luta pelo Piso, mantendo a
3. a de modo a possibilitar tanto a definição de diretrizes e
pressão no STF, aprimorando a forma de reajuste e o
4. a metas compatíveis com as necessidades reais da educa-
valor do Piso, garantindo uma legislação que assegure
5. a ção pública brasileira na atualidade, quanto criar condi-
diretrizes nacionais para a carreira e a retomada do de-
6. a ções para que ocorra o acompanhamento da sociedade
bate da ampliação da lei para que possamos assegurar
7. a no que diz respeito a sua efetivação.
o Piso para todos os profissionais da educação, e as-
1. a
8. a
É Preciso Avançar na Luta pelo Piso Salarial
segurar no Plano Nacional de Educação propostas que
9. a Profissional Nacional
retirem esses profissionais do patamar daqueles com
10. a
mais baixa remuneração entre os servidores públicos
11.
A aprovação da lei 11.738, resultado de um longo
processo de disputas, mobilizações e negociações, foi
12. a uma importante conquista para os profissionais do ma13. a gistério, e em particular,um poderoso instrumento de
brasileiros.
O Fortalecimento da Luta pela Profissionalização e Valorização dos Funcionários de Escola
14. f
distribuição de renda em municípios onde os salários
Desde o processo de unificação, que resultou na
15. f
do magistério sequer chegavam ao valor do salário mí-
transformação da CPB em CNTE, nunca se avançou
16. f
nimo.
tanto na construção da identidade profissional desse
segmento da nossa categoria, que muitas vezes foi dis-
17. f
Sua aprovação foi imediatamente combatida pelas
18. f
forças conservadoras, que têm o interesse ideológico
19. f
em manter a educação pública em um patamar que di-
A definição de uma política de formação para os
20. f
ficulte a formação de sujeitos protagonistas da emanci-
funcionários, coordenada pelo MEC em parceria com
21. f
pação social.
diversas instituições, inclusive a CNTE, motivou a ade-
criminado em seu próprio ambiente de trabalho.
22. f
A ADIN, encaminhada ao Supremo Tribunal Fe-
são dos funcionários de várias regiões do Brasil, que
23. f
deral, além de gerar, como sempre ocorre no STF, um
encontraram no Profuncionário a oportunidade de ad-
24. f
longo processo de espera, criou um argumento para
quirir o conhecimento técnico em várias áreas relacio-
25. f
prefeitos e governadores desinteressados na implanta-
nadas à sua atuação, lançando a perspectiva de inves-
26.
ção da lei.
timento cada vez maior em sua formação profissional
27. f
Mesmo aqueles governantes cuja bancada apoiou
e revigorando a luta pelo desenvolvimento na carreira.
28. f
na Câmara e no Senado a aprovação da lei, utilizaram-
A profissionalização também aguçou a consciência
29. f
-se de mecanismos contábeis para efetivar a implanta-
de classe, resultando em um processo de maior partici-
30. f
ção do Piso, reformulando políticas de gratificações e
pação nas lutas sindicais e intensificou o sentimento de
31. f
redefinindo percentuais nos planos de cargos, carreiras
que somos todos trabalhadores em educação, enfren-
32. f
e vencimentos, tornando o Piso em um quase salário
tando os mesmos desafios e movidos pela mesma ne-
33. f
único, desconsiderando a formação, o tempo de serviço
cessidade de transformação social.
34.
e a jornada.
A CONAE e a Mobilização em Defesa da Educação
35. f
Diferentemente da política de reajuste do salário
A mobilização deflagrada em torno do debate da
36. f
mínimo que vem sendo discutido com as centrais sindi-
Conferência Nacional de Educação, embora realizada
37. f
cais, o MEC não contribuiu com o fortalecimento da lei
no último ano do governo Lula, possibilitou que esta-
38. f
ao publicar que, com o último reajuste, o valor atual do
dos e municípios colocassem a discussão sobre as po-
39. f
Piso seria de 1024 reais para uma jornada de 40 horas.
líticas educacionais entre as prioridades institucionais.
14
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
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Trabalhadores em educação, estudantes, pais e
desmascarar mais essa farsa, apresentada como alterna-
2. a mães, gestores e representantes de diversas entidades,
tiva para solucionar os graves problemas educacionais
3. a a partir dos eixos do documento referência, aprofun-
brasileiros.
1. a
4. a daram o debate sobre a educação brasileira, resultando
5. a em um processo de construção coletiva de propostas
6. a que fortalecem a construção do sistema nacional arti-
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
Consideramos que a atividade desenvolvida pela
7. a culado de educação.
CNTE no campo educacional, sindical e político no úl-
8. a
Entretanto, é necessário garantir a mobilização per-
timo período foi positiva. A Confederação manteve sua
9. a manente para que as propostas resultantes desse debate
postura de independência e autonomia nas suas ações
10. a nacional sejam a referência para a definição das polí-
e opiniões, sem deixar de dialogar com os diferentes
11.
atores sociais e políticos.
ticas educacionais e para a formulação do novo Plano
Articulando as lutas de massas, nas greves, para-
12. a Nacional de Educação.
13. a
O Avanço da Meritocracia
lisações e mobilizações, com as disputas nos espaços
14. f
Apesar do povo brasileiro ter derrotado por três ve-
institucionais e a afirmação de suas concepções ideoló-
15. f
zes consecutivas o retorno dos condutores do modelo
gicas e programáticas, a CNTE viabilizou a aprovação
16. f
neoliberal ao poder central, ainda persistem e ganham
do FUNDEB e do Piso Salarial do magistério, o reco-
17. f
força as propostas de adoção dos métodos mercadoló-
nhecimento dos funcionários de escola como profissio-
18. f
gicos da qualidade total para o gerenciamento dos ser-
nais da educação, a convocação de uma Conferência
19. f
viços públicos.
Nacional de Educação e a construção de políticas nacionais de formação para professores e funcionários.
20. f
Na educação, inclusive, propaga-se o discurso de
21. f
que não há o que redefinir em termos de políticas e
Obteve êxito na derrubada da DRU na Educação e
22. f
financiamento, pois o desafio na atualidade está rela-
na luta pelo estabelecimento de diretrizes nacionais de
23. f
cionado a adoção de técnicas gerenciais capazes de ga-
carreira para docentes e não-docentes. E, no seu pró-
24. f
rantir a produtividade, e o cumprimento das metas por
prio seio, desenvolveu políticas de formação sindical,
25. f
parte dos trabalhadores.
de prevenção e combate a DST/AIDS, de luta pelos
O mérito passa a ser o parâmetro definido para o
direitos da mulher através de publicações e participa-
27. f
desenvolvimento na carreira, e a premiação aos que
ção nos fóruns e Conselhos. Esteve firme na defesa dos
28. f
atingirem as metas é o artifício utilizado para arrefecer
Direitos Humanos, no respeito à diversidade sexual
29. f
a luta pela valorização profissional e conquistar a apro-
através da formação do Coletivo LGBT e no necessário
30. f
vação da população.
debate sobre a saúde dos trabalhadores em educação.
26.
31. f
Há empresas no mercado especializadas na im-
Foi notável o empenho da CNTE na construção da
32. f
plantação e acompanhamento desse modelo gerencial,
CONAE. Com a realização da 7° Conferência de Edu-
33. f
à exemplo do INDG- Instituto de Desenvolvimento
cação da CNTE deu-se a preparação teórica e mobili-
34.
Gerencial- que se intitula “A maior Organização de
zatória para a disputa política observada na CONAE.
35. f
Consultoria em Gestão Empresarial do Brasil”, e que
Cumpre registrar que a articulação da CNTE com ou-
36. f
já conquistaram mentes e corações de vários chefes do
tras entidades e organizações do campo educacional,
37. f
poder executivo.
sindical e popular permitiu a aprovação de um docu-
38. f
O combate a esse modelo exigirá uma atuação
39. f
firme e unitária do movimento sindical no sentido de
31o Congresso Nacional
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em
mento final avançado, subsídio valioso ao novo PNE
e ao SNAE.
Educação
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A luta central que perpassou a gestão que ora se
pela atual gestão. Também merece destaque a preocu-
2. a encerra foi, sem dúvida, a da aprovação e aplicação
pação com o debate e a intervenção quanto à questão
3. a integral do PSPN. Em que pese a morosidade do Judi-
da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras em educa-
4. a ciário, a CNTE ocupou as ruas, realizou atos, greves e
ção, sublinhando a realização de seminário nacional
5. a paralisações em defesa do Piso e pressionou o Execu-
específico sobre o tema, bem como a publicação de um
6. a tivo e o Legislativo para que se empenhassem na sua
Caderno de Educação sobre saúde e a formação – em
7. a implementação.
caráter pró tempore – do Coletivo de saúde da CNTE.
1. a
Também foi digno de nota a luta pelo reconheci-
Através das Semanas em Defesa e Promoção da
9. a mento dos funcionários de escola como educadores
Educação Pública demos continuidade ao rico processo
10. a profissionalizados, bem como a articulação desenvol-
de construção coletiva dos fundamentos basilares para
11.
vida pela CNTE para garantir – ainda enquanto política
a efetiva realização dos preceitos constitucionais que a
12. a de governo – a sua devida formação por intermédio do
cidadania reclama. A ampliação do número de entida-
13. a ProFuncionario. Os encontros regionais e o nacional
des afiliadas à Confederação representou um fortale-
14. f
dos funcionários de escola alçou a luta destes educa-
cimento não só da própria CNTE, como proporcionou
15. f
dores a um patamar mais politizado e consentâneo às
uma presença mais próxima e cotidiana junto à redes
16. f
suas exigências.
municipais.
8. a
17. f
Igual desenvoltura teve a Confederação na luta
Desapegada de um estreito corporativismo, a atual
18. f
pela aprovação de diretrizes de carreira para docentes e
gestão envolveu-se em questões relacionadas a cida-
19. f
não-docentes que significassem verdadeira valorização
dania. A participação no Programa SPE, o combate ao
20. f
profissional e estímulo ao ingresso na Educação. Em
trabalho infantil e o apoio ao movimento Ficha Limpa
21. f
relação aos aposentados, a CNTE promoveu pesquisa
ilustram a aspiração da CNTE em dialogar e construir
22. f
e encontros que forjaram uma plataforma de luta e mo-
ações para além das pautas sindicais e laborais.
23. f
bilização exeqüível e coerente, capaz de empolgar um
A CNTE acertadamente aprovou nas suas instân-
24. f
segmento vital em toda e qualquer entidade sindical.
cias não só o apoio a candidaturas do campo popular e
25. f
Também envidou máximo esforço para proporcionar
democrático, como estabeleceu um parâmetro objeti-
26.
às suas afiliadas um programa de formação sindical
vo: a aceitação, por parte dos candidatos, do documen-
27. f
atualizado, contemporâneo e de corte classista. Não
to “Compromisso com a Educação de Qualidade”.
28. f
obstante, a consolidação da escola de Formação (ES-
Apesar de sua amplitude e desprendimento, alguns
29. f
FORCE), através da organização de seminários (PDE,
gargalos precisam ser superados: a limitada articulação
30. f
Novo Ensino Médio, etc) e da publicação periódica da
com as pautas e mobilizações mais gerais do movimento
31. f
Revista Retratos da Escola, respondeu a demanda por
sindical e social e a unidade com outras entidades edu-
32. f
uma intervenção política e científica da Confederação
cacionais pode e deve ser aprimorada, realçando a com-
33. f
na salutar disputa de idéias, concepções e projetos.
preensão do papel estratégico da Educação como fator
No tocante às políticas de gênero, a publicação da
de desenvolvimento e emancipação social. Uma maior
35. f
Revista Mátria, a participação em diversos fóruns de
aproximação e presença nas ações desencadeadas pelo
36. f
debate e formulação e a presença no CNDM foram a
Fórum das Centrais Sindicais e pela CMS e, de modo
37. f
tônica da ação sindical da CNTE. De modo semelhante,
similar, uma atuação conjunta com CONTEE, PROI-
38. f
as questões relacionadas à raça/etnia, orientação/diver-
FES, FASUBRA, UNE, UBES e demais entidades liga-
39. f
sidade sexual e direitos humanos foram contempladas
das visceralmente à educação potencializa uma saudável
34.
16
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em
Educação
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1. a energia social e política para avançarmos na luta por um
6. Defesa de um desenvolvimento harmônico e integra-
2. a país mais justo, igualitário, democrático e soberano.
do, com a adoção de medidas que possibilitem a
3. a
redução das desigualdades regionais;
Cabe apontar algumas questões desafiadoras para
4. a a conjuntura imediata: aplicação do Piso, garantia das
7. Combate às opressões e discriminações que envol-
5. a carreiras, melhoria da qualidade de ensino, financia-
vam o desrespeito à liberdade religiosa e à livre
6. a mento adequado, formação profissional e aprovação de
orientação sexual;
7. a um novo PNE que institua um SNAE sintonizado com
8. Reforma política que assegure o pluralismo parti-
8. a manutenção e ampliação dos direitos sociais, traba-
dário, fortaleça os partidos e amplie a liberdade
9. a lhistas, previdenciários e democráticos, unindo num só
política, assegurando o financiamento público de
10. a movimento as lutas gerais com as específicas, descorti-
campanhas;
nando um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimen-
9. Reforma dos meios de comunicação que fixe meca-
12. a to, com valorização do trabalho, distribuição de renda,
nismos de controle social e reveja os critérios de
13. a inclusão social, democracia e soberania.
concessão;
11.
10. Reforma tributária que desonere a produção e o tra-
14. f
15. f
PLANO DE LUTAS
balho e seja direcionada para a redução das desi-
16. f
Para seguir avançando nas conquistas a CNTE precisa
gualdades regionais e sociais;
17. f
continuar os esforços para melhorar a organização dos
18. f
trabalhadores, em especial os da Educação, e reforçar
improdutiva e aproveite as parcelas de terras devo-
19. f
o Plano de Lutas para os próximos anos, neste sentido
lutas do Estado;
20. f
propomos:
21. f
1. Defesa do Socialismo como único caminho para a
nal articulado de educação pública, que universali-
22. f
retomada dos avanços civilizacionais da humani-
ze o ensino básico, democratize o acesso ao ensino
23. f
dade;
superior e exerça o controle público sobre o ensino
11. Reforma agrária que elimine a grande propriedade
12. Reforma educacional que fortaleça o sistema nacio-
24. f
2. Defesa da construção de um Estado democrático e
privado e garanta que a educação seja fator de su-
25. f
inovador de suas instituições; um país de alta tec-
peração da desigualdade social, fortalecendo a luta
26.
nologia, avançado na indústria do conhecimento e
pela erradicação do analfabetismo;
27. f
grande produtor de alimentos e energia;
28. f
29. f
13. Reforma urbana que garanta o direito à moradia de
3. Vida digna para o povo: iguais oportunidades e uni-
qualidade com saneamento básico, transporte coletivo, segurança, esporte e lazer;
versalização dos direitos básicos;
30. f
4. Aprofundamento e consolidação da integração da
14. Fortalecimento do SUS e da Seguridade Social de
31. f
América do Sul e das parcerias estratégicas em
modo a garantir o preceito constitucional de acesso
32. f
âmbito mundial;
universal à proteção social em todos os ciclos da
33. f
5. Valorização do trabalho com a democratiza-
vida;
15. Lutar contra a opressão da mulher decorrente da
34.
ção do sistema de relações trabalhistas, com
35. f
o aperfeiçoamento e atualização da CLT, ga-
lógica do capital e do preconceito de gênero;
36. f
rantia da organização sindical por local de tra-
16. Lutar pela defesa da autodeterminação dos povos;
37. f
balho e ampliação dos direitos trabalhistas;
17. Lutar pela retirada das bases estrangeiras da Améri-
38. f
5.1. Luta pela redução constitucional da jornada de
39. f
trabalho sem redução salarial;
31o Congresso Nacional
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ca Latina e Caribe;
18. Lutar contra o imperialismo, defender a paz mun-
Trabalhadores
em
Educação
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1. a
dial, a integração da América Latina, a solidarieda-
âmbitos: educação infantil, ensino médio e ensino
2. a
de a Cuba, à revolução bolivariana da Venezuela,
superior;
3. a
ao governo de Evo Morales, na Bolívia, aos povos
32. Lutar contra a mercantilização do ensino;
4. a
do Iraque, da Palestina e a todos os povos e nações
33. Lutar pela instituição do Sistema Nacional de Edu-
5. a
que são vítimas da opressão imperialista. Pela sa-
6. a
ída das tropas brasileiras do Haiti, por uma socie-
7. a
dade socialista;
cação;
34. Trabalhar pela elevação significativa do grau de escolaridade da classe trabalhadora destacando parte
8. a 19. Lutar contra a desestabilização dos governos demo-
da jornada remunerada de trabalho para a educa-
9. a
cráticos e populares da América Latina, contra os
ção;
10. a
Golpes de Estado, a exemplo de Honduras; Defesa
11.
da Amazônia como patrimônio nacional;
balho de crianças e menores adolescentes;
12. a 20. Pela democratização e o fortalecimento das forças
13. a
14. f
15. f
35. Lutar pela erradicação do trabalho escravo e do tra36. Priorizar a luta pela educação pública, gratuita, de
qualidade e laica para todos e todas. Estabelecer a
armadas;
regulamentação das escolas privadas. Batalhar por
21. Redução da jornada de trabalho sem redução de sa-
creches públicas e escolas de tempo integral, bem
lário;
16. f
22. Rejeitar todo e qualquer tipo de retrocesso nas re-
17. f
gras da Previdência Social, defender a Previdência
18. f
Pública, a universalização dos benefícios e o fim
19. f
do fator previdenciário;
como pela valorização dos profissionais de educação;
37. Defender novas contratações no setor público; a
valorização do servidor; a realização de concursos
20. f
23. Participar ativamente da construção da unidade
públicos; a ratificação da Convenção 151 (que ga-
21. f
da classe trabalhadora, participando das lutas pro-
rante aos servidores o direito à negociação coleti-
22. f
postas pela CMS, pelas Centrais Sindicais e pelos
va); a instituição de mesas de negociação perma-
23. f
demais movimentos que defendem os direitos dos
nente em todos os Estados e municípios; a denún-
24. f
trabalhadores e trabalhadoras;
cia e o combate sem trégua à terceirização;
25. f
26.
27. f
28. f
29. f
30. f
24. Garantir o direito irrestrito de greve, coibir as prá-
38. Acabar com a política de arrocho fiscal, utilizando
os recursos esterilizados no superávit primário para
ticas anti-sindicais;
ampliação dos investimentos públicos na infraes-
25. Defender a valorização dos aposentados e pensio-
trutura produtiva e social, bem como em ciência,
nistas (públicos e privados);
pesquisa e tecnologia;
26. Defender a saúde do trabalhador e da trabalhadora
39. Acabar com as restrições impostas pela Lei de Res-
e a efetiva segurança no trabalho;
31. f
27. Em defesa do Estado laico;
ponsabilidade Fiscal aos gastos e investimentos
32. f
28. Contra os monopólios midiáticos;
públicos.» Solidariedade à resistência dos povos
33. f
29. Pela universalização da internet banda larga, feita
palestino, libanês, iraquiano, afegão e de todos os
34.
35. f
36. f
povos que lutam pela sua soberania e autodetermi-
pela Telebras;
nação, contra os ataques imperialistas.
30. Pela democratização de todos os meios de comunicação;
ESTATUTO
37. f
31. Educação pública, gratuita e de qualidade para to-
38. f
dos, com a universalização do acesso, promoção da
39. f
qualidade e incentivo à permanência nos diversos
§3º - Da decisão que concedeu a filiação cabe recurso
18
1. Incluir o §3º no art.3º, com seguinte redação:
31o Congresso Nacional
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1. a ao Conselho Nacional de Entidades, que poderá ser
de 2006) e a ampliação da licença-maternidade de seis
2. a feito por qualquer terceiro interessado, no prazo de até
meses (Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008), duas
3. a dois anos.
conferencias para avaliar e definir as políticas para as
4. a
2. Suprimir a letra “h” do art. 4º.
mulheres são exemplos significativos, mas ainda há
5. a
3. Suprimir o §2º do art.4º.
muito que se fazer para tornar a relação entre homens e
6. a
4. Adicionar no art.12 o §4º com a seguinte reda-
mulheres menos desigual.
7. a ção: §4º - Para efeito de determinação da quantidade
Apesar disto violência doméstica contra mulheres
8. a de delegados da entidade será utilizado o número de
é maior que a violência urbana. No trabalho, o assédio
9. a sócios desta quites com suas obrigações há 06(seis)
sexual e o assédio moral, também se caracterizam como
10. a meses do Congresso.
outro tipo de violência afetando a vida profissional e
11.
5. Substituir a letra “n” do art.21, que passa a ter a
afetiva das mulheres. Isto agrava em especial a saúde
12. a seguinte redação: n) eleger substituto(a) para a vacân-
laboral das trabalhadoras em educação, que ficam cada
13. a cia na Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da CNTE
vez mais vulneráveis à Síndrome do Burnout. A lei 10.
14. f
quando não houver mais suplentes eleitos, respeita-
224/01 trata do assedio sexual como crime e estabelece
15. f
da a proporcionalidade do Congresso que os elegeu.
a pena de um a dois anos de detenção.
Não conseguimos superar a violência contra a mu-
16. f
17. f
POLÍTICAS PERMANENTES
lher no movimento sindical. A segregação, o assédio
18. f
A emancipação das mulheres é fundamental para
moral e sexual, o desrespeito às opiniões, o alijamento
19. f
o progresso social. Seu imenso potencial de tantas for-
do poder de decisão, dentre outras práticas machistas,
20. f
mas reprimido apesar dos avanços, sustenta em grande
são problemas recorrentes dentro das entidades sindi-
21. f
parte a acumulação capitalista.
cais. Não podemos ficar indiferentes a esta realidade.
O combate a estas práticas deve estar aliado a um pro-
22. f
Esta luta é em primeiro lugar, delas próprias. En-
23. f
tretanto, a transformação nas relações entre gêneros e
24. f
a igualdade integral de direitos, na lei e na vida, asse-
A luta das mulheres tem dimensão relevante em
25. f
gurar tais direitos na esfera do trabalho, da educação e
2011. Com a eleição de Dilma Roussef, abre-se uma
26.
saúde, e adotar políticas públicas de combate à violên-
importante oportunidade para o fortalecimento da luta
27. f
cia praticada contra as mulheres necessitam do empe-
pela igualdade. No Brasil a questão de gênero ainda
28. f
nho da sociedade como um todo.
não atingiu a dimensão de massas, por isso, ser presi-
cesso de formação.
29. f
Foram muitos os avanços já alcançados. Somos
dido por uma mulher, é algo particularmente relevante.
30. f
hoje aproximadamente 50% das ocupações no mercado
Por outro lado, a campanha eleitoral trouxe também
31. f
de trabalho e já há maior diversificação nas atividades
a primeiro plano, de maneira distorcida, a questão do
32. f
desempenhadas, o que lhes confere maior autonomia
aborto e da religião, e nas redes sociais a homofobia.
33. f
econômica e confere o papel de provedoras e chefe de
34.
família em um número crescente.
O debate ideológico sobre a questão do aborto nas
eleições deve ser substituído pelo debate político para
35. f
A luta social - de homens e mulheres - no País já
que possamos ter avanços neste tema. O aborto deve
36. f
produziu significativos avanços em defesa e garantia
ser entendido como problema de saúde pública. Preci-
37. f
dos direitos das mulheres. A partir desta frente de luta
samos defender a descriminalização e legalização do
38. f
no governo Lula, os avanços na legislação trabalhis-
aborto para evitar o grande número de morte de mulhe-
39. f
ta, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto
res Da mesma forma o combate à homofobia e os de-
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1. a safios de maior inserção da mulher na política também
Para que possamos avançar nas conquistas de gê-
2. a são desafios no debate de gênero.
nero e raça precisamos construir uma agenda que prio-
3. a
rize:
Num ano com disputas eleitorais tão importantes –
4. a quando elegemos a primeira presidente da história do
•
Desenvolvimento do país, a superação das de-
5. a país – ainda estamos numa posição muito ruim nos es-
sigualdades regionais e sociais e a ampliação
6. a paços de poder. No ranking mundial, o Brasil é o 107º
da democracia.
7. a colocado entre 187 países. Entre as Américas, o país
•
minirreforma política.
8. a fica na frente apenas da Colômbia, do Haiti e de Beli9. a ze. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram
•
e distritais. Mantivemos apenas 9% de mulheres na Câ-
Combate à violência contra a mulher, inserindo-se na luta dos movimentos femininos.
10. a eleitas 44 deputadas federais e 136 deputadas estaduais
11.
Exigir o cumprimento de cotas, aprovada na
•
Apoiar as denúncias de assédio sexual e moral
jurídica e politicamente.
12. a mara.
•
Programa preventivo de combate às doenças
13. a
Segundo o “Índice Global da Igualdade de Gêne-
14. f
ro”, um relatório anual elaborado pelo Fórum Econô-
do trabalho com especial atenção às doenças
15. f
mico Mundial, O Brasil ocupa a 85ª posição entre os
inerentes às mulheres.
16. f
134 países analisados. Na série histórica, perdemos
17. f
posições ano a ano. Entre 2006 e 2010, saímos da 67ª
social da mulher, combatendo os estereótipos
18. f
entre 115 países, para 85ª entre 134 países, respectiva-
de gênero.
19. f
mente.
•
•
Inserir-se na luta pela valorização da imagem
Lutar contra o desemprego, pela campanha da
redução da jornada de trabalho sem redução do
20. f
Apesar do avanço que foi a aprovação na minirre-
21. f
forma política o preenchimento das listas dos partidos
22. f
no mínimo 30% dos candidatos a cargos legislativos
23. f
nos partidos sejam mulheres, que 10% dos programas
carização e flexibilização do trabalho, bem
24. f
partidários tenham mulheres e que 5% do fundo parti-
como contra a retirada de direitos trabalhistas
25. f
dário seja direcionado à formação e capacitação femi-
já conquistados;
26.
nina para a política, nesta eleição conseguimos muito
27. f
pouco no que tange à superação dessa questão, apesar
lher e para que o trabalho no âmbito doméstico
28. f
das campanhas realizadas em especial pelo Ministério
e familiar seja compartilhado e de responsabi-
29. f
de Políticas para as Mulheres.
lidade também do Estado através de políticas
salário e sem flexibilização laboral.
•
•
Lutar contra o trabalho informal, contra a pre-
Lutar contra a dupla jornada de trabalho da mu-
públicas;
30. f
Portanto, a grande questão do abismo de gênero
31. f
no Brasil é a sub-representação feminina na política,
•
Lutar pela melhoria das condições de trabalho;
32. f
sendo a sub-representação das mulheres negras ainda
•
Promover relações de trabalho não discrimi-
33. f
mais grave.
34.
natórias, com equidade salarial e de acesso a
cargos de direção;
Mesmo com os avanços com a criação do Minis•
Combater a violência de gênero, racial e ho-
35. f
tério da Igualdade Racial, a discussão do Estatuto da
36. f
Igualdade Racial, a população negra como um todo
mofóbica no trabalho, bem como o assédio se-
37. f
está na margem da riqueza produzida pela sociedade
xual e moral;
38. f
brasileira. A concentração do poder político e econômi-
39. f
co impede a democracia social.
20
•
Considerar as singularidades de gênero, de
raça, de geração e de classe nas ações e polí-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Corrente Sindical Classista - CSC/CTB
Resoluções »
1. a
ticas de inserção das mulheres no mercado de
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO:
2. a
trabalho;
Antonieta Trindade –PE. Alex Saratt – RS. Isis Tava-
Criar equipamentos públicos de qualidade que
res – AM. Rui Oliveira- BA. Odair José – MA. Rosália
4. a
permitam a liberação das mulheres para o ple-
Fernandes - RN. Wilson Macedo – PE. Valéria Silva
5. a
no exercício profissional;
– PE. Washington Buenos Aires- PE. Zélito Passavante
Defender a educação pública, gratuita, de qua-
– PE. William Menezes- PE. Noel Albertim- PE. Ana
7. a
lidade social, unitária e incorporar a perspecti-
Cristina David de Souza – PE. Aurivânia Farias – PE.
8. a
va de gênero, raça, etnia e orientação sexual no
Rosalena Santos- PE. Eliane Raimundo- PE. Lindinal-
9. a
processo educacional formal e informal;
va Ferreira- PE. Maria do Carmo Botelho- PE. Inês Ri-
A luta antiimperialista e anticapitalista e a luta
beiro – PE. Maristela Ângelo – PE. João Eudes – PE.
pelo socialismo;
Fernanda Ângelo- PE. Edite Jovina Nascimento – PE.
Continuar a luta pelo aumento continuo do
Iranadja Andrade Lima – PE. Ana Maria Marques- PE.
13. a
salário mínimo e contra as desigualdades sala-
Joaquim Pontes Neto- PE. Georgos Assunção – PE.
14. f
riais, constantes na vida das mulheres.
Nagib Nunes de Melo- CE. Maria do Socorro Albu-
Interagir mais com outros segmentos do movi-
querque- CE. Gorethi Soares Oliveira- CE. Antonio
16. f
mento social na luta contra o racismo, precon-
Luiz Sampaio- CE. Antonio Ferreira dos Santos- CE.
17. f
ceito, discriminação e exclusão.
Antonio Júlio Pinheiro- MA. Antonia Benedita Perei-
Acompanhar o debate das reformas da Agenda
ra- MA. Edinaldo Sousa da Silva- MA. Janice da Sil-
19. f
120 Anos da abolição, apresentar propostas e
va Néry- MA. Júlio César Rego Guterres- MA. Lilian
20. f
garantir resultados positivos para a demanda
maria veloso costa- MA. José dos santos brussio- MA.
21. f
anti-racista.
Williandckson azevedo – MA. Maria de lourdes caR-
Garantir acesso e permanência universal até
Neiro da fonseca- MA. Maria EuniCE cAMpos brus-
23. f
o ensino médio a todos brasileiros, ampliar o
sio- MA. José Chaves da silva – ac. Ricardo Kleyson
24. f
acesso e permanência ao ensino superior para
da Silva –AC, Andréa Alab de oliveira – AC. Antonio
25. f
população negra e pobre
Matias da Costa Filho- ac. João Evangelista Gomes –
Reforma do currículo escolar, que atenda a di-
AC; Mozinete Maria do Nascimento –AC. Elza Souza
versidade cultural brasileira.
Melo – BA. Sonia Real Pereira – BA. Jorge Carneiro
Melhorar a qualidade da educação investindo
– BA. Valdice Edington- BA. Ivone Alves- BA. José
prioritariamente nos seus profissionais.
Lourenço Souza – BA. Gercyjalda Rosa da Silva – BA.
Reforma política ampla, privilegiando a trans-
Noildo Gomes – BA. Ivana Maria Cabral- BA. Zai-
31. f
parência na gestão pública, fortalecimento dos
neide dos Santos – BA. Jane dos Santos – BA. Mo-
32. f
partidos políticos, da democracia participativa,
nica Maria Santana- BA. Marilene dos Santos Betros
33. f
ampliar a presença de negros e mulheres nas
– BA. Bárbara Virginia Virgens - BA. Paulo Bonfim F.
34.
três esferas de governo.
da Silva – BA. Nivaldino Felix – BA. Hercia Azevedo
Defender o cumprimento do Decreto Presiden-
– BA. Clovis Rios – BA. Cleber Resende – PA. Mairo
36. f
cial 4887/03 que estabelece regras para regula-
Bentes- pa. Luzia canuto – PA. Divino miltom – PA
37. f
rização de terras ocupadas por remanescentes
Francisco das Chagas – PA Raquel Guisone – SP. João
38. f
de quilombos.
Antonio Donizato de Carvalho –SP. Francisca Pereira
3. a
6. a
10. a
•
•
•
11.
12. a
15. f
18. f
22. f
26.
•
•
•
•
•
27. f
28. f
•
29. f
30. f
35. f
•
•
– SP. Carmem Luiza Urquiza - SP. Terezinha de Jesus
39. f
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
21
Caderno
de
Resoluções »
Corrente Sindical Classista - CSC/CTB
1. a
- SP. Márcio de Oliveira - SP. Jovina Maria da Silva -
Wagner ribeiro - MG. João carlos alves arêas - MG.
2. a
SP. Alberto Cristiano Soares - AM. Alfredo Farias da
Rafael calado Alves Pereira - MG. Maysa Salgado de
3. a
Rocha - AM. Ana Alzira Gualberto - AM. Ana Rita
Faria - MG. Aparecida Gregorio e da Paixão - MG.
4. a
Souza dos Santos - AM. Carlos Alberto de Sousa Mo-
Nalbar Alves Rocha -MG. José Carlos Madureira Si-
5. a
rais - AM. Cleber de Oliveira Ferreira - AM. Deuze
queira – RJ. Regina Celis - RJ. Josenildo Mucio sePE
6. a
Maria Caridade Maquine - AM. Djanira Gualberto da
- RJ. Edson Braga – RJ. Christini Marcelino – RJ. Sil-
7. a
Costa - AM. Eliana Maria Teixeira de Assis - AM. Eny
vana Carneiro - RJ. Aria Lourenço ( Zezé ) - RJ. An-
8. a
Gadelha Cardoso - AM. Fátima Maria Serrão Leite -
tonio Carlos SEPE Itaperuna - RJ. Solange Carvalho
9. a
AM. Graziela Maria Pinheiro Sarmento - AM. Helena
- RS. Luciana Campos – RS. Ana Paula Santos – RS.
10. a
Pinto Marinho - AM. Isis Litaiff de Souza - AM. Je-
Teresinha Castoldi - RS. Luis Etevaldo da Silva– RS.
11.
zanias Rosa de Souza - AM. João Batista de Castro
Arnildo Moscato – RS. Frank de Moraes Hames - RS.
12. a
- AM. João Menezes de Lacerda Junior - AM. José de
Susana Pereira Cabral – RS. Gerusa Elena Möller –
13. a
Araújo Daide - AM. José Roberto de Souza Maciel -
RS. Marisa Telexa – RS. Magda Suzana– RS. Dartag-
14. f
AM. Karlson Klinger G. Santos - AM. Leia Dorotéia
nan d´Agostini – RS. Rafael Zaydtka – RS. Patrícia
15. f
de Castro - AM. Madalena Alves de Farias - AM. Ma-
Tessaro – RS. Paulete Souto – RS. Marcio Dejalmo
16. f
dalena BArbosa albuquerque - AM. Manoel Paixão
– RS. Alessandra Bohm – RS. Cleber Custódio Duarte
17. f
Freitas da Costa - AM. Marcus Libório de Lima - AM.
– RS. Enilson Pool – RS. Luiz Afonso Medeiros – RS.
18. f
Margarida A. Pereira - AM. Maria Adiene Martins Ro-
Aldeirton Pereira Diniz – RN. Maria do Carmo (Car-
19. f
mão - AM. Maria Auxiliadora F. Santos - AM. Maria
minha) – RN. Edson Moreno – RN. Manoel Barbosa
20. f
Auxiliadora Rodrigues - AM. Maria da Conceição de
(Ramos) – RN. Maria Rosa – RN. Severino Barbosa
21. f
A. Cerdeira - AM. Maria do PErpétuo s. Silva Rojas
(Manu) – RN. Roberto Sérgio – RN. Pedro Filho Fla-
22. f
- AM. Maria do Perpétuo Socorro R. Batista - AM.
viano – RN. Miriam Estevam – RN.
23. f
Maria do Socorro da Silva Muñoz - AM.Maria Euni-
24. f
ce Gil de Carvalho - AM. Maria Gorete Barbosa da
25. f
Silva - AM. Maria Lindalva Magalhães- AM. Mário
26.
Jorge Pereira Amaro - AM. Marlene Maria de Carva-
27. f
lho Braga - AM. Mauricélio Correia Campos - AM.
28. f
Nazaré de Oliveira Campos - AM. Nazaré do Socorro
29. f
do Espirito S. Ruiz - AM. Olinda Maria da Conceição
30. f
Miguel filho - AM. Pedrina Manoel dos Santos - AM.
31. f
Raimunda de souza gomes - AM. Raimundo de Matos
32. f
Vieira - AM. Raimundo Hamililton M. Guimarães -
33. f
AM. Raimundo Torres Albuquerque - AM. Raimundo
34.
Trindade V. Costa - AM. Sebastião Chagas Padilha da
35. f
Silva - AM. Sidney Barata de Aguiar - AM. Sidney
36. f
Oliveira Miranda - AM. Fabrício dos Santos Vieira -
37. f
AM. Tenner Inauhiny de Abreu - AM. Teresinha de
38. f
Jesus S. Costa - AM. Waldecir Silva de Sousa - AM.
39. f
Wilcineide França Nery - AM. Sergio Vaz Vieira - MG.
22
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
2. a
3. a
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
RESOLUÇÃO 2 :CORRENTE PROLETÁRIA
NA EDUCAÇÃO
4. a
dial, como país atrasado, exportador de matéria-prima,
5. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
6. a
Vivemos a época de decadência do capitalismo e de
7. a crises econômicas. A última, em 2008, atingiu os EUA
fonte de riqueza para multinacionais e para o capital
financeiro.
8. a e levou consigo uma dezena de outros países, como
Não existem dois modelos contrapostos de capita-
9. a Grécia, Espanha, Portugal, exigindo de outros medidas
lismo, um conservador (FHC) e um de desenvolvimen-
10. a de contenção de gastos por parte dos governos, como
to sustentável (Lula). Existe apenas um capitalismo,
França, Inglaterra etc. Isso porque os governos burgue-
que mantém a miséria das massas, o desemprego, a
12. a ses atuam nas crises de modo a usar as riquezas nacio-
riqueza dos bancos e empresas capitalistas e a falência
13. a nais para “salvar” bancos e empresas.
dos serviços públicos. Esse capitalismo é o mesmo de
11.
FHC a Lula.
14. f
Predomina o capital financeiro, o que conduz ao
15. f
parasitismo sobre o conjunto dos países, sobretudo os
A contenção das lutas, a estatização dos sindica-
16. f
mais atrasados, ao aumento do desemprego e à des-
tos e o assistencialismo regado com as migalhas que
17. f
truição de direitos sociais. As disputas por mercados
caem dos lucros capitalistas são, de fato, heranças do
18. f
consumidores e fontes de matérias-primas se acirram.
governo Lula. Por sua natureza, tais medidas apenas
19. f
As invasões como no Iraque, Afeganistão e as disputas
obstaculizam o desenvolvimento da luta de classes no
20. f
no Oriente Médio são alimentadas pelas grandes potên-
país e colocam num patamar mais elevado as futuras
21. f
cias. No capitalismo, a paz mundial é impossível e as
crises econômicas.
22. f
tendências bélicas tornam-se cada vez mais concretas.
A democracia que existe no país é a ditadura de
23. f
Os países semicoloniais da América Latina não
uma classe sobre a maioria explorada. Não há como re-
24. f
têm como se desenvolver, rompendo as travas históri-
solver as tarefas históricas do capitalismo atrasado sem
25. f
cas de seu atraso. São fornecedores de matéria-prima,
romper com essa democracia. A classe operária, apesar
26.
mercados consumidores para os países ricos, fonte de
de minoritária, é a força motriz para as transformações
27. f
especulação para o capital financeiro e de exploração
sociais. Por isso, o programa operário deve ser levado
28. f
para as multinacionais. Nenhum governo, mesmo os
a cada movimento social. Nele, a estratégia é a do go-
29. f
considerados “nacionalistas”, consegue alterar essa ló-
verno operário e camponês e se assenta na abolição da
30. f
gica. Porque são governos burgueses.
propriedade privada dos meios de produção, através da
31. f
É preciso lutar pela destruição do modo de pro-
32. f
dução capitalista, defendendo a revolução proletária.
33. f
Destruir as relações produtivas burguesas e implantar
34.
as forças produtivas coletivizadas é o caminho para
35. f
construir uma sociedade sem classes.
POLÍTICA SINDICAL
A estatização dos sindicatos aprofundou-se com o
governo Lula. O chamado pacto social funcionou tão
bem que todas as Centrais, mesmo as que eram adver-
36. f
37. f
Revolução dirigida pelo partido operário.
sárias como Força e CUT, estão sob as asas do governo.
CONJUNTURA NACIONAL
38. f
O governo Lula não transformou a base econômica
Os dirigentes se corrompem com cargos no Estado e
39. f
do Brasil. Nosso país continua, no capitalismo mun-
rebaixam as reivindicações para se adequar aos acordos
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
23
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a com a patronal. Tal fenômeno atinge a maioria absoluta
avaliações de desempenho e de mérito são aplicadas de
2. a dos sindicatos e aparece na APEOESP através da subi-
norte a sul do país culpabilizando os professores pelo
3. a da da presidenta do sindicato para o Conselho Nacional
fracasso da Educação.
4. a de Educação. A burocratização dos sindicatos é a mani-
Sobre o PNE:
5. a festação da política burguesa no interior do movimento
1. Constatou-se que o PNE (2001-2010) foi apenas
6. a de massas.
uma formalidade exigida pela LDB. FHC e Lula des-
7. a
Combater tal burocratização exige um trabalho sis-
prezaram as metas do Plano. O MEC admitiu que ape-
8. a temático de denúncia e de luta nas bases para arrancar
nas 30% foi cumprido, evidenciando que o documento
9. a os trabalhadores da influência dos pelegos. Essa tarefa
era uma farsa que não alterava a política educacional.
10. a opõe-se àquela que PSTU e PSOL realizaram ao cin-
O governo Lula colocou de lado o PNE ao decretar o
11.
direm com a CUT. A formação de Centrais pequenas,
PDE (2007), cujo conteúdo não tocava no aumento de
12. a sem influência nas grandes massas trabalhadoras, adia
verbas nem na universalização do ensino, apresentando
13. a a luta contra a burocracia e contribui para a estatização
a mesma essência do PNE de FHC.
14. f
das grandes Centrais. É preciso construir frações revo-
2. Com a exigência de um novo Plano, o MEC cha-
15. f
lucionárias em todas as Centrais para combater pela
mou a “sociedade” para elaborá-lo no CONAE. Os bu-
16. f
independência de classe.
rocratas apresentaram as suas propostas. Entre as medidas, algumas eram “requentadas” do passado, como
17. f
18. f
POLÍTICA EDUCACIONAL
aumento de 10% do PIB, “qualidade” na Educação Bá-
19. f
A crise econômico-social determina os rumos da
sica e aumento de vagas no Ensino Superior. A novida-
20. f
educação brasileira. Em vez de ser elemento de desen-
de foi a proposta de Sistema Nacional Articulado que
21. f
volvimento, o ensino reflete a mutilação e o embruteci-
teria o poder de “melhorar” a Educação.
22. f
mento a que estão submetidos os trabalhadores e suas
3. Outra farsa foi montada. Por isso, o projeto do
23. f
famílias. Por isso, é um ensino decadente e não pode
PNE (2011-2020) deve ser rejeitado por: a) garantir a
24. f
ser reformado através do Estado, isto é, por meio de
existência do ensino privado, através de regulação esta-
25. f
políticas públicas.
tal; b) estabelecer verbas insuficientes (a meta de 10%
A tese da “reforma” da Educação é dos petistas que
do PIB até 2014); c) reafirmar a lei do Piso do Ma-
27. f
controlam o sindicato e tiveram oito anos para “trans-
gistério que é manutenção do arrocho salarial; d) esta-
28. f
formar” a Educação em nível nacional. O resultado foi
belecer maior centralização das políticas educacionais
29. f
pífio: o analfabetismo mantém-se na casa dos 15 mi-
através da proposta de Sistema Nacional; e) manter o
30. f
lhões; SAEB, PROVA Brasil e outras avaliações exter-
FUNDEB, com a lógica do Custo-Aluno; f) legitimar
31. f
nas comprovam que, na escola, não se aprende nada;
as avaliações externas que atuam repressivamente so-
32. f
o FUNDEB preserva o FUNDEF diminuindo propor-
bre o trabalho docente.
33. f
cionalmente o repasse para os municípios (já que am-
Uma política não-reformista, portanto, revolucio-
34.
pliou a abrangência de EF para toda EB); o Ensino Su-
nária para a educação implica defender os que traba-
35. f
perior cresce com recursos minguados, reproduzindo
lham e estudam nas escolas. Lutar por um salário míni-
36. f
a mesma expansão ocorrida nas décadas de 60 e 70,
mo vital, que atenda às necessidades dos trabalhadores
37. f
que destruiu a Educação Básica; a EaD se multiplica
de educação; lutar pelo fim da precarização do traba-
38. f
com recursos federais e com uma legislação privatista;
lho, através de garantia de aulas para todos (jornada
39. f
os salários dos professores continuam miseráveis e as
móvel de aulas); garantir que os estudantes possam es-
26.
24
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a tudar e trabalhar, sem se evadir, através da bandeira de
gratuita, entre elas as que impõem as avaliações insti-
2. a 4 horas na produção e 4 horas na escola; defender que
tucionais.
3. a a escola esteja vinculada à produção social para que
4. a possa desenvolver todas as capacidades dos alunos e
PLANO DE LUTAS
5. a dos trabalhadores.
1. A total independência frente ao governo e sua políti-
6. a
Por fim, a luta pelas bandeiras democráticas da
7. a Educação só pode ser consequente se se liga à luta pela
ca de colaboração com os capitalistas. Colocar os
sindicatos a serviço da luta de classes;
8. a transformação social. Uma nova escola só pode ser fruto
2. As reivindicações que unificam os trabalhadores:
9. a de uma nova sociedade, saída da revolução socialista.
a) O emprego a todos, por meio da implantação da escala móvel das horas de trabalho. Que não haja ne-
10. a
11.
12. a
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
nhum trabalhador sem seu posto de trabalho. Que
Um dos grandes obstáculos da CNTE é ter uma
13. a direção vinculada organicamente ao governo do PT.
não haja nenhum jovem desempregado;
b) O salário mínimo vital. Nenhum trabalhador ou
14. f
Membros de sindicatos filiados à CNTE compõem o
aposentado recebendo o salário mínimo de fome
15. f
Conselho Nacional de Educação, organismo que ela-
do governo. O salário mínimo vital é o necessário
16. f
bora as diretrizes da educação de acordo com a estra-
para manter uma família de 4 pessoas, em nossos
17. f
tégia do governo e dos organismos financeiros interna-
cálculos deve ser R$3.500,00. Reposição das per-
18. f
cionais. O sindicalismo orgânico e estatizado está em
das salariais;
19. f
contradição com as necessidades do ensino e dos traba-
c) Fim da farsa dos concursos públicos, que só trazem
20. f
lhadores da educação. Assim, o congresso deve votar
demissão. Estabilidade a todos os contratados, in-
21. f
a independência política e organizativa da CNTE em
dependente do tempo de serviço.
22. f
relação ao Estado e ao governo do PT.
d) Um único sistema de saúde estatal, sob o controle
dos trabalhadores. Expropriação da rede privada de
23. f
A CNTE não foi capaz de ser um organismo cen-
24. f
tralizador das lutas nacionais dos trabalhadores da edu-
25. f
cação. Trata as greves nos estados e municípios como
e) Um único sistema de educação, público, laico e esta-
26.
casos isolados e de responsabilidade unicamente dos
tal. Estatização de todo o sistema privado. Fim das
27. f
sindicatos locais. Inviabiliza, assim, a força coletiva
reformas privatistas da educação. Abaixo o ensino
28. f
dos educadores para enfrentar de conjunto a política
a distância. Implantação da escola única, pública,
29. f
governamental, que é a mesma por todo o País.
laica, em todos os níveis, vinculada à produção so-
convênios e hospitais e sua estatização;
cial;
30. f
Uma Confederação que não arma a resistência dos
31. f
explorados só pode servir de aparelho para os burocratas e
f) Um único sistema estatal de previdência. Aposenta-
32. f
correia de transmissão da reforma privatista da educação.
doria a todos. Fim da reforma privatista da previ-
33. f
Não por acaso, apoia a miséria do Piso Salarial Nacio-
dência. Estatização do sistema privado de previ-
34.
nal, o P NE, o ensino a distância e toda legislação antitra-
dência, sob o controle dos trabalhadores;
35. f
balhadora do governo PT/PMDB. Sequer faz campanha
36. f
contra a lei anti-greve e as multas contra os sindicatos.
37. f
O congresso deve rechaçar a política traidora da
h) Combate à lei anti-greve e defesa do direito irrestrito
38. f
burocracia da CNTE e aprovar uma CNTE para enfren-
de manifestações e greves. Nada de pagar multas
39. f
tar de conjunto as medidas destruidoras da educação
aos governos e Justiça burguesas.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
g) Terra aos camponeses sem-terra, por meio da revolução agrária.
Educação
25
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a 3. O método da ação direta (greves, ocupações, blo-
ção subumana, porque o país se estruturou como uma
2. a
queios, manifestações de rua etc), como a única via
economia atrasada, que combinaria alta desigualdade
3. a
para arrancar as reivindicações e enfrentar a bur-
social, através da miséria, desemprego, baixos salários
4. a
guesia e seus representantes no poder do Estado.
etc. Nenhuma política afirmativa pode “reparar” a con-
5. a
dição de mais de metade da população brasileira. Por
6. a ESTATUTO
isso, tal política conclui mantendo a maioria na miséria.
Em relação às mulheres, a opressão finca raiz na
7. a
Mudanças estatutárias
8. a
Sobre a periodicidade
divisão social do trabalho, que as jogou nas condições
9. a
. O congresso da CNTE deverá se reunir no período
mais precárias e as submeteu ao jugo do homem. Mas,
se a origem é o trabalho, a forma de luta contra a opres-
10. a de 2 em 2 anos
11.
Sobre o mandato
são não pode separar homens de mulheres, pois am-
12. a
O mandato dos membros da diretoria executiva,
bos sofrem a exploração do trabalho. As reivindicações
específicas como o direito ao aborto, à maternidade, à
13. a consequentemente, deverá ser de 2 anos
14. f
Sobre a eleição de delegados para o Congresso
proteção contra todos os tipos de violência etc., devem
15. f
Cada entidade filiada deverá convocar ampla as-
ser combinadas com luta contra a exploração do traba-
16. f
sembleia para a eleição de delegados, defesa de teses
17. f
e a eleição de delegados deverá ser proporcional aos
18. f
votos obtidos na defesa da tese.
lho.
Por sua vez, a luta contra a discriminação aos homossexuais deve também estar vinculada à luta contra
19. f
Sobre os princípios
a sociedade de classe, uma vez que são os laços com a
20. f
. Defesa da democracia sindical em todas as instân-
herança e com a propriedade privada que tornam a ex-
21. f
22. f
23. f
24. f
25. f
26.
27. f
28. f
29. f
pressão sexual um problema moral, condicionado por
cias da CNTE;
. Defesa dos métodos próprios dos trabalhadores
(ação direta – greves, ocupações, manifestações etc);
. Unidade dos movimentos nacionais para enfren-
atuais não podem se limitar à defesa de maior espaço
ou visibilidade, porque esse, na sociedade capitalista, é
o espaço do mercado e, portanto, reproduz a opressão
tar os governos;
. Defesa da proporcionalidade direta para a compo-
sem extingui-la. Apenas na sociedade sem classes, em
que a propriedade privada deixou de existir, a livre ex-
sição da direção da CNTE, sem nenhum corte;
. Defesa da independência política e organizativa
do Estado, dos partidos burgueses e do governo.
pressão sexual será uma questão de cunho pessoal.
A luta pelas reivindicações de igualdade de direitos se choca com a sociedade de classe. O fim de toda
30. f
31. f
leis e normais rígidas da sociedade. As reivindicações
POLÍTICAS PERMANENTES
opressão depende da luta pelo fim das classes, o que só
32. f
A política burguesa toma os fatos da opressão
33. f
como casos isolados ou de natureza comportamental.
34.
Tal postura alimenta a fragmentação dos movimentos
35. f
sociais e impulsiona o corporativismo que opõe opri-
36. f
midos entre si.
37. f
A opressão aos negros é herança que carregamos
38. f
do passado colonial. A burguesia nacional não pode
39. f
realizar a tarefa histórica de livrar o negro da condi-
26
pode ser alcançado por meio da revolução proletária.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO:
2. a
Ana Raquel Cerchiari de Oliveira, Antônio Pedro
3. a da Silva, Aparecida Edneia Ferreira, Rivail da Silva,
4. a Ires Maria Magalhães, Antônio Bastos de Oliveira,
5. a Dirce F. Borges, Maria Helena Gigliotti, Dulce do Nas6. a cimento da Silva, José de Jesus Rodrigues, Josimar Li7. a bel, Wilson Ap. Magalhães, Silvana de C.M. Baliviera,
8. a Elza Prado, Luciana Salvatori, Vera Lucia de Carvalho,
9. a Marcelo R da Silva, Catia Regina Henrique, Rosema10. a rie R. M. Barros, Ivana A. Perassi, Aline Candido de
11.
Oliveira, Paulo Roberto Varela, Talma Peres Meirelles,
12. a Helena Teixeira Marchiori, João Carlos Martins, Julio
13. a César Voltani, Adilson de Oliveira Lopes, Maria Teresa
14. f
Rodrigues Pinto, Áurea Lúcia Alves Alfredo, Claudia
15. f
Cristina Henrique, Helena Pereira Silva, Rosangela Al-
16. f
ves, Vanderlei Mendes Souza, Wilson Aranda da Silva,
17. f
Wanessa C. Fernandes de Souza, Edneia C. Arruda,
18. f
Maria Selma Gomes Trindade, Deosdete Lisboa Car-
19. f
doso, Maria Violeta Coelho, Rosimeire G. Nascimento,
20. f
Andréia Paula Rocha, Tatiana Rodrigues de Oliveira,
21. f
Douglas Ferreira de Paula, Carlos Bruno Pereira An-
22. f
drade, Everton Santana Zuin, Isabella Pereira Raffaini,
23. f
Perla Camila de Melo Martins, Patricia Artuza, Silvia
24. f
Vilalva, Kleber Olimpio, Christiana Brunieri Fonseca,
25. f
Ana Gabriela Anselmi, Daniela dos Santos, Daniel-
26.
le Bernadeli Rodrigues, Alessandra Mendes da Silva,
27. f
Neiva Cristina do Carmo, Arlindo Alves Carneiro, Ele-
28. f
nice Borsatti, Jose Ad da Silva, Mauricio O Queiroz,
29. f
Ruth E Queiroz, Monica S Rodrigues, Ailton Ribeiro,
30. f
Maria C F Souto, Eligmar Ap Santana, Carlos Napoli-
31. f
tano, Mercia F Santos, Isabel C Roberto, Maria Delfina
32. f
Silvestre, Marcia Aleixo, Rosana R C Azenha, Patri-
33. f
cia F Silva, Rosangela A I Silva, Ivonete de Almeida,
34.
Marilia P de Souza, Danilo G Guedes, Agnaldo L R,
35. f
Hallan R Cordeiro, Liliane Krauss, Marcia R Monteiro,
36. f
Sonia G Lima, Lucineia C machado, Aparecida R Car-
37. f
doso, Irene J Fernandes, Iracelia A Custodio, Euzira R
38. f
Oliveira, Agnaldo Ferreira, Rita F. S. Rodrigues, Maria
39. f
de Lourdes C. Gamedo.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
27
Caderno
de
Resoluções »
RESOLUÇÃO 3
1. a
2. a
3. a
Juiz de Fora (SINDUTE): Gilberto Oliveira Paulino; Alagoas (SINTEAL): Emmanuel Welling-
4. a
ton Miranda, Maria do Carmo Miranda Sobrinho, Carlos Cristiano Barboza Frederico; Paraná
5. a
(APP): Adauto da Silva, Alfeo Luiz Cappellari - (cafu), Marcelo dos Santos Junior, Rafaella Nolli,
6. a
Johny Marcelo Araújo dos Santos, David Brito da Silva, Oberdan Leonel; São Paulo (SINPEEM):
7. a
Nelson Luiz Gimenes Galvão, Rogério Tadeu Gonçalves Marinelli, Alani Stefania Widniczek, Fran-
8. a
cisco Donizete da Silva, Juliano Godoi, Maria de Fátima Costa; (APEOESP): José Reinaldo de
9. a
Matos Lima, Heitor Cláudio Leite e Silva, Marina Ines do Nascimento, Francisco Gomes de Lima,
10. a
Maria da Conceição Carvalho Pessoa, Maria de Fátima Santos Ferreira, Helaine C. Ferreira, He-
11.
lione S. Piccolo, Maria Eni do Carmo, Ednéia Cristina Scapin, Maria Lenir dos Santos Rodrigues;
12. a
Pernambuco (SIMPERE): Jacqueline Dornelas, Bianca Lima; Ceará (SINDIUTE): Ana Cristina
13. a
Fonsêca, Guilherme da Silva, Gardênia Pereira Baima, Maria do Livramento Rios Osterno, Cecília
14. f
Gonçalves Vieira, Cleide Maria Martins de Oliveira, Rômulo Jerri Carlos de Andrade, Damião No-
15. f
gueira Maia, Francisca Edilma Monteiro Pinto, Maria José (Zezé) Morais, Maria Valdecir Abreu,
16. f
Ana Célia Caracas, Cátia Benevenute de Moraes; Brasília (SINPRO-DF): Magnete Barbosa Gui-
17. f
marães, Ênio Cavalcante de Holanda, João Bosco Monteiro Lobato Reuber; Rio Grande do Sul
18. f
(CPERS): Cleber Luis Alvares da Silva - funcionário de escola - Portão/RS, Luiz Henrique Becker
19. f
- professor - Portão/RS, Neusa Terezinha Mueller – funcionária de escola – Núcleo 8 – Estrela/RS,
20. f
Denise Goulart - 38º - Porto Alegre/RS, Maria Terezinha M. Peixoto - 38º - Porto Alegre/RS.
21. f
22. f
23. f
24. f
25. f
CONJUNTURA INTERNACIONAL
roso, os EUA, cabendo aos demais países representar
A situação mundial segue marcada pela crise eco-
seu papel de coadjuvantes no cenário das suas reuniões.
26.
nômica, iniciada em 2008 nos EUA, centro do siste-
A marca do capitalismo mundial é a do desempre-
27. f
ma capitalista internacional, e hoje atinge os países da
go, flexibilização e liquidação de direitos sociais e tra-
28. f
União Européia. A crise está longe de ser passageira,
balhistas, políticas de “ajuste” para salvar os bancos e
29. f
pois foi criada pelo próprio funcionamento do sistema
grandes empresas privadas em detrimento dos interes-
30. f
imperialista (com o lugar central que assume o capital
ses das populações exploradas e oprimidas do mundo.
31. f
financeiro e especulativo).
O aumento da exploração da força de trabalho,
32. f
As instituições a serviço das grandes multinacio-
apresentado como “saída” para a crise mundial, acom-
33. f
nais e bancos, como o FMI e o Banco Mundial, recei-
panha uma política de guerras manejadas pelas grandes
34.
tam “mais do mesmo” que gerou a atual crise: ataques
potências, em particular os EUA. O governo Obama
35. f
a direitos sociais, aumento da idade para aposentadoria,
continua a política de agressão às nações e povos que
36. f
pensões e cortes dos serviços públicos, a começar pela
foi a do seu antecessor Bush.
37. f
Educação e a Saúde.
No Oriente Médio, o Estado de Israel (racista e
38. f
O G20 em nada altera a situação, pois o poder de
opressor), apoiado pelos EUA, continua a guerra con-
39. f
decisão continua nas mãos do imperialismo mais pode-
tra o direito do povo palestino de viver e retornar para a
28
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Resoluções »
1. a própria terra de seus antepassados. Na América instala
das entidades filiadas e da própria CNTE), revelou a
2. a bases militares, como na Colômbia, e ameaça a sobera-
vontade do povo brasileiro de impedir a volta dos pri-
3. a nia dos povos em decidir seu próprio destino.
vatistas do PSDB e DEM ao poder e, ao mesmo tempo,
Os trabalhadores e suas organizações sindicais re-
a vontade de que as reivindicações inadiáveis de terra,
5. a sistem e defendem as posições conquistadas pela luta
salário, serviços públicos de qualidade, Saúde e Educa-
6. a da classe trabalhadora. É o que vemos na Grécia, Fran-
ção gratuitas, sejam atendidas.
4. a
7. a ça, Espanha, Portugal, com greves gerais e mobiliza-
A constituição de um governo de ampla coalizão,
8. a ções dos trabalhadores que se recusam a pagar o preço
com um papel reforçado do PMDB (partido que con-
9. a da crise com a perda de seus direitos.
grega setores dos mais corruptos e oportunistas da clas-
Qual o papel de uma organização sindical neste
se dominante brasileira) e outros “aliados” de ocasião,
cenário? Certamente não é o de carregar o peso da fa-
por si só, coloca problemas que o movimento sindical e
12. a lência do sistema para os grupos de capitalistas e espe-
o movimento dos trabalhadores em Educação em parti-
13. a culadores que criaram a atual crise que empurra o mun-
cular terão que enfrentar.
10. a
11.
14. f
do ao desastre. O sindicato, a confederação nacional
A condição para a atuação de nossas entidades é,
15. f
(como a CNTE) ou a central sindical (como a CUT),
mais do que nunca, a independência e autonomia sin-
16. f
devem defender com unhas e dentes o que foi conquis-
dicais para fazer valer as reivindicações pendentes dos
17. f
tado e recusar, portanto, a política de ajuste proposta
trabalhadores. Está aí o Piso Nacional Salarial do ma-
18. f
pelo FMI, mantendo sua independência diante dessas
gistério, que foi aprovado mas que não é aplicado não
19. f
instituições e governos,
só pelos governos estaduais que o questionam na justi-
20. f
Nossa Confederação - a CNTE, deve também abra-
ça mas por praticamente a totalidade de governadores
21. f
çar a luta de povos irmãos, como o povo do Haiti que,
(da situação e da oposição) que não aplicam a lei do
22. f
sofrendo a ocupação militar por parte de tropas da Mi-
Piso sobre o salário base, mas a fraudam empilhando
23. f
nustah - ONU comandadas pelo Brasil, além de ter so-
“penduricalhos” (gratificações, por exemplo) que fa-
24. f
frido com o terremoto do início de 2010, os ciclones do
çam o salário chegar ao piso.
25. f
fim do ano e agora a cólera, tem suas mobilizações re-
A CNTE tem a responsabilidade de cobrar dos
26.
primidas pelas tropas, que são a garantia do odiado atu-
prefeitos, governadores e da presidente a aplicação
27. f
al governo corrupto e vendido, que preparou a fraude
correta da Lei do Piso, e para tanto a mobilização
28. f
eleitoral em meios aos escombros de um país destruído.
nacional de nossa categoria deve ser organizada para
29. f
O Haiti precisa de médicos, enfermeiros, engenhei-
preparar uma grande marcha a Brasília dos trabalha-
30. f
ros, ajuda técnica e material, não de soldados e tropas
31. f
de ocupação; retirada das tropas da ONU do Haiti, que
32. f
os soldados brasileiros voltem para casa!
A CNTE deve combater para que os governos não
falsifiquem a aplicação do Piso para destruir os Planos
de Carreira (PE), ou usem o discurso da aplicação “pro-
33. f
34.
dores em Educação.
CONJUNTURA NACIONAL
porcional” transformando o Piso em Teto salarial (PR)!
35. f
Nosso congresso se realiza após a posse de Dilma
36. f
Roussef como presidente da República em 1º de janeiro
37. f
de 2011.
Piso não é Teto: é emprego, salário e carreira!
O pagamento do Piso desde o padrão de vencimento inicial da carreira, a partir da menor jornada de
38. f
A eleição da candidata do PT, na qual milhares de
trabalho abre a luta para estender a lei a todos os tra-
39. f
sindicalistas e trabalhadores se empenharam (inclusive
balhadores da educação. A aplicação de 1/3 da jorna-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
29
Caderno
de
Resoluções »
1. a da para trabalho fora de sala promoverá concursos e
Do novo governo eleito, devemos exigir também a
2. a a contratação de milhares de professores, medida que
revogação da lei 6094/07, que em seu artigo 2º, capí-
3. a tanto ajuda a luta contra o desemprego, quanto melhora
tulo 1, inciso XIII trata de “implantar plano de carreira,
4. a a qualidade da educação.
cargos e salários para os profissionais da educação, pri-
5. a
A defesa da aplicação da Lei do Piso – que inclui
vilegiando o mérito, a formação e a avaliação do de-
6. a a exigência aos governadores que entraram na Justiça
sempenho”. É esta lei federal que possibilita ataques
7. a a retirar suas ações – é uma expressão da resposta que
de governos estaduais aos salários dos profissionais em
8. a devem dar os trabalhadores e suas organizações aos
educação, submetidos a “provinhas” e “provões” para
9. a efeitos da crise mundial capitalista sobre o nosso país.
que uma ínfima minoria seja “premiada” pelo seu méri-
10. a
to, enquanto não existem planos de progressão funcio-
11.
Assim, os derrotados nas urnas, através da grande
imprensa que controlam, tentam pautar o governo na
nal e de cargos e salários.
12. a aplicação dos planos de ajuste ditados pelo FMI: corte
Mantendo sua filiação à CUT, a CNTE deve apoiar
13. a de gastos públicos é o lema agitado. Isso significa su-
a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 ho-
14. f
cateamento do setor público, contenção de salários dos
ras semanais sem redução de salários, e, conjuntamente
15. f
servidores, falta de investimentos do Estado na infra-
com outras entidades de trabalhadores do setor público,
16. f
-estrutura e na defesa da nação das conseqüências da
batalhar pelo respeito ao direito de greve e pela apli-
17. f
crise.
cação da Convenção 151 da OIT, que garante nego-
18. f
Uma política de defesa da nação, que devemos
ciações entre sindicatos de servidores e seus emprega-
19. f
defender na CNTE, no conjunto das entidades e na
dores (as 3 esferas de governo: municipal, estadual e
20. f
CUT, significa exigir a realização da Reforma Agrária
federal). A discussão de uma data base nacional para os
21. f
(paralisada pelos interesses ruralistas que se abrigam
trabalhadores em Educação representados pela CNTE,
22. f
não só na oposição mas inclusive na “base aliada” do
também é questão importante, pois a inexistência da
23. f
governo); que a riqueza do Pré-sal seja utilizada para
mesma leva a mesas de negociações, quando existem,
24. f
melhorar as condições de vida de nosso povo, com uma
intermináveis.
25. f
Petrobras 100% estatal; que a política de valorização
A melhor contribuição que a CNTE e suas filiadas po-
26.
do Salário Mínimo avance mais rapidamente, que os
dem dar para a construção de um Brasil justo e soberano
27. f
investimentos necessários sejam feitos na Educação e
é a defesa intransigente das reivindicações dos trabalha-
28. f
Saúde públicas de nosso povo.
dores e demais setores explorados e oprimidos da nação.
29. f
Posições que a CNTE já tomou no passado recente
30. f
– como o fim da política de superávit primário (recur-
31. f
sos “economizados” pelo governo federal para pagar as
Defendemos que a CNTE continue filiada e forta-
32. f
dívidas aos banqueiros e especuladores), a revogação
leça a Central Única dos Trabalhadores (CUT). A CUT,
33. f
da Lei de Responsabilidade Fiscal (que privilegia o pa-
fundada em 1983 a partir de uma onda de greves que
34.
gamento das dívidas e bloqueio a valorização salarial
chocou-se com a ditadura militar e a estrutura sindical
35. f
dos servidores) – mantém toda a sua atualidade.
oficial pelega no Brasil, segue sendo a principal orga-
36. f
Nosso congresso deve posicionar-se contra qual-
37. f
quer “reforma” da Previdência que ataque direitos ad-
38. f
quiridos pelos trabalhadores e exigir o Fim do Fator
39. f
Previdenciário que amputa as aposentadorias.
30
POLÍTICA SINDICAL
nização geral dos trabalhadores brasileiros, dos setores
público e privado, do campo e da cidade.
Entretanto, no último período (grosso modo os dois
mandatos sucessivos de Lula na presidência da Repú-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Resoluções »
1. a blica), para além das entidades que defendem a estru-
dência de classe, sobre a base e das reivindicações dos
2. a tura oficial pelega (imposto sindical e unicidade), que
trabalhadores de Ensino que o congresso definirá.
3. a continuaram a existir (Força Sindical, Nova Central,
4. a UGT, CGTB), setores que estavam na CUT romperam
POLÍTICA EDUCACIONAL
5. a com ela em favor de outras organizações. Primeiro foi
O tema de nosso 31º congresso é “O PNE na visão
6. a a Conlutas, depois a Intersincal, que confundindo o pa-
dos trabalhadores em Educação”. Sim, uma entidade
7. a pel do sindicato com o de partido político, optaram por
sindical como a CNTE tem não só o direito como a
8. a serem “oposição ao governo Lula” e racharam com a
obrigação de discutir e apresentar a sua visão de como
9. a CUT acusando-a de “chapa branca” (as maiores gre-
deve ser organizada a Educação no país, portanto a sua
10. a ves e mobilizações ocorridas no período de governo
visão do que deve ser um Plano Nacional de Educação.
de Lula foram, entretanto, lideradas pela CUT e suas
Entretanto isso vem sendo confundido com a parti-
12. a entidades filiadas, como a própria CNTE). Neste ano
cipação da CNTE e entidades filiadas num sem número
13. a de 2010 o projeto de unificação da Conlutas com a In-
de fóruns em que a organização sindical é dissolvida no
14. f
tersindical acabou fracassando, após um congresso que
meio de ONGs, instituições privadas de Ensino (os tu-
15. f
se perdeu na discussão do nome que deveria ter a nova
barões da Educação), autoridades governamentais, etc.
16. f
organização.
11.
Neste sentido é necessário que tenhamos uma vi-
17. f
Já a Corrente Sindical Classista, que havia ingres-
são crítica da 1ª Conferências Nacional de Educação
18. f
sado na CUT em 1991, diante do processo de legaliza-
(CONAE) – que reuniu exatamente os “atores” men-
19. f
ção das centrais sindicais (que veio, lamentavelmente,
cionados acima –, que acaba aparecendo como uma fi-
20. f
acompanhado de uma distribuição proporcional de re-
nalidade em si, ou pior, como exemplo de “democracia
21. f
cursos oriundos do famigerado Imposto Sindical para
participativa”.
22. f
as centrais reconhecidas), decidiu romper com a CUT e
23. f
formar a CTB em 2007.
Assim a “sociedade” (onde cabem todos, explorados e exploradores, trabalhadores e patrões, ONGs etc)
24. f
Objetivamente esses rachas jogaram na divisão das
é convidada a opinar sobre um projeto emanado do Mi-
25. f
organizações construídas pelos trabalhadores, a pró-
nistério da Educação, e as propostas que tiverem “con-
26.
pria CUT em primeiro lugar, em nome de organizações
senso” ou maioria deveriam ser consideradas no Plano.
27. f
“de combativos” ou “revolucionários”, ou, no caso da
Ora, seria muito mais eficiente e positivo que, uma
28. f
CTB, correia de transmissão de um único ponto de vis-
vez definidas nos congressos e instâncias sindicais as
29. f
ta (no caso o da CSC, ligada ao PCdoB).
prioridades que a CNTE considera necessário traduzir
30. f
Nenhuma das correntes que rompeu com a CUT
em reivindicações, que estas fossem dirigidas diretamen-
31. f
foi expulsa da central ou obrigada a sair. Ao contrá-
te aos governos (estadual, municipal e federal) a partir
32. f
rio, as portas da CUT continuam abertas para todos que
de uma mobilização de nossas bases em sua defesa.
33. f
nela queiram entrar, pois seus estatutos se definem por
Qual consenso é possível, por exemplo, com os
34.
regras democráticas e proporcionais de representação.
donos de escolas privadas sobre a defesa da Educação
35. f
A defesa da CNTE como entidade cutista coloca de
Pública e gratuita para todos? Ficarmos prisioneiros de
36. f
imediato a questão de que chapa construir para disputar
fóruns institucionais que “opinam” e adotam “diretri-
37. f
a direção da confederação. Na nossa opinião, uma chapa
zes” que o governo pode pegar ou largar, equivale a
38. f
expressamente CUTista deve defender a manutenção da
neutralizar uma ação sindical mais incisiva em defesa
39. f
filiação da CNTE à CUT, embandeirando-se da indepen-
do que os trabalhadores julgam necessário.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
31
Caderno
1. a
de
Resoluções »
A CONAE definiu 7% do PIB para a educação,
ensino. Todos sabem o que é necessário para resolver
2. a já a proposta da CNTE é de 10% do PIB (para depois
3. a estabilizar-se em 7%). Mas tais percentuais estão sub-
os problemas da educação – inclusive os governos -, a
4. a metidos às oscilações na economia, ainda mais numa
5. a situação de crise mundial que atravessamos (lembre-
inconcebível que os professores sejam avaliados pelo
6. a mos que a variação do PIB em 2009 foi negativa, o que
7. a diminuiria os recursos voltados para a Educação). É
inadmissível que professores estejam condicionados a
8. a hora de discutirmos a vinculação do financiamento da
9. a Educação ao atendimento do Custo Aluno Qualidade/
rial, como nos estados de Bahia e São Paulo.
raiz é a falta de investimento público na Educação. É
resultado dos estudantes nas avaliações externas. É
resultados de provas para obter algum aumento sala-
10. a inicial definido pela CNTE para que a educação seja de
11.
fato, considerada como investimento e não como gas12. a tos sem retorno. E essa reivindicação não deveria pas13. a sar pelo filtro de conferências institucionais, mas sim
14. f
ser dirigida diretamente ao governo.
15. f
A CONAE insiste na “ampliação da participação
16. f
da sociedade civil” na “definição e realização das po-
17. f
líticas educacionais, de modo a estabelecer o pleno
18. f
funcionamento dos conselhos e órgãos colegiados de
19. f
deliberação coletiva da área educacional”. Ora, a cha-
20. f
mada “sociedade civil”, como já dissemos, é uma abs-
21. f
tração, a sociedade real é dividida em classes sociais
22. f
com interesses antagônicos, inclusive, é claro, quando
23. f
se discute o tema Educação.
24. f
Tomemos o exemplo de bancos (Itaú e Unibanco)
25. f
que criam ONGs para intervir nas conferências e de-
26.
fender seu ponto de vista para a Educação, interferindo
27. f
em assuntos pedagógicos inclusive. Tomemos o exem-
28. f
plo das Organizações Sociais, instituições religiosas e
29. f
Parcerias Público-Privadas no Município de São Paulo
30. f
– que mesmo à revelia da posição vitoriosa dos traba-
31. f
lhadores na Conferência Municipal contra a privatiza-
32. f
ção - têm a garantia do Governo Kassab (DEM/PSDB)
33. f
de que continuarão expandindo os convênios privados
34.
que já abarcam mais de 50% das creches.
35. f
Também devemos tomar posição em nosso con-
36. f
gresso sobre as Avaliações institucionais (as “provas”).
37. f
Devemos afirmar uma posição contrária a avaliações
38. f
externas, as quais buscam jogar no trabalhador em
39. f
Educação a culpa pelas mazelas do sistema público de
32
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Unidos pra Lutar e TLS
Resoluções »
RESOLUÇÃO 4: unidos pra lutar E tls
1. a
2. a
3. a
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
5. a A crise do capital e a resistência
cavam uma vitória espetacular do PT sobre o PSDB:
dos(as)
vitória no primeiro turno para presidente, maioria es-
6. a trabalhadores(as)
Grosso modo podemos dizer: há dois grandes pe7. a
magadora no senado e na câmara e vitória na disputa
8. a ríodos do desenvolvimento histórico do capitalismo, a
9. a expansão e a retração, ambas significam a grande ex10. a ploração do trabalho humano e do trabalhador que o
exerce.
11.
pelos governos dos estados. Dessas somente a maioria
no parlamento foi conquistada.
A vitória de Dilma no segundo turno expressou a
força do governo Lula, através de sua popularidade. A
população votou pela continuidade, pois entende que
Infelizmente, com a crise, assistimos movimentos,
há elementos de melhoria nas condições de vida. É fato
13. a alimentados pelo capitalismo, que se apresentam entre
14. f os trabalhadores. Foi assim na Inglaterra que, aos ver
também que a candidata demonstrou a altura da tarefa
12. a
colocada, ou seja, não era um poste como alguns diziam.
15. f
os primeiros trabalhadores perdendo seus empregos,
Cabe registrar que a tônica da campanha no segun-
16. f
presenciou manifestações de cunho xenófobo, com a
do turno foi marcada por um retrocesso político, uma
17. f
reivindicação “emprego na Inglaterra para ingleses”. E
onda conservadora que deslocou o debate político para
18. f
mesmo nos EUA onde a nova legislação sobre a imi-
a questão moral e religiosa. O PSDB valendo-se de
19. f
gração tem levado muitas pessoas a serem presas.
todas as armas para tentar reverter o quadro eleitoral
20. f
Ao mesmo tempo é animador para a nossa luta ver
pautou o debate e o PT por sua vez deixou-se levar para
21. f
a resistência do povo iraquiano e afegão contra a ocu-
esse campo que mais confunde o povo do que escla-
22. f
pação de seus territórios. Da mesma forma que vemos
rece. A imprensa que havia apostado num plebiscito e
23. f
com muita esperança a ação dos trabalhadores de vá-
operado para isso, ao constatar a possibilidade real de
24. f
rios países da Europa, que têm resistido bravamente às
estabelecimento de hegemonia governista no Congres-
25. f
medidas de ataques aos direitos trabalhistas. Na Grécia,
so, na maioria dos Estados e a manutenção da Presi-
26.
o pacote governamental inclui demissões, redução e
dência da República, forjou uma espécie de terceira via
27. f
congelamentos dos salários, além da reforma da previ-
com a candidatura de Marina Silva, numa tentativa de
28. f
dência, ampliando a idade mínima para aposentadoria.
forçar o segundo turno. Sabe-se que essa candidatura,
29. f
Assistimos também a greve geral dos trabalhadores de
não respondia sequer pelo debate do meio ambiente.
30. f
Portugal contra as medidas de redução de aposentadoria,
Da nossa parte, não nutrimos nenhuma esperança
31. f
salário mínimo e dos salários dos servidores públicos.
nesse governo. Acreditamos que de fato vai ser um go-
32. f
Esses trabalhadores estão mostrando que o cami-
verno de continuidade: política assistencialista pra uns
33. f
e garantia de altos lucro pra outros. A classe trabalha-
nho é a luta!
dora continuará enfrentando desafios, dentre os quais
34.
35. f
CONJUNTURA NACIONAL
as reformas da previdência, trabalhista, política e tri-
36. f
Dose maior da mesma receita neoliberal: Dilma
butária, pois todas têm como objetivo atacar os poucos
37. f
direitos que conquistou em décadas de muitas lutas. A
Rousseff
38. f
O resultado eleitoral aponta que a disputa entre PT
crise que assola a Europa em breve vai chegar aqui. A
39. f
e PSDB vai continuar. As análises pré-eleitorais indi-
equipe econômica está sendo mantida com poucas al-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
33
Caderno
de
Unidos pra Lutar e TLS
Resoluções »
1. a terações nos quadros e absolutamente nada da política
arrocho e precarização dos serviços. A CUT, devido
2. a econômica (mais cortes, mais austeridade). aos compromissos com este governo, não irá enfrentá-
3. a
Também não haverá mudanças na política externa
-lo. Esta deverá ser uma tarefa dos lutadores que não
4. a do Brasil, Dilma deve seguir no mesmo rumo que esta-
estão emaranhados na máquina estatal. A luta vai ser
5. a va o Governo Lula.
árdua e carece de unidade.
Do ponto de vista da relação com os movimentos
Devemos evitar toda sorte de cooptação que poderá
7. a sociais deve haver diferenciação com o Governo Lula,
surgir para que nos burocratizemos, uma vez que a re-
8. a uma vez que este conseguia dialogar diretamente com
forma sindical prevê milhões às Centrais Sindicais que
9. a o movimento, dado sua proximidade histórica, coisa
estão em processo de legalização. Com o discurso de
10. a que Dilma não acumulou. Entendemos que ela não ter
liberdade e autonomia sindical e do fim do vínculo com
11.
a mesma facilidade para manter a política de cooptação
o Ministério do Trabalho, a reforma sindical aprofunda
12. a do governo que hora se acaba, por consequência, deve
os vínculos das entidades de base com as Centrais e
13. a endurecer aumentando a repressão. A composição que
estas com o governo.
6. a
14. f
elegeu Dilma já demonstra fortes indícios de que seu
15. f
governo será mais conservador que o Governo Lula.
loquem um fim ao imposto sindical, como forma arcaica de manutenção do aparato sindical, sobretudo os
16. f
17. f
Devemos educar as nossas entidades para que co-
POLÍTICA SINDICAL
de carimbo. Os sindicatos e demais entidades de classe
18. f
Contra a burocratização do movimento sindical
devem sobreviver da contribuição espontânea de seus
19. f
A CUT, construída em meio às lutas dos trabalha-
sócios.
20. f
dores, ocupa papel de destaque no governo Lula, atu-
A defesa da autonomia e liberdade sindical, passa
21. f
ando como amortecedor das lutas dos trabalhadores.
pelo fim da unicidade e a proposta de regulação apre-
22. f
Diferentemente da CNTE, que sempre fez parte da es-
sentada pelo governo às Centrais Sindicais. Os gover-
23. f
trutura sindical oficial do país, a CUT, nos anos 80, se
nos devem respeitar a forma organizativa construída
24. f
impôs aos governos e patrões através da luta. Tarefa
pelas entidades dos próprios trabalhadores em seus fó-
25. f
esta que abriu mão, já no governo FHC, mas que ganha
runs, sem a interferência do Estado.
26.
dimensão de governismo na atual gestão.
Que a CNTE lute pelo PSN vinculado ao DIEESE
por 20 horas.
27. f
Diante disto, faz-se necessário uma nova direção
28. f
para o movimento de massas em nosso país para fa-
Independência diante de todos os governos, isto
29. f
zer um combate às burocracias sindicais, dirigidas pela
significa que os dirigentes das entidades dos trabalha-
30. f
CUT e demais centrais pelegas e que, ainda, dirigem a
dores não devem ocupar postos do governo, sob pena
31. f
maioria das entidades da classe.
de incompatibilidade.
Defesa inconteste do direito de greve, sem limita-
32. f
A fragmentação das entidades dos trabalhadores
33. f
só interessa ao capital, todavia, quando estas entidades
34.
não mais representam a classe, tornam-se necessárias
Pelo fim da criminalização dos movimentos sociais
35. f
novas organizações classistas. É nossa tarefa urgente a
e sindicais e penalização de todos os envolvidos em
36. f
construção de um instrumento unitário, classista e in-
tais crimes.
37. f
dependente dos patrões e governos.
Desfiliação da CNTE da CUT, uma vez que esta já
38. f
O governo Dilma deve aprofundar as medidas de
39. f
redução de gastos no setor público, o que significa mais
34
ções instituídas pelo governo.
não mais nos representa.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Unidos pra Lutar e TLS
Resoluções »
1. a POLÍTICA EDUCACIONAL
2. a
Plano de Desenvolvimento da Educação: um ver-
al, Banco Santander, Instituto Ethos, entre outros. “
3. a niz ao PNE de FHC
4. a
O PDE é um programa de ações do governo Lula,
Como confiar num plano que tem o apoio desta
( grifo nosso)
casta privatista da burguesia nacional? Só pelo apoio já
5. a que tem como objetivo colocar um verniz programá6. a tico sobre o Plano de Educação de FHC, que expira
7. a no ano de 2011, mas que não altera substancialmente
desconfiaríamos. Lendo o Plano, as nossas desconfian-
8. a o que esta proposto nesse plano, sobretudo no que se
9. a refere aos recursos para a educação. O PDE, mantém
10. a os elementos nucleares do PNE, dentre estes a políti-
que poderia ser visto como um avanço, o Piso Salarial
11.
ca de fundos, a manutenção da lógica meritocrática em
ras de trabalho e abandona a defesa histórica do piso
12. a educação com a premiação por “merito”, as avaliações
13. a externas, fomento à municipalização, dentre outros. Na
do Dieese por 20 horas-aulas e a jornada, cuja defesa
14. f
realidade, na intenção de parecer diferente de seu ante-
50% extra-classe.
15. f
cessor, o governo Lula apresentou o PDE em 2007 pois
16. f
era preciso, por conta da agenda eleitoral, lançar uma
17. f
proposta que parecesse inovar. As alterações residuais
Essa nova reforma do Ensino Médio mantém as pos-
18. f
não mexem no ponto central que possibilitaria a me-
sibilidades de flexibilização da educação da LDB, man-
19. f
lhoria da educação, qual seja: o aumento dos investi-
tém como eixo norteador dos currículos escolares para o
20. f
mentos para a área, dos irrisórios 4% para, no mínimo,
Brasil, os PCNs e DCNs, tanto criticado por educadores,
21. f
10%. Ademais, é preciso lembrar que tal plano contou
mantém e aprofunda a política de financiamento da edu-
22. f
com o apoio de inúmeros grupos vinculados ao grande
cação, através da chamada “política de fundos”, criando
23. f
capital, setores que historicamente tem se apresentado
o FUNDEB que, na prática, significou a adição da pré-
24. f
contrários ao aumento das verbas públicas para a edu-
-escola e do ensino médio, aumentando a demanda, to-
25. f
cação. Vejamos Saviani:
davia, sem investimento suficiente para atendê-la.
ças se materializam, pois o governo apresenta o que é
igual ao PNE/FHC com a pompa de inovador. Aquilo
Nacional, acaba se apresentando como um atraso, uma
vez que apresenta uma proposta rebaixada, por 40 ho-
histórica é a divisão entre 50% do tempo com alunos e
Porque temos de dizer não à Reforma do Ensino
Médio de Lula/ Haddad
“No contexto indicado, o PDE assumiu plena
A proposta de Lula/Haddad traz a carga horária
27. f
mente, inclusive na denominação, a agenda de com-
mínima de 3.000 horas, apresenta 2.400 horas paras
28. f
promisso Todos pela Educação , movimento lançado
as áreas de conhecimento, da mesma forma que a pro-
29. f
em 6 de setembro de 2006 no Museu do Ipiranga, em
posta de SEE de 2.000/Covas, as 600 horas restantes
30. f
São Paulo,. Apresentando-se como uma iniciativa da
serão distribuídas em outras atividades, o que poderá
31. f
sociedade civil e conclamando a participação de to-
significar a porta de entrada das empresas privadas na
32. f
dos os setores sociais, este movimento constitui-se de
educação.
33. f
fato, como um aglomerado de grupos empresariais
A atividade docente deverá ocorrer em caráter de
34.
como representantes e patrocínios de entidades como
dedicação exclusiva à escola, o que dificultaria ou im-
35. f
o Grupo Pão de Açúcar, Fundação Itaú-Social, Fun-
pediria os acúmulos legais que os professores são, mui-
36. f
dação Bradesco, Instituto Gerdau, Fundação Rober-
tas vezes, obrigados a assumirem, por uma questão de
37. f
to Marinho, Fundação Educar-Dpaschoal, Instituto
sobrevivência.
38. f
Itaú Cultural, Faça parte-Instituto Brasil Voluntário,
Nessa proposta também está implícita a proposta
39. f
Instituto Ayrton Senna, Cia Suzano, Banco ABNRe-
de ensino a distância –EAD-, visto que permite a utili-
26.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
35
Caderno
de
TLS e Unidos para Lutar
Resoluções »
1. a zação de novas mídias e tecnologias como processo de
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
O 30º Congresso da CNTE, já indicava como se-
2. a dinamização dos ambientes de aprendizagens.
Por tudo isso, devemos combater a proposta de
ria a atuação da CNTE. O governo Lula a todo vapor
4. a Lula/Haddad, por todas as suas consequências nefastas
com a reforma da previdência consolidada, a reforma
5. a para a educação.
universitária, a política de superávit primário, conge-
3. a
6. a
Ensino fundamental aos 5 anos?
lamento de salários, corte em gastos públicos, aprofun-
7. a
O ensino fundamental que aos 6 anos já considera-
damento dos programas ditos “sociais”, mas que dis-
8. a mos um absurdo, pois não respeita o desenvolvimento
tribuem migalhas à classe trabalhadora e a diretoria da
9. a da criança, pode piorar com o Projeto de Lei do Sena-
CNTE convida para a mesa de abertura do congresso o
10. a dor Flávio Arns, que prevê a entrada das crianças no
ministro da educação Fernando Haddad.
ensino fundamental aos 5 anos de idade. A entrada das
O que se viu em seguida foi a ação de delegados
12. a crianças cada vez mais cedo no ensino fundamental é
(as), que de forma justa, defenderam que o ministro não
13. a induzida pelo FUNDEB, devido à distribuição das ver-
se sentasse à mesa de abertura dos trabalhos, por uma
14. f
bas, que privilegia o ensino fundamental. Notamos que
razão absolutamente correta e principista: a indepen-
15. f
a lógica é meramente econômica, sem nenhuma res-
dência de classe da entidade.
16. f
ponsabilidade pedagógica.
11.
17. f
18. f
Desde a chegada de Lula ao governo federal, a bu-
ENCCEJA E ENEM: mecanismos para dizimar o
rocracia tem demonstrado sua política colaboração de
classe.
ensino presencial
19. f
O ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação
Para isso promove a defesa das propostas de Lula
20. f
de Competências de Jovens e Adultos tem como obje-
e contribui com sua implementação e, numa demons-
21. f
tivo substituir a EJA – Educação de Jovens e Adultos e
tração inequívoca de colaboração, chegam a convidar
22. f
o ensino regular, uma vez que permite que se obtenha a
membros do governo a serem partícipes dos fóruns dos
23. f
certificação de conclusão do ensino fundamental e mé-
trabalhadores.
24. f
dio através da eliminação de matérias.
Uma medida aprovada pelo governo em julho de
Este programa, criado por Fernando Henrique Car-
2008 passou a ser o “carro chefe” da política da diretoria
26.
doso, Lula/PT não só aplica como o aprofunda. Até
da CNTE: o piso salarial profissional nacional – PSPN.
27. f
2008, o ENEM, “apenas” concorria com os vestibula-
Inicialmente aprovado com o valor de R$ 950,00 (para
28. f
res tradicionais, como funil para a entrada nas univer-
2010 o valor foi reajustado em R$ 1024,67), para uma
29. f
sidades. A partir de 2009 passa a ser um instrumento,
jornada de40 horas semanais.
30. f
também, de certificação para a conclusão do Ensino
Em outras palavras, em que pese a ideia de piso
31. f
Médio. Percebemos o caráter perverso destes dois pro-
salarial nacional aos professores seja uma proposta, em
32. f
jetos, uma vez que descaracteriza a educação como um
si, avançada, a materialização dessa política demons-
33. f
processo na vida do educando, período em que as inte-
trou-se rebaixada e distante das necessidades dos pro-
34.
rações pedagógicas e afetivo/psicológicas se materiali-
fessores.
35. f
zam em saber historicamente construído.
25. f
A burocracia da CNTE abandonou a defesa de uma
36. f
Portanto, nos posicionamos contrários a este tipo
decisão congressual antiga: o piso salarial calculado
37. f
de política: pelo fim do ENCCEJA, em defesa da EJA!
pelo DIEESE, que em outubro de 2010 estava em R$
38. f
Pelo Fim do ENEM e vestibulares, universidade públi-
2.132,09 para 40 h. de trabalho, sendo 20h em sala de
39. f
ca para todos!
aula, 20h fora.
36
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
TLS e Unidos para Lutar
Resoluções »
A direção da CNTE fez da defesa do PSPN a prin-
lhadores do setor público: luta pelo fim da Lei de Res-
2. a cipal bandeira nesse período. Mas não cumpriu seu pa-
ponsabilidade Fiscal, que reserva verba ao pagamento
3. a pel: em 2010, muitos trabalhadores em educação fize-
das dívidas e nunca aos trabalhadores;
1. a
4. a ram greve, mas a CNTE não unificou essas lutas, que
Campanha pela conversão das verbas destinadas ao
5. a tiveram elementos comuns, como a luta contra o con-
pagamento da dívida externa, para a elaboração e apli-
6. a gelamento de salários, as terceirizações, a precarização
cação de políticas públicas;
7. a do trabalho e da carreira docente, a lógica meritocrática
Nenhuma verba à instituições privadas de ensino,
8. a de premiação, as avaliações internas (desempenho) e
verba pública para escola pública: pelo fim do PROU-
9. a externas, a diminuição da aplicação de verbas na escola
NI;
Pelo aumento de vagas em universidades públicas:
10. a pública, dentre outras.
11.
Assim, os trabalhadores em educação de vários Es-
12. a tados fizeram greves importantes em 2010 e a CNTE
13. a não fez o papel de unificar essas lutas, o que contri-
luta pelo acesso direto pós ensino médio, sem o funil
do vestibular ou ENEM;
Contra as avaliações de desempenho e externas
(SAEB, SARESP etc)
14. f
buiria para a formação de uma “massa crítica”, além
15. f
de fortalecer as lutas gerais e específicas em cada um
Contra o PDE do governo Lula/PT;
16. f
desses Estados.
Contra a política de fundos. Não ao FUNDEB;
17. f
Nesse sentido o 31º congresso precisa aprovar re-
18. f
soluções que possam impulsionar e unificar as lutas no
19. f
próximo período, período que será de mais ataques aos
20. f
servidores e demais trabalhadores.
PIB;
Piso do DIEESE, 50% da jornada de trabalho com
aluno e 50% fora da sala de aula,
Contra a Reforma do Ensino Médio de Lula/Ha-
21. f
22. f
Mais verbas para a educação: no mínimo 10% do
PLANO DE LUTAS
ddad;
Plano de carreira aberto;
23. f
Como tarefa prioritária, neste próximo período, a
24. f
CNTE deverá contribuir para a unificação das lutas dos
Contra o extermínio da EJA;
25. f
trabalhadores(as) em educação do país, criando fóruns
Menor número de alunos por sala;
26.
que possam aglutinar os que querem combater os ata-
Reconhecimento de várias doenças de “transtorno
27. f
ques aos serviços públicos, impetrados pelos diferen-
28. f
tes governos, permitindo para que os setores em luta
29. f
construam uma agenda o mais unitária possível;
de humor”, como doenças profissionais;
Contra o ensino fundamental de 6 anos e também
de 5 anos;
30. f
Organização de um seminário nacional, com parti-
Pelo atendimento, imediato, em aparelhos públicos
31. f
cipação dos trabalhadores das entidades de base, amplo
no nível de educação infantil, financiados integralmen-
32. f
e democrático, com a apresentação de diferentes po-
te pelo Poder Público, com funcionários concursados
33. f
sicionamentos, e que tenha como tema as avaliações
– fim das terceirizações e conveniamentos;
34.
externas, de desempenho e plano de carreira.
Abertura imediata de concurso público classificatório em todos os níveis da educação;
35. f
Abertura de um debate com os trabalhadores em
36. f
educação, escolas e entidades de base para a construção
Campanha pela reversão das empresas estatais pri-
37. f
de um Plano Nacional de Educação, cujos principais
vatizadas e fim das privatizações, medida para recupe-
38. f
interessados estejam envolvidos em sua elaboração;
rar a bandeira histórica de serviço público universal de
39. f
Exigência de reajuste salarial imediato dos traba-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
qualidade a todos(as);
Educação
37
Caderno
1. a
de
TLS e Unidos para Lutar
Resoluções »
Em defesa da livre organização dos trabalhadores,
cavam sob responsabilidade da mãe em casa.
•
2. a sem a ingerência do Estado.
3. a ESTATUTO
A mulher trabalhadora se viu obrigada a cum-
prir a dupla jornada de trabalho;
4. a 1)Supressiva:
•
No caso daquelas que resolvem se dedicar à
luta política e sindical, a tripla jornada;
5. a Artigo 3º
6. a Supressão da letra H.
•
Tem sido objeto de assédio por parte das chefias;
7. a 2) Substitutiva:
Portanto, há que se construir reivindicações que
8. a Artigo 10 – trocar trienalmente por BIENALMENTE.
realmente permitam que a mulher, não se submeta a
9. a 3)Aditiva
dupla exploração. Nesse sentido, a defendemos a cons-
10. a Artigo 14, idem d:
trução de aparelhos públicos, como, por exemplo cre-
11.
ches e lavanderias públicas.
Adicionar: após Conselho Fiscal, sob a base da propor-
12. a cionalidade direta e qualificada.
Sobre a homofobia
13. a 4)Substitutiva
Para além de situar a questão da sexualidade hete-
14. f
Artigo 23:
rossexual, orientada por um padrão procriativo, deve-
15. f
Substituir 3(três) anos por 02 ANOS.
mos nos ater à negação do prazer vinculada à tradição
16. f
5)Substitutiva
judaico-cristã, cristalizado pelo dominio ideológico da
17. f
Artigo 43
Igreja durante séculos. Se é verdade que hoje, outros
18. f
Substituir mandato de 03(três) anos por 02 ANOS.
aparelhos ideológicos substituem a Igreja, em particu-
19. f
6)Aditiva
lar a grande mídia, é verdade também que a substituem
20. f
Artigo 47
mantendo-a como matriz. Portanto, a apresentação da
21. f
A diretoria da CNTE será eleita, SOB A BASE DA
homossexualidade nos meios de comunicação se dá de
22. f
PROPORCIONALIDADE DIRETA E QUALIFICA-
forma esteriotipada e muitas vezes jocosa. O que pa-
23.
DA, em chapa completa por votação direta pelos dele-
rece ser uma maior liberdade para as diferenças é, de
24. f
gados presentes à plenária.
fato, uma depreciação à orientação sexual diferenciada
25. f
7) Aditiva
do padrão “oficial”.
26. f
Artigo 50
27. f
Após (...) a mesa do congresso, SENDO PERMITIDO,
procriativo, temos que o universo do prazer, é apre-
28. f
EM CASO DE DÚVIDA DO INTERESSADO OU DA
sentado como um desvio comportamental. Esta
29. f
CHAPA, RECURSO AO PLENÁRIO.
interpretação,altamente ideológica, não atinge apenas o
Se a sexualidade está orientada para o padrão
universo homossexual, mas também o universo hetero.
30. f
31.
POLÍTICAS PERMANENTES
É preciso que resgatemos a dimensão humana da
32. f
A questão da mulher trabalhadora
sexualidade, entre homens e mulheres que trocam his-
33. f
A mulher foi inserida, de forma precarizada, no
tórias afetivas e manifestam a sua sexualidade sem as
34. f
mercado de trabalho com o advento da revolução in-
travas ideológicas inscritas pelos arautos do patriarca-
35. f
dustrial. O capitalismo impõe seus mecanismos de do-
lismo religioso.
36. f37minação de forma particularmente nefasta às mulheres.
37.
38.
39.
instâncias político-jurídicas da sociedade e do Estado
Portanto, verificamos que:
•
Os patrões não construíram mecanismos para
substituir os cuidados com as crianças, que outrora fi-
38
Que a homofobia seja denunciada em todas as
capitalista, uma vez que entendemos como dispositivo
ideológico criado por esta sociedade.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
TLS e Unidos para Lutar
Resoluções »
1. a
DEFENDEMOS:
ao ensino superior, deve passar pelo fim dos vestibu-
2. a
Elaboração de cartilha sobre o tema para discutir
lares e qualquer outro mecanismo seletivo como hoje
3. a com as crianças em idade de compreendê-la, as diferen-
é o ENEM.
4. a tes orientações sexuais que há em nossa sociedade, com
5. a o objetivo de construir adolescentes e adultos capazes
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO:
6. a de entender a heterogeneidade do ser humano, contri-
APEOESP (SUBSEDE OESTE LAPA)Silvana so-
7. a buindo, assim, para evitar toda sorte de preconceito, em
ares de Assis, Marcos de oliveira soares, Alexandre
8. a particular aqui, a homofobia.
Pinheiro Costa, Demétrio ramos paiva, Jorge Arlen
9. a
Sobre o racismo
de Almeida,Maria Margarete Silva Oliveira,Elaine
10. a
O Brasil utilizou a mão de obra originária do conti-
Regina dos Santos, Gilmar Bezerra da Rocha, Ma-
nente africano, cuja coloração da pele e modo de produ-
ristela Soleo Funari, Maria Gorete Silva Pequeno,
12. a ção eram diferenciados dos europeus dominadores. Estas
Rita Maria Dias dos Santos, Marineila Apareci-
13. a duas características foram utilizadas pelo Estado e pela
da Marques, Riviane Medino da Rocha, Diva de
14. f
Igreja para afirmar a “inferioridade” do povo de origem
Souza Santos, Rosangela Cardoso Marques, Ma-
15. f
africana. Foram cerca de 400 anos sob tal informação.
ria Inês Tamioso, Selma Maria da Cruz Pereira,
16. f
Este discurso ideológico se inscreveu no imaginário e,
Ivair Venceslau Espirito Santo, Maria Margarete
17. f
embora produzido pela classe que dominou, passa a fa-
da Silva, Emilia K. Ikeda, Alexandre pinheiro,
18. f
zer parte do repertório de milhões de trabalhadores(as).
Jorge arlen moreira, Verônica maria da silva, Vi-
11.
19. f
Como resultado de um processo de dominação de
tória Keiko Vassoler, Leo Marcos Ortiz Credidio,
20. f
um modo de produção sobre outro, temos que, a maioria
Jorge Henrique da Silva, Evaldo de Assis, Walter
21. f
da população pobre ou abaixo da linha de pobreza, são
José Baltazar, Miriam Segre Rosenfeld, Joanes da
22. f
negros(as) . Esta hierarquia fez com que tal grupo fosse
Silva Lessa, Marcos Lemos da Silva, Henrique p
23. f
o que menos acesso teve à riqueza social, expressa em
Destro, Celina C. Sobrinho Souza, Maria Rosária
24. f
emprego e estudo.
Lima, Tais Lopes, Demetrio Ramos Paiva, Maria
No que tange ao estudo formal parte significativa
do Carmo c Oliveira, Renato Santos Nascimen-
26.
do abandono da escola ocorre dentro da população ne-
to, Alexandre Dantas da Silva, Edson de Novaes,
27. f
gra, pois os jovens, pela sua origem de classe, tem que
Jefferson Marin, Valesca Evangelista de Matos,
28. f
adentrar , de forma cada vez mais precária, ao mercado
Maria Cleide dos Santos, Vera Lucia da Guirra,
29. f
de trabalho e, ademais, parcela ínfima da população tem
Rosangela Cardoso Marques, Rosangela Silva Ro-
30. f
acesso às universidades públicas.
cha, Andrea Tessitore Silva, Ana Lúcia Dutra de
25. f
31. f
Como resposta ao primeiro problema, só há uma:
Faria, Diogo Furtado Rodrigues, William Alves,
32. f
garantia de emprego a todos e redução da jornada de tra-
Lair Aparecida Pereira Tirso, Catia Maria Della
33. f
balho!
Coletta, Gerson Arestides da Silva Filho (SUBSE-
Como proposta para o segundo, o acesso à universi-
DE SUL SANTO AMARO): Severino Honorato da
35. f
dade, o movimento negro e setores sociais anti-racistas,
Silva, Erivaldo Martins, Claudia Martinho, Leni-
36. f
promovem as chamadas políticas afirmativas, assentadas
nha, Valmira,Marlene, Eni, Paulo Moreno, Gilson,
37. f
nas cotas.
Algenor, Veridiana,Valmelírio,Adecir,Ana Maria,
34.
38. f
Entendemos que esta medidas são insuficientes,
Antônio José, Domingos Valério, Celso, Eder, Fábi
39. f
portanto, que qualquer medida que permita o acesso
a,Helga,Joaquim,Laedson,Leonardo,Marilene,Ose
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
39
Caderno
de
TLS e Unidos para Lutar
Resoluções »
1. a
ias, Osvaldo, Tadeu, Teixiera, Valdeci, Vanessa (SUB-
Rosilene Barros, Nazaré Gomes, Cecília Ferreira, Ja-
2. a
SEDE DE SÃO CARLOS):Julieta Lui, Eliete Silveira
nette Gomes, Lucimar Tavares, Eide France, Renato
3. a
(SUBSEDE DE JACAREI)Suzete Chaffin (SUBSE-
Jairo, Cristina Vidal, Vanilsa Sousa, Claudean Sousa,
4. a
DE DE MARÍLIA):Tales Amaro Ferreira, Edson Fer-
Janne Claudia, Pedro Fabrício, Meire Frazão, Walci-
5. a
miano Soares, Sidnilson Roberto Minholi, Maria José
cleide Lima, Maria Valdeci, Enylton Guimarães, Jose-
6. a
Rodrigues de Souza, Eliano Freitas Silva, (APEOESP
fa Macedo, Marilene Cirqueira, Marinalva dos Santos,
7. a
– LITORAL SUL):Moacir Américo da Silva, Ange-
Saria Marinho, Terezinha de Jesus, Maria das Graças,
8. a
la Maria de Brito, Rosi Silva Santos,Esdra da Silva
Valdirene dos Reis, Zélia Ângela, Marilene Cosme,
9. a
Matos, Soraia Luciene Correria, Marina de Oliveira,
Alexandra Cosme, Maria Isabel,Concita Pereira, Mª
10. a
Henrique Godoretz, Edson Kujume, João Domingues
Bárbara Costa, Ildemarques Alves, Alexandra Floren-
11.
do Rosário, João Salvador, Alexandre Antônio Mo-
ce, Eliana Ibiapina, Raimunda Brito, Marly Mendes,
12. a
tenau, (APEOESP – SUBSEDE DE AVARÉ): Anita
Maurício Costa, Edivaldo Viana.
13. a
Aparecida Rodrigues Marson, André Aparecido Silva
14. f
Barbosa,Abigail Puccini Rodrigues, Hélio Ivan Mar-
15. f
son, Nancy Aparecida Guimarães, (SUBSEDE DE
16. f
SÃO BERNARDO DO CAMPO):Nilzete Nascimento,
17. f
Nayara, Abighail, Denis,Vera Lúcia Lima, Diógenes,
18. f
Rogélio, Aldo Júnior, Alan, Marina, Vanderlei, Odair,
19. f
Lúcia, Cida Balthazar,(MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
20. f
- SINPEEM): Gicélia Santos silva, Dora Alice Ramos,
21. f
Sidnei Reinaldo, BRASÍLIA: Ana Angélica, Osmar,
22. f
Ângelo PARÁ: Silvia Letícia, Carlos Moreira, Andréa
23. f
Solimões, Miriam Sodré, Carlos Alberto, Yara Yonara,
24. f
André Luis, Creuza Maciel, Nazaré Couto, Marcio Ca-
25. f
lil, Marcelo Bezerra, Ana Nascimento; Edilane Cabral,
26.
Helena, André Vinicius, Andrey Borges; Celso Ramos;
27. f
Maria Raimunda; Raimunda Sousa, Lélia Rodrigues,
28. f
Edileuza da Silva; Joyce Rebelo, José Alberto Brito,
29. f
Wendel Bezerra, Tatiane Alves, Everaldo Marinho, Ar-
30. f
naldo Santos, Zilda Elizarde, Edigleuma Vieira, Suely
31. f
Vidal, Jesus Torres, Rogério Fontinelli, Ana Maria
32. f
Cerqueira, Lúcia Chaves, Francisca Sousa, Anageth
33. f
Márcia, Ana Paula Fraga, Mônica Renata Fraga, Arie-
34.
ne Borges, Nelinho Carvalho, Dheime Tadey, Aurinete
35. f
Matos, Rosa Maria Cordeiro, Maria Helena, Nilsa Ma-
36. f
ria, Joélia Maria, Maria Carmosita, Claudia Hoffmann,
37. f
Valdemir Ferreira, Antônio Lira, Elson Carlos, Seane
38. f
Oliveira, Rina Suleima, Suly Rosa, Eloi Alves, Eleo-
39. f
nisa Marques, Simone Rocha, Ana Corrêa dos Santos,
40
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
CSP - Conlutas
Resoluções »
RESOLUÇÃO 5 : CSP - CONLUTAS
1. a
2. a
3. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
tudo está tranqüilo. Existe um déficit nas contas corren-
4. a
Boicote ao Estado de Israel
5. a
Duas recentes demonstrações do caráter nazista e
Com a decisão do governo americano de desva-
6. a racista do estado israelense foram o bloqueio à faixa de
lorizar ainda mais o dólar, aumenta a perspectiva de
7. a gaza – impedindo a entrada até de remédios e alimentos
ampliação deste déficit em contas correntes brasileiras.
8. a – e o ataque assassino a ajuda humanitária enviada por
Também existe a possibilidade de que a crise da
tes do país que vai se aproximando dos U$ 60 bilhões.
9. a mar a região.
Europa atinja os EUA e particularmente a China. Esta
10. a
Que o governo brasileiro rompa todas as relações
última concentra boa parte das exportações brasilei-
comerciais, diplomáticas e de cooperação com Israel;
ras e se entrar em crise afetará diretamente o Brasil.
12. a por uma Palestina laica, democrática e não racista e
Por isso, o governo que assumirá em janeiro anuncia
11.
13. a pelo fim da presença israelense na Palestina.
medidas de ajustes. Entre estas medidas o congelamen-
14. f
Fora Tropas do Haiti
to dos salários do funcionalismo. Além disto, a propos-
15. f
Após o desastre causado pelo terremoto de janeiro
ta de reajuste para o salário mínimo é vergonhosa, além
16. f
e do fracasso da operação de ajuda internacional, os
da volta da CPMF e de mais uma reforma da previdên-
17. f
haitianos continuam vivendo miseravelmente. Como
cia. Enquanto o governo discute um salário mínimo de
18. f
se isto não bastasse, a epidemia de cólera tornou a si-
R$ 540,00, os parlamentares de sua base de sustenta-
19. f
tuação intolerável. Por isso, acompanhamos no ultimo
ção debatem um reajuste de 100% para os deputados.
20. f
período as mobilizações de rua. A tentativa do governo
O mesmo governo que deu R$ 380 bilhões para
21. f
e das tropas de ocupação de controlar a situação através
os banqueiros diz que faltam verbas para a saúde pú-
22. f
da repressão não está dando certo.
blica e por isso debate a volta da CPMF. Isto nada
23. f
24. f
. Em Porto príncipe, capital do país, acampamentos
se transformaram em favelas permanentes.
25. f
26.
mais é do que uma manobra para garantir o superávit
fiscal e o pagamento aos bancos. A nova reforma da
A revolta faz com que o povo saia às ruas e continue lutando.
previdência, que segue a lógica das anteriores realizadas – por FHC em 1998 e Lula em 2003 – é exa-
27. f
Diante das cruéis imagens dos soldados atirando
tamente igual ao que estão fazendo os governos eu-
28. f
contra o povo, os trabalhadores brasileiros devemco-
ropeus, transferindo para os trabalhadores pagarem
29. f
brar do governo brasileiro o retorno imediato das tro-
a conta da crise econômica, com retirada de direitos
30. f
pas ao nosso país. O Congresso da CNTE decide:
e ampliação no tempo exigido para a aposentadoria.
31. f
32. f
33. f
34.
- Organizar uma campanha de solidariedade aos
trabalhadores haitianos;
zações realizaram no dia 25 de novembro uma reunião
- Exigir do governo brasileiro a imediata retirada
das tropas do Haiti.
37. f
para organizar a luta e evitar os ataques às aposentadorias, aos salários e ao serviço público, que estão sen-
35. f
36. f
Por isso, a CSP-Conlutas e várias outras organi-
do preparados. No final de janeiro um novo encontro
CONJUNTURA NACIONAL
deverá elaborar o calendário de lutas para o próximo
Mesmo que a economia brasileira siga em cres-
período. Neste sentido, o Congresso resolve que: A
38. f
cimento e que provavelmente o PIB aumente em 7% nes-
CNTE deve integrar este pólo de resistência e luta que
39. f
te ano, a presidente eleita e a burguesia sabem que nem
se organiza para impedir os ataques aos direitos dos tra-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
41
Caderno
de
CSP-Conlutas
Resoluções »
1. a balhadores e o arrocho salarial. Participar da reunião
Devemos discutir com os movimentos de luta por
2. a que vai se realizar no dia 27/01 em Brasília.
moradia a ocupação das terras das grandes multina-
3. a
cionais e dos bancos, bem como as terras ociosas que
4. a POLÍTICA SINDICAL
estão nas mãos do Estado, tendo como princípio à pre-
5. a
Com a chegada de Lula à presidência, o debate so-
servação ambiental e o combate á degradação do ar, da
6. a bre autonomia e independência sindical ganhou corpo,
água, das matas e do solo. Lutar contra o monopólio
7. a ao mesmo tempo em que a CUT foi se atrelando cada
dos meios de comunicação de massas, principal difusor
8. a vez mais ao governo. A CUT assumiu a postura oficial
da ideologia e do modo de vida capitalista.
9. a de Central Chapa Branca: fato constatado em diversos
Na CNTE, considerando que, no governo Lula, a
10. a episódios, dos quais destacamos a colaboração e defesa
CUT - e a própria direção de nossa entidade - passou
11.
da Reforma da Previdência realizada por Lula, que eli-
a ser um braço do governo no movimento sindical, es-
12. a minou direitos históricos dos servidores públicos, abriu
cancarando sua traição. Consideramos que já passou da
13. a uma avenida para implantação de fundos de aposenta-
hora de rompermos com essa central e, por isso defen-
14. f
doria complementar privados; e manteve na íntegra os
demos que em 2011, seja realizado o plebiscito para
15. f
prejuízos causados pela Reforma de FHC.
definir a desfiliação da CNTE a CUT.
1. Independência e autonomia sindical em rela-
16. f
Em seu papel de governista, a CUT abandonou a
17. f
defesa do piso do salário mínimo do DIEESE, e pas-
18. f
sou a defender um plano de reposição para os próximos
2. Não participar do CNE;
19. f
vinte anos, calcado na constatação de que no governo
3. Romper com a CUT governista – Plebiscito de
20. f
Lula, a vida do trabalhador melhorou. Essa postura se
21. f
traduz no recente encontro no Ginásio do Pacaembu/SP
4. Pelo fim do Imposto Sindical;
22. f
em 2009, reunindo milhares de trabalhadores de diver-
5. Contra o sucateamento dos serviços públicos;
23. f
sas centrais governistas para, deslavadamente, declarar
6. Contra as reformas: trabalhista, sindical, previ-
24. f
apoio a candidata de Lula, Dilma Roussef, a presidên-
25. f
cia da república.
26.
ção a governos e patrões;
desfiliação em 2011;
denciária e universitária;
7. Salário mínimo de acordo com o valor deter-
Para o movimento sindical que se construiu na luta
27. f
pela independência de classe e pela autonomia sindical
28. f
dos trabalhadores não restou outra saída a não ser rom-
29. f
per com a CUT na perspectiva de manter a construção
30. f
classista do movimento sindical, popular, estudantil e
31. f
de juventude.
minado pelo DIEESE;
8. Redução da jornada de trabalho para 30 horas
semanais, sem redução de salários;
POLÍTICA EDUCACIONAL
CONAE – Imposição antidemocrática de um Plano Nacional de Educação Privada.
32. f
Temos uma tarefa histórica. Romper com os atuais
33. f
limites da nossa ação nos movimentos sociais. Desen-
O documento final da Conferência Nacional de
34.
volver uma atuação sindical que organize os trabalha-
Educação (CONAE), realizada em abril de 2010, se
35. f
dores na luta pelas reivindicações econômicas e ime-
propõe como projeto de um novo plano nacional de
36. f
diatas, mas que também contribua para formar outra
educação (PNE), para 2011. A propaganda oficial pro-
37. f
visão de mundo, radicalizando na construção de formas
meteu que haveria, durante o ano de 2009 conferências
38. f
de organização de base que confiram real poder de ação
municipais/intermunicipais e estaduais, para elaborar
39. f
e decisão aos trabalhadores.
propostas a serem encaminhadas e votadas na confe-
42
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
CSP-Conlutas
Resoluções »
1. a rência nacional. Essas etapas aconteceram, mas, pelas
O Plano apresentado é eminentemente legalista e
2. a suas composições, é de se supor que tenham sido se-
defende a institucionalização da privatização do Estado.
3. a lecionados em função das afinidades com o governo
Basta ver o quanto o Estado se utiliza de recursos pú-
4. a federal, que patrocinou o evento.
blicos para financiar empresas privadas (parcerias e em-
5. a
O documento não analisa o caráter da sociedade e
préstimos do BNDES), em grande parte, investindo em
6. a do Estado e inclusive dos governos (mesmo os ditos
educação privada.
7. a progressistas, vinculados ao PT). A falta dessa análise
importância da regulamentação, mas não se pergunta por
8. a pressupõe que ele poderia, num passe de mágica, servir
que até hoje a União não a fez e nem tem planos pra isso.
9. a aos interesses da maioria da população. Parece até que
Quanto ao financiamento propõe “ampliar o in-
10. a o Estado brasileiro não tem nenhuma relação com o
vestimento em educação pública em relação ao PIB, na
capitalismo e com as classes dominantes. A propos-
proporção de 1% ao ano, de forma a atingir no mínimo
12. a ta dilui a identidade de classe e reforça as “múltiplas”
7% do PIB até 2011 e no mínimo 10% até 2014.”. Em
13. a identidades específicas. Trata-se de um reforço do mul-
primeiro lugar, não assume a defesa dos 10% (rumo aos
14. f
ticulturalismo, substituindo-se a luta de classes pela to-
15%), no mínimo para educação, como propõe os mo-
15. f
lerância inter-classes.
vimentos social e sindical e não aponta que é impossí-
11.
Paradoxalmente, o texto ressalta a
16. f
Quando trata do Fundeb, diz que ele “ se pauta pela
vel cobrar dos governos a aplicação de um percentual
17. f
universalização do atendimento à educação”, o que é
do PIB porque eles não arrecadam PIB, mas impostos,
18. f
falso, pois ele prevê apenas a redistribuição de 20% da
taxas e contribuições, que correspondem hoje, com base
19. f
maioria dos impostos entre o governo estadual e as
na contabilidade oficial, a cerca de 40% do PIB. É o
20. f
prefeituras com base no número de matrículas na edu-
próprio governo federal que se utiliza de subterfúgios
21. f
cação básica e em pesos diferenciados dessas matrícu-
para que não se considere Taxas e Contribuições nas
22. f
las. Com relação ao professorado, o texto afirma que o
contas da educação.
23. f
Fundeb promoveu a valorização do magistério, porém
O documento também propõe desvincular os recur-
24. f
não apresenta nada que fundamente isso. Afinal, como
sos da educação de qualquer nível de contingenciamento
25. f
isso será possível se o Fundeb não abrange uma série
e revogar a DRU (Desvinculação da Receita da União),
26.
de outros impostos vinculados à educação e, portanto,
mas não questiona o fato do governo e seus aliados não
27. f
não poderia ser referência para a valorização do magis-
terem feito isso até agora. Ao contrário, o governo Lula
28. f
tério (pelo menos no sentido de melhoria salarial).
prorrogou a DRU por duas vezes e só em novembro de
2009 ela foi revogada pelo Congresso.
29. f
Na linha de negação da luta de classes, não dis-
30. f
cute a necessidade de uma escola de qualidade para
O texto também semeia a ilusão de que órgãos como
31. f
a classe trabalhadora e utiliza a expressão “qualida-
Ministério Público e Tribunais de Contas fiscalizem
32. f
de social”. Até hoje não se discutiu o conteúdo desse
os recursos, como se eles não fossem de confiança do
33. f
termo, presente no atual PNE, que permaneceu assim
Capital. Os Tribunais de Contas tem seus conselheiros
34.
para comodidade do governo federal e dos especialis-
nomeados por critérios políticos, não técnicos, adotam
35. f
tas em generalidades. O CONAE não faz uma análise
as interpretações mais variadas e contraditórias sobre as
36. f
do PNE de 2001, cujas metas não foram cumpridas. Se
receitas e despesas em educação, na maior parte das ve-
37. f
seus fundamentos neoliberais têm sido buscados pelos
zes favoráveis aos governantes.
38. f
governos, seus objetivos específicos foram jogados na
39. f
lata de lixo.
31o Congresso Nacional
O texto do CONAE aponta para isso, mas é, propositalmente, omisso sobre o FIES, que, é apresentado
dos
Trabalhadores
em
Educação
43
Caderno
de
CSP-Conlutas
Resoluções »
1. a como um fundo para financiar o estudante das institui-
A CNTE marcou para o dia 16/03/2010 um dia na-
2. a ções privadas de ensino superior, mas que garante ao
cional de paralisação. O eixo de mobilização foi o Piso
3. a ensino privado lucrar de três formas: (1) uma clientela
Salarial Nacional aprovado pelo governo Lula e apoia-
4. a cativa; (2) diminuição da capacidade ociosa; (3) uma
do pela CUT e CNTE. Em março inicia a greve dos
5. a receita para pagar as dívidas com o INSS.
professores de São Paulo contra as provas para contra-
6. a
Além disso, quando fala sobre o investimento pú-
tação de professores e provas de avaliação de mérito e
7. a blico no ensino superior, a obrigatoriedade muda para
pelo aumento de 34,3%, uma greve onde a direção do
8. a “prioritariamente”, provavelmente para despistar a
sindicato teve como centro de sua política o desgaste
9. a contradição do financiamento público às IES privadas
eleitoral das candidaturas do PSDB ao governo esta-
10. a através do Prouni, cujo caráter privatizante o documen-
dual e à presidência. Em abril, como relata o “CNTE
11.
notícias” estoura as greves em Minas Gerais e Mato
to, mais uma vez de propósito, não comenta..
Por fim, constatamos que a Conae esteve longe
Grosso, ambas reivindicando a aplicação do Piso Na-
13. a de ser democrática e debater seriamente os principais
cional. Em Tocantins a greve foi vitoriosa e conquistou
14. f
problemas da educação,uma vez que o texto base apre-
25% de aumento. As greves sofreram dura repressão.
15. f
sentado pelo governo, é quase o mesmo publicado pos-
Também entraram em greve os professores de Ala-
16. f
terior as conferencias municipais e estaduais, sendo
goas, Goiás, Pará e Pernambuco. Predominou a luta
17. f
apenas mais uma tentativa de mobilização de forças
pelo piso e plano de carreira. A política da direção da
18. f
pró-governo na campanha para as eleições presiden-
CNTE segue a tática de reforçar o governo Lula, tan-
19. f
ciais em 2010 e de legitimação das iniciativas governa-
to pelas reivindicações, como pelo tipo de enfrenta-
20. f
mentais. Frisamos que a Conferencia ocorreu poucos
mento desenvolvido em especial em estados dirigidos
21. f
meses antes da eleição presidencial, sendo, pois, um
pelo PSDB. Nestes o confronto dos professores com a
22. f
bom palanque para a candidata do governo federal.
polícia foi utilizado como denúncia da truculência do
12. a
PSDB em especial de Serra.
23. f
GESTÃO
Quase dez estados em greve simultaneamente e a
25. f
Balanço da CNTE: De sindicato nacional a departa-
direção da CNTE nada fez para unificar essas lutas. O
26.
mento do MEC.
que podemos verificar é que existia um plano da CNTE;
24. f
BALANÇO
POLÍTICO
DA
27. f
O congresso da CNTE de 2011 ocorrerá no início
desencadear movimentos que reforçassem o governo
28. f
do governo Dilma que já declarou a continuidade da
federal através da defesa do piso salarial e denunciar os
29. f
atual política educacional. Política essa que secunda-
governos tucanos utilizando para tal as greves nos esta-
30. f
riza a educação para atender as necessidades dos ren-
dos – principalmente São Paulo, o estado de José Serra.
31. f
tistas nacionais e internacionais, em especial a política
Portanto, o centro da política da CNTE foi o re-
32. f
imperialista de manter o Brasil como produtor de com-
forço do processo eleitoral e das instituições; além da
33. f
modities. Um dado significativo desses interesses é ex-
defesa do governo Lula e do piso salarial nacional.
34.
traído do orçamento executado pelo Governo de Frente
O governismo explícito da CNTE – e da cen-
35. f
Popular em 2008: foram destinados R$ 282,5 bilhões
tral sindical a qual é filiada, a CUT – reforça mais
36. f
para a remuneração dos juros da dívida e apenas R$
do que nunca a necessidade de unificar todos os se-
37. f
23,7 bilhões para a educação – em 2009 e 2010 a situ-
tores que se opõem a essa política para defender a
38. f
ação foi parecida, os serviços da dívida pública foram
categoria dos futuros ataques do governo Dilma.
39. f
mais de dez vezes maior que o gasto com educação.
44
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
CSP -Conlutas
Resoluções »
1. a
PLANO DE LUTAS
2. a
Em todo o mundo estão atacando os direitos dos
sem indenização; o não pagamento das dívidas interna
3. a trabalhadores e da juventude. As principais economias
e externa; o controle estatal sobre o fluxo de capitais
4. a capitalistas – EUA e Europa – estão aproveitando o
(entrada e saída), câmbio e juros; reajuste automático
5. a avanço da crise mundial para retirar empregos e con-
de salários pela inflação; estabilidade no emprego; re-
6. a quistas dos trabalhadores e dos jovens.
dução da jornada de trabalho sem redução de salários e
7. a
Devemos exigir a estatização do sistema financeiro
O governo da Grécia iniciou os ataques impôs a
8. a reforma da previdência aumentando o tempo de con-
expropriação de todas as empresas que demitirem trabalhadores.
9. a tribuição e reduzindo salários; na Espanha outra refor-
Juntamente com isso, a CNTE deve unificar as
10. a ma previdenciária reduziu salários e pensões; Portugal
lutas dos trabalhadores em educação a nível nacional
11.
12. a
adotou medidas similares.
pela defesa dos nossos direitos e por nossas reivindica-
O governo irlandês anunciou a demissão de 20.000
13. a servidores e a redução de 12% nos salários. Na Ingla14. f
terra as anuidades das universidades públicas estão
15. f
sendo triplicadas.
ções – piso salarial do DIEESE por 20 h/aula e 50% de
hora-atividade, entre outras.
Defender o piso nacional do governo federal é atrelar nosso movimento aos interesses governamentais e
16. f
Na França a reforma da previdência; reduziu apo-
rebaixar nossa plataforma de luta. Nos estados onde a
17. f
sentadorias e pensões, aumentou a idade e o tempo de
luta pelo piso do governo pode mobilizar a categoria
18. f
contribuição para aposentadoria.
devemos ser parte desta luta, mas em todas as mobili-
19. f
Em todas essas situações houve lutas de resistência
zações devemos manter a luta pelo piso do DIEESE e
20. f
dos jovens e do proletariado; as lutas ainda continuam.
pelos 50% de hora-atividade; exigindo o cumprimento
21. f
Também no brasil não devemos pagar o preço da
imediato dos 1/3 de hora-atividade previstos na lei do
22. f
crise.
piso do governo.
23. f
A presidente eleita, Dilma Roussef, começa mal.
24. f
Está articulando com todos os governadores a volta da
ESTATUTO
25. f
CPMF e com os empresários a desoneração total da fo-
A CNTE, como entidade nacional de trabalhadores
26.
lha de pagamento; mais uma provável nova reforma da
em educação, deve ser o mais representativa e ampla
27. f
previdência e o reajuste zero em 2011 para o funciona-
possível fazendo representar em todas as suas instân-
28. f
lismo federal.
cias todos que fazem parte de nosso movimento.
29. f
30. f
Não aceitaremos que retirem nossos direitos e empregos; total unidade para defendê-los.
Ao mesmo tempo, considerando que os professores, funcionários e a própria educação pública vivem
31. f
Um passo importante na resistência às prováveis
sob permanente ataque dos governos federal, estaduais
32. f
medidas contra os trabalhadores foi o Encontro Nacio-
e municipais; é necessária a unificação e organização
33. f
nal Unitário de 25 de novembro/2010 – com a partici-
de nossas lutas no país inteiro – não há um ano em que
34.
pação de setores da CUT, CSP-Conlutas, Intersindical,
haja lutas nos estados e municípios, muitas delas con-
35. f
CTB e outros – que indicou a necessidade de um ca-
comitantes.
36. f
lendário de mobilização e de uma plataforma comum
37. f
de lutas que serão formalizados num novo encontro
38. f
nacional em janeiro de 2011 – a CNTE deve se somar
39. f
a esta luta.
31o Congresso Nacional
A CNTE deve ajudar a organizar essas lutas e unifica-las.
Por isso entendemos que nossos congressos devam
se anuais.
dos
Trabalhadores
em
Educação
45
Caderno
1. a
de
CSP-Conlutas
Resoluções »
Por outro lado, para assegurar a democracia e re-
A opressão da mulher justifica políticas de discrimi-
2. a presentatividade da CNTE é necessário que conste do
nação salarial e desprestígio social. Há entre opressão da
3. a estatuto um critério de proporcionalidade – deixar para
mulher e desvalorização do magistério relações diretas
4. a o CNE definir a regulamentação pode se tornar um puro
que explicam os baixos salários e os rótulos de profissio-
5. a casuísmo a favor dos interesses de eventuais maiorias.
nais desqualificadas, despreparadas. A luta das/os pro-
6. a
fissionais da educação, além da questão de classe dá-se,
Defendemos o critério da proporcionalidade direta
7. a e qualificada para composição da diretoria.
também, em outros níveis, num tripé classe-gênero-et-
8. a
nia. O ensino pré-escolar no Brasil é 94,8% exercido por
9. a
POLÍTICAS PERMANENTES
mulheres; no ensino fundamental, 92,6%, ao passo que
10. a
As mulheres junto com os demais setores oprimi-
no ensino superior é minoria, 40,8% (IBGE). A maior
dos deste país são as principais vítimas da pobreza, do
participação da mulher num ou noutro nível de ensino
12. a salário mínimo de fome; da ausência de políticas públi-
está fortemente vinculado ao valor salarial e ao prestígio
13. a cas tais como saúde, educação e moradia; constituem a
social, apesar da guetização atingir toda categoria. Outro
14. f
maioria dos/as desempregados/as; ocupam o mercado
fator a se verificar é a presença maior ou menor de ne-
15. f
de trabalho em maior número nas últimas décadas, em-
gras e afrodescendentes nesses níveis de ensino.
16. f
purradas principalmente pelo desemprego dos compa-
No tocante a violência que sofre cotidianamente em
17. f
nheiros e filhos, como mão-de-obra mais barata, sem
seu ambiente de trabalho, inclusive os casos de assédio
18. f
a garantia de direitos essenciais como creche, auxílio
moral e sexual, a professora encontra-se desamparada.
19. f
maternidade e geralmente encontram-se em profissões
Na sociedade em geral, a discriminação e o precon-
20. f
“guetizadas”, discriminadas salarialmente e desvalo-
ceito são constantes nos locais de trabalho, nos discursos
21. f
rizadas socialmente, tais como o serviço doméstico, a
e práticas religiosas, nas relações sociais, nos meios de
22. f
educação, a saúde etc.
comunicação etc. Não raramente, o preconceito é fatal, o
11.
23. f
Essas trabalhadoras foram duramente atacadas
que faz com que o Brasil contabilize cerca de 2 mil ho-
24. f
com a Reforma da Previdência do governo Lula, ao
mossexuais assassinados somente nos últimos 20 anos.
25. f
exigir de milhares de trabalhadoras rurais e domésticas
Lamentavelmente, nas escolas a situação não é diferente.
26.
comprovação do tempo de serviço, aprofundando-o,
Construção de creches para o atendimento de toda
27. f
ao ampliar em 7 anos a idade mínima para efeito de
28. f
aposentadoria, desconsiderando as múltiplas jornadas
29. f
de trabalho e o aprofundamento de medidas neolibe-
30. f
rais ameaça retirar direitos conquistados pelos/as tra-
31. f
balhadores/as como o 13º salário, férias, multa sobre o
32. f
FGTS, e uma medida que atinge em cheio as mulheres,
Orientação sexual nas escolas;
33. f
a redução da licença maternidade.
Proibição da concepção educacional que orienta as
34.
As mulheres lutam fundamentalmente combatendo
demanda hoje existente;
Política de formação sobre o tema opressão e superexploração de negros e negras, mulheres e LGBTT;
Elaboração de materiais para as profissionais da
educação abordando assuntos específicos;
mulheres para as tarefas domésticas;
35. f
o capitalismo que sobrevive da fome e da pobreza de
36. f
mais da metade da população mundial, da opressão, do
tereótipos discriminatórios;
37. f
racismo, do machismo, da homofobia, da xenofobia e
Combate à homofobia;
38. f
de tantas outras formas de intolerância no intuito de
Inserção no currículo: a luta das mulheres contra a
39. f
dividir para reinar.
46
Por uma nova didática de ensino que não utilize es-
opressão, o machismo e a violência sexista;
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
CSP-Conlutas
Resoluções »
1. a
Direito ao aborto em hospitais públicos;
percentual de negros existentes nas regiões em que se
2. a
Acesso a métodos contraceptivos gratuitos e a tra-
encontram as universidades, escolas técnicas, serviços
públicos, etc.
3. a tamentos de fertilização;
Evidentemente, toda a discussão racial, no nosso
4. a
Defesa da união civil homossexual;
5. a
Contra a obrigatoriedade dos exames ginecológi-
entender, deve-se combinar com as lutas gerais dos
6. a cos para admissão;
trabalhadores e trabalhadoras, no sentido de discutir,
7. a
Direito à licença para amamentação;
como afirmava Malcolm X, que “não existe capitalis-
8. a
Por um salário família de meio salário mínimo do
mo sem racismo”. Por isso, a luta pela real libertação
9. a DIEESE por cada filho;
de negros e negras deve-se combinar com o não paga-
10. a
mento das dívidas, a ampliação de verbas para a edu-
11.
12. a
Ampliação da licença maternidade para seis meses
cação, saúde e demais serviços públicos, a redução da
e da paternidade para trinta dias;
Redução da jornada de trabalho para mães e pais
jornada de trabalho sem redução de salários etc..
Implementação, de fato, da lei 10.369, com desti-
13. a no primeiro ano de vida dos filhos;
nação de verba para a formação dos educadores;
14. f
Pela descriminalização e legalização do aborto.
15. f
O racismo é um sério problema no interior das es-
16. f
colas, não é novidade para ninguém. Livros didáticos
17. f
carregados de ideologia racista e conteúdo eurocêntri-
18. f
co, discriminação aberta contra alunos e professores
19. f
são lugar comum. Reivindicamos políticas pedagógi-
20. f
cas para lidar com o tema.
Denúncia do Estatuto da Igualdade Racial como
mais uma manobra do governo Lula;
Denúncia da violência policial e racial contra os
negros, principalmente nas áreas periféricas;
Exigir do governo federal que 20 de novembro, Dia
Nacional da Consciência Negra, seja feriado nacional.
21. f
Os que muitos se recusam a admitir é que esta si-
22. f
tuação – estimulada pelas políticas governamentais e
23. f
pela omissão ou cumplicidade dos movimentos negros
24. f
e aliados do governo no movimento sindical – só está
Bonfim, Gislene Lopes Bosnich, Claudio Soares De
25. f
piorando.
Souza, Nivia Leao Almeida, Maria Emilia Fonseca De
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
Sinpeem SP:
Lourdes Quadros Alves, Clarice
A defesa das cotas raciais deve ser combinada com
Moraes, Alessandro Rubens De Matos, Douglas Rosse-
27. f
a ampliação dos serviços públicos e um plano de obras,
to, Helena Maria Martins da Silva, Sind-Ute Mg: An-
28. f
para gerar emprego e moradia para a população negra.
gêlo Barcelos Silveira,Gilber Martins Duarte, Huender
29. f
Neste ponto, nos diferenciamos tanto daqueles que se
Dias Franco, Elivander José Mendonça, Gilberto José
30. f
opõem às cotas com argumentos reacionários (como os
De Melo, Sinte-Pi: Marcos Fernandes Lima, Romildo
31. f
intelectuais que assinaram o manifesto “Todos têm di-
De Castro Araújo, Francisco Petrônio De Paula, José
32. f
reitos iguais na República Democrática”) quanto dos
Maurício M. Santos, CPER-RS: Regis Batista Ethur,
33. f
governistas, que inseriram a proposta no projeto de Re-
Antonio Carlos Rodrigues, Jeferson de Souza Cava-
34.
forma Universitária ou daqueles que defendem a cota
lheiro, Manoel da Silva Fernandes, Ana Clélia Schnei-
35. f
por si mesma como solução para a questão racial.
der Teixeira, Andréa Cezimbra Ortiz, Maria Resplande
26.
36. f
Para nós, as cotas raciais são justas e necessárias
Batista de Sá, Margareth Rose Rodriguez, José Cláu-
37. f
para que o Estado comece a reparar a população negra
dio Ramos Cardoso, Eunice Souza Couto, Júlio Cezar
38. f
pelos séculos de racismo e escravidão. Neste sentido,
Leirias Flores, Leda Magna de Lima Gobbi, Paulo Ri-
39. f
também, defendemos cotas raciais proporcionais ao
cardo Merten, Apeoesp: Silvio de Souza, Ézio Expedi-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
47
Caderno
de
CSP-Conlutas
Resoluções »
1. a to Ferreira Lima, Gilberto de Lima da Silva, Claudio
wski, Maria Helena Boeira Bittencourt, Helga Anita
2. a Juhrs Rodrigues, Mara Cristina de Almeida, Ulisses
K.Feliciano, .Eva Teresinha Jornada, Maria de Fátima
3. a Gomes de Oliveira, Rui Carlos Lopes de Alencar, Ado-
Vieira Contreira, Zenira Andres Manara, Salete Maria
4. a nias Costa de Aquino, Edson Vieira de Melo Filho,
Possan Nunes, Francisca Izabel da Silva Bueno, Lani-
5. a Joel Fernando Changane, Edson Silvino Barbosa da
mar Pires Supptitz,, Márcia de Medeiros Barilli, Hoza-
6. a Silva, Antonio de Oliveira, Maria Aparecida Soares,
na de Fátima da Silva Perera, Irma de Almeida Panis-
7. a Flademir Batista de Oliveira, Linus Nakamura, Neusa
son, Maria Cristina Silva de Souza, Maria Celestina de
8. a Maria Marcondes, Luiz Carlos de Freitas, Idalina Le-
Castro, Luciane Bernardi Polachini, Valmor Fontana,
9. a lis de Freitas Souza, Luiz Carlos Sales Pinto, Sergio
Lourdes Salete Bruschi, Anair de Lucchi, Rosane Biffi
10. a Albenes da Silva, Eliana Nunes dos Santos, Claudia
Aravassos, Elza Terezinha Bernardi da Rocha, Delci
11.
Cristina Alves Souza, Marcelo de Souza, João Luís
Lourdes Peruzzo Comiran, Odete do Amaral Marcolan,
12. a Dias Zafalão, Flavio James de Paula, Valdemir Lima
Leda Maria Lemos Porto, Jaime Antonio Censi, Maria
13. a Cerqueira, Veruschka de Sales Azevedo, Shirley Kelly
Claudete Oliveira Ferreira, Claudia Maria Panser, Nor-
14. f
R Moreira, Joaquim Joao dos Anjos, Lucy Lopes Da
ma dos Santos Machado, Sandra Bernarda Mantovani,
15. f
Rocha, Karl Heinz Hadzic Junior, Flavio Estefanio Al-
Paulo César Machado, Janice Bairros Zambrana, Pe-
16. f
ves, Roodney Herminio, Dayana Teixeira Dos Santos,
dro Moacir Abrianos Moreira, Michela Regina Scherer
17. f
Regis Goncalves de Oliveira, Marinete Ferreira Cunha,
Vieira, Adelia dos Santos Pimentel, Conceição Osó-
18. f
Valmi Fernandes dos Santos, Orimar Fernandes, Cintia
rio Sales, Alveni Teresinha Diehl, Adriani Reis Fin-
19. f
Carla Ferraz L Demarchi, Eliane Catia Alves De Sou-
ger, Clarice Maria Rohr, Ivete Basso, Edson Gilberto
20. f
za, Richard Araújo, Ana Cristina De Oliveira, Eliana
Sotoski Soares, Ironita Adam Ramos, Eny Osório de
21. f
Penha Rinald Silveira, Jefferson Júnior Dias De Oli-
Sales, Maria da Conceição Silveira, Dea Terezinha
22. f
veira, Edson Calheiros Costa, José Geraldo Correa Ju-
Reis Finger, Nilva Schacht Lamper, Maria Aparecida
23. f
nior, Maria Del Carmen Túbio Pereira, Vilson Antônio
Portela Prado, Astor Henrique Nagel, Marivete M de
24. f
Fiorentin, Roberta Maria Teixeira De Castro, Edgard
Melo, Laura Marques, José Rogério da Silva Pache-
25. f
Fernandes Neto, Paulo D. Silva Pereira, Fransérgio
co, Ana Lúcia Xavier Cabral, Maria do Horto Osório
26.
Noronha De Oliveira, Ana Paula Pascarelli, Sueli De
de Morais, Lea Beatriz Lopes Pimentel, Tânia Mara
27. f
Araújo Mangabeira, Alfredo Andrade Da Silva, Sind.
Vasconcelos, Genilce Coelho dos Santos, Salete Maria
28. f
UTE Vanessa Portugal, André Nogueira de Ávila, Ele-
Abel Rodrigues, Erico Torres, Rosana Grigoletto dos
29. f
andro da Fonseca, Gustavo Olimpio S. Rocha, Maria
Santos, Vera Regina Lopes de Araújo, Jussara Vargas,
30. f
Betania F. Lobato, Silvio de Souza, Janaina Rodrigues,
Luzia Regina Pereira Herrmann, SINTE– PI 40 Hally-
31. f
ANDREA CARLA FERREIRA, CPERS Regis Batista
son F. D. Monteiro, APP-PR Marica Fahrrer, Rodrigo
32. f
Ethur, Sonia Terezinha Pacheco Braga, Albina Maria
Tomazini Dias, Ivan Ramos Bernardo, Marcello Loca-
33. f
Silveira Trindade, Janaína de Fátima Echeveste Pe-
telli Barbato, Políticas Permanentes:Luci Ferreira da
34.
reira, Maria Amália de Oliveira Dreyer, Neiva Matos
Silva, Riberto Meroni, Eva de Fátima Ferreira Cunha,
35. f
Moreno, Maira Iara de Farias Ávila, Cláudia Simone
Lourdes Ferreira da Silva Moura, Mauro Sérgio Ma-
36. f
Costa de Farias, Roberto Rocha da Rosa, Vera Lúcia
galhães, Plinio Roberto Zangirolami, Adriana Teixeira
37. f
Rodrigues de Souza, Tereza Guimarães, Mariangela da
Gomes, Daniele Luz de Andrade, Marly de Almeida
38. f
Silva Alexandre, Angela Marcia de Souza Rodrigues,
Lopes, Edivaldo dos Santos Nascimento.
39. f
Cleonita de Souza Vaz, Carla Simone de O. Blasko-
48
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
2. a
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
RESOLUÇÃO 6 :ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA
3. a
4. a CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL
vernos que implementaram as políticas neoliberais no
5. a Situação e perspectivas, no mundo e no Brasil
Brasil, produzindo abertura comercial, endividamento
6. a
A eleição de Dilma Roussef deve ser comemorada
externo, privatizações e redução das políticas sociais.
7. a pelos partidos de esquerda e pelos movimentos sociais
Depois, durante os oito anos de governo Lula, teve iní-
8. a brasileiros por três motivos fundamentais: i) ela se com-
cio um lento processo de reversão das políticas neoli-
9. a prometeu em dialogar com os movimentos sociais e
berais.
10. a nunca reprimir; ii) ela se comprometeu em erradicar a
11.
O governo Dilma (2011-2014) terá dois grandes
miséria e continuar mudando o Brasil; iii) uma mulher
desafios: acabar com a influência do neoliberalismo
12. a na presidência é importante para combater a discrimina-
(expressa principalmente nas altas taxas de juros) e
13. a ção machista que afeta metade da população brasileira.
acelerar a implementação do desenvolvimentismo com
14. f
Os movimentos sociais já aprenderam, contudo, que
distribuição das riquezas.
15. f
não basta eleger um presidente da República (ou um
Para fazer isto, o governo Dilma e seus apoiadores
16. f
governador, ou um prefeito). O Estado brasileiro não
terão que enfrentar a oposição, que recebeu 44% dos
17. f
foi construído para favorecer os trabalhadores. O Estado
votos e elegeu os governadores de estados importantes
18. f
brasileiro foi construído, ao longo de séculos, para favo-
do país, como São Paulo, Minas Gerais, Pará, Santa
19. f
recer os grandes capitalistas, os latifundiários, os ricos,
Catarina e Paraná, além de senadores e deputados.
20. f
os poderosos. Mesmo que o presidente tenha fortes com-
Por quais motivos a oposição recebeu tantos vo-
21. f
promissos com o povo, existem vários mecanismos que
tos? Se Lula tem 80% da aprovação popular, por qual
22. f
dificultam e algumas vezes até impedem que o governo
motivo sua candidata recebeu 56% dos votos válidos?
23. f
aja em favor das maiorias.
Existem dois motivos principais.
24. f
Um balanço detalhado do processo eleitoral precisa
O primeiro motivo é o seguinte: durante o governo
25. f
incluir o conjunto das eleições, não apenas a presiden-
Lula, houve uma melhoria nas condições de vida do
26.
cial. Governadores, senadores, deputados federais e es-
povo; mas esta melhoria material não foi acompanhada
27. f
taduais, votos de cada partido e coligação, abstenções,
de um progresso equivalente no nível político, cultural,
28. f
programas e debates, tudo deve ser objeto de análise de-
ideológico da população.
29. f
talhada. Neste texto, nos limitaremos a alguns aspectos
30. f
que nos parecem centrais na campanha presidencial.
O segundo motivo é o seguinte: o governo Lula
melhorou a vida do povo, sem prejudicar os ricos, que
31. f
A polarização entre PSDB e PT é a expressão par-
ganharam dinheiro “como nunca antes na história des-
32. f
tidária de uma disputa que vem de longe, na história do
te país”. O resultado disto é que uma parte dos “seto-
33. f
Brasil: a disputa entre duas vias de desenvolvimento.
res médios” (gente que não é rica, mas também não é
34.
De um lado, os que defendem um desenvolvimento sem
pobre) conclui que está perdendo status social, pois os
35. f
distribuição das riquezas; de outro, os que defendem um
pobres estão subindo na escala social; os ricos ficam
36. f
desenvolvimento com distribuição das riquezas.
cada vez mais ricos; enquanto os setores médios conti-
37. f
Esta disputa entre duas vias de desenvolvimento se
38. f
acentuou entre 1990 e 2002, quando o Brasil foi go-
É daí que vieram os 44% de votos de José Serra:
39. f
vernado por Collor, Itamar e Fernando Henrique. Go-
a soma entre um punhado de ricos (que podem ganhar
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
nuam onde já estavam.
Educação
49
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a dinheiro como nunca, mas não votam na candidata do
financeiras em todo o mundo. Pois bem: para enfren-
2. a PT), mais setores médios insatisfeitos com a perda de
tar sua crise interna, os Estados Unidos estão aumen-
3. a status social, mais setores pobres sem consciência de
tando a quantidade de dólares existentes no mundo.
4. a classe.
Com isso, o dólar fica mais barato (pois existe em mais
5. a
quantidade).
Se o governo Dilma quiser enfrentar estes proble-
6. a mas, ele precisa investir em três ações: reforma tribu-
O problema é que se os Estados Unidos vende
7. a tária, democratização da comunicação social e refor-
mais, os outros países compram mais (dos EUA) e
8. a ma política.
vendem menos (para o resto do mundo). Pois ao mes-
9. a
Reforma tributária, progressiva, com imposto so-
mo tempo que o dólar fica mais barato, as outras mo-
10. a bre grandes fortunas, para o Estado ter mais dinheiro
edas, cotadas em dólar, ficam mais caras. Na prática,
11.
para investir em crescimento econômico e nas políti-
o produto brasileiro passa a custar mais caro do que o
12. a cas sociais. Mais dinheiro, sem penalizar os setores
importado dos EUA. Para complicar um pouco mais
13. a médios.
a equação, a China (que é a maior fábrica do mundo)
14. f
Democratização da comunicação social, para que
mantém a sua moeda nivelada com o dólar. Ou seja, os
15. f
a melhoria nas condições de vida da população seja
16. f
acompanhada de uma mudança progressista na cultu-
A reação a isto, por parte dos demais países, ou
17. f
ra, na visão de mundo, na ideologia, na consciência das
pelo menos daqueles que têm força para reagir, é des-
18. f
pessoas. Além da comunicação, é preciso mais atenção
valorizar sua própria moeda; ou adotar medidas que
19. f
para a Educação, para a Cultura e para os Esportes.
limitem a entrada e saída de capitais; e aumentar as
produtos chineses também ficam mais baratos.
20. f
Reforma política, para acabar com a influência do
barreiras comerciais aos produtos estrangeiros. Ou
21. f
poder econômico nos processos eleitorais, que hoje
seja: uma “guerra cambial”, comercial e... que pode
22. f
acontece através do financiamento privado das cam-
virar uma guerra de verdade, pois como alertou a pró-
23. f
panhas eleitorais.
pria presidenta Dilma Roussef, foi assim que começou
a escalada que terminou dando na Guerra Mundial.
24. f
Para enfrentar a oposição, portanto, o governo
25. f
Dilma terá que dar conta de três grandes objetivos:
Interessa ao Brasil transformar a América Latina
26.
reforma tributária, democratização da comunicação e
num bloco regional. Isto passa por fortalecer duas ins-
27. f
reforma política. Os objetivos da oposição são: des-
tituições: a Unasul (União das nações da América do
28. f
gastar ao máximo o governo Dilma, ganhar as eleições
Sul) e a Celalc (Comunidade dos estados latino-ame-
29. f
municipais de 2012 e preparar o cenário para disputar
ricanos e caribenhos). Passa, também, por criar uma
30. f
com chances a eleição de 2014. Para atingir estes ob-
infra-estrutura comum (estradas, pontes, iniciativas
31. f
jetivos, haverá uma divisão de trabalho na oposição,
econômicas como as refinarias feitas em conjunto por
32. f
entre os parlamentares, os governadores e os meios de
Venezuela e Brasil etc.), compatibilizar legislações,
33. f
comunicação.
realizar comércio usando as moedas dos próprios paí-
A crise econômica internacional continua e está se
ses (e não o dólar), estimular o estudo das línguas (es-
35. f
agravando. Sua principal expressão, hoje, é o que está
panhol e português, basicamente), fortalecer os víncu-
36. f
sendo chamado de guerra cambial. Para explicar o que
los culturais, ter uma política de segurança ambiental
37. f
é a guerra cambial, é importante lembrar que o dólar
e nacional comum (a Amazônia, por exemplo, é com-
38. f
é, ao mesmo tempo, a moeda dos Estados Unidos e a
partilhada por nove países e precisa disso) etc. Nem
39. f
principal moeda utilizada nas transações comerciais e
todos os governos latinoamericanos e caribenhos de-
34.
50
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a fendem a integração continental. Os governos do Peru,
POLÍTICA EDUCACIONAL
2. a Chile, Colômbia, México, Panamá e Honduras, por
Ao cabo de 08 anos o que se pode dizer da política
3. a exemplo, são pró-integração com os Estados Unidos.
educacional levada a termo no governo Lula da Silva?
4. a Além disso, dentro de cada país existe uma oposição
A resposta exige uma análise de muitos fatores e, por-
5. a de direita que é contra os governos progressistas e de
tanto, muito mais complexa, no entanto, nortearemos
6. a esquerda. No Brasil, por exemplo, José Serra iniciou
a discussão a partir do que entendemos como consoli-
7. a sua campanha eleitoral atacando a Bolívia, o Paraguai
dado na política educacional e aquilo que apresenta re-
8. a e o Mercosul (acordo comercial que reúne a maioria
sistência na implementação por setores conservadores
9. a dos países da América do Sul). A integração é inevitá-
e, em alguns casos, no meio mais popular, por desin-
10. a vel. Ou se fará com os Estados Unidos, desintegrando
formação e enviesamento das discussões. Inicialmen-
11.
os países por dentro. Ou se fará em torno da própria
te, é inegável a caminhada iniciada em direção a uma
12. a América Latina, integrando os países por dentro e por
maior democratização do acesso ao Ensino Superior.
13. a fora. Este segundo tipo de integração depende total-
Os diversos mecanismos para o alcance desse objetivo
14. f
mente do Brasil. Por isto, o governo Dilma terá que
passaram por programas como PROUNI, ENEM E AS
15. f
investir ainda mais na integração, inclusive através de
POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS.
16. f
investimentos diretos do Banco Nacional de Desen-
17. f
volvimento Econômico e Social.
Cremos como consolidados os dois primeiros programas, mas reputamos como fundamental a defesa das
18. f
Dentro do povo, há dois segmentos que devem
ações afirmativas, preocupando-nos diretamente, a re-
19. f
merecer nossa atenção especial: os trabalhadores e a
tirada desse item no programa de Direitos Humanos. O
20. f
juventude. Os trabalhadores são a principal força so-
PROUNI apesar de consolidado, não encerra críticas
21. f
cial deste país. E somos nós que devemos nos organi-
que o movimento popular, mais de perto aqueles que
22. f
zar para construir um caminho de mudanças, sem per-
militam no setor educacional têm feito, a exemplo de
23. f
der de vista a construção de uma sociedade socialista.
o recurso público ser canalizado para Institutos supe-
24. f
A juventude, porque é o futuro. E atenção: em
riores privados, principalmente pela possibilidade de
25. f
2014, os jovens que estiverem votando pela primeira
estancar a expansão das Universidades Públicas, algo
26.
vez terão nascido em 1998 e não terão conhecido ne-
vital para o processo de democratização do Ensino Su-
27. f
nhum governo federal que não os governos do PT. E,
perior.
28. f
pior ainda, para muitos deles, o PT, a esquerda, Lula e
O PDE ( Plano de Desenvolvimento da Educação)
29. f
Dilma serão exemplos do tradicional, do estabelecido.
também se consolidou como determinação da política
30. f
Se não soubermos trabalhar politicamente a juventu-
educacional nos entes federados, tendo em vista a as-
31. f
de, eles poderão votar majoritariamente na oposição
sinatura do Termo de Adesão que obriga uma série de
32. f
conservadora.
ações conjugadas para a melhoria educacional. Porém,
A mesma situação se repete, com as diferenças e
a exigência da implantação da Gestão democrática, não
34.
ajustes óbvios, em cada estado e município do país.
tem sido praticamente observada por Estados e Municí-
35. f
Com um agravante: a esquerda é mais forte nacional-
pios que insistem em ignorar a determinação no Plano
36. f
mente, do que nos estados e municípios. Embaixo, a
de Aplicação, negligenciando um dos grandes fatores
37. f
direita continua muito forte. E vão nos enfrentar nas
da mudança da prática educacional vigente.Nesse par-
38. f
eleições municipais de 2012, preparando o terreno para
ticular, faz-se mister observar a exigência do estabele-
39. f
uma candidatura forte deles em 2014.
cimento da avaliação de desempenho para o professora-
33. f
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
51
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a do, é possível que nos próximos anos, todos os estados
o ENEM como fator decisivo para o acesso ao Ensino
2. a brasileiros sejam pautados por essa exigência, o que vai
Superior.
3. a exigir dos educadores formulação e disputa para que
O que de fato não está consolidado é o Programa
4. a tenhamos um processo de avaliação de desempenho
de Ações Afirmativas perpetrado pelo Governo Fede-
5. a democrático, eficiente e justo.O PDE também consoli-
ral. A objeção a esses programas tem diversas facetas
6. a dou a parceria do ESTADO BRASILEIRO com O EM-
e interesses, considerando a garantia aos setores mais
7. a PRESARIADO que cada vez mais adentra no centro
populares o acesso não só as Universidades, como tam-
8. a nervoso das decisões educacionais, obrigando-nos a
bém, a cursos, quase que exclusivamente freqüentados
9. a lutar contra o estabelecimento de formas ultrapassadas
pela elite nacional, trazendo consideráveis redimensio-
10. a de alfabetização, muitas vezes sem êxito. Outra políti-
namentos, inclusive para a rede particular de ensino,
11.
ca consolidada também com um caráter que necessita
principalmente aquelas escolas que se especializam em
12. a de muito debate, não pela transferência de renda, mas
preparar para determinados cursos. As ações afirmati-
13. a diretamente pelo êxodo que provoca no ensino regular,
vas devem ser vistas, não só como resgate de direitos,
14. f
a saber: O PROJOVEM. Esse programa foi ampliado
negados no processo de formação da nossa brasilidade
15. f
para o campo, para os adolescentes, o que denota a sua
a um dos povos que mais foi responsável pela constru-
16. f
consolidação, com ela trazendo o aberrante aligeira-
ção da nossa riqueza, mas também, como a abertura
17. f
mento da formação da faixa etária jovem, entre outros.
de oportunidade numa sociedade excludente que não
18. f
Na prática, observa-se a nociva forma de recrutamento,
apresenta as mesmas oportunidades para todos os seus
19. f
considerando as relações de trabalho, tendo em vista
filhos e filhas. Notadamente, o Programa de Ações
20. f
o fato de que não há uma necessária relação professor
Afirmativas é um mecanismo criado em defesa da etnia
21. f
com a rede que adota o programa, podendo a rede , seja
negra, dos portadores de deficiência física e das classes
22. f
estadual, seja municipal, congregar nos seus quadros,
mais pobres. É o Estado brasileiro fazendo a defesa de
23. f
via contrato temporário, profissionais de todas as redes,
seus filhos mais pobres e injustiçados, alvos de uma
24. f
inclusive particular.
costumeira exclusão que destina aos mesmos a inexo-
25. f
Não obstante o aumento da sua importância, o
rabilidade da subalternação e do abandono.
26.
ENEM não está ainda consolidado como um instru-
A grande expectativa aberta pelo Governo Federal
27. f
mento de acesso ao Ensino Superior, o que não pode
foi a realização da CONAE (Conferência Nacional de
28. f
ser confundido com a política educacional de exames.
Educação), amplo debate foi feito sobre a realidade da
29. f
Os motivos são vários e vão desde a formatação da lici-
educação brasileira, apontando para a busca da supe-
30. f
tação e os problemas advindos da mesma, como a pró-
ração dos vários gargalos. Sem duvida, pela sua repre-
31. f
pria discussão nas inúmeras Universidades a respeito
sentatividade e abrangência, pelo debate qualificado
32. f
da sua significância como instrumento classificatório,
e pelo seu ineditismo foi um marco no atual governo,
33. f
além dos problemas com a lisura do exame, conside-
o que não inviabiliza a crítica de ter-se realizado ape-
34.
rando os últimos episódios de vazamento e erros de
nas no último ano do segundo mandato do Presidente
35. f
impressão de exemplares da prova. Apesar dos senões,
Lula. A CONAE se constitui na grande referência para
36. f
esse instrumento tem servido às classes populares como
o PNE ( Plano Nacional de Educação) cuja vigência se
37. f
essencial para ter acesso a cursos antes dificilmente fre-
encerra este ano, e o Governo Federal precisa apresen-
38. f
qüentados por esse estrato da população. Nunca é tarde
tar à sociedade uma nova proposta ainda em 2010. Se
39. f
para dizer que um filão da classe média já trabalha com
tomarmos como parâmetro os tópicos que foram apro-
52
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a vados na CONAE, teremos um bom PNE. O grande nó
ção básica vem reduzindo sistematicamente. Parado-
2. a passa pela ampliação dos recursos para educação em
xalmente no ano de 2010, em virtude da retomada do
3. a 10% do PIB, hoje investimos 5%, e ao que nos parece,
crescimento econômico, as receitas da União batem re-
4. a o Governo Federal pretende aumentar para 7% de ime-
cordes, porém sem repercussão nos outros entes fede-
5. a diato. Ainda insuficiente, se quisermos vencer proble-
rados, situação que precisa ser melhor apreciada numa
6. a mas crônicos como o analfabetismo, as precárias con-
futura reforma tributária.
7. a dições de trabalho e de estrutura das escolas; a inclusão
Assim, cabe-nos uma reflexão mais detalhada a
8. a de milhões de crianças em creches e pré-escolas, a dis-
respeito do papel do poder judiciário, bem como das
9. a torção série-idade no ensino fundamental, a expansão
consequências da aprovação de determinadas leis que,
10. a com qualidade do ensino médio e das universidades, e
em tese são importantes, como a do PSPN, no entan-
11.
to aprovada com a desvinculação de uma estrutura
a valorização do professor com política específica de
12. a formação e salários dignos, este um capítulo à parte.
de carreira que valorize, e sem um financiamento vi-
13. a
Portanto, um PNE que expresse os anseios da so-
goroso, pode redundar na fragmentação sistemática da
14. f
ciedade será a nossa próxima trincheira de luta, e a nos-
carreira docente, e na continuidade do quadro de desva-
15. f
sa grande disputa no Congresso Nacional
lorização profissional do educador brasileiro. Portanto,
16. f
17. f
PISO SALARIAL. VALORIZAÇÃO? STF, UMA
urge um total redimensionamento do financiamento da
educação com um aumento significativo de recursos
PEDRA NO CAMINHO?
18. f
Em julho de 2008, o Governo Lula sancionou a Lei
em relação ao PIB brasileiro, bem como a regulamenta-
19. f
do PSPN ( Piso Salarial Profissional Nacional). Uma
ção do Pré-Sal, com um aporte significativo de recursos
20. f
lei importante na busca pela valorização do magistério
dessa receita para a educação, conforme deliberação da
21. f
público, porém com um valor baixo, R$ 950,00 , além
CONAE.
22. f
de ter uma redação complexa e confusa, facilitando a
PNE , O QUE ESPERAR ?
23. f
atuação contrária daqueles que não queriam ver a lei
O PNE que se encerra este ano não conseguiu cum-
24. f
aprovada. Em dezembro de 2008 o STF, a partir da so-
prir a grande maioria das metas que foram estabeleci-
25. f
licitação julgou a lei como constitucional, no entanto
das em uma lei que surgiu em plena vigência das polí-
26.
põe obstáculos que frearam até o momento a imple-
ticas neoliberais e que se propunha a avançar na qua-
27. f
mentação do PSPN na maioria dos estados brasileiros.
lidade da educação sem fazer investimentos. Os vetos
28. f
A decisão do STF de estabelecer piso salarial como
aos artigos que objetivavam ampliar o aumento de re-
29. f
remuneração acabou provocando um achatamento sa-
cursos para a educação pelo então presidente Fernando
30. f
larial na maioria dos estados brasileiros, uma violen-
Henrique Cardoso já demonstrava ali que aquele plano
31. f
ta precarização da carreira do professor, além de uma
não era mesmo para elevar a qualidade social da escola
32. f
enorme letargia para a luta, pois estados e municípios
pública, muito menos valorizar os seus profissionais.
33. f
começaram a utilizar a decisão do STF como barreira
Aliados a isto tivemos o absenteísmo da maioria dos
34.
para a negociação dos direitos. Para agravar o quadro,
estados e municípios na formulação dos seus planos
35. f
a crise internacional iniciada em 2008 e aprofundada
estaduais e municipais de educação.
36. f
em 2009 provocou redução ou estabilidade nas receitas
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
37. f
de estados e municípios, sobretudo àquelas derivadas
Nos últimos três anos a grande maioria das ações da
38. f
de transferências federais, a exemplo do FPE, FPM e
Cnte se confluíram na luta pela conquista e implemen-
39. f
FUNDEB. Nos últimos 05 anos a matrícula na educa-
tação do PSPN nos estados e municípios. E nesse ce-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
53
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a nário importa registrar a interlocução que foi feita pe-
sem que a lei seja cumprida em seu inteiro teor, uma
2. a los seus dirigentes no sentido de reverter as primeiras
lei que nasceu insuficiente, e que precisa ser alterada
3. a propostas de formulação da lei, em que a idéia de Piso
para trazer dignidade aos trabalhadores, e não levá-lo
4. a Salarial se resumia a um valor simbólico, sem qualquer
ao rebaixamento de conquista que se vê nos dias atuais.
5. a menção há aspectos de implantação, jornada de traba-
Cabe registrar que após o julgamento do STF, a
6. a lho, e sua distribuição de tempo em sala de aula ou fora
CNTE através da Secretaria de Assuntos Jurídicos pro-
7. a dela.
moveu um encontro para discutir os mecanismos jurí-
8. a
As alterações no projeto inicial da lei do piso foram
dicos para subsidiar os enfretamentos políticos que as
9. a fruto das mobilizações feitas nos estados no período
entidades estaduais que estavam em luta precisavam
10. a mais próximo da aprovação da lei, da boa interlocução
para que a implementação do piso se desse de forma a
11.
preservar a lei aprovada, mesmo após o julgamento da
da Cnte com o parlamento, e de marchas que foram
12. a realizadas durante esse período, embora não tivessem
13. a se repetido as grandes marchas de outrora. Daí tive-
Adin do piso.
Outro ponto importantíssimo a ser ressaltado foi a
14. f
mos uma lei do possível em um cenário de correlação
promoção de um grande encontro sobre comunicação
15. f
de forças complexo, em virtude da rejeição do projeto
sindical realizado pela CNTE, e organizado pela Secre-
16. f
por parte de governadores de estados importantes. A lei
taria de Comunicação da entidade. O encontro ocorreu
17. f
trouxe um valor baixo de piso, R$ 950,00, abre-se para
em 2009 com a participação de jornalistas progressis-
18. f
uma idéia de Carreira, e teve como avanço o tempo de
tas renomados a exemplo de Beto Almeida, e de Vito
19. f
jornada fora da sala, no mínimo 33%, percentual supe-
Giannoti, que debateram sobre a importância da comu-
20. f
rior ao que é aplicado na maioria dos estados brasilei-
nicação para a disputa da hegemonia na sociedade. O
21. f
ros.
trabalho da Secretaria de Comunicação faz com que
22. f
A reação dos governadores á lei do piso foi muito
a Cnte esteja cada vez mais conectada com as redes
23. f
organizada no STF, e embora não tivessem vencido na
sociais. No entanto, é visível ainda a necessidade de
24. f
tese da inconstitucionalidade, venceram quando con-
avançar nessa área, a Cnte mesmo com o seu tamanho
25. f
seguiram sustar ou tornar sem efeito liminarmente os
e a sua abrangência, é ainda uma entidade de pouca
26.
artigos e incisos da lei que versavam sobre piso como
visibilidade na mídia, e de pouca penetração em áreas
27. f
vencimento inicial, prazo para implementação, jornada
alheias à educação.
28. f
de trabalho e fórmula de revisão do piso. Isso foi sufi-
Registre-se também a grande conquista na área de
29. f
ciente para criar um confusão jurídica e um arrefeci-
formação da Cnte que foi a Esforce ( Escola de For-
30. f
mento de mobilização dos trabalhadores em educação
mação da CNTE ) seja pela qualidade da maioria dos
31. f
brasileiros que faz com que até os dias de hoje tenha-
cadernos de formação sindical que foram enviados às
32. f
mos a maioria dos estados brasileiros sem implementar
entidades filiadas, seja pela criação da Revista Semanal
33. f
piso salarial no vencimento básico, ou com a carreira
RETRATOS DA ESCOLA. A revista é um grande re-
34.
profissional completamente destruída, no período de
ferencial de leitura, estudos e debates sobre a educação
35. f
implementação, pelas inúmeras interpretações dadas
pública brasileira.
36. f
ao julgamento do STF, ou por aporte insuficiente de
Mas esse período também foi muito importante a
37. f
recursos provenientes do governo federal para consti-
atuação do DEFE ( Departamento de Funcionários da
38. f
tuição do PSPN. Em dezembro passado fez dois anos
Educação ) pelas conquistas dos trabalhadores em edu-
39. f
do julgamento da Adin e poderemos ter mais um ano
cação não docentes. O Pró-funcionários tem sido um
54
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a importante espaço de formação e valorização dos tra-
agricultores permaneçam no campo, preservando,
2. a balhadores em educação que ao se profissionalizarem,
assim, a função social da terra;
3. a além de melhorar a qualidade do seu trabalho, facilita
6. Lutar em defesa da reforma urbana, reprimindo a es-
4. a o avanço na carreira, e abre o caminho para o grande
peculação imobiliária e a ocupação irracional das
5. a sonho da conquista do PSPN. Mas o grande marco foi
cidades e buscando assegurar condições dignas de
6. a a aprovação da lei 12014/2009 que reconhece os fun-
vida, saúde, educação, segurança e moradia para o
7. a cionários de escolas como profissionais da educação.
povo;
8. a
A Cnte terá muitos desafios a enfrentar. Estamos
7. Defender a priorização do ser humano como centro
9. a em um cenário de um novo governo, embora de con-
de todo e qualquer projeto de sociedade, afirman-
10. a tinuidade de grupo político, que terá que trazer boas
do a solidariedade, a justiça, a igualdade e a de-
11.
novas para a educação. A presidente Dilma reiteradas
mocracia como princípios fundamentais, onde as
12. a vezes disse publicamente que educação no seu gover-
diferenças étnicas, culturais, de gênero, religiosas,
13. a no seria prioridade, e mais foi firme em dizer que os
sexuais e tantas outras sejam respeitadas e possam
14. f
professores precisam de salários dignos e boa forma-
conviver dialeticamente;
15. f
ção. Ocorre que as prioridades do governo são muitas,
8. Lutar contra as altas taxas de juros, a especulação
16. f
e como a pressão por escola pública de qualidade no
financeira e monetária, o superávit primário, o de-
17. f
Brasil nos últimos tempos é um discurso de poucos se-
semprego, perda de direitos adquiridos e o arrocho
18. f
tores da sociedade, cabe à Cnte junto com as entida-
salarial;
19. f
des reconhecidamente de luta encaminhar uma série
20. f
de ações políticas e de massas para não deixarmos a
21. f
educação em segundo plano. Por isso urge um cenário
10. Lutar pela demarcação e homologação das terras
22. f
de muita mobilização, sobretudo porque estamos dian-
indígenas, garantindo, inclusive as condições de
23. f
te de uma discussão de um novo PNE, cuja face será
subsistência do povo indígena, resgatando e pre-
24. f
fruto da na nossa capacidade de organização e de luta.
servando a sua cultura;
25. f
9. Lutar para combater a exploração do trabalho, a
prostituição e o abuso sexual infanto-juvenil;
11. Manter a luta em defesa da Amazônia e de todo o
26.
PLANO DE LUTAS
patrimônio natural e ecológico terrestre e marítimo
27. f
1. Lutar pela realização de uma auditoria séria e contra
como mecanismo de defesa da vida e do futuro das
28. f
gerações humanas;
o pagamento da dívida externa;
29. f
2. Lutar pela independência política e econômica dos
30. f
países da América Latina e de outros países ainda
31. f
dependentes de capital internacional;
32. f
33. f
34.
12. Priorizar a luta em defesa e preservação das bacias
hidrográficas nacionais e locais;
13. Defender a revitalização do Rio São Francisco e
3. Lutar pela nacionalização das empresas privatizadas
lutar para que a transposição, atualmente realizada
seja voltada ao consumo humano e animal do Nor-
no Governo de Fernando Henrique Cardoso;
4. Lutar para que as riquezas petrolíferas do Pré-Sal se-
deste Setentrional e das regiões Ribeirinhas;
35. f
jam utilizadas para investimentos em educação pú-
14. Discutir e implementar uma nova matriz energéti-
36. f
blica, saúde pública, habitação popular, saneamento
ca para o Brasil, com vistas a encontrarmos novas
37. f
básico, agricultura;cultura e erradicação da pobreza;
fontes alternativas de energia, reforçando a luta
38. f
5. Lutar a favor de Reforma Agrária, de modo a garan-
pela desativação das usinas nucleares e contra a
39. f
tir as condições de sucesso para que os pequenos
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
construção de novas;
Educação
55
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a 15. Reafirmar a necessidade de uma Reforma Sindical
Educação Infantil (Creches e Pré-escolas) nos mu-
2. a
e Trabalhista que garanta e amplie direitos, demo-
nicípios;
3. a
cratize as relações de trabalho e fortaleça a organi-
29. Lutar pela universalização do atendimento para os
4. a
zação sindical, como instrumento da luta autônoma
portadores de necessidades especiais, com a ga-
5. a
dos trabalhadores;
rantia das condições pedagógicas, materiais e de
6. a 16. Combater a política imperialista dos Estados Uni-
equipamentos necessários a essa modalidade de
7. a
ensino, inclusive com a permanente formação pro-
dos;
8. a 17. Reafirmar a bandeira da defesa da qualidade social
fissionalizante dos docentes, e demais funcionários
9. a
da escola, que lidam com alunos com necessidades
dos serviços públicos;
10. a 18. Lutar pela reconquista de direitos suprimidos pela
especiais;
11.
Reforma da Previdência, defendendo um modelo
30. Reafirmar o combate a política excludente e neoli-
12. a
de Previdência Pública que esteja sob o controle
beral do Governo do Estado na educação através de
13. a
dos trabalhadores;
pacotes educacionais que negam o Projeto Político
14. f
19. Aprofundar a discussão sobre a importância da
Pedagógico das escolas e autonomia do educador;
15. f
implementação de políticas sócio-econômicas e
31. Lutar para extinguir das escolas estaduais e muni-
16. f
ambientais na perspectiva de um desenvolvimento
cipais os pacotes educacionais (Se Liga, Acelera,
17. f
sustentável;
Alfa e Beto, Centros Experimentais entre outros);
18. f
20. Lutar pelo respeito e pela igualdade de direitos para
32. Combater os problemas que atingem os educadores
19. f
os aposentados e pensionistas, bem como, pelo res-
que reflete na auto-estima, no stress, LER-Lesão
20. f
peito aos direitos adquiridos pelos mesmos;
por Esforço Repetitivo e outros que influenciam no
21. f
21. Lutar pela garantia da paridade do direito ao Piso
22. f
para os aposentados do Regime Geral de Previdên-
23. f
cia;
24. f
processo de ensino-aprendizagem;
33. Denunciar a violência interna nas escolas e lutar
para que as unidades de ensino possam debater e
22. Lutar pela paridade e integralidade salarial dos tra-
encontrar alternativas pedagógicas de combate a
violência, o tráfico e o uso de drogas;
25. f
balhadores da ativa e aposentados;
26.
23. Lutar pelo fim do Fator Previdenciário;
27. f
24. Lutar pela fixação de um salário mínimo capaz de
28. f
garantir as necessidades do trabalhador e da sua fa-
29. f
mília, usando-se, para tanto, os cálculos efetuados
30. f
pelo DIEESE;
34. Lutar pela Regulamentação da Gestão Democrática com eleição para dirigentes escolares em todo
o país;
35. Lutar para aumentar o percentual do Produto Interno Bruto - PIB destinado à educação para 10%;
31. f
25. Lutar pela redução da jornada de trabalho, sem re-
36. Lutar pelo aumento do valor do custo-aluno-ano,
32. f
dução de salários e sem perda dos demais direitos
numa perspectiva de garantirmos o padrão de qua-
33. f
trabalhistas historicamente conquistados;
lidade social requerido para a educação dos brasi-
34.
35. f
26. Lutar pela regulamentação dos limites da proprie-
37. Lutar para que as verbas públicas destinadas à edu-
dade da terra;
36. f
27. Lutar para combater o monopólio dos meios de co-
37. f
municação e valorizar a mídia alternativa (rádios,
38. f
TV’s comunitárias, jornais, revistas, etc.);
39. f
cação sejam aplicadas exclusivamente na educação
pública;
38. Manter a unidade e a mobilização da categoria para
28. Lutar por uma política nacional de implantação da
56
leiros;
lutar pela valorização profissional (com condições
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a
dignas de salário, trabalho e carreira), e por polí-
Silva De Oliveira –MS; Francisco Givanildo dos San-
2. a
ticas públicas que priorizem a qualidade social da
tos –MS; Ana Cristina De Souza – DF;Jorge Adriano
3. a
educação, que foquem o aluno como o centro do
Ferreira Alves – AL; Maurino Fidelis – ES; Maria Bar-
4. a
processo de ensino e aprendizagem e que conside-
roso Vieira – SE;Janieire Tavares Miranda –SE; Neil-
5. a
rem a formação inicial e permanente dos educado-
ton Diniz Silva – SE;Carlos Sérgio Lobão Araújo – SE;
6. a
res como condição indispensável do sucesso dessas
Roberto Silva Dos Santos – SE; João Brandão – RJ;
7. a
políticas;
Evandro Acrobate –SC;Ozete Pasin Bedin – SC; San-
8. a 39. Lutar pelo o aumento da profissionalização dos
dra Vavaski – SC; Luiz Veronezi – RS;Antonio Ave-
9. a
Funcionários de Escola, de modo que possam re-
lange; Marina da Silva –RS;Cândida Rosseto – RS;
10. a
ceber Piso Salarial Profissional, como determina o
Cleci Maria Souza – RS;Lucilaine Nogueira Gonçal-
11.
Art. 206, Inciso VIII da Constituição Federal;
ves – RS;Maria Eliza Fernandes Ajala- RS; Maria Lú-
12. a 40. Lutar pela qualidade social da educação básica
cia Oliveira – PE; Rossana Pereira Moura – PE; Jair
13. a
como forma de se superar a atual necessidade do
Cavalcanti – PE;Maria Fabiana Silva – PE; Erineto
14. f
estabelecimento de políticas compensatórias para
Vieira dos Santos –SE; Maria Luci Santos Leite – SE;
15. f
o ingresso nas universidades públicas;
Jose Carlos Brumatti -MS; Vitória Elfrida Antunes –
16. f
41. Lutar pelo fim das contratações temporárias de edu-
MS;Alexandro Luiz PEira –MS; Ivonete Alves da Cruz
17. f
cadores nas redes estadual e municipais de ensino;
– SE;Claudia Oliveira Barreto – SE; Ederaldo Jose de
18. f
42. Reafirmar, e fiscalizar, o concurso público como
Arruda – SE; Ivonia Aparecida Ferreira – SE; Markilina
19. f
única forma constitucionalmente definida para in-
Debora Nascimento – SE; Estefane Lindeberg Santos –
20. f
gresso na carreira do Magistério Público e nas de-
SE; Fátima Ferreira dos Santos – SE;Claudia Patrícia
21. f
mais funções ligadas ao trabalho em educação;
De Santana – SE; Nadja Milena Santana – SE; Maria
22. f
43. Lutar contra toda e qualquer forma de precarização
Enivalda Leite – SE;Denise Albuquerque – PE;Ana
23. f
e terceirização das relações de trabalho no âmbito
Karla Pereira- PE; Fernando Barbosa – PE;João Elpí-
24. f
das Secretarias de Educação, dos seus órgãos e uni-
deo Do Nascimento- PE; Gutemberg Cavalcanti- PE;
25. f
dades de ensino;
Francisco José Dos Santos – SE; José Francisco Andra-
26.
27. f
44. Reafirmar a bandeira da defesa da qualidade social
de – SE; Maria Do Carmo Drumond – MS; Emerson
dos Santos - MS;Tânia Ivone Lima Moura – SE; Maria
dos serviços públicos;
Bernadete Rodrigues – SE; Ubaldina Fonseca Santana
28. f
45. Lutar para que a União assuma, junto com Estados
29. f
e Municípios, a responsabilidade para o pagamento
30. f
do Piso Salarial Nacional Profissional Nacional em
Derlan Trombeta –RS;Daniela PEretti –RS;Claudete
31. f
todos os estados, através de repasses de recursos,
Scherer – RS;Adélia Menezes- RS;Simone De Freitas
32. f
numa política unificada de valorização desses pro-
Gama – SE;Ana Cristina Oliveira Lima – SE; Uilson
33. f
fissionais.
De Meneses Hora – SE; Izabel Cristina Santana –
– SE;Silvia Vasques;Claudiomiro Ambrosio –RS;
SE;Maria do Socorro Barreto; Joana Seabra – PE;Lúcia
34.
35. f
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO:
Porto – PE; Elcyene Carvalho – PE;Josélio Oliveira –
36. f
Joel Almeida – CNTE;Antonia Joana Silva –
PE;Sandra De Morais Bomfim – SE;Ana Geni De An-
37. f
CNTE;Rubens Marques de Sousa – SE;Angela
drade – SE; Márcia Marize Gama Souza – SE;Jailde
38. f
Maria de Melo – SE;Cláudio Somacal – RS;Aldoir
dos Passos Professor – SE;Mara Margareth Gama Bis-
39. f
José Kraemer–SC; Andréa Batista – PE; Denize
po – SE; Sônia Maria Santos – SE;Joanita Cavalcanti
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
57
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a
– PE;Sandra Maria – PE; Leandro Peixoto – PE; Alda-
2. a
maris Maria – PE; Mariza de Azevedo – PE;Humberto
3. a
Felipe – PE; Wilson de Melo – SE;Manoel de Souza
4. a
Jesus – SE; José de Jesus Santos – SE;Edivaldo B Car-
5. a
dozo – MS; Zilda Peixoto – MS;Jociene Matilde De
6. a
Amorim – SE; Maria Vicencia Lemos Da Cruz – SE;
7. a
Marly Rodrigues Silva – SE; Jose Valmir de Souza –
8. a
SE;Marinez Rocha –RS; Núbia Rosa –RS;Rosa Gio-
9. a
vanoni – RS; Suzi PEretti – RS;Joelza Oliveira Santos
10. a
Araújo – SE; Edinalva da Silva Mendes – SE; Geri-
11.
valda dos Santos Feitosa – SE; Maria Augusta de Oli-
12. a
veira – SE; Maria Amelia Pereira Souza – SE; Maria
13. a
Eliana Melo – SE; Ana Luzia Costa Santos – SE; Ga-
14. f
ribaldi Nascimento Cardoso- SE
15. f
16. f
17. f
18. f
19. f
20. f
21. f
22. f
23. f
24. f
25. f
26.
27. f
28. f
29. f
30. f
31. f
32. f
33. f
34.
35. f
36. f
37. f
38. f
CONJUNTURA INTERNACIONAL
39. f
58
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
2. a
3. a
de
CSD - CUT Socialista e Democrática
Resoluções »
RESOLUÇÃO 7: CSD - CUT sOCIALISTA
E DEMOCRÁTICA
4. a
O aprofundamento do neoliberalismo através de
tendência em direção a governos democráticos com
6. a suas políticas, somada à crescente financeirização da
7. a economia levaram o sistema capitalista a uma crise
compromissos de afirmação do espaço público, anti-
8. a sem precedente, superior a maior crise que o mundo já
9. a vivenciou a de 1929. O que se viu foi uma crise estru-
soberania popular. Evidente que esta tendência não sig-
10. a tural de todo o sistema econômico baseado na supremacia do capital financeiro e na expansão ilimitada do
11.
para afirmarmos que a AL se esquerdizou. Mas, sem
12. a crédito que atingiu praticamente todos os países, ainda
13. a que de forma diferenciada. O discurso liberal de que
lismo. O mais importante é que esta fase “democrati-
14. f
o Estado não deve intervir, pois o mercado é capaz de
da por bases populares, como é o caso do Brasil, que
15. f
regular todas as suas necessidades, caiu por terra.
depois de ataque virulento da direita ao governo Lula,
5. a
-privatizantes, com caráter nacionalista e defesa da
nifica que o contorno seja em linhas claras o suficiente
dúvida, ela se nacionalizou e repele hoje o neoliberazante, nacionalista e antineoliberal” tem sido sustenta-
16. f
Na Europa, como resposta à crise financeira inter-
este se reelegeu com mais de 60% dos votos válidos e
17. f
nacional, a mesma receita aplicada durante 30 anos de
acaba de eleger sua sucessora Dilma Roussef como a
18. f
hegemonia neoliberal tem sido requentada, ou seja, a
primeira mulher presidenta na história do Brasil.
19. f
crença de que gastos excessivos do Estado motivaram
O grande desafio para a esquerda é justamente ca-
20. f
a crise. Postura de Organismos internacionais (FMI,
nalizar este amplo movimento democrático e naciona-
21. f
Banco Central Europeu) frente à crise da Grécia indi-
lista em um grande projeto para a América Latina. A
22. f
cam isso: ajuda financeira condicionada a medidas or-
importância do Brasil neste processo é vital, sendo o
23. f
todoxas como arrocho salarial, corte de aposentadorias
maior PIB da região.
24. f
e suspensão de investimentos públicos em políticas so-
25. f
ciais, penalizando assim, cada vez mais a classe traba-
26.
lhadora para salvar o mercado.
CONJUNTURA NACIONAL
Do ponto de vista histórico, o objetivo da esquerda
27. f
Os países que formam o BRIC – Brasil, Rússia, Ín-
brasileira deve ser a conquista do poder do Estado em
28. f
dia e China – tem papel fundamental entre as nações
uma perspectiva socialista. Isto significa que a ruptura
29. f
que, atualmente, concentram o poder mundial. Estes
e superação do sistema capitalista deve estar apontada
30. f
quatro países reúnem 40% da população do planeta e
mesmo dentro dos marcos do Estado Democrático de
31. f
15% do PIB. O Governo brasileiro sai fortalecido da
Direitos que é a expressão progressista da concepção
32. f
crise, ao não seguir a linha liberal de enfrentamento,
liberal de Estado.
33. f
aumentou as relações com os mais diversos povos de
O Brasil – com suas especificidades nacionais – é
34.
todos os continentes, aprofundando as relações eco-
parte central do cenário latinoamericano. Pelas suas di-
35. f
nômicas, sobretudo no plano Sul-Sul e de integração
mensões territoriais e sua capacidade industrial e pro-
36. f
regional da América Latina, em especial a America do
dutiva é peça chave para que toda a região possa avan-
37. f
Sul,, como também alterou os parâmetros de sua políti-
çar para além da dependência ao imperialismo e supe-
38. f
ca econômica antes do início da referida crise.
rar definitivamente o neoliberal. As classes dominantes
39. f
As eleições no continente tem demonstrado uma
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
ainda continuam fortes e os interesses do grande capital
Educação
59
Caderno
de
Resoluções »
CSD - CUT Socialista e Democrática
1. a internacional estão mais profundamente arraigados. A
democrático e popular permanecem fortes. Não rever-
2. a candidatura da companheira Dilma Roussef (PT) se
temos à profunda reforma trabalhista executada pelo
3. a consolidou a partir da polarização entre o projeto repre-
governo FHC. A trincheira parlamentar tem bloqueiado
4. a sentado por estas elites e o projeto democrático e popu-
essa possibilidade. No entanto, temos forte consciência
5. a lar saindo mais uma vez vitorioso nas eleições de 2010,
de que é o projeto democrático e popular que tem con-
6. a aquele que busca os avanços rumo ao projeto democrá-
dições de operar essa reversão. É esse projeto em curso
7. a tico e popular. O desfecho dessa disputa dependerá da
que tem possibilitado a redução da pobreza e o aumen-
8. a luta de classes, o que para a classe trabalhadora orga-
to do emprego formal. Dentre os pontos centrais de en-
9. a nizada significa, em primeiro lugar, que dependerá de
frentamento na conjuntura, devemos eleger o combate
10. a sua capacidade de se mobilizar e angariar aliados para
ao rentismo como alvo. Essa linha econômica susten-
11.
suas reivindicações imediatas e seu projeto de país.
ta a defesa do aumento da taxa de juros. O argumen-
As medidas tomadas pelo Governo Federal garan-
to é que, com o reaquecimento da economia, deve-se
13. a tiram a recuperação do emprego diante das perdas da
retomar como política central o domínio da inflação.
14. f
crise. Reduziu a taxa de juros, o superávit primário e
Devemos intensificar as mobilizações para derrotar o
15. f
até a tributação para determinados setores. Esse últi-
neoliberalismo ainda presente no Banco Central. A ins-
16. f
mo aspecto, porém, merece a nossa crítica. O governo
titucionalização de conquistas sociais, a reversão das
17. f
não buscou comprometer os setores privilegiados pe-
perdas de direitos do período de hegemonia neolibe-
18. f
las medidas com metas de geração de mais empregos.
ral e a democratização do Estado são, ainda, aspectos
19. f
O Governo Lula sai fortalecido da crise e do processo
com grandes bloqueios. Devemos transformar esses
20. f
eleitoral, provocando uma derrota programática da di-
objetivos em iniciativas concretas de mobilização para
21. f
reita organizada, que sugeria corte nas políticas sociais.
pressão social. A atual polarização social e política no
22. f
A elevação da renda do trabalho, dos benefícios da pre-
país é um momento para imprimir derrotas terminais ao
23. f
vidência, dos programas sociais e da geração de empre-
neoliberalismo. Mas, acima de tudo, é o momento de
24. f
gos, inclusive formais, foram determinantes. No Brasil,
avançar rumo à implementação do projeto democrático
25. f
optou-se pelo fortalecimento do mercado interno de
popular, fortalecendo a luta socialista em nosso con-
26.
consumo de massas, com acesso ao crédito, política de
tinente. O enfrentamento na conjuntura assumiu lugar
27. f
valorização do salário mínimo, ampliação das transfe-
prioritário. Devemos aponta para a disputa em torno de
28. f
rências de renda para as famílias e, fundamentalmente,
um modelo de desenvolvimento que privilegie o traba-
29. f
com recordes na geração de empregos formais e a con-
lho em detrimento do capital. Ao mesmo tempo, busca
30. f
seqüente redução das taxas de desemprego. Hoje, cerca
a democratização do Estado, com participação popu-
31. f
de 60% da população brasileira é beneficiária dos pro-
lar nas decisões políticas. A polarização na disputa de
32. f
gramas sociais. É uma dimensão populacional maior
hegemonia deve servir para avançar nas conquistas. A
33. f
que a maioria dos países da América Latina. É a maior
construção da plataforma da classe trabalhadora tende
34.
rede de proteção social em execução no mundo. O or-
a se estabelece como a principal iniciativa programáti-
35. f
çamento para a agricultura familiar partiu de 1,5 para
ca do movimento sindical latino-americano para a dis-
36. f
12 bilhões de reais nesse governo. Cerca de 70% dos
puta de projetos.
37. f
alimentos servidos na mesa dos brasileiros é oriunda
A polarização social acirrada em 2010 deve ser uti-
38. f
pela agricultura familiar. Por outro lado, os bloqueios
lizada, também, para reposicionar a organização sindi-
39. f
que dificultam para avançarmos em direção ao projeto
cal CUTista. Necessitamos repensar as formas de enga-
12. a
60
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
CSD - CUT Socialista e Democrática
Resoluções »
1. a jamento das lutas sociais, procurando organizar outros
2003, sob o signo da reforma da previdência social,
2. a setores sociais que tem sido favorecido pelas mudanças
que implicou em perdas para diversos setores dos tra-
3. a positivas dos anos recentes. Ao mobilizar em torno da
balhadores do serviço público. Foi um símbolo nega-
4. a nossa Plataforma, precisamos alcançar aos quarenta
tivo na “inauguração” do relacionamento do Governo
5. a milhões de pessoas beneficiadas pela valorização do
Lula com os trabalhadores. Esse é um tema de grande
6. a salário mínimo, os/as trabalhadores/as da agricultura
importância para qualquer balanço dos últimos perío-
7. a familiar, as famílias atendidas pelos programas sociais,
dos. Porém, quando se analisa o quadro geral, há diver-
8. a como Bolsa Família, Pronasci, Projovem, Luz Para To-
sos outros pontos que também merecem atenção, tais
9. a dos, Territórios da Cidadania, dentre outros.
como: aumentos reais do salário mínimo (a maioria das
10. a
Em um processo recente fizemos o enfrentamento
negociações coletivas resultou em aumentos reais de
dentro do Fórum instalado pelo Ministério da Previ-
salários); instalação de mesas nacionais de negociação;
12. a dência quando se fazem sentir novamente pressões pró-
políticas como o “Bolsa-Família”, que na condição de
13. a -reforma, sendo assim, reafirmamos a posição contrária
política de Estado ajuda a libertar o povo pobre do co-
14. f
a qualquer reforma que signifique a retirada de direitos
ronelismo nos grotões do país; impacto positivo sobre
15. f
dos trabalhadores, tantos para quem esteja no mercado
o nível de vida com a combinação de redução do preço
16. f
de trabalho como para as gerações futuras, ao mesmo
da cesta básica, aumentos reais de salários, baixa infla-
17. f
tempo que indicamos a posição de que a CUT se retire
ção e acesso ao crédito. Esse impacto positivo foi sen-
18. f
do Fórum Nacional da Previdência.
tido mais intensamente nos setores de baixos salários;
11.
19. f
É preciso definir claramente uma tática para a atu-
redução do desemprego e um crescimento do emprego
20. f
ação do sindicalismo cutista, e nesse sentido deve ficar
formal, mas, em geral, em ocupações com baixa remu-
21. f
claro que a CNTE e CUT não aceita ações que vão na
neração.
22. f
contramão dos interesses dos trabalhadores, ao mesmo
Para o movimento sindical o resultado mais frus-
23. f
tempo que trabalha para avançar em uma agenda de
trante do primeiro mandato do Governo Lula é não ter
24. f
direitos para a classe trabalhadora.
realizado nenhuma mudança na estrutura sindical no
25. f
26.
sentido de avançar na liberdade de organização sindiPOLÍTICA SINDICAL
cal.
27. f
O movimento sindical sofreu violentos ataques
O veto de Lula à Emenda 3 foi de grande importân-
28. f
durante o período neoliberal. Novas formas flexíveis
cia para impedir a generalização da fraude trabalhista e
29. f
de trabalho, qualidade total, trabalhadores multifuncio-
a perda de direitos dos trabalhadores. Porém, boa par-
30. f
nais, terceirização e demissões marcaram o mundo do
te da “base parlamentar do governo” votou a favor da
31. f
trabalho. O que unificou a luta foi a resistência pela
Emenda 3.
32. f
manutenção de direitos e o enfrentamento social para
Durante os dois mandatos de Lula ocorreu uma re-
33. f
derrotar o neoliberalismo. O movimento sindical e as
estruturação dos serviços públicos com: a) concurso pú-
34.
lutas populares, com o MST, contribuíram para o novo
blico em diversas áreas; b) aprovação de planos de car-
35. f
momento político.
reiras para os servidores federais. Porém, a negociação
36. f
Assim, é possível afirmar que a conjuntura atual
coletiva no serviço público que já deveria ter sido regu-
37. f
resulta de uma acumulação política do campo demo-
lamentada tem se arrastado. O PLP 001 (do PAC) coloca
38. f
crático e popular, onde a CUT se destacou.
um limitador no gasto público com pessoal, impossibi-
39. f
O primeiro mandato do governo Lula começou em
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
litando nomeações de servidores, para substituição por
Educação
61
Caderno
de
Resoluções »
CSD - CUT Socialista e Democrática
1. a aposentadoria, bem como impedia reajuste dos venci-
tados e pensionistas. Propomos que o acordo firmado
2. a mentos para garantir o seu poder de compra. E a propos-
pela CUT e as demais centrais sindicais com o governo
3. a ta da AGU para regulamentar o direito de greve dos ser-
seja aprovado pelo Congresso Nacional, contemplando
4. a vidores é, na verdade, uma regulamentação anti-greve.
ganhos reais crescentes até 2023.
5. a
O reconhecimento das Centrais Sindicais é outro
A estratégia sindical deve responder a essa situação
6. a ponto fundamental na organização dos trabalhadores/
reforçando duas linhas de atuação: a) fortalecer os vín-
7. a as. As regras acordadas favorecem a fragmentação e bu-
culos com outros movimentos sociais que organizam,
8. a rocratização e se constituem em novos obstáculos para
em função de agendas não sindicais, segmentos impor-
9. a a conquista da plena autonomia e liberdade sindical.
tantes de trabalhadores/as que hoje se encontram fora
10. a
A correlação de forças atual no movimento sindi-
dos sindicatos. Essa é a tarefa principal que temos na Co-
cal repõe e potencializa velhos problemas. Setores do
ordenação dos Movimentos Sociais; b) apoiar e organi-
12. a movimento sindical não conseguiram se colocar como
zar alternativas econômicas autogestionárias de traba-
13. a alternativa de organização e direção da classe trabalha-
lhadores, pressionando para que o poder público apóie
14. f
dora e tem aprofundado sua vocação divisionista. Pri-
essas experiências, sua implementação e disseminação.
15. f
meiro, ocorreu à criação da Conlutas, pelo PSTU. Em
Bandeiras a serem priorizadas pela CUT e todo o
16. f
seguida, os setores ligados ao PSOL não conseguiram
17. f
superar a cláusula de barreira do 9º Concut e formaram
18. f
outra organização sindical, chamada de Intersindical e
19. f
por último tivemos a decisão da CSC de saída da CUT
20. f
se constituindo em uma nova central.
11.
movimento sindical no próximo período, já iniciado:
a) aprovar uma política nacional de valorização do
salário mínimo;
b) a redução da jornada de trabalho sem redução de
salários (para 40 horas semanais e com regulamentação
21. f
As mobilizações recentes demonstraram o protago-
22. f
nismo de nossa Central como construção do pólo social
c) a formalização do trabalho - retirar milhões de
23. f
por mudanças estruturais e em defesa dos direitos dos
trabalhadores da informalidade, sem alterar o padrão
24. f
trabalhadores e do povo, apresentando suas reivindica-
de direitos já conquistados;
25. f
ções de melhores condições de vida e trabalho, mobi-
26.
lizando e pressionando o poder público e as organiza-
27. f
ções patronais, tendo como perspectiva a superação do
28. f
capitalismo.
das horas extras);
d) alterações constitucionais para garantir a liberdade de organização sindical;
e) instituição de mecanismos de Democracia Participativa;
29. f
É fundamental a unificação das campanhas sala-
30. f
riais em torno às bandeiras do aumento real dos salá-
31. f
rios e pela redução da jornada de trabalho. Devemos
32. f
pressionar para que a lógica da economia seja da dis-
h) incorporação de políticas públicas universais
33. f
tribuição da renda e que seja esse o pilar da retomada
que garanta a permanência da juventude no sistema
34.
sustentável do crescimento econômico.
educacional;
35. f
Assim, a política de valorização do salário míni-
36. f
mo demonstrou ser essencial para o enfrentamento aos
37. f
impactos negativos da crise e para o combate às desi-
38. f
gualdades sociais e regionais, fortalecendo o mercado
39. f
interno e o poder de compra dos trabalhadores, aposen-
62
f) democratização dos meios de comunicação;
g) uma nova relação dos governos com os servidores públicos.
i) organização sindical de todos os servidores públicos em todas as esferas governamental;
j) defesa do Plano Nacional de Defesa da Cidadania e direitos humanos;
l) defesa de um modelo que assegure o desenvolvi-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
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Resoluções »
1. a mento sustentável e garanta a existência do planeta, dos
2. a seres humanos e de suas gerações futuras;
3. a
ranking das avaliações.
Já com relação à gestão democrática da educação a
m) defesa da integralidade/universalidade do SUS
mesma deve ter como princípio fundamental e básico
4. a para que todos os trabalhadores/as tenham direito ao
a radicalização da democracia, traduzindo-se no cará-
5. a acesso gratuito aos serviços de saúde.
ter público e gratuito da educação, na inserção social,
6. a
nas práticas participativas, na descentralização de po-
7. a POLÍTICA EDUCACIONAL
der, na eleição direta de seus dirigentes, na socialização
8. a
O segundo mandato do governo Lula promoveu
dos conhecimentos e das decisões colegiadas. Assim,
9. a avanços na política educacional do país, a consolida-
o processo de construção da gestão democrática pres-
10. a ção do Ensino de 9 anos, Piso Salarial Profissional Na-
supõe autonomia, representatividade social e formação
11.
para a cidadania.
cional – PSPN, regulamentação do inciso V, do artigo
12. a 206 da CF, alterado pela Emenda Constitucional 53,
A concepção de gestão democrática defendi-
13. a que definiu os Profissionais da Educação Escolar e a
da historicamente pelo Fórum Nacional em Defesa
14. f
promulgação da EC 59 que estabeleceu o Ensino obri-
da Escola Pública está fundamentada na constituição
15. f
gatório dos 04 aos 16 anos, e acabou com a Desvincu-
de um espaço público de direito, que deve promover
16. f
lação de Recursos da União – DRU que represava 20%
condições de igualdade social, garantir estrutura mate-
17. f
dos recursos Orçamentário da Educação. Apesar dos
rial que viabilize um atendimento educacional de boa
18. f
avanços, as políticas educacionais aplicadas precisão
qualidade, criar um ambiente de trabalho coletivo com
19. f
ser muito mais ousadas, principalmente no ponto chave
vistas à superação de um sistema educacional fragmen-
20. f
de qualquer projeto político pedagógico que é o finan-
tado, seletivo e excludente.
21. f
ciamento com recursos públicos diretamente voltados
Este ano de 2011 se inicia com um grande desa-
22. f
para formação, valorização profissional, manutenção
fio, que é o debate e aprovação no Congresso Nacio-
23. f
de prédios, instalações, equipamentos objeto de regula-
nal do Novo Plano Nacional de Educação, sendo assim
24. f
mentação a partir da regulamentação de um custo/alu-
um ano de muita exigência na disputa de projeto, seja
25. f
no qualidade por aluno, por tipo de escola, por turnos
no PNE, seja na atualização de ordenamentos legais.
26.
de funcionamento e localização. O financiamento da
É sine qua non a formação do Sistema Nacional de
27. f
Educação atingiu seu maior percentual em relação ao
Educação com implantação de regime de colaboração
28. f
PIB em 2009, chegando a 4,6%, no entanto é preciso
efetivo entre os sistemas de ensino estaduais e munici-
29. f
ser consolidado no Novo Plano Nacional de Educação
pais, tendo como um dos instrumentos o financiamento
30. f
o que a CONAE aprovou, ou seja, investimento ime-
da Educação. A não existência de um Sistema Nacio-
31. f
diato em 2011 de 7% do PIB e progressivamente che-
nal de Educação tem contribuído para as altas taxas
32. f
gando a 10% em 2014. Com relação aos mecanismos
de analfabetismo e para a frágil escolarização formal
33. f
de avaliação (Prova e Provinha Brasil, SAEB, ENEM,
de sua população, portanto torna-se fundamental que
34.
ENADE etc.) se faz necessário ser aperfeiçoados, pois
neste sistema deva haver totalidade para além da con-
35. f
é preciso que as mesmas venham a servir para a tomada
sideração da diversidade de redes, das diferenças, da
36. f
de medidas sistêmicas que contribuam para a melhor
ação interdependente, da flexibilidade para inovações e
37. f
formação, valorização e qualificação dos/as educado-
criatividade, para as instâncias de pactuação federativa
38. f
res/as, além das condições físicas de trabalho. Portan-
com clara divisão de competência entre os diferentes
39. f
to é preciso superar o fundamento meritocrático e de
níveis do sistema nacional, sendo que o princípio da
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
63
Caderno
de
Resoluções »
CSD - CUT Socialista e Democrática
1. a gestão democrática deve ser praticado em todas as suas
na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.167/08 o
2. a instâncias. É preciso avançar na regulamentação do re-
que traria uma nova realidade, diante da regulamenta-
3. a gime de colaboração destacando o estabelecimento de
ção das Diretrizes Nacionais de Carreira em especial
4. a mecanismos de fiscalização e controle que assegurem
sobre as relações federativas, a regulação da carga de
5. a o cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos
trabalho, a extensão do Piso Salarial Profissional Na-
6. a vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensi-
cional e sua incidência necessária sobre a carreira, en-
7. a no; e de instrumentos que promovam a transparência
tre outros pontos indispensáveis para a consolidação de
8. a na utilização dos recursos públicos pelos sistemas de
um sistema nacional de Educação.
9. a ensino e pelas escolas, para toda a comunidade local e
Nossa luta também levou o Governo Federal a im-
10. a escolar.
plementar o trabalho de valorização dos Funcionários
11.
Neste sentido, o Fundeb (Fundo de Manutenção
de Escolas. O MEC, através do CNE – Conselho Na-
12. a e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo-
cional de Educação criou a 21ª Área Profissional que
13. a rização dos Profissionais da Educação) operfeiçuou
compreende, dentre os/as Trabalhadores/as em Edu-
14. f
algumas das principais reivindicações da nossa cate-
cação, os/as funcionários/as de escola. Na seqüência
15. f
goria, ao assegurar o financiamento não só do ensino
o MEC implementou o Curso Profissional Técnico em
16. f
fundamental e da educação especial, que já havia, mas
Educação – Profuncionário.
17. f
agora também da educação infantil, do ensino médio
O programa Profuncionário consiste em capacitar
18. f
e da educação de jovens e adultos; ou seja, de toda a
os/as educadores/as que exercem funções administra-
19. f
Educação
tiva nas escolas das redes públicas estaduais e muni-
20. f
Básica, mesmo assim ainda é uma política insufi-
cipais de Educação Básica. O programa oferece habi-
21. f
ciente para resolver os graves problemas educacionais
litação, para os/as funcionários/as que já concluíram o
22. f
do nosso País.
Ensino Médio, em quatro áreas: Alimentação Escolar,
Gestão Escolar, Meio-Ambiente e Infraestrutura Esco-
23. f
Por outro lado, é preciso a consolidação definitiva
24. f
do PSPN como política de valorização profissional, defi-
25. f
nindo as estratégias de mobilização para fazer valer a Lei
É importante ressaltar mais uma vitória da organi-
26.
n° 11.738/08, pressionando o STF a proceder à votação
zação dos/as trabalhadores/as em Educação: o ensino
27. f
da ADI que tem sido um obstáculo a efetivação da lei.
fundamental de nove anos. Acreditamos que é um mo-
28. f
Do ponto de vista da valorização profissional torna-
vimento positivo em busca da qualidade na Educação
29. f
-se fundamental a aprovação pelo Congresso Nacional
que almejamos. Ainda que não haja garantia de vaga
30. f
do projeto de Lei N° 1592/03 que institui Diretrizes de
em creches e escolas de educação infantil para todas
31. f
Carreira para todos os Profissionais da Educação Esco-
as crianças, esperamos que os recursos do Fundeb sir-
32. f
lar nas redes de ensino da União, dos Estados, do Dis-
vam à gradativa ampliação das vagas escolares para as
33. f
trito Federal e dos Municípios, o que será fundamental
crianças pequenas, nos três próximos anos de implan-
34.
no ordenamento da vida funcional de todos os Traba-
tação.
35. f
lhadores em Educação disciplinando os mecanismos
Entendemos que a organização curricular e peda-
36. f
de evolução funcional bem como a aplicação do piso
gógica da escola deva estar centrada no processo de
37. f
salarial nos níveis de ensino. A aprovação desta matéria
ensino e de aprendizagem, a implantação do ensino
38. f
para nós é fundamental, em especial pelos limites in-
fundamental de nove anos leva-nos a repensá-lo em
39. f
terpostos pela indecisão do Supremo Tribunal Federal,
seu conjunto – saberes, tempos, métodos, sujeitos; ou
64
lar e Multimeios Didáticos.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
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1. a seja, currículo como forma de encaminhamento e or-
O avanço organizativo dos Trabalhadores em Edu-
2. a ganização escolar, e não somente como listagem dos
cação do Brasil tem a marca registrada da CNTE. Mas
3. a conteúdos disciplinares. Para receber essas crianças, a
para tanto muitas lutas foram travadas ao longo dos
4. a escola precisa reorganizar sua estrutura, seus conteú-
anos, desde os primeiros passos da antiga CPPB - Con-
5. a dos, suas formas de avaliação, suas práticas pedagógi-
federação dos Professores Primários do Brasil nos anos
6. a cas, aprofundar a formação dos Profissionais. Enfim, a
60, passando pela incorporação em seguida dos pro-
7. a organização, como um todo, do trabalho pedagógico. O
fessores secundários dos antigos ginásios, tornando-se
8. a MEC/SECAD incluiu a discussão da Educação em di-
CPB - Confederação dos Professores do Brasil período
9. a reitos humanos nas escolas. Constatamos a necessida-
em que consolidou-se como entidade federativa e como
10. a de de politização desse debate que apresenta ainda um
principal via de organização do sindicalismo docente,
11.
viés liberal e de falsa neutralidade. Sobretudo devemos
mesmo no período em que era proibida a sindicaliza-
12. a exigir que essa e toda discussão sobre políticas edu-
ção para o funcionalismo público. Filiou-se à Central
13. a cacionais garantam a participação legítima das entida-
Única dos Trabalhadores - CUT em 1987 e finalmente
14. f
des representativas dos trabalhadores tanto na formu-
transformou-se na confederação de todos os Trabalha-
15. f
lação quanto na avaliação das políticas. É necessária
dores em Educação - CNTE. Em cada período de ges-
16. f
uma séria e ampla discussão de currículo que suplante
tão a intensidade das lutas aumenta em defesa de uma
17. f
o formato limitado adotado pelo CNE, em audiências
educação que possibilitasse a sociedade melhor condi-
18. f
públicas restritas.
ções de vida. As lutas são permanentes nos obrigando
19. f
Sendo assim, os desafios estão postos e a CNTE
a cada instante estarmos atentos a ações mobilizadoras
20. f
deverá lutar sem trégua neste período que se avizinha
que avancem no sentido de garantir conquistas de direi-
21. f
na busca de garantir a consolidação de um sistema na-
tos da classe trabalhadora.
22. f
cional de educação que garanta a universalização da
Nós contribuímos para que a CNTE dentro des-
23. f
educação e seu padrão de qualidade em toda a federa-
ta CONJUNTURA fosse cada vez mais vigilante no
24. f
ção, observando as seguintes características: promoção
acompanhamento permanente dos acontecimentos no
25. f
da qualidade social pela valorização da competência
Congresso Nacional e nos diversos órgãos governa-
26.
e pela garantia das condições de trabalho correspon-
mentais, a exemplo a luta pela aprovação e implanta-
27. f
dentes; coordenação planejamento, gestão e avalia-
ção do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN. Ou-
28. f
ção democrática da política educacional; participação
tro aspecto relevante deste período foi à contribuição
29. f
da sociedade civil, dos agentes da educação e de seus
permanente com análise e subsídios contribuindo para
30. f
destinatários; simplificação das estruturas burocráticas,
uma melhor intervenção das nossas entidades de base,
31. f
descentralização dos processos de decisão e de execu-
sem também perder de vista e estando a frente de todas
32. f
ção e fortalecimento das unidades de ensino; coopera-
as ações e manifestações ocorridas neste país que fos-
33. f
ção entre as diversas esferas do Poder Público e entre
sem em defesa da educação, dos direitos da cidadania,
34.
as unidades de ensino; articulação entre os diferentes
das políticas sociais, da soberania nacional e em fim
35. f
níveis de ensino; integração entre a educação escolar
das lutas dos Trabalhadores.
36. f
formal e as ações educativas produzidas pelo movi-
Tivemos nestes três anos cada vez mais fortes, as
37. f
mento social; flexibilidade para o reconhecimento da
mobilizações da Semana Nacional em Defesa e Pro-
38. f
experiência extracurricular.
moção da Educação Pública e com participação efetiva
39. f
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
nas mobilizações nacionais coordenadas pela CUT.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
65
Caderno
1. a
de
CSD - CUT Socialista e Democrática
Resoluções »
A CNTE esteve sempre atenta na defesa da educação
2. a como direito, inclusive nos enfrentamento com o MEC
pliar e consolidar novos direitos.
Portanto torna-se fundamental a ampliação a cada
3. a nas disputas das políticas educacionais apresentadas.
dia de sua intervenção política sempre garantindo a
4. a
participação plural consolidando assim, cada vez mais
Os encontros realizados envolvendo as Secreta-
5. a rias Jurídicas e o conjunto dos Advogados das afiliadas
sua organização e democracia interna.
6. a marcou o aprofundamento na relação da CNTE com
7. a as entidades, aperfeiçoando os mecanismos de troca de
PLANO DE LUTAS
8. a experiência nas demandas comuns da nossa base.
A realidade mundial, o cenário constituído na America
9. a
Outro aspecto que vem se consolidando a cada pe-
Latina, estabelece um novo ciclo político democrático
10. a ríodo diz respeito a formação através da Escola de for-
que deve ser consolidado no sentido da construção de
11.
mação que conjuntamente com as afiliadas iniciou um
um modelo de desenvolvimento alternativo ao projeto
12. a projeto de longo prazo, que sem sombra de dúvidas tem
neoliberal. Sendo assim, a agenda dos trabalhadores
13. a sido de grande valia para o conjunto dos Trabalhadores
(as) pelo desenvolvimento concentra ações em quatro
14. f em Educação de todo País. O projeto foi aplicado du-
âmbitos problemáticos: a desigualdade e a concentra-
15. f rante esta gestão, onde procurou trabalhar um processo
ção de renda; o desemprego e o mercado de trabalho; a
16. f de reflexão amplo a partir da relação entre as contri-
capacidade do estado em promover o desenvolvimen-
17. f buições acadêmicas, a pratica pedagógica concreta, os
to; e a democracia e a participação social.
18. f desafios colocados para escola pública e a militância
Portanto reafirmamos princípios e ações que visam à
19. f política no atual contexto de transição e superação do
construção de uma outra sociedade, e emancipação hu-
20. f neoliberalismo.
mana dos sujeitos. Neste sentido nossas ações e estra-
21. f
tégias devem-se pautar em:
Nestes três anos de atuação da CNTE nós da CSD
22. f nos fizemos presentes contribuindo de forma proposi-
►Defender o socialismo: a construção de uma socie-
23. f tiva e participativa, possível e permitida, na construção
dade em que a emancipação humana seja o principio
24. f de mais um período da vida da CNTE como é nossa
fundante como alternativa e combate ao capitalismo;
25. f tradição, sendo assim consideramos o balanço desta
►Buscar a solidariedade nacional e internacional, es-
26.
treitando relações de solidariedade, no campo da luta
gestão positivo.
Para fazer a CNTE cada vez mais forte e democrá-
de classe. A saída para os trabalhadores é internacional;
28. f tica na defesa da educação e na representação dos tra-
► Defender ampliação da reforma agrária e urbana e
29. f balhadores em educação é preciso, sem desconsiderar
pela retomada da política de redistribuição de riquezas
30. f a legitimidade da maioria, criar instrumentos que per-
nos países da América Latina e ouras regiões equiva-
31. f mitam cada vez mais dividir o grau de responsabilidade
lentes do globo;
32. f entre as forças eleitas para dirigir a CNTE.
► defender as riquezas naturais nacionais como patri-
33. f
mônio nacional estratégico e lutar contra toda tentativa
27. f
34.
O papel e a responsabilidade que a CNTE exerce
hoje no conjunto da classe trabalhadora e dos movi-
de fragmentação ou privatização deste patrimônio;
35. f mentos sociais, nós impõe a cada instante estarmos
► Intensificar a pressão ao Congresso Nacional para
36. f atentos e rigorosamente vigilantes para lutar contra
que aprovem a PEC sobre a aplicação da regra de Tran-
37. f qualquer medida ou reformas que venham retirar di-
sição na aposentadoria do Magistério;
38. f reitos dos(as) trabalhadores(as), além de ampliar sua
►Buscar as unificações das lutas, participando de for-
39. f intervenção juntos as nossas afiliadas no sentido de am-
ma concreta e efetiva das campanhas e mobilizações
66
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
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Resoluções »
1. a definidas e encaminhadas pela CUT Nacional e pela
tal para a contenção da violência contra mulheres e a
2. a Coordenação dos Movimentos Sociais;
impunidade;
3. a ► Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redu-
► Incentivar a criação de fóruns municipais, estaduais
4. a ção de salário e distribuição de renda e riqueza;
e nacional a fim de construir uma política que garanta
5. a ► Luta pela ampliação do orçamento público para
qualidade de vida ao idoso;
6. a educação, saúde, habitação popular, e geração de em-
► Realizar cursos e debates para trabalhadores/as em
7. a prego trabalho e renda;
educação aposentados/as sobre saúde, sexualidade, en-
8. a ►Lutar pela manutenção do direito irrestrito de greve
velhecimento, aposentadoria, previdência pública;
9. a e respeito total a organização dos trabalhadores;
► Construir políticas sociais de inclusão das mulheres,
10. a ► Lutar contra qualquer Reforma da Previdência que
contra a discriminação racial, em defesa do meio am-
11.
bientes e na defesa da livre orientação sexual;
aponte retirada de direitos;
12. a ►Defender a construção e consolidação de um Siste-
► lutar pela inserção no Programa Nacional do Livro
13. a ma Nacional de Educação Pública na perspectiva dos
Didático, no Programa Nacional do Livro Didático
14. f
Trabalhadores;
para o Ensino Médio e no Programa Nacional Biblio-
15. f
► Defender um novo PNE, que atenda os anseios da
teca da Escola e nos Currículos, de maneira explícita,
16. f
classe trabalhadora;
nos princípios e critérios para a avaliação de livros, cri-
17. f
► Defesa intransigente do PSPN e Plano de Carreira
térios eliminatórios para obras que veiculem preconcei-
18. f
para todos os Trabalhadores em Educação e do custo-
tos referentes à condição social, regional, etnicorracial,
19. f
-aluno qualidade compatível com a as necessidades
de gênero, identidade de gênero, orientação sexual,
20. f
educacionais;
linguagem ou qualquer outra forma de discriminação
21. f
► Defesa de recursos públicos exclusivamente para a
ou de violação de direitos humanos, bem como o apri-
22. f
escola pública;
moramento da avaliação do livro didático, a orientação
23. f
► Ampla discussão na categoria e na sociedade sobre
para análise de estereótipos de gênero e orientação se-
24. f
reformulação curricular a fim de construir uma esco-
xual e a temática das famílias compostas por lésbicas,
25. f
la includente e sintonizada com as demandas do nosso
gays, bissexuais, travestis e transexuais, considerando
26.
tempo;
recortes de etnia, orientação sexual, identidade de gê-
27. f
► Construção de um projeto pedagógico que oportu-
nero e socioeconômica, os novos modelos de famílias
28. f
nize uma educação crítica, questionadora da realidade,
homoafetivas, ênfase nos recortes de etnia, orientação
29. f
voltada para a transformação social e liberdade do in-
sexual, identidade de gênero, de acordo com a faixa
30. f
divíduo;
etária do/a aluno/a, sem resquícios de discriminação e
31. f
► Lutar pela aplicação de 7% do PIB já em 2011 che-
contemplando aspectos relacionados às diversas for-
32. f
gando em 10% em 2014;
mas de violência sexual contra crianças, adolescentes
33. f
► Lutar pelo cumprimento do artigo 69 da LDB;
e mulheres;
34.
► Luta pela instituição, fortalecimento e afirmação
► Lutar pela inclusão dos funcionários de escola como
35. f
dos Conselhos Escolares autônomos e democráticos;
profissionais de educação do sistema educacional;
36. f
► Luta contra as renúncias fiscais indiscriminadas e
► Lutar contra a desqualificação do trabalho do/a
37. f
combate à sonegação;
funcionário/a de escola, feita através da terceirização
38. f
►Defender irrestritamente a aplicabilidade da Lei n°
e improvisação de outros profissionais nos setores das
39. f
11.340/06 (Lei Maria da Penha) como instrumento vi-
escolas.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
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Caderno
de
Resoluções »
CSD - CUT Socialista e Democrática
1. a ESTATUTO
2. a
cação o Plano de Carreira e nem concursos públicos.
ARTIGO 22 - .......Acrescentar a secretaria de Fun-
A violência é um dos maiores problemas enfren-
3. a cionários.
tado pelas mulheres brasileiras, fruto de condições so-
4. a
ciais, econômicas e culturais profundamente desiguais
5. a POLÍTICAS PERMANENTES
e de uma tradição de impunidade. A aprovação da Lei
Educação, Gênero e Diversidade Sexual: Para
Maria da Penha - Lei N.º 11.340/06 - é uma conquista
7. a que a sociedade tenha clareza da forma como a história
do movimento, mas é preciso que esta Lei seja imple-
8. a das mulheres foi construída, é preciso possibilitar no
mentada plenamente.
6. a
9. a ambiente escolar, espaços de ações coletivas de estudo
Outro tema importante é o aborto que hoje, segun-
10. a e reflexão que favoreçam o conhecimento e o debate
do dados do Ministério da Saúde, é um grave problema
sobre essa construção histórica, fomentando assim o
de saúde pública brasileira. No Brasil, 31% dos casos
12. a respeito e a consciência da igualdade entre todas as
de gravidez terminam em aborto, 1,4 milhão de abor-
13. a pessoas e povos.
tamentos são realizados com uma taxa de 3,7 abortos
11.
14. f
As mulheres do Brasil são as principais vítimas da
15. f
pobreza, do salário mínimo de fome; da ausência de po-
E o que dizer da homofobia que exclui, discrimina
16. f
líticas públicas, tais como saúde, educação, previdência
e mata todos os dias? Entre 1948 e 1990, a Organização
17. f
e moradia. Constituem a maioria dos/as desemprega-
Mundial da Saúde (OMS) classificou a homossexuali-
18. f
dos/as; ocupam o mercado de trabalho em maior núme-
dade como um transtorno mental. Em maio de 1990, a
19. f
ro nas últimas décadas. Geralmente, se encontram em
assembléia geral da OMS aprovou a retirada do código
20. f
profissões “guetizadas”, discriminadas salarialmente e
302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacio-
21. f
desvalorizadas socialmente, como o serviço doméstico,
nal de Doenças, declarando que “a homossexualidade
22. f
a educação, a saúde etc. A pesquisa Retrato da Escola
não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A
23. f
03, feita pela CNTE, revelou a predominância feminina
nova classificação entrou em vigor entre os países-mem-
24. f
na educação brasileira.
bro das Nações Unidas em 1993. Com isso, marcou-se o
para 100 mulheres de 15 a 49 anos.
A maior participação da mulher num ou noutro ní-
fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-
26.
vel de ensino está fortemente vinculada ao valor sala-
-cristã encarou a homossexualidade primeiro como pe-
27. f
rial e ao prestígio social, apesar da guetização atingir
cado, depois como crime e, por último, como doença.
28. f
toda a categoria. O sistema educacional continua sendo
Apesar do reconhecimento da homossexualidade como
29. f
um nicho para as mulheres no mercado de trabalho,
mais uma manifestação da diversidade sexual, as lésbi-
30. f
com salários cada vez mais arrochados.
cas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ainda so-
25. f
31. f
Em relação às funcionárias das escolas isto fica
32. f
ainda mais explícito: o percentual de mulheres nos
33. f
chamados serviços gerais e administrativos das escolas
Para enfrentar o preconceito e a discriminação
34.
– merendeiras, trabalhadoras da limpeza, da biblioteca
se faz necessário: desenvolver ações que potenciali-
35. f
e secretaria – é muito maior do que na relação profes-
zem a escola como espaço de transformação, rompen-
36. f
sor/professora. Não são reconhecidas como educadoras
do com a lógica da reprodução capitalista e patriarcal e
37. f
pelo governo e sociedade por desenvolverem um tra-
dos valores por ela impostos e reproduzidos, como o de
38. f
balho análogo ao trabalho doméstico, na maioria das
uma educação sexista, racista e elitista; cobrar do MEC
39. f
vezes atuam sem formação profissional, não há na Edu-
e das Secretarias de Educação a visibilização das mu-
68
frem cotidianamente as consequências da homofobia. A
escola não pode fechar os olhos para esta realidade.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
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CSD - CUT Socialista e Democrática
1. a lheres e da comunidade LGBT na história, através de
no escolar; a constituição de relações saudáveis entre
2. a materiais específicos sobre suas lutas no combate à po-
negros e brancos repudiando todas as atitudes precon-
3. a breza, às injustiças sociais e pela participação política
ceituosas presentes no ambiente escolar. E ainda: um
4. a nos espaços de poder, das representações de gênero e de
ensino de história do Brasil que traga de forma crítica a
5. a suas lutas específicas; propor mecanismos de controle
participação de todas as etnias constituintes da socieda-
6. a quanto à divisão de tarefas na escola, para que as mes-
de brasileira; a superação dos estereótipos presentes em
7. a mas não sejam realizadas com base na cultura constru-
livros didáticos que levam a uma visão de inferiorida-
8. a ída de que a limpeza, a alimentação e os cuidados com
de dos negros brasileiros; a história de resistência dos
9. a educandas/os são tarefas exclusivamente femininas.
negros como constituintes da história de resistência do
Relações Étnico-Raciais, Educação e Classe - Os
conjunto dos trabalhadores; um processo de formação
educadores têm refletido sobre a necessidade de supe-
continuada para professores e funcionários tendo em
12. a ração de construções ideológicas presentes na escola e
vista a necessidade de uma educação anti-racista e a
13. a na sociedade de legitimação das desigualdades raciais
valorização de todas as etnias presentes no ambiente
14. f
e sociais presentes na sociedade brasileira. Em nosso
escolar a fim de que os estudantes possam assumir com
15. f
país, a elite dominante produziu um conjunto de idéias
tranquilidade a sua identidade étnico-racial.
16. f
com objetivo de justificar a escravidão e em seguida, a
Neste sentido, o Coletivo Anti-Racismo Dalvane
17. f
exclusão racial e social dos negros. Construções ide-
Lellis deve priorizar sua atuação na implementação da
18. f
ológicas construídas também pela omissão de conteú-
Lei N°. 10.639/03, do Parecer 03/04 do Conselho Na-
19. f
dos históricos e culturais relativos à contribuição dos
cional de Educação, que tratam da obrigatoriedade do
20. f
negros no processo civilizatório da humanidade, pre-
ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo
21. f
sentes ainda hoje no espaço escolar. A educação pode
escolar. A nova legislação incluiu também o dia 20 de
22. f
trazer contribuições importantes para a superação do
novembro “Dia da Consciência Negra” no calendário
23. f
racismo. Para tanto, é preciso perceber que o racismo é
escolar.
24. f
resultado de justificações e classificações ideológicas,
Saúde dos/as Trabalhadores/as em Educação:
25. f
com o objetivo de subjugação e exploração de força de
É cada vez maior a quantidade de trabalhadores em
26.
trabalho. Constitui-se, enquanto forma de ideologia de
educação afastados do trabalho por problemas de saú-
27. f
dominação de uma classe sobre outra, dentro das rela-
de. Os sindicatos estão em alerta, buscando intensificar
28. f
ções de produção da vida material.
ações de orientação e prevenção para que os educado-
10. a
11.
res possam realizar seu trabalho com qualidade, saúde
29. f
Para avançar na direção de relações sociais justas e
30. f
igualitárias, a educação deve, necessariamente, desve-
31. f
lar as ideologias de dominação fundadoras da realida-
A CNTE reivindica reajuste salarial compatível,
32. f
de brasileira. Assim, uma escola pública de qualidade,
diminuição da carga horária, melhoria das condições
33. f
comprometida com os anseios dos trabalhadores deve
de trabalho e uma reforma no ensino brasileiro.
34.
ter como horizonte: o reconhecimento do problema ra-
Por traz destas medidas encontra-se a possibilida-
35. f
cial como uma das formas de dominação de classe; o
de de modificar a situação do adoecimento que vem
36. f
respeito às origens históricas e manifestações culturais
acometendo um número cada vez maior de profissio-
37. f
e religiosas das etnias dos estudantes; o resgate da his-
nais da educação. Quando o tema é saúde dos educado-
38. f
tória de resistência dos povos historicamente discrimi-
res, o primeiro passo é conhecer a realidade enfrentada
39. f
nados; a reflexão constante sobre o racismo no cotidia-
para que o quadro seja revertido. As queixas são infini-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
e prazer.
Educação
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CSD - CUT Socialista e Democrática
1. a tas: dores musculares, passando por alterações vocais
Santos, Wagner Arestides Luciano, Helenice Balbino
2. a e distúrbios mentais. Não há educação de qualidade
Silva, Jane Medeiros dos Santos, Darcir Acioli Silvei-
3. a enquanto o educador não tiver saúde. Nossa luta é para
ra, Jivanete Bernardino da Silva, Marta Maria Queiroz
4. a que os problemas não aumentem ainda mais, e que os
de Moura, Rosilda Salustiano da Silva Lazaro, Cicera
5. a trabalhadores não precisem se afastar de suas funções.
Ferreira da Silva, Marluce Remígio dos Santos Barros,
6. a
A mudança só será sentida quando todos os edu-
Erivaldo Simão da Silva, Maria José Odorico dos San-
7. a cadores estiverem conscientes de que as doenças estão
tos, Edilton Dantas Costa, Margarida da Rocha Alves,
8. a relacionadas ao trabalho. Os distúrbios de ordem vocal,
Juracy Pinheiro dos Santos, Maria Felix, Maria Vilma
9. a por exemplo, não são reconhecidos como doenças ocu-
Barbosa Lúcio, Francisco José Barros da Silva, Miche-
10. a pacionais, é preciso fazer esta abordagem com os edu-
line, Maria Vieira de Lima, Valdir dos Santos Costa,
11.
cadores, envolvendo os profissionais da área de saúde.
Jirleide Maria Costa Santos, Sônia da Silva Falcão,
Articulando ações individuais/curativas com ações
Sitrânia Pereira Cardoso, João Jorge Melo de Farias,
13. a coletivas, de vigilância sobre os ambientes e processos
Gilvânia Machado Silva, Antonio Moreira da Silva Ju-
14. f
de trabalho, considerando-se que os agravos à saúde do
nior, Carlos Alberto Rodrigues Sampaio, Cosmo Go-
15. f
trabalhador são potencialmente previsíveis e prevení-
mes da Silva, Josimi da Silva, Cicero José da Silva,
16. f
veis; garantia do direito à atenção aos trabalhadores ví-
Catarina Andra Ferro Ribeiro, Carlos Ramos da Silva,
17. f
timas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho,
Maria Aparecida Andrade de Souza, Zelia Correia Por-
18. f
incluindo, além de outras, o tratamento, a recuperação
to Lira, Edivaldo Pimenta Santos, José Francisco da
19. f
e a reabilitação física, psicossocial e profissional; ga-
Silva, Matuana Cristiana da Silva, Faleiana, Alexandre
20. f
rantia do direito à informação aos trabalhadores e suas
dos Santos, José Cicero de Menezes, Henrique Marce-
21. f
entidades representativas sobre os riscos existentes nos
lo Marquesde Lima, Eraldo Inácio de Souza, Adriano
22. f
ambientes e processos de trabalho e suas conseqüên-
Gomes Felix, Ana Lúcia Gomes de Barros, Lucioano
23. f
cias sobre a saúde; integrar-se e debater o Programa
Pedro dos Santos, APP-Sindicato: Marlei Fernandes
24. f
DST/AIDS – Brasil, a ser desenvolvido em parceria
de Carvalho, Janeslei Aparecida Albuquerque, Lirani
25. f
com os Ministérios da Educação e da Saúde, objetivan-
Maria de Franco, Mariah Seni Vasconcelos, Luiz Car-
26.
do a formação de dirigentes sindicais.
los Paixão da Rocha, Idemar Vanderlei Becki, Silvana
12. a
Prestes Rodacoswisk, Tomiko Falleiros, José Ricardo
27. f
28. f
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO:
Correa, Áurea de Brito Santana, Clotilde Santos Vas-
29. f
Milton Canuto de Almeida, José Valdivino de Mo-
concelos, Siumara Ferreira, Inês Conegero Pastor, Ja-
30. f
rais, SINTEAL: Célia Maria Henrique Capistrano, Ma-
cqueline Meiry Cuenca, Vilma Trindade Souza, Marly
31. f
ria Consuelo Correia, Girlene Lázaro da Silva, Jailton
Marcusso de Brito, Paulo Fonseca, Cecília Maria Sto-
32. f
de Souza Lira, Lenilda Lima da Silva, Sineide Rodri-
ppa, Walkíria Olegário Mazeto, Nueli de Souza, Davel-
33. f
gues Correia, Maria dos Prazeres Batista Silva, Maria
cir Leonardo, Irmã Pereira de Lima Thomazini, Jomar
34.
Zélia Pereira, Teresinha Barbosa da Fonseca, Edna
Vieira Rocha, Valci Maria Mattos, Hélio Clemente Fer-
35. f
Maria Lopes do Nascimento, Rosilde Maria Rodrigues
nandes, Amâncio Luiz Saldanha dos Anjos, Humberto
36. f
de Barros, Maria Salete da Silva, Brunio Albino Pon-
Santos, Vilma de Oliveira Ceccon Frigatti, Sidineiva
37. f
tes de Souza, Neide Aparecida Alves de Brito, Ivanil-
Gonçalves de Lima, Izabel Cristina Marson, Aparecido
38. f
za Fabrício Coelho, Edileuza Vespasiano dos Santos,
de Sampaio Baptista, Maria Vany Fernandes da Silva,
39. f
Renilda de Albuquerque Nunes, Josineide Martins dos
Sabina da Silva Turbay, Maria Adelaide Mazza Cor-
70
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
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Resoluções »
1. a reia, Davi Brito da Silva, Cássio Roberto Esteche Brito,
Maria de Fátima, Judith da Costa Moraes, Keila Maria
2. a Roberto Piano, Leila Elias de Barros, Ana Paula Perei-
Pimentel Araújo.
3. a ra, Denila Coelho, Antonio Jucelino Batista, Pedro Fer4. a reira De Almeida, Paulo Sérgio Boschen, Luiz César de
5. a França, Tatiana Nanci da Maia, José Jailton Camargo,
6. a Claudete Maria Petriw, Geraldo José Bueno, Cesário
7. a Benedito Pedro, Selma Maria Ambrosio, Vitélio Pe8. a dro Dalmolin, Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves,
9. a Arnaldo Vicente, Nelson Antonio Silva, Rosalina dos
10. a Santos Araujo, Zélia Del’anhol, José Claudinei Posta11.
li Stachetti, Maria Ignes Teixeira, Marisa Márcia Ro-
12. a magnole, Luiz Carlos dos Santos, Flora Cardoso Dias,
13. a Lucimara Valente Silva, Ana Lúcia Zambão Gutier,
14. f
Marlus Vandelao, Maria Tavares, Nair da Silva, Lauro
15. f
Anselmo Ferrarini, Mariza do Rocio Mazzo, Ronaldo
16. f
de Castro, Luciano Lempek Linhares, Claiton Luis da
17. f
Rocha, Cristiani Maria Lima dos Santos, Júlio Cézar
18. f
Amorin, Mariza Chiarani, Ilo Fontanive, Maria Rosely
19. f
de Col, Vera Rosi Lopes de Morais, Marisa Pereira de
20. f
Camargo, Deborah Bittencourt, Maria Begair Siquei-
21. f
ra, Regina Maria Ramos, Carlos Alberto Seibert, João
22. f
Batista de Souza, Sebastiana Ruiz Garcia, Márcio Al-
23. f
ves Lopes, Maria Aparecida Mariani da Silva, Nádia
24. f
Aparecida Brixtener Mendes, Andrea Rosane de Sou-
25. f
za, SISMMAC/PR: Maira Beloto de Camargo, Lorici
26.
Khun Corsi, Glacelise Cordeiro de Brito, Simeri de
27. f
Fatima Ribas Calixto, Ana Denise Ribas de Oliveira,
28. f
Aline Chalus Vernik Carissimi, Fernanda, SINPRO/
29. f
DF: Kleber Ribeiro Soares, Fernando Ferreira dos
30. f
Reis, Eleceuda França, Hamilton da S. Caiana, Iolanda
31. f
Rocha, Maria Auriene Vieira, Misael Barreto, Vilmara
32. f
P. do Carmo, SIND-UTE/MG: Elaine Cristina Ribeiro
33. f
Ribeiro, Jakes Paulo Felix dos Santos, Ronaldo Amé-
34.
lio, APEOESP/SP: Celso Augusto Torrano, Sebastião
35. f
Severino Neto, SINTE/RN: Fátima Cardoso, Fátima
36. f
Costa, Rômulo Arnaud, Eliane Bandeira,
37. f
Arimateia, APEOC/CE: André Luis Araujo Sabino,
38. f
SINTEP/PB: Antonio Arruda, Paulo Tavares, Gilber-
39. f
to Cruz, Edvaldo Faustino, Geraldo Amâncio Nunes,
31o Congresso Nacional
dos
Vicência
Trabalhadores
em
Educação
71
Caderno
de
CPERS - Conlutas e Intersindical
Resoluções »
resolução 8: cpers - CONLUTAS
E INTERSINDICAL
1. a
2. a
3. a
4. a
CONJUNTURA NACIONAL
5. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
6. a Fora as Tropas do Haiti!
Mesmo que a economia brasileira siga em cresci-
Após o desastre causado pelo terremoto de janeiro
mento e que provavelmente o PIB aumente em 7% nes-
8. a e do fracasso da operação de ajuda internacional, os
te ano, a presidente eleita e a burguesia sabem que nem
9. a haitianos continuam vivendo miseravelmente. Como
tudo está tranqüilo.
7. a
10. a se isto não bastasse, a epidemia de cólera tornou a si-
Existe um déficit nas contas correntes do país que
tuação intolerável. Por isso, acompanhamos no ultimo
vai se aproximando dos U$ 60 bilhões. Com a decisão
12. a período as mobilizações de rua. A tentativa do governo
do governo americano de desvalorizar ainda mais o dó-
13. a e das tropas de ocupação de controlar a situação através
lar, aumenta a perspectiva de ampliação deste déficit
11.
14. f
em contas correntes brasileiras.
da repressão não está dando certo.
15. f
Mas, apesar de tudo que tem ocorrido no Haiti,
Também existe a possibilidade de que a crise da
16. f
a maioria dos brasileiros ainda acredita que as tropas
Europa atinja os EUA e particularmente a China. Esta
17. f
que ocupam o país estão em missão humanitária. Ao
última concentra boa parte das exportações brasileiras
18. f
contrario, estão lá para garantir o plano econômico das
e se entrar em crise afetará diretamente o Brasil.
19. f
multinacionais têxteis que produzem jeans e pagam sa-
20. f
lários miseráveis.
Por isso, o governo que assumirá em janeiro anuncia medidas de ajustes. Entre estas medidas o conge-
21. f
Durante todos estes anos de ocupação nenhuma
lamento dos salários do funcionalismo. Além disto, a
22. f
rede de esgotos ou de água foram construídas. O que
proposta de reajuste para o salário mínimo é vergonho-
23. f
realmente os soldados tem feito é reprimir as greves
sa, além da volta da CPMF e de mais uma reforma da
24. f
e as manifestações populares. Os haitianos continuam
previdência.
25. f
-1,5 milhão de pessoas- vivendo em acampamentos.
Enquanto o governo discute um salário mínimo de
26.
Em Porto príncipe, capital do país, estes acampamentos
R$ 540,00, os parlamentares de sua base de sustentação
27. f
se transformaram em favelas permanentes.
debatem um reajuste de 100% para os deputados.
28. f
Agora, a epidemia de cólera pode arrasar estes
O mesmo governo que deu R$ 380 bilhões para os
29. f
acampamentos. Por isso a dor e a revolta fazem com
banqueiros diz que faltam verbas para a saúde pública
30. f
que o povo saia às ruas e continue lutando.
e por isso debate a volta da CPMF. Isto nada mais é do
que uma manobra para garantir o superávit fiscal e o
31. f
Diante das cruéis imagens dos soldados atirando
32. f
contra o povo, esperamos que os trabalhadores brasilei-
33. f
ros reajam para cobrar do governo brasileiro o retorno
A nova reforma da previdência, que segue a lógica
34.
imediato das tropas ao nosso país. O Haiti precisa de mé-
das anteriores realizadas – por FHC em 1998 e Lula
35. f
dicos e outros profissionais de saúde e não de soldados.
em 2003 – é exatamente igual ao que estão fazendo os
36. f
Neste sentido, o Congresso decide que a CNTE deve:
governos europeus, transferindo para os trabalhadores
37. f
- Organizar uma campanha de solidariedade aos
pagarem a conta da crise econômica, com retirada de
38. f
direitos e ampliação no tempo exigido para a aposen-
trabalhadores haitianos;
- Exigir do governo brasileiro a imediata retirada
39. f
das tropas do Haiti.
72
pagamento aos bancos.
tadoria.
Por isso, várias organizações realizaram no dia 25
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
CPERS - Conlutas e Intersindical
Resoluções »
1. a de novembro uma reunião para organizar a luta e evitar
25% do orçamento anual, mas o pagamento da dívida
2. a os ataques às aposentadorias, aos salários e ao serviço
que sangra quase 40% do orçamento ( dados de 2008 e
3. a público, que estão sendo preparados.
2009), dívida que ultrapassa os 2 trilhões de reais.
4. a
No final de janeiro um novo encontro deverá elabo-
Diante disso, o 31º Congresso da CNTE resolve:
1.
5. a rar o calendário de lutas para o próximo período.
A CNTE será parte do movimento de luta
6. a
Neste sentido, o Congresso resolve que:
contra a Reforma da Previdência, seja ela apresentada
7. a
A CNTE deve integrar este pólo de resistência e
como uma reforma global envolvendo o regime geral
8. a luta que se organiza para impedir os ataques aos direi-
ou a previdência pública, ou sendo apresentada frag-
9. a tos dos trabalhadores e o arrocho salarial.
mentada através de PECs ou PLs.
2. A CNTE, junto com as organizações que atuam
10. a
11.
POLÍTICA SINDICAL
em defesa dos direitos dos trabalhadores, denunciará e
12. a
Lutar contra a reforma da previdência
combaterá todas as medidas do governo Dilma ou dos
13. a
Diante de mais uma das crises do capitalismo os
governos estaduais que alteram as atuais regras previ-
14. f
governos tem atuado para salvar bancos e grandes em-
denciárias para subtrarir direitos conquistados, como é
15. f
presas. São trilhões de dólares para os capitalistas e para
o caso também anunciada regulamentação da previdên-
16. f
salvar Estados Nacionais endividados, como vimos na
cia complementar pública.
17. f
Grécia e Irlanda. E para reequilibrar esses verdadeiros
18. f
rombos tem promovido ferozes ataques a direitos his-
previdenciário e não aprovação da Fórmula 95 que é o
19. f
tóricos dos trabalhadores como redução de salários, fim
substituto do fator; pelo fim da contribuição dos servi-
20. f
do 13% salário e aumento da idade para a aposenta-
dores públicos federais aposentados e contra a reforma
21. f
doria. Assim tem sido em praticamente toda a Europa
tributária que elimina contribuições sociais destinadas
22. f
(Grécia, Espanha, França, Alemanha, Portugal).
ao financiamento da previdência pública.
3.
A CNTE fará parte da luta pelo fim do fator
23. f
No Brasil, a crise mais aguda ainda não chegou.
24. f
Mesmo assim, empresários, mídia e governos tem in-
POLÍTICA EDUCACIONAL
25. f
sistido na necessidade de reformas trabalhistas para
Investimento de 10% do pib em educação
26.
flexibilizar direitos e na reforma da previdência para
Alguns dados sobre a Educação Brasileira.
27. f
aumentar a idade para a aposentadoria e igualar os re-
De acordo com o IBGE, em 2009, a taxa de anal-
28. f
gimes de previdência ( o geral – INSS com o público)
fabetismo das pessoas de 15 anos ou mais é de 98% da
29. f
regulamentando a previdência complementar também
população, correspondendo a cerca de 19 milhões de
30. f
para os servidores públicos.
analfabetos. Comparando a alguns de nossos vizinhos
31. f
Os defensores da reforma da previdência continuam
latino-americanos, estamos bastante atrasados: segun-
32. f
sustentando seus argumentos na insustentabilidade do
do levantamento feito pela Campanha Latino-America-
33. f
sistema, no aumento da longevidade e na necessidade de
na pelo Direito à Educação (Clade), em Cuba a porcen-
34.
incluir os trabalhadores informais como contribuintes.
tagem é 0,2%, no Uruguai é 1,9% e na Argentina é 2,%.
35. f
A verdade é que a Previdência é viável e sustentá-
“O Brasil tem cerca de 2 milhões de crianças de 0
36. f
vel. Muitos estudos confirmam essa posição, como é o
a 4 anos que não são atendidas, entre as crianças de 4
37. f
caso do Jubileu Sul da Dívida e diversas outras organi-
a 6 anos esse número é de 1 milhão”, segundo Moacir
38. f
zações sociais. O problema do gasto público, sustenta o
Gadotti.
39. f
Jubileu, não é a previdência que consome em torno de
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
De acordo com o INEP, em 2005 a rede priva-
Educação
73
Caderno
de
CPERS - Conlutas e Intersindical
Resoluções »
1. a da de ensino Fundamental tinha 131.000 alunos. Em
empresariado articulado no Movimento Todos pela edu-
2. a 2006, ela teve um crescimento de 400%, passando para
cação defende que é suficiente 5% do PIB até 2010.
3. a 614.000. Muito diferente da rede pública, que teve um
4. a crescimento de aproximadamente 15%, passando de
5. a 7.900.000 para 10.000.000 (Caros amigos, nov/10).
6. a
Cumprimento da lei do piso salarial e sua extensão aos funcionários de escola
Há um debate permanente da necessidade de qua-
Segundo o economista Márcio Pochmann, atual pre-
lificar a educação nacional que nas avaliações interna-
7. a sidente do IPEA, em sua obra “Qual desenvolvimento?
cionais ocupa lugares vergonhosos, incompatíveis com
8. a Oportunidades e desafios” 2009, seria necessário que o
a posição econômica do país. Enquanto somos a 8ª
9. a país incluísse 5,7 milhões de jovens entre 15 e 17 anos
economia, ocupamos o 68º lugar em Desenvolvimento
10. a no Ensino Médio para que alcançasse não 100% , mas o
Educacional.
11.
patamar do Chile de atendimento de 85% dos jovens em
A qualificação da educação tem como um dos pila-
12. a idade apropriada. Para tanto, estima ele, seria necessária
res básicos a valorização profissional. O que pressupõe
13. a a contratação de 500 mil novos professores.
o pagamento de um Piso Salarial digno aos trabalha-
14. f
Hoje somente 14% dos jovens entre 18 e 24 anos
dores em educação. É inaceitável, portanto, que a Lei
15. f
tem acesso ao Ensino Superior. 4% tem acesso ao en-
do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN não seja
16. f
sino público. Numa conta feita pelo professor Roberto
cumprida, porque cinco governadores argüiram sua in-
17. f
Leher, com todos os projetos de expansão do governo
constitucionalidade e o governo federal, responsável
18. f
Lula (Reuni, Prouni, etc.) demoraria 59 anos para 30%
pela sua criação, não garanta as condições para o seu
19. f
dos jovens trem acesso ao ensino superior, meta que o
pagamento, já que tem que respeitar o pacto federativo.
20. f
PNE previa para 2010.
A dura realidade é que 26 estados atingem o valor
21. f
Segundo o Pnad de 2009, das pessoas de 25 anos
do piso de R$ 1.024,00 (valor rebaixado pelo MEC no
22. f
ou mais no Brasil, 23% terminaram o ensino médio e
final de 2009) não como diz a lei original, como básico
23. f
apenas 10,6% tem nível superior completo. 36,2 mi-
das carreiras, mas como remuneração inicial, conside-
24. f
lhões de pessoas de 10 anos ou mais (22,2% da popu-
radas outras vantagens, os chamados “pinduricalhos”.
25. f
lação) não estudaram ou freqüentaram a escola durante
Para ser sério é preciso que governo federal e de-
26.
pelo menos 4 anos. O funil da educação continua! (Ca-
mais governantes cumpram a Lei do Piso, com seu va-
27. f
ros Amigos nov/10)
lor original que seria R$1.312,00 em 2010 e que o mes-
28. f
O investimento total do PIB em Educação não che-
mo seja extendido aos funcionários de escola, como
29. f
ga aos 5%, porque o governo Lula manteve o veto de
básico dos planos de carreira. Ou tudo não passará de
30. f
FHC aos 7% quando da aprovação do PNE em 2001.
promessas e de uma grande falácia num país rico que
31. f
Assim, o país não salda seu o défict educacional. Se por
paga salários miseráveis aos educadores.
32. f
um lado está em extinção a DRU na educação, o Minis-
Diante disso, o 31º Congresso da CNTE resolve:
33. f
tro Guido Mantega já confirmou que em 2011 haverá
1. A CNTE exigirá o cumprimento da lei que criou
34.
cortes no custeio dos serviços públicos.
o Piso Salarial para o magistério e a sua extensão para
35. f
Diante disso, o 31º Congresso da CNTE resolve:
os funcionários de escola, como básico dos planos de
36. f
1. A CNTE mobilizará os educadores do país, atra-
carreira. Cumpra-se a Lei! A lei do Piso é inegociável!
37. f
vés das suas afiliadas, para lutar pela aplicação de 10%
2. A CNTE não aceitará a proposta do Ministro Ha-
38. f
do PIB na Educação até 2014 no novo PNE, conforme
ddad, endossada pelo Presidente Lula na COAE 2010,
39. f
meta aprovada na CONAE 2010, tendo em vista que o
de criar uma mesa de negociação entre governos e repre-
74
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
CPERS - Conlutas e Intersindical
Resoluções »
1. a sentantes dos educadores para negociar a implantação da
e do PSB, respectivamente. E a presidente eleita, Dilma
2. a Lei do Piso.
Roussef, em seu primeiro discurso afirmou “Zelaremos
3. a
3. A CNTE exigirá do Governo Dilma a revogação
pela meritocracia no funcionalismo”. Não podemos per-
4. a da decisão do MEC de adotar o INPC como fator de cor-
mitir que esse mecanismo perverso se extenda país afo-
5. a reção do valor do piso salarial, retomando a lei original
ra, quando já sabemos dos seus objetivos, das suas con-
6. a que determina que o índice de reajuste seja mesmo do
seqüências e de que é falso o discurso de que qualifica a
7. a valor do custo-aluno.
educação e o serviço público.
8. a
A meritocracia na educação e em defesa das car-
9. a reiras dos educadores
10. a
Diante disso, o 31º Congresso da CNTE resolve:
1. Que a CNTE é contra a adoção da meritocracia
A fase atual de desenvolvimento do capitalismo,
na educação e no serviço público, mecanismo apresen-
entre outros mecanismos de acumulação de capital, tem
tado como avaliação de desempenho individual, pois
12. a imposto aos governos de plantão o ajuste dos gastos pú-
tem a finalidade de premiar alguns, deixar de conceder
13. a blicos. Nesse contexto insere-se a tendência internacio-
reajustes salariais universais, acabar com os planos de
14. f
nal de exigência de diminuição de gasto com funciona-
carreira dos educadores, tudo para que os governos gas-
15. f
lismo, materializando-se, também na educação no fim
tem menos com funcionalismo para atingir as metas de
16. f
de reajustamento universal de salários. Tudo isso com
superávit primário destinados a pagamento de juros de
17. f
o objetivo de produzir os chamados “superávits primá-
dívidas impagáveis.
18. f
rios”, para assegurar o pagamento dos juros das dívidas
2. Que a CNTE denunciará todos os governos que
19. f
públicas, responsáveis pela garantia de acúmulo de ri-
já adotaram ou tem em seus programas a adoção da me-
20. f
queza para as elites e pela “falência” de países como te-
ritocracia.
21. f
mos assistido na Europa.
11.
3. Que a CNTE lutará pela preservação e criação
22. f
Por isso, os capitalistas e os governos subservientes
23. f
têm vendido a idéia de qualificar a educação valorizan-
24. f
do aqueles educadores que atingirem as metas que eles
25. f
estipulam. Como na produção: metas de produtividade.
26.
Assim, premiam os que as atingirem. Pagam um bônus
Considerando que:
27. f
para “quem merece” na concepção produtivista. É a fa-
A CNTE aprofunda, a cada dia, a sua submissão
28. f
mosa e propagandeada “Meritocracia”.
de planos de carreira que de fato valorizem e estimulem
profissionais a serem educadores.
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
aos interesses governistas e assim, se afasta cada vez
29. f
A meritocracia não pode ser adotada no serviço pú-
30. f
blico e na educação. Ela ataca frontalmente os planos de
31. f
carreira, aos criar prêmios, Bônus, 14º salário apenas para
Ao se consolidar como uma ferramenta meramente
32. f
uma parcela dos educadores. Nos EUA, onde iniciou sua
eleitoral a serviço do governo, a Confederação facilita
33. f
implementação, idealizadores do sistema, depois de dé-
os ataques das elites burguesas contra os educadores,
34.
cadas, estão denunciando que foi um fracasso, um meca-
propondo medidas neoliberais para a educação pública,
35. f
nismo perverso que gerou exclusão social ao ranquear es-
como a implantação da meritocracia e de uma concep-
36. f
colas, e que não melhorou as condições dos professores.
ção mercantilista para as escolas.
37. f
Aqui no Brasil, a meritocracia já foi adotada em
No governo Dilma, teremos a continuidade da atual
38. f
diversos lugares. Os casos mais conhecidos talvez se-
política educacional, que secundariza a educação para
39. f
jam São Paulo e Pernambuco. Em governos do PSDB
atender aos interesses dos rentistas. Um dado significa-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
mais do seu papel de defender a educação pública e os
direitos dos trabalhadores em educação brasileiros.
Educação
75
Caderno
de
CPERS - Conlutas e Intersindical
Resoluções »
1. a tivo é extraído do orçamento executado pelo governo
2. a federal em 2008: foram destinados R$ 282,5 bilhões
PLANO DE LUTAS
Pela auditoria cidadã da dívida
O Brasil que tem um enorme déficit social não pode
3. a para remuneração dos juros da divida e apenas R$ 23,7
4. a bilhões para a educação.
seguir sustentando o enriquecimento de uma elite atra-
5. a
vés de altísssimas taxas de juros e pagamento de uma
Esta situação permite que o Piso Salarial Nacional,
6. a bandeira histórica da categoria, esteja seriamente ame7. a açado. Além de ser um “direito virtual”, pois simples-
dívida estratosférica.
8. a mente não está implantado em nenhum estado ou mu9. a nicípio e o governo Lula não faz valer a lei, ainda por
ais, como tem denunciado o Jubileu Sul da Dívida, tem
10. a cima, com um “canetaço”, rebaixou o seu valor para R$
11.
1.024,00 quando deveria ser de R$ 1.312,27.
tado Brasileiro para enriquecimento de bancos e empre-
12. a
Esta linha política de servir como instrumento
de 40% dos recursos do orçamento federal tem sido dre-
13. a eleitoral e de defesa do governo Lula, impediu que a
14. f CNTE unisse as diversas lutas e greves que ocorreram
nados para o pagamento dos juros e serviços da dívida
A dívida pública, que ultrapassa os 2 trilhões de resido um mecanismo legal de assalto dos recursos do Essas, através de títulos da dívida. Anualmente, em torno
pública interna e externa.
15. f
em todo o país. Pelo contrario, a Confederação bus-
É impossível que entidade como a CNTE continuem
16. f
cou tão somente reforçar os movimentos em estados
em silêncio sobre este tema, quando do mesmo orçamen-
17. f
dirigidos pelo PSDB, numa tática de desgaste destes
to apenas 2,8% são destinados à educação, 4,6% para a
18. f
governos para reforçar a campanha da Frente Popular.
saúde. É preciso seguir o exemplo do Equador que ao
19. f
A degeneração imposta à CNTE pela política go-
realizar uma auditoria da sua dívida reduziu em 70% o
20. f
vernista da Articulação Sindical já levou diversas enti-
seu valor, ou seja, grande parte já havia sido paga. Aqui
21. f
dades representativas de educadores a se desfiliarem da
no Brasil, aconteceu a CPI da Dívida, mas os acordos
22. f
Confederação, pois é cada vez mais necessária a exis-
políticos do governo Lula e seus aliados impediu o enca-
23. f
tência de uma ferramenta de luta para responder aos
minhamento da realização da auditoria.
24. f
ataques do governo. A CNTE e também a CUT foram
Diante disso, o 31º Congresso da CNTE resolve:
25. f
omissas e nada fizeram para enfrentar a nefasta Refor-
1. A CNTE desencadeará, junto com outras organi-
26.
ma da Previdência promovida pelo governo em 2003.
zações e movimentos, um movimento pela realização da
27. f
O congresso resolve que:
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA para que o povo
28. f
A Confederação estará a serviço dos educadores,
brasileiro conheça o que é a dívida que o país tem, do
29. f
assim como dos demais trabalhadores do nosso país
que ela é composta, quem são os beneficiários, e se ela
30. f
que devem estar preparados para combater a nova re-
já não foi paga.
31. f
forma da previdência anunciada para 2011. Será neces-
2. A CNTE também lutará pelo fim do superávit
32. f
sária uma grande mobilização, que una os trabalhado-
primário e pela redução dos juros praticados no país,
33. f
res do setor público e do privado, para garantir que a
mecanismos de apropriação dos recursos públicos e da
34.
classe tenha forças para combater estes ataques.
riqueza nacional por um punhado de banqueiros, empre-
35. f
36. f
A CNTE exigirá do Governo Federal o cumpri-
sários e políticos corruptos.
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
mento do PSPN de R$1.312,27.
37. f
A CNTE terá autonomia e independência em rela-
Ana Mello, Carla Grijo Almada, Carmen Lucia da
38. f
ção aos governos deixando de ser um aparelho burocrá-
Silva Alves, Cergi Regina Rodrigues, Cleusa Souza
39. f
tico que freia as mobilizações e colabora com o capital.
Santos, Daniele da Silva Ferreira, Dulcimara Bragog-
76
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
CPERS - Conlutas e Intersindical
Resoluções »
1. a nolo, Eliane Coelho Martini, Elton Dorneles Castro,
Odete Mirian Dutra, Olívia Carini, Silmara Hoffmann
2. a Genilza Azeredo, Glair da Cunha Zuch, Gleci Munhoz
Stdile, Terezinha de Fátima Fonseca dos Santos, Celso
3. a de Freitas, Ione Ponsoni Lazzarotto, Itacyr Divino Zu-
Adalberto, Luciane Bloter, Katia Hesheler, Eva Angéli-
4. a ffo Jr., Juacema Maria Dias de Siqueira, Julieta P. Sil-
ca, Tânia Pazeto, Vitalina Arigony, Elisiane Maria dos
5. a va, Julio Cesar Farias, Jussara Lopes da Silva, Klymeia
Santos Berwig, Maria Odete Cantine Belmonte, San-
6. a Mendonça Nobre, Ligia Araujo, Margarida Passios,
dra Mariza dos Santos Teixeira, Tânia Maria Borges de
7. a Maria Luiza de Oliveira Ferreira, Mariliza Dias Bou-
Melo, Nadir Terezinha Duarte Pillar, Helenir dos Santos
8. a yssounade, Marisa Gomes Peres, Marisa Perez Gomes,
Ferreira, Odelcinda Umpierre Saldanha, Rosane Leite
9. a Marisa Teresinha Bruschi Cassol, Moises Marques Lo-
Mathucheski, Gládis Cleonice Veloso Deble, Sidemar
10. a pes, Myriam Öris Moreira Santana, Neidi Weschfelder,
Terterola Tarouco, Lenir Garcia Medeiros, Elen Rose
11.
Neli de Souza Kummer, Neusa Teresinha Wille, Noeli
Ferreira Silva, Ana Araci do Nascimento Chagas, Lia
12. a Lurdes de Grandi, Norma Dalvia Furtado, Odete tere-
Mara Bica dos Santos, Carmen Marques Santana, Sônia
13. a zinha Radin, Pablo Henrique Silva dos Santos, Ranir
Maria Rodrigues da Silva, Neiva Ida Ulmer, Vera Regi-
14. f
Santos dos Santos, Rejane Andriolli, Vanderleia Joana
na da Silva Serpa, Neiva Matiasso Commanduli, Nel-
15. f
Zangrande, Vera Lucia Maskalenkas Sampaio, Adriana
ci Fatima Santana, Rejane Todero, Rita Maria Todero,
16. f
Cristina Gomes, Ana Maria Alves dos Santos, Eloiza
Ronaldo Roncalio, Roque Lazzarin, Rosana de Souza
17. f
Terezinha Pinto Favero, Emilton Faccin, Gilmar Nunes
Paiva, Rosane Margarete do Calmo Cavagni, Scheila
18. f
Correa, Isabel Cristina Gomes, Jane Elisabethe Alves
Fatima Frizzo Pegararo, Silvia Regina de Freitas, Julio
19. f
Avila, Jorge Floriano Andrades da Rosa, José Manoel
Alexandre Severo Domingues, Sueli Pereira da Silva,
20. f
de Mello, Lucia Medianeira Paim, Adriana Augusta
Maristela Machado da Silva, Andrea de Sousa Godi-
21. f
Hahn, Matea Henrieta Gerarda Michels, Mara Luiza
nho, Joaquina Gladis R Freitas , Jair Dossena Espín-
22. f
Arnold, Cecília Bolgenhagen, Carla Maria Rostirolla,
dola, Elisangela Ceccon da Silva, Rosmari Walendorff
23. f
Marli Terezinha Petry, Maria Terezinha Moraes Wedy,
Petter, Oralino Conceição dos Santos, Maria Dejaci da
24. f
Neusa Maria Streit Martins, Marli Terezinha Nezello,
Silva Daniel, Rozi de Freitas Pinto da Costa, Rosecler
25. f
Geraldo Ferreira Schacht, Ione Mirian dos Santos, Os-
Port, Vera Lucia Salvia, Maria Luiza Lopes, Ondina Pe-
26.
mari da Luz, Helena Alves Spacil, Erondina Correa
reira Ribeiro, Delmar Soares Cardoso, Fabricia Moraes
27. f
Sturm, Terezinha de Fatima da Silva, Aurora Senger,
Ferreira, Adao Rosa Da Silva, Danilo Martins Galim-
28. f
Carla Rosane Oliveira, Maria Helena Martins, Ivone
berti, Maria Denize Vinchiguerra, Carmem Inês Bra-
29. f
Teresa Vidal, Miriam Calixto de Quadros, Gema Ge-
ganholo, Zenaira Maria Costa de Marco, Ida Dolores
30. f
suina Fassini, Maria Iraci da Rocha, Maria Augusta
Walendorff, Evani Prestes da Silva, JAco Emilio Mal-
31. f
Albarello, Lorena Teresinha Pereira, Alba Maria Pas-
daner, Rosecler Finger da Silva, Schirlei Eroni Tavares
32. f
quetti, Vitória Xavier, Ruth Saldanha, Maria Edizanetti,
de Campo, Izaura Ozório Sales, Carlos Sidenei Viegas
33. f
Eleone Bertani, Maria Madalena Marchiori, Marluza
Pereira, Carmen Castoldi, João Diniz Gonçalves, Julice
34.
Moraes Zirbes, Lelia Pinto Sudbrack, Elite Moresco Li-
de Moura Machado, Ana Lúcia Martins de Ávila, Diná
35. f
ppert, Gilvani Roque Lopes do Carmo, Nair Rocrigues
Maria Hilgenstieler, Eva Edimar Napp, Jane Terezinha
36. f
de Andrade, Erondina Dos Santos de Oliveira, Claudete
Siqueira de Toledo, Lenir Lourdes Pedroso, Odila Alves
37. f
Bonfada da Silva, Rosalina Portela Prado, Roni Veieira
Pereira, Luis Fernandes Pinheiro Meira, Marli Simon
38. f
Moreira, Edson Sperandio, Sônia Balest, Erenita Sen-
Myra, Nelson Von Grafen, Nilce dos Santos Machado,
39. f
ger Rambo, Telma de Morais Minuzzi, Noemi Pastori,
Ieda Maria Pinto Nunes, Regina Rossi de Lima.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
77
Caderno
de
Resoluções »
1. a
3. a
resolução 9:
4. a
Rejane de Oliveira, Tânia Freitas, Antonio Branco, Nei Sena, Marlene Catarina Stochero, Gilberto
5. a
Corazza, Terezinha Gerhardt, Elenir Santos da Silva, Maria Odila Filgueira Messa, Antonio Valdir
6. a
Vian, Elton Gilberto Backes, Loreni Cappa, Vilma Maria Vasconcellos Correa, Maria Celeste Ramos
7. a
Paiva, Celina Erodi Ramos, Livio Osvaldo Arenhart, Zenilda Machado, João Tarcisio Schneider,
8. a
Ivanice Maria Segatto, Rosane Terezinha Lubini, Janice Maria Kaefer, Maurilio Borges de Matos,
9. a
Dania Maria Hannel, Maria Gorete Calheiro, Anilo Celib Sperb, André Luis Machado Alves, Alceu
10. a
Darski Urique, Cleusa Margarete Werner, Edson Luiz Portilho, Feliciana da Silva Antunes, Georgina
11.
Regina Ricardo dos Santos, Ivanir de Souza Christ, Marlene Tereza Abreu Carneiro, Maria Florestina
12. a
da Silva Borges, Maria Ines Martini, Maria Jose Araújo Mendez, Marilene Zonta, Marina Lima Leal,
13. a
Roberto Andrade Pereira, Selvino Armando Scheibel, Adriana Amaral dos Santos, Beatriz Rodrigues
14. f
Aquino, Dalva Maria da Silva Maidana, Eloa Damasceno da Silva, Guacira Rodrigues Matos, Guacira
15. f
Santos de Moraes, Jose Antonio Severo, Jose Roberto Bernardo de Lima, Juçara Gomes Carvalho,
16. f
Jurema Soares Marcondes, Márcia Rejane de Queiroz Bandeira, Maria Elvira Santos Moura, Maria
17. f
Regina Chaves dos Santos, Nadia Maria Ajalla, Queila Divanuze Ávila Nazario, Rita Terezinha
18. f
Braganholo de Souza, Tânia Roseli Pereira, Vanderlei Rodrigues, Vera Lucia Bueno Pereira, Simone
19. f
Garcia Nunes, Solange Nogueira, Fátima Caetano, Denise Vargas, Nely Almeida, Yara Bonfante, Sadi
20. f
Porto, Tânia Zinelli, Marco Sozo, Cledi Oliveira, Venicio Guareschi, Naema Nelci dos Santos Antunes,
21. f
Maria Marlene Pereira Menezes, Roberto Carlos Quiroga Amorim, Elizete Caminha Porto, Jurema
22. f
Becker de Vargas, Coselaine Dorneles de Freitas, Neiva de Oliveira Peres, Jorge Eugenio Botelho
23. f
dos Santos, Cristiane dos Santos Viana, Paulo Ariosto Rodrigues Dutra, Ivete Brandolt Pedroso,
24. f
Maria Justina Muttes de Morais, Lizete Rodrigues Passamani, Maria Ivonete Souza Lisboa, Aládio
25. f
Kotowski, Alcemar Fabriz, Giselda Teresinha Grzeca Diesel, Gladis Maria Hippler, Izaura Beniz
26.
Bieger, Jandenis Lirianete Degaspery Kotowski, Lúcia Cecília Schmitt, Luís Carlos Rossato, Merici
27. f
Teresinha Oppermann Gutjahr, Odilo Kreutz, Paulo Reis, Renita Dias Celestrino, Rosmeri Maders
28. f
Thomas, Fabio Bins Kalil.
2. a
29. f
30. f
31. f
CONJUNTURA NACIONAL
também existe uma forte pressão da burguesia para que
32. f
A crise capitalista continua impondo aos trabalha-
ocorra um ajuste fiscal.
33. f
dores, cada vez mais desemprego e degradação do tra-
Os meios de comunicação pautaram durante todo o
34.
balho. As empresas aproveitam para impor diminuição
processo eleitoral, a necessidade d e cortar gastos pú-
35. f
de salário, e piorar ainda mais as condições de traba-
blicos como garantia do famoso déficit fiscal.
36. f
lho.Os governos de todos os países socorrem bancos e
O discurso do ministro da fazenda, ao ser anunciada
37. f
empresas, tirando dos cofres do Estado o dinheiro que
a sua permanência no cargo reforçou a necessidade de
38. f
deveria ser gasto nos serviços públicos.
medidas de austeridade, como por exemplo, salário mí-
39. f
No Brasil apesar da economia continuar crescendo,
78
nimo de R$ 540 reais.Além disso a pauta das reformas
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Resoluções »
1. a está colocada para o próximo período,principalmente a
processo eleitoral, outro exemplo é a CNTE num dia de
2. a reforma da previdência.
luta nacional garantir a participação da sua direção com
3. a
Portanto, cada vez mais será importante que os tra-
que reflitamos, sobre esses elementos, esse é o maior
4. a balhadores se unam para lutar.
5. a
verbas públicas patrocinadas pelo MEC. È necessário
Nesse sentido, dia 25 de novembro várias organi-
símbolo de atrelamento e de ausência de autonomia.
6. a zações de trabalhadores realizaram em Brasília uma
5 - A lei do piso significou uma conquista dos
7. a reunião que marcou o início de “uma grande unidade
trabalhadores de todo o país, a aprovação dela é um
8. a de ação” para organizar a luta ea resistência dos traba-
ponto de partida para a valorização dos trabalhadores
9. a lhadores em defesa de seus direitos, frente a qualquer
em educação, mas é tarefa da CNTE fazer com que o
10. a ameaça que estejam sofrendo ou venham sofrer.
Piso como básico das carreiras seja uma realidade no
Por isso o Congresso decide que: a CNTE integra-
contracheque dos trabalhadores em educação, profes-
12. a rá este “Forum de Mobilização”, junto com as demais
sores e funcionários de escola. a sua efetivação só vai
13. a entidades convocantes.
acontecer com um calendário nacional de mobilização,
14. f
contundente, frente aos governos pela implementação
11.
15. f
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
16. f
1 - A CNTE, uma ferramenta de lutas dos traba-
6 - A efetivação da luta pela pauta dos trabalhadores
17. f
lhadores em educação, ao longo das últimas décadas
de educação se dará com mais eficácia norteada pela au-
18. f
deu passos importantes na resistência aos ataques de
tonomia e independência. Este é o ponto que centramos a
19. f
governos neoliberais aos direitos dos trabalhadores em
nossa critica a atual direção da CNTE .Não defendemos
20. f
educação e da imposição de políticas educacionais de
uma direção que desencadeie uma ação de destruição
21. f
exclusão a uma educação de qualidade social de uma
de um governo construído pelas forças populares, mas
22. f
grande parcela da população.
uma direção que seja capaz de fazer o debate e a pressão
imediata do Piso Nacional profissional.
23. f
2 - O constante debate de uma concepção de edu-
24. f
cação libertadora deu expressividade nas nossas ações
25. f
de lutas ideológicas regionais, onde foram capazes de
26.
demarcar e mostrar qual era o centro das divergências
27. f
das políticas de educação com os governos neoliberais.
28. f
3 - Foram inúmeras lutas em defesa dos educadores
29. f
e de temas fundamentais para a sociedade brasileira,
30. f
como busca da universalização do acesso à escola, ga-
31. f
rantias dos direitos e a luta pelo Piso Salarial Profissio-
32. f
nal Nacional.
33. f
social com força política de trazer avanços significativos
do projeto de educação que defendemos.
4 - No período do Governo Lula, a CNTE optou
34.
pela submissão às políticas educacionais do governo
35. f
Federal. Neste período passou a adotar um sindica-
36. f
lismo subordinado às políticas governamentais. Estas
37. f
opções passam longe da autonomia sindical e da inde-
38. f
pendência política. Um exemplo disso foi o cartaz mu-
39. f
ral da CNTE com a foto do Presidente Lula em pleno
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
79
Caderno
de
Intersindical
Resoluções »
RESOLUÇÃO 10: INTERSINDICAL
1. a
2. a
3. a
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
tinuam a existir. Os últimos acontecimentos que vem
As formas de produção e de distribuição de rique-
ocorrendo em toda Europa reafirmam a continuidade
6. a za no planeta são hoje, salvo raras ilhas de exceção,
da crise, que está longe chegar ao seu fim. A palavra
7. a determinadas pelo lucro e pela divisão social entre
de ordem da burguesia e dos governos neoliberais é
8. a proprietários e trabalhadores. A corrida por maiores ta-
aplicar um conjunto de medidas (plano de ajustes) que
9. a xas de lucro transforma o mundo constantemente. Não
tem como objetivos reduzir e congelar os salários dos
10. a obstante, deixa intocado o que é mais elementar ao ca-
servidores públicos, reformas que retiram direitos, de-
5. a
11.
pitalismo: a exploração do homem pelo homem e do
missões, cortes orçamentários entre outros ataques.
A resistência dos povos
12. a capital sobre o trabalho.
13. a
Enquanto uma parcela diminuta da população
O avanço do neoliberalismo e do imperialismo
14. f
mundial tem acesso ao consumo de mercadorias e de
agravou a situação dos trabalhadores e trabalhadoras e
15. f
serviços tão sofisticados quanto supérfluos, a maior
afetou as suas forças para resistir.
16. f
parte da humanidade, os trabalhadores e trabalhadoras,
Seja como for, a resistência persiste e, após um
17. f
não tem garantido nem o necessário, vêem seus direitos
momento de baixa nos anos 90, vem crescendo paulati-
18. f
mais básicos regredirem e faz da vida uma luta cotidia-
namente. Os processos na América Latina estão abrin-
19. f
na pela sobrevivência. Nunca houve na história tanta
do o caminho. Greves e grandes manifestações de rua
20. f
riqueza e tanta desigualdade.
contra as reformas não deixaram de ocorrer nos países
21. f
A continuidade da crise.....
centrais, sobretudo na Europa. Na realidade, ganharam
22. f
O ciclo de realização de lucros promovido pelo ne-
impulso com as conseqüências da crise e dos ataques
23. f
oliberalismo resultou numa crise econômica de grandes
que os governos neoliberais vem intensificando como,
24. f
proporções e cujo desfecho, a despeito do que dizem a
por exemplo, as reformas nos serviços públicos, em es-
25. f
mídia e os grandes partidos no Brasil, ainda não se deu.
pecial a reforma previdenciária. O capitalismo não se
Para salvar o capitalismo dos capitalistas os gover-
dá sem resistência dos povos e das classes oprimidas.
27. f
nantes e os organismos internacionais tiveram de abrir
A história não chegou a seu fim e a luta contra a ordem
28. f
mão do princípio liberal de que a economia é capaz
vigente e pela construção de outra ordem, sem explo-
29. f
de se auto-regular. Governos ao redor do globo socor-
ração e desigualdade, portanto a busca pela construção
30. f
reram com dezenas de trilhões de dólares os bancos,
da sociedade socialista, segue viva. Ou o socialismo,
31. f
montadoras e inúmeros outros conglomerados econô-
ou a barbárie!
32. f
micos.
26.
33. f
Certo é que a crise não é apenas financeira, apesar
CONJUNTURA NACIONAL
34.
de ter se desencadeado a partir da esfera especulativa.
A realidade brasileira e a necessidade de resistir!
35. f
Estamos em meio a uma crise ambiental, energética,
O processo eleitoral de 2010 foi caracterizado por
36. f
social, política, enfim, uma crise civilizatória, desse
uma total despolitização e uma falsa polarização das
37. f
modelo de civilização, do sistema capitalista.
candidaturas majoritárias de Dilma (PT/PMDB/outros)
38. f
Ainda que os efeitos mais evidentes da crise te-
39. f
nham arrefecido, as sua causas mais profundas con-
80
e Serra (PSDB/DEM/outros).
Lula, na prática, aprofundou a política econômica
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Intersindical
Resoluções »
1. a de FHC, baseada nos juros altos, no ajuste fiscal, ou
tem menos a ver com a mudança da matriz energética
2. a seja, no contingenciamento de recursos para as áreas
e mais com a realização de lucros para os usineiros,
3. a sociais e no superávit primário para o pagamento de
heróis nacionais de acordo com o presidente. O agro-
4. a juros da dívida.
negócio perpetua uma gama de mazelas - a insegurança
5. a
A dívida pública, a despeito do silêncio da grande
alimentar devido ao seu caráter exportador, a concen-
6. a mídia e dos grandes partidos, à esquerda e à direita,
tração fundiária, a desigualdade social, a superexplora-
7. a segue sendo a questão mais importante do Estado bra-
ção do trabalho, a destruição ambiental, etc.
8. a sileiro. Não bastasse a obscenidade de se gastar quase
Ao se tratar da questão energética o debate sobre o
9. a metade do orçamento com a dívida, sobretudo com ju-
Pré-sal é fundamental. Há dois aspectos mais relevan-
10. a ros, a dívida pública brasileira não apenas é ilegítima,
tes. O primeiro é o da pertinência de manter o modelo
11.
como boa parte dela é ilegal. A CPI da dívida realizada
energético baseado no petróleo. O segundo, é sobre o
12. a entre 2009 e 2010 já apontou para isso. É preciso ha-
controle desses recursos. O governo brasileiro optou
13. a ver uma auditoria para verificar contrato a contrato e
por um modelo que faz muitas concessões ao capital
14. f
cancelar o pagamento do que é ilegal e do que já foi
privado e permite que cerca de 80% fique nas mãos
15. f
pago. A auditoria também abriria espaço para o debate
do setor privado. Defendemos que o Pré-sal seja 100%
16. f
público sobre a ilegitimidade do pagamento da dívida e
estatal.
17. f
sobre a sua suspensão.
A forma de governabilidade também não mudou.
18. f
Não só a condução da política macroeconômica foi
Continua imperando o fisiologismo no congresso, na
19. f
preservada, mas também o seu correlato, as reformas,
composição do governo e nas alianças eleitorais. Ve-
20. f
que seguem os mesmos objetivos que vimos na década
lhas e novas oligarquias estão com o governo, como
21. f
passada: enxugar o Estado, retirar direitos dos traba-
os Sarney no Maranhão e Renan e Collor em Alagoas.
22. f
lhadores e das trabalhadoras e privilegiar os interesses
Não é surpreendente neste contexto social, portan-
23. f
do capital. A Reforma da Previdência de 2003 foi apro-
to, que a violência tenha ganho contornos tão dramáti-
24. f
vada seguindo os passos e os mesmos argumentos da
cos com milhares de jovens sendo atraídos para a cri-
25. f
anterior, repetindo a mentira do déficit da Previdência,
minalidade por falta de outras perspectivas. O aumento
26.
quando sabemos que o Sistema de Seguridade na qual a
da criminalidade serve de pretexto para governantes
27. f
Previdência está inserida é superavitário. A presidenta
adotarem políticas de criminalização da pobreza e dos
28. f
eleita já anunciou que uma terceira reforma está por vir
movimentos sociais. Há um extermínio da juventude,
29. f
e que uma reforma trabalhista para flexibilizar ainda
sobretudo negra, promovida pelo Estado. Essa políti-
30. f
mais os direitos não será descartada.
ca repressora está ligada à abertura de espaços urbanos
para a especulação imobiliária.
31. f
Enquanto isso, as reformas de interesse popular
32. f
não acontecem. A reforma agrária não ocorre porque o
A realização da Copa e das Olimpíadas faz parte
33. f
agronegócio é parte constitutiva do atual bloco de po-
desse processo. A título de urbanizar os grandes centros
34.
der. As íntimas relações do agronegócio com o governo
a população mais pobre está sofrendo com a desapro-
35. f
não somente impedem a reforma agrária como fazem
priação forçada e o crescimento da violência policial
36. f
avançar uma política antiambientalista. O novo códi-
para a segurança dos turistas. E como se tudo isso não
37. f
go florestal apresentado pelo governista Aldo Rebelo
bastasse, sob o falso argumento de combate ao tráfico, o
38. f
é a licença para desmatar. A produção de biocombus-
Governo Lula juntamente com o Governo Estadual do
39. f
tíveis, que vem revestida de um discurso antipoluidor,
Rio de Janeiro, proporcionou um espetáculo deprimente
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
81
Caderno
de
Intersindical
Resoluções »
1. a e caríssimo nos últimos dias, no Morro do Alemão, com
tões são fundamentais: AUDITORIA CIDADÃ DA
2. a uma operação jamais vista, onde tanques, helicópteros
DÍVIDA, JÁ! E LUTA CONTRA A REFORMA DA
3. a e armamentos pesados foram utilizados, aterrorizando
PREVIDÊNCIA
4. a ainda mais, a população indefesa. Ademais, as gran5. a des empreiteiras, outro setor integrante do atual bloco
6. a de poder, estão faturando alto, legal, ou ilegalmente.
7. a
Na política externa, a despeito dos discursos, o que
POLÍTICA SINDICAL
Por uma CNTE autônoma e independente dos
Governos e dos partidos
8. a se vê de fato, é a intervenção no Haiti. Aliás, agora com
O movimento sindical e popular brasileiro, que já
9. a a invasão do Morro do Alemão, orgulhosamente a mí-
vinha num processo acentuado de refluxo, fruto das
10. a dia burguesa mostrava os tanques de guerra e afirmava
mudanças no mundo do trabalho, da ofensiva política e
11.
ideológica do capital e dos governos neoliberais, sofreu
que estes são usados pelo Governo brasileiro no Haiti;
12. a ou seja, um verdadeiro desrespeito à soberania de um
13. a país e à dignidade de um povo-irmão. Outro caso é o
duros ataques no Governo Lula.
A Reforma Sindical e Trabalhista, cujo projeto fi-
14. f
objetivo da diplomacia brasileira nas negociações co-
cou engavetado no Congresso Nacional, foi implemen-
15. f
merciais – exigir o fim dos subsídios agrícolas da Euro-
tada pelo Governo Lula através de leis, como a que
16. f
pa e dos EUA em troca de abrir de vez nossas fronteiras
“reconheceu” as centrais sindicais (uma lei vergonhosa
17. f
para produtos industrializados e serviços. Se é lucrati-
cujo objetivo foi dividir o imposto sindical e não propi-
18. f
vo para o agronegócio brasileiro, é péssimo para outros
ciar o reconhecimento de direito e de fato das centrais
19. f
setores; será a volta ao pacto colonial.
em nosso país); de medidas administrativas, como a
20. f
Por fim, a característica mais marcante do governo
Portaria 186, do Ministério do Trabalho, uma verdadei-
21. f
é gastar pouco com os mais pobres fazendo parecer que
ra intervenção do Estado sobre a organização sindical;
22. f
é muito, enquanto gasta muito com os mais ricos fazen-
de medidas judiciais que visam coibir o legítimo direito
23. f
do parecer que não é nada. Programas de transferência
de greve, dentre outras.
24. f
de renda, como a Bolsa-Família, importantes para com-
Mas, o refluxo se deu não apenas no âmbito da
25. f
bater a urgência da fome e reduzir os níveis de misera-
administração, da justiça e da lei. O maior refluxo se
26.
bilidade, além de serem insuficientes, ficam descolados
deu com a adequação, submissão e cooptação da maior
27. f
de um processo estrutural de redução da desigualdade,
parte das organizações e lutadores e lutadoras sociais,
28. f
que só se concretizaria com as reformas agrária e urba-
ganhos inicialmente pelas teses neoliberais e posterior-
29. f
na, por exemplo. O Brasil, portanto, segue sendo um
mente pelas migalhas do poder político.
30. f
país profundamente injusto e desigual. Mantido o atual
31. f
modelo econômico a desigualdade tende a aumentar
32. f
ainda mais.
Este processo teve impactos sobre o conjunto do
movimento!
A principal central do país, a CUT, criada para uni-
Lutar contra esse modelo deve ser tarefa de todas
ficar os trabalhadores e trabalhadoras na luta, transfor-
34.
as entidades comprometidas com a luta por uma socie-
mou-se no braço direito do governo, e, passou, inclusi-
35. f
dade justa e igualitária, sem a exploração do homem
ve, a defender os interesses governistas, contra direitos
36. f
pelo homem, uma sociedade socialista.
conquistados com muita luta, como no caso da Reforma
33. f
37. f
Em janeiro, assumirá um novo Governo, continui-
da Previdência, onde os/as maiores prejudicados/preju-
38. f
dade do atual, e o que se espera são mais ataques sobre
dicados foram os/as servidores/servidoras públicos/pú-
39. f
classe trabalhadora brasileira. Diante disto, duas ques-
blicas. E a CNTE, na prática, cumpriu o mesmo papel.
82
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
de
Intersindical
Resoluções »
Retomar a organização nacional dos trabalhadores
POLÍTICA EDUCACIONAL
2. a e trabalhadoras em outro patamar, resgatando princí-
Os governos de FHC e Lula em consonância com
3. a pios históricos da classe trabalhadora, construindo uma
o neoliberalismo, adotaram políticas públicas que aca-
4. a central unitária, autônoma e independente frente aos
taram as exigências de contenção de recursos impostas
5. a governos, patrões e partidos políticos é o nosso desafio,
pelos organismos internacionais, em detrimento da am-
6. a numa CONJUNTURA em que, novos ataques já estão
pliação necessária dos investimentos na área educacio-
7. a sendo preparados pela velha equipe do “novo” Gover-
nal e da expansão do ensino público com boa qualidade.
8. a no, submissa aos ditames do Fundo Monetário Interna-
Preserva-se o método antidemocrático de elaboração
9. a cional. Algumas medidas inclusive, serão impostas até
de tais planos, que saem dos gabinetes, sem valorizar a
10. a o final do Governo, como forma de facilitar o trabalho
contribuição do movimento organizado, tampouco o que
11.
há de consolidado no próprio PNE – Plano Nacional de
da futura presidenta que, assim como seu antecessor e
12. a padrinho, fará de tudo para atender aos interesses das
Educação.
O ponto crucial desses planos são as avaliações, apa-
13. a elites e do grande capital nacional e internacional.
14. f
Para representar legitimamente os trabalhadores e
rentemente, uma avaliação técnica, isenta, mas que não
15. f
trabalhadoras em Educação do Brasil, a CNTE necessi-
conseguem aferir com justeza o que se passa no dia-a-
16. f
ta romper com a CUT, defender e praticar os princípios
-dia da sala de aula. São antes mecanismos de controle,
17. f
históricos da classe trabalhadora, tais como:
de regulação do sistema, baseados em instrumentos de
18. f
1.
Unidade e Sindicatos Únicos;
avaliação em larga escala – exames nacionais ou estadu-
19. f
2.
A democracia em suas instâncias e nas enti-
ais, periódicos. O que está implícito aí é a idéia de que o
20. f
21. f
22. f
desempenho dos/das alunos/alunas pode sofrer melhoras
dades de base;
3.
Organização pela base e a politização da ação
pela competitividade entre as escolas ou sistemas de ensino, quer pela divulgação dos resultados em um ranking
sindical;
23. f
4. Lutar contra a estrutura sindical celetista, her-
que induziria a mudança na atitude dos gestores, quer
24. f
dada da ditadura varguista, que pulveriza os trabalha-
pela premiação, gratificação ou o que o valha para aque-
25. f
dores, desde a base, em categorias profissionais, ao
les com melhor desempenho. E, mais uma vez: qualquer
26.
tempo em que os submete à tutela estatal e que vem
um que resistir às avaliações de desempenho é um vilão,
27. f
sendo imposta pelo Governo Lula, através de portarias
incompetente e que tem medo de avaliação.
28. f
do Ministério do Trabalho e Emprego e da CLT, dentre
29. f
outras medidas;
30. f
31. f
Abandonam as políticas públicas universalistas – de
efetivação de direitos sociais a todos/todas – para ado-
5. Defender a liberdade e autonomia sindical fren-
tar aquelas cuja regra é a focalização, isto é, o direcionamento de recursos e esforços para socorrer grupos
te aos Governos, patrões e partidos políticos;
32. f
6.
Solidariedade de Classe;
específicos, ali onde o serviço é muito “mal prestado”,
33. f
7.
Lutar pelo fim do Imposto Sindical;
sem considerar, porém, diferenças, desigualdades e es-
34.
8.
Combater a reforma sindical e trabalhista, bem
pecificidades de cada escola ou sistema de ensino, nem
35. f
como qualquer medida que tenha como objetivo cassar
mesmo a diferença valor custo-aluno efetivamente gasto
36. f
direitos, cercear o livre exercício do direito de greve e
com a educação.
37. f
promover o atrelamento das entidades ao Estado e aos
38. f
Governos.
Diante deste quadro, a INTERSINDICAL, apresenta as seguintes Resoluções acerca da Política Educacional:
39. f
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
83
Caderno
1. a
de
Intersindical
Resoluções »
Pelo Investimento de 10% do PIB em Educação até
2. a 2014
lhões de pessoas de 10 anos ou mais (22,2% da população) não estudaram ou freqüentaram a escola durante
3. a
Alguns dados sobre a Educação Brasileira.
pelo menos 4 anos. O funil da educação continua! (Ca-
4. a
De acordo com o IBGE, em 2009, a taxa de anal-
ros Amigos nov/10).
5. a fabetismo das pessoas de 15 anos ou mais é de 9,8%
O investimento total do PIB em Educação não che-
6. a da população, correspondendo a cerca de 19 milhões de
ga aos 5%, porque o governo Lula manteve o veto de
7. a analfabetos. Comparando a alguns de nossos vizinhos
FHC aos 7% quando da aprovação do PNE em 2001.
8. a latino-americanos, estamos bastante atrasados: segundo
Assim, o país não salda seu o défict educacional. Se por
9. a levantamento feito pela Campanha Latino-Americana
um lado está em extinção a DRU na educação, o Minis-
10. a pelo Direito à Educação (Clade), em Cuba a porcenta-
tro Guido Mantega já confirmou que em 2011 haverá
11.
12. a
gem é 0,2%, no Uruguai é 1,9% e na Argentina é 2,0%.
“O Brasil tem cerca de 2 milhões de crianças de 0
cortes no custeio dos serviços públicos.
Diante disso, o Congresso da CNTE resolve:
13. a a 4 anos que não são atendidas, entre as crianças de 4
A CNTE mobilizará os educadores do país, atra-
14. f
a 6 anos esse número é de 1 milhão”, segundo Moacir
vés das suas afiliadas, para lutar pela aplicação de 10%
15. f
Gadotti.
do PIB na Educação até 2014 no novo PNE, conforme
16. f
De acordo com o INEP, em 2005 a rede privada de
meta aprovada na CONAE 2010, tendo em vista que
17. f
ensino Fundamental tinha 131.000 alunos. Em 2006, ela
o empresariado articulado no Movimento Todos pela
18. f
teve um crescimento de 400%, passando pra 614.000.
Educação defende que é suficiente 5% do PIB até 2010.
19. f
Muito diferente da rede pública, que teve um crescimen-
Pelo Cumprimento da Lei do Piso Salarial e Ex-
20. f
to de aproximadamente 15%, passando de 7.900.000
21. f
para 10.000.000 (Caros amigos, nov/10).
tensão aos Funcionários e Funcionárias
A lei do Piso Nacional da Educação contém avan-
22. f
Segundo o economista Márcio Pochmann, atual pre-
23. f
sidente do IPEA, em sua obra “Qual desenvolvimento?
A lei avança ao propor um terço da jornada de tra-
24. f
Oportunidades e desafios” 2009, seria necessário que o
balho fora da sala de aula, mas este avanço ainda não
25. f
país incluísse 5,7 milhões de jovens entre 15 e 17 anos
se tornou realidade. Em relação ao piso salarial houve
26.
no Ensino Médio para que alcançasse não 100% , mas o
um rebaixamento da proposta historicamente acumu-
27. f
patamar do Chile de atendimento de 85% dos jovens em
lada. Atualmente o piso é de R$ 1.024,67 por quarenta
28. f
idade apropriada. Para tanto, estima-se ele, seria neces-
horas semanais e ainda assim muitos estados não pa-
29. f
sária a contratação de 500 mil novos professores.
gam este valor, uma vez que a lei está subjudice. Não
ços e retrocessos.
30. f
Hoje somente 14% dos jovens entre 18 e 24 anos
há como falar em qualidade sem diminuição da jornada
31. f
tem acesso ao Ensino Superior. 4% tem acesso ao en-
de trabalho e, consequentemente, sem a diminuição da
32. f
sino público. Numa conta feita pelo professor Roberto
proporção entre número de professores/professoras e
33. f
Leher, com todos os projetos de expansão do governo
número de alunos/alunas com a contra tação de novos
34.
Lula (Reuni, Prouni, etc, demoraria 59 anos para 30%
professores e professoras. Reivindicamos 50% da jor-
35. f
dos jovens terem acesso ao ensino superior, meta que o
nada fora da sala de aula.
36. f
PNE previa para 2010.
O governo federal e demais governantes para cum-
37. f
Segundo o Pnad de 2009, das pessoas de 25 anos
prirem a Lei do Piso, devem respeitar o valor original
38. f
ou mais no Brasil, 23% terminaram o ensino médio e
que seria R$1.312,00 em 2010 e que o mesmo seja es-
39. f
apenas 10,6% tem nível superior completo. 36,2 mi-
tendido aos funcionários de escola.
84
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Intersindical
Resoluções »
A meritocracia não pode ser adotada no serviço pú-
1. a
Diante disso, o Congresso da CNTE resolve:
2. a
1. A CNTE exigirá o cumprimento da lei que criou
blico e na educação. Ela ataca frontalmente os planos de
3. a o Piso Salarial para o magistério e a sua extensão para
carreira, ao criar prêmios, Bônus, 14º salário apenas para
4. a os funcionários de escola. Cumpra-se a Lei! A lei do
uma parcela dos educadores.
5. a Piso é inegociável!
Diante disso, o Congresso da CNTE resolve:
6. a
1. Lutar contra a adoção da meritocracia na educa-
2. A CNTE não aceitará a proposta do Ministro Ha-
7. a ddad, endossada pelo Presidente Lula na COAE 2010,
8. a de criar uma mesa de negociação entre governos e re9. a presentantes dos educadores para negociar a implanta-
2. Denunciar todos os governos que já adotaram ou
tem em seus programas a adoção da meritocracia;
Lutar pela preservação e criação de planos de carrei-
10. a ção da Lei do Piso.
11.
ção e no serviço público;
3. A CNTE exigirá do Governo Dilma a revoga-
12. a ção da decisão do MEC de adotar o INPC como fator
ra que de fato valorizem e estimulem os/as profissionais
da Educação.
13. a de correção do valor do piso salarial, retomando a lei
Reforma Universitária
14. f
original que determina que seja o índice de reajuste do
As medidas e sinalizações do governo acerca da Re-
15. f
valor do custo-aluno.
forma Universitária vão ao encontro dos ditames do FMI
16. f
4. Defender como referência de um salário digno,
e do Banco Mundial. A lógica é de fortalecer o privado
17. f
o piso salarial do Dieese, para 20 horas semanais, esti-
e enfraquecer o público, como se deduz do ProUni, que
18. f
mado em R$ 2.011,03 – em julho de 2010.
expande o ensino superior através da iniciativa privada
19. f
20. f
Contra a Meritocracia na Educação e em Defesa
das Carreiras dos Educadores e Educadoras
por meio de isenção fiscal; o Reuni, que reduz o custo-aluno; as parcerias Público-Privadas (PPPs) que subor-
21. f
A fase atual de desenvolvimento do capitalismo,
dinam o interesse público das IFES à lógica do mercado;
22. f
entre outros mecanismos de acumulação de capital, tem
a ampliação das fundações que privatizam o espaço pú-
23. f
imposto aos governos de plantão o ajuste dos gastos
blico criando “feudos” privilegiados dentro das univer-
24. f
públicos. Nesse contexto insere-se a tendência interna-
sidades. Defendemos o acesso à educação para os estu-
25. f
cional de exigência de diminuição de gasto com fun-
dantes pobres, a partir de políticas cujo centro seja o da
26.
cionalismo, materializando-se, também na educação no
universalização da educação básica com qualidade e da
27. f
fim de reajustamento universal de salários. Com o ob-
expansão do ensino superior público.
28. f
jetivo de produzir os chamados “superávits primários”
Diante disto, a CNTE deverá lutar para:
29. f
ou “metas de dívida”, para assegurar o pagamento dos
1. Reverter os avanços das políticas neoliberais na
30. f
juros das dívidas públicas, responsáveis pela garantia
educação. Isto significa, em primeiro lugar, ampliar os
31. f
de acúmulo de riqueza para as elites e pela “falência”
recursos para a educação para o correspondente a 10% do
32. f
de países como temos assistido na Europa.
PIB – meta que entra em contradição com as atuais priori-
Por isso, os capitalistas e os governos subservien-
dades de governo, a saber, o pagamento da dívida pública;
34.
tes têm vendido a idéia de qualificar a educação valori-
2. Pela auditoria da dívida pública, tanto a federal
35. f
zando aqueles educadores que atingirem as metas que
quanto as estaduais, uma estratégia para partirmos de
36. f
eles estipulam. Como na produção: metas de produtivi-
novos patamares na discussão sobre o financiamento da
37. f
dade. Assim, premiam os que as atingirem. Pagam um
educação;
38. f
bônus para “quem merece” na concepção produtivista.
39. f
É a famosa e propagada “Meritocracia”.
33. f
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
3. Plano de carreira e de salários compatíveis com
a função docente. Além de aumento dos níveis sala-
em
Educação
85
Caderno
de
Intersindical
Resoluções »
1. a riais para todos, uma jornada de trabalho em que esteja
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
2. a previsto todo o trabalho pedagógico extra sala de aula.
Considerando que:
3. a Para cada aula com os alunos, uma hora de trabalho
A CNTE aprofunda, a cada dia, a sua submissão
4. a pedagógico fora da sala de aula, para que seja possí-
aos interesses governistas e assim, se afasta cada vez
5. a vel o tempo para a formação continuada em serviço,
mais do seu papel de defender a educação pública e os
6. a na escola;
direitos dos trabalhadores em educação brasileiros.
4. Que se estabeleça o número máximo de alunos
Ao se consolidar como uma ferramenta meramente
8. a por professor e por sala de aula, o que aumentará a de-
eleitoral a serviço do governo, a Confederação facilita
9. a manda por novas vagas e escolas;
os ataques das elites burguesas contra os educadores,
10. a
5. Fortalecer os conselhos de escola, ampliando a
propondo medidas neoliberais para a educação pública,
participação da comunidade escolar, com pais/mães,
como a implantação da meritocracia e de uma concep-
7. a
11.
12. a alunos/alunas, professores/professoras e funcionários/
ção mercantilista para as escolas.
No governo Dilma, teremos a continuidade da atual
13. a funcionárias;
14. f
6. Eleição direta para diretores/diretoras de esco-
política educacional, que secundariza a educação para
15. f
la, de modo a contribuir com uma efetiva a autonomia
atender aos interesses dos rentistas. Um dado significa-
16. f
escolar;
tivo é extraído do orçamento executado pelo governo
17. f
7. Por uma educação que promova nos/nas edu-
federal em 2008: foram destinados R$ 282,5 bilhões
18. f
candos/educandas o desejo de participar ativamente do
para remuneração dos juros da divida e apenas R$ 23,7
19. f
mundo, que se reconheçam como sujeitos da história.
bilhões para a educação.
20. f
Educação de boa qualidade é democrática, par-
Esta situação permite que o Piso Salarial Nacional,
21. f
ticipativa e criativa – e não reprodutora de conteúdos
bandeira histórica da categoria, esteja seriamente ame-
22. f
apostilados. O que a escola deve ensinar sobre a nossa
açado. Além de ser um “direito virtual”, pois simples-
23. f
participação neste mundo não é matéria que pode cair
mente não está implantado em nenhum estado ou mu-
24. f
em um exame do tipo vestibular, é fundamentalmente
nicípio e o governo Lula não faz valer a lei, ainda por
25. f
relação construída entre professores/professoras e edu-
cima, com um “canetaço”, rebaixou o seu valor para
26.
candos/educandas quando juntos/juntas aprendem.aula
R$ 1.024,00 quando deveria ser de R$ 1.312,27.
27. f
e dos espaços escolares.
28. f
Além de outras medidas como:
eleitoral e de defesa do governo Lula, impediu que a
29. f
a) Redução do número de alunos por sala na educação
CNTE unisse as diversas lutas e greves que ocorreram
30. f
básica, visando ampliar as condições de qualidade
em todo o país. Pelo contrario, a Confederação bus-
31. f
da educação e do trabalho docente, gerando cam-
cou tão somente reforçar os movimentos em estados
32. f
pos de trabalho e atuação para a juventude no cam-
dirigidos pelo PSDB, numa tática de desgaste destes
33. f
po da educação;
governos para reforçar a campanha da Frente Popular.
Esta linha política de servir como instrumento
b) Reorganização dos currículos, atendendo às neces-
A degeneração imposta à CNTE pela política go-
35. f
sidades sociais e acompanhando o avanço técnico-
vernista da Articulação Sindical já levou diversas enti-
36. f
-científico contemporâneo;
dades representativas de educadores a se desfiliarem da
34.
37. f
38. f
c) Avançar nos estudos e avaliações das experiências
de organização da escola por ciclos de formação.
Confederação, pois é cada vez mais necessária a existência de uma ferramenta de luta para responder aos
ataques do governo. A CNTE e também a CUT foram
39. f
86
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Intersindical
Resoluções »
1. a omissas e nada fizeram para enfrentar a nefasta Refor-
tor Previdenciário / Recomposição do valor das apo-
2. a ma da Previdência promovida pelo governo em 2003.
sentadorias e seu reajuste conforme o salário mínimo
3. a
O congresso resolve que:
/ Defesa da Previdência Social pública / Fim da Alta
4. a
A Confederação estará a serviço dos educadores,
Programada;
5. a assim como dos demais trabalhadores do nosso país
2. Defesa dos direitos trabalhistas e sindicais / Re-
6. a que devem estar preparados para combater a nova re-
gulamentação do artigo 7º e 8º da CF / Aprovação da
7. a forma da previdência anunciada para 2011. Será neces-
convenção 158 da OIT – Proibição da demissão imoti-
8. a sária uma grande mobilização, que una os trabalhado-
vada / Regulamentação e proteção do direito de organi-
9. a res do setor público e do privado, para garantir que a
zação nos locais de trabalho;
10. a classe tenha forças para combater estes ataques.
11.
3. Intensificação da luta nacional e urgente pela re-
A CNTE exigirá do Governo Federal o cumpri-
12. a mento do PSPN de R$1.312,27.
dução da jornada de trabalho, sem redução dos salários
e sem banco de horas;
13. a
A CNTE terá autonomia e independência em rela-
4. Defesa dos serviços e dos servidores públicos /
14. f
ção aos governos deixando de ser um aparelho burocrá-
Fim das políticas de “avaliação de desempenho” e da
15. f
tico que freia as mobilizações e colabora com o capital.
terceirização / Aprovação da Convenção 151 da OIT
16. f
17. f
pelo Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos
PLANO DE LUTAS
servidores públicos à negociação coletiva e livre orga-
18. f
A necessidade de responder às questões imediatas
19. f
de forma articulada com a luta geral continua sendo
5. Fim da Portaria 186 e da interferência do Minis-
20. f
um de nossos grandes desafios, agravado pelos ataques
tério do Trabalho nas entidades sindicais, que tem sido
21. f
da patronal contra a organização dos trabalhadores e
usada para dividir organizações dos trabalhadores;
22. f
trabalhadoras, criminalizando os movimentos e a pró-
6. Fim à repressão e à criminalização dos movi-
23. f
pria população trabalhadora, como se a pobreza fosse
mentos sociais / Fim da criminalização da pobreza e
24. f
crime. Os direitos sindicais, trabalhistas, previdenciá-
das políticas de “higienização” social / Fim dos despe-
25. f
rios e sociais continuam sendo atacados e retirados, na
jos e remoções violentas / Pleno direito de greve para
26.
esfera do trabalho e da vida.
todos os trabalhadores da iniciativa privada e servido-
nização nos seus sindicatos;
27. f
Portanto, para além das propostas específicas de
28. f
luta, constantes da Resolução Educacional e da Reso-
7. Reforma Agrária já! / Por uma política agrária
29. f
lução de Políticas Permanentes, dentre outras, a CNTE
e agrícola voltada para a priorização da produção de
30. f
deve encampar as bandeiras de luta definidas de co-
alimentos e contra a monocultura e em defesa da agri-
31. f
mum acordo por diversas organizações que, diante da
cultura familiar;
32. f
conjuntura, buscam somar forças para defender, de
33. f
forma autônoma em relação aos Governos, patrões e
34.
partidos políticos, os interesses dos trabalhadores e tra-
35. f
balhadoras de nosso país.
res públicos;
8. Moradia digna para todos / Reforma Urbana de
acordo com os interesses da população;
9. Educação e saúde pública e de qualidade para
todos / Contra a privatização e a terceirização da saúde
36. f
Deve, também, participar deste espaço de unidade
37. f
de ação de todos os lutadores e lutadoras sociais, de-
10. Contra esta Reforma Tributária (rejeitar a PEC
38. f
fendendo as referidas bandeiras, que consistem na luta:
233/2008), que ameaça os direitos trabalhistas e o sis-
39. f
1. Contra a Reforma da Previdência / Fim do Fa-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
pública;
tema de financiamento da seguridade social;
Educação
87
Caderno
1. a
de
Intersindical
Resoluções »
11. Fim do superávit primário / Utilização dos re-
parar os trabalhadores e trabalhadoras para lidar com
2. a cursos, hoje destinados ao pagamento das dívidas ex-
as diferenças, principalmente de orientação sexual;
3. a terna e interna, para financiar a saúde educação e polí-
estimular uma prática militante que se contraponha a
4. a ticas públicas que beneficiem a população / Realização
qualquer estrutura social conivente com o machismo,
5. a da Auditoria da Dívida Pública conforme determina a
o racismo ou a homofobia na escola, no sindicato e na
6. a CF de 88;
sociedade. É fundamental para nossa prática política no
7. a
sindicato, como também para nossa prática política na
12. Defesa da volta do monopólio estatal do petró-
8. a leo e de uma Petrobrás 100% estatal / Contra todas as
9. a privatizações, de estatais e de serviços públicos;
10. a
11.
escola.
Compreender os meios em que se dá a dominação
13. Combate a toda forma de violência, opressão e
de classes exige uma análise mais ampla, que combine
discriminação contra as mulheres, negros e homossexu-
as relações de exploração do trabalho pelo capital com
12. a ais / Defesa da luta dos quilombolas e povos indígenas;
outros elementos que aprofundam a dominação entre
13. a
14. Correção da tabela do imposto de renda;
sujeitos, como gênero, raça/etnia e orientação sexual.
14. f
15. Democratização dos meios de comunicação;
As relações de gênero
15. f
16. Defesa do meio ambiente.
As relações de gênero, desiguais, devem ser reco-
16. f
E mais, compreendendo que a luta dos povos em
nhecidas para serem desconstruídas. A relação entre
17. f
todo mundo é parte da nossa luta em defesa do planeta,
homens e mulheres sempre se pautou pelos papéis es-
18. f
da vida e dos direitos sociais, previdenciários, traba-
tabelecidos cultural e socialmente e não por diferenças
19. f
lhistas, e sindicais a CNTE deve apoiar a luta dos po-
biológicas. A capacidade da mulher para gestar novas
20. f
vos, em especial de nossa América.
vidas não pode significar que, inata e naturalmente, ela
21. f
22. f
23. f
24. f
Em defesa da soberania e autodeterminação dos
povos.
na privacidade do lar e do cuidado com as crianças, por
Contra a Ocupação do Haiti e a criminalização dos
movimentos sociais em todo o mundo.
27. f
28. f
oposição ao homem, que tem associado ao seu papel as
idéias de força, iniciativa, independência, responsabili-
25. f
26.
tenha certas qualidades que determinassem seu lugar
dade com os assuntos públicos, com a política. É assim
POLÍTICAS PERMANENTES
que as mulheres, quando ingressam no mercado de tra-
EDUCAÇÃO PELA DIVERSIDADE E SEM HOMOFOBIA
balho, acumulam duas senão três jornadas de trabalho :
a profissional, antes privilégio dos homens, e a relativa
29. f
No mundo todo a população homossexual é cerca
30. f
de 10%. Na última década o movimento GLBTT teve
Reconhecer tais papéis como formas culturais e so-
31. f
grande protagonismo social e deu visibilidade a gays,
ciais através das quais a dominação se dá e se reproduz,
32. f
lésbicas, travestis e transgêneros. Passou a denunciar o
sutil ou violentamente, exige uma reflexão contínua so-
33. f
preconceito, as diversas formas de violência e a cobrar
bre práticas e condutas que adotamos corriqueiramen-
34.
políticas públicas e igualdade de direitos para casais
te. Exige empenho para que estas práticas e condutas
35. f
homossexuais. O movimento organizado já obteve o
possam ser transformadas, como anúncio da sociedade
36. f
reconhecimento de diversos direitos, inclusive, de ca-
que almejamos, sem nenhuma forma de exploração.
37. f
ráter previdenciário.
ao lar, como dona-de-casa, além da maternidade.
Por uma educação não sexista
38. f
Para combater o preconceito é preciso investir em
A organização e cotidiano escolares, e o olhar que
39. f
políticas de formação que garantam a diversidade; pre-
o professor e a professora tem de seus alunos e alunas,
88
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Intersindical
Resoluções »
1. a pode reproduzir as desigualdades de gênero, com base
gros. As condições de vida da população negra, subme-
2. a na qual a educação de meninos e meninas se fundamen-
tida a exploração econômica da elite racista dominante,
3. a ta. Por em prática uma educação não-sexista passa pela
que se reflete em desemprego, violência, ausência de
4. a reconstrução de nossa própria experiência escolar, pela
direitos universais como saúde, educação e cultura, nos
5. a percepção das formas pelas quais a escola busca mol-
obriga a romper o cerco que o racismo nos impõe.
6. a dar comportamentos, incidir naquilo que “está fora do
A resistência e a luta da população negra desde os
7. a padrão”, reforçando formas de compreender o mundo
navios negreiros até hoje, nas favelas, cortiços, fábri-
8. a que se baseiam na desigualdade.
cas e escolas, servem de estímulo para a construção de
9. a
outra sociedade, sem racismo e discriminação racial,
Uma escola não-sexista reconhece alunos e alunas,
10. a professoras e professores não apenas por suas carac11.
terísticas físicas, biológicas. Aposta sim no desenvol-
exploradores e explorados, opressores e oprimidos.
As cotas, o reformismo e o sectarismo.
12. a vimento de todos/todas como direito inalienável não
As políticas de ação afirmativa encampada pelo
13. a impondo pontos de chegada, mas apresentando as di-
governo federal assumem, cada vez mais, um recorte
14. f
conservador, de viés assistencialista. O princípio de ga-
versas possibilidades de caminho.
15. f
A participação política da mulher
rantir igualdade de condições, dentro de uma perspec-
16. f
Embora as mulheres sejam maioria na categoria,
tiva de discriminação positiva que viabilize a equida-
17. f
esta presença não se expressa na direção dos sindica-
de, tornou-se política compensatória e instrumento de
18. f
tos e da CNTE de um modo geral. O debate acerca da
divisão do movimento, cooptação e barganha política,
19. f
participação política das mulheres ainda se coloca na
desmobilizando e reduzindo o horizonte político e a
20. f
ordem do dia, com a necessidade de formação de todas
emancipação do povo negro. Defendemos a política de
21. f
as companheiras para vivenciar os espaços de partici-
cotas, enquanto tática, na medida que constrói o norte
22. f
pação política e criação das condições para que possam
estratégico da equidade.
23. f
participar de fato das entidades e do movimento sindi-
A implementação da Lei 10.639/03, que estabelece a
24. f
cal. É necessário repensar os espaços de nossa entida-
obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Bra-
25. f
de, que exigem de suas participantes práticas muitas
sileira, esbarrou na formação insuficiente para que fosse
26.
vezes vinculadas a um estereótipo de masculinidade.
universalizada nas escolas. A estrutura pedagógica, tanto
27. f
Contra isso, é preciso defender no discurso e na prática
das Secretarias Estaduais de Educação quanto do MEC,
28. f
que lugar de mulher é na política, estimulando e crian-
não oferecem respostas à altura desta nossa conquista.
29. f
do condições para que as mulheres estejam na escola e
O Povo Negro resiste
30. f
na luta!
No último período, o Movimento Negro demonstra
31. f
produção de ma-
organização e garra na construção da luta do povo ne-
32. f
teriais e a formação para uma educação não-sexista;
gro. O Congresso Nacional de Negras e Negros do Bra-
33. f
bemcomo a divulgação da Lei Maria da Penha como
sil (CONNEB), cujo mote foi “Construindo um projeto
34.
instrumento de combate à violência contra a mulher.
político do povo negro para o Brasil”, trouxe as princi-
Faz-se necessária, também,a
35. f
36. f
37. f
pais lideranças e organizações nacionais do MovimenPOLÍTICAS RACIAIS: DERROTAR O CAPITALISMO E O RACISMO
as posições de cada entidade, forjando um projeto para
38. f
No Brasil, 70% dos 22 milhões de brasileiros que
39. f
sobrevivem abaixo da linha de pobreza são negras/ne-
31o Congresso Nacional
to Negro apontando para uma ação comum, respeitadas
dos
Trabalhadores
em
o povo negro que tenha, de fato, como protagonistas as
negras e negros de todos os cantos do país.
Educação
89
Caderno
1. a
de
Intersindical
Resoluções »
A partir da iniciativa de jovens negros no nordes-
2. a te, que em meados de 2005 iniciaram o debate sobre a
3. a violência e extermínio da população jovem negra, com
4. a o tema “Reaja ou será morta, reaja ou será morto”, o
mais jovens, pois são testemunhas vivas da sabedoria
acumulada pelo tempo.
A CNTE precisa voltar-se para a situação dos educadores e educadoras indígenas e portanto, decide:
5. a Encontro Nacional da Juventude Negra realizou plená-
1. Defender os direitos dos professores, professo-
6. a rias em vários Estados do Brasil e muitas ações contra a
ras, funcionários e funcionárias administrativas indíge-
7. a faxina étnica e a criminalização da pobreza vêm sendo
nas, vítimas da super-exploração - a terceirização;
2. Contribuir com a promoção da cultura e do co-
8. a desenvolvidas.
9. a
Em defesa dos direitos dos povos originários
nhecimento dos Povos Originários na sociedade brasi-
10. a
“Ninguém respeita aquilo que não conhece. Pre-
leira e internacionalmente;
11.
cisamos mostrar quem somos, a força da nossa cul-
12. a tura. Só assim vão respeitar e admirar o que temos.”
13. a Wabuá Xavante
4. Defender a implantação em todas as aldeias da
Educação e Saúde diferenciadas;
5. Lutar pela apuração e punição dos assassinatos
das lideranças indígenas;
14. f
E assim transcorreram 510 anos de usurpação das
15. f
terras de seu verdadeiro dono - os povos originários.
16. f
Em nome de Deus, sua cultura e religiosidade foram
17. f
desrespeitadas. A política promovida pela FUNAI com
7. Lutar pelas cotas indígenas nas universidades e
18. f
o intuito de “integrar o índio à sociedade brasileira”,
para que estudantes indígenas tenham direito a aloja-
19. f
não é muito diferente da política implementada pela
mento nas universidades durante o curso;
20. f
Igreja e o Estado, durante mais de 500 anos. As “portas
8. Apoiar a luta do Movimento Tamoios, que ocupa
21. f
das Aldeias” foram abertas para os missionários, favo-
o antigo Museu do Índio e desenvolve um importante
22. f
recendo a decadência do orgulho indígena, a invasão
trabalho educacional no Rio de Janeiro.
23. f
por parte dos latifundiários das terras indígenas e ou-
24. f
tras formas de descaracterização do povo que habita
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO:
25. f
estas terras, há milhares de anos.
Lujan Miranda - Sinte-PI - Coordenação Nacional
6. Apoiar a luta dos povos originários pela demarcação das terras indígenas já!
A política equivocada de demarcação de terras com
da Intersindical; Pedro Paulo V.Carvalho - Apeoesp
27. f
construção de aldeias próximas às cidades, sem terras
-SP - Coordenação Nacional da Intersindical; Neiva
28. f
suficientes para o plantio, tem condenado nações in-
Lazarotto - Vice-presidente do CPERS-RS-Coordena-
29. f
dígenas à mendicância, à fome e à extinção de muitas
ção Estadual Intersindical; Conceição Holanda - Sinte-
30. f
etnias. A atual política indigenista do governo federal,
pp - PA - Coordenadora Geral-Coordenação Estadual
31. f
não difere das implementadas por governos anteriores.
Intersindical; SINTEPP/PA - ANANINDEUA: An-
32. f
Mantém a visão tutelar e oficialista, ignorando a pauta
tônio Carlos, Carlos Alberto, Jair Pena, Miguel Tau-
33. f
de reivindicações indígenas, construída desde 2004, em
rino, Sandra Azevedo, Uzias Leite, Edson Miranda.
34.
função dos burocratas que dirigem a FUNAI. Arranca-
BELÉM: Antonio Netto, Edimilson Rodrigues (Dep.
35. f
dos de suas terras, os indígenas têm sido alvo de estu-
Est. Eleito), Eloy Borges, Lena Pena, Maria José Bar-
36. f
pro, prostituição, trabalho escravo e todas as formas de
bosa, Marinor Brito (Senadora eleita), Mateus Ferreira,
37. f
discriminação e violência. O desrespeito aos anciãos
Ronaldo Rocha, Rosa Olívia, Williams Silva, Mauro
38. f
indígenas demonstra a diferença da cultura dominan-
Borges, Rosangela Luz, Alex Rufel, Agnaldo Sam-
39. f
te em nosso país. Nas aldeias são reverenciados pelos
paio, Laisa Reis, Ajax Vantuir, Augusto Sousa, Mônica
26.
90
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Intersindical
Resoluções »
1. a Everton, Elson Luís, Jorge Caldas, Deizanilce Batista,
Andrade, Iraneide Pinto, Lírley Corrêa, Edinélza Sou-
2. a Rosane Moraes, Sandra Almeida.. BENEVIDES: Kátia
sa, Arenildo Silva, Paulo Souza, Márcio Souza, Evan-
3. a Simony. REGIONAL MARAJÓ: ANAJÁS: Hamilton,
dro Silva, Keila Silva, Luciana Andrade, Leila Lima,
4. a Juscelino, Doca. BREVES: Elinalva Pantoja, Fábio
Nalva Silva. REGIONAL SUDESTE: CANAÃ DOS
5. a Paes, Marielson Guimarães, Cleves Cardoso. CURRA-
CARAJÁS: Joaquim Martins, Milton, Lindomar, Rita,
6. a LINHO: Jerry, Mery Terezinha, Paulo Júnior, Randel
Edmilson. DOM ELISEU: Almiralice. ITUPIRANGA:
7. a Sales. PONTA DE PEDRAS: Isonete, Aline Lô, Anto-
Rennedy Coelho dos Santos. JACUNDÁ: Francilene
8. a nia. PORTEL: Jader Amaral, Ronaldo, Oclécio, Bruno
Rocha, Vanildo Pereira, Cirlene. MARABÁ: Tibirica,
9. a Palheta. SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA: Sinval
Alda. NOVA IPIXUNA: Everton. PALESTINA DO
10. a Pureza, Wilson Carlos. SOURE: Wilma, Ana Rosa,
PARÁ: Edilene de Souza Dias. PARAUAPEBAS: Nor-
11.
Joana D’arc, Juliana. BAIXO TOCANTINS: ABAE-
manci, Neves. RONDON DO PARÁ: Cristina. SÃO
12. a TETUBA: Régia Suely, Elizângela Pinheiro. ACARÁ:
DOMINGOS DO ARAGUAIA: Javier Lourencini,
13. a Francisco, Zezinho, Benedito, Cléia, Waldomiro Neto.
Jainton. SÃO GERALDO DO ARAGUAIA: Helton
14. f
BARCARENA: Janete Benjamim, Rosivaldo Furtado,
Rodrigues. REGIONAL SUL: FLORESTA DO ARA-
15. f
Walmir Bastos. CONCÓRDIA DO PARÁ: Esdmundo,
GUAIA: Cleber, Wesley. OURILÂNDIA DO NORTE:
16. f
Edson. MOJU: Jeorgea Gordo, Irlene Aracati Marques,
Dalva Nogueira. REDENÇÃO: Milton, Marcelo Flá-
17. f
Juliena Gordo, Arléia. TAILÃNDIA: Glaci, Francisca.
vio, Dorinha, João Batista, José Rodrigues, Maria Dina.
18. f
REGIONAL TOCANTINA: CAMETÁ: Esmeralda,
SÃO FÉLIX DO XINGU: Eli Coelho. XINGUARA:
19. f
André,Raimundo Coelho, Fortunato Damasceno, Jo-
Arléia, Augusto Silva, Janisley, Keila. TUCUMÃ: Ma-
20. f
ana Pompeu. GOIANÉSIA DO PARÁ: Eliana Pan-
noel Viana, Rita de Cássia. REGIONAL XINGU: AL-
21. f
toja. LIMOEIRO DO AJURÚ: Fábio. MOCAJUBA:
TAMIRA: Mônica Brito. GURUPÁ: Sandro, Fernan-
22. f
Marcos, Rosinha. TUCURUÍ: Maria Rosa, Ronaldo,
da. PAU D’ÁRCO: Célio. URUARÁ: Cleuma Matos,
23. f
Nívea Maria. REGIONAL NORDESTE: AUGUSTO
Maria Dulce de Matos. BRASIL NOVO: Jacerema.
24. f
CORRÊA: Regiane. BRAGANÇA: Terezinha, San-
VITÓRIA DO XINGU: Adriana. SIMPEEM/SP - Syl-
25. f
dro. CAPITÃO POÇO: Liduina Gonçalves. CASTA-
vie Bonifácio Klein, Mirian Halcsih Machado, Regina
26.
NHAL: Araceli Lemos, Ediana, Maria Mekcdece, Mar-
Maria Tavares, Nilson Alves de Souza, Rosângela da
27. f
quinhos, Rubenixon, Tânia Nascimento. COLARES:
Cruz Alves, Antonio Bonfim Moreira, Eduardo Terra
28. f
Daniel. IGARAPÉ – AÇU: Anderson Barbosa, Fran-
Coelho, Denilce Cruz Fernandes, Fábio Figueiredo
29. f
cisco Adailson, Marcelo Paiva. IRITÚIA: Lourival.
Rezende, Jayme Barbosa de Souza junior, João Kleber
30. f
MARACANÃ: Edenilson Mauro, Wagner. MARA-
Santana Souza, Josafá Rehem Nascimento Vieira, José
31. f
PANIM: Nelson Carriço. PEIXE BOI: Luzia, Everton.
Carlos Carvalho de Lima, José Roberto Marques da
32. f
PRIMAVERA: Amiraldo. QUATIPURU: Ricado, Sa-
Silva, Laura Cymbalista, Leonardo Soares Rodrigues
33. f
mara. SALINÓPOLIS: Lauro, Otávio. SANTA LUZIA
de Oliveira, Levi Laureano, Márcia Cordeiro Moreira,
34.
DO PARÁ: Flávio. SANTARÉM NOVO: Nadilson
Márcio Silva Batista, Marcos Muller, Maria Ap Freitas
35. f
Marques. SÃO CAETANO DE ODIVELAS: Fernan-
Sales Maria Hildete G. Nepomuceno Resende, Maria
36. f
da. TRACUATEUA: Giselle Santos, Juarez Pantoja.
Cláudia Fernandes, Fabrizio Pomme, Rosilene Valério
37. f
VIGIA DE NAZARÉ: Roberto. REGIONAL OESTE:
da Silva, CPERS/RS: Maremy Machado Quedo, Mir-
38. f
ALMERIN: Márcia, Ivanete Queiroz, Lenilson Vilela.
na Eloi da Silva, Nehita Isar Peres, Alzira Maria lopes,
39. f
ITAITUBA: Izaneide Dias. MONTE ALEGRE: Jesiel
Carini Angela Vieira Furtado, Anita Gobatto, Carmen
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
91
Caderno
de
Intersindical
Resoluções »
1. a Teresinha Seganfredo, Cleonice Salete Boeira Bao, De2. a borah Ibraima Ferreira, Eclei Soares Gezita, terezinha
3. a Maschio, Enes Montana Martini, Ivania Reginini, Iva4. a nia Sberse, Ivoti Caon Teles, APEOESP/SP: Maregildo
5. a Pereira Leal, Allyssom Leandro Barreto, Clodoaldo
6. a Rocha, Rosana Rita dos Santos, Vivian Cristina Mo7. a reira, Angela Mari Rosa, Kátia Cilene ribeiro, Vânia
8. a Barbosa Conceição, Tanai Costa Polizato, Francisco
9. a Jose L, Neto, Antonia Damasceno, Maria do Rosario
10. a dos santos, MArineide Brito, Ana Lucia Portugal, Suzi
11.
Gama, Cleber dos santos, Ione montanha de Souza,
12. a Adriana Mejia, Icaro caputi farias, Cristina Prada , Eli13. a fas trindade, Antonio Carlos da silva, Edevaldo Carras14. f
chi, Milton Bergstron, Julio Cesar dos santos, Maria
15. f
ap. Macedo, Hassem Assad Murad, Joao deoliveira ju-
16. f
nio, Luiz a. do Amaral, Edmilson Jefersom dos santos,
17. f
Jose riltom M. FRazão, Joao amano, Sergio Paulino,
18. f
Alexande Tardele, Amarildo dos santos, Andre Mazzi-
19. f
ni, Maria auxiliadora, Carolina Correia, Claudia Groff,
20. f
Elisabeth defino, Emerson ribeiro, Fátima Reis, Judeni
21. f
dos santos, Lisabete manão, Marcelino Almeida, Lu-
22. f
ciana fontão, Rogerio Hollfart, Rosangela Quequetto,
23. f
Rosangela Benito, Neuza Bento, Stenio Matheus de m.
24. f
lima, Abilio Pohl, Vanessa silva, Ana Barretto, Silvanei
25. f
Miranda, Crislaine Pizzi, Inês paz, Jorge Paz, Lucia-
26.
na Aparecida silva, Olga Felicia, Carlos José carota,
27. f
Carlos daniel dos santos, Eugenio Fagundes, Swami
28. f
Bergamo Sindupes/ES, Ana Rosa Sindupes/ES, Luiza
29. f
Milka de Sá Sinte/PI
30. f
31. f
32. f
33. f
34.
35. f
36. f
37. f
38. f
39. f
92
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dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
2. a
de
Articulação Sindical
Resoluções »
RESOLUÇÃO 11: ARTICULAÇÃO SINDICAL
3. a
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
5. a
hemisfério sul, mantêm-se inertes à má influência dos
Desde 2008, um clima de tensão instalou-se no
países desenvolvidos na economia mundial.
6. a mundo após a eclosão da segunda grande crise do ca-
Há tempos, grupos de países, sobretudo o G-20,
7. a pitalismo. Fruto da irresponsável desregulamentação
capitaneado pelo Brasil, clamam por uma nova ordem
8. a dos mercados de capitais nos países desenvolvidos e
mundial, pautada na revisão da agenda dos organismos
9. a de condutas antiéticas de empresas e instituições finan-
multilaterais e em suas composições. Por se tratar de
10. a ceiras, que fraudaram balanços contábeis contribuindo
uma estratégia apta a interferir nas formas de organi-
para a formação da “bolha imobiliária” norteameri-
zação e movimentação do capital e na logística belige-
12. a cana, a crise financeira mundial continua gerando re-
rante das grandes potências, o mundo desenvolvido a
13. a cessão em diversas economias e exigindo intervenção
rejeita com eloquência. Assim, seguem inalterados os
14. f
estatal para salvar o sistema laissez-faire. Somente nos
impasses na rodada de Doha e nas conferências climá-
15. f
Estados Unidos, mais de US$ 1 trilhão do erário públi-
ticas, continuam as promessas de fim das guerras no
16. f
co foi repassado à iniciativa privada a título de socorro.
Iraque e no Afeganistão – que rendaram, absurdamen-
17. f
Na zona do Euro, o pacote de ajuda a bancos e países
te, o prêmio Nobel da Paz a Obama em 2009 –, fomen-
18. f
com déficit na casa de dois dígitos (Portugal, Espanha,
ta-se o projeto de bloqueio antimíssil EUA/Europa e
19. f
Grécia, Irlanda, entre outros) chegou a € 750 bilhões.
induz-se a necessidade de proteção das reservas fósseis
20. f
Como em outras crises, a classe trabalhadora foi a mais
no Atlântico Sul.
21. f
prejudicada. O desemprego nos Estados Unidos e na
Na América Latina, as expectativas se voltam à in-
22. f
Europa aproxima-se de 10%. Grécia e França, em meio
cipiente abertura econômica em Cuba, à manutenção
23. f
a violentos protestos, elevaram o limite de idade para
da hegemonia de governos democráticos e populares
24. f
a aposentadoria. Em vários países europeus e asiáticos
em vários países e na ampliação do Mercosul. Com ex-
25. f
houve redução de salários, além de demissões em massa.
ceção do golpe de Estado em Honduras e dos conflitos
A insatisfação da sociedade norteamericana, ex-
diplomáticos envolvendo Colômbia e Venezuela, a paz
27. f
pressa na vitória do Partido Republicano nas eleições
e a democracia imperam no continente e o Brasil se
28. f
parlamentares de 2010, tem motivado o governo de Ba-
mantém como principal referência para as estabilida-
29. f
rack Obama a exportar os malefícios internos da crise
des política e econômica na Região. A exitosa relação
30. f
para o mundo. A emissão desenfreada de dólares para
Sul-Sul desenvolvida pelo Itamaraty, sobretudo com o
31. f
comprar títulos do governo e fomentar o mercado in-
continente africano, além de render dividendos ao país
32. f
terno, deu início a uma preocupante guerra cambial no
tem ajudado diversas sociedades a se desenvolverem
33. f
mundo. Aliada a políticas de protecionismo e à subva-
economicamente e a inserirem-se no consumo mundial.
34.
lorização da moeda chinesa – que mantém os produtos
35. f
produzidos naquele país mais baratos que no resto do
36. f
mundo – a estratégia estadunidense tende a acirrar os
Estudos de consultorias internacionais e do Insti-
37. f
ânimos internacionais e a caminhar para relações de
tuto de Política Econômica Aplicada (Ipea), bem como
38. f
conflito com as nações prejudicadas. Por outro lado,
do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) indicam
39. f
os organismos multilaterais, tão efusivos nas crises no
que, nas próximas duas décadas, o Brasil alcançará o
11.
26.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
CONJUNTURA NACIONAL
Educação
93
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a posto de 5ª maior economia do mundo. E com uma
A média do investimento anual é de aproximadamen-
2. a diferença: as desigualdades sociais no país tendem a
te 7,6% do PIB, dos quais 45,6% são do setor público
3. a diminuir, substancialmente, coisa que não acontece em
(3,46% do PIB). Mesmo com a ampla liberação de cré-
4. a outras economias emergentes com taxas de crescimen-
dito para habitação nos últimos anos, cerca de 7 mi-
5. a to superior à brasileira.
lhões de famílias ainda não possuem residência própria
As mudanças estruturais, no Brasil, decorrem da
e 56% dos domicílios no país não estão ligados à rede
7. a transição gradativa para um modelo de desenvolvi-
de esgoto. Cerca de 12 milhões de famílias não contam
8. a mento implantado nos últimos oito anos, que atacou
com serviços da rede geral de abastecimento de água.
6. a
9. a o cenário de vulnerabilidade das contas externas e a
Esses dados alarmantes, no entanto, são heranças
10. a dependência do FMI, a fragilidade das contas públicas,
de 500 anos nos quais o país foi governado por elites
as inanições do mercado interno e das políticas sociais.
descompromissadas com o bem estar da maioria da po-
12. a Não obstante o conservadorismo do Banco Central em
pulação. E os indicadores sociais da gestão do presiden-
13. a relação à taxa de juros e às metas de inflação, o mercado
te Lula revelam o quanto é possível reverter esse atra-
14. f
brasileiro cresceu acima da média mundial, contribuin-
so, com vistas a construir uma sociedade sobre os pi-
15. f
do com a geração de empregos e com a acumulação
lares da igualdade defendidos pela classe trabalhadora.
16. f
de mais de US$ 230 bilhões em reservas. O programa
Mesmo durante a crise financeira mundial, houve
17. f
Bolsa Família e as políticas de recuperação do salário
redução da desigualdade no Brasil, e o processo de
18. f
mínimo – conquistada pelas Centrais Sindicais – e de
emergência das classes sociais se manteve sólido. De
19. f
expansão do crédito popular foram decisivas para con-
acordo com a Pnad/2009, entre 2003 e 2009, quase 30
20. f
solidar o consumo de massas. A infraestrutura do país
milhões de brasileiros ingressaram na classe C, onde
21. f
tem sido recuperada pelo PAC e os bancos públicos
as famílias detêm renda entre R$ 1.126 e R$ 4.854. Ao
22. f
transformaram-se em catalisadores do desenvolvimen-
todo são 94,9 milhões de brasileiros na classe média
23. f
to, possibilitando ao Estado recuperar seu papel de ar-
(50,5% do total da população). No mesmo período,
24. f
ticulador e indutor do investimento público e privado.
mais de 20 milhões de pessoas subiram para as classes
25. f
A descoberta do pré-sal projetou o Brasil à condição de
A e B, de renda acima de R$ 4.854. Os brasileiros das
26.
potência petrolífera e a Petrobras mais que decuplicou
classes D e E passaram de pouco mais de 96 milhões
27. f
seu valor entre 2003 e 2009.
para 73 milhões.
11.
28. f
Contudo, o país ainda possui impressionantes atra-
Os principais fatores que explicam a ascensão so-
29. f
sos sociais que necessitam ser combatidos com afinco.
cial dos brasileiros são os aumentos da escolaridade, do
30. f
No caso da educação, à luz da Pnad/2009, ao se dividir
emprego e da renda. Nos últimos oito anos, o país criou
31. f
a população com 15 anos ou mais por renda em cinco
mais de 14 milhões de postos de trabalho com carteira
32. f
partes, verifica-se que os mais ricos estudam, em mé-
assinada e a participação da renda do trabalho nas ri-
33. f
dia, 10,7 anos contra 5,5 anos da quinta parte mais po-
quezas do país atingiu o patamar de 66%, contra 19%
34.
bre - praticamente o dobro. O analfabetismo literal aco-
dos benefícios assistenciais (Bolsa Família e outros) e
35. f
mete 9,7% da população brasileira acima de 15 anos. O
15% da previdência. Em cinco anos, quase 20 milhões
36. f
país também possui uma das taxas de homicídio mais
de pessoas saíram da pobreza e o país passou a cumprir
37. f
elevadas no mundo: 23,5 por grupos de 100 mil habi-
a Meta do Milênio na metade do tempo previsto – a po-
38. f
tantes. A saúde tem se mostrado de baixa qualidade e
breza tinha que cair 2,7% ao ano e está caindo 4,32%.
39. f
em quantidade inadequada para atender a população.
94
Dadas as novas condições estruturais do país, o
31o Congresso Nacional
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Trabalhadores
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Educação
Caderno
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Articulação Sindical
Resoluções »
1. a eleitorado brasileiro optou por eleger, em 2010, após
Mesmo com a tendência de forte oposição da mídia
2. a dois mandatos de Lula, a ex-ministra Dilma Rousseff
ao governo federal, nos próximos quatro anos, a presi-
3. a para a Presidência da República. Na condição de pri-
denta Dilma tende a ter maioria no Congresso capaz de
4. a meira mulher a comandar o país, Dilma se comprome-
aprovar reformas que conduzam o país a um processo
5. a teu em ampliar o espaço das mulheres no governo e a
mais acelerado de transformação social. Ao final de seu
6. a manter o combate às desigualdades de gênero na so-
mandato, o Brasil sediará a Copa do Mundo de Futebol
7. a ciedade. Outro compromisso assumido pela presidenta
da Fifa (2014) e a cidade do Rio de Janeiro deverá ser
8. a refere-se à erradicação da miséria. Para tanto, torna-se
preparada para receber as Olimpíadas de 2016, duas re-
9. a imprescindível a aprovação de reforma tributária que
centes conquistas que também precisam ser traduzidas
10. a priorize os investimentos socais, a distribuição equita-
em benefícios a toda sociedade brasileira.
11.
tiva dos tributos entre as regiões e a inversão do injusto
12. a princípio regressivo de arrecadação do Estado brasilei13. a ro. A constituição do Fundo Social do Pré-Sal é outro
POLÍTICA SINDICAL
As frentes de luta da CNTE têm exigido não apenas
14. f
ponto decisivo para alavancar mais investimentos em
uma articulação sindical vertical com as afiliadas – em
15. f
infraestrutra, educação, cultura, saúde, C&T e meio-
torno da valorização profissional e do direito de todos
16. f
ambiente, por meio do modelo de partilha que garante
e todas à educação pública, democrática e de qualidade
17. f
mais recursos a União, bem como sua distribuição a
socialmente referenciada –, como também articulações
18. f
todos os estados-membros da federação.
horizontais com organizações, fóruns e colegiados na-
19. f
Outra pauta urgente diz respeito à reforma política,
cionais, sobretudo com a Central Única dos Trabalha-
20. f
a qual deve rever as regras de financiamento de cam-
dores - à qual a CNTE é filiada. Internacionalmente, as
21. f
panhas e da fidelidade partidária, pautando-se ainda no
relações abrangem as pautas da Confederação Sindical
22. f
resgate do compromisso ideológico dos partidos polí-
de Trabalhadores das Américas, da Confederação Sin-
23. f
ticos.
dical Internacional, bem como das entidades em que
24. f
O “vale tudo” das oposições, nas últimas eleições,
25. f
superou os pleitos anteriores e expôs o apetite insano
26.
das elites em reaver o poder a qualquer custo, mes-
As mazelas das políticas neoliberais e a crise fi-
27. f
mo com seus principais representantes derrotados nas
nanceira mundial têm planificado os enfrentamentos
28. f
eleições parlamentares. Sem apresentar um projeto
dos trabalhadores e das trabalhadoras no planeta, uma
29. f
consistente, a estratégia do candidato das elites ao Pla-
vez que os problemas sociais tornaram-se endêmicos,
30. f
nalto pautou-se em ataques preconceituosos a diversas
abrangendo, inclusive e fortemente, os países desen-
31. f
bandeiras sociais, a exemplo da descriminalização do
volvidos.
32. f
aborto.
33. f
a CNTE é filiada – a Confederação dos Educadores
Americanos e a Internacional da Educação.
No Brasil, em que pese a superação precoce da
Já a maior parte da “grande” mídia, a exemplo de
crise mundial e o combate gradativo às desigualdades
34.
2006, comportou-se de forma deplorável e tendenciosa,
– especialmente no aspecto do aumento e distribuição
35. f
fazendo às vezes dos partidos de oposição. Esta postu-
da renda, da queda do desemprego, da valorização dos
36. f
ra foi contestada por diversos setores da sociedade, a
servidores públicos federais, da crescente formalização
37. f
ponto de os jornalistas terem organizado ato público
do trabalho e do consequente amparo social aos novos
38. f
em plena campanha para cobrar idoneidade dos meios
segurados do INSS – graves problemas ainda afligem
39. f
de comunicação.
os trabalhadores, especialmente no tocante a garantia
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
95
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a de direitos sociais, como a educação, a saúde e a se-
não contará com essa ampla representação dos educa-
2. a gurança de qualidade. E, neste sentido, a luta sindical
dores, situação esta que exigirá esforço redobrado da
3. a deve, cada vez mais, atentar não só para os direitos afe-
CNTE e do conjunto das entidades educacionais, a fim
4. a tos às relações de trabalho, mas também àqueles intrín-
de manterem a perspectiva de ampliação dos direitos
5. a secos ao bem estar da classe trabalhadora, incluindo os
da categoria e de melhoria da educação.
6. a direitos individuais das presentes e futuras gerações.
7. a
Já o reconhecimento das Centrais Sindicais pelo
Quanto à luta dos educadores, mesmo com a ampla
Estado brasileiro gerou duas consequências: uma ne-
8. a mobilização da categoria, a aprovação do piso salarial
gativa, que foi a pulverização de entidades de repre-
9. a do magistério e a previsão de sua extensão aos demais
sentação de trabalhadores – dada a nova perspectiva
10. a profissionais da educação ainda não conseguiu rever-
de financiamento; e outra positiva, pautada na recente
11.
ter-se em efetiva política de valorização. Isso porque
unificação das lutas da classe trabalhadora. A ratifi-
12. a os gestores públicos insistem em não observar princí-
cação da Convenção 151, da OIT, constituiu uma das
13. a pios da Lei 11.738, que se mantêm sob judice no STF.
pautas conjuntas das Centrais, e, com ela, os servido-
14. f
Muitas greves já se deflagraram por essa razão, e em
res públicos tiveram reconhecidos direitos de greve,
15. f
alguns locais avanços têm ocorrido. Contudo, é preciso
de organização e negociação junto aos governos, de
16. f
universalizar a implantação do PSPN, e a CNTE tem
independência e de proteção contra atos de ingerência
17. f
agido tanto no STF – cobrando o julgamento do mérito
das autoridades públicas na formação, funcionamento e
18. f
da ADI 4.167 – quanto em nível dos Executivos e do
administração de suas organizações sindicais. O histó-
19. f
Parlamento, a fim de buscar consensos sobre a observa-
rico acordo que garantiu a política de aumento real do
20. f
ção integral dos conceitos da lei federal.
salário mínimo também compôs a luta unificada, bem
21. f
Do ponto de vista da amplitude de direitos, a CNTE
como a Convenção 158 da OIT, ainda pendente de rati-
22. f
tem reafirmado sua participação no debate social,
ficação, que proíbe a dispensa arbitrária e discriminató-
23. f
criando o Coletivo LGBT em âmbito da Secretaria de
ria de trabalhadores pelos patrões.
24. f
Direitos Humanos. Já o Coletivo da Juventude deve ser
Outro desafio da classe trabalhadora refere-se à re-
25. f
constituído não só com a finalidade de renovar a repre-
gulamentação do direito nacional de greve dos servido-
26.
sentação sindical, mas também para atender com maior
res públicos, que o STF, alegando omissão do Congres-
27. f
direcionamento as demandas desse segmento estraté-
so, passou a decidir com base na legislação da iniciati-
28. f
gico para o futuro da educação pública de qualidade.
va privada. A matéria já foi pauta do Fórum Nacional
29. f
Em matéria de Congresso Nacional, a atuação
30. f
da CNTE, no último período, contou com o apoio de
31. f
parlamentares comprometidos com o movimento dos
Durante a gestão do presidente Lula, os condutos
32. f
trabalhadores em educação, os quais tornaram possí-
de interlocução dos trabalhadores com o governo fo-
33. f
vel a aprovação de importantes pautas da categoria e
ram aprimorados, possibilitando avanços da luta sin-
34.
da educação em geral. Além do PSPN, os funcioná-
dical em diversos aspectos. E este cenário mantém a
35. f
rios de escola foram reconhecidos na LDB; garantiu-
perspectiva de atuação autônoma e independente da
36. f
-se financiamento público a todo nível básico de en-
CUT e das demais Centrais frente ao governo de Dil-
37. f
sino; eliminou-se a incidência da DRU na educação;
ma Rousseff, do qual se espera o aprofundamento das
38. f
ampliou-se a obrigatoriedade do ensino (4 a 17 anos),
políticas de inclusão social, de aumento da renda e de
39. f
dentre outras conquistas. Contudo, a nova legislatura
garantia de direitos dos trabalhadores
96
do Trabalho, mas falta consenso para sua aprovação no
parlamento.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
de
Articulação Sindical
Resoluções »
Embora previsível, o processo de crescimento eco-
Já o apoio ao conceito de PSPN, durante a tramitação
2. a nômico tem imposto desafios estruturantes ao país,
do Projeto de Lei no Congresso, se contrastou com a
3. a dentre os quais a capacitação dos trabalhadores para
sugestão equivocada de reajuste para 2010. E sobre es-
4. a ocupar postos estratégicos no mundo do trabalho. A ca-
tes pontos, a CNTE também deve manter sua atuação.
5. a rência de profissionais atinge vários setores, inclusive
Em 2008, a lei de diretrizes e base da educação
6. a a educação. Nesta área, as razões para o déficit pro-
nacional estabeleceu como dever do estado garantir
7. a fissional, sobretudo no magistério e nas disciplinas de
vagas às crianças de até 4 anos de idade em escolas
8. a biologia, exatas e de língua estrangeira perpassem pe-
públicas próximas às suas residências. No currículo foi
9. a los baixos salários e pelas más condições de trabalho,
acrescentada a obrigatoriedade das aulas de música, o
10. a impondo à CNTE a manutenção de sua pauta de mobi-
estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena,
11.
bem como a inclusão das disciplinas de filosofia e so-
lização direcionada ao avanço e à implementação das
12. a políticas de valorização dos profissionais da educação.
ciologia em todas as séries do ensino médio.
13. a
No período que se inaugura, a capilaridade das
A inclusão da educação profissional técnica de ní-
14. f
ações da CNTE deve se fortalecer com a campanha na-
vel médio na LDB foi outro fator importante para os
15. f
cional de filiação de sindicatos municipais de trabalha-
estudantes e para a formação continuada dos trabalha-
16. f
dores em educação e/ou por meio da representação das
dores, pois determinou que, uma vez atendida a forma-
17. f
afiliadas junto às municipalidades. Já a mobilização da
ção geral, a mesma poderá prepará-lo para o exercício
18. f
categoria deve visar o fim do impasse sobre o PSPN, no
de profissões técnicas de forma articulada ou conco-
19. f
STF, sua implementação em todo Brasil, bem como o
mitante com o ensino médio, ou ainda de forma subse-
20. f
envolvimento de setores organizados da sociedade e da
qüente em cursos destinados a quem já tenha concluído
21. f
comunidade escolar na implantação efetiva das diretri-
o ensino médio. O profuncionário possui esta mesma
22. f
zes do novo Plano Nacional de Educação.
característica e atende a milhares de funcionários da
23. f
24. f
25. f
educação básica pública nos cursos de nutrição escolar,
POLÍTICA EDUCACIONAL
infraestrutura e meio ambiente, secretariado escolar e
Grande conquista da CNTE, na última gestão, con-
multimeios didáticos. Também a educação de jovens
26.
sistiu em consolidar o processo de reversão das políti-
e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a
27. f
cas fragmentadas na educação – rompendo com uma
educação profissional.
28. f
das heranças neoliberais – e, consequentemente, em
Na educação profissional e tecnológica, os cursos
29. f
ver adota a política de concepção sistêmica por parte do
de graduação e pós-graduação, conforme preceito da
30. f
Ministério da Educação. Todavia, a ausência de sólida
Lei 11.741/08, possibilitaram a CNTE incluir no ca-
31. f
gestão democrática nas instâncias educacionais, ainda
tálogo de cursos dos IFETs cinco áreas de formação
32. f
impõe dificuldades aos trabalhadores e à sociedade no
profissional voltadas aos funcionários da educação.
33. f
sentido de garantir o máximo de coerência dos gestores
34.
na implementação das políticas públicas.
Outra importante conquista da categoria foi o piso
salarial profissional nacional para o magistério público
35. f
Em âmbito do MEC, algumas dualidades foram
da educação básica, instrumento de luta pela valoriza-
36. f
marcantes. Embora o Ministério tenha incentivado e
ção profissional, que, por inércia da justiça e descaso
37. f
financiado todas as etapas da Conferência Nacional de
de muitos gestores, não tem sido aplicado pela maioria
38. f
Educação, o PDE e o PAR, quando de suas implanta-
dos governadores e prefeitos à luz da Lei 11.738/08. A
39. f
ções, careceram de diálogo com os movimentos sociais.
intensa mobilização da CNTE fez com que o relator da
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
97
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a Adin no STF, ministro Joaquim Barbosa, disponibili-
segmentos da educação básica, profissional e superior
2. a zasse seu relatório para a pauta do Tribunal, mas até o
e conseguiu aprovar todas as propostas da categoria,
3. a momento a matéria não foi julgada. A luta da categoria
além de neutralizar propostas adversas aos interesses
4. a permanece em manter a integral constitucionalidade
da nossa classe. Isso foi possível pelo aprofundamento
5. a da Lei do Piso.
do debate do documento de referência, pela participa-
6. a
Em 2009 tornou-se obrigatória e gratuita a educa-
ção efetiva da base e dos delegados e pela adoção de
7. a ção básica dos quatro aos dezessete anos de idade, as-
estratégias compatíveis com os objetivos da CNTE.
8. a segurado o direito aos que não tiveram acesso na ida-
A continuidade da luta será pela instituição do fórum
9. a de adequada. Os programas suplementares de material
nacional de educação e a inserção das resoluções da
10. a didático, transporte, alimentação e assistência à saúde
CONAE no novo PNE.
11.
foram estendidos aos estudantes de toda a educação
DESAFIOS: A Formação Inicial dos profissionais
12. a básica. Muitas dessas conquistas foram incorporadas à
da educação, em que pese o acerto da proposta do MEC
13. a Constituição Federal por meio da EC nº. 59, que tam-
em ofertá-la gratuita e preferencialmente em institui-
14. f
bém (i) reforçou a necessidade do regime de colabora-
ções públicas de ensino superior, ainda carece de revi-
15. f
ção – nos termos do plano nacional de educação – en-
são de sua base curricular, a fim de aproximar-se das
16. f
tre os entes federados para assegurar a universalização
demandas escolares, impostas pelas novas gerações e
17. f
do ensino obrigatório, até 2016, (ii) estabeleceu o fim
pela necessidade dos profissionais em adquirir novos
18. f
da DRU na educação e (iii) previu a fixação de meta
conhecimentos, sobretudo de técnicas e tecnologias pe-
19. f
para aplicação de recursos públicos em educação na
dagógicas. E, embora seja muito salutar garantir a for-
20. f
proporção do PIB.
mação de nível superior a todos os educadores, igual-
21. f
Como forma de envolver as famílias no processo
mente importante é manter e qualificar o curso Normal
22. f
pedagógico da escola, a Lei 12.013/09 atribuiu aos es-
de nível médio, bem como os cursos técnicos voltados
23. f
tabelecimentos de ensino a tarefa de informar aos res-
aos funcionários da educação, na perspectiva de itine-
24. f
ponsáveis dos estudantes a frequência e o rendimento
rário formativo e de garantia do atendimento universal
25. f
dos mesmos, bem como a execução da proposta peda-
da educação infantil e anos iniciais do fundamental.
26.
gógica da escola.
A formação continuada, também instituída pelo
27. f
A Lei 12.014/09, que definiu quem são os profis-
MEC por meio da Política Nacional de Formação dos
28. f
sionais da educação, à luz da exigência do parágrafo
Docentes e da Política Nacional de Formação dos Pro-
29. f
único do artigo 206 da CFl, além de atender a antiga
fissionais da Educação – Funcionários da Educação,
30. f
demanda da CNTE contribuiu para fortalecer o direito
atendem a reivindicação da CNTE de oferta gratuita
31. f
à aposentadoria especial dos profissionais do magisté-
pelo poder público. Mas é preciso um maior compro-
32. f
rio e garantiu o reconhecimento profissional dos fun-
metimento dos estados e municípios com a aplicação
33. f
cionários da educação.
destas ações. Paralelamente aos cursos de formação
34.
Em 2010 foi consolidado o processo de mobili-
continuada, ainda são necessários investimentos para
35. f
zação da conferência nacional de educação, iniciado
a formação no local de trabalho, para o fortalecimen-
36. f
nas etapas municipais, regionais, estaduais e distrital.
to da gestão democrática, para o estímulo ao processo
37. f
A participação da CNTE ficará marcada na história
pedagógico e para a formatação de projetos multidisci-
38. f
da Entidade, pois, além de conseguir ampliar sua re-
plinares direcionados ao currículo da educação básica.
39. f
presentação, a confederação articulou-se com outros
O ingresso na carreira se apresenta como um de-
98
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a safio do tamanho do Brasil. Combater a contratação
fim de envolver a comunidade escolar na construção
2. a temporária e a terceirização é a tarefa principal, assim
do projeto político pedagógico da escola. Estas ações,
3. a como a exigência de concurso público nas esferas de
além de consolidar a gestão democrática, contribuem
4. a governos. A proposta de concurso público nacional,
para a vivência da prática cidadã no espaço escolar que,
5. a apresentada pelo MEC, pode contribuir com esse ob-
certamente, será utilizada em outros espaços da socie-
6. a jetivo, já que a mesma prevê a colaboração técnica e
dade.
7. a financeira do Ministério para estados e municípios que
O financiamento é outro poderoso instrumento
8. a aderirem ao concurso. Assim funcionaria como mais
para superar os desafios na educação brasileira. O ad-
9. a um instrumento na construção do sistema nacional de
vento do FUNDEB, e, por dentro da lei que o criou, as
10. a educação e da carreira nacional dos professores. O con-
conquistas do PSPN, do atendimento a educação infan-
11.
curso nacional também pode interferir na indústria de
til, de valores maiores para educação especial e da am-
12. a serviços educacionais oferecidos por diversas empre-
pliação dos recursos aplicados na educação básica por
13. a sas sem qualificação. Logo, é um instrumento de in-
parte da União, contribuiu para que o estado brasileiro
14. f
gresso na carreira e não deve ser utilizado em qualquer
assumisse a responsabilidade com a educação básica
15. f
tipo de meritocracia.
e superior e alcançasse, ainda que insuficientemente à
16. f
O piso salarial, a carreira e a jornada de trabalho
luz das demandas educacionais, os atuais 5% do PIB
17. f
são indicadores da qualidade social da educação e de-
em investimentos na educação. É impossível elevar o
18. f
vem permanecer na pauta de lutas da categoria. Estes
Brasil da 73ª posição no IDH sem investir mais recur-
19. f
instrumentos são essenciais à valorização dos profis-
sos na educação. Alcançar o patamar de 7% do PIB é
20. f
sionais da educação, mas, ainda, é preciso desenvolver
um passo importante para o novo PNE. Mas entende-
21. f
ações junto à sociedade para cobrar políticas que aten-
mos que para combinar as virtudes do crescimento eco-
22. f
dam às demandas e que façam os governantes assumi-
nômico – que elevará o Brasil à 5ª potência econômica
23. f
rem de fato seus discursos de priorização da educação,
mundial – com a qualidade de vida dos países desen-
24. f
garantindo que 2/3 da jornada de trabalho seja dedicada
volvidos, é preciso alcançar o patamar de 10% do PIB
25. f
a aula-atividade, além do cumprimento correto do valor
em educação, a fim de que esta política pública cumpra
26.
do PSPN de R$ 1.312,85, referente a janeiro de 2010.
seu papel de garantir bem estar e conhecimento dignos
27. f
As condições adequadas de trabalho implicam re-
28. f
ver o currículo e a infraestrutura escolares, os salários,
PROPOSTAS: Além de atuar sobre os desafios
29. f
a política de formação continuada nos locais de traba-
apresentados, a CNTE, seguindo a trajetória de ocupar
30. f
lho e o cuidado com a saúde dos educadores.
espaços e disputar políticas, nos próximos três anos re-
a todos os brasileiros e as brasileiras.
31. f
A gestão democrática da escola, das redes e dos sis-
forçará sua atuação sobre os seguintes eixos: i) incidir
32. f
temas de ensino é o instrumento catalisador do enfren-
decisivamente na elaboração dos PNE, PEE e PME; ii)
33. f
tamento dos desafios educacionais. Organizar a comu-
aprofundar com os gestores a discussão sobre Regime
34.
nidade escolar é mais uma tarefa que os trabalhadores
de Colaboração, a fim de avançar na consolidação do
35. f
em educação devem cumprir, se organizando nos locais
Sistema Nacional de Educação; e iii) lutar de forma
36. f
de trabalho; estimulando a criação e o fortalecimento
permanente e cotidiana pela valorização dos profissio-
37. f
dos grêmios estudantis, das associações de pais e mães
nais da educação, aplicando integralmente as leis do
38. f
e dos conselhos escolares; participando dos diversos
Piso (11.738/08) e a que reconhece os funcionários de
39. f
conselhos na educação; atuando de forma decisiva, a
escola como profissionais da educação (12.014/09),
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
99
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a bem como, o inciso VIII do artigo 206 da CF, que de-
cumprimento do art. 69 da LDB, que estabelece o repas-
2. a termina o piso salarial profissional nacional para os
se de recursos para a conta das secretarias de educação.
3. a profissionais da educação.
4. a
O Departamento de Especialista da CNTE, que
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
5. a contribuiu nos últimos três anos com o debate sobre
A gestão 2008/11 foi marcada pela intensa mobi-
6. a a formação de pedagogos e as políticas para educação
lização em torno da valorização dos trabalhadores em
7. a infantil, deverá ampliar seu trabalho na perspectiva de
educação. Após longo processo de debate nas instân-
8. a subsidiar a investigação e as ações da CNTE acerca da
cias de poder e na sociedade, em 16/7/2008 o presiden-
9. a escola de tempo integral, do direito de acesso a educa-
te Lula sancionou a Lei 11.738, regulamentando o piso
10. a ção das pessoas de 4 a 17 anos de idade, e da constru-
salarial profissional nacional do magistério público da
11.
educação básica. Porém, logo após o 2º turno das elei-
ção coletiva do projeto político pedagógico da escola.
Contrapondo as propostas gerenciais de merito-
ções municipais daquele ano, cinco governadores in-
13. a cracia, a avaliação da educação deve ser processual,
gressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade,
14. f
qualitativa e de caráter sistêmico e democrático, com-
no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei do Piso.
15. f
preendendo-se como instrumento de aperfeiçoamento
Os efeitos da decisão cautelar do STF impuseram
16. f
do processo educacional. Neste sentido, é imperioso
à categoria uma árdua luta em defesa dos princípios da
17. f
reafirmar a posição do PNE da Sociedade Brasileira
Lei 11.738, muitas das quais enfrentadas com longas
18. f
(1997), a qual indica que “a avaliação interna e exter-
greves em estados e municípios. Dentre as ações insti-
19. f
na das instituições educacionais deve levar em conta
tucionais e de mobilização promovidas pela CNTE em
20. f
os seus recursos, sua organização, suas condições de
defesa do Piso, destacam-se: a divulgação de documen-
21. f
trabalho, o padrão único de qualidade e, no caso da
to contendo a posição da Entidade sobre a norma fede-
22. f
educação superior, a indissociabilidade entre ensino,
ral e o julgamento da cautelar no STF; a aprovação, em
23. f
pesquisa e extensão”, visando alcançar resultados so-
seu Conselho Nacional de Entidades, do dia 16 de cada
24. f
cialmente significativos.
mês como sendo de resistência à constitucionalidade da
12. a
Outras pautas latentes dizem respeito (i) à adequa-
Lei 11.738; a realização de seminário para debater es-
26.
ção do ingresso na carreira de educador às disposições
tratégias de aplicação da Lei do Piso, nos estados e mu-
27. f
das resoluções CNE/CEB nº 2/09 e 5/10; (ii) à obser-
nicípios, à luz da reestruturação dos planos de carreira
28. f
vação dos preceitos do parecer CNE/CEB nº 9/2009
– originando, o mesmo, o Caderno de Educação “Di-
29. f
em relação ao número de profissionais à quantidade de
retrizes para a Carreira e Remuneração”, editado em
30. f
estudantes; (iii) à mobilização da sociedade em torno
parceria com a CUT e distribuído a todos os municípios
31. f
do direito à educação pública, de qualidade social, in-
do país; a promoção de encontro com os jurídicos das
32. f
clusiva, laica e democrática; (iv) à institucionalização
afiliadas, a fim de subsidiar a luta política e judicial em
33. f
das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais
torno da aplicação da Lei; a organização de diversas
34.
da educação; (v) à consolidação do Fórum Nacional de
mobilizações, sendo três delas em frente ao STF, para
35. f
Educação e de instâncias similares nos estados e muni-
cobrar dos ministros o julgamento do mérito da Adin;
36. f
cípios; (vi) à regulamentação do PSPN, previsto no ar-
a articulação junto ao Congresso Nacional para consti-
37. f
tigo 206, VIII, da Constituição Federal, destinado a to-
tuição da Frente Parlamentar em Defesa do PSPN, ação
38. f
dos os profissionais da educação, com base na proposta
esta transferida às afiliadas em nível das Assembleias
39. f
defendida pelos trabalhadores (PL 2.738/03); (vi) ao
Legislativas e Câmaras de Vereadores.
25. f
100
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dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
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Articulação Sindical
Resoluções »
De forma simultânea, a CNTE atuou em diversas
do que cinco se associaram durante a última gestão. Em
2. a frentes no Congresso para defender os interesses da
razão da desfiliação do SEPE/RJ e da importância de os
3. a categoria e fazer avançar o direito à educação de qua-
trabalhadores fluminenses manterem sua representação
4. a lidade. Combateu os projetos de certificação, a PEC
nacional, a CNTE propõe reconhecer as oposições do
5. a que visava evadir recursos do Fundeb para transporte
SEPE, à luz dos critérios de reforma estatutária.
1. a
6. a escolar e a que propunha a criação de pisos salariais
Na esfera sindical, a CNTE acompanhou as instân-
7. a regionais. Também pressionou a tramitação do PL das
cias e mobilizações convocadas pela Central Única dos
8. a diretrizes de carreira (1.592/03) e o que dispõe sobre a
Trabalhadores, à qual é filiada, com destaque para as
9. a regulamentação do PSPN para todos os profissionais da
edições da Marcha da Classe Trabalhadora, organiza-
10. a educação (2.738/03), e interveio no PL 3.776/08, que
das conjuntamente com outras centrais sindicais e que
11.
visa modificar o critério de reajuste do Piso – mantendo
foram decisivas para selar o acordo sobre a política de
12. a a perspectiva de ganho real, com a vinculação ao Fun-
aumento real do Salário Mínimo, bem como para pau-
13. a deb, e garantindo a reposição mínima do INPC/IBGE.
tar na agenda do Congresso as convenções 151 e 158
14. f
Em âmbito do MEC, atuou para institucionalizar as
da OIT.
15. f
políticas de formação dos profissionais da Educação;
Sobre as políticas internas, a Escola de Formação
16. f
manteve-se atuante no Conselho do Fundeb; pressionou
(Esforce) passou a editar, semestralmente, a revista
17. f
a instalação da Mesa de Negociação do Piso; e integrou
“Retratos da Escola” e a coordenar as publicações da
18. f
a coordenação nacional da 1ª Conferência Nacional de
CNTE, que, além dos fascículos da formação sindical,
19. f
Educação (Conae). Em 2009, a CNTE promoveu sua 7ª
produzidos em parceria com o sindicato sueco Larär-
20. f
Conferência de Educação com o objetivo de subsidiar a
förbundet, também co-produziu com as respectivas Se-
21. f
base para atuar nas conferências preparatórias a Conae.
cretarias: a 8ª edição da revista “Mátria”, as edições
22. f
Como resultado, a Confederação conseguiu estabelecer
dos Cadernos de Educação sobre “Diretrizes de Car-
23. f
um amplo arco de alianças na Conae, a ponto de fazer
reira”, “Saúde dos Trabalhadores em Educação” e “5º
24. f
aprovar todas as propostas da categoria com vistas a
Encontro Nacional do Coletivo Dalvani Lellis”, além
25. f
integrar o plano nacional de educação 2011/2020. Os
da revista “Como vivem os/as trabalhadores/as em edu-
26.
trabalhadores ainda aprovaram a indicação para manter
cação aposentados/as”.
27. f
a Conae como instância de consulta oficial e permanen-
No cenário internacional, a Confederação esteve
28. f
te para elaboração das políticas públicas educacionais.
presente nas instâncias e fóruns promovidos pela Inter-
29. f
Duas outras importantes conquistas sobrevieram
nacional da Educação (IE), e ainda integrou a pesquisa
30. f
do Conselho Nacional de Educação, que aprovou, após
internacional sobre educação infantil, através da coor-
31. f
intensa participação das afiliadas nas audiências públi-
denação do DESPE. Durante a gestão, a CNTE tam-
32. f
cas, as diretrizes nacionais para a carreira dos profissio-
bém manteve os cargos na Vice-Presidência Mundial e
33. f
nais da educação (professores e funcionários). As mes-
na Vice-Presidência para a América Latina da IE. Por
34.
mas visam amoldar, até a aprovação do PL 1.592/03,
meio de sua Presidência, a CNTE integrou a Direção da
35. f
os desígnios das leis 11.738 e 12.014 aos planos de
Confederação dos Educadores Americanos e participou
36. f
carreira.
das reuniões de cúpula do Mercosul.
37. f
A destacada atuação da CNTE em defesa dos tra-
A agenda sindical e institucional da gestão desta-
38. f
balhadores da educação fez com que muitos sindicatos
cou-se pelas seguintes atividades: realização das edi-
39. f
municipais requeressem filiação à Confederação, sen-
ções da Semana Nacional em Defesa da Educação
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
101
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a Pública; reunião nacional do DESPE, que orientou po2. a sição contrária à regulamentação da profissão de peda-
6. Manter-se na luta em defesa da Amazônia e dos
povos indígenas;
3. a gogo; criação do Coletivo LGBT da CNTE, o qual se
7. Combater as políticas beligerantes das potências
4. a encontra vinculado à Secretaria de Direitos Humanos;
mundiais e atuar em campanhas nacionais e internacio-
5. a comemoração dos 15 anos do DEFE e realização dos
nais pela paz, pelo respeito ao meio ambiente e à digni-
6. a encontros regionais e do 5º encontro nacional do De-
dade humana. Pela erradicação da miséria;
7. a partamento; seminários do projeto DST/Aids; edições
8. a regionais e o 8º encontro nacional dos trabalhadores em
8. Participar dos movimentos pela autodeterminação, soberania das nações e liberdade dos povos;
9. a educação aposentados/as; 5º encontro nacional do Co-
9. Cobrar dos organismos multilaterais e dos che-
10. a letivo Antirracismo Dalvani Lellis; seminários nacio-
fes de estado e de governo das nações maior controle
11.
do capital e a democratização das representações nas
nais de saúde, comunicação e do jurídico; presença nos
12. a fóruns sociais e instâncias governamentais de combate
13. a ao trabalho infantil; participação nas lutas coordenadas
instâncias da ONU;
10. Cultivar a solidariedade entre os trabalhadores
14. f
pela Central de Movimentos Sociais e acompanhamen-
e suas organizações, em âmbito local, nacional e inter-
15. f
to das greves e mobilizações das afiliadas.
nacional;
11. Envolver os trabalhadores brasileiros nas ações
16. f
17. f
PLANO DE LUTAS
internacionais desenvolvidas pela IE e CEA;
18. f
A Seguindo a trajetória de combate às desigualda-
12. Mobilizar a sociedade com vistas à ampliação
19. f
des e de promoção dos direitos da classe trabalhadora,
do direito à educação pública, de qualidade social, in-
20. f
em especial à educação pública, universal, democrática
clusiva, democrática, laica, de tempo integral, especial-
21. f
e qualidade socialmente referenciada, os/as educado-
mente através do financiamento público (aumento do
22. f
res/as brasileiros/as concentrarão suas lutas, na próxi-
percentual do PIB) e da valorização dos educadores;
23. f
ma gestão da CNTE, sobre as seguintes estratégias e
24. f
ações:
13. Manter a luta pela constitucionalidade e implantação integral da Lei 11.738 e mobilizar a catego-
1. Participar dos fóruns de governo, em especial
ria pela regulamentação do Piso Salarial Nacional para
26.
dos da educação, com vistas a propor e disputar proje-
todos os profissionais da educação, previsto no art. 206,
27. f
tos de interesse da categoria e da classe trabalhadora;
VIII da CF/1988;
25. f
28. f
2. Atuar no processo de reformas do Estado, com
14. Manter a mobilização em torno da Semana
29. f
vistas a amoldar a estrutura de poder e as políticas pú-
Nacional em Defesa da Escola Pública e, se possível e
30. f
blicas às necessidades da população e a promover os
necessário, com Marchas Nacionais, Estaduais, Muni-
31. f
direitos da classe trabalhadora;
cipais e com Dia de Paralisação Nacional;
32. f
33. f
34.
3. Defender a Previdência Pública e lutar contra
1.592/03, que visa, fixar as diretrizes nacionais para a
qualquer reforma que vise retirar direitos;
4. Cobrar transparência, ética e participação social
35. f
dos gestores em relação às políticas e ao erário público.
36. f
Contra a corrupção e a impunidade;
carreira dos profissionais da educação;
16. Atuar nos processos de elaboração e de debate
parlamentar do Plano Nacional de Educação, a viger
37. f
5. Cobrar o aprofundamento das políticas sociais,
38. f
responsáveis pela elevação da condição de vida do
39. f
povo brasileiro;
102
15. Lutar pela aprovação do projeto de lei nº
entre 2011 e 2020, promovendo também a participação
das afiliadas;
17. Priorizar no PNE as políticas de financiamen-
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a to, valorização profissional e gestão democrática, bem
tra o interdito proibitório e pela expansão dos direitos
2. a como as estruturas do regime de colaboração, a fim de
dos/as trabalhadores/as;
26. Manter a atuação nas lutas propostas pela CMS,
3. a avançar na consolidação do Sistema Nacional de Edu4. a cação;
pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais que
5. a
17.1. Lutar pela gestão democrática em sentido latu
defendem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras;
6. a senso, na escola e nos sistemas de ensino, sobretudo
27. Promover a liberdade e a autônima sindical.
7. a pela constituição do Fórum Nacional de Educação, de
Contra a repressão aos sindicatos;
28. Articular com entidades de base e movimentos
8. a caráter propositivo;
9. a
18. Lutar pela expansão da atual política nacional
10. a de formação e profissionalização de educadores (pro-
sociais a ampliação de espaços formativos à qualificação política e sindical;
fessores e funcionários de escola), que prevê gratuida-
29. Cobrar do poder público novo marco regulató-
12. a de e responsabilidade do poder público em ofertá-la em
rio para a atuação da mídia no Brasil, à luz da Confe-
13. a instituições de ensino superior, públicas ou convenia-
rência Nacional de Comunicação;
11.
14. f
30. Incentivar as entidades filiadas a desenvolve-
das ao Prouni;
15. f
19. Realizar pesquisas em parceria com entidades
16. f
e instituições civis e públicas para averiguar as condi-
17. f
ções de vida e formação dos educadores e de avaliação
18. f
dos sistemas educacionais e de seus profissionais;
rem e/ou ampliarem as atividades do Programa de Formação da CNTE;
31. Fortalecer os coletivos nacionais temáticos das
políticas permanentes, inclusive o de LGBT, criado re-
19. f
20. Promover pesquisa do Coletivo Antirracismo
20. f
Dalvani Lellis: Quem são, onde e como vivem os/as
21. f
trabalhadores/as negros da educação básica;
centemente;
32. Desenvolver campanhas que apontem para
questões sociais como: direito dos aposentados, das
22. f
21. Promover a capacitação das entidades e dos/
mulheres, da criança e do adolescente, contra o traba-
23. f
as conselheiros/as sindicais que integram colegiados
lho infantil e a homofobia, em apoio à luta indígena,
24. f
públicos, em especial de fiscalização do Fundeb e de
quilombola e de outras etnias ou grupos minoritários;
25. f
outras políticas educacionais;
33. Lutar em defesa da segurança e promoção da
22. Lutar contra a terceirização e precarização das
saúde dos trabalhadores, com a constituição de comis-
27. f
condições de trabalho, em especial dos funcionários da
sões internas nos locais de trabalho e no serviço públi-
28. f
educação. Pela ampliação do projeto Profuncionário e
co;
29. f
dos cursos tecnológicos também voltados aos funcio-
30. f
nários;
26.
34. Incentivar os projetos de prevenção às DST/
AIDS;
31. f
23. Mobilizar a base da CNTE para aprofundar as
35. Integrar as campanhas nacionais pelo direito a
32. f
ações pautadas pelas centrais, em especial pela CUT,
saúde pública das mulheres e pela descriminalização
33. f
que visam à manutenção e a ampliação dos direitos da
do aborto;
34.
classe trabalhadora;
36. Divulgar a Lei Maria da Penha nos Sindicatos
35. f
24. Integrar a luta pela reforma tributaria que taxe
36. f
o grande capital e reverta o caráter regressivo dos im-
37. f
postos no Brasil;
37. Intervir no processo de escolha dos livros didáticos, evitando estereótipos contra mulheres, aposenta-
38. f
25. Lutar pela redução da jornada de trabalho sem
39. f
redução de salário, pelo direito irrestrito de greve, con-
31o Congresso Nacional
filiados e nas escolas;
dos
Trabalhadores
em
dos/idosos, negros e qualquer posição discriminatória e
inferiorizada de grupos sociais;
Educação
103
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
38. Promover o engajamento dos trabalhadores em
atualizarão seus cadastros junto a CUT e/ou a Secreta-
2. a educação em todos os espaços de formulação de polí-
ria de Finanças da CNTE, a fim de assegurarem o direi-
3. a ticas públicas;
to à revisão de sócios para a participação nas instâncias
4. a
deliberativas da Confederação.
1. a
39. Apoiar a luta pela inclusão de alunos portado-
§ 1º. Em se tratando de entidades filiadas a CUT, o
5. a res de necessidades especiais;
6. a
40. Lutar pela garantia do modelo de previdência
7. a público e solidário e pela aprovação da PEC 481/05
Sindical.
§ 2º. As entidades não filiadas a CUT encaminharão
8. a (Paralela da Previdência);
9. a
processo de atualização obedecerá as regras da Central
41. Realizar CAMPANHA NACIONAL DE FI-
10. a LIAÇÃO DE SINDICATOS MUNICIPAIS DE EDU-
os cadastros financeiro e de associados para a CNTE,
tendo como base todo mês de junho.
CAÇÃO À CNTE, a fim de fortalecer as lutas da cate-
§ 3º. As entidades que não procederem a referida
12. a goria e a promoção do direito à educação de qualidade
atualização, em anos pré-eleitorais da CNTE, estarão
13. a em todo país.
automaticamente impedidas de efetuarem aumento de
14. f
sócios para o Congresso Nacional da Confederação.
11.
15. f
ESTATUTO
EMENDA SUPRESSIVA, seguida de SUBSTITUTIVA
16. f
EMENDA ADITIVA
17. f
Art 1º. (...) integrada pelos trabalhadores em edu-
18. f
cação – professores, funcionários e pedagogos – ativos
19. f
e aposentados, efetivos e contratados, a qualquer título,
Art. 72. Os Funcionários e Especialistas em Edu-
20. f
desde que vinculados às redes públicas estaduais e/ou
cação serão organizados em departamentos específicos,
21. f
municipais de educação básica de todo o Brasil, que se
subordinados a Diretoria Executiva da CNTE.
22. f
regem pelo presente Estatuto.
Exclui-se o § 1º do art. 72, dá nova redação ao caput e ao § 1º e renumera-se o seguinte.
§ 1º. A estrutura e funcionamento dos Departamen-
23. f
EMENDA SUBSTITUTIVA
tos de Funcionários da Educação – Defe e de Especia-
24. f
Os parágrafos do art. 5º passam a compor o novo
listas – Despe, coordenados por um representante do
25. f
respectivo setor, serão regulamentados pelo Conselho
art. 6º, conforme redação adaptada.
Nacional de Entidades – CNE.
26.
EMENDA ADITIVA
27. f
Art. 6º. A CNTE poderá reconhecer oposições sin-
28. f
dicais, com base em critérios definidos por seu Conse-
EMENDA SUPRESSIVA
29. f
lho Nacional de Entidades, nos casos em que o Sindi-
Exclui-se o art. 73.
30. f
cato tenha se desfiliado a ela.
31. f
§ 1º. O CNE também regulamentará a represen-
32. f
tação das oposições nos Congressos e Plenárias da
33. f
CNTE.
§ 2º. (...)
POLÍTICAS PERMANENTES
Embora a desigualdade ainda seja uma marca de
nossa sociedade, depois de décadas de reivindicações,
§ 2º. Deferido o processo de reconhecimento, as
o Brasil começa a apresentar indicadores sociais mais
35. f
oposições terão direito a um representante no Conselho
satisfatórios e intimamente ligados à melhoria das con-
36. f
Nacional de Entidades da CNTE.
dições macroeconômicas e ao incipiente compromisso
34.
37. f
38. f
39. f
EMENDA ADITIVA (renumeram-se os artigos se-
preciso avançar bem mais.
guintes)
Art. 55. A cada ano, as entidades filiadas a CNTE
104
de distribuição da renda entre os/as cidadãos/as. Mas é
Como forma de garantir direitos aos segmentos
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a mais vulneráveis e/ou que sofrem com as diversas for-
contro Nacional e na publicação do Caderno de Educa-
2. a mas de discriminação e intolerância, a próxima gestão
ção oriunda do mesmo, a luta do Coletivo persiste na
3. a da CNTE deverá manter a cobrança de políticas de Es-
implementação das Leis 10.639 e 11.645 nos currículos
4. a tado e aprofundar a inserção da categoria na luta pela
escolares. Para a próxima gestão, prevê-se a realização
5. a inclusão social, pela igualdade de gênero e raça, de
da pesquisa “Quem são, como vivem e onde trabalham
6. a combate às formas de discriminação e de respeito às
os/as educadores/as negros/as”, em âmbito das enti-
7. a diversidades.
dades filiadas, e a produção de fascículo da formação
8. a
Antirracismo: ação ainda muito necessária
sindical sobre os temas “Antirracismo e currículo es-
9. a
As heranças escravocratas, no Brasil, ainda são la-
colar”.
10. a tentes. Em nível da educação, embora avanços tenham
Não obstante as limitações impostas pelo parla-
ocorrido, especialmente na última década, muito pre-
mento ao Estatuto da Igualdade Racial, sobretudo em
12. a cisa ser feito. Dados da Pnad/2009 revelam que entre
relação às políticas de cotas nas universidades públi-
13. a 1999 e 2009, a presença de estudantes negros e pardos
cas, a Lei 12.288 deve ser amplamente divulgada e im-
14. f
no ensino superior passou de 7,5% e 8% para 28,2%
plementada. A CNTE se manterá ativa em defesa das
15. f
e 31,8%, respectivamente. Contudo, somente 4,7% de
ações afirmativas na educação e apoiando as políticas
16. f
negros e 5,3% de pardos com mais de 25 anos con-
públicas voltadas à garantia de direitos para a popula-
17. f
cluíram o ensino superior no país (em 1999, o percen-
ção negra.
18. f
tual era de 2,3% para ambos) contra 15% de brancos.
Igualdade de gênero
19. f
A reserva de 50% das vagas do Prouni para negros e
Não basta às mulheres serem maioria no censo
20. f
as demais políticas de cotas das instituições de ensino
demográfico e nos cursos superiores – tendo o Brasil
21. f
superior – ambas questionadas no STF – contribuíram
superado as Metas do Milênio – ou comprovar as mes-
22. f
para a melhoria desses indicadores, embora aquém da
mas aptidões e conhecimentos no mundo do trabalho.
23. f
necessidade.
O machismo ainda as impõe resistências e as discrimi-
11.
nam de várias formas.
24. f
Ação importante de combate às diferenças edu-
25. f
cacionais entre raças refere-se à expansão do ensino
Se, por um lado, os efeitos da educação no empo-
26.
obrigatório para 4 a 17 anos de idade. Isso porque na
deramento feminino se manifestam no aumento do po-
27. f
faixa etária do antigo fundamental obrigatório pratica-
tencial de geração de renda, na autonomia de decisões
28. f
mente não há desigualdade: as matrículas de brancos
pessoais, no controle sobre a própria fertilidade e na
29. f
equivalem a 95,4% e, as de negros, a 94,7% do total
maior participação na vida pública; por outro, os aspec-
30. f
de crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos. O proble-
tos sócio-culturais ainda exigem maior conscientização
31. f
ma, no entanto, se agrava no ensino médio – até então
para avançar na igualdade entre gêneros no Brasil. E a
32. f
não obrigatório, desvinculado da profissionalização e
educação não-sexista tem papel estratégico nessa mu-
33. f
carente de políticas contra a evasão – onde 61% dos
dança.
34.
jovens brancos entre 15 e 17 anos frequentam a escola,
35. f
contra 42,2% de negros.
A eleição de Dilma Rousseff à Presidência da República representou uma vitória particular das mulhe-
36. f
O Coletivo Antirracismo da CNTE, Dalvani Lellis,
res brasileiras. Porém, ela não se converteu em maior
37. f
tem se empenhado para disseminar uma cultura antir-
presença feminina nos cargos eletivos. Mesmo com
38. f
racista nas escolas, no meio sindical e na sociedade em
as novas regras eleitorais que determinaram o “pre-
39. f
geral. Com base nos encaminhamentos de seu 5º En-
enchimento” mínimo (ao invés da “reserva”) de 30%
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
105
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a das vagas dos partidos para as mulheres, ainda assim o
tegoria, as quais deverão ser intensificadas na próxima
2. a número de governadoras eleitas reduziu de 3 para 2; a
gestão, a fim de garantir políticas públicas apropriadas
3. a composição feminina do Senado diminuiu de 8 para 7 e
para a mudança desse cenário ainda desolador.
4. a a da Câmara dos Deputados manteve-se em 45.
O aumento da expectativa de vida, no Brasil, tem
No primeiro semestre de 2010, a Secretaria de Po-
imposto desafios ao poder público e aos/às trabalha-
6. a líticas para as Mulheres (SPM) coordenou debate que
dores/as no sentido de melhorar a qualidade de vida
7. a deu origem ao Anteprojeto de Lei de Reforma Eleito-
dos/as aposentados/as, sem retirar-lhes os direitos ou
8. a ral. O mesmo visa ampliar a participação das mulheres
a expectativa destes para os/as futuros/as aposentados/
9. a nos espaços de poder, através do condicionamento do
as. Em âmbito do magistério, o fim do regime jurídi-
10. a sistema de cotas a critérios de arrecadação dos partidos,
co único dos servidores públicos tem imposto a grande
11.
parte dos/as aposentados/as regidos pela CLT, a não
5. a
de financiamento público e das listas partidárias.
Já o debate sobre aborto nas últimas eleições pre-
percepção de proventos compatíveis com o PSPN. Já
13. a sidenciais, enviesado e oportunista, revelou níveis ele-
a EC nº 62, embora tenha ratificado a prioridade dos
14. f
vados de preconceito, intolerância e desconhecimento
idosos em receber precatórios, encontra dificuldades de
15. f
do assunto por parte significativa da população – razão
implementação em razão da Adin movida contra suas
16. f
suficiente para que o Estado promova amplo debate so-
disposições que privilegiam o pagamento dos valores
17. f
bre a descriminalização do aborto, à luz da saúde e das
negociados em detrimento do princípio da temporali-
18. f
condições sociais e psicológicas das mulheres.
dade. Estas pautas, juntamente com a implementação
12. a
da Política Nacional e do Estatuto do Idoso, continuam
19. f
Através da Revista Mátria e das ações coordenadas
20. f
pelas Secretarias de Relações de Gênero da CNTE e
21. f
da CUT, com auxilio de seus respectivos coletivos, a
O direito de brincar e estudar
22. f
Confederação, composta por mais de 80% de mulheres
Em 2009, 4,3 milhões de crianças e adolescentes
23. f
trabalhadoras, deve buscar manter seu protagonismo na
desempenhavam algum tipo de trabalho produtivo,
24. f
luta pela emancipação e igualdade de direitos das mu-
principalmente no Nordeste. Deste contingente, 1 mi-
25. f
lheres brasileiras.
lhão tinha entre 5 e 13 anos e 3,3 milhões entre 14 e 17
26.
27. f
Saúde e direitos previdenciários dos/as trabalhadores/as em educação
a reger a luta dos aposentados/as da educação.
anos. A taxa de escolarização do grupo foi de 82,4%,
bem maior que as registradas em pesquisas anteriores
28. f
As condições de trabalho no nível básico de ensino
do IBGE/Pnad. Os empreendimentos familiares, sobre-
29. f
continuam a desgastar excessivamente os educadores
tudo agrícolas, foram os que concentraram a maior par-
30. f
e a dificultar a melhoria da qualidade da educação. Em
te das pessoas ocupadas com idade entre 5 e 13 anos.
31. f
2009, o seminário da Secretaria de Saúde da CNTE
Destas, 71% não recebiam remuneração.
32. f
identificou nas carências de infraestrutura e nas múl-
Embora o trabalho infantil esteja em constante
33. f
tiplas jornadas as principais causas das doenças físicas
queda – em 2004 eram 5,3 milhões de trabalhadores
34.
dos profissionais. Já as patologias psicológicas provêm
mirins – sua incidência permanece nas famílias pobres
35. f
da violência, dos baixos salários ou do distanciamento
fixadas no campo, local onde as políticas públicas são
36. f
entre a proposta pedagógica e as expectativas dos es-
mais escassas.
37. f
tudantes e dos próprios profissionais, que não contam,
Por meio da participação nos fóruns de prevenção
38. f
em sua maioria, com formação continuada adequada.
e erradicação do trabalho infantil (FNPETI e DCA), do
39. f
As constatações corroboram as reivindicações da ca-
Conanda, e através da interação com a CUT e outras
106
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a instituições, a CNTE mantém-se em permanente luta
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO:
2. a pelo direito das crianças e adolescentes. A denúncia aos
Roberto Franklin de Leão (SP), Denílson Bento da
3. a abusos e violências sofridas por crianças e a recepção
Costa (DF), Juçara Maria Dutra Vieira (RS), Fátima
4. a de meninos e meninas trabalhadores/as na escola inte-
Aparecida da Silva (MS), Heleno Araújo Filho (PE),
5. a gram as pautas da categoria, assim como as campanhas
Gilmar Soares Ferreira (MT), Marta Vanelli (SC), Ma-
6. a e projetos de conscientização contra todas as formas de
ria Inez Camargos (MG), Rosana Sousa do Nascimen-
7. a trabalho infantil.
to (AC), Marco Antonio Soares (SP), Maria Madalena
8. a
Contra a xenofobia e pelos direitos dos/as ho-
A. Alcântara (ES), José Carlos do Prado (SP), Zenai-
9. a mossexuais
de Honório (SP), João Alexandrino de Oliveira (PE),
10. a
A constituição do Coletivo LGBT, em âmbito da
Janeayre Almeida de Souto (RN), Joaquim Juscelino
CNTE, representa um passo importante na luta contra a
Linhares Cunha (CE), Paulina Pereira Silva de Almei-
12. a xenofobia e pela garantia de direitos a todas as pessoas,
da (PI), Odisséia Pinto de Carvalho (RJ), Silvinia Pe-
13. a independente de sua orientação sexual. Assim, o Cole-
reira de Souza Pires (TO), Mário Sérgio F. de Souza
14. f
tivo pautará suas ações na conscientização das atuais e
(Pr), Guilhermina Luzia da Rocha (RJ), Ana Íris Arrais
15. f
futuras gerações, cobrando dos agentes públicos políti-
Rolim (Ro), Selene Barbosa Michelin Rodrigues (Rs),
16. f
cas de respeito à diversidade e de promoção da cultura
Marco Túlio Paolino (RJ), João Felício (SP), José Ce-
17. f
de paz.
lestino Lourenço – Tino (MG), Antonio Lisboa Amân-
11.
18. f
Juventude e combate às DSTs/Aids
cio do Vale (DF), Anízio Santos de Melo (CE), Simone
19. f
As atuais políticas de inclusão e permanência na
Goldschimidt (RS), Francisco das Chagas – Chicão
20. f
escola, desenvolvidas pelo MEC, com destaque para
(PI), Denivaldo Alves do Nascimento (DF), Isabel
21. f
a expansão da rede técnica e tecnológica de educação
Portuguez de Souza Felipe (DF), Iêda Leal de Souza
22. f
profissional; a integração da educação básica ao ensino
(Go), Jaime Teixeira (MS), Júlio César Viana (MT),
23. f
profissional; o programa de escola de tempo integral,
José Roque Rodrigues Santiago (TO), Maria Da Pe-
24. f
Mais Educação; as políticas escolar e de ressocializa-
nha Matos Alencar (CE), Odeni De Jesus da Silva (PI),
25. f
ção em presídios; além do sistema de cotas no Prouni e
Norma Suely da Silva Viana (MA), Manoel da Silva
26.
nos institutos federais de educação caminham no senti-
Lima (AC), Aildo Santos Da Silva (RO), Claudir Mata
27. f
do correto de integrar a juventude à escola e ao mundo
Magalhães de Sales (RO), Beatriz da Silva Cerqueira
28. f
do trabalho, e precisam ser permanentemente expandi-
(MG), Maria Izabel Azevedo Noronha (SP), Noêmia
29. f
dos em cooperação com os entes federados.
Simonassi (ES), Sandra Maria de Melo Bertagnoni
30. f
Em âmbito da CNTE, a próxima gestão deverá atu-
31. f
ar no sentido de consolidar o Coletivo da Juventude
32. f
dos trabalhadores em educação.
(RJ), Suzane Barros A. Costa (RS), Rúbia Brum (RS),
Anna Julia Rodrigues (SC).
33. f
34.
35. f
36. f
37. f
38. f
39. f
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
107
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
Estatuto da CNTE
1. a
2. a
3. a
4. a CAPÍTULO I
g) examinar e propor soluções sobre os problemas da
5. a
educação no País e sobre a formação e a qualidade de
6. a Da Denominação, Sede e Fins e Duração
desempenho dos trabalhadores em educação;
7. a Art. 1° - A Confederação Nacional dos Trabalhadores
h) promover Seminários, Encontros e outras atividades
8. a em Educação - CNTE, com sede e foro na cidade de
de âmbito nacional que envolvam as entidades filiadas;
9. a Brasília, é uma entidade civil de caráter sindical, sem
i) apoiar a organização de outras categorias profissio-
10. a fins lucrativos, independente de qualquer atividade
nais que atuem na educação e suas reivindicações;
11.
político-partidária, sem qualquer discriminação ou pre-
j) promover e defender o direito do povo a uma educa-
12. a conceito de raça, cor, sexo, credo religioso, com du-
ção democrática e libertadora, acessível à ampla maio-
13. a ração por prazo indeterminado, integrada pelos traba-
ria e que se realize como interesse nacional e popular;
14. f
lhadores em educação de todo o Brasil, compreenden-
l) promover a livre participação de todos para realizar
15. f
do-se os das redes públicas estaduais e municipais de
e legitimar as formas institucionais necessárias à cons-
16. f
educação básica que se regem pelo presente Estatuto.
trução efetiva da soberania nacional e solidariedade
17. f
internacional;
18. f
Art. 2° - A CNTE tem como finalidades:
m) incentivar o surgimento de lideranças e promover
19. f
a) congregar trabalhadores em educação (professores,
a instrumentalização adequada do pessoal que atua em
20. f
especialistas e funcionários de escolas) em nível nacio-
nível de entidade; no cumprimento de suas finalidades
21. f
nal, por meio de entidades a ela filiadas, com objetivo
e metas;
22. f
de defesa dos interesses da categoria, da educação
n) incorporar-se nas lutas das demais categorias profis-
23. f
e do País;
sionais que defendam a transformação democrática da
24. f
b) buscar soluções para os problemas dos trabalhadores
sociedade;
25. f
em educação, tendo em vista sua dignidade e valoriza-
o) defender a escola pública, gratuita, laica e de boa
26.
ção profissional, no interesse da educação;
qualidade em todos os níveis e o direito ao seu acesso,
27. f
c) incentivar o aprimoramento cultural, intelectual,
permanência e êxito.
28. f
profissional e sindical dos trabalhadores em educação;
29. f
d) manter o intercâmbio com suas filiadas e com enti-
CAPÍTULO
30. f
dades congêneres nacionais e internacionais, estabele-
Das Entidades Filiadas: Admissão, Direitos e Deve-
31. f
cendo acordos e convênios, visando ao desenvolvimen-
res
32. f
to da CNTE e de suas filiadas, na defesa de interesses
Art. 3° Podem filiar se à CNTE as entidades sindicais
33. f
comuns à categoria;
de Trabalhadores em Educação de abrangência estadu-
34.
e) propugnar pelo direito as condições condignas de
al, municipal ou regional, e no Distrito Federal, desde
35. f
trabalho e melhores condições sócio-econômicas;
que tenham como objetivos precípuos a defesa dos in-
36. f
f) prestar assistência e apoio às filiadas e a seus sócios,
teresses da categoria e o aprimoramento da educação.
37. f
sobretudo quando forem cerceados em suas atividades
§ 1º - Fica vedada a filiação de entidades sindicais que,
38. f
profissionais ou ameaçados em sua liberdade de ex-
muito embora tenham tal caráter, concorram direta-
39. f
pressão e organização em atividades intelectuais;
mente com as entidades anteriormente filiadas.
108
31o Congresso Nacional
II
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a § 2º - Caberá ao Conselho Nacional de Entidades defi-
§ 3º - O Conselho Nacional de Entidades regulamen-
2. a nir quais os casos que se enquadram no parágrafo ante-
tará a representação das oposições nos Congressos e
3. a rior ao analisar os processos de filiação.
Plenárias.
4. a Art. 4°
A entidade sindical que desejar filiar-se à
5. a CNTE
CAPÍTULO III
6. a deve formalizar o pedido através do requerimento de
Das Instâncias da CNTE
7. a seu Presidente ou Coordenador, instruindo-o com:
Art. 8° - São instâncias da CNTE:
8. a a) exemplar do Estatuto Social da Entidade;
a) Congresso Nacional - CN;
9. a b) declaração da Diretoria de que a Entidade se subme-
b) Plenária Intercongressual;
10. a te ao preceituado neste estatuto;
c) Conselho Nacional de Entidades – CNE;
11.
d) Diretoria Executiva;
c) Prova de que seu quadro social congrega pelo menos
12. a 10% (dez por cento) da base da categoria, sendo que
e) Conselho Fiscal.
13. a em qualquer caso o número de filiados deve ser igual
14. f
ou superior a 500 (quinhentos) associados;
Seção I
15. f
d) ata de posse da Diretoria em exercício;
Do Congresso Nacional - CN
16. f
e) ata da assembléia geral em que foi decidida a filiação;
Art. 9° - O Congresso Nacional é instância
17. f
f) prova de que os membros da Executiva não exercem
soberana da CNTE, integrado por delegados
18. f
cargos de confiança em qualquer esfera de governo;
e suplentes e reúne-se ordinária
19. f
g) comprovação de que compõe-se apenas de trabalha-
e extraordinariamente.
20. f
dores em educação;
Art.10 - O Congresso Nacional ordinário
21. f
h) Declaração da entidade comprometendo-se a enca-
reunir-se -á trienalmente, em data e local
22. f
minhar as deliberações da CNTE, assim como as das
determinados no Congresso anterior, sob
23. f
entidades as quais a CNTE é filiada.
a presidência da CNTE.
24. f
§ 1º - A CNTE só poderá admitir a filiação de apenas
§ 1º - O Congresso Nacional ordinário terá seu temário,
25. f
uma entidade sindical municipal ou regional da mesma
programação e ordem do dia definidos pelo Conselho
26.
base territorial de representação.
Nacional de Entidades.
27. f
§ 2º - A filiação de uma entidade sindical deverá ser pre-
§ 2º - Caso o Congresso Nacional não determine o local
28. f
cedida de amplo processo de debate com os trabalha-
do próximo Congresso, caberá ao CNE determiná-lo.
29. f
dores, devendo contar com a presença de, no mínimo,
Art. 11 - O Congresso Nacional reunir-se-á
30. f
um(a) diretor(a) da CNTE na assembléia de filiação.
extraordinariamente:
31. f
Art. 5°
a) por convocação do próprio Congresso;
32. f
acompanhado de ata da assembléia geral em que foi
b) por convocação do Conselho Nacional de Entidades.
33. f
decidida a desfiliação.
§ 1° - O Congresso Nacional Extraordinário somente
34.
§ 1º - A CNTE pode reconhecer oposições sindicais nos
poderá deliberar sobre assuntos para os quais tenha
35. f
casos em que o sindicato tenha se desfiliado a ela, com
sido especialmente convocado.
36. f
direito a um representante no Conselho Nacional de
§ 2° - A convocação para o Congresso Nacional Ex-
37. f
Entidades e representação nas demais instâncias.
traordinário será efetuada pelo Presidente da CNTE ou
38. f
§ 2º - O CNE regulamentará o reconhecimento da opo-
seu substituto legal, ou pela Executiva, devendo esta
39. f
sição de cada sindicato desfiliado.
ser expedida em até uma semana após a competente
O pedido de desfiliação à CNTE deverá ser
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
109
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a solicitação e dirigida às entidades filiadas, com edital
e) apreciar e aprovar alterações estatutárias.
2. a publicado em jornais de circulação nacional.
Art. 13 - O Congresso Nacional Ordinário e Extraor-
3. a Art. 12 - São delegados ao Congresso Nacional
dinário é instalado em primeira convocação desde que
4. a da CNTE:
exista o quorum de metade mais um dos congressistas
5. a a) com exceção dos suplentes, os membros da Diretoria
credenciados, e em segunda, com qualquer número,
6. a Executiva da CNTE, como delegados natos;
meia hora após vencido o prazo de realização da pri-
7. a b) uma quantidade determinada de delegados, de acor-
meira.
8. a do com o número de sócios da entidade, a ser estabele-
Art. 14 - O Congresso Nacional poderá, na reunião or-
9. a cida por coeficiente calculado conforme o número total
dinária, por aprovação de 50% mais um dos presentes,
10. a de delegados ao Congresso Nacional, garantindo no
deliberar sobre assuntos não constantes da Ordem do
11.
Dia.
mínimo um delegado por entidade.
12. a § 1º - O número de delegados de cada Congresso será
13. a definido pelo Congresso anterior ou pelo Conselho Na-
Seção II
14. f
cional de Entidades.
Da Plenária Intercongressual
15. f
§ 2º - Os suplentes eleitos simultaneamente com os de-
Art. 17 - A Plenária Intercongressual será realizada em
16. f
legados, terão direito apenas a voz e serão inscritos no
data e local determinados pelo Conselho Nacional de
17. f
limite de 20% dos delegados eleitos.
Entidades.
18. f
§ 3º - As delegações das entidades filiadas serão consti-
Parágrafo Único – A Plenária Intercongressual terá seu
19. f
tuídas obedecendo-se ao critério da proporcionalidade
temário definido pelo Conselho Nacional de Entidades.
20. f
entre as diferentes propostas, assegurando-lhe a pos-
Art. 18 - São delegados à Plenária Nacional da CNTE:
21. f
sibilidade de indicações regionais para posterior refe-
a) Os membros do Conselho Nacional de Entidades;
22. f
rendo de Assembléias Gerais ou Congressos, desde que
b) Os delegados representantes de entidades filiadas
23. f
estas também obedeçam ao critério definido pelo CNE.
eleitos em Assembléia Geral, Conselho de Represen-
24. f
Art. 13 - O pedido da inscrição de cada delegado deve-
tantes ou Congresso, segundo critérios definidos pelo
25. f
rá estar na Secretaria do Congresso, no prazo definido
CNE.
26.
pelo CNE e constará de:
Art. 19 – Em caso de necessidade poderá ser convoca-
27. f
a) Ata de registro da Assembléia Geral ou Congresso
da a Plenária Intercongressual Extraordinária, nas mes-
28. f
Estadual que elegeu ou referendou a eleição dos dele-
mas formas com que o Estatuto trata a convocação do
29. f
gados e suplentes contendo a nominata dos mesmos;
Congresso Nacional Extraordinário.
30. f
b) Cópia do comprovante de depósito no valor da ins-
Parágrafo Único – A convocação da Plenária Intercon-
31. f
crição solicitada;
gressual deverá respeitar os mesmos critérios de parti-
32. f
Art. 12- Ao Congresso Nacional compete:
cipação da Plenária Ordinária.
33. f
a) definir a política educacional, cultural, social, econô-
34.
mica e associativa da CNTE;
Seção III
35. f
b) fixar o plano de lutas em nível nacional;
Do Conselho Nacional de Entidades - CNE
36. f
c) aprovar relatório de atividades, tomada de contas e
Art. 20 - O Conselho Nacional de Entidades - CNE
37. f
avaliação da implantação das políticas e Plano de Lutas
compor-se-á pela Diretoria Executiva da CNTE, pelos
38. f
fixados no Congresso anterior;
Suplentes da Direção Executiva, apenas com direito a
39. f
d) eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
voz, pelos Presidentes ou Coordenadores das entidades
110
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a filiadas, ou seus representantes legais e por represen-
c) apreciar, aprovar e avaliar as demais decisões políti-
2. a tantes de base eleitos em assembléia na seguinte pro-
cas e administrativas da Diretoria Executiva Nacional;
3. a porção:
d) resolver os casos omissos no Estatuto até a realiza-
4. a I. Até 10.000 associados: o presidente ou coordenador
ção do Congresso Nacional;
5. a mais 1 (um);
e) preparar com a Diretoria Executiva Nacional os
6. a II. de 10.001 a 20.000 associados: o presidente ou co-
Congressos Nacionais;
7. a ordenador mais 2 (dois);
f) aprovar a filiação, desfiliação e exclusão de entidades
8. a III. de 20.001 a 40.000 associados: o presidente ou co-
por deliberação de no mínimo 2/3 de seus membros;
9. a ordenador mais 3 (três);
g) programar a realização de Seminários, Simpósios,
10. a IV. de 40.001 a 60.000 associados: presidente ou coor-
Encontros Regionais e Estaduais, no interesse especí-
11.
fico da educação, do educador e da categoria profissio-
denador mais 4 (quatro);
12. a V. acima de 60.000 associados: o presidente ou coorde-
nal;
13. a nador mais 5 (cinco).
h) elaborar e fazer cumprir o regimento interno e de-
14. f
§1º - O representante de base do Conselho Nacional de
mais normas necessárias à funcionalidade da CNTE;
15. f
Entidades e seu respectivo
i) apreciar e aprovar o orçamento da CNTE;
16. f
suplente serão eleitos em Assembléia Geral, Congresso
j) eleger delegados para representações no exterior;
17. f
ou eleição direta das entidades tendo mandato coinci-
l) referendar a criação de órgão;
18. f
dente com o da respectiva diretoria.
m) autorizar a oneração de bens imóveis para os fins
19. f
§ 2° - Após da posse de nova diretoria, as entidades
previstos na letra “i” do art. 26;
20. f
terão prazo de 90 dias para procederem as eleições e
n) eleger substituto(a) para vacância na Diretoria Exe-
21. f
indicações dos representantes ao CNE.
cutiva da CNTE, quando não houver mais suplentes da
22. f
§ 3º - O Conselho Nacional de Entidades reunir-se-á:
diretoria eleitos, respeitando a proporcionalidade do
23. f
a) ordinariamente duas vezes por ano, em data e local
Congresso que elegeu a Direção.
24. f
determinado na reunião anterior, ou por convocação da
25. f
Diretoria Executiva;
Seção IV
26.
b) extraordinariamente, sempre que necessário.
Da Diretoria Executiva Nacional
27. f
c) por convocação do Presidente ou da Diretoria;
Art. 22 - A Diretoria Executiva Nacional é órgão da
28. f
d) por convocação do próprio Conselho;
CNTE composto dos seguintes cargos: Presidência,
29. f
e) por solicitação da maioria simples das entidades.
Vice-presidência, Secretaria Geral, Secretaria de Fi-
30. f
§ 4º - O suplente do representante de base no CNE par-
nanças, Secretaria de Assuntos Educacionais, Secreta-
31. f
ticipa das reuniões em substituição ao titular previa-
ria de Imprensa e Divulgação, Secretaria de Relações
32. f
mente comunicada pela entidade sindical filiada.
Internacionais, Secretaria de Políticas Sociais, Secreta-
33. f
Art. 21 - Ao Conselho Nacional de Entidades compete:
ria de Relações de Gênero, Secretaria de Aposentados
34.
a) apreciar, aprovar e avaliar os planos de operaciona-
e Assuntos Previdenciários, Secretaria de Formação,
35. f
lização das políticas e do plano de lutas aprovados pelo
Secretaria de Política Sindical, Secretaria de Organi-
36. f
Congresso Nacional e elaborados pela Diretoria Exe-
zação, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos,
37. f
cutiva Nacional;
Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Assun-
38. f
b) apreciar, aprovar e avaliar outros planos de campa-
tos Municipais, Secretaria de Saúde dos/as Trabalhado-
39. f
nhas reivindicatórias;
res/as em Educação e 4 (quatro) Secretarias Adjuntas.
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
111
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a § 1° - As Secretarias Adjuntas serão associadas às de-
dos pelo Secretário de Finanças, a serem julgados pelo
2. a mais secretarias segundo as necessidades determinadas
Conselho Fiscal e Congresso Nacional;
3. a pelo plano de ação da CNTE.
d) aprovar os regimentos das diversas áreas ou setores
4. a § 2° - Compete à Diretoria Executiva Nacional definir
administrativos;
5. a as atribuições das secretarias adjuntas.
e) criar comissões para promover estudos no que se
6. a § 3º - Serão eleitos 7 (sete) suplentes que poderão as-
concerne à educação, ao ensino e ao interesse dos tra-
7. a cender a Diretoria Executiva em caso de vacância do
balhadores em educação;
8. a titular do cargo respeitando-se a proporcionalidade do
f)
9. a Congresso que elegeu a Diretoria.
de exclusão de entidades filiadas, encaminhando-as ao
10. a Art. 23 - O mandato dos membros da Diretoria Execu-
Conselho Nacional de Entidades;
11.
g)
tiva é de 3 (três) anos, podendo seus membros serem
estudar as propostas de filiação, de desfiliação e
elaborar planos anuais e operacionais da CNTE,
12. a reeleitos.
de acordo com as deliberações do Congresso Nacional;
13. a Art. 24 - No impedimento do Presidente, assumirá o
h) propor orçamento, planos e despesas para aprova-
14. f
Vice-Presidente, sendo este substituído por um outro
ção pelo CNE;
15. f
diretor.
i) solicitar ao CNE “referendum” para despesas extra-
16. f
Art. 25 - No caso de vacância simultânea dos cargos do
ordinárias superiores a 1/5 (um quinto) da previsão da
17. f
Presidente e do Vice-Presidente, um membro da Dire-
arrecadação mensal, sob justificativa;
18. f
toria, escolhido por seus pares, assumirá a Presidência
j)
19. f
da CNTE, “ad referendum” do CNE.
1) realizar estudos e pesquisas sobre a situação pro-
20. f
§ 1° - O Presidente e o Vice-Presidente eleitos nos ter-
fissional e cultural da categoria em diferentes níveis,
21. f
mos deste artigo deverão completar o mandato previsto
divulgando o resultado;
22. f
para aquela Diretoria.
m) promover o Congresso Nacional;
23. f
§ 2° - No caso de vacância de qualquer outro cargo da
n)
24. f
Diretoria, um diretor escolhido entre seus pares assumi-
o) programar a realização de Conferências, Seminá-
25. f
rá o cargo em questão, sendo convocado, pela ordem,
rios, Simpósios, Encontros Nacionais ou Regionais e
26.
um suplente para ocupar cargo na Diretoria Executiva.
Estaduais, no interesse específico da educação
27. f
§ 3º - Caso não haja mais suplentes para substituir va-
e/ou dos trabalhadores em educação;
28. f
cância na Diretoria Executiva de modo a se respeitar a
p) manter intercâmbio com órgãos de classe congêne-
29. f
proporcionalidade do Congresso que a elegeu, o Con-
res no País ou exterior;
30. f
selho Nacional de Entidades elegerá substituto, respei-
q) prestar relatório de suas atividades ao Congresso
31. f
tando a referida regra.
Nacional;
32. f
Art. 26 - À Diretoria Executiva Nacional Compete:
r) submeter ao Conselho Fiscal para estudo, exame e
33. f
a) elaborar planos de operacionalização das políticas e
parecer, a prestação de contas para a aprovação pelo
34.
do plano de lutas aprovados pelo Congresso Nacional,
CNE e pelo CN;
35. f
submetendo-os à aprovação do CNE;
s) criar órgãos e contratar pessoal necessário à execu-
36. f
b) coordenar a execução, em nível nacional, através
ção dos trabalhos.
37. f
das entidades filiadas, dos planos de operacionalização
Art. 27 - À Presidência compete:
38. f
das políticas e do plano de lutas;
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
39. f
c)
b) exercitar e acionar as competências e as ações pre-
votar os balanços anuais e balancetes, apresenta-
112
manter publicação informativa da CNTE;
realizar a Plenária Intercongressual;
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a vistas no art. 26 deste Estatuto, comprometendo-se
pelo Presidente e/ou Diretoria;
2. a com sua execução;
Art. 29 - À Secretaria de Finanças compete:
3. a c) representar a CNTE, ativa e passivamente, em juízo
a) Apresentar à diretoria orçamento, plano de despesas,
4. a ou fora dele, podendo delegar poderes;
balanços e balancetes e relatórios para efeitos de estudo
5. a d) convocar ordinária e extraordinariamente o Con-
e posterior aprovação nos termos deste estatuto;
6. a gresso Nacional, o CNE e as reuniões da Diretoria Exe-
b) administrar os fundos previstos neste estatuto;
7. a cutiva, e presidi-los;
c) fazer despesas autorizadas pela Diretoria;
8. a e) assinar contratos, convênios ou quaisquer outros atos
d) organizar e responsabilizar-se pela contabilidade;
9. a jurídicos, inclusive os que importem em transmissão e
e) apresentar balancete semestral e relatório anual da Te-
10. a recebimento de domínio, posse, direitos, pretensões e
souraria;
11.
f) assinar com o Presidente cheques e outros títulos de
ações sobre bens móveis e imóveis, após deliberação
12. a das instâncias;
créditos;
13. a f) onerar, após autorização do Conselho Nacional de
g) exercer outras atividades peculiares ao cargo.
14. f
Entidades, bens imóveis de propriedade da CNTE, ten-
Art. 30 - À Secretaria Geral compete:
15. f
do em vista a obtenção de meios necessários ao cum-
a) Encarregar-se dos assuntos da Secretaria Geral, se-
16. f
primento dos objetivos sociais;
gundo deliberações das instâncias da entidade, analisan-
17. f
g) encaminhar à Diretoria proposta de filiação, ou su-
do e propondo medidas para o melhor desempenho da
18. f
gerir exclusão de filiadas, mediante processo devida-
CNTE, mediante plano de ação.
19. f
mente instruído;
Art. 31 - À Secretaria de Relações Internacionais com-
20. f
h) assinar, juntamente com o Secretário de Finanças, os
pete:
21. f
documentos da Tesouraria, tais como: cheques, notas
a) Encarregar-se dos assuntos internacionais, segundo
22. f
promissórias, balanços e balancetes;
deliberações das instâncias da entidade, analisando e
23. f
i) autorizar pagamentos e recebimentos;
propondo medidas necessárias ao melhor desempenho
24. f
j) designar comissões “ad referendum” do CNE para
da CNTE, no interesse da categoria e da Educação, me-
25. f
representar a CNTE, perante as entidades de classe,
diante plano de ação.
26.
órgãos públicos e de caráter privado, bem como para
Art. 32 - À Secretaria de Assuntos Educacionais compete:
27. f
outros fins não previstos no presente estatuto;
a) Encarregar-se dos assuntos educacionais segundo de-
28. f
1) outorgar “ad negocia” ou “ad judicia”, especifican-
liberações das instâncias da entidade, analisando e pro-
29. f
do-lhes poderes;
pondo medidas necessárias ao melhor desempenho da
30. f
m) solicitar ao Conselho Fiscal, sempre que necessário,
CNTE, mediante plano de ação;
31. f
a emissão de pareceres sobre a matéria contábil, finan-
b) subsidiar a Diretoria e as afiliadas, formulando políti-
32. f
ceira ou econômica da CNTE.
cas e coordenando campanhas nacionais;
33. f
Art. 28 - À Vice-Presidência compete:
Art. 33 - À Secretaria de Imprensa e Divulgação com-
34.
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
pete:
35. f
b) substituir o Presidente nas suas ausências e impedi-
a) encarregar-se dos setores de imprensa, comunicação,
36. f
mentos;
publicação e da produção de material, segundo delibe-
37. f
c) auxiliar o Presidente no desempenho de suas ativi-
rações das instâncias da CNTE, analisando e propondo
38. f
dades;
medidas para o melhor desempenho da entidade, segun-
39. f
d) executar outras atribuições que lhe forem confiadas
do o plano de ação;
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
113
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a b) estabelecer e manter contato com órgãos de comu-
Art. 38 - À Secretaria de Relações de Gênero compete:
2. a nicação e imprensa nacionais e locais, para divulgação
a) Coordenar e desenvolver as atividades pertinentes às
3. a de informações de interesse da classe trabalhadora e da
relações de gênero dos trabalhadores em educação no
4. a educação;
âmbito da CNTE;
5. a c) fortalecer a imprensa sindical, propondo políticas de
b) subsidiar as instâncias e as afiliadas formulando po-
6. a ação à CNTE e às afiliadas.
líticas e coordenar campanhas nacionais, que visem o
7. a Art. 34 - À Secretaria de Política Sindical compete:
incentivo a organização e participação das trabalhado-
8. a a) Encarregar-se dos assuntos sindicais segundo delibe-
ras em educação.
9. a rações das instâncias da CNTE, analisando e propondo
Art. 39 - À Secretaria de Aposentados e Assuntos Pre-
10. a medidas no interesse da categoria, mediante plano de
videnciários compete:
11.
a) incentivar a organização e a representação sindical
ação;
12. a b) promover a articulação da CNTE com todas as as-
dos trabalhadores em educação aposentados;
13. a sociações profissionais, sindicatos brasileiros e central
b) coordenar e desenvolver as atividades pertinentes
14. f
sindical;
aos interesses previdenciários dos trabalhadores em
15. f
Art. 35 - À Secretaria de Formação compete:
educação, analisando e propondo medidas necessárias
16. f
a) Coordenar os assuntos relativos à formação, subsi-
ao melhor desempenho da ação política e organizativa
17. f
diando as necessidades de instrumentalização político-
da CNTE.
18. f
-sindical das lideranças;
Art. 40 - À Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legisla-
19. f
b) articular convênios com entidades e centros de for-
tivos compete:
20. f
mação para a execução de atividades;
a) Coordenar e acompanhar ações no âmbito do Poder
21. f
c) propor medidas visando a formação de lideranças,
Legislativo, discutindo e propondo formulações que
22. f
mediante plano de ação.
atendam os interesses dos trabalhadores em educação
23. f
Art. 36 – À Secretaria de Organização compete:
com base nas resoluções e instâncias da CNTE;
24. f
a) subsidiar a Diretoria no acompanhamento e fortale-
b) Acompanhar as questões jurídicas de interesse dos
25. f
cimento das entidades filiadas, formulando políticas e
trabalhadores em educação, subsidiando as entidades
26.
coordenando campanhas nacionais;
sindicais filiadas, instâncias e organismos da CNTE.
27. f
b) assegurar que as políticas voltadas aos diversos seg-
Art. 41 – À Secretaria de Saúde dos/as Trabalhadores/
28. f
mentos da categoria consolidem o processo de unifica-
as em Educação compete:
29. f
ção orgânica.
a) formular propostas de políticas públicas que visem
30. f
Art. 37 - À Secretaria de Políticas Sociais compete:
atender as questões específicas da saúde dos/as traba-
31. f
a) estabelecer e coordenar a relação da CNTE com as
lhadores/as em educação;
32. f
organizações e entidades do movimento popular da so-
b) promover estudos que diagnostiquem as causas dos
33. f
ciedade civil em seu âmbito de acordo com a linha geral
problemas que afetam a saúde dos/as trabalhadores/as
34.
determinada por este Estatuto e instâncias da CNTE;
em educação.
35. f
b) promover e contribuir na discussão e elaboração de
Art. 42 – À Secretaria de Assuntos Municipais com-
36. f
políticas sociais que abrangem os trabalhadores em
pete:
37. f
educação;
a) articular, formular e acompanhar questões relativas
38. f
c) coordenar a execução de atividades e elaboração de
à organização dos servidores públicos municipais da
39. f
políticas sociais, no âmbito da CNTE.
educação, com vistas a capacitar suas intervenções em
114
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a âmbito da Confederação e dos municípios.
Parágrafo Único - A regulamentação do critério da pro-
2. a Art. 43 – À Secretaria de Direitos Humanos compete:
porcionalidade será elaborada pelo CNE e submetida
3. a a) Atuar na denúncia de violações, na apuração de res-
ao Congresso Nacional e constará do Regimento Elei-
4. a ponsabilidades e na formação e participação em redes
toral previsto no artigo 49.
5. a de solidariedade que venham a ser determinadas pelas
Art. 48 -Qualquer trabalhador em educação poderá
6. a instâncias da CNTE.
candidatar-se à Diretoria da CNTE, desde que com-
7. a
prove ser associado de uma entidade filiada à CNTE
8. a Seção V
e não exerça cargo de confiança de qualquer esfera de
9. a Do Conselho Fiscal
governo.
10. a Art. 44 - O Conselho Fiscal é integrado por 5 (cinco)
Art. 49 - O Regimento Eleitoral será aprovado pelo
11.
próprio Congresso em que se realizarão as eleições.
membros titulares eleitos pelo Congresso Nacional.
12. a § 1º - O presidente é eleito pelos seus pares.
Parágrafo Único - O Regimento Eleitoral será elabora-
13. a § 2º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente
do pelo CNE.
14. f
uma vez por semestre e extraordinariamente sempre
Art. 50 - Qualquer candidatura somente será homolo-
15. f
que necessário.
gada mediante a aprovação das exigências deste Esta-
16. f
§ 3º - Serão eleitos 3 (três) suplentes que poderão as-
tuto perante a mesa do Congresso.
17. f
cender ao Conselho Fiscal em caso de vacância de ti-
18. f
tular.
19. f
Art. 45 - Ao Conselho Fiscal compete:
20. f
a) Examinar, anualmente, os livros, os registros e todos
21. f
os documentos deescrituração da CNTE;
Do Patrimônio e do Regime Financeiro
22. f
b) analisar e aprovar, juntamente com o CNE, os balan-
Art. 51 - Constitui-se patrimônio da CNTE:
23. f
ços e balancetes prestados pela Diretoria, “ad referen-
a) Os bens móveis e imóveis;
24. f
dum” do Congresso Nacional;
b) as doações de qualquer natureza;
25. f
c) fiscalizar a aplicação, pela Diretoria, das verbas da
c) as dotações e legado.
26.
CNTE;
Art. 52 - Constitui-se receita da CNTE:
27. f
d) emitir parecer e sugerir medidas sobre qualquer ati-
a) As contribuições mensais pagas pelas filiadas;
28. f
dade econômico financeira quando solicitado pela di-
b) As rendas de qualquer natureza.
29. f
retoria.
CAPITULO V
Art. 53 - A afiliada pagará mensalmente, a contar do seu
30. f
31. f
CAPÍTULO IV
ingresso na CNTE, a contribuição fixada no Artigo 55.
Art. 54 - As entidades filiadas obrigam-se a dar ingres-
32. f
33. f
Das Eleições
so na Secretaria de Finanças da CUT de soma equi-
34.
Art. 46 - A Diretoria da CNTE será eleita no Congresso
valente as contribuições referidas no artigo anterior,
35. f
Nacional dos trabalhadores em Educação, com manda-
impreterivelmente, até 5 (cinco) dias úteis após o rece-
36. f
to de 3 (três) anos.
bimento de suas consignações, que serão repassadas à
37. f
Art. 47 - A Diretoria da CNTE será eleita em chapa
Secretaria de Finanças da CNTE.
38. f
completa por votação direta pelos delegados presentes
§ 1º - As entidades não filiadas à CUT obrigam-se a dar
39. f
à plenária do Congresso.
ingresso na Secretaria de Finanças da CNTE de soma
31o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
115
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a equivalente às contribuições referidas no artigo ante-
d) deixar juridicamente de existir.
2. a rior, impreterivelmente, até 5 (cinco) dias úteis após o
Art. 59 - A diretoria dosará a pena, segundo a extensão
3. a recebimento de suas consignações.
da gravidade da infração, de acordo com o regulamen-
4. a § 2º - O não cumprimento do estabelecido neste artigo
to.
5. a acarretará em sanções contidas neste Estatuto e/ou es-
Art. 60 - O reingresso da filiada excluída poderá ocor-
6. a tabelecidas pela CNTE.
rer mediante solicitação da própria afiliada à Diretoria
7. a Art. 55- A contribuição mensal das entidades filiadas
Executiva, sendo necessária aprovação do pedido, por
8. a será de 3,8% .
maioria simples, no CNE.
9. a Parágrafo Único - A parte correspondente a 0,5% (meio
Parágrafo Único – Fica, ainda, como condição de rein-
10. a por cento) desta contribuição será destinada a consti-
gresso o pagamento das mensalidades atrasadas.
11.
Art. 61- Extingue-se o mandato dos membros da Dire-
1
tuição do “fundo de solidariedade”, cuja utilização será
12. a definida pela Diretoria “ad referendum” do CNE.
toria e do Conselho Fiscal:
13. a
a) Por morte;
14. f
CAPÍTULO VI
b) por renúncia;
15. f
c) por interdição;
16. f
Das Penalidades, Suspensão, Perdas, Extinção de
d) por término do mandato;
17. f
Mandatos e Licença
e) por exercício de cargo de confiança em qualquer es-
18. f
Art. 56 – São penalidades:
fera de governo.
19. f
a) advertências;
Art. 62 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fis-
20. f
b) suspensão;
cal terão seus mandatos suspensos quando deixarem de
21. f
c) exclusão de entidade filiada;
comparecer, sem justificativa, a 3 (três) reuniões
22. f
d) extinção de mandato de diretor e conselheiro fiscal.
consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas.
23. f
Art. 57 - As penalidades tipificadas no artigo anterior
Parágrafo Único - Cabe à Diretoria determinar a dura-
24. f
serão aplicadas pelo Presidente, em cumprimento de
ção da suspensão.
25. f
deliberações do Conselho Nacional de Entidades, fa-
Art. 63 - O membro da Diretoria e do Conselho Fiscal
26.
cultada ampla defesa à/ao destinatária/o da pena.
perderá seu mandato por decisão de 2/3 da Diretoria
27. f
§ 1° - A penalidade de advertência será decidida pela
quando:
28. f
Diretoria e aplicada pelo Presidente.
a) Infringir normas deste Estatuto;
29. f
§ 2° - Da decisão caberá recurso ao Congresso Nacio-
b) dilapidar o patrimônio da CNTE;
30. f
nal, a partir da comunicação desta à afiliada.
c) abandonar o cargo.
31. f
Art. 58 - Constituem-se faltas determinantes de exclusão:
Art. 64 - A perda do mandato será declarada pela pró-
32. f
a) atrasar, por mais de 12 meses, o pagamento das men-
pria Diretoria por ato específico, dando-se desta ciência
33. f
salidades;
ao interessado, cabendo recurso sem efeito suspensivo
34.
b) infringir disposições deste Estatuto;
ao Conselho Nacional de Entidades.
35. f
c) não cumprir as campanhas desenvolvidas pela
Art. 65 - Os membros da diretoria têm direito a pedir
36. f
CNTE;
licença das atividades da direção por um período de até
37. f
38. f
39. f
um terço do mandato.
1
Esta alteração foi introduzida para adequar a CNTE à deliberação da
Plenária Nacional da CUT. É preciso constar que a Direção da CNTE fica
autorizada a proceder nova modificação caso a CUT modifique a decisão
da Plenária Nacional.
116
Parágrafo Único – Uma vez a licença ou a somatória
das mesmas ultrapassarem um terço do mandato, o di-
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Trabalhadores
em
Educação
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Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a retor será substituído em definitivo por um suplente da
cíficos, subordinados a Diretoria Executiva da CNTE.
2. a mesma chapa para ocupar cargo na Diretoria Executiva.
§1° - O Departamento de Funcionários será vinculado
3. a
à Secretaria de Políticas Sindicais e o Departamento de
4. a CAPÍTULO VII
Especialistas à Secretaria de Assuntos Educacionais.
5. a
§ 2°- A estrutura e funcionamento dos Departamentos
6. a Das Disposições Gerais e Transitórias
de Funcionários de Escola e de Especialistas em edu-
7. a Art. 66 - Este Estatuto poderá ser alterado parcial ou to-
cação, coordenados por um representante do respectivo
8. a talmente, por proposição da Diretoria Executiva, CNE
setor, serão regulamentados pelo Conselho Nacional de
9. a e Entidades filiadas.
Entidades - CNE.
10. a Parágrafo Único - A reforma estatutária será aprovada
§ 3°- Os coordenadores de ambos os Departamentos
11.
participarão, apenas com direito à voz, das reuniões da
pelo Congresso Nacional, com exceção ao disposto no
12. a artigo 73.
Diretoria Executiva da CNTE.
13. a Art. 67 - A Confederação Nacional dos Trabalhadores
Art. 73 - Durante o período de 1 (um) ano, após encer-
14. f
em Educação - CNTE somente poderá ser dissolvida
rado o XXX Congresso Nacional, o Conselho Nacional
15. f
por deliberação unânime das filiadas, em pleno exercí-
de Entidades fica autorizado a promover debates sobre
16. f
cio dos seus direitos estatutários após ampla discussão.
o aperfeiçoamento dos critérios de filiação à Confede-
17. f
Art. 68 - Os membros do Conselho Nacional de Enti-
ração, podendo proceder as alterações estatutárias que
18. f
dades, Diretoria Executiva e Afiliadas não respondem
julgar necessárias sobre este quesito.
19. f
individual ou solidariamente pelas obrigações assumi-
20. f
das pela CNTE.
21. f
Art. 69 - No caso de dissolução, o patrimônio terá des-
22. f
tino decidido pela instânciaque o dissolveu, observadas
23. f
as condições do Art. 66.
24. f
Art. 70 - O presente Estatuto passará a vigorar na data
25. f
de sua aprovação pelo Congresso Nacional da Confe-
26.
deração Nacional dos Trabalhadores em Educação.
27. f
Art. 71 - Nos Estados, as entidades, desenvolvendo ou
28. f
por desenvolver processos de unificação, poderão con-
29. f
tinuar filiadas à CNTE, desde que satisfaçam as condi-
30. f
ções exigidas por este Estatuto.
31. f
§ 1° - Nos Estados onde já houve processos de unifi-
32. f
cação, se alguma entidade recusou-se a participar ou
33. f
acatar a decisão, esta será excluída da CNTE.
34.
§ 2° - Caberá ao Conselho Nacional de Entidades, ana-
35. f
lisando os processos de unificação dos Estados, definir
36. f
quais são os casos que se enquadram no parágrafo an-
37. f
terior.
38. f
Art. 72 - Os Funcionários de Escola e Especialistas em
39. f
Educação serão organizados em departamentos espe-
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em
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