1
Nota de apresentação
SEAF
Despacho n.º 1211/2008 – XVII
“Visto com muito interesse, sendo de realçar o empenhamento dos funcionários da Administração
Fiscal, os resultados atingidos e o próprio esforço de mensuração destes.
Aprovo o presente relatório de actividades, que deverá ser publicado, como habitualmente, na
Internet.
Dê-se conhecimento ao Gabinete do Senhor MEF.
Lx.16.10.2008
a)
Carlos Baptista Lobo”
Índice
Nota Introdutória ......................................................................................................................... 3
I. Sumário
I.1 - Principais Acontecimentos ................................................................................................ 7
I.2 - Principais Resultados ...................................................................................................... 10
II. A Organização
Missão, Atribuições e Estrutura Orgânica ............................................................................. 15
As Pessoas............................................................................................................................ 18
III. Avaliação Global – Actividades e Resultados
III.1. Objectivos Estratégicos
1. Realizar a Receita Fiscal Prevista......................................................................................
2. Reduzir os Custos de Contexto..........................................................................................
3. Reduzir os níveis de evasão e fraude fiscais/combater a economia paralela ....................
4. Consolidar o processo de modernização da Justiça Tributária e cumprir o objectivo da
25
35
45
cobrança executiva ............................................................................................................ 53
5. Melhorar a eficiência e a eficácia da administração fiscal/aumentar a produtividade ........
63
III.2. Objectivos Operacionais
Quadro resumo dos resultados da DGCI ......................................................................... 72
74
75
76
76
77
78
78
81
procedimentos e da maior racionalização na afectação e utilização dos recursos ............ 83
Índice
1. Atingir uma produção média individual nos serviços de finanças de 3 100 pontos............
2. Realizar a receita líquida do estado ...................................................................................
3. Realizar a receita líquida das autarquias ...........................................................................
4. Realizar a receita coerciva prevista ...................................................................................
5. Reduzir o valor da instauração anual de dívida fiscal ........................................................
6. Diminuir o saldo da dívida pendente ..................................................................................
7. Melhorar a performance ao nível dos ilícitos fiscais e do contencioso...............................
8. Realizar as acções de formação previstas no plano de formação......................................
9. Melhorar o desempenho da organização através da reestruturação de processos e de
1
10. Incrementar a cooperação internacional .......................................................................... 83
11. Manter o nível de absentismo dentro de um limite máximo de 5% .................................. 84
12. Realizar as acções de inspecção externas e internas e o acompanhamento
permanente de sujeitos passivos previstos no PNAIT ..................................................... 86
III.3. Unidades Orgânicas
Projectos e síntese dos resultados mais significativos da actividade dos serviços centrais e
regionais ...................................................................................................................................... 90
IV. Meios
IV.1. Recursos Financeiros ................................................................................................... 141
IV.2. Instalações ..................................................................................................................... 151
Anexos ...................................................................................................................................... 159
Índice
Siglas ........................................................................................................................................ 165
2
Nota Introdutória
O presente relatório descreve as actividades desenvolvidas e os resultados alcançados pela DGCI
no ano de 2007, em obediência às directrizes do Plano de Actividades para o ano transacto, o qual
constituiu o quadro referencial de gestão para toda a organização ao definir os seus objectivos,
nomeadamente,
Cinco objectivos estratégicos:
•
Realizar a receita fiscal prevista no Orçamento de Estado;
•
Reduzir os custos de contexto – melhorar a relação com o contribuinte e a qualidade do
serviço prestado;
•
Reduzir os níveis de evasão e fraude fiscais / combater a economia paralela;
•
Consolidar o processo de modernização da justiça tributária e cumprir o objectivo da cobrança
executiva;
•
Melhorar a eficiência e a eficácia da administração fiscal / aumentar a produtividade.
Doze objectivos operacionais:
•
Atingir uma produção média individual nos Serviços de Finanças de 3.100 pontos;
•
Cobrar a receita líquida do Estado;
•
Arrecadar a receita líquida das autarquias;
•
Cobrar a receita coerciva prevista;
•
Reduzir o valor da instauração anual da dívida fiscal;
•
Diminuir o saldo da dívida pendente;
•
Melhorar a performance ao nível dos ilícitos fiscais e do contencioso;
•
Realizar as acções de formação previstas no plano de formação;
•
Melhorar o desempenho da organização através da reestruturação de processos e de
•
Incrementar a cooperação internacional;
•
Manter o nível de absentismo dentro de um limite máximo de 5%;
•
Realizar as acções de inspecção externas e internas e o acompanhamento permanente de
sujeitos passivos previstos no PNAIT.
Nota Introdutória
procedimentos e da maior racionalização na afectação e utilização dos recursos disponíveis;
3
Tendo por referência os objectivos enunciados, entre os quais se destaca o da receita fiscal, e as
medidas estruturais implementadas nos últimos anos centradas nas diversas áreas operacionais
da DGCI, foi estabelecido que, no ano de 2007, a “redução dos custos de contexto” seria a área
prioritária de intervenção, tendo em vista a melhoria do relacionamento com o contribuinte e da
qualidade do serviço que lhe é prestado e, bem assim, a competitividade do sistema fiscal
português. Este tema encontra-se desenvolvido mais adiante, no âmbito do objectivo estratégico
n.º 2.
É neste contexto que se insere o presente documento, o qual se encontra estruturado em quatro
partes, a saber:
Parte I
apresentação dos principais acontecimentos e resultados do ano 2007;
Parte II
identificação da organização, em termos de missão, atribuições, estrutura orgânica e
pessoas;
Parte III
avaliação global da execução do Plano de Actividades para 2007, em função dos
objectivos estratégicos e operacionais, e síntese das actividades/resultados mais
significativos alcançados por cada unidade orgânica (serviços centrais e regionais);
Parte IV
apresentação dos meios/recursos disponíveis, em termos materiais e financeiros.
Na elaboração do presente relatório foram tidos em consideração os contributos apresentados
pelas diferentes unidades orgânicas, designadamente as 21 Direcções de Finanças e as 25
Direcções de Serviços, como serviços co-responsáveis pela concretização dos resultados
Nota Introdutória
alcançados.
4
I Sumário
Principais Acontecimentos
Primeiro Trimestre
NOVA IMAGEM, baseada numa marca –
FINANÇAS - , que sempre esteve associada
pelos cidadãos à DGCI.
Seminário
para
dirigentes
e
chefias
tributárias, com a presença dos Senhores
Primeiro-Ministro, Ministro de Estado e das
Finanças
e
Secretário
de
Estado
dos
Assuntos Fiscais.
Exposição
itinerante subordinada ao tema
da “Educação Fiscal”, com a presença do
Senhor Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais e de dirigentes da DGCI e da DGITA
Segundo Trimestre
Campanha “Peça a Factura”, lançada nos
meios de comunicação social com o intuito
de sensibilizar a população em geral para a
Seminário
necessidade de ser pedida a factura ao se
com a presença dos Senhores Secretário de
adquirir bens ou serviços.
Estado dos Assuntos Fiscais, Secretário de
Estado Adjunto e da Justiça, Procurador
Geral
da
República,
Directora
do
Departamento Central de Investigação e
Acção Penal, Director Nacional da Polícia
Judiciária, com o objectivo, entre outros, de
Com a reinstalação do Serviço de Finanças
dotar
de Lisboa 3, A Direcção-Geral dos Impostos
conhecimentos
(DGCI) passa a apresentar e a utilizar uma
necessários ao bom desempenho da função.
a
inspecção
jurídicos
tributária
e
dos
policiais
Principais acontecimentos
sobre a criminalidade tributária,
7
Exposição e apre-
SERVIÇO PÚBLICO” no âmbito do concurso
sentação
pública
“Prémios Leitor PCGuia 2007” organizado
da brochura “Con-
pela Revista de Informática PCGuia. Este
tra a Corrupção:
prémio constitui mais um estímulo para as
Integridade
e
equipas envolvidas (DGCI e DGITA) e revela
Transparência”, no
o reconhecimento do investimento diário da
átrio principal da
Administração Tributária na melhoria da
Directoria Nacional
qualidade
da Polícia Judiciária, em Lisboa, com a
cidadãos.
dos
serviços
prestados
aos
presença dos Senhores Ministro da Justiça e
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Esta exposição teve carácter itinerante,
passando pelas cidades do Porto, Braga,
Faro, Évora, Setúbal e Coimbra.
Protocolo de “Certificação Electrónica”, com
o Centro de Gestão da Rede Informática do
Governo (CEGER), com o objectivo de
permitir a disponibilização de certificados de
assinatura
electrónica
qualificada,
de
certificados de confidencialidade, bem como
de validação cronológica, a emitir pelo
CEGER
aos
utilizadores
a
indicar
nominalmente pela DGCI.
A DGCI foi, mais uma vez, distinguida na
quinta edição
PRÁTICAS
dos
DO
prémios de
SECTOR
“BOAS
PÚBLICO”,
concurso este que é já uma referência na
avaliação
de
projectos
de
toda
a
administração pública e se destina a premiar
a inovação, a eficácia nos resultados, a
melhoria da gestão dos recursos e a
qualidade do serviço.
Os
dois
“Sistema
projectos
premiados
Electrónico
de
foram
Controlo
o
e
Principais acontecimentos
Prevenção da Evasão Fiscal”, que obteve o
8
1º Prémio em parceria com a DGITA, e o
projecto “Cultura e-service em avaliação de
imóveis”, que obteve o 3º Prémio isoladamente.
O Site da DGCI foi distinguido com o 1º
Prémio na categoria “MELHOR SITE DE
Terceiro Trimestre
Visita às novas instalações do Serviço de
Conferência
Informações Fiscais e do Centro de Atendi-
Estratégia de Lisboa e a Luta contra a Frau-
mento Telefónico na Av. João XXI em Lisboa
de Fiscal na União Europeia”
Internacional de Lisboa “A
pelo Senhor Ministro de Estado e das Finanças.
Inauguração
das novas instalações do
Quarto Trimestre
Serviço de Finanças de Tábua, pelo Senhor
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Seminário
de Dirigentes no Auditório da
Direcção de Finanças de Lisboa.
dos Impostos, Prof. Doutor José Azevedo
SIAC
Pereira.
resultados dos inquéritos ao funcionamento
– disponibilizados na Internet os
da DGCI (2006/2007).
Principais acontecimentos
Tomada de posse do novo Director Geral
9
Principais Resultados
Receita Fiscal
Receita fiscal líquida do Estado
M€
A receita fiscal líquida do Estado cobrada
30.000
pela DGCI cresceu 10,8% e 20,5% em rela-
24.238
26.352
29.196
20.000
ção a 2006 e a 2005, respectivamente.
10.000
0
2005
2006
2007
Inspecção Tributária
Correcções à matéria colectável
Imposto detectado em falta
M€
M€
1.200
6.000
4.671
4.000
2.440
1.000
800
3.004
716
842
975
600
400
2.000
200
0
0
2005
Foram
feitas
2006
correcções
2005
2007
à
2006
2007
matéria
O valor do imposto directamente encon-
colectável no valor de 4.671 mil milhões de
trado em falta foi de 975 milhões de euros,
euros, representando um acréscimo de 56%
representando um acréscimo de 16% face a
face a 2006, sendo o IRC o principal
2006.
responsável por tal crescimento.
M€
Regularizações voluntárias à
matéria colectável
1.200
1.060
Principais acontecimentos
10
271
300
211
823
800
M€
Regularizações voluntárias ao
imposto
200
633
400
176
100
0
2005
2006
2007
0
2005
2006
2007
As Regularizações Voluntárias das Cor-
directamente encontrado em falta aumenta-
recções à Matéria Colectável e do Imposto
ram em 29% e 28% respectivamente.
Justiça Tributária
Cobrança Total
1.546,0
1.632,9
1.055,6
828,4
1.518,0
1.610,7
600.000
1.387,8
1.013,4
568,8
2001
A
571,3
2002
cobrança
M€
661,7
2003
814.991
800.000
1.419,6
1.282,6
757,5
Nº de penhoras automáticas
Cob. s/Perdão Fiscal
387.722
400.000
200.000
2004
executiva
2005
2006
ultrapassou
0
2007
o
objectivo fixado: cobrar 1600 milhões de
59.034
2005
2006
2007
Foram marcadas cerca de 815 mil penhoras, mais 110% do que em 2006.
euros.
Cobrança de coimas
Reclamações Graciosas
11,21
9,91
10,12
9,69
226,88
184,63
M€
6,17
5,66
2006
2007
132,18
26,47
5,76 6,33 7,97
62,50
38,34
76,66
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Meses
2002
2003
2004
2005
A cobrança de coimas aumentou 23% em
A nível nacional o tempo médio de conclu-
relação a 2006, tendo ultrapassado em 26
são das reclamações graciosas caiu de 6,1
milhões de euros o objectivo estabelecido.
meses para 5,6 meses.
Fonte: DSJT-NMJT
Cumprimento Voluntário
9 Mais 20.066 declarações de IVA (acréscimo de 0.6% face ao ano anterior).
9 Mais 112.465 declarações de IRS entregues dentro do prazo.
9 Mais 21.669 declarações Modelo 10 entregues via Internet.
Principais resultados
9 Mais 84.285 declarações de retenções de IRS, IRC e Selo (acréscimo de 2.3%).
11
3.000.000
Declarações de IRS entregues em
suporte papel e via internet
(1ª fase)
1.400.000
Declarações de IRS entregues em
suporte papel e via internet
(2ª fase)
1.200.000
2.500.000
1.000.000
2.000.000
800.000
1.500.000
600.000
1.000.000
400.000
500.000
200.000
0
0
2004
2005
Papel
2006
2007
2004
Internet
2005
Papel
2006
Internet
Pela primeira vez o número de declarações de IRS da 1ª fase, entregues pela Internet ultrapassou
a entrega em suporte de papel.
Fonte: DSIRS
Acções de Controlo Automático:
9 Detecção de 30 mil contribuintes faltosos de pagamentos especiais por conta (IRC) no ano de
2006 e de 27 mil contribuintes no ano de 2007.
9 Detecção de 42 mil contribuintes faltosos de pagamentos por conta (IRS) no ano de 2006 e
de 26 mil contribuintes no ano de 2007.
9 50 mil declarações de IRS substituídas por detecção de divergências.
Principais resultados
Fonte: DSIRS
12
2007
II a organização
Missão
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) tem por missão administrar os impostos sobre o
rendimento, sobre o património e sobre a despesa, bem como administrar outros tributos que lhe
sejam atribuídos por lei, de acordo com as políticas definidas pelo Governo em matéria tributária,
nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei nº 81/2007, de 29 de Março.
Atribuições
No âmbito da missão que lhe está cometida, a DGCI prossegue as seguintes atribuições:
•
Assegurar a liquidação e cobrança dos impostos e outros tributos que lhe incumbe
administrar;
•
Exercer a acção de inspecção tributária, prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscais;
•
Exercer a acção de justiça tributária e assegurar a representação da Fazenda Pública junto
dos órgãos judiciais;
•
Executar os acordos e convenções internacionais em matéria tributária, nomeadamente os
destinados a evitar a dupla tributação, bem como cooperar com as administrações tributárias
de outros Estados e participar nos trabalhos de organismos internacionais especializados no
domínio da fiscalidade;
•
Informar os particulares sobre as respectivas obrigações fiscais e apoiá-los no cumprimento
das mesmas;
•
Promover a correcta aplicação da legislação e das decisões administrativas relacionadas com
as atribuições que prossegue e contribuir para a melhoria da eficácia do sistema fiscal,
propondo as medidas de carácter normativo, técnico e organizacional que se revelem adequadas;
•
Arrecadar e cobrar outras receitas do Estado ou de outras pessoas colectivas de direito
público que lhe sejam atribuídas por lei.
Constitui visão da DGCI maximizar a receita fiscal no estrito cumprimento das disposições legais
em vigor, promovendo e facilitando o cumprimento voluntário, apoiando os agentes económicos e
demais contribuintes e contribuindo para uma maior equidade fiscal.
A organização
Visão
15
Estrutura Orgânica
A estrutura orgânica da DGCI assenta nas disposições constantes do Decreto Lei nº 81/2007, de
29 de Março e da Portaria nº 348/2007, de 30 de Março e no enquadramento determinado pelas
orientações definidas no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
(PRACE). É composta por um Director-Geral, 8 Subdirectores-Gerais e equiparados (os quais
formam o Conselho de Administração Fiscal), 25 Serviços Centrais (Direcções de Serviços), 21
Serviços Regionais (Direcções de Finanças) e 357 Serviços Locais (Serviços de Finanças).
A actuação da DGCI desenvolve-se em quatro áreas operacionais e diversas áreas de apoio:
•
Gestão tributária (concepção do quadro normativo e procedimentos técnicos relativos aos
diferentes impostos);
•
Cobrança (controlo e arrecadação dos impostos);
•
Inspecção tributária (investigação das irregularidades fiscais e combate à fraude e evasão
fiscais);
•
Justiça tributária (contencioso fiscal);
•
Relações internacionais;
•
Áreas de apoio (execução de actividades de planeamento, auditoria interna, relações públicas,
consultadoria e contencioso, gestão dos recursos humanos, gestão dos recursos financeiros,
gestão das instalações e equipamentos, e formação dos recursos humanos).
as quais se encontram suportadas pelas áreas de planeamento e sistemas de informação, auditoria interna, relações públicas, consultadoria e contencioso, gestão dos recursos financeiros e das
instalações e dos equipamentos e qualificação dos recursos humanos.
As Direcções de Finanças são unidades orgânicas desconcentradas da DGCI de âmbito regional.
Dispõem de uma estrutura ajustada ao perfil económico e demográfico da área territorial respectiva, a qual tem em consideração o volume de serviço realizado, o número de contribuintes abrangidos e o volume da receita cobrada.
Os Serviços de Finanças são unidades orgânicas desconcentradas da DGCI de âmbito local que
têm como missão implementar e gerir uma relação de interesse público com o contribuinte, orien-
A organização
tada para uma aproximação cada vez maior da Administração Fiscal ao cidadão.
16
Director Geral
Conselho de Administração Fiscal
(Director-Geral, Subdirectores-Gerais)
Serviços centrais
Unidades orgânicas
desconcentradas
DS IRS
DF Angra do Heroísmo
DS IRC
DF Aveiro
DS IVA
DF Beja
DS IMI
DF Braga
DS IMT
DF Bragança
DS Avaliações
DF Castelo Branco
DS Cobrança
DF Coimbra
DS Reembolsos
DF Évora
DS Contabilidade e Controlo
DF Faro
DS Registo de Contribuintes
DF Guarda
DS Plan. e Coord. Inspecção Tribut.
DF Horta
DS Inspecção Tributária
DF Leiria
DS Invest. Fraude e Acções Especiais
DF Lisboa
DS Justiça Tributária
DF Ponta Delgada
DS Gestão dos Créditos Tributários
DF Portalegre
Centro de Estudos Fiscais
DF Porto
DS Consultad. Jurídica e Contencioso
DF Santarém
DS Auditoria Interna
DF Setúbal
DS Gestão dos Recursos Humanos
DF Viana do Castelo
Centro de Formação
DF Vila Real
DS Planeamento e Sist. Informação
DF Viseu
DS Gestão dos Recursos Financeiros
DS Instalações e Equipamentos
357
Unidades orgânicas desconcentradas de âmbito local (SF)
DS Relações Internacionais
DS Inf. Trib. Apoio Contrib. Rel. Púb.
Os Serviços da DGCI (centrais e periféricos) encontram-se instalados em 629 edifícios, dos quais
perfazem uma área total de 308.959 m2.
A organização
56% pertencem ao Estado, 41% são arrendados e 3% cedidos a título gratuito. No seu conjunto
17
As Pessoas
As exigências crescentes em matéria de qualificações profissionais, a aposentação de grande
número de funcionários aliada à dificuldade em recrutar novos colaboradores devido ao
congelamento das admissões na Administração Pública e o concomitante envelhecimento do
quadro de pessoal verificados nos últimos anos, criaram um contexto que tem condicionado
fortemente a gestão dos recursos humanos no seio da DGCI.
Deste modo, e dada a necessidade de incrementar a produtividade individual e o desempenho da
organização como um todo, a política de recursos humanos da DGCI tem seguido uma lógica de
continuidade assente nos quatro pilares seguintes:
¾
Recrutamento de pessoal mais jovem e mais qualificado;
¾
Racionalização na afectação dos funcionários, direccionando-os, preferencialmente, para o
exercício de funções técnicas;
¾
Criação de oportunidades de promoção, através da abertura de concursos;
¾
Investimento na formação, com o duplo objectivo de desenvolver as competências dos
colaboradores, qualificando-os para o exercício de tarefas tecnicamente mais exigentes, e de
aumentar a sua motivação.
1. Reforço do número de efectivos
Após um período de vários anos em que se assistiu à redução contínua do número de
colaboradores da DGCI, fruto dos condicionalismos já apontados, eis que 2007 ficou marcado pela
inversão da referida tendência de contracção dos efectivos. Disso mesmo dá conta o gráfico infra:
Distribuição dos efectivos
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
A organização
2003
18
2004
2005
2006
2007
S.Locais
6.388
6.155
6.358
5.887
6.216
S.Regionais
4.271
3.947
3.634
3.833
3.768
S.Centrais
1.739
1.458
1.379
1.467
1.479
12.398
11.560
11.371
11.187
11.463
Total
Fonte: Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Como se pode constatar, o número de colaboradores, no fim de 2007, ascendia a 11 463, invertendo-se assim a tendência de diminuição dos efectivos que vinha de 2003. O crescimento dos
efectivos face a 2006 resultou da admissão de 700 TATA estagiários no início do ano transacto,
mais do que compensando as 366 saídas definitivas de funcionários ocorridas durante o mesmo.
Estes novos elementos foram, na sua maioria, reforçar os quadros dos Serviços de Finanças,
juntando-se aos 438 funcionários oriundos da própria DGCI que já tinham sido objecto de reclassificação na categoria da TATA.
Todavia, este conjunto de admissões revelou-se insuficiente para fazer baixar a média etária dos
funcionários da DGCI, como se desejava, visto que mais de 600 destes novos técnicos vieram de
outros organismos da administração pública, e possuíam já uma média etária relativamente elevada.
Idade dos Efectivos
Até 34 anos
Entre 35 - 54 anos
Acima de 55 anos
Assim, a idade média dos efectivos da DGCI em 2007 foi de 45,8 anos, tendo registado uma ligeira
subida face a 2006, em que se fixou nos 45,6 anos.
Refira-se, ainda, que estes novos elementos foram, na maioria dos casos, reforçar os quadros dos
Serviços de Finanças, juntando-se aos 438 funcionários oriundos da própria DGCI que já tinham
sido objecto de reclassificação na categoria de TATA.
Também a Inspecção Tributária conheceu um reforço dos seus efectivos que passaram de 1826,
em 2006, para 1977 em 2007, o que representa um crescimento de 8,3 %.
Foram ainda concluídos, durante o ano transacto, 374 estágios profissionais realizados no âmbito
do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAP).
O recrutamento de pessoas com níveis superiores de habilitações literárias com vista a melhorar o
que, neste âmbito, se tem assistido ao aumento do nível médio das habilitações escolares do
pessoal desta Direcção-Geral, na sequência dos vários processos de recrutamento que têm vindo
a ser realizados. Assim, em 2007, 67,2% dos funcionários possuía até 12 anos de escolaridade,
tendo os outros 32,8% escolaridade de nível superior.
A organização
desempenho dos Serviços tem sido outra das preocupações da DGCI desde há vários anos, sendo
19
2. Racionalização na afectação das pessoas
Ao nível deste pilar, procurou-se canalizar os recursos humanos disponíveis para as áreas mais
críticas, isto é, aquelas mais carenciadas de reforço de efectivos que, habitualmente, são: os
Serviços de Finanças e a Inspecção/Justiça tributárias. Nesse sentido, foram tomadas as
seguintes medidas durante o ano transacto:
Nesse sentido, foram tomadas as seguintes medidas durante o ano transacto:
¾
Procedeu-se à nomeação definitiva, após a conclusão dos respectivos estágios, de 438 TATA,
reclassificados das carreiras do regime geral – administrativa e técnica profissional – em que
anteriormente se encontravam;
¾
Admitiram-se 71 trabalhadores com recurso ao regime de mobilidade na função pública para
reforço das áreas da Inspecção e Justiça Tributárias;
¾
Foram, ainda, reafectados a diversos serviços mais 20 funcionários, parte dos quais para
reforço do Centro de Atendimento Telefónico (CAT).
Deste conjunto de medidas espera-se a obtenção de importantes ganhos de eficiência e eficácia
nas áreas organizacionais já referidas, devido ao afluxo de colaboradores mais capacitados e
motivados.
3. Desenvolvimento profissional
O ano de 2007 foi também caracterizado pela continuação da política de criação de oportunidades
de promoção e desenvolvimento profissional para os colaboradores da DGCI, como forma de
efectivar o direito à carreira, reconhecer os desempenhos de qualidade e manter em níveis
elevados a motivação do pessoal.
Na sequência da referida política, e após a efectivação dos procedimentos necessários, mudaram
de situação profissional, durante o ano passado, 2582 funcionários desta Direcção-Geral, assim
A organização
distribuídos:
20
•
454, reclassificados em carreiras de diferentes grupos profissionais;
•
339, promovidos para a categoria seguinte à que detinham;
•
167, nomeados para cargos de direcção/chefia tributária;
•
1 622, que sofreram mudanças de nível nas categorias de TAT, IT e TATA.
4. Formação profissional
Nos últimos anos, a DGCI tem vindo a efectuar um forte investimento em formação profissional,
com vista a desenvolver permanentemente as competências dos seus quadros, tarefa essencial no
ambiente actual, caracterizado por crescentes exigências técnicas e relacionais.
A unidade orgânica que possui competência para ministrar formação profissional no seio da DGCI
é o Centro de Formação, o qual definiu as seguintes cinco áreas prioritárias de intervenção para
2007, no que respeita a actividade formativa:
¾
Qualificação e actualização permanente de Dirigentes e Chefias;
¾
Capacitação e qualificação para o posto de trabalho das áreas estratégicas de intervenção da
DGCI: Inspecção e Justiça Tributárias;
¾
Gestão, acompanhamento e apoio logístico na qualificação e formação para os concursos de
acesso aos cargos de chefia tributária dos Serviços de Finanças;
¾
Formação inicial, de cariz genérico, para estagiários nas carreiras do GAT (Técnicos de
Administração Tributária Adjuntos e Inspecção Tributária – Economistas e Juristas); e
¾
Reorientação do formato de oferta formativa para os grupos profissionais envolvidos nos
concursos da avaliação permanente.
O quadro seguinte resume a execução do Plano de Formação para 2007 tendo em conta os três
indicadores enunciados – n.º de acções de formação, n.º de participantes e volume de formação:
Execução do plano de formação para 2007
Formação interna
Nº de acções de formação
Previsto Realizado
Formação Presencial
Formação eme-learning
Total
Taxa
Nº de participantes
Previsto Realizado
Volume de formação
Taxa
805
1.476
183%
30.997
42.051
136%
49
45
92%
11.230
5.924
53%
854
1.521
178%
42.227
47.975
114%
Previsto
532.596
Realizado
554.795
Taxa
104%
80.195
532.596
634.990
119%
Os resultados obtidos na actividade formativa serão objecto de análise, mais adiante, no âmbito do
A organização
objectivo operacional número oito.
21
III avaliação global
- actividades e resultados –
III.1 – Objectivos Estratégicos
1. Realizar a receita fiscal prevista
Realizar a receita fiscal prevista é um dos objectivos estratégicos da DGCI, que pela importância
que representa ao nível dos recursos financeiros do Estado e no equilíbrio das contas públicas,
acaba por envolver directa ou indirectamente toda esta Direcção Geral.
Com efeito, a receita fiscal do Estado administrada pela DGCI representou 74% da receita efectiva
do subsector Estado e cerca de 82% da totalidade da receita fiscal, o que justifica por si só a
importância que tem dentro do contexto da Administração Pública1.
Para além da receita fiscal do Estado, compete à DGCI liquidar e cobrar outros Impostos e Taxas
que constituem receita das autarquias e de outras entidades, como sejam a Derrama, o Imposto
Municipal sobre Imóveis, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, o
Imposto Único de Circulação e outras Taxas que posteriormente são transferidos para os
Municípios.
Em relação à receita fiscal os objectivos inscritos no orçamento foram largamente superados,
tendo em conta que se previa um crescimento relativamente à execução de 2006 na ordem dos
7% e, obteve-se um diferencial positivo de 10,8%.
As transferências dos impostos municipais também apresentaram um crescimento de 18%
relativamente ao ano anterior.
Para os níveis de execução apresentados contribuiu o excelente comportamento da cobrança
coerciva que superou o objectivo fixado de 1 600 milhões de euros, bem como as medidas de
natureza operacional, que visaram a melhoria do desempenho da Inspecção Tributária, e as
1
Boletim da Execução Orçamental de Dezembro publicado pela Direcção-Geral do Orçamento
Objectivos Estratégicos
normas anti-abuso, introduzidas no códigos do IRS, IRC, IVA e RGIT.
25
1.1. Receitas totais cobradas pela DGCI
A receita total (receita do Estado e receita dos municípios) ascendeu, em termos brutos, a 39 952
milhões de euros, o que traduz um crescimento de 9,7% relativamente a 2006, ou seja, cerca de 5
pontos percentuais acima do crescimento nominal da economia estimado para 2007.
No quadro seguinte, apresenta-se a evolução das receitas totais cobradas pela DGCI e do peso no
PIB nominal, no triénio 2005-2007.
Receitas totais cobradas pela DGCI
Milhões de euros
2005
Receita Total
Em % PIB nominal
(a)
2006
2007(a)
33.747.0
36.424
39.952
22,6%
23.5%
24.5%
Valores provisórios
Verifica-se, assim, que a receita total em percentagem do PIB aumentou 1 ponto percentual,
atingindo o valor mais elevado dos últimos cinco anos.
Ao analisar-se separadamente o peso da receita do Estado e o da receita dos municípios constatase que ambas apresentam uma evolução positiva, superior ao PIB nominal:
Evolução das Receitas Cobradas pela DGCI e PIB
20,0%
16,0%
12,0%
8,0%
4,0%
Objectivos Estratégicos
0,0%
26
2006/2005
2007/2006
Rec. Municipais
6,9%
18,0%
Rec. Estado
8,0%
9,2%
PIB
4,2%
4,8%
Para este bom desempenho contribuíram, designadamente, as medidas adoptadas em 2006 e que
se traduziram no aumento dos níveis de cumprimento voluntário, na redução da fraude e evasão
fiscal e na melhoria da eficácia e eficiência da organização, às quais será feita referência nos
pontos seguintes relativos aos restantes objectivos estratégicos de 2007.
1.2.
Receita do Estado
Receita líquida
Relativamente à receita orçamental do Estado administrada pela DGCI, foram arrecadados 29 196
milhões de euros, registando-se assim um crescimento de 10,8%, face a 2006, tendo a receita
efectiva superado a previsão orçamental em 4,2%.
No quadro seguinte apresentam-se os valores da execução dos diferentes impostos e respectiva
comparação com as execuções de 2006 e 2005 e com a previsão constante no Orçamento do
Estado para 2007.
Receita Líquida do Estado administrada pela DGCI
Milhões de euros
Impostos
2007
2007 a)
Δ%
Previsto/OE
Executado
2007/2006
Taxa de
Realização
2005
2006
IRS
7.753
8.233
8.600
9.050
9.9%
105,2%
IRC
3.721
4.333
4.805
5.689
31.3%
118,4%
45
44
15
23
-48%
153,3%
Total Impostos Directos
11.519 12.610
13.420
14.762
17.1%
110,0%
IVA
10.635 11.196
12.065
11.805
5.4%
97,8%
Outros Cap. I
SELO
Outros Cap. II
Total Impostos Indirectos
Cap. III (ADSE)
Cap. IV (TAXAS E MULTAS)
Total
1.456
1.633
1.665
1.733
6.1%
104,1%
119
161
140
163
1.4%
116,4%
12.210 12.990
13.870
13.701
5.5%
98,8%
215
195
89.8%
90,7%
99
103
409
649
571
538
-17.1%
94,2%
24.238 26.352
28.076
29.196
10,80%
104,2%
Fonte: DSCC
a) Valores provisórios
Constata-se que o IVA é o imposto com maior peso na receita fiscal, 40%, seguido dos impostos
sobre o rendimento, os quais, em conjunto, representam cerca de 51% do total da receita (31%
para o IRS e 19,5% para o IRC).
Os Impostos directos, com uma cobrança líquida de 14 762 milhões euros, contribuíram, no ano
económico de 2007, com 50,6% para o total da receita líquida, tendo registado uma taxa de
crescimento de 17,1%.
A receita líquida de IRS registou um aumento nominal de 817 milhões de euros, o que se traduziu
num crescimento de aproximadamente 10% face a 2006. O referido aumento deveu-se
essencialmente às alterações legislativas ocorridas neste imposto, das quais se destacam:
Objectivos Estratégicos
Impostos directos
27
•
A actualização do valor das deduções à taxa de inflação prevista;
•
A continuação da convergência da dedução específica da categoria H para a categoria A;
•
A aceleração dos procedimentos de liquidação de IRS relativamente a contribuintes que não
entregaram a declaração de rendimentos;
•
A instituição de um regime de responsabilização solidária do substituto tributário pelo imposto
não retido em situações qualificadas como práticas fraudulentas.
O gráfico infra permite-nos visualizar a transferência operada na arrecadação da receita, das
Secções de Cobrança para os outros Cofres exteriores à DGCI, como sejam, CTT, SIBS e Bancos,
mudança esta que necessariamente está associada às novas funcionalidades, incluindo as de
pagamento, que são disponibilizadas na Internet.
Cobrança Bruta de IRS+IRS+IVA+Selo
51%
49%
44%
43%
7%
39%
7%
2005
SC
IGCP
56%
2006
SIBS+Bancos+CTT
6%
2007
No conjunto dos impostos directos, o IRC obteve excelente execução em relação ao previsto no
OE (+118,4%) e foi o imposto que apresentou a maior taxa de variação nominal em relação ao ano
de 2006 (+ 1 356 milhões de euros).
Os resultados do IRC podem ser explicados por vários factores: maior número de declarações com
imposto a pagar, elevado crescimento do imposto pago por algumas das maiores empresas e,
directa ou indirectamente, pelas medidas anti-abuso implementadas – com destaque para a
cláusula inserida no artigo 46º do Código do IRC e as que se prendem com o cruzamento de
dados no sentido de evitar a utilização fraudulenta dos benefícios fiscais concedidos ao mecenato
28
Evolução da Receita Liquida do IRC
5.689
Milhões de Euros
Objectivos Estratégicos
– que acabaram por se repercutir num maior cumprimento voluntário por parte dos contribuintes.
4.333
3.721
2005
2006
2007
Ainda no Capítulo dos Impostos directos estão incluídos um conjunto de impostos que fazem parte
do Grupo 02 – Outros, e, que no seu conjunto quase não têm expressão numérica na receita.
Este grupo inclui os impostos extintos pelos diplomas que aprovaram os Códigos do IRS e IRC, o
também extinto imposto sobre as Sucessões e Doações, o Imposto do Uso, Porte e Detenção de
Armas e ainda os Impostos Directos Diversos, cujas únicas verbas com algum significado são as
recebidas pela aplicação do DL nº 51/95, de 20 de Março - Nova Ponte sobre o Tejo e DL nº 54/95,
de 20/3 – EXPO’98.
Impostos indirectos
Os impostos indirectos, constituídos essencialmente pelo IVA e Imposto de Selo apresentaram,
relativamente ao ano anterior, variações percentuais positivas de 5,4% e 6,1%, respectivamente.
De salientar que no conjunto dos impostos que constituem a receita do Estado, o IVA ter sido
sempre o imposto com maior peso, situação que se mantém no presente ano, em que representa
40,4% da receita arrecadada; contudo, em 2007, situou-se ligeiramente abaixo do valor
orçamentado, em particular, por terem sido pagos mais reembolsos que os inicialmente previstos.
O crescimento da actividade económica e a diminuição das transferências para as regiões
autónomas, operada por via legislativa na Lei do Orçamento, quase que justificam a variação
positiva ocorrida no IVA.
Para além das oscilações da actividade económica, a receita líquida do IVA é fortemente
influenciada pelo peso dos abatimentos e deduções que são efectuados neste imposto., que já
representam mais de 30% da receita bruta.
Com efeito, para apuramento da receita líquida de IVA, são deduzidos à receita bruta - resultante
das autoliquidações do regime normal e trimestral, das liquidações prévias e das execuções fiscais
- os reembolsos e as transferências, para as regiões autónomas, para a Segurança Social e para
as regiões e juntas de turismo, sendo que o conjunto destas deduções tem apresentado montantes
cada vez mais elevados.
reembolsos pagos, cujo montante foi muito superior ao valor dos pedidos entrados, o que reflecte
uma significativa recuperação das situações pendentes.
O aumento do número de reembolsos despachados tem a ver com o seu tratamento mais célere
decorrente quer da nova aplicação informática dos reembolsos quer da simplificação dos
procedimentos trazida pelo Despacho Normativo nº 53/2005.
Objectivos Estratégicos
Em 2007, a componente que mais influenciou negativamente a receita líquida do IVA foram os
29
Ao invés, as transferências para as Regiões Autónomas diminuíram, tal como estava previsto na
lei do orçamento, o que influenciou positivamente a receita líquida deste imposto.
IVA - Abatimento à Receita Bruta
20,0%
15,0%
10,0%
5,0%
0,0%
-5,0%
-10,0%
-15,0%
-20,0%
-25,0%
-30,0%
-35,0%
2005/2006
Reembolsos
2006/2007
Reg. Aut
Turismo
S. Social
A receita do Imposto do Selo registou um aumento de 6,1% em relação a 2006 e de 4,1% em
relação ao valor orçamentado. Para este desempenho contribuíram essencialmente o crescimento
do imposto incidente sobre as rubricas de operações financeiras e de transmissões gratuitas, que
apresentam variações positivas em relação ao ano anterior de 14% e 26%, respectivamente.
Impostos do Cap. III e IV
Os Cap. III e IV são quase residuais na receita administrada pela DGCI, representando em
conjunto 2,5% da totalidade da receita.
O Cap. III abrange as receitas provenientes do desconto obrigatório nos vencimentos dos
funcionários e agentes dos serviços do Estado beneficiários da assistência na doença. Apresentou
resultados bastante favoráveis quer em termos de execução orçamental, quer em termos da taxa
de crescimento que ocorreu de 2006 para 2007 (89,8%), fruto das alterações legislativas que
aumentaram os descontos dos funcionários no activo de 1 para 1,5 por cento e da aplicação de
uma taxa de 1 por cento às pensões de aposentação e reforma dos beneficiários titulares, ficando
Objectivos Estratégicos
apenas isentos os pensionistas com pensões inferiores a uma vez e meia a retribuição mínima
30
mensal garantida.
O Cap. IV subdivide-se em dois grupos, “Taxas” e “Multas e outras penalidades”, incluindo-se no
primeiro, os pagamentos em contrapartida da emissão de licenças e da prestação de serviços, nos
termos da lei e, no segundo, as receitas provenientes da aplicação de multas pela transgressão da
lei, posturas e outros regulamentos.
Grande parte desta receita encontra-se consignada, excepcionando-se os juros de mora e juros
compensatórios, que constituem quase na íntegra receitas orçamentais gerais.
A execução situou-se aquém do valor orçamentado. Os valores apresentados estão relacionados
com os reembolsos e operações específicas do Tesouro.
Reembolsos e operações específicas do Tesouro
Impostos Administrados pela DGCI
Impostos
IRS
IRC
IVA
SELO
Rest. Cap. I/II
TAXAS E MULTAS
Total
Fonte: DSCC
a) Valores provisórios
2005
2006
Reembolsos
OET
2.033,4
273,2
660,7
409,5
3.258,6 1.145,7
1,2
48,2
31,5
0,0
72,7
0,0
6.058,2 1.876,6
Reembolsos
OET
1.876,5
298,8
676,7
427,2
3.711,7 1.219,7
2,1
56,2
6,0
1,5
86,9
0,0
6.360,0 2.003,3
Milhões de euros
2007a)
Reembolsos
OET
1.912,6
296,1
639,7
477,4
4.183,9 1.078,3
1,1
62,7
6,1
1,6
49,9
0,0
6.793,3 1.916,0
O montante dos reembolsos e restituições no conjunto da receita ilíquida continua a ter um peso
muito importante, sendo que em 2007 ascendeu a 6 793,3 milhões de euros, mais 6,8% que o que
o valor pago em 2006.
Na total dos reembolsos pagos, o IVA é a rubrica que apresenta maior valor a reembolsar – 61,5%,
e também o que oferece maior risco, tendo em conta não só as situações de crédito resultantes
das actividades normais e exportações, mas também as que estão relacionadas com a diversidade
de situações especiais previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais e diplomas avulsos que na
maior parte das situações obrigam a uma análise bastante cuidada dos respectivos pedidos, como
sejam os oriundos de não residentes, igrejas, instituições de particulares de solidariedade social,
forças armadas, missões diplomáticas e bombeiros.
Não obstante estas particularidades, os valores apresentados, são já o resultado das medidas
tramitação, através de um sistema de análise de risco, baseado no cruzamento de informação
declarativa e de controlo existente, o que tornou mais célere o pagamento dos reembolsos a partir
de 2006.
A diminuição dos reembolsos pagos de IRC deve-se às medidas de carácter legislativo e
inspectivo entretanto implementadas e referidas atrás.
Objectivos Estratégicos
implementadas pelo Despacho Normativo 53/2005, de 15 de Dezembro, que agilizou a respectiva
31
No gráfico seguinte pode observar-se a evolução dos reembolsos por imposto que compõem a
receita de 2005 a 2007.
Evolução do Reembolsos
IRS
IRC
IVA
Outros
2005
2.033
661
3.259
105
2006
1.963
677
3.712
95
2007
1.911
640
4.184
57
milhoes euros
As operações específicas do tesouro, referem-se às transferências para as Regiões Autónomas,
Segurança Social, Juntas de Turismo e Autarquias Locais (Derramas) e ainda às verbas
consignadas à Lei da Liberdade Religiosa.
Em 2007, o valor das transferências ascendeu a 1 916 milhões de euros, -4,3% que o valor
transferido no ano anterior.
Mais de 48% do valor global faz parte das transferências para as Regiões Autónomas e cerca de
56% da totalidade das operações específicas do tesouro dizem respeito ao IVA.
Operações específicas do tesouro - 2007
700
600
500
400
300
200
Objectivos Estratégicos
100
32
0
IRS
IRC
Trans. RA
IVA
Derrama
Selo
S. Social
Turismo
Rest. Cap I/II
1.3 Transferências para as Autarquias
A DGCI liquida e cobra um conjunto de impostos que transfere para os respectivos municípios.
Incluem-se neste conjunto o IMI, o IMT, o IUC e a Derrama que recai sobre o IRC. No conjunto das
receitas arrecadadas pela DGCI, as transferências municipais foram as que mais cresceram,
situação que está associada à reforma fiscal destes impostos iniciada em finais de 2003.
Evolução dos Impostos Tranferidos para os
Municípios
2.348
1.990
1.861
2005
2006
2007
Para além dos impostos referidos no parágrafo anterior, continuam a ser arrecadados alguns
impostos extintos, mas cuja cobrança ainda não se esgotou, onde se incluem a CA, SISA, IMV e
ainda um conjunto residual de impostos já abolidos pela reforma de 1989.
O processamento dos impostos municipais é em tudo idêntico aos que concorrem para a receita
do Estado, incluindo toda a tramitação de contencioso quando o pagamento não é efectuado
dentro dos prazos fixados na lei.
Os valores globais revelam que desde 2005, a transferência da receita destes impostos tem vindo a
aumentar, tendo apresentando nos anos de 2006 e 2007 taxas de crescimento anuais de 7% e 18%,
respectivamente, destacando-se com maior peso o IMI e o IMT, conforme quadro demonstrativo.
Transferência para os Municípios
Milhões de euros
2005
2006
Δ%
(Realizado)
CA
2007/2006
96,7
49,8
29,5
-40,8%
IMI
693,6
825,6
948,1
14,8%
CA + IMI
790,3
875,4
977,6
11,7%
IMT
562,6
613,1
852
39,0%
SISA
103,5
93,1
68,9
-26,0%
IMT + SISA
666,1
706,2
920,9
30,4%
IMV + IUC
117,8
127,7
134,4
5,2%
DERRAMA
287,3
280,8
315,4
12,3%
1.861,50
1.990,10
2.348,30
18,0%
TOTAL
a)
Valores provisórios
Fonte: DSCC
Objectivos Estratégicos
Impostos
2007a)
33
Em 2007 o IMI e o IMT em conjunto representaram 77% da receita, contribuindo o primeiro com
948,1 milhões de euros - mais 122,5 milhões de euros do que o valor transferido no ano anterior enquanto o IMT foi responsável pela transferência de 852 milhões de euros, o que representa um
crescimento de cerca de 39% em relação ao período homólogo
A derrama, associada directamente à liquidação do IRC, mas cuja taxa é fixada pelos respectivos
municípios, podendo variar entre 2,5% e 10%, também obteve uma receita de 315,4 milhões de
euros, traduzindo-se numa variação positiva de 2006 para 2007 de 12,3%.
O aumento da receita cobrada e transferida para as autarquias é fruto ainda da reforma da
tributação do património que, apesar de ocorrida no final de 2003 e início de 2004, continua a ter
impacto nos anos subsequentes.
Deste modo, a subida progressiva dos valores patrimoniais por efeito das reavaliações traduziu-se
Objectivos Estratégicos
num crescimento sustentado da receita das autarquias.
34
2. Reduzir os custos de contexto
A redução dos custos de contexto2 que os contribuintes enfrentam no seu relacionamento com a
DGCI foi escolhida como área prioritária de intervenção para 2007. Pretendeu-se, assim, que o
trabalho no ano transacto se traduzisse em ganhos significativos na qualidade e celeridade do
serviço prestado aos contribuintes nas diferentes situações em que estes interagem com a
Administração Fiscal, sendo que a estratégia a adoptar nesta área assentou nas seguintes
vertentes:
•
Simplificação do cumprimento das obrigações fiscais;
•
Melhoria da qualidade de atendimento;
•
Optimização da disponibilização de serviços na Internet;
•
Avaliação da qualidade do serviço prestado
2.1 Simplificação do cumprimento das obrigações fiscais
Entre as medidas adoptadas no âmbito desta vertente de actuação destacam-se:
•
A implementação do pré – preenchimento das declarações modelo 3 de IRS, que
abrangeu os rendimentos de trabalho dependente e de pensões, bem como as retenções
na fonte relativas a estes rendimentos, tendo sido pré – preenchidas mais de 1,8 milhões
de declarações. O pré-preenchimento garante uma maior fiabilidade da informação
entrada no sistema e, consequentemente, das liquidações daí resultantes;
•
A expansão do sistema de alertas, implementado pela primeira vez em 2006, que
permite aos contribuintes a correcção imediata de erros de preenchimento, evitando
deslocações aos Serviços de Finanças para esclarecer as divergências detectadas. A
utilização massiva de alertas funciona como factor atenuante de conflitos e contribui para
•
A criação de 127 postos públicos de Internet em igual número de Serviços de Finanças,
dirigidos particularmente a segmentos de contribuintes menos aptos ao uso das
tecnologias de informação, o que resultou em mais de 31 mil declarações electrónicas
preenchidas nos postos disponibilizados;
2
Os custos de contexto consistem em obstáculos estruturais, práticas, regulamentos (ou ausência destes) contrários a uma
atmosfera propícia ao investimento, o que reduz a competitividade da economia; os principais custos deste tipo estão ligados
ao funcionamento da Administração Pública, à legislação e à falta de formação profissional.
Objectivos Estratégicos
aumentar a fiabilidade dos elementos declarados;
35
•
A instituição de um novo modelo de prestação de contas, a Informação Empresarial
Simplificada (IES) que agregou, numa única declaração, a informação prestada a quatro
entidades: Ministério das Finanças, Ministério da Justiça, Banco de Portugal e Instituto
Nacional de Estatística;
•
A eliminação das certidões comprovativas de inexistência de dívidas fiscais através da
disponibilização da informação sobre dívidas para efeitos de aplicação de benefícios e
determinação da situação tributária do contribuinte;
•
A simplificação das obrigações fiscais de não residentes através de: (i) redução a
metade dos doze formulários existentes para a aplicação das convenções sobre
eliminação da dupla tributação; (ii) introdução da emissão on-line de certificados de
residência fiscal; (iii) alteração de representante legal via Internet, permitindo aos
contribuintes não residentes nomear ou alterar por esta via, os representantes que
possuam no território nacional.
•
A informatização de 75% de matrizes prediais rústicas, equivalente à recolha de cerca de
8,7 milhões de matrizes dos 11,6 milhões existentes, permitiu, no final do ano de 2007, a
disponibilização via Internet duma nova funcionalidade que permite aos contribuintes
consultar e obter, de forma gratuita, Cadernetas Prediais dos Prédios Rústicos e as
respectivas Certidões de Teor Matricial, evitando deslocações aos serviços de Finanças;
•
A simplificação do processo de pagamento em execução fiscal, disponibilizando na
Internet a emissão do documento único de cobrança (DUC) para pagamento em
prestações de dívidas executivas.
2.2
Melhoria
contribuinte
da
qualidade
do
atendimento
prestado
ao
Tendo em vista a melhoria da qualidade do serviço prestado, realça-se o desenvolvimento das
Objectivos Estratégicos
interacções entre o Contribuinte e a Administração Fiscal, designadamente através da Internet,
36
telefone e presencial, em resultado da actuação, entre outras, nas condições de acesso a estes
canais de comunicação e na capacidade de resposta dos serviços às diferentes solicitações dos
contribuintes.
De referir, que a condução deste objectivo é sustentada, em parte, pelas sugestões de melhoria
obtidas através dos inquéritos que a DGCI promove anualmente com a finalidade de aferir o grau
de satisfação do contribuinte face ao tipo de serviço que utiliza.
Também as reclamações deduzidas nos serviços ao abrigo da Resolução do Conselho de
Ministros (Livro amarelo) têm constituído matéria pertinente para a tomada de decisão no que
respeita à melhoria da relação com o contribuinte e da qualidade do serviço prestado.
Canal telefónico
Salienta-se a implementação de melhorias no Centro de Atendimento Telefónico (CAT) com o
reforço dos serviços disponíveis via IVR (Interactive Voice Response), cuja linha telefónica é
directa e com um único número de contacto, como meio de minimizar o tempo de espera dos
Utentes na obtenção de informações.
Tendo em vista o incentivo a entrega pela Internet, concretizou-se a atribuição imediata, on-line, de
senhas de acesso às declarações electrónicas (DE), eliminando a espera anterior de mais de cinco
dias, e garantiu-se a informação e apoio à entrega das DE, via telefone, transitada da DGITA, bem
como à entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES).
Em resultado das inovações introduzidas, a actividade desenvolvida pelo CAT caracterizou-se por
uma forte procura, cifrada em mais de 1 milhão de chamadas a que corresponde um aumento de
108% relativamente a 2006, o que se explica no facto deste canal constituir um meio cómodo,
simples e seguro para os cidadãos, reduzindo os custos de contexto associados à satisfação dos
seus deveres tributários.
Atendimento presencial
Esta forma de comunicação continua a ser o canal preferido pelos contribuintes menos aptos ao
uso das tecnologias de informação ou pelos que pretendem esclarecimentos mais complexos
sobre a sua situação tributária.
O atendimento presencial desenvolve-se, essencialmente, nos Serviços de Finanças, no Serviço
de Informações Fiscais e nos locais partilhados como as Lojas do Cidadão e Centro de
No intuito de dotar AF de melhor imagem para receber os contribuintes que ali se deslocam para
cumprir as suas obrigações fiscais, remodelaram-se instalações no sentido de beneficiar o
atendimento personalizado e apostou-se, à semelhança de anos anteriores, na qualificação dos
colaboradores, ministrando-se mais horas de formação com especial incidência nas áreas de
“Gestão Tributária”, e “Sistemas e Tecnologias de Informação”.
Para melhorar o atendimento (filas de espera), deu-se ainda continuidade à implementação do
sistema de gestão do atendimento (SGA) que consiste numa solução informática destinada a gerir
Objectivos Estratégicos
Formalidades de Empresas.
37
o atendimento ao contribuinte e a proporcionar uma melhor organização do trabalho nos Serviços
de Finanças.
Este processo de instalação do SGA teve início em 2006 com a sua implementação em 40
3
Serviços de Finanças, a que acresceram outros 30 serviços em 2007 , seleccionados com base na
afluência de contribuintes e na carga de serviço.
O SGA constitui um importante instrumento de gestão na medida em que regista numa base de
dados central todos os movimentos do atendimento aos contribuintes, verificados num Serviço de
Finanças, por balcão de atendimento e em função dos assuntos e subassuntos e respectivos
tempos de atendimento e de espera.
Com base na informação disponibilizada pela aplicação, o responsável do Serviço pode, em
qualquer momento, reafectar os recursos de forma a garantir a obtenção de tempos médios de
espera no atendimento, compatíveis com as expectativas dos contribuintes.
2.3 Optimização da utilização da Internet
Face aos elevados níveis de adesão à Internet que se têm registado nos últimos anos, a DGCI
continua a apostar neste canal como a forma privilegiada de interacção com o contribuinte. Esta
opção para além da minimização dos custos para os contribuintes potencia largamente a
eficiência da organização.
Em 2007, e para além do reforço do universo de serviços disponibilizados, deu-se continuação ao
esforço de enriquecimento da ajuda disponível, com especial destaque na criação de ajuda on-line
ao preenchimento de declarações. Em paralelo, procedeu-se à reorganização da legislação de
suporte com o objectivo de facilitar ao utente a procura de informação relevante e garantir que a
mesma se encontra actualizada.
A Consulta da Situação Fiscal foi alargada a outros impostos e a informações ainda não
Objectivos Estratégicos
disponíveis on-line, tendo-se investido no aumento do detalhe da informação e na garantia da
38
actualidade da informação disponibilizada. Nesse âmbito são de relevar os seguintes trabalhos:
•
Consulta da Situação Financeira Tributária, que inclui, também, a consulta das dívidas e
infracções fiscais, indo de encontro ao solicitado no que respeita à disponibilização de uma
“posição integrada” do contribuinte face à Administração Fiscal;
3
Ver no capítulo “V - Anexos” os serviços contemplados.
•
Consulta da fase em que se encontram os processos de IRS suspensos para análise ou
fiscalização, assim como a consulta ao estado dos processos de reclamação.
Procedeu-se à disponibilização de um conjunto de novos serviços dos quais se podem destacar:
•
Entrega, consulta e obtenção de comprovativos de declarações de início, alteração e
cessação de actividade para contribuintes singulares e colectivos;
•
Possibilidade de efectuar Pagamentos por Conta, Pagamentos Especial por Conta e
Autoliquidação de IRC via Internet;
•
Realização do pré-preenchimento de declarações de IRS para valores de rendimento e
retenções na fonte de trabalho dependente e pensões;
•
Entrega e consulta de reclamações de IRS, IRC, IVA, Retenções na Fonte e IMI;
•
Obtenção de certidões de não dívida, tendo-se posteriormente simplificado o processo com a
substituição da certidão por uma consulta da entidade interessada (se previamente autorizada
pelo próprio contribuinte);
•
Consulta às Matrizes Prediais Urbanas pelos Notários e Peritos e consulta de Cadernetas
Prediais Rústicas;
•
Disponibilização da possibilidade de nomear representantes por parte dos Sujeitos Passivos
Singulares e Colectivos e Não Residentes;
•
Emissão, consulta e verificação de Certificados de Residência Fiscal;
•
Entrega e actualização do Número de Identificação Bancária (NIBAN) para Sujeitos Passivos
Singulares;
•
Consulta e resposta de pedidos de penhoras de Rendas, Certificados de Aforro, Pensões.
Entrega e emissão de DUC para penhoras de retenções a fornecedores. Entrega e pesquisa
de pedidos de penhora por Entidades Terceiras para penhoras de Créditos;
•
Entrega da Retenção de Pagamentos de entidades públicas a fornecedores com dívidas;
•
Entrega de pedidos de restituição de IVA pelas Entidades Religiosas, IPSS, Cooperativas de
Diplomáticas e Organismos Internacionais, abrangidos pelo D.L. 20/90 de 13 de Janeiro e
143/86 de 16 de Junho;
•
A emissão do documento único de cobrança (DUC) na Internet para pagamento em
prestações de dívidas em execução fiscal.
Objectivos Estratégicos
Solidariedade Social, Representações Diplomáticas e Consulares, Funcionários de Missões
39
O sítio Declarações Electrónicas registou em 2007, um crescimento superior a 20% dos novos
utilizadores, contando, actualmente, com mais de 6 milhões de utilizadores registados o que traduz
num crescimento significativo da utilização dos serviços disponibilizados.
A entrega das declarações de IRS via Internet atinge em 2007 o máximo histórico de cerca de 2,7
milhões de declarações, ultrapassando em 38% as declarações em papel. Pela primeira vez, a
entrega da 1ª Fase pela Internet superou a entrega em papel.
Adesão à internet na entrega da declaração Mod.3 de IRS
Papel
Internet
2.721.631
3.359.244
2.808.166
1.733.372
2.277.254
2.342.365
1.968.648
949.758
2004
2005
2006
2007
As certidões fiscais emitidas on-line aumentaram 193% relativamente ao ano anterior tendo-se
emitido, por esta via, mais de 130 mil certidões desde o início de 2007;
•
A actualização do Número de Identificação Bancária on-line (serviço disponível desde Junho
de 2007) atingiu 138 mil actualizações face às 80 mil registadas no canal presencial, o que
veio proporcionar maior celeridade e antecipação dos reembolsos pagos por transferência
bancária;
•
O número de documentos únicos de cobrança (DUC´S) emitidos pelos contribuintes e pagos
em sede de contra-ordenação aumentou de 16 mil para cerca de 27 mil em 2007,
Objectivos Estratégicos
representando um crescimento de 67%.
40
2.4 Avaliação da qualidade do serviço prestado
A qualidade do serviço prestado pela DGCI pode ser avaliada por iniciativa da própria organização,
através de inquéritos construídos para essa finalidade, quer por iniciativa do utente com o recurso
aos instrumentos próprios, reclamações, elogios e sugestões.
Diagnóstico à qualidade dos serviços
Com o objectivo de conhecer o grau de satisfação dos principais grupos de utentes relativamente à
qualidade dos serviços prestados nos diferentes canais de comunicação (Internet, presencial,
telefónico, e-mail, fax e correio), a DGCI tem vindo, desde 2005, a realizar estudos qualitativos de
periodicidade anual, mediante a disponibilização nos seus sítios (DGCI e Declarações
Electrónicas) de questionários dirigidos aos Utentes Internet, Técnicos Oficiais de Contas (TOC´ s)
e Notários.
Este diagnóstico é elaborado no contexto do projecto Sistema Integrado de Apoio ao Contribuinte
(SIAC) e constitui um instrumento que permite à DGCI melhorar continuamente os serviços que
presta aos seus “clientes”, privilegiando o atendimento self-service e promovendo a qualidade dos
serviços nos diferentes canais de comunicação.
Em 2007 foram obtidas 4 017 respostas ao questionário dirigido aos utentes da Internet, 1 889
respostas dos TOC’s e 75 dos Notários. De salientar que o número de respostas obtidas registou
um aumento relativamente ao ano anterior o que indicia a confiança dos utentes na utilidade deste
tipo de instrumento.
Os resultados obtidos são, globalmente, positivos, quer no que se refere à avaliação da qualidade
dos serviços prestados, quer no que respeita à evolução percepcionada pelos utentes
relativamente ao ano anterior, e permitem ainda constatar que o canal Internet tem vindo a assumir
um papel cada vez mais relevante nas interacções que os diferentes grupos de utentes mantêm
com a Administração Fiscal, registando elevados níveis de satisfação que validam a aposta que
tem vindo a ser feita, visando incentivar o uso deste canal electrónico.
de forma frequente ou muito frequente, conforme é evidenciado pelo gráfico infra.
Os Serviços/Direcções de Finanças (atendimento presencial) aparecem em segundo lugar nos
índices de utilização, seguidos dos canais e-mail e telefónico, sendo de destacar que, para os
TOC’s estes canais, nomeadamente os Serviços/Direcções de Finanças, assumem ainda alguma
relevância, tendo cerca de 43% dos TOC’s afirmado que a eles recorrem de forma frequente ou
muito frequente.
Objectivos Estratégicos
Mais de 80% dos utentes do canal Internet e mais de 92% dos TOC’s indicaram utilizar este canal
41
Formas de Contacto com Administração Fiscal Respostas "Muito Frequente" e/ou "Frequente"
92,9%
80,5%
100,0%
TOC's
43,3%
50,0%
31,6%
21,3%
24,5%
Utentes
28,0%
12,5%
9,2% 4,0%
0,0%
t
rne
Inte
S
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Co
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No que se refere à apreciação global dos serviços prestados, o canal Internet é – conforme já
antes referido – aquele que regista a melhor apreciação global, tendo mais de 91% dos TOCs,
89% dos Notários e 84% dos Utentes Internet considerado como muito bons ou bons os serviços
prestados por este canal, situação que se encontra evidenciada no gráfico seguinte.
O canal e-mail evidencia a segunda melhor apreciação com 54,5% dos TOCs, 56,5% dos Notários
e 57,8% dos Utentes Internet a considerarem que os respectivos serviços são muito bons ou bons.
Seguem-se os Serviços de Finanças com, respectivamente, 42%, 42,2% e 31,5% e, finalmente, o
canal telefónico é o que regista menores percentagens de apreciação “Muito Bom” ou “Bom”, com,
respectivamente, 31,5%, 40,5% e 26,5%.
Apreciação Global dos Serviços Prestados pela
Administração Fiscal
49,0%
Internet - Utentes
Internet - TOC's
41,6%
Internet - Notários
40,5%
7,1%
SF - TOC's
7,4%
34,6%
SF - Notários
7,0%
35,2%
Telefone - TOC's 4,2%
7,2%
Telefone - Notários
0%
22,5%
46,1%
11,9%
49,3%
8,5%
37,9%
27,3%
35,6%
44,1%
33,3%
24,4%
44,9%
25%
50%
Muito bom
Bom
0,0%
10,9%
46,0%
21,3%
0,3%
9,5%
15,8%
32,6%
24,4%
2,5%
8,5%
17,4%
29,7%
47,8%
SF - Utentes
Telefone - Utentes 5,2%
24,8%
40,1%
8,7%
Email - Notários
Objectivos Estratégicos
38,3%
14,4%
Email - TOC's
10,0%
50,0%
19,5%
Email - Utentes
42
38,5%
49,5%
Razoável
14,5%
75%
Mau
100%
É ainda de destacar que a percentagem de apreciação positiva (isto é, com respostas “Muito
Bom”, “Bom” e “Razoável”) é superior a 75% para quase todos os canais e para os diferentes
grupos de utentes, e de 64,4% para o canal telefónico.
É ainda de realçar o elevado número de sugestões apresentadas pelos inquiridos, especialmente
pelos TOC’s, no sentido de serem disponibilizados cada vez mais e melhores serviços on-line, o
que tem estimulado a actuação da DGCI no sentido de privilegiar o canal Internet no
relacionamento com os utentes.
Este tipo de diagnóstico constitui, assim, um importante instrumento para a melhoria no
relacionamento entre a Administração Fiscal e os contribuintes, na medida em que permite identificar as necessidades e as dificuldades por estes sentidas e, subsequentemente, aumentar a
diversidade e a qualidade dos serviços que lhes são prestados.
Reclamações do “Livro Amarelo”
A qualidade do serviço prestado mede-se também pelas reclamações deduzidas nos Serviços, ao
abrigo da Resolução de Conselho de Ministros -RCM n.º 189/96, de 28 de Novembro – v.g. Livro
Amarelo.
Em 2007 foram registadas nos serviços da DGCI, 1 472 reclamações deste tipo. Neste total
encontram-se incluídas 106 reclamações provenientes das Lojas do Cidadão, 6 lavradas nas
Direcções de Finanças e 23 reclamações, classificadas como apreciação positiva dos
Serviços/Funcionários.
O exercício deste direito por parte do contribuinte traduz normalmente o seu descontentamento
face aos serviços que lhe são prestados e podem ter origem em motivos diversos, dos quais se
destacam as questões relacionadas com a organização, funcionamento e qualidade dos serviços.
A “Mora no Atendimento” é o aspecto mais reclamado com 21% das reclamações, seguido da
“Qualidade Atendimento/Relações Humanas” e da “Qualidade/Conhecimentos Técnicos” com
O teor da reclamações constitui, desde sempre, matéria pertinente para a AF, porquanto é um
indicador de qualidade dos serviços prestados e instrumento de gestão que permite detectar os
pontos fracos e tomar em tempo oportuno as medidas destinadas a dotar os serviços com os
recursos necessários e suficientes à satisfação das necessidades e anseios dos cidadãos e à
avaliação da melhoria da eficiência e eficácia dessas na execução dos objectivos organizacionais.
Objectivos Estratégicos
13,7% e 13,2%, respectivamente.
43
Área de Organização, Funcionamento e Qualidade
Sugestões de Procedimentos
2,1%
Sistemas de Marcação de Vez
7,9%
Sistema Informático
8,7%
Sinalização para auto-encaminhamento
Reclamação Ininteligível
1,4%
0,5%
Qualidade Atendimento / Relações Humanas
13,7%
Qualidade Atendimento / Conhecimentos Técnicos
13,2%
Mora na Resolução / Satisfação do Pedido
6,8%
Mora Atendimento
Identificação dos Funcionários
21,0%
0,3%
Horário de Atendimento
4,6%
6,6%
Funcionamento Deficiente dos Serviços
Escassez Recursos Humanos
Equipamentos / Inexistência / Deficiencia
1,6%
2,1%
4,6%
Direito de Preferencia / Prioridade
Apreciação Positiva Serviços / Funcionários
Objectivos Estratégicos
Acessibilidades / Condições de Acolhimento
44
2,2%
2,8%
3. Reduzir os níveis de evasão e fraude fiscais/combater a economia paralela
As actividades desenvolvidas pela DGCI no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais materializam-se em: (i) controlos automatizados relativamente a um largo espectro de contribuintes; (ii)
procedimentos de auditoria efectuados pela Inspecção Tributária para um número mais reduzido
de contribuintes visando avaliar a sua situação tributária; (iii) acções de investigação quando se
está perante violações graves das normas tributárias.
Em 2007, a estratégia da DGCI neste domínio foi caracterizada pela prioridade dada às formas
complexas de fraude fiscal e pela focagem nos contribuintes que operam fora do sistema, designadamente através do reforço da actuação da DSIFAE e da colaboração com outras instituições
com funções inspectivas. A Inspecção Tributária deu ainda continuidade às acções que vêm sendo
adoptadas no sentido de desenvolver uma maior percepção do risco de incumprimento junto do
público, de forma a induzir o aumento dos níveis de cumprimento voluntário.
3.1 Controlo automático de contribuintes
Alertas no preenchimento e recepção da declaração Modelo 3 de IRS
Foi intensificado o sistema de alertas4 implementado em 2006, visando evitar erros/omissões no
preenchimento das declarações Modelo 3 entregues pela Internet. Deste modo, foram exibidos
alertas em cerca de 40% das 2 786 253 declarações de IRS recepcionadas em 2007 por via electrónica, sendo que 30% das declarações em que o sistema detectou divergências na validação
foram corrigidas antes da submissão.
Nos casos em que se mantiveram as situações de divergência, os contribuintes foram notificados
para prestar esclarecimentos. Estas situações ocorreram em número substancialmente inferior ao
registado no ano passado, tendo sido permitido aos contribuintes prestar esses esclarecimentos
Controlo de divergências na recepção da declaração modelo 3 do IRS
No que respeita ao tratamento das declarações Modelo 3 relativas a rendimentos do ano de 2006,
voltou-se a aplicar o sistema de controlo automático de divergências, designadamente a rendimentos e retenções na fonte acima de determinados valores previamente estabelecidos.
4
Este sistema assenta no cruzamento da informação constante das bases de dados da DGCI, nomeadamente das declarações Modelo 10, com os valores inscritos pelos contribuintes nas declarações submetidas pela Internet.
Objectivos Estratégicos
electronicamente, em alternativa à deslocação aos Serviços de Finanças.
45
Do universo de declarações 2006 submetidas ao referido controlo (cerca de 4,3 milhões), resultou
a detecção de cerca de 138 548 divergências. Do conjunto de declarações assinaladas como
divergentes, 66 921 evoluíram sem qualquer alteração e 51 076 foram corrigidas por ter sido identificado um erro imputável ao contribuinte.
Controlo das retenções na fonte de IRS
A receita do IRS é fundamentalmente arrecadada através do mecanismo de retenção na fonte,
pelo que, sendo uma área de risco, carece de adequado acompanhamento. Neste âmbito, foram
identificadas 179 500 declarações sem meio de pagamento, tendo sido emitidas as correspondentes certidões de dívida. Do montante emitido, cerca de 36% já foi pago em sede de execução fiscal.
Em 2007 procedeu-se igualmente ao controlo dos sujeitos passivos que em 2006 apresentaram
divergências entre o montante das retenções constantes da declaração Modelo 10 e o montante
dos pagamentos constante das declarações de retenção.
Controlo do pagamento especial por conta
No âmbito do controlo automático do cumprimento das obrigações fiscais, com a consequente
instauração de processos de contra-ordenação, a entrega do pagamento especial por conta tem
vindo a ser objecto de controlo, o que se reflectiu na diminuição dos casos de incumprimento.
Assim, em 2007, apenas foram detectados cerca de 27 000 faltosos.
3.2 Avaliação da situação tributária de contribuintes
Extinção de benefícios fiscais por existência de dívidas (artigo 12º EBF)
Em 2007, foram reliquidadas 2 514 declarações do ano de 2005 respeitantes a contribuintes cujo
Objectivos Estratégicos
direito a benefícios fiscais cessou em virtude da existência de dividas de impostos. Destas liquida-
46
ções apurou-se cerca de 933 000 euros de imposto. Foram ainda reliquidadas 1 264 declarações
do ano de 2006 nas mesmas condições.
Controlo do não reinvestimento ou do reinvestimento parcial relativo às mais
valias de imóveis
Foram efectuadas cerca de 5 900 reliquidações de declarações do ano de 2004, em que foi declarada intenção de reinvestimento sem que o mesmo se tenha verificado nas declarações de 2005
ou de 2006.
Controlo do cumprimento dos artigos 31º-A do CIRS e 58º-A do CIRC
Através do cruzamento entre a informação fornecida pela declaração modelo 11 (apresentada
pelos Notários) e a base de dados do IMT, foram controladas as divergências entre os valores de
transmissão de imóveis declarados pelos sujeitos passivos e os valores resultantes da avaliação
para efeitos daquele imposto, nos termos dos artigos 31º-A do CIRS e 58º-A do CIRC, tendo sido
detectados os seguintes contribuintes com divergências:
Controlo de divergências
Art.º 31.º A do CIRS
Art.º 58.º A do CIRC
Nº. Contribuintes
6.646
3.869
4.172
2.655
2004
3.625
2.410
2005
2006
Liquidações Oficiosas
Como forma de reacção ao incumprimento declarativo, os Códigos do IRC e do IVA permitem a
obrigado. Assim, foram efectuadas as seguintes liquidações oficiosas, relativamente aos exercícios indicados:
Objectivos Estratégicos
emissão de liquidações oficiosas quando o contribuinte não efectue a autoliquidação a que está
47
Número de Liquidações
Número de Liquidações Oficiosas (IRC e IVA), por ano de emissão
160.000
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
68.200
11.414
2005
137.829
8.676
95.359
8.602
2005
2007
Anos
Liquidação de IVA Liquidação de IRC
Fonte: DGCI
No âmbito do IVA, o número de liquidações, em 2007, é significativamente inferior ao registado no
ano anterior já que, em 2006, foi efectuado o fecho de dois anos, recuperando-se o atraso nos
fechos de período até então existente.Os montantes das liquidações efectuadas constam do
gráfico seguinte:
Valores das Liquidações Oficiosas (IRC e IVA)
Milhões de euros
250
200
150
100
98
50
0
111
2005
218
55
2005
Anos
IVA IRC
158
59
2007
Fonte: DGCI
Objectivos Estratégicos
No âmbito do IRC, o número de liquidações decresceu em 2007, mas o seu valor global registou
48
um ligeiro crescimento relativamente a 2006.
Controlo automático da dedução de prejuízos fiscais
No que toca ao controlo das autoliquidações, a funcionalidade informática que efectua a validação
dos prejuízos fiscais deduzidos e declarados pelos sujeitos passivos foi também utilizada relativamente a declarações correspondentes a 2006.
Face ao elevado peso de prejuízos fiscais dedutíveis, que são reportados para os exercícios
seguintes, reduzindo a matéria colectável sujeita a imposto, a funcionalidade em causa reveste-se
da maior importância, porque previne e corrige erros declarativos que, doutro modo, dificilmente
seriam detectados e exigiriam, em particular, a intervenção da Inspecção Tributária.
Foram identificadas divergências em 2 139 declarações Modelo 22 cujas correspondentes correcções à matéria colectável ascenderam a € 113 milhões.
Saneamento do cadastro
Na sequência das alterações legislativas introduzidas no Código do IRC, procedeu-se, em 2006, ao
saneamento do cadastro do IRC, tendo em vista a declaração de cessação oficiosa dos sujeitos
passivos não declarantes em IRC desde 2001 e sem evidência do exercício de qualquer actividade.
Em 2007, após o saneamento do cadastro de sujeitos passivos de IRC, efectuou-se o controlo em sede
deste imposto dos sujeitos passivos não declarantes, mas com manifestações de actividade, identificadas nas bases de dados da DGCI em resultado do cumprimento de obrigações acessórias.
Outras acções de controlo
Em 2007, foram ainda executadas acções de controlo nas seguintes áreas:
•
Sujeitos passivos colectivos com reembolso de IRC, em 3 anos consecutivos, não provocado
por pagamentos por conta ou pagamento especial por conta;
•
Sujeitos passivos colectivos com diferença entre o volume de negócios declarado na Declaração Anual, Anexo A, e o total das operações que deram lugar ao apuramento de IMT;
•
Sujeitos passivos de IRC e IRS com subsídios pagos por institutos públicos mas que não
entregaram a Declaração de Rendimentos ou apresentam desvios face aos valores declarados na Declaração Anual;
•
Sujeitos passivos que, em 2004 e 2005, não entregaram a Declaração Modelo 3 de IRS, mas
•
Sujeitos passivos de IRS que efectuaram alienações de acções e não entregaram o Anexo G
e ou G1 da Declaração Modelo3;
•
Sujeitos passivos de IRC que manifestaram o exercício de actividade em 2004 ou 2005 e não
entregaram a Declaração Modelo 22 dos respectivos anos;
•
Sujeitos passivos de IVA em situação de reporte de crédito de IVA em períodos sucessivos;
Objectivos Estratégicos
são indicados no Modelo 10 da Declaração Anual como tendo recebido rendimentos;
49
•
Sujeitos passivos que em 2006 apresentam divergências entre o montante das retenções
constantes da declaração Modelo 10 e o montante dos pagamentos constante das
declarações de retenção;
•
Sujeitos passivos que em 2005 apresentam um valor de endividamento perante os sócios não
compatível com o rendimento declarado por estes.
3.3 Acções de Investigação
Acções conjuntas com outras entidades inspectivas
Assistiu-se a uma potenciação dos efeitos deste tipo de acções com a sistematização da recolha
de elementos em suporte digital, os cruzamentos de bases de dados e a análise de equipamentos
e sistemas (auditoria informática).
Assim, em 2007, incrementou-se a cooperação inspectiva, realizando-se acções conjuntas com
outras entidades, designadamente a Inspecção dos Centros Regionais de Segurança Social (SS),
a Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana (BF-GNR), a Autoridade de Segurança
Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com vista criar sinergias
de actuação e salvaguardando-se as especificidades de cada uma em termos de actuação no
terreno, bem como as limitações impostas pelo dever de sigilo fiscal.
Foi também reforçada a cooperação com a Polícia Judiciária, incrementando-se o número de
brigadas mistas, com o objectivo de combater a criminalidade organizada.
Quadro - Acções Conjuntas - 2007
Comércio
Construção
Civil
Diversão
e
Lazer
Veículos
Total
Acções
Conjuntas
Controlo
Bens
Circulação
Aveiro
10
2
0
4
16
11
27
Beja
15
3
4
1
23
6
29
Braga
20
2
2
3
27
23
50
Bragança
4
2
0
3
9
15
24
Castelo Branco
2
1
1
2
6
16
22
Coimbra
8
4
4
3
19
48
67
Évora
10
3
3
2
18
9
27
Faro
10
0
4
7
21
16
37
Objectivos Estratégicos
Distritos
50
TOTAIS
Guarda
6
2
1
1
10
11
21
Leiria
13
6
6
5
30
11
41
Lisboa
258
31
161
2
452
54
506
3
2
6
0
11
12
23
Portalegre
Comércio
Construção
Civil
Diversão
e
Lazer
Veículos
Total
Acções
Conjuntas
Controlo
Bens
Circulação
TOTAIS
Porto
17
17
22
15
71
109
180
Santarém
21
2
5
2
30
13
43
Setúbal
3
1
4
2
10
16
26
Viana do Castelo
6
3
2
2
13
18
31
Vila Real
4
4
1
1
10
23
33
Viseu
11
1
1
2
15
15
30
TOTAL
421
86
227
57
791
426
1217
Distritos
Fonte: DGCI
Foram ainda definidas, centralmente, metodologias de actuação aplicáveis a cada um dos sectores
recomendados, visando harmonizar a actuação no terreno, designadamente, quanto a procedimentos de controlo e recolha de elementos relevantes.
Troca de informações com outras administrações fiscais
Procedeu-se à troca de informação em matéria de IVA, no âmbito do Regulamento (CE) nº
1798/2003 do Conselho, de 7 de Outubro de 2003, tendo-se remetido aos outros Estados Membros 622 pedidos de informação e recebidos 446. Foram ainda concluídos 979 procedimentos de
pedidos de troca de informação em 2007, dos quais 548 foram iniciados em anos anteriores.
No que respeita à troca de informação prevista nos artigos 17º a 19º do referido Regulamento
(troca de informação a título espontâneo), foram recebidas 135 informações espontâneas e enviadas 97.
Divergências nas aquisições intracomunitárias
Realizaram-se acções de controlo, dirigidas a sujeitos passivos que apresentavam fortes
indícios da prática de evasão, no domínio do comércio intracomunitário, procurando identificar redes de fraude carrossel.
O controlo do IVA das aquisições intracomunitárias dirigiu-se, preferencialmente, a sujeiExchange System (VIES), e, em particular, aos que não entregaram declarações periódicas ou apresentavam divergências entre a informação constante do VIES e a informação
existente na base de dados da DGCI.
As acções de controlo tiveram como objectivo verificar as razões da não entrega da
declaração periódica do IVA e/ou o não preenchimento do campo 10 da mesma, nos
Objectivos Estratégicos
tos passivos que apresentavam graves anomalias no âmbito do sistema VAT Information
51
casos em que foi comunicada por outros Estados Membros a realização de aquisições
intracomunitárias.
Controlo dos sujeitos passivos com sistemas de facturação automatizada
A Inspecção Tributária tem vindo a prestar particular atenção à crescente utilização de
programas de facturação, nomeadamente no sector do retalho, e aos riscos de fraude que
lhe podem estar associados.
Em 2007, face à constatação da existência de programas de larga implantação no sector
de retalho, foi dada continuidade à estratégia, iniciada no ano anterior com a operação
self-service, visando a penalização dos utilizadores e, igualmente, dos revendedores e
produtores desse software, como elementos “facilitadores” da fraude fiscal.
Actividades artísticas e de espectáculo
Foi realizado um estudo sobre o mundo dos espectáculos de música ao vivo, visando
habilitar a IT com conhecimentos do sector que lhe permitam desenvolver acções inspectivas com metodologias homogéneas, privilegiando a troca de informações entre os serviços inspectivos das DF, dada a mobilidade dos operadores deste sector no todo nacional
e as dificuldades muitas vezes observadas na sua identificação.
Em 2007 procedeu-se à identificação de um conjunto de sujeitos passivos que, pela análise do respectivo comportamento fiscal foram considerados de risco, tendo sido delineado um plano de actuação a nível nacional, coordenado a nível central. As acções inspectivas iniciaram-se no último trimestre de 2007.
Levantamento do sigilo bancário
Foram instaurados 1 067 procedimentos para efeitos de levantamento do sigilo bancário,
sendo que 978 foram resolvidos por autorização voluntária ou notificação do projecto de
Objectivos Estratégicos
decisão de levantamento do sigilo.
52
4. Consolidar o processo de modernização da justiça
tributária e cumprir o objectivo da cobrança executiva
A modernização da justiça tributária, assente na simplificação, informatização e automatização de
procedimentos, tem sido uma das prioridades da DGCI nos últimos anos. Esta estratégia, iniciada
em 2005, na sequência da elaboração e aprovação do Plano Estratégico para a Justiça e Eficácia
Fiscal (PEJEF) e complementada anualmente pelo Plano de Actividades da Justiça Tributária
(PAJUT), tem conduzido à obtenção de resultados muito positivos, a seguir explicitados.
É de salientar que o bom desempenho nesta área tem reflexos directos quer ao nível da receita,
quer ao nível do cumprimento voluntário, pois aumenta a percepção que o público tem do risco
associado ao incumprimento das obrigações fiscais e dos respectivos custos.
4.1 Modernização e desenvolvimento de sistemas
O PEJEF atingiu a sua maturidade em 2007, com a entrada em produção de um vasto conjunto de
aplicações informáticas que desmaterializam o processo executivo e simplificam inúmeros procedimentos até agora manuais, a saber:
•
O Sistema de Compensações (SISCO) de dividas com reembolsos, que aplica os reembolsos
dos devedores, no pagamento das dividas;
•
O Sistema de Controlo de Benefícios Fiscais (SICBEF) que cancela os benefícios dos devedores;
•
O Sistema de Publicitação dos devedores (SIPDEV), que efectua a gestão do procedimento
da publicitação;
•
O Sistema Informático de Penhoras Automáticas (SIPA), que automatizou a detecção de bens
penhoráveis e as operações de penhora;
•
O Sistema de Gestão de Vendas Coercivas (SIGVEC) que automatizou todo o procedimento
•
O Sistema de Gestão de Procedimentos de Revisão Administrativa (SIGEPRA), que informatizou os procedimentos de reclamação graciosa;
•
O Sistema de Contra – Ordenações (SCO), que permitiu a detecção de todas as infracções
fiscais e a tramitação dos processos de contra - ordenação.
Foi ainda disponibilizada na Internet informação das dívidas e infracções e funcionalidades de
pagamento e das interacções relativas a penhoras e vendas e ainda de reclamações graciosas.
Objectivos Estratégicos
de venda e disponibilizou na Internet os anúncios de bens em venda;
53
4.2 Resultados obtidos
A eficácia das medidas que têm vindo a ser adoptadas, em matéria de execução fiscal, é
claramente demonstrada pelos resultados obtidos, designadamente no que se refere a:
•
Receita coerciva;
•
Evolução da instauração da dívida
•
Evolução do saldo da dívida
•
Evolução da cobrança de coimas
•
Evolução do tempo médio de pendência dos inquéritos criminais e do tempo médio de
conclusão de reclamações graciosas
Receita coerciva
Em 2007, foi ultrapassado o objectivo de cobrar 1 600 milhões de euros, já que a receita coerciva
registou um crescimento de, aproximadamente, 6% relativamente ao ano anterior, o que se
traduziu na superação do objectivo fixado em cerca de 33 milhões de euros.
O gráfico infra ilustra a evolução anual da cobrança coerciva no período 2004-2007, com e sem o regime
excepcional de regularização excepcional de dívidas aprovado pelo DL n.º 248-A/2002, de 14/115.
Evolução anual da cobrança coerciva
(milhões de euros)
1.419,51.387,8
1.545,51.518,0
1.632,91.610,7
1.055,61.013,4
Objectivos Estratégicos
2004
54
2005
Cobrança Total
2006
2007
Cobrança s/Perdão Fiscal
Fonte: NMJT
5
O DL 248-A/2002, permitiu a regularização das dívidas fiscais com a redução das custas, coimas e juros.
O comportamento da cobrança coerciva tem sido pautado pelo crescimento nos últimos anos,
apresentando nos períodos 2005/2004 e 2006/2005 acréscimos de +35% e +9%, respectivamente.
Em 2005 a DGCI havia ultrapassado o recorde de cobrança coerciva alcançado em 2002 com o já
referido DL n.º 248-A/2002, de 14 de Novembro. Este pico de cobrança foi consolidado e ultrapassado sucessivamente em 2006 e 2007 com novos máximos históricos, agora sem o efeito das
facilidades concedidas pelo regime excepcional de 2002. Verifica-se, assim, que a introdução das
novas tecnologias e as metodologias adoptadas na gestão da dívida executiva substituíram, com
ganhos de eficácia, os efeitos daquele perdão fiscal.
Durante o ano de 2007 continuou a ser dada especial ênfase à efectivação de penhoras de bens e
à realização de vendas, já que o objectivo de forte incremento na cobrança coerciva passava pela
realização massiva destas diligências.
O número de penhoras automáticas marcadas acelerou a partir do final de 2005, em consequência da implementação do Sistema Informático de Penhoras Automáticas (SIPA), tendo registado taxas de crescimento de 556% e 110% nos anos 2006/2005 e 2007/2006, respectivamente.
Penhoras automáticas marcadas
800.000
600.000
400.000
200.000
2005
2006
2007
Nº Penhoras automáticas marcadas
Fonte: NMJT
A penhora, de forma sistematizada, de bens e direitos de elevada liquidez tais como as acções e
outros valores mobiliários, produtos financeiros, contas bancárias, créditos de empresa sobre clien-
também de forma indirecta, para o aumento do cumprimento voluntário das obrigações fiscais por
parte dos contribuintes.
Também a publicitação da “Lista de devedores”, implementada pela primeira vez em 2006, constitui um importante instrumento persuasivo de regularização de dívidas fiscais e de indução do
cumprimento voluntário. A eficácia desta medida encontra-se espelhada no gráfico seguinte, que
contém, numa perspectiva evolutiva, os valores mensais e acumulados da cobrança de dívidas.
Objectivos Estratégicos
tes, veículos automóveis e bens imóveis, tem contribuído para a eficácia da cobrança coerciva e,
55
Eficácia na publicitação da lista de
devedores
Valor Cobrado
Valor Acumulado
242 €
199 €
170 €
143 €
91 €
Abr
15
21
26
29
43
Dez
Mar
16
Nov
Fev
22
Out
Jan
18
Set
13
Ago
26
Jul
12
Jun
11
122 €
69 €
Mai
38 €
23 €
51 €
107 €
Fonte: NMJT
Em resultado do procedimento anterior à publicitação dos devedores (definição dos limites das
dividas e audição prévia dos contribuintes com o envio do projecto de decisão de publicitação),
foram efectuadas regularizações voluntárias no montante de 300 milhões de euros.
Refira-se ainda que, com a entrada em produção do SIGVEC em 2006, as vendas coercivas,
cresceram um crescimento significativo, como se pode verificar no gráfico infra:
Vendas Coercivas
SEF
SIGVEC
Taxa de Crescimento
25000
3,79
20000
15000
10000
0
0,57
0,93
5000
0
Objectivos Estratégicos
2004
56
2005
2006
2007
Fonte: NMJT
Tal sucedeu porque o SIGVEC simplificou o procedimento de marcação de vendas, tendo também
automatizado um conjunto de tarefas até então manuais.
Evolução da instauração da dívida
A instauração de dívida tem vindo a decrescer pelo facto da arrecadação da receita ocorrer cada
vez mais na fase de cobrança voluntária. Com efeito, o tempo médio que decorre entre o
vencimento do prazo para pagamento voluntário e o momento de instauração dos processos
executivos tem vindo a diminuir, o que representa uma pressão adicional para os contribuintes
liquidarem atempadamente os seus impostos.
Como se pode ver no gráfico abaixo, a instauração de dívida executiva está em queda desde
2005:
4.233
4.048
3.942
Instauração
3.601
3.362
3.128
3.116
2.921
2.179
2.244
2.490
2.426
1.733
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: NMJT
Como se pode constatar, o incumprimento do dever de pagamento dos impostos pelos contribuintes tem vindo a diminuir substancialmente nos últimos 3 anos.
O gráfico seguinte compara a evolução do volume de dívida vencida (impostos não pagos nos
prazos legais de pagamento voluntário) com a evolução das receitas fiscais totais, obtendo-se,
deste modo, o grau de incumprimento do dever de pagamento voluntário:
14,8%
13,9%
13,3%
13,1%
12,6%
11,9%
11,2%
11,0%
10,3%
9,7%
8,7%
1995
1996
Fonte: NMJT
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Objectivos Estratégicos
11,2%
10,2%
57
Constata-se que apenas 8.7% dos impostos liquidados aos contribuintes não são voluntariamente
pagos, o que revela um grau de cumprimento do dever de pagamento voluntário de 91.3%, o mais
elevado em todo o período analisado.
Os ganhos obtidos com a implementação deste Plano de Modernização da Justiça Tributária
medem-se somando o aumento da cobrança coerciva com o aumento da cobrança voluntária (a
diminuição da dívida vencida) e comparando o desempenho verificado com o que teria ocorrido
caso se mantivessem os anteriores pressupostos. O gráfico seguinte revela a receita fiscal
adicional (em milhões de euros), que o projecto proporcionou ao Estado:
2.373
1.841
829
372
2004
2005
2006
2007
Fonte: NMJT
Comparando o acréscimo de receita obtido com o PIB, obtém-se o peso da receita fiscal no PIB
o qual se evidencia no gráfico seguinte:
1,49%
1,20%
0,56%
0,26%
Objectivos Estratégicos
2004
58
2005
2006
2007
Fonte: NMJT
Pode, por isso, concluir-se que a diminuição do défice orçamental português passou, também, pela
excepcional performance da cobrança coerciva (com efeitos, inequívocos, na cobrança voluntária),
principalmente nos últimos dois anos.
Evolução do saldo da dívida
Em 2007, o saldo da dívida reduziu-se de 5% relativamente ao valor registado em 2006, conforme
é evidenciado no gráfico seguinte.
9%
Saldo final da dívida
4%
2004
2005
-5%
-5%
2006
2007
Fonte: NMJT
A evolução registada deve-se, em grande medida, à actuação da justiça tributária, nas seguintes
vertentes:
•
Saneamento do stock da divida, através da identificação e arquivamento dos processos em
que esta já estava prescrita (81 462 processos de execução fiscal) ou anulada e declarando
em falhas os processos dos contribuintes que não possuíam quaisquer bens penhoráveis no
sistema (através da qualificação dos dados do SEF);
•
Controlo da cobrança e instauração da dívida;
•
Acompanhamento permanente dos devedores estratégicos, os quais concentram um maior
volume de dívidas fiscais (através do SIGIDE);
•
Identificação de todos os contribuintes que possuem dívidas com bens penhoráveis (através
do SIPA);
•
Gestão automática da penhora de valores mobiliários (contas bancárias, PPA, CPH, PPR e
PPE), através de instituições de crédito, dos salários e pensões através das entidades patronais, dos veículos e imóveis por interface com as respectivas conservatórias, e dos certifica-
•
Rentabilização e exploração dos recursos tecnológicos nomeadamente dos sistemas operativos de penhoras automáticas (SIPA), vendas coercivas (SIGVEC), publicitação da lista de
devedores na Internet (SIPDEV), devedores estratégicos (SIGIDE) e da aplicação informática
“Aplicação de Fundos” destinada aos fundos depositados ou penhorados com vista à afectação desses valores às diversas origens.
Objectivos Estratégicos
dos de aforro via IGCP;
59
Processos de contra-ordenação/cobrança de coimas
O gráfico seguinte demonstra o crescimento galopante da cobrança de coimas nos últimos quatro
anos, resultando num aumento de 492%, no período 2003-2007. Este desempenho é muito
importante porque reflecte a capacidade efectiva da DGCI em sancionar a fraude, a evasão e o
incumprimento fiscais e em cumprir a sua missão.
Em 2007, cobrou-se cerca de 226,8 milhões de euros de coimas, i.e., +26,8 milhões que o
previsto, o que se traduziu num crescimento de 23%, relativamente ao ano de 2006, e de 13%,
relativamente à meta fixada.
226,88
184,63
132,18
76,66
62,50
38,34
26,47
5,76
6,33
7,97
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: NMJT
O sucesso do desempenho nesta vertente ficou a dever-se ao aumento da eficiência e à celeridade na penalização das situações de incumprimento, resultantes da implementação do Sistema de
Contra-Ordenação (SCO) que permitiu a automatização de todo o procedimento contra-ordenacional.
Associado a este facto, realça-se o aumento em 67%, verificado em 2007, dos documentos únicos
de cobrança (DUC´ s) emitidos na Internet pelo próprio contribuinte para pagamento das coimas o
que se traduz numa arrecadação mais célere das receitas e na diminuição dos custos de cumpri-
Objectivos Estratégicos
mento.
60
Inquéritos criminais
Em 2007 registou-se um aumento de 15% nos inquéritos criminais instaurados, em resultado, por
um lado, da instauração de processos de contra-ordenação pela falta de entrega das prestações
tributárias e, por outro, da entrada em produção, em Abril de 2007, do Sistema de Inquéritos Criminais Fiscais (SINQUER), que veio permitir o controlo sistematizado da conversão de processos
de contra-ordenação em processos de inquérito.
Evolução do n.º de Processos de Inquérito
6.000
5.277
4.060
4.000
3.866
5.274
5.015
4.735
5.000
4.335
4.225
4.791
4.597
4.295
3.683
3.000
2.000
1.000
0
2004
2005
2006
Instaurados
Findos
2007
Saldo
Fonte: NMJT
O gráfico acima mostra os resultados obtidos com a nova aplicação que gere a tramitação dos
processos e dispõe de interfaces automáticos (com os sistemas de reclamações e contraordenações) e manuais (com o Ministério Público), para efeitos de decisão.
Analisadas as instaurações efectivadas quanto ao tipo de crime, verifica-se que o abuso de confiança fiscal é o crime predominante, representando as situações de fraude fiscal apenas um quinto das de abuso.
Apesar do volume de serviço entrado foi possível atingir a meta fixada e reduzir o tempo médio de
pendência (TMP)6 concretamente de 12,7 meses para 10,4 meses, o que representa uma descida
de 18%, superando a meta de 10% estabelecida no Plano de Actividades.
2004
2005
2006
2007
14,0
14,9
12,7
10,4
Tempo médio de pendência
(em meses)
Fonte: NMJT
Através do gráfico infra, observa-se a evolução dos processos por tipo de ilícitos cometidos, constatando-se que ao longo do tempo se deu um aumento dos “Outros”7 tipos de crime, seguido da
6
7
TMP = Saldo final / (n.º de processos instaurados no período/n.º de meses do período)
Incluem crimes de frustração de créditos fiscais, violação do segredo fiscal, burla tributária e outros.
Objectivos Estratégicos
redução do “Abuso de confiança” e por último da “Fraude fiscal”.
61
Distribuição de processos por tipo de crime
Abuso Confiança
Fraude fiscal
Outros
94%
4%
2%
-9%
-6%
13%
1%
-4%
2006
2007
-62%
2005
Fonte: Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais/DGCI
No que respeita aos processos julgados, verifica-se que em 2007 ocorreu um aumento do número
dos processos criminais fiscais julgados, assim como dos números de arguidos condenados.
N.º de processos, arguidos e condenados
nos processos criminais
N.º proc.º
Arguidos
15%
Condenados
18%
16%
18%
15%
5%
7%
4%
2005
2006
2007
Fonte: Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais/DGCI
Globalmente, ocorreu uma melhoria no andamento dos processos julgados, tendo em conta que os
níveis de processos instaurados e de arguidos aumentaram de forma considerável.
Objectivos Estratégicos
Processos de reclamação graciosa
62
A redução do tempo médio de conclusão dos processos de reclamação graciosa (TMC) é um
objectivo de grande relevância, designadamente pelo respectivo impacto que tem na redução dos
custos de contexto para os contribuintes.
O gráfico infra evidencia a evolução, em termos nacionais, do TMC deste tipo de processos, desde
2003.
Evolução do tempo médio de conclusão (em meses)
Serviços de Finanças + Direcções de Finanças
9,9
10,1
9,7
6,2
2003
2004
2005
2006
5,7
2007
Fonte: NMJT/ mapas 15G1/DSPSI
É notória a forte redução do TMC a partir de 2005, tendo-se atingido um tempo médio de 5,7
meses, valor vai de encontro ao prazo de seis meses de que a administração dispõe para concluir
o procedimento tributário de acordo com o estipulado no artigo 57.º da LGT.
5.
Melhorar a eficiência e a eficácia da administração
fiscal/aumentar a produtividade
Em 2007, a estratégia para este objectivo assentou nas acções previstas no PRACE8, consubstanciadas na extinção, fusão e reestruturação dos serviços, e na concretização das medidas preconizadas no SIMPLEX9 em que relevam a desburocratização, a simplificação de procedimentos e o
desenvolvimento da administração electrónica (E-Gov), que, em conjunto, contribuíram para que a
AF operasse de forma mais eficiente e eficaz, com menos burocracia e serviços de melhor qualidade.
de informação e comunicação que, directa e indirectamente, promoveram a imagem dos serviços,
ao aproximarem os cidadãos da Administração Fiscal, potenciando, assim, a redução dos custos
de contexto anteriormente apreciados.
8
9
Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa
Objectivos Estratégicos
A referida melhoria da eficiência e da eficácia resultou do crescente recurso às novas tecnologias
63
Neste âmbito e sem prejuízo da relevância que foi dada em sede própria aos resultados obtidos,
enunciam-se as principais acções e mecanismos utilizados na prossecução do presente objectivo.
5.1 Racionalização dos serviços
A DGCI, em particular nos últimos anos, tem vindo a desenvolver esforços de racionalização na
utilização e afectação das suas instalações. Daqui resultou uma redução, relativamente ao período
2003-2007, do número de instalações em 33,5% e de área ocupada em 13,7%.
Efectivamente, entre 2005 a 2007, foi concretizada a libertação de 96 instalações, que ocupavam
uma área total de 26 244 m², o que levou a uma redução de aproximadamente 530 mil euros nos
custos fixos suportados pela DGCI.
Número de edifícios
370
360
350
340
364
2003
2004
310
317
300
290
309
344
358
320
629
760
833
330
907
946
1.000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
Área ocupada (em milhares de m2)
280
2003
2004
2005
2006
2007
2005
2006
2007
Fonte: DSIE
Esta política de racionalização de infra-estruturas e de redução de custos fixos permitiu reforçar o
investimento na qualidade das instalações, através da realização de obras de beneficiação, com
impacto directo na melhoria das condições de trabalho dos funcionários e de atendimento dos
contribuintes.
Paralelamente, tem sido levada a cabo a integração das antigas tesourarias de finanças – actuais
secções de cobrança – nos Serviços de Finanças, processo que será continuado nos próximos
Objectivos Estratégicos
anos, até à sua integral conclusão, e de que já resultou a integração de 215 tesourarias, o que se
64
traduz numa taxa de execução de 60%.
5.2 Simplificação dos processos e dos procedimentos
Ao nível da desmaterialização e racionalização de processos e procedimentos, assumiu especial
relevo no ano transacto a disponibilização on-line de um conjunto de novos serviços/produtos, já
mencionados no âmbito do objectivo estratégico nº 2.
De referir ainda, no quadro da racionalização de processos, as alterações introduzidas visando uma
maior rapidez e segurança, tais como:
•
A restituição de créditos através de Transferência Bancária em detrimento do cheque;
•
O tratamento de pagamentos em tempo real;
•
A disponibilização de emissão e confirmação de pagamentos em self-service; e
•
A redução no tempo de tramitação dos processos de contra-ordenação.
No que respeita aos processos de contra-ordenação, o respectivo sistema informático (SCO) permitiu, nos últimos dois anos, reduzir o tempo médio de conclusão dos processos de 18 meses para
75 dias, tendo como principal resultado a redução de custos administrativos, estimada em cerca de
25,8 milhões de euros.
Relativamente aos reembolsos, é de realçar que, em 2007, 81% dos mesmos foram pagos por
transferência bancária quando, em 2006, apenas 37% tinham sido pagos por este meio.
Também no que toca aos reembolsos ao abrigo de Convenção sobre a Dupla Tributação, foi criada
uma funcionalidade que veio permitir a restituição directa do substituto tributário para o beneficiário, o que permitiu ganhos de eficiência relevantes.
Outras medidas simplificadoras foram implementadas, das quais se destaca a iniciativa de notificar
e-mail de 60 000 empresas que não entregaram as retenções na fonte de IR ou o IVA recebido dos
clientes, e ainda não tinham processo de contra-ordenação. Dos contribuintes contactados, 8 300
regularizaram a sua situação tributária, arrecadando-se 48 milhões de euros.
5.3 Informatização e automatização
A consolidação dos sistemas informáticos e a optimização das aplicações já existentes, conjuntamente com a automatização dos actos e procedimentos, têm vindo a libertar os colaboradores para
tarefas com maior valor acrescentado para a organização, traduzindo-se em aumentos de eficiên-
Neste sentido, assinalam-se de seguida as aplicações que tiveram maior impacto na organização
interna da AF, no relacionamento desta com outras entidades e na qualidade do serviço prestado
aos cidadãos, que acrescem às já mencionadas no âmbito do objectivo estratégico nº 4:
•
A implementação da aplicação para a recolha da matriz predial rústica e o aperfeiçoamento
das novas funcionalidades no interface com os municípios, com o objectivo de facilitar e
Objectivos Estratégicos
cia e eficácia.
65
agilizar a transmissão de informação e coadunar as adaptações decorrentes das alterações ao
normativo legal;
•
A optimização da aplicação de gestão de avaliações e sua adaptação às novas regras do
Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU);
•
A criação do sistema de liquidação adicional de Imposto Selo (transmissões gratuitas);
•
O Cadastro Electrónico de Activos Penhoráveis (CEAP);
•
A implementação da aplicação informática que permite a solicitação de reembolsos do IVA por
via electrónica, pelas entidades abrangidas pelos DL 143/86, de 16 de Junho, e 20/90, de 13
de Janeiro, anteriormente referidas, com a dispensa de remessa em papel dos documentos de
suporte;
•
A criação da aplicação informática para a liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC);
•
Automatização do tratamento dos pedidos de penhora de créditos efectuados por entidades
terceiras (tribunais, solicitadores, etc.).
De salientar que a informatização e a automatização optimizaram, por sua vez, as acções de controlo automático, através de cruzamentos de informação, facilitando a detecção atempada de
situações de incumprimento e a respectiva penalização.
No quadro do objectivo estratégico em referência, é de referir ainda a participação da DGCI nos
projectos “Balcão de Heranças e Sucessões”, “Cartão do Cidadão”, “Nascer Cidadão”, “Casa Pronta”, “Balcão Perdi a Carteira” e “Empresa na Hora” nos Centros de Formalidades de Empresas,
inseridos na cooperação interinstitucional para o desenvolvimento de processos que permitem
integrar electronicamente todas os organismos públicos, com vista à interoperabilidade e reutilização de informação.
5.4 Controlo interno
A Direcção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) desenvolve acções de auditoria de gestão com
Objectivos Estratégicos
vista à detecção dos factos e situações condicionantes ou impeditivas da realização dos objectivos
66
das diferentes unidades orgânicas da DGCI, verificando, também, o cumprimento das disposições
legais e regulamentares por parte das mesmas.
Nestes termos, e com base no Plano de Actividades ou por solicitação superior, a actividade
desenvolvida no ano de 2007 assentou numa óptica de consolidação do processo iniciado no ano
anterior, que se traduziu fundamentalmente:
•
No aumento da visibilidade do Serviço de Auditoria junto das diversas unidades orgânicas;
•
Na melhoria da capacidade de mobilização de técnicos para acções urgentes, quando solicitadas superiormente;
•
Na procura de maiores níveis de eficiência e eficácia na execução de auditorias de gestão;
•
Na continuidade do controlo financeiro das secções de cobrança dos Serviços de Finanças;
•
No acompanhamento das recomendações dos relatórios da Inspecção-Geral de Finanças, do
Tribunal de Contas e dos produzidos pela DSAI;
•
Na sensibilização dos Serviços no sentido da implementação de uma cultura de controlo interno como forma privilegiada de melhorar a gestão;
•
No exercício do controlo estratégico, incluindo a avaliação do desempenho.
São, ainda, de salientar as acções urgentes de carácter extraordinário, designadamente as dirigidas à substituição de créditos no âmbito do processo de titularização de dívidas, que decorreu no
mês de Agosto, e à maximização da cobrança coerciva, que teve lugar durante o 4º trimestre.
Paralelamente, foi efectuado o acompanhamento de diversas propostas e recomendações:
•
Acompanhamento das recomendações do Tribunal de Contas relativas à auditoria aos Benefícios Fiscais ao Investimento de natureza contratual (Artigo 39.º do EBF);
•
Avaliação de resultados do controlo da Administração das receitas tributárias/2005 – Relatório
IGF n.º 31/2006;
•
Acompanhamento das recomendações resultantes dos relatórios de auditoria do GAI, Inspecção-Geral de Finanças e Tribunal de Contas.
5.5 Saneamento do Cadastro e o Sistema VIES
Procedeu-se ao saneamento do cadastro de 135.578 contribuintes singulares e colectivos no Sistema de Registo de Contribuintes (SGRC);
Implementou-se um processo automático, em parceria com o Ministério da Justiça (Web-service),
que permite sanear atempadamente o SGRC, mediante o averbamento em sede de IRC da cessação de actividade, na sequência do registo do encerramento da liquidação nas conservatórias do
registo comercial.
Objectivos Estratégicos
Ao nível do saneamento do cadastro
67
No âmbito de resolução de anomalias de cadastro, na vertente da identificação de Pessoas Singulares, foram detectadas 852 homonímias e 2.161 duplos cadastros, tendo sido resolvidos e 634 e 1
718, respectivamente.
Ao nível do VIES
No intuito de combater a fraude e a evasão fiscal, procedeu-se à recolha de elementos de relevância fiscal – declarações periódicas de IVA entregues – efectuando-se o cruzamento das trocas
intracomunitárias no sistema VIES e consulta à informação disponibilizada nos dados do RNPC,
através do site “Portal do Ministério da Justiça”, com vista a detectar incongruências e possíveis
esquemas de fraude.
5.6 Simplificação
de processos e circuitos na Administração Tributária e Aduaneira
A DGCI, através da Direcção de Serviços de Planeamento Sistemas de Informação, concluiu a 1ª
fase deste projecto, relativa ao plano de classificação de documentos e revisão da tabela de selecção do regulamento arquivístico da DGCI, procedendo às seguintes actividades:
Relativamente à Organização e Gestão do Património Arquivístico da DGCI
•
Prestou apoio técnico aos arquivos dos serviços da DGCI, dando continuidade às acções de
acompanhamento, supervisão e apoio técnico já iniciadas, ao mesmo tempo que desencadeou novas acções, umas originadas por pedidos formulados pelos Serviços e outras no âmbito de relatórios da Auditoria Interna;
•
Procedeu ao levantamento de acervos documentais, designadamente dos processos de
Imposto Sucessório, com recurso ao tratamento e eventual microfilmagem no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, ao abrigo do protocolo existente.
Objectivos Estratégicos
Relativamente à Gestão Documental
68
•
Colaborou na concepção dos Planos de Comunicação e de Formação, tendo em vista a divulgação e a formação dos responsáveis e utilizadores dos instrumentos de gestão documental
(Plano de Classificação, Regulamento Arquivístico e Tabela de Selecção), bem como na elaboração do material a utilizar nas acções.
•
Participou em diversas reuniões de trabalho, com outros organismos do Ministério das
Finanças e da Administração Pública, com vista à revisão / alteração da macroestrutura temática
/ funcional em vigor no Ministério, de modo a que esta possa servir de base à construção e
actualização dos Planos de Classificação dos diversos organismos, tendo subjacente a
necessária interoperabilidade entre eles e a adopção de procedimentos uniformes em termos
de classificação documental.
5.7 Pessoas
Em 2007, a prioridade continuou a ser a qualificação dos colaboradores da AF. Neste domínio
releva-se:
Ao nível da formação10
Verifica-se que o valor médio de horas de formação por funcionário ascendeu a 55 horas, a que
corresponderam 48 horas de formação presencial e 7 horas de formação em e-learning, considerando o volume de formação realizado em 2007 (presencial e em e-learning) no valor de 634.990
11
horas de formação e o número de funcionários da DGCI .
Estes valores são bastantes significativos, uma vez que se encontram acima dos normalmente
obtidos noutras organizações e dos parâmetros definidos pela Regulamentação Geral do Trabalho.
Por outro lado, revelam o investimento da DGCI na formação profissional e a preocupação com o
reforço de competências e oportunidades dos seus quadros.
Em termos evolutivos, podemos verificar pelo gráfico seguinte o acréscimo das horas de formação
por funcionário, de 2002 a 2007, ano em que se assiste a uma fase de estabilização:
Horas de Formação por Funcionário
(Evolução 2002-2007)
60
50
40
30
20
10
0
2003
2004
2005
2006
2007
Ao nível de concursos
Em 2007 foram abertos 32 concursos de recrutamento para cargos de direcção intermédia, dos
quais 29 ficaram concluídos, transitando 3 para 2008, e tendo sido ainda abertos 13 concursos
para as diversas áreas funcionais da DGCI, envolvendo 305 candidatos.
10
11
Ver Objectivo Operacional n.º 8;
Considerando o universo dos 11.463 funcionários que a integram;
Objectivos Estratégicos
2002
69
No âmbito do projecto de estágios profissionais, regulamentado pela Portaria n.º 1256/2005, de
12
02.12, financiado pelo POAP , participaram 374 formandos, maioritariamente licenciados em
Direito.
5.8 Registos e contabilização
Deu-se continuidade à simplificação de procedimentos, desburocratizando e tornando mais célere
o contacto com os contribuintes e entidades externas, de forma a melhorar as ligações com os
serviços da Administração Central, Local e Regional, contribuindo para uma maior eficácia e qualidade na resposta dos serviços. Neste sentido, desenvolveram-se as seguintes diligências:
•
Conclusão do processo de centralização de todas as aquisições de bens e serviços a nível
nacional, bem como das compras electrónicas;
•
Implementação, a nível nacional, de procedimentos tendentes ao abate de bens do Estado
não reutilizáveis;
•
Implementação, em conjunto com a DGITA, da aplicação informática compatível com o SRH,
que permite o registo e controlo da assiduidade dos funcionários.
5.9 Eficiência Fiscal
Em resultado do conjunto de medidas implementadas, verificou-se um impulso determinante no
reforço da eficiência fiscal; esta, é medida pela diferença entre a taxa de crescimento da receita
cobrada pela Administração Fiscal e a taxa de crescimento nominal do PIB, tendo atingido em
2007 os 3,8%, conforme quadro infra:
Quadro 1. Eficiência fiscal
Objectivos Estratégicos
(Unidade: pontos percentuais)
70
2003(*)
2004
2005
2006
2007(**)
Sem DL 248-A/2002(1)
-2,9
1,9
3
2,8
3,8
Com DL 248-A/2002(1)
-6,1
1,9
3
2,8
3,8
O DL 248-A2002, de 14 de Novembro, permitiu a regularização das dívidas fiscais com a redução das custas, coimas e juros
A receita de 2003, não incluí os montantes arrecadados pelo processo de titularização de créditos fiscais.
(**)Provisório
Fonte: MFAP/DGCI/DGAIEC
(1)
(*)
12
Programa Operacional da Administração Pública;
III.2 objectivos operacionais
No Plano de Actividades para 2007, foram estabelecidos doze objectivos operacionais, alinhados
com os cinco objectivos estratégicos e com as opções estratégicas da DGCI. No presente ponto,
analisam-se os resultados alcançados no ano transacto relativamente a esses doze objectivos
operacionais, começando por uma avaliação global dos mesmos e passando depois à análise por
objectivo.
2.1.Avaliação global
Numa avaliação global constata-se que a maioria dos objectivos operacionais que a DGCI se tinha
proposto alcançar foi atingida e, em vários casos, essas metas foram até superadas, confirmandose, deste modo, a eficácia da generalidade das acções realizadas e das medidas adoptadas em
2007, bem como o empenho da maioria dos colaboradores na concretização dos objectivos. Esta
realidade é ilustrada no quadro infra, onde é feita a discriminação dos objectivos operacionais para
2007 e respectivas metas, dos resultados alcançados e dos desvios entre o realizado e o previsto.
Objectivos estratégicos (OE)
OE1
Realizar a receita fiscal prevista cuja cobrança é da responsabilidade da DGCI
OE2
Reduzir os custos de contexto – melhorar a relação com o contribuinte e a qualidade do
serviço prestado
OE3
Reduzir os níveis de evasão e fraude fiscais/Combater a economia paralela
OE4
Consolidar o processo de modernização da justiça tributária e cumprir o objectivo da
OE5
Melhorar a eficiência da AF/Aumentar a produtividade
Objectivos operacionais
cobrança executiva
71
Quadro resumo dos resultados da DGCI – 2007
Objectivos operacionais
Objectivos operacionais
Taxa de
Realização
Avaliação
1
Atingir uma produtividade média Individual nos
Serviços de Finanças
3100
3250
105%
Superou
2
Cobrar a receita líquida do Estado
27,3
29,1
107%
Superou
3
Arrecadar a receita líquida das Autarquias
2,2
2,3
105%
Superou
4
Cobrar a receita coerciva prevista
1,6
1,63
102%
Superou
5
Reduzir o valor da instauração anual da dívida
fiscal
-10%
-7%
70%
Não atingiu
6
Diminuir o saldo da dívida pendente
-10%
-5.4%
54%
Não atingiu
7
Melhorar a performance ao nível dos ilícitos
fiscais e do contencioso
-- Valor da cobrança de coimas (milhões de
euros)
− Tempo médio de pendência dos inquéritos
criminais (%)
− Tempo médio de conclusão das reclamações graciosas nos SF (meses)
− Tempo médio de conclusão das reclamações graciosas nas DF (meses)
72
Previsto Realizado
8
9
Realizar as acções de formação previstas no
plano de formação
− N.º de acções
102%
(406%/4)
200
226,8
113%
-10%
-18%
180%
3
4,2
71%
6
14,4
42%
854
1.521
136%
(408%/3)
178%
−
N.º de participantes
42.227
47.975
114%
−
Volume de formação
548.376
634.990
116%
Melhorar o desempenho da organização
através da reestruturação de processos e de
procedimentos e da maior racionalização na
95%
(284%/3)
Superou
Superou
Não atingiu
Objectivos operacionais
Previsto Realizado
afectação e utilização dos recursos disponíveis
− Projectos não informáticos dos SC
−
Projectos não informáticos das DF
−
Projectos informáticos dos SC
10
Representação internacional ao nível da UE
e OCDE (n.º de reuniões)
− Negociação de acordos internacionais sobre
matérias fiscais (n.º de países com CDT’s*)
12
164
147
90%
88
88
100%
142
133
94%
Incrementar a cooperação internacional
−
11
Taxa de
Realização
100%
Acções
diversas
Acções
diversas
76
100%
48
100%
Manter o nível de absentismo dentro de um
limite máximo de 5%
− Taxa de absentismo nos SC
5%
4,30%
108%
(433%/4)
116%
−
Taxa de absentismo nos SF
5%
5,30%
94%
−
Taxa de absentismo nas DF
5%
4,20%
119%
−
Taxa de absentismo Nacional
5%
4,80%
104%
Realizar as acções de inspecção externas e
internas e o acompanhamento permanente de
sujeitos passivos previstos no PNAIT
− N.º de acções
−
114%
(228%/2)
99.542
127.841
128%
6.960
6.960
100%
Acompanhamento de sujeitos passivos
Avaliação
Atingiu
Superou
Superou
* SF – Serviços de Finanças; DF – Direcções de Finanças; SC – serviços Centrais
** Convenções para evitar a dupla tributação
O Quadro resumo dos resultados destina-se a fornecer uma referência dos resultados alcança-
Plano de Actividades, por forma a permitir a tomada das medidas necessárias à sua correcção,
incluindo eventuais reafectações dos recursos disponíveis ou de prioridades.
A análise do quadro supra permite constatar que os resultados alcançados em relação aos 12
objectivos definidos e respectivas metas foram amplamente conseguidos, tendo oito sido superados, um atingido e apenas três não foram atingidos.
Objectivos operacionais
dos por toda a organização em 2007 e a evidenciar os desvios em relação às metas previstas no
73
2.2. Análise por objectivo operacional
1. Atingir uma
produção média individual nos serviços de finanças de 3 100 pontos
A metodologia utilizada para o cálculo da produtividade média individual baseia-se no serviço realizado pelos Serviços de Finanças, estando identificados diversos processos de trabalho, aos quais
são aplicados coeficientes de ponderação – atribuídos em função do tempo de execução dos
mesmos – para efeitos de determinação do Volume de Serviço Realizado (VSR). A produtividade
média individual corresponde ao resultado da divisão do VSR pelo número de funcionários que
contribuiu para a produção do serviço, corrigido da taxa de ausência.
O facto de este controlo ter como principal alvo os Serviços de Finanças deve-se, fundamentalmente, à circunstância de estes serviços, não obstante estarem dispersos por todo o país (existe
pelo menos um Serviço de Finanças por município), possuírem competências e áreas de actuação
idênticas, permitindo o estabelecimento de critérios de avaliação comuns e, consequentemente,
efectuar análises comparativas da respectiva performance.
Em 2006, na sequência da integração das tesourarias nos Serviços de Finanças e ainda da crescente informatização e automatização de processos de trabalho, procedeu-se à reformulação do
modelo, designadamente no que se refere aos processos de trabalho considerados e, bem assim,
à ponderação atribuída a cada um deles.
Foi neste novo contexto que, para 2007, este objectivo foi fixado em 3100 pontos, em vez dos
3600 do ano anterior.
A média nacional deste indicador, ao situar-se nos 3 250 pontos, excedeu o previsto, traduzindo-
Objectivos operacionais
se numa taxa de execução de 105%.
74
Distrito
Produção individual
Aveiro
2915
Beja
2659
Braga
3690
Bragança
2394
Castelo Branco
2297
Coimbra
2831
Évora
2577
Faro
3477
Guarda
2526
Leiria
3296
Lisboa
3604
Portalegre
1915
Distrito
Produção individual
Porto
3350
Santarém
2876
Setúbal
4479
Viana do Castelo
3086
Vila Real
2595
Viseu
2738
Angra do Heroísmo
2260
Horta
1837
Ponta Delgada
3383
Com melhor desempenho a nível deste indicador encontramos, respectivamente, os distritos de
Setúbal, Braga, Lisboa, Faro, Porto, Leiria, Viana do Castelo e Ponta Delgada.
2.
Realizar a receita líquida do estado (27,3 mil milhões de euros)
Em 2007, a receita fiscal registou um crescimento de 11,3% face ao ano anterior, tendo a receita
líquida do Estado superado o objectivo fixado para a cobrança, já que se conseguiu arrecadar 29,1
mil milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 104% face ao orçamentado.
•
Para o valor de cobrança atingido, foi decisiva a contribuição dos impostos directos, que registaram um crescimento de 10,1%, o qual compensou o decréscimo de 1,5% nos impostos indirectos.
•
Registe-se que, relativamente a estes últimos, apenas a receita do Imposto de Selo cresceu
4%, o que se deveu à evolução favorável da receita proveniente da tributação de operações
financeiras e transmissões gratuitas.
•
Quanto ao IVA, tradicionalmente o imposto com maior peso na receita de Estado, a sua receita conheceu uma redução face a 2006; tal deveu-se à agilização dos reembolsos deste impos-
A análise da receita fiscal cobrada pela DGCI foi já objecto de maior desenvolvimento no âmbito do
objectivo estratégico nº 1.
Objectivos operacionais
to, decorrente da aplicação do Despacho Normativo nº 53/2005, de 15 de Dezembro.
75
3.
Realizar a receita líquida das autarquias (2,15 mil milhões de
euros)
Receitas Impostos Municipais
Impostos
2005
Previsto
OE2007
2006
2007
(Realizado)
D%
2007/OE2007
%
2007/2006
CA
91,2
48,9
26,1
IMI
704,7
824,9
950,8
CA + IMI
795,9
873,8
IMT
559,1
620,6
861,0
38,74%
SISA
100,1
96,1
61,6
-35,90%
IMT + SISA
659,2
716,7
688,5
922,6
134,00%
1.027,1
976,9
-46,63%
15,26%
95,11%
11,80%
28,73%
IMV + IUC
117,9
127,8
124,5
135,9
109,16%
6,34%
DERRAMA
287,3
280,8
310,0
315,4
101,74%
12,32%
IMV + IUC + DERRAMA
405,2
408,6
1.860,3
1.999,1
TOTAL
451,3
2.150,1
2.350,8
10,45%
109,33%
17,59%
Nos impostos municipais foram também ultrapassados os objectivos fixados, com a receita global
destes impostos a registar um crescimento de cerca de 17,6% em relação a 2006, tendo o
respectivo montante ascendido a 2 350,8 milhões de euros, mais 200,7 milhões de euros do que
o objectivo fixado.
Tal como referido para o objectivo anterior os resultados obtidos no âmbito dos impostos
municipais foram já objecto de análise mais detalhada no âmbito do objectivo estratégico nº 1.
4.
Realizar 1,6 mil milhões de euros de receita coerciva
Em 2007, a receita coerciva realizada superou o objectivo estabelecido de cobrar 1 600 milhões de
euros, ao arrecadar 1 633 milhões, o que representou uma taxa de realização de 102%. Face a
2006, o crescimento da receita coerciva foi de 6%.
Objectivos operacionais
O gráfico seguinte ilustra a evolução anual da cobrança coerciva desde 1995, evidenciando o
76
marco histórico atingido no último ano:
1.633
1.546
1.420
Cobr ança coerciva
1.238
1.056
784
828
758
516
441
261
220
1995
388
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
A análise deste resultado foi já desenvolvida no âmbito do objectivo estratégico nº 4.
5.
Reduzir o valor da instauração anual de dívida fiscal em 10%
Em 2007, foi instaurada dívida no valor global de 3 116 milhões de euros. Deste modo, a redução
obtida, face ao valor instaurado em 2006 (3 362 milhões de euros), foi de cerca de 7%, ou seja
abaixo da ambiciosa meta de 10%.
Não obstante, verificou-se que em 2007, pela primeira vez o valor da cobrança coerciva atingiu
mais de metade do valor da instauração, o que se evidencia no gráfico seguinte que compara a
evolução da cobrança coerciva com a da instauração de dívida. Com efeito, atingiu-se no rácio
cobrança/instauração o valor de 52%, superior em 6 pontos percentuais relativamente a 2006.
Evolução da Cobrança sobre a Instauração
52%
4.000
60%
46%
35%
3.000
40%
27%
4.048
3.942
3.362
1.000
1.546
1.420
1.053
3.116
20%
1.633
0
0%
2004
2005
Cobrança
2006
Instauração
Cobrança/Instauração
Fonte: NMJT
2007
Objectivos operacionais
2.000
77
Este decréscimo sucessivo de instauração desde 2004, traduzido em menos 826 milhões de euros
(-21%), decorre do facto de a arrecadação de receitas ocorrer cada vez mais na fase voluntária em
consequência de o contribuinte se sentir cada vez mais coagido a proceder ao pagamento
atempado de forma a evitar a fase coerciva, comprovando-se deste modo a eficácia do sistema.
6.
Diminuir o saldo da dívida pendente em 10%
O saldo da dívida pendente tende a diminuir por efeito conjugado do aumento da cobrança
coerciva e da diminuição da instauração, evidenciado no gráfico infra, em resultado da estratégia
adoptada e das acções e medidas implementadas na área da justiça tributária, analisadas com
maior detalhe no âmbito do objectivo estratégico nº4.
O resultado alcançado em 2007 foi muito positivo ao registar uma diminuição do saldo da dívida
em -5,4%, ou seja, menos 842 milhões de euros, embora não o suficiente para atingir a ambiciosa
meta de 10%.
Evolução anual do saldo da dívida
Milhoes
de euros
17.000
16.380
16.000
15.703
15.500
15.000
14.658
14.341
14.000
Fonte: SEF/MAPAS EF/DSJT
13.000
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: NMJT
7.
Objectivos operacionais
Melhorar a performance ao nível dos ilícitos fiscais e do contencioso
78
Realizar € 200 milhões de cobrança de coimas
O PA para 2007 estabelecia como objectivo para esta área, a cobrança de coimas no valor global
de 200 milhões de euros; tal objectivo foi superado, tendo-se atingido um valor de 226,6 milhões
de euros, o que representa mais 13% que o previsto.
O gráfico seguinte ilustra a evolução anual da cobrança de coimas nos últimos cinco anos,
evidenciando o marco histórico atingido no último ano.
Evolução da cobrança de coimas
(milhões de euros)
226,8
184,6
132,1
76,6
38,3
2003
2004
2005
2006
2007
Reduzir o Tempo Médio de Pendência dos inquéritos criminais em 10%
Conseguiu-se superar o objectivo fixado, pois o tempo médio de pendência dos inquéritos criminais baixou de 12,7 para 10,4 meses, o que se traduziu numa redução de 18%. Tal sucedeu apesar do crescimento do número de inquéritos instaurados, em resultado dos seguintes factores:
•
Instauração de processos de contra-ordenação pela falta de entrega de prestações tributárias;
•
Entrada em produção, em Abril de 2007, do Sistema de Inquéritos Criminais Fiscais
(SINQUER), que veio permitir o controlo sistematizado da conversão de processos de contra-
Tempo médio de pendência
(em meses)
2004
2005
2006
2007
14,0
14,9
12,7
10,4
Objectivos operacionais
ordenação em processos de inquérito.
79
Reduzir o Tempo Médio de Conclusão das reclamações graciosas nos SF
No ano transacto, o tempo médio de conclusão (TMC) 13 dos processos de reclamação graciosa
nos Serviços de Finanças baixou para 4,2 meses, o que representou uma redução de 12,5% relativamente aos 4,8 meses registados em 2006. Contudo, quando nos referimos à ambiciosa meta
fixada para 2007, em que se pretendia que os Serviços de Finanças demorassem, em média, 3
meses a concluir os respectivos processos de reclamação graciosa, constata-se que o objectivo
não foi plenamente atingido.
No entanto, pode-se afirmar que o desempenho tem sido muito positivo na medida em que o tempo de resposta às petições encontra-se em linha descendente desde 2004 a esta parte, sucessivamente na ordem de -10,8%, -42,2% e -12,5%, o que expressa de certa forma o êxito das medidas de simplificação dos procedimentos, da informatização e da afectação dos meios humanos a
esta matéria.
O gráfico seguinte evidencia evolução, separadamente nos SF e nas DF, do TMC deste tipo de
processos desde 2003.
Evolução do tempo médio de conclusão (em meses)
17,6
14,9
8,9
14,3
9,3
8,3
4,8
2003
2004
2005
SF's
2006
DF's
Objectivos operacionais
Fonte: NMJT/ mapas 15G1/DSPSI
80
13
14,4
13,4
TMC = Saldo final / (n.º de processos findos no período/n.º de meses do período)
4,2
2007
Reduzir o Tempo Médio de Conclusão das reclamações graciosas nas DF
Face ao objectivo fixado para 2007, que consistia na redução do tempo médio de conclusão dos
processos de reclamação graciosa existentes nas Direcções de Finanças para 6 meses, constatou-se que o valor obtido para este indicador ficou aquém do esperado, ao situar-se nos 14,3
meses. Com efeito, o TMC registado no ano passado sofreu um acréscimo de 7,5%, face ao verificado em 2006.
Esta situação explica-se, em parte, pelo facto de os processos de maior valor e de maior complexidade técnico-jurídica serem remetidos às DF.
Ainda assim, o desempenho conjunto dos Serviços de Finanças e das Direcções de Finanças
melhorou, visto que o TMC agregado caiu de 6,2 meses em 2006 para 5,7 meses em 2007, tal
como já referido no âmbito da análise do objectivo estratégico nº 4.
A DGCI vai continuar a desenvolver todos os esforços para diminuir os tempos médios dos processos em saldo, quer na Direcção de Finanças quer nos Serviços de Finanças, não só porque
desse modo poderá cobrar mais rapidamente as dívidas suspensas em execução fiscal mas também pelo impacto ao nível da redução dos custos de contexto para os contribuintes.
8.
Realizar as 854 acções de formação previstas no plano de
formação para 42.227 participantes
Os resultados da actividade formativa foram bastante positivos já que se conseguiu ultrapassar as
metas previstas. Realizaram-se 1 521 acções de formação (presencial e em e-learning) para 47
975 participantes, a que correspondeu um volume de 634 990 horas de formação, sendo que em
qualquer destes indicadores se atingiram taxas de realização superiores ao fixado de, respectivamente, 178% (+ 667 acções que as previstas), 114% (+ 5 748 participantes que os previstos) e
119% (+ 102394 horas de formação que as previstas).
2007, por área formativa, tendo em conta os três indicadores enunciados: número de acções de
formação, número de participantes e volume de formação:
Objectivos operacionais
O quadro que a seguir se apresenta contém o resumo da execução do Plano de Formação para
81
Objectivo Nacional 8 - Formação Profissional
resultados globais - formação presencial e à distância
Codigo/
Objectivo
Sectorial
Área Formativa
N.º Acções de Formação
Previsto Realizado Taxa
8.1
Gestão Tributária
8.2
Investigação e Inspecção
Tributária
8.3
Justiça Tributária
8.4
Cobrança
8.5
Sistemas e Tec.de Informação - (Justiça, Inspecção)
8.6
Gestão e Liderança
57
46
8.7
Sócio-Comportamental
8.8
8.9
202
N.º Participantes
Previsto Realizado
Volume de Formação
Taxa
Previsto Realizado
690 342%
12.340
21.377
173%
93.840
84
60
71%
3.148
2.668
85%
39.450
109
93
85%
6.310
3.252
52%
73.740
27
42 155%
922
1.017
110%
6.444
151
319 211%
2.114
6.934
328%
24.024
81%
1.118
3.294
295%
13.968
13
18 138%
390
63%
4.680
Línguas estrangeiras
11
10
412%
5.400
Área Administrativa
32
64 200%
17%
16.920
1
7 700%
297%
2.700
3
2
44%
1.080
8.10
Formação de Formadores
8.11
8.12
Qualidade, Higiene e
Segurança
Formação Inicial e de
Acesso
8.13
Formação em e-Learning
Total da formação
(Presencial +e-Learning)
115
49
854
91%
60
990
244
247
170
154.779
23.048
38.454
7.302
56.208
27.414
3.414
10.770
31.680
165%
58%
52%
113%
234%
196%
73%
199%
391%
131%
30
89
90
40
3.485
2.719
78%
266.130
92%
11.230
5.924
53%
0
80.195
----
1.521 178%
42.227
47.975
114%
548.376
634.990
116%
67%
125 109%
45
3.546
Taxa
480
197.700
44%
74%
* Volume de Formação = N.º de horas de formação x N.º de participantes
Os valores globais relativos à previsão correspondem aos valores que foram assumidos pelo Centro de Formação na sua actividade de
2007, e, embora ligeiramente diferentes dos constantes no PA /2007 da DGCI, estão em conformidade com o Plano de Formação/
2007.
A aposta na formação à distância, através da modalidade e-learning, continuou a ser uma opção
estratégica para desenvolver a formação dada a diversidade e o volume de formação a ministrar
bem como a dispersão geográfica e o elevado número de participantes/formandos sujeitos a for-
Objectivos operacionais
mação.
82
Relativamente ao volume total de formação realizado no ano transacto, 31% respeitou a formação
inicial e de acesso, tendo envolvido 2 719 funcionários. São de destacar, neste domínio, os estágios para TATA, inspectores tributários – licenciados em Direito e em Economia, o curso de fiscalidade para técnicos superiores e o curso de chefia tributária.
9.
Melhorar o desempenho da organização através da
reestruturação de processos e de procedimentos e da maior
racionalização na afectação e utilização dos recursos disponíveis
No âmbito deste objectivo, foi inventariado e previsto no Plano de Actividades para 2007 um vasto
conjunto de projectos visando a melhoria da eficiência e da eficácia da Administração Fiscal, direccionada para a prestação de um serviço cada vez melhor e que corresponda às necessidades e
expectativas dos contribuintes.
O quadro que se apresenta a seguir resume o grau de execução das iniciativas previstas para
2007:
Indicadores
Projectos não informáticos –
Serviços Centrais
Projectos Informáticos – Serviços
Centrais
Projectos não informáticos –
Direcções de Finanças
Previsto
Realizado/Total
Realizados/Parcial
Não realizado
164
95
52
17
142
52
81
31
91
53
25
13
A análise do quadro permite constatar que os resultados ficaram aquém do previsto, facto que se
ficou a dever, por um lado ao elevado nível de ambição deste objectivo, como se pode aferir pelo
número de projectos e, por outro lado, e no que se refere aos do tipo informático, ao facto de a
concretização destes projectos depender da capacidade de resposta da DGITA, particularmente
em matéria de recursos financeiros disponíveis.
No ponto III.3 do presente relatório encontram-se discriminados os diferentes projectos das diversas unidades orgânicas e respectiva taxa de realização.
No actual contexto de globalização da economia, em que os mercados funcionam de forma mais
integrada, assiste-se também à cada vez maior internacionalização da tributação, pelo que a cooperação fiscal internacional e a transmissão de boas práticas assumem um papel cada vez mais
relevante em todas as administrações fiscais.
Objectivos operacionais
10. Incrementar a cooperação internacional
83
O Centro de Estudos Fiscais (CEF) é a unidade orgânica da DGCI com maior intervenção ao nível
da cooperação internacional, tendo desenvolvido diversas acções neste domínio em 2007, ao nível
da representação internacional ao nível da União Europeia e da OCDE e da negociação de acordos internacionais sobre matérias fiscais.
Representação internacional ao nível da União Europeia e da OCDE
Em 2007, o número de reuniões da UE, a nível do Conselho e da Comissão Europeia, incluindo a
participação em Conferências e a audiência do TJCE, fixou-se em 76 – mais 16 que em 2006 – o
que representa um acréscimo de 27%.
O acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos, tanto no quadro da EU, como da OCDE, não se
esgotou na participação em reuniões, tendo abrangido igualmente a realização de trabalhos diversificados.
Ainda neste âmbito, o CEF participou em reuniões com dirigentes dos PALOP, nomeadamente
com técnicos das Direcções Gerais de Impostos de Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Negociação de acordos internacionais sobre matérias fiscais
Em resultado das diligências desenvolvidas pelo CEF, a rede de Convenções para evitar a Dupla
Tributação, celebradas por Portugal, passou, no ano transacto, a cobrir 48 países, mais um que
em 2006. Saliente-se, ainda, que foram iniciados trabalhos preparatórios para evitar a dupla tributação com a Líbia e com o Irão.
11.
Manter o nível de absentismo dentro de um limite máximo
de 5%
Constituindo o absentismo um factor inibidor do aumento dos níveis de eficiência e de produtividade, o respectivo controlo e manutenção dentro de limites considerados normais e aceitáveis, cons-
Objectivos operacionais
titui um objectivo de grande relevância para a organização.
84
Assim, tendo presente esta necessidade de controlar e reduzir o nível de absentismo, estabeleceuse como um dos objectivos operacionais de 2007 a manutenção deste nível dentro do limite máximo de 5%.
Os resultados obtidos foram os seguintes:
•
Nos Serviços Centrais, a referida taxa quedou-se nos 4,3%;
•
Nas Direcções de Finanças, a taxa foi ainda menor, ficando-se pelos 4,2%;
•
Nos Serviços de Finanças, o objectivo não foi atingido, pois a taxa de absentismo elevou-se a
5,3%.
Em termos globais o objectivo foi cumprido, assumindo a taxa de absentismo em 2007 o valor de
4,8%, ligeiramente abaixo, portanto, do limite máximo fixado e do atingido no ano anterior (4,9%).
Quanto à taxa de absentismo nos Serviços de Finanças, embora tenha alcançado os 5,3% no ano
transacto, ainda assim baixou relativamente a 2006, ano em que o referido indicador se fixou nos
5,6%.
O gráfico seguinte ilustra os resultados obtidos, em 2007, neste objectivo, quer em termos globais,
quer ao nível dos Serviços Centrais, das Direcções de Finanças e dos Serviços de Finanças.
Taxa de Absentismo
6,0
5,6
5,3
5,0
4,9
5,0
4,1
4,8
4,3
4,2
4,0
3,0
2,0
1,0
0,0
Direcções de Finanças
Serviços de Finanças
Serviços Centrais
2006
Nacional
2007
Fonte: DSPSI
Trata-se, assim, de uma área que, particularmente ao nível dos Serviços de Finanças, deve continuar a ser objecto de constante atenção, no sentido de identificar as causas do absentismo e,
bém importante que se continuem a adoptar medidas que promovam o desenvolvimento das competências dos colaboradores e o aumento da respectiva motivação.
Objectivos operacionais
sempre que necessário, adoptar as necessárias medidas para as combater. Neste âmbito, é tam-
85
12. Realizar 99.542 acções de inspecção externas e internas e o
acompanhamento permanente de 6.980 sujeitos passivos
previstos no PNAIT
A Inspecção Tributária (IT) é, em termos funcionais e no âmbito da DGCI, a área por excelência de
combate à evasão fiscal, apresentando como “missão” fundamental, promover o cumprimento das
obrigações fiscais, procurando prestar um serviço eficiente no domínio da prevenção, análise e
correcção, de modo a contribuir para a justiça e equidade fiscal.
A luta contra a fraude e evasão fiscal tem envolvido estrategicamente toda a organização, e em
especial a área da IT, que em 2006 foi alargada com a criação de uma nova Unidade Orgânica
(UO), Direcção de Serviços da Investigação da Fraude e Acções Especiais (DSIFAE), dedicada
fundamentalmente à investigação de fraude e evasão fiscal, cujos resultados já começam a ser
visíveis.
Aquela nova U.O. conta actualmente com 36 inspectores na área de investigação, sendo que 14
integram já equipas mistas com a Polícia Judiciária para investigação de processos de crime fiscal.
Resultados das Acções Inspectivas
São os resultados decorrentes das acções realizadas quer a nível preventivo, quer no âmbito correctivo que se apresentam a seguir, que demonstram e expressam a melhoria que se tem verificado nesta área.
Para tal, contribuíram, a implementação de novos projectos informáticos, em especial os relativos
à selecção de contribuintes e ao cruzamento de informação, e o aumento do quadro de inspectores que se tem verificado nos últimos anos.
Estes dois factores têm conduzido a critérios mais objectivos de selecção de contribuintes de acordo com áreas ou sectores de risco, ou dirigidas a sectores económicos ou sócio-profissionais,
relativamente aos quais as bases de dados da DGCI ou a informação prestada por terceiros evi-
Objectivos operacionais
denciam a existência de indícios de comportamentos irregulares.
86
Número de efectivos e acções realizadas
Os resultados alcançados pela inspecção tributária são o produto de 127 841 acções levadas a
cabo por 1 676 operacionais que se encontram colocados nas diversas U.O que cobrem todo o
território nacional.
Regularizações Voluntárias à
Matéria Colectável
Evolução do número de
operacionais
1.676
1.060
Milhões
de euros
823
633
1.504
1.465
2005
2006
2007
2005
2006
2007
Fonte: DSPCIT
O número de acções realizadas em 2007 representou um acréscimo de 28 299 acções em relação
à meta estabelecida, ou seja, mais 28% em relação ao previsto.
Todavia, em 2006, tinham sido efectuadas 132 486 acções de inspecção, pelo que assistimos a
uma variação negativa de 3,5% neste indicador em 2007. Esta descida no número de acções, que
se verificou a nível das unidades orgânica mais significativas, explica-se pelo facto de a selecção
dos contribuintes a inspeccionar ter sido mais criteriosa e orientada para pessoas colectivas.
Também o objectivo referente ao acompanhamento de sujeitos passivos foi cumprido, tendo sido
efectuado o acompanhamento do número de sujeitos passivos previsto.
Correcções à matéria/rendimento colectável e Imposto encontrado em falta
Através das acções de controlo realizadas nestes últimos 3 anos, em média, corrigiu-se por ano, 3
372 milhões de euros à Matéria/Rendimento Colectável e o imposto directamente encontrado em
falta foi de 844 milhões de euros. Em 2007, os respectivos crescimentos foram de 56% e 16 %
relativamente a 2006.
Rentabilidade das acções
Analisando os três últimos anos, constata-se uma redução no número de acções por técnico de
2006 para 2007, que se justifica, por um lado, na selecção mais rigorosa dos contribuintes faltosos
pessoas colectivas, que, pelas suas características especificas têm uma durabilidade e complexidade muito superior à das Pessoas Singulares.
Objectivos operacionais
e, por outro, no facto de se ter eleito preferencialmente acções inspectivas externas dirigidas a
87
Regularizações voluntárias
Os resultados mais importantes, ainda que de difícil mensuração, são os indirectos, isto é, os que
correspondem ao crescimento do cumprimento tributário de forma correcta e voluntária por parte
dos contribuintes, induzido pela actuação da Inspecção Tributária, quer nas acções de prevenção,
quer nas de repressão da fraude e evasão fiscais.
Todavia, são directamente mensuráveis as correcções efectuadas pela Inspecção Tributária relativamente às quais o contribuinte manifesta o seu acordo, regularizando voluntariamente a sua
situação.
No período de 2005 a 2007, as regularizações voluntárias à Matéria/Rendimento Colectável têm
vindo a aumentar, atingindo em 2007 o montante de 1 060 milhões de euros, mais 29% do que no
período anterior, conforme se demonstra no gráfico abaixo.
Regularizações Voluntárias à
Matéria Colectável
1.060
Milhões
de euros
271
Milhões de
eur os
823
211
176
633
2005
Regularizações Voluntárias ao
Imposto
2006
2007
2005
2006
2007
Fonte: DSPCIT
Quanto às regularizações voluntárias de Imposto directamente encontrado em falta, a tendência é
a mesma, atingindo-se em 2007 o valor de 271 milhões de euros, correspondendo relativamente a
2006 a um crescimento de 28%
Objectivos operacionais
Controlo Inspectivo por Unidade Orgânica
88
Os resultados globais atrás referidos foram alcançados pelas UO’s da IT de acordo com os valores
constantes no mapa abaixo:
Análise dos Resultados da Inspecção Tributária por Unidade Orgânica
Janeiro / Dezembro
UNIDADES ORGÂNICAS
2006 / 2007
Nº ACÇÕES EFECTUADAS
2007
CORRECÇÕES
IMPOSTO EM FALTA
2007
VAR.%
AVEIRO
8.560
7.431
-13,2%
108.608
243.437
124,1%
62.755
51.996
-17,1%
BEJA
1.467
1.496
2,0%
10.888
13.967
28,3%
3.267
4.043
23,8%
BRAGA
2006
VAR.%
2006
2007
VAR.%
2006
10.598
10.757
1,5%
85.891
97.510
13,5%
40.022
41.386
3,4%
BRAGANÇA
1.405
1.112
-20,9%
10.505
11.622
10,6%
4.381
3.060
-30,2%
CASTELO BRANCO
2.164
2.239
3,5%
10.182
14.129
38,8%
2.727
2.830
3,8%
COIMBRA
7.921
6.454
-18,5%
63.349
58.634
-7,4%
11.253
20.694
83,9%
ÉVORA
3.021
2.431
-19,5%
26.449
23.903
-9,6%
4.654
5.760
23,8%
FARO
6.852
7.721
12,7%
197.039
166.361
-15,6%
26.780
18.926
-29,3%
GUARDA
1.426
1.592
11,6%
6.912
17.117
147,6%
2.293
3.469
51,3%
LEIRIA
9.729
9.676
-0,5%
89.505
115.304
28,8%
32.890
31.984
-2,8%
LISBOA
21.967
21.528
-2,0%
807.374
1.012.430
25,4%
185.858
284.123
52,9%
1.508
1.598
6,0%
18.453
17.804
-3,5%
4.387
4.258
-2,9%
PORTALEGRE
PORTO
29.032
24.865
-14,4%
356.849
500.837
40,3%
177.256
142.565
-19,6%
SANTARÉM
6.698
7.477
11,6%
103.708
128.104
23,5%
22.941
19.147
-16,5%
SETÚBAL
4.237
4.809
13,5%
79.714
68.312
-14,3%
35.322
61.990
75,5%
VIANA DO CASTELO
2.069
1.908
-7,8%
23.397
22.752
-2,8%
6.681
8.175
22,4%
VILA REAL
2.998
3.440
14,7%
20.183
53.653
165,8%
8.444
10.282
21,8%
VISEU
4.536
5.014
10,5%
40.913
43.310
5,9%
11.484
9.062
-21,1%
ANGRA
548
465
-15,1%
3.015
3.777
25,3%
235
1.449
516,6%
HORTA
1.643
650
-60,4%
6.418
11.178
74,2%
447
2.198
391,7%
765
910
19,0%
8.103
12.865
58,8%
1.358
2.579
89,9%
FUNCHAL
1.855
2.176
17,3%
31.417
62.755
99,7%
4.128
16.455
298,6%
DSPIT
1.487
1.636
10,0%
894.907
1.967.499
119,9%
192.289
226.545
17,8%
132.486
127.841
-3,5%
3.003.773
4.671.411
55,5%
841.852
974.498
P.DELGADA
DSIFAE
4.151
TOTAL
1.522
15,8%
Os indicadores constantes no mapa supra são demonstrativos de uma clara melhoria do desempenho da produtividade da Inspecção Tributária, já que com menos acções se obtiveram cresci-
Objectivos operacionais
mentos de 67% nas Correcções e 17% no Imposto em Falta.
89
III.3 – unidades orgânicas
Projectos e síntese dos resultados mais significativos da
actividade dos serviços centrais e regionais
Objectivo anual: implementar 142 projectos informáticos e
concretizar 252 projectos não informáticos
Visando a melhoria da eficácia e eficiência dos serviços prestados pela Administração Fiscal,
foram apresentados no Plano de Actividades para 2007 252 projectos não informáticos e 142
projectos informáticos.
Numa análise global da realização dos projectos não informáticos, constata-se que os Serviços
Centrais realizaram 85,5% do total deste tipo de projectos e as Direcções de Finanças 82,6%. A
maioria dos serviços apontaram como principal causa para os resultados terem ficado aquém do
previsto a falta de recursos humanos para a realização de todas as iniciativas previstas.
A concretização dos projectos informáticos depende da capacidade de resposta da DGITA,
particularmente em matéria de recursos financeiros disponíveis, tendo a taxa realização deste tipo
de projectos sido de 64,4%, nos Serviços Centrais.
Projectos
Informáticos
56
14
20
21
4
27
Projectos (nº)
Projectos não
informáticos
51
8
5
10
35
55
Total Serviços Centrais
142
164
306
64,40%
85,50%
71,20%
Direcções de Finanças
Total Nacional
0
142
91
255
91
397
0,00%
64,40%
82,60%
84,10%
82,60%
76,90%
Áreas
Unidades orgânicas
Gestão
Cobrança
Inspecção
Justiça
Investigação
Outras Áreas
90
Total
107
22
25
31
39
82
Taxa de realização (%)
Projectos
Projectos não
Informáticos
informáticos
62,00%
81,70%
60,80%
97,50%
74,70%
90,00%
37,70%
72,00%
95,00%
83,00%
50,90%
81,30%
Total
71,50%
68,20%
76,20%
47,40%
84,20%
74,00%
D. S. do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
N.º
Descrição do Projecto
1 Campanha do irs 2006
Proj.
Proj. Não
Informátic
Informáticos
os
100,0%
Tx.
Real.
100,0%
2 Declaração fiscal de rendimentos pré-preenchida
100,0%
100,0%
3 Recepção das declarações modelo 3 e modelo 10 (manutenção)
100,0%
100,0%
4 Gestão de divergências
100,0%
100,0%
5 Manutenção da declaração modelo 3 - anos anteriores
100,0%
100,0%
6 Mais-valias p/ não reinvestimento
100,0%
100,0%
7 Caducidade
100,0%
100,0%
8 Modelo 10
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
10 Modelo 32 - planos poupança-reforma, fundos pensões e equiparáveis
9 Manutenção modelo 14 – resgates e adiantamentos de seguros de vida
100,0%
100,0%
11 Cruzamento da mod 3/ mod 10 e anexo g, i, l, m, n, o, p da declaração
anual, modelo 14 e 32
12 Modelo 3 versus mod. 11
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
13 Estatísticas
0,0%
0,0%
14 Declaração conjunta mod. 10/segurança social
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
0,0%
0,0%
15 Comprovação de rendimentos
16 Declarações de terceiros - fundos de investimento
17 Elaboração do dossier estatístico da liquidação da modelo 3 de 2005
100,0%
100,0%
18 Elaboração do dossier estatístico da categoria b de 2003 a 2005
100,0%
100,0%
19 Reduzir o saldo dos processos em 5%
100,0%
100,0%
20 Reduzir o saldo dos recursos hierárquicos em 5%
100,0%
100,0%
21 Análise de 4.500.000 de liquidações de irs - modelo 3
100,0%
100,0%
22 Elaborar as tabelas de retenção na fonte das categorias a e h
100,0%
100,0%
23 Análise de listagens
100,0%
100,0%
24 Elaborar propostas de racionalização e simplificação de procedimentos
administrativos
25 Participar na elaboração e apreciação dos projectos legislativos
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
26 Propor alterações legislativas julgadas convenientes
100,0%
100,0%
27 Elaborar e propor instruções administrativas – circulares, ofícios- circulares
e ofícios- circulados
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
82,1%
28
Prestação de informações de natureza tributária via e-mail
Total
68,8%
Apesar dos diversos constrangimentos, quer a nível dos condicionalismos informáticos existentes,
quer a nível de recursos humanos, onde se verifica uma carência de funcionários com as
objectivos fundamentais propostos no Plano de Actividades, designadamente:
ƒ
Concebeu-se e ajustaram-se os modelos declarativos às alterações legislativas verificadas,
garantindo a disponibilidade em tempo útil, dos programas informáticos destinados à recolha e
liquidação das declarações Modelo 3 do ano de 2007;
ƒ
Foi dada resposta aos pedidos de informação vinculativa e de esclarecimento dos contribuintes e
foram analisados os recursos hierárquicos remetidos pelas DF (s) a esta Direcção de Serviços.
Unidades orgânicas
qualificações adequadas às diversas funções nesta DS, pode dizer-se que se cumpriram os
91
ƒ
Foi prestada a colaboração solicitada nos estudos e preparação do OE em matéria de IRS.
ƒ
Foram analisadas as listagens emitidas por cada liquidação.
ƒ
Foi dada resposta a 7 647 pedidos de informação a diversas entidades, bem como via correio
electrónico se respondeu a 15 178 consultas de sujeitos passivos e elaboraram-se 5 circulares
e dois ofícios-circulados.
ƒ
Obteve-se uma realização de 68,8% nos projectos informáticos inscritos no PA2007, sendo
que na sua maioria a realização foi a 100%, e nos programas de acção a taxa de realização
cifrou-se em 100%.
D.S. do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas
N.º
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informátic
os
Tx.
Real.
1 Adaptar e introduzir melhorias na aplicação de entrega de modelo 22 via internet
100,0%
100,0%
2 Adaptar as aplicações de liquidação modelo 22 e DCU às alterações legislativas
100,0%
100,0%
75,0%
75,0%
4 Cruzamentos de informação necessários ao controlo da autoliquidação
100,0%
100,0%
5 Caducidade - assegurar a liquidação de DCU – exercício 2003
100,0%
100,0%
6 Manutenção de subsistemas de informação de IRC
100,0%
100,0%
7 Controlo do reporte de prejuízos fiscais
100,0%
100,0%
8 Extinção dos benefícios fiscais
0,0%
0,0%
9 Sistema de consultas e estatísticas
0,0%
0,0%
75,0%
75,0%
3 Controlo da faltosos modelo 22 exercício 2006
Total
Dos objectivos propostos por esta Direcção de Serviços verificou-se que foram plenamente
cumpridos, tendo superado o proposto nomeadamente, no aumento da produtividade, na
diminuição do tempo médio de resposta aos novos pedidos para nove meses e na produtividade
média de 3 processos/mês.
Na área da liquidação, propôs-se em 2007, levar a cabo um conjunto de 9 projectos informáticos,
dos quais apenas dois, já de anos anteriores, não foi possível concretizar, (extinção dos benefícios
fiscais e sistema de consultas estatísticas) por dependerem da colaboração de outros serviços. Os
demais tiveram realização na sua totalidade.
Unidades orgânicas
Na prossecução da melhoria da eficiência e eficácia, contribuiu esta DS com:
92
•
Propostas de alterações legislativas
•
Manutenção de sub-sistemas de informação de IRC
•
Cruzamentos de informação de controlo de autoliquidação
•
Controlo de faltosos do mod.22 de 2006
No âmbito dos processos da competência desta DS verificou-se uma redução do número de
processos pendentes de 4 705 para 3 887 no ano de 2007. Foram instaurados 3 212 processos de
natureza tributária e findos 4 030.
Relativamente às declarações mod.22 foram liquidadas 399 028, documentos de correcção DCÚnico 9 960 e Liquidações-Oficiosas de faltosos da mod.22, 9 898.
D.S. do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
Descrição do Projecto
1 Criação de um sistema de cadastro de gestão das tipografias autorizadas para
impressão dos documentos a que se refere o art.º 35.º do CIVA e o D.L. N.º
147/2003, de 11 de Julho
2 Elaborar proposta de Decreto-Lei para aplicação das alterações ao CIVA
constantes do OE/2007
3 Detectar sectores de evasão fiscal, designadamente face a errados
enquadramentos
4 Detectar áreas de incidência do imposto que necessitem de alterações
legislativas
5 Elaborar proposta legislativa para OE/2008
Proj.
Informáticos
50,0%
6 Acompanhamento das reuniões do Comité IVA e grupos de trabalho em
matéria de IVA
7 Propor a reformulação das tabelas de taxas anexas ao CIVA
8 Dialogar com Associações e entidades representativas de interesses
económicos e sociais
9 Recolha e selecção de elementos de IVA e RITI para inserção no sítio da
DGCI
10 Reforçar os quadros da DSIVA
11 Criar mecanismos que melhorem a consulta de processos concluídos e das
decisões tomadas
12 Criar condições para permitir aos serviços periféricos um correcto
esclarecimento das questões colocadas pelos SP
13 Colaborar com o Centro de Formação em matéria de IVA
14 Resolver os processos de consulta e exposições sobre a aplicação do IVA,
entrados até 2005
15
Proj. Não
Informáticos
Resolver 70% dos processos de consulta e exposições sobre a aplicação do
IVA, entrados em 2006
Tx.
Real.
50,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
75,0%
75,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
0,0%
0,0%
41,0%
41,0%
100,0%
100,0%
16 Elaboração e envio do Relatório de Actividades de 2006
100,0%
100,0%
17 Elaboração e envio do Plano de Actividades de 2007
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
50,0%
50,0%
100,0%
100,0%
50,0%
50,0%
83,3%
81,9%
18 Criação da biblioteca virtual para uso da DSIVA e posterior divulgação aos
restantes Serviços
19 Criação no sítio da DGCI de um espaço próprio em termos de IVA
20 Apoio aos SP nacionais que realizem operações localizadas noutros EM
21 Apoio aos SP não registados em Portugal, mas que aqui pretendam realizar
operações
22 Desmaterializar o procedimento de autorização de tipografias permitindo que
os pedidos sejam submetidos através da Internet
23 Colaboração com o CEF na reformulação do D. L. 241/86, de 20 de Agosto
24 Alterações à Declaração Periódica e respectivos anexos
Total
50,0
Unidades orgânicas
N.º
93
Esta Direcção de Serviços propôs-se realizar um sistema de cadastro de gestão das tipografias
autorizadas para impressão de documentos, que foi iniciado e apresentado à DGITA para
desenvolvimento, tendo transitado para o ano seguinte (projecto informático).
Os restantes projectos (não informáticos) foram na sua maioria concretizados e apresentaram uma
realização média de 83,3%. Destes apenas dois não foram iniciados (12 e 18).
Em síntese, destacaram-se as seguintes actividades:
•
Foram scanarizadas todas as informações.
•
Foram resolvidos 14 776 dos 18 313 processos entrados e transitados.
•
Deu-se início ao processo de alterações da declaração periódica.
•
Realizaram-se sessões de esclarecimento, no âmbito da aplicação do Dec-Lei 21/2007.
•
Realizaram-se 23 reuniões do Comité IVA .
•
Foi prestado apoio técnico em matéria legislativa do IVA.
D. S. de Imposto Municipal Sobre Imóveis
N.º
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
100,0%
100,0%
2 Melhoria do sistema de liquidação do imi
100,0%
100,0%
3 Disponibilização na internet e na intranet de todos os pedidos de isenção
50,0%
50,0%
4 Aplicação para acesso directo à obtenção de dados estatísticos de gestão
50,0%
50,0%
5 Interface com os notários – aperfeiçoamento
20,0%
20,0%
6 Aperfeiçoar e desenvolver interface com os municípios
90,0%
90,0%
100,0%
100,0%
20,0%
20,0%
10,0%
10,0%
8 Regularização de regimes excepcionais de cobrança
9 Alteração às matrizes urbanas com avaliação imi – com reclamação nos termos
doartº 130 do cimi
10 Alteração à matriz e liquidação / cobrança por alteração de titular e com
liquidações já pagas
11 Actualização do valor patrimonial tributário nos termos do artº 138º do cimi
25,0%
25,0%
100,0%
100,0%
12 Concepção de modelo de declaração de reclamação à matriz – sem avaliação
20,0%
13 Actualização do manual de imi
Unidades orgânicas
Tx.
Real.
1 Alteração da modelo 1
7 Implementação e recolha da matriz predial rústica
94
Proj. Não
Informátic
os
20,0%
50,0%
50,0%
14 Continuação da informatização dos processos com doutrina
100,0%
100,0%
15 Continuação da disponibilização de faq’s sobre imi
100,0%
100,0%
83,3%
62,3%
Total
57,1%
O plano de actividades comportou no âmbito da melhoria da eficiência e da eficácia a inclusão
de vários projectos com especial incidência para os que envolviam o desenvolvimento de novas
funcionalidades e reformulação de alguns procedimentos informáticos que, por questões de
calendarização alheias à DSIMI, foram preteridos em relação a outros projectos tidos como mais
prioritários de outros âmbitos.
Assim, e embora se tenham conseguido formalizar alguns documentos, nomeadamente os que se
prendem com a melhoria do sistema de liquidação, de tratamento de suspensão de liquidação e
gestão de isenções, a articulação destas propostas ainda não foi consubstanciada no sistema
informático.
Apesar dos constrangimentos referidos, foi possível:
•
Proceder à alteração da declaração modelo 1 do IMI, de forma a adequa-la às alterações
legislativas entretanto ocorridas, e que entraram em vigor no segundo semestre do ano;
•
Melhorar a aplicação informática da inserção das taxas normais, bem como das majorações e
minorações disponibilizada aos Municípios;
•
Aperfeiçoar o modelo de comunicação dos dados da liquidação aos Municípios.
No âmbito da melhoria da produtividade e dos níveis de desempenho,
•
Procedeu-se à manutenção das FAQ’s de IMI, ao aperfeiçoamento do tratamento da
informação provinda dos Notários, ao desenvolvimento do sistema de apoio à decisão, com
vista a uma maior facilidade no controle dos intervenientes no processo, através da aplicação
para acesso directo à obtenção de dados estatísticos;
•
Programaram-se acções de formação em colaboração com o Centro de Formação e a DGITA,
no âmbito da implementação da informatização das matrizes prediais rústicas, tendo em vista
não só a formação dos utilizadores locais, como também dos funcionários da Direcção de
Serviços;
•
Colaborou-se com o Centro de Formação, disponibilizando-se formadores, para uma
multiplicidade de acções de formação sobre IMI;
•
As questões colocadas por escrito e por e-mail, quer sob a forma de petições, consultas,
exposições, bem como os recursos hierárquicos e pedidos de isenção, evidenciaram um
•
Movimentaram-se e concluíram-se 469 processos de cadastro;
•
Foram remetidos a diversas entidades 4 809 ofícios;
•
Elaboraram-se 3 493, informações e pareceres diversos;
•
Foram prestadas, presencialmente e por telefone 2 352 informações a diversos contribuintes;
•
Apesar da alteração legislativa, foram, ainda, emitidas 1 616 certidões sobre a existência de
bens imóveis.
Unidades orgânicas
acréscimo de realização, tendo-se instaurado 2 354 processos e findado 2 438;
95
No âmbito da redução dos custos de contexto:
•
Aperfeiçoaram-se e desenvolveram-se novas funcionalidades na interface com os municípios,
com o objectivo de facilitar e agilizar a transmissão de informação e coadunar as adaptações
decorrentes das alterações ao normativo legal;
•
Encetaram-se os estudos com vista a concepção de modelos que permitam a automatização
de alterações a levar à matriz urbana, por força de reclamações, em prédios com avaliação já
efectuada nos termos do CIMI;
•
Em termos de matriz predial rústica, concluiu-se o projecto e iniciou-se a sua implementação e
recolha informática; dada a sua dimensão, houve necessidade de alocar a este projecto mais
meios face à complexidade e diversidade de informação a tratar e a temporalidade de
execução prevista, final de 2008;
•
Atendendo ao bom andamento dos trabalhos de recolha, é expectável a sua conclusão
antecipada, Junho de 2008, uma vez que no final do ano se verificava encontrarem-se já
informatizadas 8.720.000 matrizes das 11.633.226 matrizes rústicas existentes; ou seja 75%
da informatização, foi conseguida no decurso de segundo semestre.
Em conclusão, refere-se o seguinte:
•
Face aos objectivos e linhas gerais de actuação, visando garantir a arrecadação do Imposto
Municipal sobre Imóveis, o conjunto de acções desenvolvidas permitiu um aumento do valor de
liquidação o qual se traduziu num crescimento da receita de 13,35%.
•
Dada a amplitude da actividade da DSIMI, agravada pela entrada em vigor do NRAU, a DSIMI
refere ser necessário o reforço de recursos humanos.
•
As questões colocadas por escrito, quer sob a forma de petições, consultas, exposições, etc.,
são em elevado número, o que não facilita a recuperação do número de pendências.
•
Uma grande parte destas questões é colocada pelos Serviços de Finanças e pelos Monitores
Distritais de IMI, denotando ainda uma deficiente interpretação e familiarização com as normas
e com a aplicação informática do IMI.
A actividade da DSIMI tem-se concentrado mais na gestão de um volume considerável de
Unidades orgânicas
processos, em detrimento das competências próprias de um serviço central, coordenador,
96
orientador das decisões administrativas, impulsionador de inovações e mudanças.
D.S. do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de
Imóveis do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das
Contribuições Especiais
N.º
Descrição do Projecto
Proj.
Informátic
os
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
1 Sistema de reclamação das liquidação de IMT
80,0%
80,0%
2 Criação de um sistema de gestão de processos
80,0%
80,0%
100,0%
100,0%
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
6 Sistema de liquidação adicional e de reclamação das liquidações de IS- tg
0,0%
0,0%
7 Criação de um sistema de determinação do Valor Tributável das Participações
Sociais para efeitos de IS-tg
8 Informatização da liquidação adicional dos restantes factos sujeitos a IMT
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
0,0%
0,0%
10 Informatização dos restantes factos sujeitos a IMT e a IS-tg
0,0%
0,0%
11 Criação de um sistema de indicadores estatísticos
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
3 Sistema de liquidação do novo imposto sobre veículos - IUC
4 Criação de um sistema de Revisão e Reclamações (SIGEPRA) dos Impostos
Rodoviários
5 Sistema de controlo das isenções de IMT/IS
9 Reformulação da declaração mod. 11
12 Sistema de detecção de infracções supra referenciadas e sua remessa para o
SCO
13 Difundir, pelas vias tradicionais ou via página da intranet da DGCI, a doutrina
considerada fundamental.
14 Emitir instruções sobre o funcionamento das aplicações informáticas existentes
e esclarecimentos sobre as normas que regem estes impostos
15 Alteração à forma de reconhecimento das isenções de IMT, alargando o leque
das isenções de reconhecimento automático
16 Propor que todas as transmissões de imóveis sejam objecto de liquidação de
IMT independentemente da existência ou não de imposto a pagar
17 Detecção do cumprimento declarativo dos contribuintes
18 Criar novos mecanismos de articulação entre a DGCI e os meios policiais na
fiscalização dos impostos rodoviários
Total
46,7%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
0,0%
0,0%
66,7%
53,3%
No âmbito das suas atribuições, a DSIMT propôs-se prosseguir três objectivos, designadamente
“Melhorar a qualidade do serviço prestado e aumentar o valor acrescentado da sua actividade”,
“Implementar mecanismos de controle inspectivo das obrigações dos contribuintes” e “Implementar
as medidas necessárias à reforma dos impostos rodoviários”.
No contexto do 1º objectivo, foi criada uma aplicação informática de liquidação oficiosa de IMT
•
Efectuaram-se 60.490 liquidações de IMT, no valor total de 5.861.481€.
•
Foram analisadas 463.234 declarações mod. 1/IMT e pagas 70.457 liquidações adicionais, no
valor total de 88.558.975€.
•
Em sede do Imposto do Selo, obteve-se um nível de liquidação excelente, tendo em
consideração o que sucedia em sede dos impostos abolidos.
•
Em 31/12/2007, 83% das participações encontravam-se liquidadas,
Unidades orgânicas
que conduziu aos seguintes resultados:
97
•
Foram emitidas, com imposto, 56.870 liquidações, no valor global de 71.9879.438€.
Foram ainda desenvolvidas em 2007 duas aplicações, designadamente de liquidação adicional de
IS- tg (Transmissões Gratuitas) e de Revisão e Reclamações (SIGEPRA) do IMT e do IS
(Transmissões Gratuitas) que se encontram em fase de conclusão.
Prestou-se apoio aos Serviços de Finanças mediante:
•
A criação de um sistema de indicadores estatísticos e de gestão, quantitativos e qualitativos,
englobando os diferentes níveis de organização (Local/Regional/Nacional),
•
A difusão, pelas vias tradicionais ou via página da intranet da DGCI, de doutrina considerada
fundamental,
•
Emissão de instruções sobre o funcionamento das aplicações informáticas existentes e
esclarecimentos sobre as normas que regem estes impostos.
Apresentaram-se propostas de simplificação de algumas normas existentes.
No contexto do 2º objectivo, foram promovidas as seguintes acções de controlo:
Em relação ao Imposto do selo,
Por falta de entrega da participação mod.1:
•
Em virtude dos óbitos ocorridos em 2004 – 8.163 contribuintes;
•
Por factos constantes da mod. 11, nomeadamente doações – 9.759 contribuintes
Por falta de liquidação das participações – 48.675 declarações;
Unidades orgânicas
Em relação ao IMT,
98
•
Por falta de liquidação de IMT em transmissões gratuitas – 156 contribuintes;
•
Por falta de liquidação de IMT em procurações irrevogáveis – 475 contribuintes;
•
Aplicação de taxa incorrecta – 1.809 transmissões;
•
Para controle de benefícios atribuídos – 3.150 contribuintes;
•
Por factos constantes da mod. 11 – 14.511 transmissões;
•
Por falta da entrega da mod. 1 do IMI – 27.657 prédios
•
Benefícios fiscais prédios para revenda – 1.350 prédios;
Em relação à SISA,
•
Benefícios fiscais prédios para revenda – 4.223 prédios;
•
Autos de notícia comunicados ao SCO – 27.657 contribuintes.
No contexto do 3º objectivo, foi criada uma aplicação informática para a liquidação do Imposto
Único de Circulação.
Como resultados expressivos, destacam-se ainda:
•
A cobrança record de IMT de 900 milhões de euros, quase o dobro do que se cobrou em 2004
(primeiro ano da reforma do património) e + 35% do que em 2006.
•
A cobrança de 1.732 milhões de euros em Imposto do Selo, + 5,5% do que em 2006. Este
crescimento superou em 61 milhões € o valor orçamentado e sustentou-se nas rubricas
Operações financeiras (+14%) e Transmissões Gratuitas (+26%).
•
Foi dada resposta a mais de 3.200 e-mail.
Por último, salienta-se que o campo do saneamento de processos constitui a área crítica da DSIMI
só passível de ter melhores resultados quando houver lugar a reforço, em termos quantitativos e
qualitativos, dos recursos humanos afectos à unidade orgânica.
A evolução dos processos foi a seguinte:
Ano
Divisão do IMT
2006
2007
Divisão do Imposto do Selo
2006
2007
Total em 2006
Total em 2007
Saldo do ano anterior
1865
3142
1178
1407
3043
4549
Instaurados
2413
2527
1240
1354
3653
3881
Soma
4278
5669
2418
2761
6696
8430
Findos
1136
1426
1011
634
2147
2060
Saldo para o ano seguinte
3142
4243
1407
2127
4549
6370
ƒ
Implementação do sistema informático do NRAU e da Porta 65;
ƒ
Colaboração no Balcão das Sucessões e na Casa Pronta
Unidades orgânicas
No âmbito do SIMPLEX esta Direcção de Serviços colaborou ainda nos seguintes projectos:
99
D.S. de Avaliações
N.º
Descrição do Projecto
1 Participação no desenvolvimento de Data Warehouse para a monitorização das
avaliações de prédios urbanos
2 Participação no desenvolvimento e implementação de aplicação informática que
possibilite o cálculo dos salários dos peritos.
3 Dotar a DAS e os SFs de requisitos técnicos (Hardware e Software) que
permitam a leitura, medição e impressão de plantas ou cartografia enviadas
pelos municípios e pelos contribuintes. Capacidade de validação das áreas
declaradas pelo contribuinte em sed
4 Optimização da aplicação de gestão de avaliações e sua adaptação às novas
regras do Novo Regime do Arrendamento Urbano
5 Implementação de metodologias que permitam a avaliação correcta de todo o
tipo de prédios
6 Colaborar com a DGITA na actualização da cartografia que serve de base ao
SIGIMI
7 Estudos conducentes à tomada de decisões por parte da CNAPU
8 Relatórios mensais sobre o estado das avaliações nos diferentes serviços e
direcções de finanças
9 Envio aos peritos de informação e aconselhamento técnico necessário ao
correcto desempenho nas acções de avaliação.
10 Acções de formação dos novos peritos locais e regionais
11 Elaboração do manual de avaliação, 3ª versão
12 Colaborar na comissão técnica para aplicação e gestão do protocolo celebrado
entre a DGCI e o INE, designadamente, entre o Sistema de Informação das
Operações Urbanísticas (SIOU) e o Sistema de Informação Geográfico do IMI
(SIGIMI)
13 Colaborar no grupo técnico da aplicação do Sistema Nacional de Exploração e
Gestão de Informação Cadastral (Sinergic)
Total
Proj.
Informáti
cos
Proj. Não
Informátic
os
Tx.
Real.
70,0%
70,0%
75,0%
75,0%
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
74,2%
100,0%
100,0%
50,0%
50,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
50,0%
50,0%
25,0%
25,0%
75,0%
74,6%
No âmbito da análise de cada um dos programas/projectos inscritos, verifica-se o seguinte:
•
Em relação aos projectos informáticos, apenas estão concluídos os indicados em 4,5 e 6,
enquanto que os referidos em 1 e 2 estão parcialmente cumpridos, com uma realização igual e
superior a 70%, estando a sua conclusão dependente de intervenção da DGITA e o referido
em 3 falta portaria regulamentar e desenvolvimento por parte da DGITA; a taxa de realização
global deste tipo de projectos situou-se nos 74%.
•
Em relação aos projectos não informáticos, estão concluídos os indicados em 7, 9, 10 e 11; os
nºs 8 e 12 situaram-se nos 50% pelo facto de, no primeiro caso, se ter optado por relatórios
trimestrais e no segundo por se encontrar dependente de outras entidades que lideram essa
Unidades orgânicas
iniciativa. O projecto nº 13 apresentou uma taxa de realização de 25% por se encontrar em
100
fase experimental numa zona piloto; a taxa de realização global deste tipo de projectos situouse nos 75%.
Taxa de execução
O ano de 2007 termina com a taxa de realização média (por SF) de 95%, num intervalo que varia
entre o máximo de 100% e um mínimo de 76%. A taxa de execução média para o ano de 2006 foi
de 94%. As avaliações que decorreram em 2007 distribuíram-se pelos seguintes âmbitos:
•
De modelos 1 entregues durante o ano de 2007 realizaram-se 384.713 avaliações;
•
De modelos 1 referentes a anos anteriores a 2007 realizaram-se 117.756 avaliações;
•
De pedidos de avaliação no âmbito NRAU realizaram-se 1.344 avaliações.
•
(O nº inferior de avaliações em relação ao expectante deve-se à falta de pedidos de avaliação
neste âmbito por parte dos sujeitos passivos);
•
De pedidos de avaliação a prédios penhorados realizaram-se 11.656 avaliações;
•
(O nº inferior de avaliações em relação ao expectante deve-se à falta de pedidos de avaliação
neste âmbito);
•
De pedidos de segunda avaliação realizaram-se 11.724 avaliações.
Foi esta a distribuição distrital das avaliações:
Fichas Avaliadas
Nº de Fichas
350.000
175.000
Horta
P.Delgada
Funchal
Viseu
A.Heroismo
Vila Real
Setúbal
V.Castelo
Porto
Santarém
Portalegre
Leiria
Lisboa
Faro
Guarda
Évora
Coimbra
Bragança
C. Branco
Beja
Braga
Aveiro
0
Número total de processos instaurados
Foram instaurados durante o ano 366 processos (internos e externos), tendo sido findos 122 do
ano.
Unidades orgânicas
ano (e 237 no total), o que corresponde a uma taxa de realização de 33% para os processos do
101
Nomeação e formação dos peritos
Realizaram-se 2 acções de formação aos novos peritos locais e regionais. Em Maio e Junho de
2007 os técnicos da DSA realizaram acções de formação a todos os peritos locais responsáveis
pelo novo zonamento.
No segundo semestre deram-se início aos trabalhos de supervisão do zonamento-2008 a realizar
por todos os peritos locais nos respectivos municípios e que estará concluído no primeiro semestre
de 2008.
D.S. de Cobrança
N.º
Descrição do Projecto
Proj. Informáticos
1 Emissão de notas de cobrança de PEC e PPC (IRC)
2 Integração do IVA no SGFF
3 Módulo de infracções – Sistema do IVA
Proj. Não
Informáticos
100,0%
Tx.
Real.
100,0%
0,0%
0,0%
30,0%
30,0%
4 Orçamento do Estado para 2007
100,0%
100,0%
80,0%
80,0%
6 Melhoria do nível de actuação dos serviços
100,0%
100,0%
7 Contribuição para o aprofundamento da missão da DGCI
100,0%
100,0%
95,0%
72,9%
5 Simplificação dos procedimentos de cobrança
Total
43,3%
A DSC tem atribuições directas em matéria de arrecadação das receitas dos impostos, nas mais
diversas áreas – rendimento, património, consumo e despesa - sendo responsável pela cobrança
de uma parte determinante da receita do Estado e das receitas municipais.
A sua actividade focou-se ainda no tratamento de:
•
44.835 Processos de IR findos de um universo de 50.118;
•
2.124 Processos de CA/IMI findos dos 2.187 existentes;
•
30.492 Processos de IVA concluídos de um universo de 32.812;
•
91.057 Liquidações oficiosas de IVA no valor de 154.115 milhões de euros foram objecto de
Unidades orgânicas
“fecho anual”;
102
•
400 Liquidações adicionais no valor de 863 milhões de euros foram objecto de “fecho anual”;
•
187 Liquidações oficiosas no valor de 22 milhões de euros foram objecto de “fecho anual”;
Salientam-se os constrangimentos ao nível dos recursos humanos afectos, nomeadamente a falta
de técnicos da carreira de administração tributária.
D. S. de Reembolsos
N.º
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
1 Automatização e tratamento dos pedidos de penhoras de créditos de ent.
Terceiras (Tribunais, solicitadores, etc)
2 Pedido electrónico da restituição do IVA - DL 20/90 de 13 de Janeiro
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
3 Pedido electrónico da restituição do IVA - DL 143/86 de 16 de Junho
100,0%
100,0%
4 Revisão dos documentos de comunicação com o exterior
100,0%
100,0%
5 Controle dos enefícios fiscais dos contribuintes com dividas
100,0%
100,0%
6 Incentivar e motivar a colaboração dos funcionários
100,0%
100,0%
7 Controle interno e análise dos pedidos de reembolso solicitados por
contribuintes considerados de risco
Total
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
No âmbito das competências atribuídas a esta Direcção de Serviços, os projectos e as acções
planeadas no plano de actividades foram na íntegra cumpridos sendo de realçar:
•
Foram alterados os diplomas: Decreto-Lei n.º 143/86, de 16 de Junho – Restituição do IVA às
Representações Diplomáticas e Consultares e ao seu pessoal não nacional, bem como a
certas Organizações Internacionais e Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro - Restituição do
IVA à Igreja Católica, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Cooperativas
de Solidariedade Social.
•
Foi implementada uma nova aplicação informática e alterados procedimentos internos para a
dispensa de remessa de documentos de suporte ao IVA passando a efectuar-se através de
transmissão electrónica às entidades abrangidas por aqueles diplomas.
•
No âmbito das penhoras de créditos, foi criada uma aplicação online na Internet e na Intranet,
que permite a recolha das ordens de penhora submetidas por entidades terceiras, e alterado o
processo de compensação automática para integrar o tratamento das ordens de penhora de
entidades terceiras.
•
Foram reduzidos de 11 000 para 4 000 o saldo dos processos de restituição de IVA solicitados
ao abrigo do DL nº 20/90 e 143/86.
•
No ano de 2007 os pedidos informados e decididos na DSR ao nível de juros indemnizatórios
•
Foi disponibilizada aos solicitadores uma aplicação via electrónica para submeterem os
pedidos de penhora de créditos de IR.
•
No âmbito dos reembolsos ao abrigo da Convenção sobre a Dupla Tributação foi criada uma
funcionalidade que veio permitir a restituição do substituto tributário para o beneficiário.
Unidades orgânicas
foi de € 935 255,66.
103
•
No contexto da aplicação informática “ Sistema de Cobrança de CA”, no ano de 2007 foram
tratados 37 323 reembolsos distribuídos pelos diversos anos fiscais, em que a CA esteve em
vigor.
•
No âmbito da aplicação informática “Gestão de Fluxos Financeiros - IMT” foram instaurados
503 processos administrativos.
•
Participação em Grupos de Trabalho no processo de implementação do Despacho Normativo
nº 53/2205, no Regime de Renúncia à Isenção do Iva nas operações relativas a Bens Imóveis,
Modelo de controlo dos sujeitos passivos que renunciam a isenção de IVA e parâmetros de
matriz de risco a que estão sujeitos os reembolsos de IVA.
D.S. de Contabilidade e Controlo
N.º
Descrição do Projecto
1 Sistema de Contabilidade Integrada da DGCI
2 Digitalização dos cheques (compensação directa) nas Secções de Cobrança
Total
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
50,0%
50,0%
0,0%
0,0%
25,0%
25,0%
Fazendo uma síntese do que mais relevante se realizou nesta DS, destaca-se o seguinte:
Na área da Contabilidade
•
Foram elaboradas as tabelas modelos 5, 28 e 30 dos Impostos sobre o Rendimento, Imposto
do Selo, Impostos Rodoviários, Imposto Único de Circulação, Directiva da Poupança e
Execuções Fiscais do Continente, da Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos
Açores, além das tabelas consolidadas (Nacional);
•
Carregamento no Sistema Central de Receitas (SGR) dos saldos transitados e importâncias
orçamentadas para cada um dos impostos acima referidos, bem como do lançamento dos
registos contabilísticos mensais;
•
Elaboração, em conjunto com a DGITA, do ficheiro de cobrança dos pagamentos efectuados
no estrangeiro e posterior remessa ao Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público
Unidades orgânicas
(IGCP) para processamento na contabilidade;
104
•
Elaboração da Conta de Responsabilidade do IVA.
Na área do controlo
•
Controlo das Contas de Gerência dos 378 Serviços da DGCI com funções de Cobrança e
acompanhamento mensal das contas bancárias da DGCI.
•
Acompanhamento da receita fiscal com apuramento diário dos valores dos impostos (IRS IRC,
IS, IVA, IR e IUC) cobrados pelas entidades IGCP, SC, CTT, SIBS e instituições de Crédito –
Cobrança voluntária e da cobrança coerciva.
•
Análise comparativa dos montantes da receita, respectivos encargos e transferências,
elaboração de mapas estatísticos e apuramento dos valores transferidos para outros
orçamentos e entidades externas.
Nas competências que estão atribuídas a esta DS, colaborou com outras entidades em reuniões
de trabalho no âmbito da Contabilidade Pública, com a Inspecção Geral de Finanças, com a
DGITA na implementação de novas aplicações informáticas, com a DGAIEC, Ministério do
Ambiente, Instituto de Mobilidade dos Transportes Terrestres (IMTT), Instituto dos Portos e
Instituto dos Registos e Notariado (IRN) no âmbito da reestruturação do novo Imposto Automóvel,
tendo também colaborado nas propostas de legislação de carácter administrativo e fiscal.
D. S. de Registo de Contribuintes
N.º
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
1 Alteração de Representante via Internet
50,0%
50,0%
2 Visão Integrada do Contribuinte
10,0%
10,0%
3 Indicação do grau de deficiência como dado cadastral
90,0%
90,0%
4 Submissão das declarações de cadastro via Internet – Fase II
100,0%
100,0%
5 Integração do IBAN / NIB como dado cadastral
100,0%
100,0%
6 Saneamento de cadastro
100,0%
100,0%
75,0%
75,0%
Total
A DSRC tem por missão assegurar a realização de tarefas tendentes à manutenção e actualização
da base de dados do Sistema de Registo de Contribuintes, actualização das tabelas gerais de
colectivas.
Devido à descentralização da recolha dos documentos de cadastro pelos serviços locais de
finanças bem como à desmaterialização de vários serviços através da Internet, o trabalho
desenvolvido nesta Direcção de Serviços, centra-se mais no tratamento dos procedimentos de
origem oficiosa.
Unidades orgânicas
suporte aplicacional e atribuição do número de identificação fiscal a pessoas singulares e
105
Assim, resumindo, a sua actividade centrou-se:
•
Foram recolhidas 956 218 declarações de actividade a nível nacional, emitidos 56 244 cartões
de contribuinte pessoa colectiva, inscritos 354 858 novos contribuintes singulares e alterados 1
277 392. Foram ainda efectuados 186 456 pedidos de 2ª via de cartão de identificação fiscal
para pessoa singular.
•
Disponibilização de novas funcionalidades na Internet, nomeadamente:
Submissão de todas as declarações de actividade
Indicação do IBAN
Gestão de representantes
•
Foram efectuados os reenquadramentos automáticos a;
9 932 Contribuintes em sede de IVA
111 734 Contribuintes em sede de IRC
665 863 Contribuintes em sede de IRS
• Implementação do WEB-Service com o Ministério da Justiça para averbamento das datas de
dissolução / encerramento da liquidação efectuadas nas Conservatórias.
• Participação em vários grupos de trabalho com outros Ministérios no desenvolvimento e
implementação dos projectos, SICAE, cartão do Cidadão, Nascer Cidadão, Balcão Perdi a
Carteira e Balcão de Heranças e Sucessões e Dissolução na Hora.
D. S. de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária
N.º
Descrição do Projecto
1 Levantamento do auto de notícia
Tx.
Real.
100,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
4 Dc – único na web
80,0%
80,0%
5 Estatísticas de liquidação e cobrança – projecto associado: dc-único na web
80,0%
80,0%
6 Controlo de faltosos da declaração anual
100,0%
100,0%
7 Manutenção dos projectos informáticos da inspecção tributária
100,0%
100,0%
8 Declaração anual de informação contabilística e fiscal
100,0%
100,0%
80,0%
80,0%
9 Dossier do contribuinte – projecto associado: dc-único na web
10 Disponibilização do i2
Unidades orgânicas
Proj. Não
Informático
s
100,0%
2 Emissão de avisos após detecção de faltas ou divergências. Nas entregas
das retenções
3 Constituição de um cadastro de operadores intracomunitários
106
Proj.
Informáticos
11 Criação de novos modelos no datawarehouse
12 Obrigações de terceiros
80,0%
80,0%
100,0%
100,0%
80,0%
80,0%
13 Reformulação da aplicação do acompanhamento permanente
0,0%
0,0%
14 Relatórios estatísticos – projecto associado: dc-único na web
80,0%
80,0%
15 Selecção de contribuintes – projecto associado: dc-único na weber
Total
0,0%
0,0%
65,3%
65,3%
As actividades desenvolvidas com vista a cumprir o previsto no Plano de Actividades, na sua
maioria foram integralmente cumpridas. Verificou-se a implementação de novos projectos
informáticos, além do desenvolvimento de alguns iniciados no ano anterior, ambos conducentes ao
aperfeiçoamento e melhoria da Inspecção Tributária. O nível de realização final foi de 65,3%,
sendo que esta DS está em permanente colaboração nas actividades operacionais com a DSIT,
DSIFAE e DFs, contribuindo indirectamente para execução final dos seus resultados.
Na área de Estudos e Coordenação cumpriram-se as actividades previstas nomeadamente; a análise de
procedimentos em uso nas acções Inspectivas tendo em vista a sua uniformização, a divulgação pelos
Serviços de Inspecção Regionais, de estudos sectoriais desenvolvidos a nível central e regional, o
desenvolvimento e actualização de manuais de apoio à IT e o desenvolvimento de metodologias de apoio
à implementação de acções especiais.
Na área do Planeamento e Apoio Técnico todas actividades foram integralmente cumpridas
nomeadamente; a elaboração do Relatório de Actividades de 2006, a avaliação mensal de
Resultados da IT, a elaboração do PNA IT 2008 e a selecção de contribuintes para inspecção.
Verificou-se também a implementação de novos projectos informáticos, além do desenvolvimento
de alguns iniciados no ano anterior, ambos conducentes ao aperfeiçoamento e melhoria da
actividade da Inspecção Tributária, nomeadamente os relativos à selecção de contribuintes e ao
cruzamento de informação, tendo em vista o combate à fraude e evasão fiscal.
D.S. de Investigação da Fraude e Acções Especiais
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
1 Controlo de novos contribuintes
80,0%
80,0%
2 Repositório anti-fraude de contribuintes em vigilância
80,0%
80,0%
3 Repositório anti-fraude de contribuintes em investigação
80,0%
80,0%
4 Repositório anti-fraude de entidades suspeitas
80,0%
80,0%
100,0%
100,0%
5 Cruzamento de informação de SP de risco, com utilização do “Data
Warehouse”
6 Anomalias VIES
50,0%
50,0%
7 Análise e acompanhamento de denúncias
100,0%
100,0%
8 Cruzamento de informação relativa a clientes e fornecedores (anexos O
e P da Declaração Anual)
9 Cooperação Técnica e Administrativa e Assistência Mútua
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
90,0%
87,0%
10 Gestão do Programa Fiscalis
Total
84,0%
A DSIFAE é uma unidade orgânica que tem como missão a luta contra a evasão e fraude fiscais.
No âmbito das suas competências, actuou sobre sectores considerados de risco, tendo realizado
diversas acções com vista à consecução dos seus objectivos, que a seguir se sintetizam.
Unidades orgânicas
N.º
107
Fraude intracomunitária ao IVA:
•
No âmbito das investigações efectuadas a esquemas de fraude carrossel foram cessadas
oficiosamente sociedades identificadas como missing traders14. Além destas foram ainda
cessadas sociedades que actuavam fora do sistema, ou seja na economia informal, que em
conjunto causaram ao Estado um prejuízo estimado no montante de 70 M€;
•
A DSIFAE participou em 4 controlos multilaterais, 3 com a administração fiscal alemã e 1 com
a administração fiscal holandesa;
•
Criou repositórios mensais dos novos operadores que se registam em cadastro e monitorizou
o comportamento fiscal dos operadores seleccionados;
Fraude associada às facturas falsas na construção civil:
•
No sector da construção civil, as acções efectuadas pela DSIFAE, a partir de inspecções
efectuadas a algumas grandes obras, tiveram como objectivo a identificação de cadeias de
prestadores de serviços (subempreiteiros) que permitem o branqueamento de facturas falsas,
bem como a detecção de emitentes e utilizadores dessas facturas. Na sequência dessas
investigações foram instaurados 3 inquéritos, cuja investigação está a cargo de equipas
mistas DGCI / PJ.
Fraude associada aos cartões virtuais de chamadas telefónicas:
•
Durante o ano de 2007 prosseguiu-se a investigação de esquemas de fraude associados ao
negócio dos cartões virtuais de chamadas telefónicas, tendo-se identificado os principais
operadores no mercado nacional e respectiva facturação de tráfego de telecomunicações para
prestadores de serviços, nacionais e estrangeiros. Esta investigação permitiu identificar
distribuidores nacionais de cartões e detectar que parte do negócio dos cartões entra em
circuitos da economia paralela.
Fraude ao IVA no sector das sucatas:
•
No âmbito do acompanhamento dos operadores envolvidas no negócio da sucata, foram
Unidades orgânicas
identificados alguns esquemas de fraude com o envolvimento de diversos operadores
108
nacionais e espanhóis, em que os primeiros facturaram aos segundos operações fictícias,
tendo também sido identificado um elevado número de operadores não registados, a montante
dos circuitos económicos.
14
Empresas utilizadas em esquemas de fraude carrossel;
Fraude associada à economia paralela e ao branqueamento de capitais:
•
As acções desenvolvidas neste âmbito tiveram como objectivos principais a investigação de
operações financeiras suspeitas, associadas ao branqueamento de capitais e a pagamentos a
não residentes, tendo-se traduzido em acréscimos à matéria colectável de IRC de € 7 milhões,
ao rendimento tributável de IRS de € 1,7 milhões, correcções ao cálculo de impostos no valor
de € 2,2 milhões e entregas adicionais de IVA no montante de € 0,55 milhões.
Investigação conjunta DSIFAE/PJ
•
Em 2007 a DSIFAE participou com competências delegadas pelo MP em equipas mistas com
a Polícia Judiciária, intervindo na investigação de 20 inquéritos, 18 dos quais ainda em curso,
sendo a fraude estimada no montante de 17 M€.
Investigação de inquéritos pela DSIFAE
•
Investigação de dois processos de inquérito, instaurados pelo Ministério Público (MP), que
delegou competências na DSIFAE para investigação.
Cooperação com outras entidades
•
Em 2007 a DSIFAE, no âmbito das suas competências, cooperou com diferentes entidades,
nomeadamente com a DCICCEF / PJ, o DCIAP, a DGAIEC, o SEF e a Brigada Fiscal da
GNR.
Eurocanet
•
Recebeu-se informação relativamente a 120 empresas portuguesas, clientes de operadores
fraudulentos localizados nos outros Estados Membros. Acompanhou-se e forneceu-se dados
relativamente a 26 empresas portuguesas e foi possível constatar que várias dezenas de
sujeitos passivos actuavam em Portugal como participantes activos em esquemas de fraude.
Denúncias
Foram analisados 2299 processos relativos a denúncias efectuadas quer por particulares
quer por outras entidades
Unidades orgânicas
•
109
Troca de Informação
•
Foram formulados aos Estados membros 622 pedidos de informação, tendo sido recebidos
dos Estados Membros 446 pedidos e foram enviadas 97 informações e recebidas 135 de
natureza espontânea.
Fiscalis
•
Organizou o acolhimento de 33 funcionários de Administrações Fiscais dos outros Estados
membros e foi promovida a participação de 31 funcionários da DGCI em programas de
Intercâmbio, organizados pelas Administrações Fiscais de outros Estados membros.
Para além dos seus objectivos, a DSIFAE propôs-se também desenvolver dez projectos em 2007,
tendo atingido um nível de eficácia elevado na sua implementação (87%), como se pode verificar
na tabela supra.
D.S. Justiça Tributária
Unidades orgânicas
N.º
110
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
1 Consolidar os sistemas de informação por forma a tornar mais célere
e eficaz a tramitação processual
2 Consolidar a reforma do Processo Tributário de forma a estabilizar o
quadro legislativo nesta área de actuação
3 Apresentar contributos para uma adequada reestruturação dos
Serviços de Justiça Tributária
4 Diagnosticar e controlar o serviço em atraso, privilegiando o recurso a
sistemas automatizados de informação
5 Recuperar os atrasos processuais no âmbito do IVA e dos outros
impostos
6 Promover a recuperação de processos em saldo nos Serviços
Finanças (PAJUT)
7 Harmonizar as normas processuais do CPPT com os restantes
códigos fiscais e com o RGIT.
8 Controlar e avaliar a evolução da actividade processual
70,0%
70,0%
65,0%
65,0%
45,0%
45,0%
80,0%
80,0%
70,0%
70,0%
75,0%
75,0%
65,0%
65,0%
75,0%
75,0%
9 Promover a formação técnica e processual
85,0%
85,0%
90,0%
90,0%
10 Coordenar estudos sobre a avaliação de fenómenos de fraude e
evasão fiscal
11 Sistema de Controlo de Benefícios Fiscais – SICBEF
60,0%
60,0%
12 Sistema de Gestão das execuções Fiscais – SEF
65,0%
65,0%
13 Sistema electrónico de Citações e Notificações – SECIN
20,0%
20,0%
14 Sistema de Gestão das Contra – Ordenações – SCO
75,0%
75,0%
15 Sistema de Averiguações Criminais – SAVER
40,0%
40,0%
16 Rede de Transmissão de dados de entidades Terceiras – REDET
10,0%
10,0%
17 Sistema Informático de Compensação de dívidas em execução Fiscal
com reembolsos
18 Cadastro Electrónico de Activos Penhoráveis – CEAP
85,0%
85,0%
90,0%
90,0%
19 Eficiência na Revisão de Actos Tributários. Sistema de Gestão de
Processos de Revisão Administração (SIGEPRA)
20 Sistema de Gestão de Reversões – SIGER
40,0%
40,0%
25,0%
25,0%
N.º
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
21 Sistema Informático de Gestão da representação da fazenda pública –
SIGERFAP
22 Sistema de Gestão dos Serviços de Finanças – SIGESF
23 Sistema de Informação de Gestão Operacional – SIGEST
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
40,0%
40,0%
10,0%
10,0%
26 Sistema Informático de Gestão da Justiça Tributária – SIGJUT
0,0%
0,0%
27 Sistema Informático de Gestão de Procedimentos de Acção Cautelar
– SIGPAC
28 Sistema de Gestão de Vendas Coercivas – SIGVEC
0,0%
0,0%
25,0%
25,0%
29 Sistema de Penhoras Automáticas – SIPA
70,0%
70,0%
30 Sistema Informático de Publicitação de Devedores – SIPDEV
95,0%
95,0%
0,0%
0,0%
24 Sistema Informático de Gestão Integrada de Devedores Estratégicos –
SIGIDE
25 Sistema de Gestão de incidentes processuais – SIGIP
31 Sistema de Penhoras Electrónicas – SIPE
Total
35,7%
72,0%
47,4%
Durante o ano transacto, a Direcção de Serviços de Justiça Tributária desenvolveu um conjunto de
acções tendentes a garantir a prossecução da recuperação das receitas tributárias, quer através
da aplicação, gestão e controlo das medidas relativas ao Plano de Recuperação de Dívidas
implementado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto, quer através do exercício das
actividades decorrentes da normal tramitação dos processos de execução fiscal.
As referidas diligências permitiram a esta unidade orgânica alcançar a maioria dos seus objectivos
para 2007, sendo de destacar os seguintes resultados:
•
O forte incremento na efectivação de penhoras (+ 98%) e na realização de vendas (+ 41%),
em consequência da nova dinâmica na tramitação dos processos de execução fiscal;
•
A superação da meta estabelecida para a cobrança coerciva – 1.600 milhões de euros; com
efeito, a receita coerciva alcançou o valor de 1.633 milhões de euros, o que representa uma
taxa de realização de 102% em relação ao objectivo fixado;
•
A redução significativa dos saldos dos processos de contencioso e de infracções tributárias,
por força dos mecanismos implementados (automatizações e controlo), especialmente nas
oposições à execução fiscal (- 21%) e nas contra-ordenações fiscais (- 64%);
•
O decréscimo do saldo da dívida exequenda, que baixou de € 15.550 milhões em 2006 para €
•
A instauração de cerca de 4.176 processos novos de inquéritos por crime fiscal, o que se
traduz num total acumulado, em 31.12.2007, de 37.114 processos;
•
Foram efectuados diversos levantamentos das causas predominantes dos fenómenos de
incumprimento das obrigações fiscais;
Unidades orgânicas
14.658 milhões em 2007, o que corresponde a uma redução de 6%;
111
•
No plano legislativo, foram apresentadas as alterações a introduzir no Código das Custas
Judiciais para que o Estado passe a estar dispensado da taxa de justiça inicial nos Tribunais
Comuns, foram introduzidas alterações pontuais à LGT, ao CPPT e ao RGIT, e avançou-se
com a elaboração do projecto legislativo para adaptação do contencioso administrativo em
sede tributária;
•
No âmbito da cooperação com outras entidades, foram encaminhados para a Policia Judiciária
os processos relativos a crimes fiscais em que esta entidade detém competência exclusiva
mercê das suas características, e foram desenvolvidos trabalhos visando assegurar o
cruzamento de dados entre a DGCI, a Segurança Social, a Policia Judiciária, as
Conservatórias, a DGAIEC e outras entidades públicas.
Relativamente aos projectos desenvolvidos por esta DS, importa referir que, se os de natureza não
informática tiveram uma taxa de realização elevada, já os projectos propriamente informáticos
apresentam uma implementação substancialmente menor, por motivos alheios à unidade orgânica,
designadamente, o facto de dependerem do impulso de outros serviços para a sua cabal execução.
Centro de Estudos Fiscais
N.º
Descrição do Projecto
1 Na área dos estudos: Realizar estudos, por solicitação superior, com
vista a possibilitar a tomada de decisões legislativas
2 (a) Elaborar estudos preparatórios e propostas a integrar na proposta
de lei orçamental para 2008
3 (b) Centralizar os trabalhos preparatórios da proposta de lei OE
4 (a) Dar pareceres sobre propostas de alterações legislativas
superiormente remetidas
5 (b) Elaborar observações e contestações nos processos de
contencioso comunitário
6 eu Preparar projectos de respostas às Notificações para Cumprir e
Pareceres Fundamentados da Comissão Europeia (fase
précontenciosa)
7 Negociação de CDTs: Terminar processo negocial CDT’s já iniciado
8 Publicações: 2 números do Boletim CTF e 2 Cadernos CTF
Unidades orgânicas
9 Comité dos Assuntos Fiscais (OCDE) – 2 reuniões
112
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
50,0%
50,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
50,0%
50,0%
80,0%
80,0%
100,0%
100,0%
10 Grupo Trabalho N.º 1 (OCDE) – 2 reuniões
100,0%
100,0%
11 Grupo Trabalho N.º 21 (OCDE) – 2 reuniões
100,0%
100,0%
12 Grupo Trabalho N.º 6 (OCDE) – 2 reuniões
50,0%
50,0%
13 Grupo de Trabalho N.º 8 (OCDE) -2 reuniões
75,0%
75,0%
14 Grupo de Trabalho N.º 9 (OCDE) -2 reuniões
50,0%
50,0%
15
100,0%
100,0%
16 Reunião Conjunta Peritos Fiscias e do Ambiente (OCDE) – 1 reunião
100,0%
100,0%
17
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
18
euni Praticas Fiscais Prejudiciais (OCDE) – 2 reuniões
euni Federalismo Fiscal (OCDE) – 2 reuniões
euni Global Tratados Fiscais e Preços Transferência (OCDE) 1
reunião
19 EU-Grupo das Questões Fiscais-IVA e Tributação Directa: 30 reuniões
N.º
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
20 EU – Grupo Código Conduta tributação empresas -4 reuniões
100,0%
100,0%
21 EU- GT N.º 1 (IVA) e Comité IVA: 8 reuniões
100,0%
100,0%
22 EU-GT N.º 4 (Impostos Directos): 3 reuniões
75,0%
75,0%
23 EU- GT CCCTB: 6 reuniões
100,0%
100,0%
24 EU- Estruturas Sistemas Tributação: 2 reuniões
100,0%
100,0%
25 EU- euni Conjunto Preços Transferência: 4 reuniões
100,0%
100,0%
26 Estudar/rever os documentos de trabalho para as reuniões nos GT,
comissões e fóruns da EU e OCDE
27 Elaborar e apresentar os relatórios relativos às reuniões dos GT,
comissões e fóruns
28 Recolher e preparar os dados a fornecer para as Estatísticas da
OCDE
29 (a) Participar, no âmbito do Ministério das Finanças, em grupos de
trabalho visando a preparação de instrumentos legislativos
30 (b) Participar no grupo interministerial de acompanhamento de
medidas fiscais no âmbito do Plano Nacional de Emprego
31 Assegurar o tratamento da informação científica e técnica nas áreas
da fiscalidade e jurídico-económica
33 Relançar, numa edição policopiada restrita, o “Boletim bibliográfico”
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
50,0%
50,0%
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
34 Publicar os Índices em falta do boletim “Ciência e Técnica Fiscal”
35 Assegurar a tradução e retroversão de documentos, a solicitação dos
Serviços e de terceiros
36 Agilização das aquisições com maior racionalização financeira
25,0%
25,0%
32 Desenvolvimento das bases de dados (bibliográfica – monografias e
artigos de revistas/controle de periódicos/empréstimo domiciliário)
37 Desenvolver o acesso a bases de dados externas
100,0%
80,0%
80,0%
38 Concluir o processo de reorganização dos espaços e da
armazenagem resultante das novas salas, activando a nova Sala de
Leitura, especialmente destinada aos periódicos, acção que exige
novos computadores para consulta dos utilizadores
39 Dar apoio linguístico a reuniões internacionais, quando solicitado
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
Total
95,0%
100,0%
83,0%
84,2%
Do conjunto de realizações desta unidade orgânica, destacam-se as seguintes:
Na área da Investigação Tributária
Elaboração de propostas de medidas legislativas a integrar na Lei do OE para 2008 e apreciação
das alterações legislativas oriundas dos demais serviços, remetidas pelo Gabinete do DirectorGeral e Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais;
pareceres sobre projectos legislativos, nomeadamente:
•
Revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais;
•
Revisão do regime fiscal das indemnizações em sede de IRS;
•
Estudo da compatibilização das retenções na fonte sobre juros, dividendos e prestações de
serviços com o Tratado CE;
Unidades orgânicas
Participação, no âmbito do Ministério das Finanças, em grupos de trabalho, bem como emissão de
113
•
Estudo e elaboração das propostas de adaptação das regras de determinação do lucro
tributável em IRC às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC);
•
Elaboração dos modelos de formulários para a aplicação das Convenções sobre Dupla
Tributação;
•
Enquadramento fiscal de operações realizadas por entidades ligadas ao sector do futebol
profissional.
Na área da Cooperação Internacional
O CEF assegurou a representação nos grupos de trabalho e comités da UE e da OCDE que têm
por objecto o estudo e discussão de matérias fiscais; houve 76 reuniões no âmbito da UE (ao nível
do Conselho e da Comissão Europeia), incluindo a participação em conferências e audiências do
TJCE;
Recolha e preparação da informação estatística sobre as receitas fiscais a fornecer à OCDE sobre
2004 (valores definitivos), 2005 e 2006 (estimativas) e colaboração com os serviços da União
Europeia no âmbito do grupo de trabalho “estruturas dos sistemas fiscais” com vista ao cálculo das
taxas efectivas de tributação;
Apoio ao CPEARI, nas matérias fiscais, em particular na preparação das reuniões do ECOFIN;
Na cooperação entre as Direcções-Gerais dos Impostos de Portugal e dos PALOP, foi
disponibilizado diverso apoio técnico-documental, nomeadamente a Moçambique, Guiné Bissau e
Cabo Verde.
Na área da documentação científica e técnica
Foi assegurado o tratamento da informação científica e técnica nas áreas da fiscalidade e júridicoeconómica, foi relançado o boletim bibliográfico em edição poli copiada. Concluiu-se a base de
dados “ bibliográfica-monografias “ e concluiu-se o processo de reorganização de espaços de
armazenagem;
Complementarmente, o grupo de trabalho de educação fiscal promoveu a realização de um jogo e
Unidades orgânicas
a publicação de três livros destinados directamente às bibliotecas públicas e escolares.
114
D.S. Consultadoria Jurídica e Contencioso
N.º
Descrição do Projecto
1 Providenciar a obtenção da assinatura electrónica qualificada, cada
vez mais necessária dada a crescente digitalização dos processos
judiciais nos Tribunais
2 Implementar a substituição do programa “Elenix” pelo programa de
“Gestão de Processos”
3 Persistir na melhoria do tempo de resposta nas áreas de Pareceres e
Processos disciplinares
4 Frequentar acções de formação propiciadoras de acréscimo de
competência dos funcionários, com especial urgência para a área do
processo civil
5 Dar continuidade ao desenvolvimento do Centro de Documentação e
Informação, actualizando a informação especializada e ligação à base
de dados de legislação, doutrina e jurisprudência
6 Recrutar 3 juristas para a área de consultadoria e contencioso
Total
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
2,0%
2,0%
70,0%
70,0%
36,0%
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
33,3%
33,3%
58,3%
50,9%
No âmbito da concretização dos projectos desta unidade orgânica, destaca-se o seguinte:
•
Assinatura electrónica qualificada
•
Substituição do programa “Gestão Documental Elenix” pelo “GestProc”
•
Na área da consultadoria jurídica foram solicitados 277 pareceres.
•
Na área do contencioso, deram entrada 608 processos, dos quais 182 urgentes, que
desencadearam 2432 intervenções.
•
Na área da representação da Fazenda Pública, junto do STA, foram notificados 314 acórdãos
proferidos por este Tribunal e 22 do Tribunal Constitucional proferidos em recursos interpostos
de decisões do STA
•
Na área da disciplina, instauraram-se 63 processos, 18de averiguações, 3 de inquérito, 1 de
revisão e 41 disciplinares.
Em relação à documentação e informação, continuou a ser assegurada a pesquisa
bibliográfica, legislativa e jurisprudencial nas bases de dados internas.
Unidades orgânicas
•
115
D.S. de Auditoria Interna
N.º
Descrição do Projecto
Proj.
Informáti
cos
Proj. Não
Informáticos
1 Controlo do cumprimento das obrigações declarativas - DSIRS
0,0%
2 Controlo das declarações de rendimentos recepcionadas e liquidadas - DSIRS
3 Gestão dos pedidos de vinculação administrativa, de revisão e outras petições
DSIRS, DSIRC, DSIVA, DSIMI e DSIMT
4 Análise dos procedimentos conducentes ao controlo e liquidação dos faltosos
declarativos - DSIRC
5 Detecção e quantificação de erros ocorridos nas liquidações de IRC, dos anos de
2004 e 2005 - DSIRC
6 Avaliação das medidas adoptadas para o controlo dos benefícios em sede de
IMI/IMT - DSIMI e DSIMT
7 Implementação do Despacho Normativo de Reembolsos de IVA (n.º 53/2005, de 15
de Dezembro) - DSR
8 Mecanismos e condições de funcionamento do sistema de fluxos financeiros
(cobrança), designadamente no que respeita à sua associação ao sistema de
Restituições/Compensações
9 Medidas tomadas com vista à recuperação dos saldos dos processos executivos DSJT
10 Aval. dos projectos informáticos implementados na área da Justiça Tributária - DSJT
Tx.
Real.
0,0%
0,0%
0,0%
75,0%
75,0%
95,0%
95,0%
65,0%
65,0%
0,0%
0,0%
15,0%
15,0%
95,0%
95,0%
50,0%
50,0%
30,0%
30,0%
11 Avaliação do funcionamento da aplicação informática do DC-ÚNICO - DSPCIT
0,0%
0,0%
12 Quantificar e avaliar os resultados das acções de inspecção seleccionadas a nível
central - DSPCIT
13 Verificação dos procedimentos adoptados quanto à aquisição de bens e serviços
pela DGCI - DSGRF
14 Avaliação quantitativa e qualitativa dos benefícios fiscais em sede de IRS e IRC
95,0%
95,0%
80,0%
80,0%
0,0%
0,0%
15 Avaliação do estado geral dos Serviços Locais de Finanças.
70,0%
70,0%
16 Auditoria ao desempenho das Secções de Cobrança dos Serviços de Finanças
85,0%
85,0%
17 Auditoria ao desempenho da Inspecção Tributária nas Direcções de Finanças - DF
50,0%
50,0%
1824,0%
1824,0%
18 Auditorias solicitadas superiormente com vista à análise de situações pontuais
(denúncias e outros factos)
19 Afectação de Verbas ao Fundo de Estabilização Tributária
20 Securitização da dívida executiva em termos de substituição para efeitos do contrato
com a "SAGRES"
21 Acompanhamento das recomendações do Tribunal de Contas sobre auditoria aos
Benefícios Fiscais ao Investimento de natureza contratual (Artigo 39.º do EBF)
22 Avaliação de resultados do controlo da Administração das receitas tributárias - 2005
- Relatório IGF n.º 31/2006
23 Acompanhamento das recomendações resultantes dos relatórios de auditoria do
GAI, IGF e TC
24 Planeamento das auditorias
Total
10,0%
10,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
130,8%
130,8%
Em cumprimento da estratégia de actuação da DSAI definida no PA para 2007, foram executadas
variadas acções de auditoria em diversas unidades orgânicas da DGCI, com a finalidade de
Unidades orgânicas
verificar a eficácia e a eficiência dos sistemas de gestão e controlo interno.
116
A DSAI propôs-se levar a cabo um conjunto de 24 auditorias, correspondentes a 130 acções,
durante o ano de 2007, que consistiram no seguinte:
•
Avaliação do estado geral dos Serviços Locais de Finanças;
•
Auditoria ao desempenho das secções de cobrança dos Serviços de Finanças;
•
Auditoria ao desempenho da Inspecção Tributária nas Direcções de Finanças.
Por terem sido superiormente solicitadas, foram acrescentadas 11 auditorias às que já estavam
previstas e que consistiram no seguinte:
•
Instauração dos processos de contra-ordenação/crime fiscal com origem nos autos de notícia
levantados pela inspecção tributária; decisões de aplicação de coimas/penas; tempos de
aplicação/envio das contra-ordenações/crimes fiscais;
•
Graduação de créditos;
•
Controlo da eficácia jurídica das notificações, com aviso de recepção, de liquidações de IVA,
IRS, IRC, e CA/IMI a efectuar pelos Serviços Locais, decorrentes da não concretização da 1.ª
notificação directamente efectuada pelos Serviços Centrais aos contribuintes;
•
Pagamento de subsídios de residência, de despesas de deslocação, de verbas nas secções
de cobrança e outros abonos;
•
Auditoria à securitização da dívida executiva para efeitos do contrato com a “SAGRES”;
•
Acompanhamento da cobrança coerciva para 2007.
Deste modo, a DSAI registou um total de 35 auditorias correspondentes a 170 acções distribuídas
como a seguir se indica e com os seguintes resultados:
•
Serviços Centrais – 14 auditorias, 23 acções programadas e nenhuma concluída;
•
Serviços Regionais e Locais – 3 auditorias, 52 acções programadas e 22 concluídas;
•
Solicitadas superiormente – 14 auditorias, 27 acções programadas e 120 concluídas.
•
Acompanhamento de propostas e recomendações – 4 auditorias, 28 acções programadas
e 28 concluídas.
D.S. Gestão dos Recursos Humanos
Descrição do Projecto
1 Proceder à simplificação, informatização e automatização de processos
e procedimentos inseridos na actividade da DSGRH.
2 Desenvolver uma nova aplicação informática de apoio à gestão do
pessoal.
Total
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
100,0%
100,0%
10,0%
10,0%
55,0%
55,0%
No âmbito da actividade da DSGRH e do projecto de simplificação, informatização e
automatização de processos e procedimentos, foram concretizados os procedimentos on-line
relativos a estágios, colocações e transferências, podendo o objectivo ser considerado como
atingido.
Unidades orgânicas
N.º
117
Foram ainda conseguidos os seguintes resultados, decorrentes daqueles projectos:
•
Melhoria significativa do “histórico” da base de dados do pessoal;
•
Obtenção de indicadores para a gestão em espaço de tempo mais curto;
•
Tratamento de um maior número de indicadores de informação para a gestão;
•
Aperfeiçoamento do sistema de recolha dos elementos de greve;
•
Envio de cópias de actas, provas e grelhas de alguns processos selectivos via correio
electrónico;
•
Tratamento automático, via Internet e intranet dos pedidos de colocação para efeitos de
estágios, nomeações e transferências;
•
Aperfeiçoamento do sistema de elaboração de listagens e de leitura óptica relativos a diversos
procedimentos de selecção.
O objectivo de implementação de uma nova aplicação informática para tratamento da base de
dados de pessoal existente na DGCI, não se mostrou possível, durante o ano de 2007, obter
resultados satisfatórios, pelo facto de se considerar necessário conhecer em pormenor os
princípios e regime subjacente ao novo diploma sobre vínculos, carreiras e remunerações. Daí que
a nova aplicação deva reflectir essa realidade.
Centro de Formação
Unidades orgânicas
N.º
118
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
1 Centro de Recursos em Conhecimento Virtual
100,0%
100,0%
3 Representação Internacional/Comunidade Europeia (Fiscalis e QCA
III)
4 Apoio Audiovisual
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
2 Gestão da Formação
100,0%
100,0%
5 Sites da DGCI - Internet e Intranet
100,0%
100,0%
6 E-Learning - Actualização do curso de IMI
100,0%
100,0%
7 E-Learning - Actualização do curso de IMT
100,0%
100,0%
8 E-Learning - Actualização do curso de I Selo
100,0%
100,0%
9 E-Learning - Justiça Tributária - Graduação de Créditos e Aplicação
Fundos Penhorados
10 E-Learning – SCO
90,0%
90,0%
50,0%
50,0%
11 E-Learning - SIPA Procedimento Automático das Penhoras
50,0%
50,0%
12 E-Learning - Justiça Tributária - Vendas Coercivas
Total
50,0%
82,2%
50,0%
100,0%
86,7%
No âmbito desta unidade orgânica dedicada à formação profissional foram realizadas 1 521 acções
de formação (presencial e em e-learning) para 47.975 participantes a que correspondeu um
volume de 634.990 horas de formação.
D. S. de Planeamento e Sistemas de Informação
N.º
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
1 Implementação do sistema de Atendimento nos SFs.
2 Informatização dos circuitos documentais com desenvolvimento de,
pelo menos, um projecto-piloto
3 Criação de um Painel de Bordo com os principais indicadores de
desempenho
4 Desenvolvimento de um sistema de informação do PA com recurso a
ferramentas de tratamento de dados como o Data warehouse e
Datamining
5 Sistemas de Custos da DGCI ( SEM EFEITO – ABANDONADO)
6 Sistema de Reclamações (SIREC)
7
Tx.
Real.
100,0%
100,0%
14,0%
14,0%
90,0%
90,0%
100,0%
100,0%
0,0%
0,0%
50,0%
Criação de uma “Comissão de Acompanhamento da Receita”
8 Criação de um Grupo de Trabalho visando a definição de indicadores
de desempenho para as diferentes unidades orgânicas da DGCI
9 Acompanhamento das empresas que colaborem no projecto do plano
de classificação e gestão documental
10 Recrutamento de funcionários com habilitações superiores nas áreas
de Economia, Matemática e Estatística
Total
Proj. Não
Informáticos
70,8%
50,0%
0,0%
0,0%
40,0%
40,0%
90,0%
90,0%
75,0%
75,0%
51,3%
62,1%
A actuação desta DS pautou-se pelas seguintes acções:
Na área do Planeamento
•
Elaboração do Plano de Actividades da DGCI para 2007;
•
Elaboração do Relatório de Actividades da DGCI de 2006;
•
Elaboração de Relatório Semestral da DGCI, avaliando a execução do Plano e identificando
os desvios;
•
Elaboração do Plano Estratégico 2008-2010;
•
Acompanhamento da implementação do Sistema de Gestão de Atendimento (SGA) nos
Serviços de Finanças;
Ainda no âmbito do SGA, avaliação e selecção de relatórios estatísticos com vista à criação
de novos relatórios de informação para gestão a nível local, distrital e central;
•
Actualização do painel dos indicadores de desempenho nos Serviços de Finanças;
•
Acompanhamento e controlo do movimento de processos das Direcções de Finanças através
dos mapas: 15G1 (processos do CPPT e RGIT), 15G2 (processos administrativos), e
EF1/EF2/EF3 (processos de execução fiscal);
Unidades orgânicas
•
119
•
Acompanhamento e controlo mensal dos mapas PA 10 “Desempenho dos Serviços de
Finanças” e mapa PA 11 “Controlo mensal de quadros de pessoal e faltas”;
•
Apuramento mensal da produtividade individual dos Serviços de Finanças;
•
Controlo trimestral dos projectos informáticos e não informáticos das unidades orgânicas, bem
como o apuramento do grau de realização;
•
Elaboração e análise de um questionário dirigido aos Serviços de Finanças com Sistema de
Gestão de Atendimento visando avaliar a adequação do sistema nas suas diferentes
vertentes;
•
Estudo e avaliação dos indicadores de desempenho dos Serviços de Finanças que integram o
Mapa Anual da IGF e que no âmbito do Protocolo de Cooperação entre a IGF e a DGCI, a
DSPSI deve fornecer os respectivos dados;
•
Apoio técnico aos serviços da DGCI em matérias relacionadas com o planeamento, controlo
de gestão e utilização das aplicações disponibilizadas pela divisão.
Na área dos Sistemas de Informação
•
Acompanhamento dos projectos informáticos em desenvolvimento pela DGITA, através da
criação de uma base de dados actualizada mensalmente com a informação recebida dessa
entidade;
•
Elaboração de Relatórios periódicos de acompanhamento dos projectos informáticos;
•
Elaboração do Relatório “Minimização de Erros” elaborado com base na compilação das
sugestões apresentadas pelos diversos serviços da DGCI;
•
Elaboração dos questionários, no âmbito do SIAC, dirigidos aos Utentes Internet, TOCs, e
Notários, para avaliação da satisfação relativamente à qualidade dos serviços prestados;
•
Definição e implementação do circuito de comunicação com a DGAIEC visando a satisfação
dos pedidos de acesso às aplicações da DGCI para efeitos de consulta;
•
Participação na concepção do Sistema de Reclamações ao atendimento público, projecto
desenvolvido no âmbito do protocolo com a SEMA e a DGITA;
Unidades orgânicas
•
120
Participação no projecto “Portal das Finanças” visando a integração dos actuais sites da DGCI
e Declarações Electrónicas. Neste âmbito foi ainda elaborada uma proposta de Modelo de
Governação do site;
•
Acompanhamento especifico e reporte periódico ao gabinete do SEAF dos projectos
propostos no âmbito do SIMPLEX 2007;
•
Participação no Grupo de Trabalho de “Melhoria das Comunicações para o Exterior” e
elaboração do Procedimento de “Criação/alteração de documentos de emissão central”;
•
Elaboração em conjunto com a DGITA, DGAIEC e IGF da “Carta de princípios” e “Politica de
segurança da informação da administração fiscal e aduaneira” em conformidade com os
standards internacionais e em especial a norma ISSO/IEC 27002:2005
Na área da Gestão de Documentação e Arquivos
•
Colaboração na concepção dos planos de Comunicação e de Formação, com vista à
divulgação e formação dos utilizadores dos instrumentos de gestão documental;
•
Apoio técnico aos arquivos dos Serviços da DGCI, envolvendo 8 unidades orgânicas e 18
Serviços de Finanças.
Na área das Reclamações
•
Foram instaurados 1 191 processos em 2007 e concluídos 1 401, dos quais 1 303 de anos
anteriores.
D.S. Gestão dos Recursos Financeiros
N.º
Descrição do Projecto
1 Facturação Electrónica Implementação, no âmbito da UMIC, dos
procedimentos para a recepção da facturação electrónica
2 POCP Racionalização de procedimentos tendentes à implementação do
POCP, após decisão da DGO
3 Aquisição de Bens e Serviços Conclusão da centralização das
aquisições de bens e serviços, a nível nacional, e compras electrónicas.
4 Bens do Estado não Reutilizáveis Implementação, a nível nacional, de
procedimentos tendentes ao abate de bens não reutilizáveis.
5 Assiduidade Implementação, em conjugação com a DGITA, de um
sistema informático, compatível com o SRH, para o registo e controle de
assiduidade.
6 Recibos de Vencimentos Disponibilização dos recibos de vencimentos e
do FET através da INTRANET
Total
Proj.
Informátic
os
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
0,0%
0,0%
50,0%
50,0%
50,0%
Esta Direcção de Serviços tem atribuições em matéria de gestão de recursos financeiros da DGCI,
Unidades orgânicas
actividade esta que será objecto de análise mais adiante na parte IV.1 do presente relatório.
121
D.S. Instalações e Equipamentos
N.º
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
1 Racionalização e Remodelação das Instalações e Equipamentos
80,0%
2 Conservação e Manutenção das Instalações e Equipamentos
3 Acompanhamento do Projecto POAP
4 Reorganização do Arquivo Documental
5 Constituição de uma Base de Dados para Gestão das Instalações e
Equipamentos
Total
Tx.
Real.
80,0%
90,0%
90,0%
100,0%
100,0%
75,0%
75,0%
95,0%
95,0%
95,0%
86,3%
88,0%
Esta Direcção de Serviços tem atribuições em matéria de gestão dos 629 edifícios em que a DGCI
se encontra instalada., actividade esta que será objecto de análise mais adiante na parte IV.2 do
presente relatório.
D. S. Informação Tributária, Apoio ao Contribuinte
e Relações Públicas
N.º
Descrição do Projecto
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
1 Dinamizar a eficácia do atendimento, a nível global
100,0%
100,0%
2 Adaptar o serviço a novas funcionalidades, a nível presencial
100,0%
100,0%
3 Aumentar a eficiência das equipas, a nível presencial
100,0%
100,0%
4 Consolidar no CAT o atendimento das declarações electrónicas
100,0%
100,0%
5 Renovar/aumentar os recursos disponíveis do CAT
65,0%
65,0%
6 Maximizar a utilização de canais automáticos de informação
75,0%
75,0%
7 Manter a representação institucional na Equipa Interministerial da
RNCFE
8 Apoiar a orientação das equipas das Extensões da DGCI, nos CFE
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
9 Garantir a representação no Órgão responsável pela gestão das
parcerias nas Lojas do Cidadão
10 Incentivar e apoiar a orientação das equipas das Extensões da DGCI,
nas Lojas do Cidadão
11 Integrar a plataforma tecnológica de suporte do CAT
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
12 Construir “base de conhecimento” para suporte do sistema de
informações, no CAT
Total
0,0%
0,0%
65,0%
65,0%
32,5%
94,0%
83,8%
A base de actuação da DSITARP concentrou-se nos aspectos ligados à modernização e à
Unidades orgânicas
melhoria de processos, na vertente da função de informação tributária, contribuindo para um
122
melhor cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
O ano de 2007 foi o ano da explosão da procura de Informações Tributárias, por telefone.
A criação de duas novas funcionalidades, “Declarações Electrónicas” e “Informação Empresarial
Simplificada”, a satisfazer no Centro de Atendimento Telefónico (CAT), potenciou a procura que,
sem publicitação, mais do que duplicou, em relação ao ano anterior.
Ao nível da concretização, destacam-se os seguintes resultados:
•
Foram prestadas aos utentes mais de 400 MIL informações tributárias (acréscimo de 30,7%),
conforme detalhe que se segue;
•
A efectiva centralização do funcionamento do CAT, através do nº único 707 206 707,
proporcionou a prestação de mais de 255 MIL informações tributárias registadas, por telefone
(IES e DE incluídas), e mais de 51 MIL automáticas de IRS, por gravação;
•
Mais de 100 MIL informações tributárias, ao nível presencial;
A par destas realizações, importa realçar o facto de a forte procura (recebidas), ao nível do telefone no
CAT, ter atingido parâmetros inalcançáveis com os recursos humanos actuais. Com efeito, a procura
cifrou-se em mais de 1 MILHÃO de chamadas, o que correspondeu a um acréscimo, em relação a
2006, de mais de 108%, conduzindo a um desfasamento entre a procura e a oferta. A oferta de serviço
informativo satisfez pouco mais de ¼ da procura face aos recursos disponíveis.
D.S. de Relações Internacionais
N.º
Descrição do Projecto
1 Aplicação para pedido de certificação de residência
Proj.
Informáticos
Proj. Não
Informáticos
Tx.
Real.
100,0%
100,0%
2 Aplicação para pedido de reembolso online
0,0%
0,0%
3 Cruzamento do anexo J da declaração modelo 3 com a base de
dados dos certificados de residência fiscal
4 Cruzamento da declaração modelo 30 com a informação cadastral de
residência
5 Cruzamento da declaração modelo 30 com a declaração modelo 3
0,0%
0,0%
10,0%
10,0%
10,0%
10,0%
35,0%
35,0%
25,8%
25,8%
6 Cruzamento do indicado na declaração modelo 30, código do país de
residência , tipo de rendimento, regime de tributação, taxas, com o
determinado nas convenções
Total
Na área das relações internacionais, destacam-se como principais resultados/rea-lizações do ano
•
A entrada em produção, em 1 de Março de 2007, da aplicação informática que veio possibilitar
a apresentação, por Internet, de pedidos de certificação de residência fiscal e respectiva
emissão. Neste ano foram emitidos 13.409 certificados de residência – mais cerca de 22% do
que no ano anterior – tendo 56% deste valor total (6955) sido solicitados por via electrónica.
De referir ainda do total de certificados emitidos por esta via, 79% foram emitidos na hora e
Unidades orgânicas
de 2007:
123
representam 49% do total. As vantagens da implementação desta funcionalidade em termos
de redução de custos de contexto para os contribuintes são evidentes e conduziram, em
comparação com o ano anterior, a um redução superior a 50% do tempo médio de emissão
dos certificados.
•
Outra área que merece algum destaque – e não obstante se tratar ainda de uma área que
carece de forte intervenção e de melhoria significativa dos seus níveis de serviço – refere-se
aos reembolsos a não residentes, tendo, comparativamente com o ano anterior, o número de
processos de reembolsos decididos aumentado em mais de 200% (mais cerca 2,8 mil
processos do que em 2006).
Serviços
18
Braga
7
70,3%
Bragança
1
100,0%
Coimbra
5
100,0%
Faro
3
100,0%
78,9%
Guarda
8
76,3%
Leiria
4
90,0%
Lisboa
8
60,0%
Porto
5
100,0%
16
93,9%
Setúbal
Unidades orgânicas
Taxa de realização
Aveiro
Santarém
124
Projectos
3
36,7%
Viseu
10
84,5%
Total
88
82,6%
DF Aveiro
N.º
Descrição do Projecto
1 Recolha de conteúdos dos contratos de arrendamento e cruzamento com a informação do IR
Taxa.
Realização
Projectos
100,0%
2 Análise das c/c's de IVA relativamente às regularizações a débito que se encontram pendentes de confirmação
(exercício de 2003)
3 Encurtamento do prazo de apreciação de pedidos de reactivação de reembolsos suspensos
60,0%
100,0%
4 Encurtamento do prazo de apreciação de pedidos de restituição de PEC's
100,0%
5 Encurtamento do prazo de apreciação de pedidos de revisão oficiosa resultantes de erros dos serviços
100,0%
6 Encurtamento do prazo de apreciação das reclamações da Portaria 355/97
67,6%
7 Intensificação da colaboração com outras entidades, designadamente com a DGAIEC e com a Polícia
Judiciária
8 Reforço da actuação da IT com a equipa de auditoria informática da DGITA
91,7%
9 Aprofundamento das verificações no sector da restauração, com recurso à auditoria informática
21,3%
50,0%
10 Continuação das auditorias no âmbito da actividade de farmácia, baseadas em indicadores retirados do DW,
complementadas com a análise dos trespasses
11 Reforço da intervenção no âmbito dos profissionais livres, em sectores de risco e em actividades novas de alto
valor acrescentado.
12 Implementação de acções que concorram para a melhoria de fundamentação das correcções da IT
100,0%
13 Fortificação da articulação com as diversas áreas de trabalho a jusante da IT e criação de núcleo de estudos.
100,0%
14 Promoção de auditorias sistemáticas aos processos de execução fiscal em curso nos SF's, com especial
incidência nos grandes devedores e nos processos mais antigos
15 Adopção de medidas de simplificação, por adaptação das bases documentais de comunicação da DF com o
exterior aos protótipos normalizados na DGCI.
16 Promoção da recolha e sistematização das decisões proferidas no âmbito criminal para articulação com a
gestão da dívida executiva
17 Implementação e desenvolvimento do programa informático da gestão de processos, a aplicar às várias áreas
de intervenção
18 Continuação da organização da biblioteca na base de recolha informática da informação relativa a livros e
outras publicações de interesse.
Total
0,0%
75,0%
75,0%
100,0%
80,0%
100,0%
100,0%
78,9%
Apesar de se verificarem desvios pontuais relativamente ao perspectivado para algumas das
actividades desenvolvidas, a análise efectuada ao desempenho da DF de Aveiro permite concluir
terem sido globalmente alcançados os objectivos fixados, sendo de destacar:
•
A redução de 20% na instauração de dívida fiscal;
•
O aumento de 69%, relativamente a 2006, na instauração de processos de contra-ordenação,
o que se reflectiu num aumento de 18,4% na cobrança de coimas;
A diminuição do TMP dos processos de execução fiscal, que caiu de 26,8 meses em 2006
para 20 meses em 2007.
Unidades orgânicas
•
125
DF Beja
Para o ano transacto, a DF de Beja apresenta indicadores de desempenho muito positivos, sendo
de realçar os seguintes:
•
A arrecadação de € 183,4 milhões de receita de Estado nas secções de cobrança do distrito,
quando se objectivava para 2007 o valor de € 83 milhões. O aumento na receita cifrou-se em
125,8% e 46,6%, quando comparado com a cobrança prevista para 2007 e a realização do
ano de 2006, respectivamente;
•
Na área da cobrança coerciva, a meta a atingir elevava-se a € 9,7 milhões; o valor cobrado
ultrapassou os € 14 milhões. Este valor representa um acréscimo de 44,6%, relativamente ao
objectivo inicial;
•
O tempo médio de pendência dos inquéritos caiu de 6,8 meses em 2006 para 5,6 meses em
2007. Também o tempo médio de pendência das reclamações foi reduzido de 24,7 meses em
2006 para 14,3 meses em 2007 e o seu saldo decresceu, neste período, 33%.
•
A inspecção tributária realizou 1496 acções – previam-se 688 acções, que produziram 13,97
M€ de correcções à MC e 4,04 M€ de correcções ao Imposto, o que representa,
respectivamente, uma realização de 126% e 122% em relação à previsão.
DF Braga
N.º
Descrição do Projecto
1 Melhorar o programa informático de recolha e tratamento dos mapas estatísticos 15-G1, 15-G2, EF 1, EF 2 e
EF 3 em todos os Serviços do distrito
2 Criação de uma base de dados para controlo e tratamento dos processos do sector da formação
3 Promover acções de prospecção junto das Câmaras Municipais, com o objectivo de identificar a atribuição de
projectos e licenças de construção aprovados
4 Fiscalização sobre os proprietários, locais e equipamento instalado em "parques de viaturas", sua ocupação
Unidades orgânicas
5 Desencadear uma forte pressão sobre os contribuintes onde se note uma divergência significativa entre os
montantes dos rendimentos declarados e o património evidenciado
6 Encurtar o prazo de apreciação dos pedidos de restituições de impostos, revisões oficiosas ou reclamações e
dos reembolsos suspensos
7 Desencadear acções de sensibilização e de formação para melhoria dos relatórios de fundamentação das
acções da IT, recolhendo as sugestões e críticas que provem das decisões judiciais proferidas a favor dos
contribuintes
Total
126
Taxa.
Realização
Projectos
25,0%
0,0%
85,0%
100,0%
95,0%
92,0%
95,0%
70,3%
O balanço dos resultados alcançados pela DF de Braga é positivo, conquanto não tenha sido
atingida a totalidade dos objectivos fixados. Todavia, e apesar de abranger zonas que têm
conhecido um declínio económico acentuado, de que é exemplo o Vale do Ave, ainda assim esta
unidade orgânica conseguiu superar as suas metas a nível da receita das autarquias e da
cobrança coerciva. Deste modo:
•
A receita das autarquias arrecadada nas secções de cobrança do distrito foi de € 61,6
milhões, o que representa um desvio positivo de 8,3%, relativamente aos € 56,9 milhões
fixados;
•
Também o objectivo de realizar € 63,5 milhões de receita executiva foi superado, visto que o
valor desta ascendeu a € 70,1 milhões, o que representa um desvio positivo de 10,4%.
DF Bragança
N.º
Descrição do Projecto
Taxa.
Realização
Projectos
1 CIBE- Bens móveis do Estado não Reutilizáveis - Implementação da campanha de procedimentos ao abate
dos bens não utilizáveis
Total
100,0%
100,0%
A DF de Bragança na sua maioria por Serviços de Finanças de pequena dimensão e tem-se
defrontado com uma situação de escassez de recursos humanos. Não obstante, os respectivos
indicadores de actividade evidenciam um elevado grau de cumprimento dos objectivos que lhe
foram fixados no Plano de Actividades para 2007, com especial relevo para as seguintes áreas:
•
Contencioso administrativo, onde conseguiu reduzir o saldo de processos de reclamação
graciosa relativamente ao saldo de 2006;
•
Justiça fiscal, onde atingiu a meta fixada no aludido documento para o ano de 2007;
•
Destaque-se, ainda, o facto de a receita das autarquias arrecadada nas secções de cobrança
do distrito ter excedido o objectivo fixado, tendo o desvio positivo sido de 5%.
DF Castelo Branco
As principais realizações da DF de Castelo Branco durante o ano de 2007 centram-se nas áreas
da justiça tributária, cobrança coerciva, planeamento e desenvolvimento de sistemas de
informação. Esta última área de intervenção, em particular, revela um grande dinamismo no seio
Na área da justiça tributária e no que respeita às reclamações graciosas, a redução dos saldos foi
muito significativa (60%, face aos 15% previstos);
Em relação à cobrança coerciva, os saldos finais de processos de execução fiscal e dívida
exequenda foram reduzidos, respectivamente, em 5,5% (contra 5% previstos) e 18% (contra os
10% fixados como objectivo);
Unidades orgânicas
da referida unidade orgânica. Objectivando os resultados atingidos, temos que:
127
Na área do desenvolvimento de sistemas de informação criaram-se bases de dados para um
melhor acompanhamento dos:
•
20 Maiores devedores do distrito com dívida cobrável;
•
Processos de inquérito;
•
Processos administrativos de cadastro geométrico; e
Foram continuados os seguintes projectos:
•
Implementação da aplicação de recolha dos mapas EF15 e 15G16 com captura automática de
dados e mecanismos de validação das informações prestadas pelos Serviços de Finanças;
•
Construção da base de dados regional para caracterização do conjunto das relações fiscais
do contribuinte, com vista a maximizar a eficiência da actuação da Inspecção Tributária.
DF Coimbra
N.º
Descrição do Projecto
Taxa.
Realização
Projectos
1 Analise de 750 declarações modelo 3 de IRS - Ofício 28 706, se 2000.04.07, da DSIRS
100,0%
2 Resolver 40 pedidos de revisão de IRS
100,0%
3 Resolver 350 pedidos de revisão de liquidações de IRC
100,0%
4 IRS- Mais – Valias - Efectuar os procedimentos de controlo dos Actos Notariais de 2003 - 500 Actos
100,0%
5 Analise de 250 declarações modelo 3 de IRS na situação de não liquidável
100,0%
Total
100,0%
A DF de Coimbra alcançou uma taxa de execução de 100% relativamente aos projectos descritos
no plano de actividades da DGCI para 2007. No que respeita aos objectivos, assumem particular
relevo:
•
O valor da cobrança executiva, que ascendeu a € 49,2 milhões, o que representa um desvio
positivo de 16,6% relativamente ao objectivo (€ 42,2 milhões);
•
A redução do TMC dos processos administrativos e de contencioso para 5,5 meses, com
destaque para a conclusão de 2.675 processos de reclamação graciosa e de 46.000
Unidades orgânicas
processos de contra-ordenação, de entre os quais, 220 processos de reclamação e 836
128
processos de contra-ordenação no âmbito do apoio dispensado aos Serviços de Finanças;
•
A detecção, pela inspecção tributária, de desvios entre as retenções na fonte declaradas em
sede de IR e as entregas nos cofres do Estado, no valor de € 596.731 e, bem assim, a
15 Mapas mensais de controlo das execuções fiscais elaborados nos Serviços de Finanças;
16 Os mapas 15-G permitem controlar os processos existentes nos Serviços (SF, DF ou Juízo), bem como os movimentos dos mesmos pelos diversos centros de decisão externos (SF, DF,
Tribunais, IGF e Serviços Centrais).
realização por esta de correcções à matéria colectável de IVA, no valor aproximado de € 1,3
milhões;
•
Desenvolvimento de 3 acções conjuntas com a Alfandega de Aveiro direccionadas ao sector
automóvel e à aquisição intracomunitária de veículos usados;
•
Realização em conjunto com o DIAP do Seminário sobre Processo Penal com a presença do
SEAF, Director Geral dos Impostos e Director Nacional da Polícia Judiciária.
DF Évora
Durante o ano de 2007, a DF de Évora alcançou a maior parte dos objectivos a que se tinha
proposto, sobretudo a nível do controlo das obrigações declarativas e da justiça tributária, as duas
áreas em que obteve os melhores resultados. Concretizando as realizações desta unidade orgânica:
•
Relativamente ao controlo das retenções na fonte de IRS, na sequência do cruzamento dos
dados constantes das declarações Modelo 10 e Modelo 3, foram inspeccionados 701
contribuintes (mais 75% que o previsto);
•
No respeitante à instauração e conclusão de processos administrativos, foram findos 602
processos, contra os 500 previstos, o que representa um acréscimo de 20% face ao objectivo
estabelecido;
•
O saldo das reclamações graciosas baixou 36%;
•
Finalmente, o objectivo de aumentar a cobrança de dívida executiva em 15% foi excedido:
arrecadaram-se € 20,14 milhões (contra os € 14,37 milhões previstos), o que corresponde a
uma taxa de execução de 40%.
DF Faro
Descrição do Projecto
1 Criação e implementação de uma aplicação informática para gestão do arquivo dos processos findos da
Inspecção Tributária.
Recolha para a aplicação de todos os processos existentes.
2 Criação e implementação de uma aplicação informática para gestão das acções inspectivas, com
possibilidade de analisar
de forma qualitativa e quantitativa, a produtividade individual, por equipa e por divisão.
3 Criação e implementação de uma aplicação informática para gestão dos Processos-crime.
Total
Taxa.
Realização
Projectos
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
A DF de Faro alcançou uma taxa de execução de 100% relativamente aos projectos descritos no
plano de actividades da DGCI para 2007. Relativamente aos objectivos, e apesar de diversos
condicionalismos, internos e externos, conseguiu atingir alguns dos seus objectivos, nomeadamente:
Unidades orgânicas
N.º
129
•
A nível da actividade inspectiva, em que o número de acções previsto (5526) foi largamente
ultrapassado (7721), o que representa um acréscimo de 37,2%;
•
Na área das contra-ordenações, onde, apesar do anormal crescimento do número de
processos autuados (301%), que resultou num forte crescimento do saldo final dos mesmos,
foram decididos três vezes mais processos que em 2006, com o concomitante aumento da
receita.
DF Guarda
N.º
Descrição do Projecto
Taxa.
Realização
Projectos
1 Acompanhamento de evolução da actividade fiscal dos maiores devedores por concelho;
100,0%
2 Avaliação do desempenho do grupo de trabalho criado para as execuções fiscais;
100,0%
3 Controlo e avaliação da qualidade e quantidade do Serviço realizado nos Serviços Finanças;
100,0%
4 Desenvolvimento de pareceria/cooperação com a Junta de Freguesia S. Miguel da Guarda e alargar a outras
Juntas;
5 Criação de grupos de trabalho por áreas: património - contencioso/administrativos
0,0%
100,0%
6 Acompanhamento permanente dos maiores entregadores de IVA/IR
100,0%
7 Acções de Inspecção de âmbito geral no sector da restauração
90,0%
8 Acções de Inspecção de âmbito parcial no sector da produção de uvas
20,0%
Total
76,3%
A DF da Guarda situa-se num distrito marcado pela interioridade e por uma actividade económica
pouco expressiva e concentrada em sectores tradicionais. Apesar deste contexto, a DF da Guarda,
no ano de 2007, alcançou resultados que se podem considerar expressivos:
•
A receita das autarquias cresceu 8%, atingindo-se praticamente o objectivo definido (8,2%); tal
deveu-se à elevada taxa de concretização das avaliações (97,36%), com efeitos em cascata
na liquidação e cobrança dos impostos municipais;
•
A cobrança coerciva registou um acréscimo 20% e 7%, em relação ao PAJUT e ao valor
atingido em 2006, respectivamente;
•
No que se refere aos processos de contra-ordenação, o TMP em 2007 foi de 5 meses,
registando-se uma diminuição de 3 meses em relação a 2006; No que respeita à cobrança das
Unidades orgânicas
coimas houve um aumento de 40% (ultrapassando-se o objectivo proposto, que era de 30%);
130
•
Relativamente à instauração de processos de inquérito, registou-se uma variação negativa de
45% no ano transacto;
•
Quanto aos processos administrativos, o objectivo também foi conseguido, na medida em que
o respectivo saldo caiu de 6048 para 3686, o que representa uma diminuição de 39%;
•
As acções inspectivas elevaram-se a 1591, mais 149% que em 2006; a nível das correcções à
matéria colectável e ao valor dos impostos, os desvios foram de 243% e 148,3%, respectivamente.
DF Leiria
N.º
Descrição do Projecto
1 Controlar 3 200 contribuintes no âmbito das Mais-Valias em IRS
Taxa.
Realização
Projectos
100,0%
2 Atingir os 95% como Taxa de Realização das Avaliações de prédios urbanos
95,0%
3 Concluir os processos de IRS pendentes em análise de listagens / gestão de divergências: 2003 - 116; 2004 1027; 2005 - 1068
4 Concluir os 265 processos de Revisão de actos tributários de IRC, IRS e IS
95,8%
Total
69,1%
90,0%
A DF de Leiria, não obstante a escassez de recursos humanos com que se defrontou, conseguiu
executar a quase totalidade dos projectos programados. São de salientar:
•
As acções de controlo das obrigações declarativas, designadamente das mais-valias obtidas
da alienação de imóveis, de que resultaram correcções à matéria colectável no montante de €
27,4 milhões de euros, que se repercutiram positivamente na receita de Estado;
•
O cumprimento do objectivo relativo às avaliações de prédios urbanos, cujos impactos se
fizeram sentir na receita das autarquias.
DF Lisboa
N.º
Descrição do Projecto
1 Concluir na DGDE, ferramenta informática no âmbito dos processos de insolvência
2 Criar uma equipa especializada de auditoria informática na IT
3 Informatização dos elementos existentes no arquivo da extinta Repartição Central de Lisboa - D.PAT.
4 Criar base de dados dos processos administrativos de Cadastro Geométrico
Taxa.
Realização
Projectos
80,0%
100,0%
0,0%
0,0%
5 Projecto "Isenção de Sisa / IMT" na área da IT
100,0%
6 Criar uma base de dados adequada à estrutura e gestão dos recursos humanos existentes na D.F.
100,0%
7 Elaborar manual de procedimentos na DGDE
0,0%
8 Projecto RG 2007 ( projecto complementar)
100,0%
Total
60,0%
Os resultados alcançados pela DF de Lisboa são globalmente positivos, embora não tenha sido
caracterizou os objectivos traçados para esta unidade orgânica, mas também pela má conjuntura
económica, com reflexos a nível da arrecadação de receita. Ainda assim, os esforços
desenvolvidos por esta Direcção de Finanças traduziram-se em melhorias visíveis no seu
desempenho. Assim:
•
Foram concluídas 21.546 acções inspectivas, contra as 20.860 previstas, o que representa
uma taxa de execução de 103%;
Unidades orgânicas
atingida a totalidade das metas fixadas, o que se explica, em parte, pelo grau de exigência que
131
•
O número de penhoras efectuadas no SIPA foi de 281.489, representando um acréscimo de
141,85% face às 116.386 realizadas no ano anterior;
•
O número de vendas marcadas cresceu de 879, em 2006, para 1.045, em 2007, o que
representa um crescimento de 18,8%;
•
A instauração da dívida executiva excedeu o objectivo de redução em 10%, tendo a
diminuição sido de 14,1%;
•
Quanto ao TMC das reclamações graciosas, foi de 3,5 meses nos processos dos Serviços
locais, aproximando-se, assim, dos 3 meses fixados como meta.
DF Portalegre
Alguns condicionalismos – de que se destacam a insuficiência de recursos humanos e a
instauração massiva de processos de contra-ordenação – impediram a DF de Portalegre de
alcançar a totalidade dos seus objectivos. Ainda assim, o saldo final da actividade desta Direcção
de Finanças é francamente positivo, especialmente em relação aos seguintes objectivos:
•
Acréscimo da receita das autarquias de 7,4% em relação a 2006, cuja taxa de concretização
foi de 124,4%;
•
Extinção dos processos de contra ordenação pendentes fora do SCO, que foi completamente
alcançado;
•
Diminuição do TMC dos processos de reclamação graciosa, que foi conseguido quer para os
processos existentes nos Serviços locais, quer para os localizados na Direcção de Finanças;
•
Realização de 1731 acções inspectivas contra as 1133 previstas, o que representa uma taxa
de realização de 153%.
DF Porto
Unidades orgânicas
N.º
132
Descrição do Projecto
Taxa.
Realização
Projectos
1 Aplicação para a inspecção tributária –“acompanhamento permanente"
100,0%
2 Biblioteca on-line
100,0%
3 Controlo do acesso/entrada de funcionários e pessoas estranhas nos edifícios da dfporto
100,0%
4 Gestão integrada de funcionários (gif) em ambiente web
100,0%
5 Aplicação do regime especial dos pequenos retalhistas (IVA)
Total
100,0%
100,0%
A DF do Porto destaca-se não só pela sua dimensão, mas também pelo elevado grau de
desempenho atingido no ano transacto, como é evidenciado pelos respectivos indicadores de
actividade. As áreas da justiça tributária e da cobrança coerciva foram aquelas em que a unidade
orgânica em apreço apresentou maior dinamismo, como se pode constatar:
•
O TMP dos processos de reclamação graciosa foi reduzido em 2007 de 9,12 para 5,43 meses,
o que corresponde em termos percentuais, a uma diminuição de 68%;
•
Os saldos de processos executivos e do valor em dívida foram grandemente reduzidos, pois
foram abatidos 25.716 processos, no valor global de € 193,24 milhões;
•
O número de penhoras efectuadas em 2007 foi de 185.956, o que representa um crescimento
de 97,7% face às 94.029 realizadas no ano anterior;
•
Também o número de vendas realizadas em 2007 conheceu um aumento substancial: 513
contra as 364 de 2006, o que se traduz num crescimento de 41%.
DF Santarém
Descrição do Projecto
1 Tratamento das relações de actos notariais dos anos de 2003 e 2004, para controlo das mais-valias.
Taxa.
Realização
Projectos
100,0%
2 Controlo de novos sujeitos passivos
100,0%
3 Nova redacção do n.º 3 do art.º 8.º do RGIT (Obrigatoriedade de participação pelos TOC’s da falta de
entrega de declarações)
4 Cruzamento do preenchimento do campo 422 do Quadro 4 do Anexo B da Declaração Mod. 3 de IRS e CAECadastro (Ano 2005).
5 Controlo dos SP’s de IRC com resultados tributáveis nulos ou prejuízos fiscais durante três anos
consecutivos.
6 Verificação dos “mútuos duvidosos” na aquisição de imóveis – Adquirentes que contraíram empréstimos de
valor superior ao declarado pela aquisição do imóvel.
7 Verificação das isenções de sisa referente a aquisição de prédios para revenda.
100,0%
8 Dissolução de sociedades inactivas no âmbito do saneamento do cadastro fiscal.
100,0%
9 Controlo dos SP’s de IRS com benefícios fiscais declarados.
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
92,0%
10 Detecção de não declarantes com eventual actividade declarada por terceiros
100,0%
11 Detecção de incongruências entre rendimentos e deduções de SP’s singulares.
30,0%
12 Análise de informação referente a decisões desfavoráveis à Administração Tributária com base em relatório
elaborado pela Inspecção Tributária.
13 Inventariação/verificação e acompanhamento de todas as situações em que houve decisão judicial com
“trânsito em julgado com pena suspensa” em processos de inquérito criminal.
14 Reforço dos procedimentos derrogatórios do sigilo bancário.
15 Incremento das reversões contra responsáveis subsidiários.
16 Afectação de 30% dos Recursos Humanos dos SF’s à tramitação/extinção prioritária dos PEF’s de mais
elevada quantia exequenda.
Total
100,0%
100,0%
100,0%
80,0%
100,0%
93,9%
Durante o ano de 2007, a acção da DF de Santarém incidiu sobretudo no controlo dos
contribuintes, tendo conseguido acréscimos significativos tanto na matéria colectável como no
imposto corrigido:
Unidades orgânicas
N.º
133
•
O tratamento das relações de actos notariais dos anos de 2003 e 2004, para controlo das
mais-valias originou € 20,83 milhões de correcções ao rendimento tributável e € 6,7 milhões
de imposto adicional.
•
A verificação dos “mútuos duvidosos” na aquisição de imóveis contabilizou € 4,9 milhões de
omissões e € 175.361 de imposto em falta e juros compensatórios devidos e efectivamente
pagos.
•
O controlo dos sujeitos passivos de IRS com benefícios fiscais resultou em € 1,46 milhões de
aumento do rendimento tributável e € 292.951 de imposto devido.
DF Setúbal
N.º
Descrição do Projecto
Taxa.
Realização
Projectos
1 Criação de programa para harmonização dos Mapas 15-G1, 15-G2, EF1, EF2 e EF3 em todos os SF
50,0%
2 Criação de base de dados dinâmica dos recursos humanos existentes no distrito de Setúbal
60,0%
3 Criação de base de dados das acções de formação
Total
0,0%
36,7%
As várias divisões da DF de Setúbal conseguiram cumprir com a maior parte dos seus objectivos
para 2007. E o grau de cumprimento foi elevado tanto na área da receita, pese embora o cenário
macroeconómico recessivo, como nas áreas da inspecção e justiça tributárias, como é bem
evidenciado pelos indicadores disponíveis:
•
A receita global dos impostos arrecadada pelas secções de cobrança dos Serviços de
Finanças atingiu, no ano transacto, o valor de € 726,85 milhões, o que representa um
crescimento de 18,7%, face ao exercício de 2006;
•
A nível da justiça tributária, são de salientar a redução do saldo dos processos de reclamação
graciosa em 25%, relativamente a 2006, e, bem assim, a redução do respectivo TMC para 4,4
meses;
•
Quanto à inspecção tributária, a sua actividade decorreu de forma bastante positiva quer a
nível das correcções efectuadas à matéria colectável (€ 68.311.854), quer no que concerne ao
Unidades orgânicas
valor de imposto detectado em falta (€ 61.989.697). Este último valor representa um desvio
134
positivo de 72% em relação ao objectivo estabelecido para 2007;
•
No que respeita à gestão tributária, é de registar a redução de 31% no saldo dos processos de
natureza administrativa
17
17
existentes nesta Direcção de Serviços.
De que são exemplos os processos de isenção de IMI, avaliação do valor patrimonial tributário de prédios, cadastro geométrico e contribuição especial, entre outros;
DF Viana do Castelo
O desempenho da DF de Viana do Castelo foi relevante relativamente à quase totalidade dos
indicadores disponíveis para as diversas áreas funcionais que a compõem. Deste modo:
•
Os objectivos definidos para a cobrança da receita do Estado e das Autarquias foram
ultrapassados. Assim, o valor da receita do Estado arrecadada nas secções de cobrança
distritais atingiu os € 143.44 milhões (para um objectivo de € 125,52 milhões) e o valor da
receita das autarquias atingiu os € 17,98 milhões (o objectivo era de € 17,06 milhões);
•
Também os objectivos definidos para a cobrança coerciva (€ 12,3 milhões), foram
amplamente ultrapassados, tendo esta cobrança atingido, no decurso de 2007, o valor de €
20.09 milhões, representando um grau de cumprimento do objectivo de 163,40%;
•
As coimas cobradas no decurso do ano pretérito atingiram o valor de € 2.03 milhões,
reflectindo, relativamente a 2006, um crescimento de 33%;
•
A nível da inspecção tributária e no decurso do ano anterior, foram corrigidos € 23,76 milhões
de matéria colectável e detectado imposto em falta no valor de € 8,52 milhões. Estes valores
traduzem, relativamente a 2006, um crescimento de 1,6% e de 27,6%, respectivamente;
•
No que concerne à justiça tributária, os indicadores mais relevantes dizem respeito aos
processos de reclamação graciosa, em cujo saldo se verificou um decréscimo de 45% sendo o
respectivo TMC igual a 2,98 meses, muito perto da média nacional, que se situou em 3
meses.
DF Vila Real
Os serviços distritais de Vila Real atingiram a generalidade dos objectivos programados e, nalguns
casos, até os ultrapassaram largamente. Tal deveu-se à introdução de novas aplicações
informáticas e ao aperfeiçoamento na comunicação com os contribuintes, factores que
potenciaram a eficácia dos Serviços ao aumentarem a produtividade destes e reduzirem custos de
•
A receita das autarquias, que atingiu o montante de € 12,1 milhões, excedendo o objectivo (€
11,4 milhões), o que se traduziu num grau de concretização de 107%;
A cobrança coerciva; aqui, a receita concretizada foi de € 12,5 milhões contra um objectivo de €
10,3 milhões, pelo que o grau de cumprimento foi de 121%;
Unidades orgânicas
contexto. Entre os indicadores de desempenho desta unidade orgânica, são destacar:
135
•
A cobrança das coimas aumentou cerca de 2000%, para um objectivo de 30%. Este
desempenho excepcional deve-se, precisamente, ao pleno funcionamento do SCO;
•
O saldo dos processos de reclamação graciosa baixou 20%;
•
Relativamente à Inspecção Tributária, foram previstas 2567 acções e realizadas 3440, pelo
que o grau de realização foi de 134%.
DF Viseu
N.º
Descrição do Projecto
Taxa.
Realização
Projectos
1 Controlo de actividades relacionadas com a organização de banquetes
70,0%
2 Controlo de rendimentos auferidos por profissionais de espectáculos
70,0%
3 Controlo de actividades relacionadas com a medição imobiliária
75,0%
4 Controlo de retalhistas em regimes especiais de IVA, que deveria estar no Regime Normal (feiras e
mercados)
5 Conclusão do controlo de empresas e profissionais ligados à construção civil - protocolo com as Autarquias
para fornecimento de elementos
6 Continuação do controlo de aquisição de imóveis / cruzamento com os transmitentes
30,0%
7 Aplicação informática para acompanhamento das 80 maiores empresas do distrito, com extracção de dados
do Data Warehouse como inputs
8 Aplicação informática de gestão e controlo dos avaliadores da propriedade rústica (mód. 1) e das 2ª
avaliações da urbana (mód. 2)
9 Alterações à aplicação informática de gestão de pessoal, falta e licenças
10 Extracção de dados do Data Warehouse e adaptabilidade às ferramentas de Auditoria para os serviços de
inspecção
Total
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
84,5%
Os indicadores de desempenho disponíveis para a DF de Viseu são maioritariamente positivos,
destacando-se os relativos à justiça tributária:
•
Durante o ano transacto, o objectivo distrital para a cobrança coerciva foi ultrapassado em
47%, tendo esta atingido os € 30,1 milhões;
•
Da dívida instaurada durante o ano de 2007 (€ 69.96 milhões), foi extinto o valor de € 49,65
milhões, o que representa 71% da mesma (o objectivo era de 20%);
•
A cobrança de coimas elevou-se a € 2,93 milhões, o que representa um acréscimo de 31%
Unidades orgânicas
relativamente ao valor total das coimas cobradas em 2006 (€ 2,24 milhões);
136
•
O TMC dos processos de reclamação graciosa rondou 1 mês, bem abaixo da média nacional
(3 meses).
DF Angra do Heroísmo
A escassez de recursos humanos afectos a esta unidade orgânica tem condicionado
significativamente a actividade desta unidade orgânica, sobretudo, ao nível da inspecção tributária,
cuja actividade assegurada apenas por um funcionário incidiu na realização de acções inspectivas
visando fundamentalmente a regularização voluntária, estratégia que se revelou eficaz face aos
resultados atingidos.
A área da justiça tributária mereceu especial atenção, particularmente no que se refere à cobrança
coerciva, tendo conseguido ultrapassar os valores pretendidos.
DF Horta
Os resultados conseguidos pela DF da Horta assumem particular relevo nos domínios da justiça e
da inspecção tributárias, nomeadamente a nível da:
•
Redução do TMC dos processos de reclamação graciosa, que diminuiu três meses, de acordo
com o objectivo proposto; e da
•
Actuação da Inspecção Tributária, que realizou mais 583 acções que as previstas no PNAIT.
Quanto à receita arrecadada pelas secções de cobrança, os indicadores disponíveis para o ano
transacto revelam um acréscimo face a 2006 quer na receita de Estado, que cresceu 4,9%, quer
na receita das autarquias, que cresceu 2,3%.
DF Ponta Delgada
A DF de Ponta Delgada concentrou os seus esforços nas áreas da tributação e da inspecção
tributária durante o ano de 2007. Deste modo, as principais actividades desenvolvidas no ano
transacto foram as seguintes:
•
O arrendamento e alojamento de alunos e professores;
•
Os subsídios pagos pelas câmaras municipais, Governo Central e Regional;
•
O rendimento declarado por diversos tipos de profissionais liberais;
•
A declaração das mais-valias obtidas na transmissão de bens imóveis para efeitos de IRS;
Na área da inspecção tributária, foram efectuados diversos cruzamentos de dados com o objectivo
de controlar as manifestações de fortuna a que alude o n.º 4 do artigo 89.º – A da LGT, tendo-se
Unidades orgânicas
Na área da tributação, executou-se uma série de campanhas, com vista a controlar:
137
procedido, também, ao acompanhamento dos maiores contribuintes, designadamente no sector da
construção civil, onde se procedeu ao cruzamento de 40.000 facturas.
Os resultados deste conjunto de acções traduziram-se no aumento da entrega de declarações de
IR via Internet e, bem assim, no acréscimo da matéria colectável e dos valores de imposto
liquidados e arrecadados, com destaque para o IRC, cuja receita cresceu 48%.
Na área da justiça tributária, foi alcançada uma redução do saldo dos processos de reclamação
Unidades orgânicas
graciosa superior a 50%, com a concomitante redução do respectivo tempo médio de conclusão.
138
IV Meios
IV.1 Recursos Financeiros
O orçamento global da DGCI é composto, quase exclusivamente, pelo orçamento de funcionamento, uma vez que o orçamento relativo ao Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) não tem expressão relevante nesta direcção-geral
(menos de 0,5% do orçamento global).
Assim, é o orçamento de funcionamento que sustenta as actividades desenvolvidas pelos 403
serviços da DGCI, provindo as respectivas receitas de quatro fontes de financiamento:
ƒ
Receitas Gerais, provenientes do Orçamento do Estado;
ƒ
Receitas Próprias;
ƒ
Receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET);
ƒ
Receitas do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III).
Estas receitas foram utilizadas em despesas correntes relativas a pessoal e à aquisição de bens e
serviços, incluindo os referentes a formação profissional e em despesas de capital referentes a
instalações e equipamentos.
Nos pontos seguintes far-se-á uma breve análise da execução orçamental do ano de 2007 e, bem
assim, uma análise evolutiva. Far-se-á, também, uma referência breve a quatro projectos plurianuais objecto de comparticipação comunitária.
1.1 Execução orçamental
Fontes de financiamento
Os recursos financeiros utilizados pela DGCI em 2007 ascenderam a cerca de 464,3 milhões de
euros – a que correspondeu uma taxa de execução de 99,9 % - constando a respectiva discriminação pelas diferentes fontes de financiamento dos quadros infra.
Orçamento de funcionamento – Fontes de Financiamento
(milhões de euros)
Receitas gerais
%
301,8
65 %
92,4
19,9%
FET
61
13,1%
Fundos comunitários
9,1
2%
Receitas próprias
TOTAL
Incluindo acréscimos e abatimentos
464,3
Instalações
Execução
141
Verifica-se, assim, que as receitas gerais provenientes do Orçamento do Estado suportam 65% da
despesa realizada pela DGCI, sendo a parte remanescente financiada, essencialmente por receitas próprias e pelo FET.
A despesa financiada por fundos comunitários teve, como se verifica, um peso diminuto (apenas
2% do total).
A DGCI teve, também, ao seu dispor, no âmbito do PIDDAC, o valor de 1,7 milhões de euros para
ultimar o processo relacionado com os Estágios Profissionais que será abordado mais adiante, em
1.3.
Estrutura da despesa
O quadro que em seguida se apresenta contém a distribuição da despesa total de 2007, pelas
diferentes rubricas.
Orçamento de funcionamento – Estrutura da despesa
(milhões de euros)
Montante
%
Despesas Correntes
Despesas com pessoal
Aquisição de bens e serviços
Outras despesas correntes
368,6
79,3%
85,4
18,3%
1,8
0,3%
Transferências correntes
1,1
0,2%
Total despesas correntes
456,9
98,4%
7,4
1,6%
464,3
100%
Despesas de capital
Investimentos
Total
Constata-se, portanto, que em 2007 as despesas com pessoal mantiveram um elevado peso no
total da despesa realizada pela DGCI, representando cerca de 79,3% do total, seguidas da aquisição de bens e serviços, com 18,3% .
Relativamente às despesas de capital, as mesmas referem-se, essencialmente, a investimentos
em obras e equipamentos e, embora tenham um peso pouco expressivo no total da despesa realizada (cerca de 1,6%), aumentaram em 2007, comparativamente com anos anteriores, conforme se
Instalações
verá no ponto seguinte relativo às instalações.
142
Despesa por fontes de financiamento
O quadro seguinte relaciona o tipo de despesa realizada com a respectiva fonte de financiamento.
Despesa por fontes de financiamento
(milhões de euros)
Receitas
Gerais
Receitas
Próprias
FET
Fundos
Comunitários
Total
Despesas Correntes
301,6
89,3
61,0
5,1
456,9
Despesas com pessoal
296,9
9,4
61,0
1,3
368,7
1,2
295,2
Remunerações certas e permanentes
294,0
Abonos variáveis ou eventuais
0,8
9,4
61,0
0,1
71,3
Segurança Social
2,1
0,001
0,03
0,0
2,2
Aquisição de bens
0,0
3,9
0,2
4,1
Aquisição de serviços
2,9
74,7
3,6
81,2
Outras despesas correntes
1,7
1,2
Aquisição de Bens de Capital
0,3
3,2
Edifícios
0,2
Outros
Despesa Total
2,9
0,0
4,0
7,5
1,2
2,9
4,3
0,1
2,0
1,2
3,2
301,8
92,4
9,1
464,3
61
A análise do quadro permite concluir que as dotações provenientes em Receitas Gerais Orçamento do Estado são aplicadas, em cerca de 97,4%, em despesas com pessoal, particularmente no
que se refere a remunerações certas e permanentes.
Ainda ao nível das despesas com pessoal e relativamente à rubrica “Abonos variáveis ou eventuais” a mesma foi financiada em cerca de 85,5% pelo Fundo de Estabilização Tributário (FET).
Por outro lado, constata-se ainda que as receitas próprias da DGCI financiaram em cerca de
92,2% as despesas em aquisições de bens e serviços e em, aproximadamente, 42,4% as despesas de investimento (em edifícios e outros bens).
Tal como já antes referido, as despesas financiadas pelos Fundos Comunitários assumem pouca
expressão e referem-se ao financiamento de projectos em curso, relativamente aos quais se fará
Instalações
uma referência mais detalhada no ponto 1.3 deste capítulo.
143
1.2. Análise evolutiva
Fontes de financiamento
O quadro que em seguida se apresenta espelha a evolução registada nas diferentes fontes de
financiamento no período compreendido entre os anos de 2003 e 2007.
Fonte de Financiamento - Execução
(milhões de euros)
2003
Montante
2004
%
Montante
2005
%
2006
2007
Montante
%
Montante
%
Montante
%
Variação
2003/2007
Receitas Gerais
323,5
77,1%
306,1
74,9%
321,5
71,0%
314,2
71,0%
301,9
65,0%
- 6,7%
Receitas Próprias
34,3
8,2%
47,0
10,5%
57,1
15,2%
67,1
15,2%
92,4
19,9%
169,4%
FET
61,8
14,7%
59,4
14,5%
61,0
13,5%
60,3
13,6%
61,0
13,1%
-1,3%
Fundos Comunitários
0,0
0,0%
0,3
0,1%
1,4
0,3%
1,0
0,2%
9,1
2,0%
100%
Total
419,6
100,0%
412,8
100,0%
441,0
100,0%
442,6
100,0%
464,4
100,0%
10,7%
A análise do quadro demonstra que a despesa da DGCI financiada por dotações do Orçamento do
Estado (receitas gerais), decresceu sucessivamente no período em análise. De facto, enquanto
que em 2003 a despesa financiada por esta via representava 77,1% do total, em 2007 apenas
representou 65%. É de salientar que a variação do montante de receitas gerais utilizado em 2007
foi inferior em 6,7% ao da execução de 2003.
A evolução antes referida (receitas gerais) teve como contraponto a registada ao nível da despesa
financiada por receitas próprias da DGCI, que passou de 8,2%, em 2003, para 19,9%, em 2007.
No que se refere ao montante executado de receitas próprias, em 2007 o mesmo traduziu um
crescimento relativamente ao valor registado em 2003.
O aumento da importância da fonte de financiamento “receitas próprias” na execução orçamental
deve-se, fundamentalmente, aos resultados que nos últimos anos têm vindo a ser obtidos ao nível
da cobrança executiva e da cobrança de coimas, conforme adiante se demonstrará.
Por último, e ainda no que se refere ao quadro supra, é de destacar o facto de, no período em
referência, que compreende cinco anos, a despesa da DGCI ter crescido 10,7%, num contexto em
que a receita fiscal arrecadada por esta direcção-geral cresceu, no mesmo período, mais de
37,7%, o que constitui um claro indicador do aumento de eficiência de gestão e organização.
Instalações
O crescimento do orçamento da DGCI deve-se, também, à redução significativa do número de
144
funcionários registada no mesmo período: em 2007 o número de funcionários foi inferior em cerca
de 110 ao que existia em 2003.
Receitas próprias
Relativamente às receitas próprias, e tal como decorre do ponto anterior, as mesmas têm vindo a
registar uma evolução muito positiva, particularmente nos últimos anos.
O gráfico seguinte ilustra a evolução das receitas próprias geradas pela DGCI, também no período
compreendido entre os anos de 2003 e 2007, esclarecendo-se previamente que os valores do
mesmo constantes não coincidem com os indicados no quadro anterior, uma vez que este quadro
se refere aos valores utilizados/executados, enquanto que os valores incluídos no gráfico se referem à receita obtida nos anos em questão.
Receitas Próprias
120
97,2
100
85,7
68,7
80
60
40
42,9
33,5
20
0
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: DSGRF
Constata-se, assim, que em 2007 as receitas próprias da DGCI cresceram cerca de 13,4% em
relação ao ano anterior e 190,1% do valor registado em 2003.
Para esta evolução foi determinante o comportamento registado ao nível da cobrança de coimas e
da cobrança executiva em 2007.
É ainda de salientar, uma vez mais, o facto de o elevado crescimento das receitas próprias ter sido
obtido num contexto de redução do número de funcionários até 2006, subindo em 2007, conforme
é evidenciado pelo gráfico seguinte.
Receitas próprias vs evolução efectivos
350.000,00
12.300
300.000,00
12.200
12.100
250.000,00
12.000
200.000,00
11.900
150.000,00
11.800
11.700
100.000,00
11.600
50.000,00
11.500
0,00
11.400
2004
2005
Receitas Próprias
2006
Evolução efectivos
2007
Instalações
2003
145
Fundo de Estabilização Tributário (FET)
Também no que se refere ao FET a evolução registada foi muito positiva pelos mesmos motivos
que os enunciados no ponto anterior.
O gráfico seguinte traduz a evolução, no período 2003-2007, das receitas do FET originadas em
receitas próprias da DGCI.
Receitas do FET
M
186,4
200,0
147,5
150,0
100,0
121,3
71,9
50,0
0,0
2004
2005
2006
2007
Fonte: DSGRF
Verifica-se, assim, que em 2007 as receitas do FET, com esta origem, aumentaram 26,4% relativamente ao ano anterior e mais que duplicaram (159,2%) em relação a 2004.
Também neste caso, a evolução registada na cobrança de coimas e na cobrança executiva foi
determinante para a evolução registada.
Despesa
No que se refere à despesa, a evolução registada nas diferentes rubricas encontra-se evidenciada
no quadro seguinte.
Evolução da Despesa
Instalações
(milhares de euros)
146
2003
2004
2005
2006
2007
2006/2007
2003/2007
Despesas correntes
418.281,4
411.354,2
438.185,1
436.897,7
456.927,1
4,58%
9,24%
Despesas com pessoal
362.622,7
349.827,9
355.814,2
357.465,1
368.676,4
3,14%
1,67%
Aquisição de bens e serviços
55.596,9
61.041,4
81.393,6
78.064,8
85.359,3
9,34%
53,53%
Transferências correntes
44,8
48,4
88,0
83,5
1.096,0
1212,57%
2346,43%
Outras despesas
17,0
436,5
889,3
1.284,3
1.795,4
39,80%
10461,18%
Despesas de capital
1.353,4
1.497,2
2.803,0
5.681,0
7.461,8
31,35%
451,34%
Total
419.634,8
412.851,4
440.988,1
442.578,7
464.388,9
4,93%
10,67%
Salientam-se como principais aspectos, evidenciados pelo quadro supra, o crescimento acumulado
das despesas correntes no período 2003/2007, que foi, como se verifica de apenas 9,24%.
Esta evolução é, essencialmente, explicada pelas despesas com pessoal, que no período em
análise representaram, em todos os anos, cerca de 79% da despesa total e cuja taxa de crescimento evolutiva do ano transacto foi de 3,14%. O reduzido crescimento registado por esta rubrica
deve-se à redução ocorrida no mesmo período no número de efectivos. Salienta-se também a taxa
de crescimento na aquisição de bens e serviços em 9,34%.
Deve salientar-se, no entanto, que a evolução registada na mesma rubrica não significa que as
remunerações médias dos funcionários não tenham registado taxas de crescimento superior, pelo
contrário, verifica-se antes que a remuneração média por funcionário tem vindo sucessivamente a
aumentar até 2006 tendo mantido a taxa de crescimento em 2007 conforme é evidenciado pelo
gráfico seguinte.
Evolução do vencimento médio por funcionário
vs número de efectivos
36.000
12.300
12.200
12.100
12.000
11.900
11.800
11.700
11.600
11.500
11.400
33.000
30.000
27.000
24.000
21.000
18.000
15.000
2003
2004
2005
Vencimento médio
2006
2007
nº de efectivos
De facto constata-se que num contexto de sucessiva redução do número de funcionários até 2006
registando-se uma subida em 2007 a remuneração média por funcionário tem vindo a aumentar de
forma continuada, o que evidencia a estratégia que tem vindo a ser prosseguida pela DGCI de, por
um lado, criar e oferecer aos seus colaboradores oportunidades de progressão nas carreiras profissionais e, por outro lado, prosseguir uma política de recrutamento de quadros mais qualificados
e, logo, melhor remunerados.
Finalmente, é também de salientar a evolução registada na rubrica investimento, que, em 2007,
mais do que triplicou em relação a 2003, o que reflecte o esforço que tem vindo a ser realizado,
no ponto 2 deste capítulo.
Instalações
essencialmente, ao nível da melhoria das instalações e dos equipamentos, a que fará referência
147
1.3. Projectos com comparticipação comunitária
Projecto: “Maior Racionalização – Orientação para o Cidadão”
Em Junho de 2006 a DGCI viu aprovado o seu projecto de candidatura, apresentado ao Programa
Operacional da Administração Pública (POAP), na vertente da tipologia 1.2.1 – Projectos de Qualificação dos Serviços Públicos, sendo os seguintes os montantes envolvidos nestes projectos:
ƒ
Investimento total elegível: 5,5 milhões de euros;
ƒ
Valor a financiar pelo POAP (75%): 4,125 milhões de euros.
Quanto ao período de realização aprovado, o mesmo iniciou-se em 11.11.2004 e terminou em
31.12.2007.
O projecto em referência desdobrou-se em dois domínios de actuação ao nível dos Serviços de
Finanças: uma vertente de realização de obras de intervenção nas instalações, potenciando a
integração de serviços (designadamente no que respeita às tesourarias) e, a outra, envolvendo a
realização de estudos de consultoria e a integração de equipamentos, numa óptica de racionalização de meios, de melhoria da qualidade do serviço prestado e das condições de atendimento aos
contribuintes.
Em termos globais e em relação ao valor total elegível 5,5 milhões de euros, no ano de 2006, a
execução financeira do projecto cifrou-se em cerca de 5,5 milhões de euros – de verbas provenientes do Orçamento de Funcionamento – o que correspondeu a uma taxa de execução de 100%.
A principal componente do projecto foram as “Obras de Adaptação/Remodelação das Instalações
dos Serviços de Finanças”, quer ao nível da dotação absorvida (4,8 milhões de euros), quer ao
nível do número de intervenções efectuadas (124 serviços). Esta componente prendeu-se com
obras de fusão e de integração de instalações, numa óptica de racionalização e beneficiação das
instalações dos serviços de finanças, que incluiu também infra-estruturas de rede de energia,
dados e voz.
Seguiu-se a componente “Instalações de novos equipamentos” com uma despesa elegível executada de cerca de 743 mil euros a qual incidiu sobre 48 serviços de finanças. Esta componente
traduziu-se, essencialmente, na aquisição e montagem de mobiliário uniformizado, sinalética e
sistema AVAC.
Instalações
A componente “Projectos Técnicos” com uma execução de cerca de 210 mil euros, envolvendo 31
148
serviços, abrangeu alguns projectos efectuados a montante das obras a que se refere a componente anterior, nomeadamente, e entre outros, os projectos de especialidades, medições e orçamento para as obras de remodelação.
A componente “Estudo da Nova Imagem dos Serviços de Finanças” absorveu apenas um investimento de cerca de 23 mil euros.
Do montante de investimento elegível executado, que conforme antes se referiu foi de cerca de 5,5
milhões de euros, 75% foi comparticipado pelo POAP, ou seja, a DGCI foi ressarcida em cerca de
4,125 milhões de euros.
Devido à complexidade do projecto, face ao número de intervenções previstas, a sua conclusão
teve lugar em 31.12.2007.
Deste projecto beneficiaram, directamente, todos os serviços periféricos da DGCI intervencionados
(cerca de 203) e, indirectamente, a Administração Pública, bem como uma população alvo, estimada em 3,9 milhões de pessoas, correspondente à população dos concelhos abrangidos.
Projecto: “Sistema Integrado de Gestão de Instalações e Equipamentos”
Em Novembro de 2006 a DGCI viu aprovado o seu projecto de candidatura apresentado ao POAP
na vertente da tipologia 1.1.1 – Projectos de Simplificação de Modelos e Procedimentos, sendo os
seguintes os montantes no mesmo envolvidos:
ƒ
Investimento total elegível: 246, 8 mil euros;
ƒ
Valor a financiar pelo POAP (75%): 185,1 mil euros.
Quanto ao período de realização aprovado, o mesmo iniciou-se em 01.10.2006 e terminará em
31.04.2008.
Este projecto, que implica o envolvimento de empresas de consultoria (a contratar para o efeito),
visa a criação de um novo sistema de funcionamento em rede entre a Direcção de Serviços de
Instalações e Equipamentos (a quem compete gerir o património imobiliário da DGCI) e os Serviços de Finanças, visando a melhoria do fluxo de informação e do controlo da gestão, da conservação, remodelação e renovação das instalações e dos respectivos equipamentos.
Em 2006, a DGCI apenas executou 4,4 mil euros em despesas relacionadas com a fase de diagnóstico e de arranque do desenvolvimento do projecto, mas já em 2007 executou 142,85 mil euros
em despesas com a aquisição do SIGEI. Os montantes remanescentes destinam-se à operaciona-
Instalações
lização do SIGEI em alguns serviços de finanças.
149
Projecto: “Formação Profissional”
Para o desenvolvimento do plano de formação delineado e aprovado, a DGCI, por intermédio do
Centro de Formação, candidatou-se, à semelhança de anos anteriores, ao POAP-Programa Operacional da Administração Pública, /Fundo Social Europeu.
O co-financiamento Comunitário implica a prévia concretização dos planos de formação e suporte
pela DGCI dos respectivos custos sendo o financiamento comunitário efectuado, em função da
concretização e realização dos projectos apresentados e apenas após os pagamentos efectivos
pela DGCI.
Os custos/investimentos na formação em DGCI no ano de 2007 são os constantes do seguinte
quadro:
(milhares de euros)
Custos Directos a)
Fundo Social Europeu/POAP
Custos Indirectos b)
2.080,5
2.283,2
6.631,3
a) Esta Rubrica corresponde aos custos suportados e pagos pela DGCI, relativos a:
-Ajudas de Custo de Formados e Formadores;
-Deslocações de Formandos e Formadores;
-Horas de Formação de Formadores;
-Material pedagógico de apoio, preparação e desenvolvimento das acções
b) Esta rubrica representa o investimento da DGCI com o suporte e pagamento dos vencimentos relativos aos dias de ausência no posto
de trabalho.
Projecto: “Estágios Profissionais”
Em Maio de 2006 teve início o projecto de estágios profissionais, no âmbito do POAP, na vertente
da tipologia 2.1.2 – Estágios Profissionais, regulamentado pela Portaria nº 1256/2005, de 2 de
Dezembro, publicada no Diário da República I Série-B, de 2 de Dezembro de 2005.
São os seguintes os montantes envolvidos:
ƒ
Investimento total elegível: 4,2 milhões de euros;
ƒ
Valor a financiar pelo POAP (75%): 3,2 milhões de euros
Quanto ao período de realização aprovado o mesmo iniciou-se em 15.05.2006 e terminou em
26.11.2007.
Este projecto, que envolveu 374 participantes, dos quais 350 licenciados em Direito e 24 de outras
licenciaturas (3 de Psicologia, 3 de Arquitectura, 1 de Engenharia Civil, 1 de Engenharia Electrotécnica, 5 de Engenharia Mecânica e 11 de Matemática), absorveu em 2007 um investimento total
Instalações
de 1.680,5 mil euros do Programa 28 do PIDDAC, dos quais a DGCI foi reembolsada em 75%, ou
150
seja, 1.260,4 mil euros.
IV.2 Instalações
Dando cumprimento à estratégia já referida no âmbito da racionalização de serviços constante no
objectivo estratégico nº 5, em 2007 as medidas/acções implementadas incidiram, fundamentalmente, em quatro áreas:
ƒ
Integração das antigas Tesourarias da Fazenda Pública no espaço físico dos Serviços de
Finanças;
ƒ
Libertação de instalações consideradas não necessárias (em excesso) ou inadequadas à
função, através da denúncia de contratos de arrendamento ou da sua devolução, consoante
se trate, respectivamente, de instalações arrendadas ou de instalações que constituem património do Estado;
ƒ
Melhoria das instalações e de equipamentos;
ƒ
Implementação da Imagem Corporativa da DGCI.
2.1 Integração das Tesourarias da Fazenda Pública
O Decreto-Lei nº 237/2004, de 18 de Dezembro, veio preconizar a integração plena das extintas
Tesourarias da Fazenda Pública nos Serviços de Finanças (antigas Repartições de Finanças),
constituindo-se, assim, uma única entidade orgânica e funcional ao nível dos Serviços Locais de
Finanças.
Neste sentido, foram, desde então, encetados diversos projectos e obras, visando a total integração das antigas Tesourarias – actuais Secções de Cobrança – nos espaços físicos afectos aos
Serviços de Finanças e, deste modo, criar melhores condições de gestão destes serviços, designadamente no que se refere à afectação de recursos e, bem assim, melhores condições de atendimento dos contribuintes, obviando a que, em alguns casos, estes tenham de deslocar a mais do
que um local para resolverem os seus assuntos com a Administração Fiscal.
Por outro lado, o processo de integração tem permitido ainda a libertação de espaços – a qual será
objecto de maior detalhe no ponto seguinte – com a inerente redução de custos e, consequente,
libertação de recursos financeiros que podem ser investidos noutras áreas, designadamente na
Instalações
realização de melhoramentos nas restantes instalações.
151
Em 2007, deu-se, assim, continuidade a este processo tendo sido concluída a integração de 40
Tesourarias/Secções de Cobrança.
O gráfico seguinte traduz o estado do processo de integração das Secções de Cobrança à data de
31 de Dezembro de 2007.
Integração secções de cobrança
400
350
300
250
200
150
100
50
0
356
215
92
83
40
Total Serv.
2005
2006
2007
Integrados
fonte: DSIE
Verifica-se, assim, que àquela data o processo de integração encontrava-se concluído relativamente a 60% dos Serviços de Finanças, pelo que o mesmo terá ainda continuidade nos próximos anos,
designadamente em 2008, até à sua integral conclusão.
2.2.
Libertação de instalações
A estratégia de racionalização da utilização do espaço físico ocupado pelos diferentes serviços da
DGCI, implica a libertação das instalações consideradas em excesso ou inadequadas aos
fins/funções a que se destinam, sendo que o processo de integração das Secções de Cobrança a
que se fez referência no ponto anterior, constitui uma das diversas situações que podem conduzir
à libertação de espaço.
Em 2007 deu-se continuidade ao processo iniciado em 2005 de redução do número de instalações
ocupadas, quer através da denúncia de contratos de arrendamento, quer da devolução de instalações à Direcção-Geral do Património, envolvendo este processo 93 instalações.
Na sequência das diligências efectuadas, no conjunto dos três anos (2005, 2006 e 2007), foi con-
Instalações
cretizada a libertação de 96 instalações, das quais 55 encontravam-se arrendadas (19 foram liber-
152
tadas em 2005, 22 em 2006 e 14 em 2007) e 41 eram detidas pela DGCI a título de cedência gratuita (6 foram devolvidas em 2005, 25 em 2006 e 10 em 2007). As instalações libertadas referem-
se, designadamente a espaços ocupados pelas antigas Tesourarias, Arquivos, Salas de Formação, etc.
A denúncia dos contratos de arrendamento relativos aos 14 serviços conduziu a uma redução dos
encargos suportados pela DGCI com as instalações em causa, decorrente, não apenas das rendas
– sendo que, neste âmbito e no conjunto dos três anos, a poupança ascendeu a mais de 530 mil
euros (162 mil euros relativos às instalações libertadas em 2005 e 245 mil euros relativos às de
2006 e 123 mil euros relativos às de 2007)
18
–, mas, principalmente, ao nível dos encargos rela-
cionados com a manutenção e conservação de tais instalações, que na, sua maioria, se encontravam em considerável estado de degradação, o mesmo se verificando relativamente às instalações
devolvidas e que constituíam património do Estado.
Em termos de área ocupada pelos serviços da DGCI, a libertação das instalações antes referidas
traduziu-se numa redução global de 26.244 m2 (6.497 m2, em 2005 e 12.596 m2, em 2006 e 7.151
m² em 2007).
Os gráficos seguintes traduzem a evolução registada na redução do número de instalações e da
área ocupada a que anteriormente se fez referência.
Redução de Áreas
120
30.000
5.000
12.596
0
0
2005
2006
2007
Total
2005
Fonte:DSIE
Espaços arrendados
2.3
7.560
10.000
0
5.036
10
14
0
10
24
14
4.540
6
25 22
6.497
19
3.232
40
3.265
15.000
60
7.151
25.000
20.000
80
2.611
96
100
20
26.244
Espaços Devolvidos
Espaços Património do Estado
2006
2007
Tot al
Font e: DSI E
Sub-Total anual
Espaços arrendados
Espaços Pat rimónio do Est ado
Sub-Tot al anual
Melhoria das instalações e dos equipamentos
Outras das vertentes consideradas prioritárias na estratégica adoptada consiste, na melhoria das
instalações e dos equipamentos utilizados e, em consequência, das condições de trabalho dos
18
O valor da Poupança acumulada em rendas foi calculado tendo em conta a renda em vigor à data da entrega de cada
instalação e o período compreendido desde a data da entrega da instalação e o dia 31 de Dezembro de 2007.
Instalações
colaboradores e de atendimento dos contribuintes.
153
Neste sentido, assistiu-se a um forte impulso, quer ao nível da realização de obras de melhoramento das instalações, quer da dotação dos serviços com melhores equipamentos, mais modernos
e mais funcionais.
Ainda, neste âmbito, perspectivou-se o futuro serviço de finanças como um espaço ergonómico,
privilegiando a funcionalidade e a modernidade, com um claro incremento da eficiência e eficácia
do serviço a prestar aos contribuintes, investindo-se, também, na melhoria da imagem da DGCI.
Em 2007, o investimento em equipamentos (em que a parte relativa a mobiliário uniformizado foi
bastante significativa) e projectos, ascendeu a cerca de 1,5 milhões de euros e o correspondente à
realização de obras a aproximadamente, 8,3 milhões de euros, num total de 9,8 milhões de euros.
O gráfico que em seguida se apresenta ilustra a evolução registada no investimento em obras e
equipamento no período compreendido entre 2003 e 2007.
Evolução do Investimento
(milhões)
15,0
10
10,0
6
0,0
4
3
3
5,0
1
2
3
4
5
ANOS
2003
2004
2005
2006
2007
VALOR
2.900.000
3.200.000
3.800.000
5.800.000
9.800.000
Fonte: DSIE
Verifica-se, assim, que em 2007 o investimento cresceu cerca de 59% em relação ao ano anterior.
O gráfico infra contém a distribuição, pelos diferentes distritos, do investimento total em obras
realizadas em 2007.
% por
distrito
do valor global
de obras
%
por
distrito
do valor
global de obras
Viseu; 2%
Braga; 4%
Aveiro; 7%
Vila Real; 2%
Viana do Castelo; 1%
Beja; 1%
Aveiro
Setúbal ; 1%
Beja
Santarém ; 5%
Braga
Bragança ; 2%
Bragança
Castelo Branco; 3%
Porto; 17%
Castelo Branco
Coimbra
Coimbra; 1%
Évora
Évora ; 2 %
Faro
Faro; 3%
Instalações
Guarda
154
Guarda; 2%
Horta
Horta; 0%
Leiria
Lisboa
Portalegre; 1%
Leiria; 2%
Portalegre
Porto
Santarém
Setúbal
Viana do Castelo
Vila Real
Lisboa; 42%
Viseu
A análise do gráfico permite constatar que existe uma elevada dispersão do investimento pelos
diferentes distritos, facto que demonstra, de forma clara, a abrangência nacional da estratégia
prosseguida ao nível da modernização e melhoria das instalações.
Por outro lado, os distritos que apresentam as percentagens mais elevadas são, em regra, aqueles
que detêm maior número de instalações, o que naturalmente potencia as necessidades de intervenção. O caso do distrito de Lisboa é exemplo paradigmático desta realidade, com 41% do investimento total em obras, dado que é o distrito com maior número de instalações, designadamente
porque nele estão também integradas as dos Serviços Centrais.
Por último, refere-se ainda que ao nível do planeamento, estudos e projectos, se procedeu a um
total de 111 intervenções, cujos tipos e respectivo número se encontram discriminados no gráfico
infra.
Número de projectos por tipo de intervenção
45
40
40
39
35
30
25
18
20
15
10
7
7
5
0
REMODELAÇÕES
REINSTALAÇÕES
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
ESTUDOS
CONSERVAÇÃO E
OUTROS
2.4 Implementação da Imagem corporativa da DGCI
Desde 2006 a DSIE vinha a realizar estudos no sentido de dotar a DGCI de uma nova imagem
corporativa, o que se veio a concretizar durante o ano de 2007. Após a aprovação pelo Concelho
de Administração Fiscal, em Fevereiro de 2007, da nova imagem corporativa da DGCI, foi desenvolvido em colaboração com outros departamentos da Direcção Geral a implementação da nova
imagem na grande maioria de estacionários em uso na Direcção Geral.
Também ao nível das instalações foi realizado levantamento de um conjunto de imóveis onde viria
a ser instalada a nova imagem no exterior dos edifícios. Em Dezembro de 2007 encontrava-se
locais.
Instalações
adjudicado a montagem da nova imagem exterior sinalizando os Serviços de Finanças em 89
155
IV Anexos
1. Receita do Estado e das Autarquias
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
milhares de euros
Receita Bruta do IRS
ANOS
SC
IGCP
SIBS
BANCOS
CTT
COBRANÇA
COERCIVA
TOTAL
2005
3.109.939
2.232.324
548.616
1.660.422
2.372.935
135.662
10.059.898
2006
3.091.373
2.094.027
734.385
1.910.856
2.366.483
211.501
10.408.625
2007
3.073.814
1.989.684
959.410
2.554.507
2.434.968
246.750
11.259.133
milhares euros
ANO
REEMBOLSOS
TRANSFERÊNCIAS
ANOS
EMITIDOS
PAGOS
R.A.AÇORES
R.A.MADEIRA
2005
2.152.998
2.033.441
108.602
164.594
2006
1.990.376
1.876.512
128.498
170.282
2007
1.933.657
1.912.559
123.826
172.247
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
milhares de euros
Receita Bruta do IRC
ANOS
SC
IGCP
SIBS
BANCOS
CTT
COBRANÇA
COERCIVA
TOTAL
2005
2.701.417
11.252
39.814
266.161
1.668.592
104.238
4.791.474
2006
2.976.182
25.312
88.158
415.464
1.812.866
118.883
5.436.865
2007
3.139.976
3.934
364.886
993.437
2.173.835
130.475
6.806.523
milhares euros
REEMBOLSOS
TRANSFERÊNCIAS
ANOS
EMITIDOS
PAGOS
R.A.AÇORES
R.A.MADEIRA
DERRAMA
2005
714.207
660.681
37.931
84.225
287.312
2006
709.750
676.741
45.160
101.173
280.826
2007
679.135
639.738
56.164
105.771
315.426
Anexos
ANO
159
Imposto sobre o Valor Acrescentado
milhares de euros
Receita Bruta do IVA
ANOS
SC
DSIVA
IGCP
SIBS
BANCOS
CTT
COBRANÇA
COERCIVA
TOTAL
2005
7.027.071
101.873
10.839
619.512
313.491
6.624.911
342.053
15.039.751
2006
7.325.656
0
47.350
841.159
743.303
6.825.160
345.093
16.127.722
2007
7.114.368
0
67.541
1.142.146
1.480.006
6.891.458
371.553
17.067.073
milhares euros
REEMBOLSOS
TRANSFERÊNCIAS
ANOS
EMITIDOS
PAGOS
R.A.AÇORES
R.A.MADEIRA
TURISMO
SEG.SOCIAL
TOTAL
2005
3.273.349
3.258.624
269.307
267.472
16.900
592.033
1.145.712
2006
3.725.677
3.711.668
282.866
285.675
18.200
633.000
1.219.741
2007
4.209.457
4.183.895
162.900
238.100
19.000
658.300
1.078.300
Imposto do Selo
milhares de euros
Receita Bruta do Imposto de Selo
IGCP
SIBS
BANCOS
COBRANÇA
COERCIVA
ANOS
SC
CTT
2005
581.990
9
61.450
371.086
489.468
1.726
1.505.728
2006
644.232
232
91.879
438.963
513.140
2.474
1.690.921
2007
634.014
859
126.017
519.638
515.072
1.432
1.797.032
milhares euros
Anexos
ANO
160
REEMBOLSOS
TRANSFERÊNCIAS
ANOS
EMITIDOS
PAGOS
R.A.AÇORES
R.A.MADEIRA
2005
1.247
1.247
18.638
29.582
2006
2.092
2.092
22.612
33.553
2007
1.131
1.131
25.479
37.232
TOTAL
Derrama
Transferência de Derrama para os Municípios de 2005 a 2007
milhares de euros
Aveiro
2005
2006
2007
16.812
16.833
17.120
Beja
2.705
3.045
4.963
Braga
11.534
12.706
11.288
C. Branco
1.083
822
957
Coimbra
7.228
5.847
6.445
Évora
2.289
2.233
2.178
Faro
2.552
3.155
3.394
739
520
570
Guarda
Leiria
Lisboa
Portalegre
Porto
Santarém
8.422
9.095
9.300
142.901
144.302
164.968
1.755
1.431
1.072
48.381
46.487
51.877
9.883
8.683
8.262
20.358
18.033
22.674
Viana do Castelo
2.129
1.903
1.994
Vila Real
1.232
959
1.090
Viseu
4.296
4.201
4.529
Setúbal
P. Delgada
TOTAL
1.842
1.989
2.496
287.312
280.826
315.426
Anexos
Distrito
161
2.
Receita do Estado e das Autarquias cobrada pelas
Secções de Cobrança dos Serviços de Finanças
SCR_DGCI
Receita de Estado
Total Cob. (Cap.I a XVII)
Distritos
SCR_DGCI
Receita Autarquias
Total Cob. (20.02.01.00.00)
Aveiro
656.873.754,91
62.458.217,84
Beja
178.564.294,29
13.866.718,64
Braga
482.268.607,51
61.600.971,99
Bragança
52.061.278,33
8.876.256,43
Castelo Branco
90.142.647,24
15.305.767,66
Coimbra
208.842.710,86
34.281.150,70
Évora
113.749.655,82
13.184.673,90
Faro
354.689.056,56
148.767.799,33
Guarda
Leiria
Lisboa
Portalegre
Porto
46.773.397,63
8.878.423,16
367.021.775,30
49.460.744,29
8.532.259.450,11
426.550.733,02
84.110.131,63
9.551.459,95
1.423.800.085,37
168.031.235,96
Santarém
365.413.892,50
40.998.607,16
Setúbal
754.703.498,48
81.458.904,29
Viana do Castelo
131.616.275,72
18.049.188,24
72.164.765,26
12.171.059,11
218.731.810,11
27.184.062,00
Vila Real
Viseu
Angra do Heroísmo
Funchal
Horta
Ponta Delgada
3.745.926,26
208.046.375,80
1.612.974,86
17.459.278,37
12.367.480,44
101.333.468,85
26.820.171,34
14.499.097.942,24
1.245.222.526,57
Balcão 0017
204.140,60
0,00
Total Geral
14.499.302.082,84
1.245.222.526,57
9.544,83
Subtotal
38.471.731,59
21,78
65,82
47,01
98,10
69,60
106,59
129,84
119,13
167,17
147,04
276,61
206,39
286,29
473,13
458,57
619,01
597,51
949,51
793,80
Receita arrecadada em 2007
(milhões de euros)
Anexos
LI
SB
PO OA
SE RT
TÚ O
B
AV AL
EI
BR RO
AG
FA A
R
SA LE O
N IRI
TA A
C RÉ
O
IM M
BR
VI
AN
VI A
A
SE
D
U
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C BE
AS JA
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L
R
AN
BR A R E
G
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R
A
AN L
D
O G U ÇA
H AR
ER
O DA
ÍS
H MO
O
R
TA
1.816,81
Desempenho das secções de cobrança
162
3
Implementação do Sistema Gestão de Atendimento
(SGA)
2006
Distrito
Braga
Serviço de Finanças
V.N. Famalicão 2
Distrito
Lisboa
Serviço de Finanças
Lisboa 2
Distrito
Porto
Serviço de Finanças
Gondomar 1
V.N. Famalicão 2
Loures 3
V.N. Gaia 1
Braga 1
Oeiras 2
V.N. Gaia 4
Braga 2
V.F. Xira 2
Stº Tirso
Guimarães 1
Oeiras 3
Feira 1
Guimarães 2
Cascais 1
Porto 3
Barcelos
Cascais 2
Porto 6
Coimbra
Coimbra 2
Amadora 2
Vila Do Conde
Faro
Albufeira
Odivelas
Povoa Do Varzim
Loulé 1
Sintra 2
Alcobaça
Lisboa 3
Leiria
Setúbal
Sesimbra
Almada 2
Caldas da Rainha
Setúbal 1
Leiria 1
Setúbal 2
V. Real
Chaves
Viseu
Viseu 1
Viseu 2
2007
Serviço de Finanças
Aveiro
Águeda
Coimbra
Coimbra 1
Évora
Faro
Distrito
Lisboa
Lisboa 11
Distrito
Setúbal
Serviço de Finanças
Almada 3
Lisboa 4
Seixal 2
Évora
Sintra 1 *
Palmela
Faro
Torres Vedras 1
Barreiro
Lagos
Lisboa
Serviço de Finanças
Sintra 3
Porto
Lisboa 10
Moita
Matosinhos
Seixal 1
Sintra 4 *
V.N. Gaia 2
V. Castelo
Viana do Castelo
Mafra
Gondomar 2
P. Delgada
Ponta Delgada
Loures 1
Amarante
Paredes
Lisboa 1
Lisboa 8
Santarém
Santarém
Anexos
Distrito
163
4
Distribuição de reclamações RCM 189/96 por Distrito
Setúbal 11,8%
Faro 6,4%
Porto 11,5%
Leiria 2,3%
Coimbra 6,2%
Aveiro 4,0%
Santarém 3,2%
Outros 10,6%
Anexos
Lisboa 44,0%
164
AGA
Aplicação de Gestão de Avaliações
AP
Administração Pública
ASAE
Autoridade de Segurança Alimentar Económica
BGRI
Base Geográfica de Referenciação da Informação
CAE
Classificação de Actividades Económicas
CAI
Cooperação Administrativa Internacional
CDT
Convenção para evitar Dupla Tributação
CE
Comunidade Europeia
CEE
Comunidade Económica Europeia
CEF
Centro de Estudos Fiscais
CF
Centro de Formação
CFE
Centro de Formalidades de Empresas
CIMI
Código do IMI
CIMT
Código do IMT
CIRC
Código do IRC
CIRS
Código do IRS
CIAT
Centro Inter americano de Administrações Tributárias
CNAPU
Comissão Nacional de Avaliação da Propriedade Urbana
CPPT
Código de Procedimento e de Processo Tributário
CTF
Ciência e Técnica Fiscal – Publicação do CEF
DCE
Divisão de Cobrança Executiva
DCIRP
Divisão de Cobrança do IR e do Património
DF
Direcção de Finanças
DAPI
Divisão de Apoio a Projectos Informáticos
DF
Direcção de Finanças
DG
Director-Geral
DGAIEC
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
DGCI
Direcção-Geral dos Impostos
DGITA
Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
DGO
Direcção-Geral do Orçamento
DGT
Direcção-Geral do Tesouro
DIT
Divisão de Inspecção Tributária
DL
Decreto-Lei
DS
Direcção de Serviços
DSA
Direcção de Serviços de Avaliações
DSC
Direcção de Serviços de Cobrança
DSCC
Direcção de Serviços de Contabilidade e Controlo
DSCJC
Direcção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso
DSGRF
Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros
Siglas
Siglas
165
DSGRH
Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
DSIE
Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos
DSIFAE
Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais
DSIMI
Direcção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis
DSIMT
Direcção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas
de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das Contribuições Especiais
DSIRC
Direcção de Serviços do IRC
DSIRS
Direcção de Serviços do IRS
DSIVA
Direcção de Serviços do IVA
DSIT
Direcção de Serviços de Inspecção Tributária
DSITARP Direcção de Serviços da Informação Tributária, Apoio ao Contribuinte e Relações Públicas
DSJT
Direcção de Serviços de Justiça Tributária
DSPCIT
Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária
DSPSI
Direcção de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação
DSR
Direcção de Serviços de Reembolsos
DSRC
Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes
DSRI
Direcção de Serviços das Relações Internacionais
DUC
Documento Único de Cobrança
EBF
Estatuto dos Benefícios Fiscais
FAQ
Frequently Asked Questions
FET
Fundo de Estabilização Tributário
FBCF
Formação Bruta de Capital Fixo
GAI
Gabinete de Auditoria Interna
GAT
Grupo de Administração Tributária
GESTEF Gestão de Execuções Fiscais
Siglas
GIF
166
Gestão integrada de funcionários
IGT
Inspecção-Geral do Trabalho
IGF
Inspecção-Geral de Finanças
IMI
Imposto Municipal sobre Imóveis
IMT
Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis
IP
Impostos do Património
IPC
Índice de Preços no Consumidor
IPSS
Instituição Particular de Solidariedade Social
IR
Imposto sobre o Rendimento
IRC
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
IRS
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
IS
Imposto do Selo
ISS
Instituto de Segurança Social
ISSD
Imposto Sobre Sucessões e Doações
IT
Inspecção Tributária
IVA
Imposto sobre o Valor Acrescentado
IUC
Imposto Único de Circulação
KPI
Key Performance Indicator (Indicador de Desempenho)
LGT
Lei Geral Tributária
MP
Ministério Público
NARP
Núcleo de Apoio e Relações Públicas
NIF
Número de Identificação Fiscal
NMJT
Núcleo para a Modernização da Justiça Tributária
NRAU
Novo Regime de Arrendamento Urbano
OCDE
Organização e Cooperação para o Desenvolvimento Económico
OE
Orçamento do Estado
PAJUT
Plano da Justiça Tributária
PALOP
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PEC
Programa de Estabilidade e Crescimento
PEF
Sistema dos Processos de Execução Fiscal
PPC
Pagamentos por Conta
PEJEF
Plano Estratégico para a Justiça e Eficácia Fiscal
PIA
Projecto Informático Antigo
PIB
Produto Interno Bruto
PIN
Projecto Informático Novo
PJ
Policia Judiciária
PNAIT
Plano Nacional da Inspecção Tributária
PNI
Projecto Não Informático
PRACE
Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
POAP
Programa Operacional da Administração Pública
RITTA
Rede Informática Integrada Tributária e Aduaneira
RGIT
Regime Geral das Infracções Tributárias
RNCFE
Rede Nacional de Centros de Formalidades de Empresas
ROC
Revisor Oficial de Contas
SDG
Subdirector Geral
SEF
Sistema de Execuções Fiscais
SEAF
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
SCO
Sistema de Contra-Ordenações
SF
Serviço de Finanças
SGFF
Sistema de Gestão de Fluxos Financeiros da DGCI/DGITA
SIGEPRA Sistema Informático de Gestão de Procedimentos de Revisão Administrativa
SIGIMI
Sistema de Informação Geográfica do IMI
SIGVEC
Sistema de Gestão de Vendas Coercivas
SIOU
Sistema de Informação das Operações Urbanísticas
SIADAP
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública
SIPA
Sistema Informático de Penhoras Automáticas
Siglas
SINERGIC Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral
167
Siglas
168
SIPDEV
Sistema Informático de Publicitação de Devedores
SLF
Serviços Locais de Finanças
SP
Sujeito Passivo
STA
Supremo Tribunal Administrativo
TATA
Técnico de Administração Tributário Adjunto
TC
Tribunal de Contas
TIC
Tecnologias de Informação e Comunicação
TJCE
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
TMC
Tempo Médio de Conclusão
TMP
Tempo Médio de Pendência
TOC
Técnico Oficial de Contas
UE
União Europeia
VIES
VAT Information Exchange System
VSR
Volume de Serviço Realizado