ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 09 a 13 de março de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Revista de Direito Empresarial, v.11, n.3, set./dez. 2014
Revista de Direito Público da Economia, v.12, n.48, out./dez. 2014
Revista de Estudos Criminais, v.12, n.55, out./dez. 2014
Revista Fórum de Direito Civil, v.3, n.7, set./dez. 2014
Revista Fórum de Direito Tributário, v.12, n.72, nov./dez. 2014
Revista Síntese Direito Empresarial, v.8, n.42, jan./fev. 2015
Revista Síntese Direito Previdenciário, v.14, n.64, jan./fev. 2015
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
ASSIS, Araken de. Execução civil nos juizados especiais. 5. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2013. 254 p. ISBN 978-85-203-4806-2.
ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 7. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014.
1070 p. ISBN 978-85-203-5870-2.
MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal comentada. 3. ed. São Paulo:
Rev. dos Tribunais, 2014. 910 p. ISBN 978-85-203-5173-4.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 11. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2014. 429 p. ISBN 978-85-203-5256-4.
RIZZARDO, Arnaldo. Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano:
Leis n. 6.766/79 e 9.785/99. 10. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 286 p. ISBN
978-85-203-5215-1.
RIZZARDO, Arnaldo. A reparação nos acidentes de trânsito. 13. ed. São Paulo: Rev.
dos Tribunais, 2014. 398 p. ISBN 978-85-203-5194-9.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Revista de Direito Empresarial, v.11, n.3, set./dez. 2014
SUMÁRIO
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Ineficiência econômica na atribuição da responsabilidade civil empresária Anotações sobre os efeitos da proteção consumerista sobre o mercado
André Luiz Lamin Ribeiro de Queiroz, Frederico Eduardo Zenedin Glitz ..................13-28
Reflexão e compreensão econômica do estabelecimento
Henrique Avelino Lana ..............................................................................................29-49
Superendividamento e insolvência civil no Rio de Janeiro - Um estudo empírico
Antônio José Maristrello Porto, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio ...........................51-70
DOUTRINA E ATUALIDADES
O conflito jurisprudencial das marcas notoriamente conhecidas - Como resolver
tal problema?
Vitor Schettino Tresse, Vanessa Toqueiro Ripari ......................................................73-88
A proteção do consumidor e as técnicas de neuromarketing no comércio
eletrônico que potencializam sua vulnerabilidade
Isabelle Tambara, Osvaldo Henrique dos Santos Batista, Cinthia Obladen de Almendra
Freitas ......................................................................................................................89-107
A (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamento
Antônio Carlos Efing, Guilherme Misugi, Leonardo Gureck Neto .........................109-129
Preservação da empresa como instrumento de efetividade da dignidade
empresarial
Juliana Hinterlang dos Santos, Patrícia Siqueira ..................................................131-146
Conceito de principal estabelecimento do devedor no novo estatuto falimentar
Francisco de Assis Basílio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Rubens dos Santos
Filho .......................................................................................................................147-163
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Pagamento dos credores no processo de falência, segundo o regime da Lei nº
11.101/2005
Sabrina Maria Fadel Becue ...................................................................................165-182
Penhorabilidade de quotas e ações - O atual entendimento doutrinário e
jurisprudencial e as perspectivas de novo Código Comercial
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Rafael Filipkowski Rocha .................................183-195
A responsabilidade do sócio de sociedade limitada no direito tributário
Aline França Campos ............................................................................................197-214
O regime supletivo nas sociedades limitadas e as limitações na competência do
Conselho de Administração
Bruno Fediuk de Castro, Giovani Ribeiro Rodrigues Alves ...................................215-230
A responsabilidade civil na administração judicial de sociedades limitadas Indenização em favor de sócios e da sociedade (Parte 2)
Marcelo Lauar Leite ...............................................................................................231-249
Limites da cláusula de não concorrência na dissolução parcial de sociedade
Daniel da Silva Araújo Cerqueira ..........................................................................251-261
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Revista de Direito Público da Economia, v.12, n.48,
out./dez. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Por que alguns países apresentam elevadas cargas tributárias e redistribuem
mais que outros? Evidências do Brasil
André Felipe Canuto Coelho .......................................................................................9-23
A regulação administrativa que padroniza práticas comerciais e liberdade
empresarial
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara ...........................................................25-45
A regulação tarifária do setor elétrico e a autonomia da Agência Nacional de
Energia Elétrica
Carolina Queiroz Pereira Dantas de Melo ...............................................................47-106
Os incríveis poderes normativos do Conselho Monetário Nacional e do Banco
Central: o caso paradigmático do vácuo regulatório (STF, RE nº 286.963-5/MG)
Jean-Paul Veiga da Rocha ....................................................................................107-130
Contratação integrada do regime diferenciado de contratação: estudo de caso à
luz da economia dos custos de transação
Roberta Moraes Dias Benatti ................................................................................131-193
As agências reguladoras e a requisição de informações para a estruturação de
políticas públicas
Sérgio L. B. F. Reis ...............................................................................................195-206
A política de investimento estrangeiro da UE depois do Tratado de Lisboa
Vital Moreira ..........................................................................................................207-269
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Revista de Estudos Criminais, v.12, n.55, out./dez. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA ESTRANGEIRA
Medo no Estado de direito
Klaus Günther ..............................................................................................................9-16
De volta ao assunto: medo no Estado de direito
Günter Frankenberg ..................................................................................................17-28
Defesa contra o perigo pelo direito penal - Uma resposta para as atuais
necessidades de segurança?
Winfried Hassemer ....................................................................................................29-42
DOUTRINA NACIONAL
A lei penal em Francisco de Vitória e a matriz da dogmática do direito penal
contemporâneo
Cláudio Brandão ........................................................................................................45-64
A prisão preventiva como instrumento para tutela da violência doméstica e
familiar contra a mulher
Gilberto Schäfer, Julio Fernandes Neto ....................................................................65-87
Processual penal pós-acusatório? Ressignificações do autoritarismo processual
penal
Ricardo Jacobsen Gloeckner ..................................................................................89-118
O discurso do Supremo no mensalão - Análise quantitativa dos votos orais no
julgamento da AP 470
Ivar A. Hartmann, Renato Rocha Souza ...............................................................119-134
A doutrina da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro: aprofundamento
dogmático e implicações práticas
Luiza Farias Martins ..............................................................................................135-162
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Revista Fórum de Direito Civil, v.3, n.7, set./dez. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA E ATUALIDADES
Condomínio edilício
Paulo Lobo ................................................................................................................11-34
Direito ao nome africano, preconceito e afirmação da identidade cultural no Brasil
Roxana Cardoso Brasileiro Borges ...........................................................................35-51
A pessoa jurídica e os prejuízos extrapatrimoniais - A teoria do dano institucional
Paulo Nalin, Hugo Sirena ..........................................................................................53-69
Notas sobre os direitos da personalidade e o direito à vida digna (direito a não
nascer e a nascer saudável)
Luiz Henrique Sapia Franco ....................................................................................71-100
O fundamento principiológico-constitucional como requisito para aplicação dos
punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro
João Daniel Passos ...............................................................................................101-117
A filiação trinária na releitura das presunções jurídicas da filiação
Maria Rita de Holanda Silva Oliveira .....................................................................119-136
O amadurecimento da perspectiva constitucional do direito de alimentos nos dez
anos de vigência do Código Civil
Dimitre Braga Soares de Carvalho ........................................................................137-147
Usucapião familiar pro morare - Constitucionalidade e marco inicial
Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes ......................................................149-161
EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS
Condiciones sistémicas de la responsabilidad de derecho civil y la estructura
compleja de la obligación
César E. Moreno More ..........................................................................................165-192
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VOZ UNIVERSITÁRIA
Por uma metodologia civilista pós-moderna
Laio Portes Sthel ...................................................................................................195-211
ENSAIO
A ação de direito material, segundo Marcos Bernardes de Mello
Jéssica Aline Caparica da Silva ............................................................................215-226
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ...........................................................................229
AGENDAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL ...................................................243
TESE
Aplicação problemática da boa-fé objetiva aos contratos
Geraldo Frazão de Aquino Júnior .................................................................................247
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Revista Fórum de Direito Tributário, v.12, n.72, nov./dez.
2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o
faturamento - A não cumulatividade da perspectiva constitucional
Tercio Sampaio Ferraz Junior .....................................................................................9-18
Imposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente
pelas pessoas físicas - comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo Plenário do
Supremo Tribunal Federal
Vittorio Cassone ........................................................................................................19-32
Sobre direito a um processo administrativo com duração razoável
Sergio André Rocha ..................................................................................................35-49
O planejamento tributário com a constituição de holding familiar
Gustavo Lopes de Souza, Thaymara Suzany Gonçalves dos Santos ....................51-103
As operações de locação de bens acompanhada de prestação de serviços e a
Súmula Vinculante nº 31 do STF
Ricardo Lodi Ribeiro ..............................................................................................105-121
O princípio da capacidade contributiva e sua concretização
Nicole Scassiotta Neves ........................................................................................123-150
PARECER
Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo .........................................153
Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em
caso de sinistralidade - Inteligência dos arts. 150, inciso VI, "c"; 195, parágrafo 7º,
da CF e art. 14 do CTN, assim como da legislação infraconstitucional
Ives Gandra da silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues .....................169-185
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ...........................................................................189
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Revista Síntese Direito Empresarial, v.8, n.42, jan./fev. 2015
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
Sociedade anônima
Doutrina
Artigo 153 da Lei das S.A. - O dever de diligência dos administradores perante a
companhia
Karine Fior Moraes ......................................................................................................9-22
Responsabilidade civil e administrativa do administrador de S.A., seu correlato
dever de informar e a regra do business judgment
Joseane de Souza Heineck .......................................................................................23-52
Jurisprudência ..............................................................................................................53
PARTE GERAL
Doutrinas
O estabelecimento empresarial e a responsabilidade do adquirente e do alienante
no trespasse
Matheus Bisotto Pegorini ...........................................................................................79-89
Vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica e a teoria finalista: mitigação e o
finalismo aprofundado na visão da doutrina e do STJ
Felipe Cunha de Almeida ........................................................................................90-120
A (não) sujeição da ação de despejo aos efeitos da recuperação judicial:
comentários ao acórdão no conflito de competência nº 123.116/SP da 2ª seção do
STJ
Gabriela Wallau Rodrigues ....................................................................................121-129
Considerações sobre a necessidade de resgatar o conceito de capital social:
análise da crise (ou redefinição) da noção de capital social
José Tadeu Neves Xavier .....................................................................................130-167
Jurisprudência ............................................................................................................168
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SEÇÃO ESPECIAL
Acontece
Por que investir em compliance
Euclides Rosa Filho ...............................................................................................206-212
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Revista Síntese Direito Previdenciário, v.14, n.64, jan./fev.
2015
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
A aposentadoria do seguro deficiente
Doutrinas
Aposentadoria do segurado deficiente
Manoel Hermes de Lima .............................................................................................9-17
A inclusão previdenciária dos deficientes
Laís Fraga Kauss ......................................................................................................18-43
Fundamentos constitucionais da aposentadoria da pessoa com deficiência
Marco Aurélio Serau Júnior .......................................................................................44-50
Jurisprudência ..............................................................................................................51
PARTE GERAL
Doutrinas
Preparo recursal pelo INSS e o acesso à Justiça Previdenciária
Denis Donoso ............................................................................................................60-72
Súmula vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial
dos servidores públicos
Bruno Fischgold, Júlia Pauro Oliveira .......................................................................73-78
A proteção penal da seguridade social e a Constituição Federal de 1988
Denis Renato dos Santos Cruz .................................................................................79-86
Jurisprudência Previdenciária ....................................................................................87
SEÇÃO ESPECIAL
Parecer Jurídico
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Regime jurídico diferenciado da Previdência para servidores públicos civis e
militares - A correta inteligência do art. 40, §7°, da Constituição Federal
Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues .....................208-239
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LIVROS
Últimas aquisições
ASSIS, Araken de. Execução civil nos juizados
especiais. 5. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 254
p. ISBN 978-85-203-4806-2.
ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 7. ed. São
Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 1070 p. ISBN 978-85-2035870-2.
MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal
comentada. 3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014.
910 p. ISBN 978-85-203-5173-4.
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RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 11.
ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 429 p. ISBN 97885-203-5256-4.
RIZZARDO, Arnaldo. Promessa de compra e venda e
parcelamento do solo urbano: Leis n. 6.766/79 e
9.785/99. 10. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 286
p. ISBN 978-85-203-5215-1.
RIZZARDO, Arnaldo. A reparação nos acidentes de
trânsito. 13. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 398
p. ISBN 978-85-203-5194-9.