UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FACULDADE DE DIREITO
UNIDADE UNIVERSITÁRIA
CAMPUS
CURSO
ETAPA
Direito
10ª Etapa
DISCIPLINA
CÓDIGO DA DISCIPLINA
Faculdade de Direito
São Paulo
Estudos Avançados em Direito Administrativo
NÚCLEO COMUM
Aprofundamento
Prática Jurídica
de
Estudos
Humanísticos
e
NÚCLEO TEMÁTICO
SEMESTRE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
CARGA HORÁRIA TOTAL
02
25,5 h
NPJ
2º/2010
EMENTA
Questões pontuais, atuais e polêmicas acerca de institutos do direito
administrativo, integrando a teoria à prática.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Regime Jurídico e Princípios
1.1 Regime Jurídico administrativo
1.2. Legalidade
1.3. Impessoalidade
1.4. Moralidade
1.5.Publicidade
1.6.Eficiência
1.7.Autotutela
1.8 Autoexecutoriedade
1.9 Motivação
1.10. Presunção de legitimidade ou veracidade
1.11. Razoabilidade e Proporcionalidade
1.12. Supremacia do interesse público
1.13. Indisponibilidade do interesse público
1.14. Segurança Jurídica e Proteção à confiança e boa-fé
1.15. Discussão mediante textos e ou julgados
2. Ato Administrativo
2.1. Conceito
2.2. Requisitos
2.3. Perfeição, Validade e Eficácia
2.5. Atributos do Ato Administrativo
2.6. Vinculação e Discricionariedade
2.7. Mérito Administrativo
2.8 O Controle Jurisdicional do Ato Administrativo
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2.9. Extinção do Ato Administrativo
2.10. Convalidação
2.11. O exercício do direito de petição na via administrativa
3. Administração Pública e Terceiro Setor
3.1. Desconcentração e Descentralização
3.2. A Administração Pública Direta
3.3. A Administração Pública Indireta
3.3.1. Autarquia
3.3.2. Sociedade de Economia Mista
3.3.3. Empresa Pública
3.3.4. Fundação
3.3.5. Agências
3.3.6 Consórcio Público
3.3.7 OS e OSCIP
3.3.8. Discussão mediante textos e ou julgados
4. Licitação
4.1. Conceito, Modalidades e Tipos de Licitação
4.2. Fase interna da licitação
4.3. Fase Externa da licitação: procedimento
4.4. Homologação, adjudicação,anulação,revogação da licitação
4.5. Pregão
4.6. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
4.7. A Lei Complementar 123/06 e a licitação
4.8. Exame de Edital, impugnação/representação no TCU, recurso administrativo,
mandado de segurança
5. Contrato Administrativo
5.1. Conceito e peculiaridades de ordem formal
5.2. Cláusulas Exorbitantes
5.3. Teoria da Imprevisão
5.4. Extinção do Contrato
5.5. Ata de Registro de Preços
5.6. Elaboração de parecer/Ação Popular
6. Serviço Público
6.1. Conceito
6.2. Concessão e permissão de serviço público
6.3.Programa de Parceria Público Privada- PPP
6.4. Ação Ordinária
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7. Responsabilidade Civil do Estado
7.1. Conceito
7.2. A responsabilidade objetiva
7.3.Excludentes da responsabilidade objetiva
7.4. A responsabilidade civil dos entes da Administração Pública Indireta
7.5. Ação de Indenização e discussão de julgados
8. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
8.1. Desapropriação
8.2. Requisição
8.3. Ocupação Temporária
8.4. Tombamento
8.5. Servidão Administrativa
8.6. Limitação Administrativa
8.7. A ação de desapropriação
9. Agente Público
9.1. Conceito e classificação
9.2. Concurso Público
9.3. Provimento do Cargo Público
9.4. Vencimentos
9.5. Estabilidade
9.6. Acumulação de cargo público
9.7.Demissão e exoneração do cargo público
9.8. Aposentadoria
9.9. Apresentação de caso prático e elaboração da medida cabível à espécie e/ou
discussão de julgados
10. Ação de Improbidade Administrativa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO NETO, Edmir. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:
Saraiva, 2006.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo.
São Paulo: Malheiros, 2006.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas,
2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Bibliografia a ser indicada pelo professor considerando a especificidade e
atualidade dos temas a serem desenvolvidos.
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