Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Pró-Reitoria de Graduação
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Plano de Ensino de Disciplina
C ó d i g o d a D i s c i p l i n a : 12411
Disciplina:
/
2004
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Código do Curso:
Unidade:
Vigência: 1
17
Curso: D i r e i t o
NÚCLEO UNIV BH
T u r n o : NOITE
Período: 5
Créditos: 4
Carga Horária
TOTAL
60
TEÓRICA
60
Requisitos
Disciplina
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
Código
12397
Classificação
Pré-requisito
Ementa
Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das
Instituições. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Disposições
constitucionais gerais e transitórias.
Objetivos
Leitura crítica do Poder Judiciário, da ordem econômica e financeira e social, bem
como das disposições constitucionais gerais e transitórias.
Métodos Didáticos
Aulas expositivas, estudos orientados e seminários temáticos.
Unidades de Ensino
1 - O papel do Poder Judiciário nas sociedades complexas.
Os discursos de aplicação do Direito. Os problemas do Poder Judiciário brasileiro.
2 - Estrutura e autonomia do Poder Judiciário brasileiro.
3 - Membros do Poder Juidicário. Direitos e deveres.
4 - O Supremo Tribunal Federal.
Histórico, composição e competência.
5 - Os Tribunais Superiores.
Composição e competição.
6 - O Poder Judiciário Federal.
Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiça Eleitoral.
7 - O Poder Judiciário Estadual.
Justiça Comum e Militar.
8 - Órgãos auxiliares da Justiça.
Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia pública e privada.
Histórico, composição e competências.
9 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Estado de defesa e estado de sítio.
10 - Fundamentos e princípios da ordem econômica e financeira.
11 - Fundamentos e princípios da ordem social.
12 - Disposições constitucionais gerais e transitórias.
1
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Plano de Ensino de Disciplina
Processo de Avaliação
Provas e trabalhos durante o semestre. Exame multidisciplinar. Avaliação global.
Bibliografia
Básica
- Jose Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 21a.. São Paulo:
Editora Malheiros. 2003.
- GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988:
(interpretação e crítica).
8. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003.
327p. ISBN 8574204846
- VELLOSO, Carlos. Temas de direito público.
Editora, 1997. 558p. ISBN 8573081643
Belo Horizonte: Liv. Del Rey
Complementar
- HORTA, Raul Machado.
Horizonte: Del Rey, 2003.
Direito constitucional.
756p.
ISBN 8573086432
4. ed. rev. e atual.
Belo
- RODRIGUES, LEDA BOECHAT. A CORTE SUPREMA E O DIREITO CONSTITUCIONAL AMERICANO.
1958
- RODRIGUES, Leda Boechat. Historia do Supremo Tribunal Federal.
Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1991. 3v ISBN 852000069X : (broch.)
- Luis Werneck Viana. A judicialização da política no Brasil. única. Rio de
Janeiro: IUPERJ. 1998.
- Sálvio de Figueiredo Teixeira. O Juiz. única. Rio de Janeiro: Forense. 2001.
- Antoine Garapon. O juiz e a democracia. única. Rio de Janeiro: Revan. 1999.
o
Vigência:
1
Situação:
Aprovado
/ 2004
Data Aprovação: 12/03/2004
Cesar Augusto de Castro Fiuza
Coordenador(a) do Curso
2