200 mil estudantes
serão afetados com
vestibular unificado
A GAZETA - CADERNO B
CUIABÁ, 10 DE MAIO DE 2009
PÁGINA 2
SEMIABERTO
Mais de 90% dos presos não
cumprem pena em Cuiabá
Chico Ferreira/Arquivo
Ex-ccobrador de Arcanjo,
João Leite cometeu novo
crime e voltou à prisão
Estado e Justiça não sabem nem onde estão 28,7% dos encaminhados para cumprimento de pena mais branda
RAQUEL FERREIRA
DA REDAÇÃO
Mais de 90% dos reeducandos do regime semiaberto de
Cuiabá não cumprem a medida
de ressocialização como determina a Justiça. Dos 247 homens
que deveriam dormir diariamente na Casa do Albergado, somente 22 não faltaram nenhuma
vez durante o mês de maio. O
paradeiro de 71 (28,7%) deles
não é nem mesmo conhecido pelo Estado.
O diretor da Casa do Albergado, capitão da Polícia Militar
Milton Ribeiro Filho, afirma que
o número total de pessoas na instituição deveria ser de 247, mas
atualmente somente 176 têm registro e pernoitam no local. As
fichas dos outros 71 presos foram retiradas das pastas de presenças devido a quantidade de
faltas que acumulavam por mês.
O diretor diz não saber aonde estão estes reeducandos, que deveriam trabalhar durante o dia e
voltar para as celas às 19h.
Ele explica que o papel da
Casa do Albergado é acolher o
preso, por meio de ordem judicial, e fiscalizar a permanência
dentro do local no horário das
19h às 6h. Nos feriados e finais
de semana a reclusão é integral.
Durante o dia, os reeducandos
não podem ficar na Casa do Albergado e deveriam estar trabalhando, como forma de se reintegrar a sociedade. “A responsabilidade da Casa com os reeducandos é a noite, quando eles vêm
para dormir. Também fornecemos o jantar e o café da manhã.
O restante é por conta deles.
Existem as exceções, como as
pessoas que trabalham à noite.
Neste caso, a ordem vem do juiz
para permitir a entrada”.
O capitão garante que o
preso que chega atrasado não entra e a falta é lançada na ficha de
presença, que é encaminhada à
justiça mensalmente. Milton argumenta que não cabe ao Estado
questionar os faltosos sobre as
razões pelas quais não permaneceram na Casa.
“O nosso papel é orientar.
Se foi por doença, avisamos que
deve apresentar ao juiz o atestado médico. Nós não temos autorização nem para pegar o documento. Tem preso que vem com
encaminhamento da Justiça e
nunca mais aparece. Nós fazemos a notificação, mas cabe ao
juiz considerar ele foragido ou
não. Tem vários casos de pessoas do semiaberto que passaram pela regressão devido a
quantidade de faltas”.
Para controlar a permanência dos presos, o capitão explica
que é feita uma chamada - após
os presentes assinarem a ficha
individual - e em seguida as portas dos quartos são trancadas
com cadeado. A segurança da
Casa do Albergado é feita por 4
agentes prisionais por turno. Um
dos funcionários, que preferiu
não se identificar, comenta que
os reeducandos são tranquilos
entre eles, mas receosos em relação aos agentes prisionais.
“Problema entre os presos
existe somente quando algum
deles comete delitos dentro da
Casa, como furto, e é descoberto. Quando isso acontece, geralmente, eles batem na pessoa
Chico Ferreira
Na Casa do Albergado, localizada no bairro Centro América, deveriam dormir 247 reeducandos
nas 23 estão no regime aberto. O
e não deixam mais ela entrar na
restante (224) deveria estar em
Casa”, comenta o agente prisiouma colônia.
nal que defende a retirada da
O local foi construído para
PM dos presídios e o uso de aratender 60 pessoas. Com a demas durante o expediente de
manda bem maior, a diretoria da
trabalho.
Casa transformou em quartos a
Ele argumenta que não tem
lavanderia e a Capela, que torcomo proteger a Casa estando
nou-se a ala dos
totalmente desarevangélicos. O camado. O problepitão explica que a
ma, segundo o
Sejusp adquiriu
agente prisional,
beliches aproveié a tentativa de
tando melhor os
invasão de pesespaços e garansoas de fora em
Não sei qual é o
tindo um leito pabusca de vingança contra os ree- acordo para conseguir ra cada preso.
“Estamos procuducandos. Outro
os benefícios,
rando um lugar
ponto abordado
mas isso existe
maior para transpelo funcionário é
ferir a Casa”.
a quantidade de
O agente prisional afirma
automóveis e motos de presos
que o quarto pode ser montado
que ficam no pátio da Casa do
de acordo com o bolso do reeAlbergado. Como não existe fisducando. Ele destaca que dentro
calização dos veículos, o agente
da Casa alguns presos têm pricomenta que o Estado pode estar
vilégios, como ar-condiciona“guardando” produto de furto ou
do, geladeira e freezer. Em um
roubo, ou mesmo os usados em
dos setores, o funcionário gacrimes.
rante que tem até banheiro priEm relação a estes problevativo. “Não sei qual é o acordo
mas, a Secretaria de Justiça e Separa conseguir os benefícios,
gurança Pública (Sejusp) estuda
mas isso existe”.
a possibilidade de colocar poliSegundo a Sejusp, para este
ciais militares para ajudar na seano não há previsão de orçamengurança das unidades prisionais,
to para criação de uma colônia
contrariando a vontade dos
agrícola ou industrial. A secretaagentes. A medida ainda é uma
ria afirma que Cuiabá tem a Peidéia e a secretaria aguarda o térnitenciária Agrícola das Palmeimino da formação dos novos
ras, com capacidade para recePMs para avaliar como a medida
ber 100 reeducandos, mas sopode ser adotada. O problema é
mente 16 estão no local. O argua falta de efetivo nas ruas.
mento da Sejusp é que a justiça
Estrutura - A Casa do Alnão faz o encamibergado,
de
nhamento de preacordo com a
sos para a penitenLei de Execuciária, que está senções
Penais
do reformada pelos
(LEP), deveria
próprios presos.
abrigar reeduJustiça - A
candos do regiProblema entre os
Corregedoria do
me aberto, que já
cumpriram
a presos existe somente Tribunal de Justiça
maior parte da
quando algum deles de Mato Grosso
pena e estão per- comete delitos dentro afirma não ter coto de ganhar a li- da Casa, como furto, e nhecimento sobre a
berdade. Os prenão punição dos
é descoberto
sos do semiaberpresos faltosos e
to, pela lei, devegarante que vai
riam ser levados para uma prisão
procurar tomar conhecimento
agrícola ou industrial, onde trasobre o assunto. Quanto ao não
balhariam durante o dia e dormiencaminhamento de presos para
riam no mesmo local. Porém, a
a Penitenciária Agrícola das Palfalta de estrutura do sistema primeiras, a Corregedoria alega
sional de Mato Grosso obriga a
que o local não é apropriado,
justiça a encaminhar os reedualém de ter instalações antigas e
candos do semiaberto para a Caprecárias.
sa do Albergado.
A juíza da 14º Vara de CriDos 247 que ocupam a Caminal, Nilza Maria Pôssas de
sa do Albergado de Cuiabá, apeCarvalho, garante que a justiça
“
“
“não está dormindo”. Ela confirma que mensalmente recebe a ficha de presença dos presos e mar-
ca audiência de justificação para
os faltosos. A juíza argumenta
que tem sido muito mais rigorosa
e há vários casos de regressão de
regime por conta das faltas.
Nilza destaca que mesmo os
que não passam pela regressão pelo número de faltas são punidos.
Os que apresentavam excesso de
faltas não receberam indulto nas
datas festivas e tiveram alguns pedidos recusados pela Justiça. É
considerado aceitável até 8 ausências, explica a juíza. Ela lembra
que algumas pessoas fazem tratamento de saúde, outras moram
longe e algumas vezes passam o
final de semana com a família, entre outras eventualidades.
O grande número de processos e a escassez de funcionários é um dos entraves para que
haja mais agilidade nas audiências. A juíza comenta que tem 4
funcionários para trabalhar em 3
mil processos. Nas 79 varas judiciais do Estado existem 670.635
processos, para 223 juízes.
Otmar de Oliveira/Arquivo
Nicássio José Barbosa teve
247 faltas e perdeu o
benefício do semiaberto
Marcus Vaillant/Arquivo
Luiz Alberto Dondo
cumpriu pena e conseguiu
liberdade condicional