Primeira Parte
ISSN 1677-7026
Ano LXXXII N o- 168
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de agosto de 2007
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ATO PRESI N o- 1104- 717, DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Aviso
- 1ª Região............................................................................................ 1
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em
vista tendo em vista o que consta do processo administrativo n.
6.398/2007 -TRF e o decidido em sessão da Corte Especial Administrativa de 23/08/2007, resolve:
REMOVER, a pedido, mediante permuta, os Juízes Federais abaixo
nominados:
I - MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES, da 14ª Vara da
Seção Judiciária do Estado de Goiás para a Vara Única da Subseção
Judiciária de Luziânia/GO.
II- CESAR ANTÔNIO RAMOS, da Vara Única da Subseção
Judiciária de Luziânia/GO para a 14ª Vara da Seção Judiciária do
Estado de Goiás.
- 2ª Região........................................................................................ 139
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
- 3ª Região........................................................................................ 328
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
Esta edição é composta de um total
de 980 páginas, dividida em três partes.
Sumário
.
PÁGINA
Tribunal Regional Federal
- 5ª Região........................................................................................ 853
Boletim da Justiça Federal
- Seção Judiciária do Distrito Federal (1ª Região) ........................ 949
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
.
PRESIDÊNCIA
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o-
ATO PRESI N 1104 - 715, DE 27 DE AGOSTO DE 2007
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em
vista a sugestão da Corregedoria-Geral, conforme consta do Processo
n. 2007/826-MG, resolve:
DESIGNAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, no
período de 14/09/2007 a 31/08/2008, a Juíza Federal Substituta RENATA CISNE CID VOLOTÃO, para, com prejuízo das suas funções
na 12ª Vara, da Seção Judiciária do Estado de Goiás, prestar auxílio
na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora - MG, sem ônus
para a Justiça Federal da 1ª Região, ficando nesse período com o
acervo processual do Juiz Federal Titular.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
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ATO PRESI N o- 1104- 716, DE 27 DE AGOSTO DE 2007
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em
vista a manifestação favorável da Corregedoria-Geral, referente ao
que consta do Processo n. 7.068/2007-TRF, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do
Pará, para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar e responder pelo
acervo de processos ímpares da 6ª Vara daquela Seccional, no período
em que o Juiz Federal Substituto Kepler Gomes Ribeiro, da 6ª Vara
Federal da Seccional, estiver em auxílio na 8ª Vara.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
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PORTARIA PRESI N o- 600-195 DE 27 DE AGOSTO DE 2007. (*)
Determina a quantidade e o valor de Bolsas
de Estudo para Cursos de Pós-Graduação
Lato Sensu no âmbito no Tribunal Regional
Federal da Primeira Região.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 22,
X, do Regimento Interno, e tendo em vista o constante nos autos do
Processo Administrativo 3.131/2007 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) A Resolução 600-009 de 21 de agosto de 2007, deste
Tribunal, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo de PósGraduação Lato Sensu para servidores da Primeira Região, etapa
preliminar dos estudos para implantação da Universidade Corporativa
da Justiça Federal da Primeira Região;
b) a existência de recursos orçamentários destinados ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região no exercício de 2007;
c) a necessidade de fixação das quantidades e valores relativos à concessão das bolsas no âmbito do Tribunal, nos termos do
art. 4º da Resolução retro mencionada, resolve:
I - DETERMINAR, para o exercício de 2007, no âmbito do
Tribunal, a concessão de 22 (vinte e duas) bolsas de estudos para
cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, no valor máximo de R$
4.000,00 (quatro mil reais) cada uma.
II - ESTABELECER a distribuição do quantitativo de bolsas
da forma que se segue:
1 - área judiciária: 12 (doze) bolsas assim distribuídas:
a) 10 (dez) para servidores lotados em Gabinete de Desembargador Federal, Presidência, Vice-Presidência, CorregedoriaGeral, Coordenação dos Juizados Especiais da Primeira Região e
Escola da Magistratura Federal da Primeira Região;
b) 2 (duas) para servidores da SECJU;
2 - área administrativa: 10 (dez) bolsas, distribuídas para
servidores das áreas seguintes e suas unidades integrantes:
a) 1 (uma) para a DIGES;
b) 1 (uma) para o CENAG;
c) 1 (uma) para a SECOR;
d) 1 (uma) para a SECRE;
e) 2 (duas) para a SECAD;
f) 2 (duas) para a SECIN;
g) 1 (uma) para a SECOI;
h) 1 (uma) para a SECBE.
III - DETERMINAR à Secretaria do Tribunal, por meio da
Divisão de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos, a
realização, no prazo de 30 (trinta) a partir desta data, do Processo de
Seleção destinado à habilitação e classificação dos interessados na
concessão das bolsas de estudos de que trata esta Portaria, nos termos
da Resolução/PRESI 600-009 de 21/08/07, promovendo ampla divulgação de suas etapas, critérios e resultados.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
Presidente
(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DJ,
Seção 2, de 27/8/2007, página 2.
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PORTARIA PRESI N o- 1104-201, DE 27 DE AGOSTO DE 2007
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, e no uso das suas atribuições legais, e tendo em
vista o decidido no Processo Administrativo n.240/2007-TRF, julgado
em sessão da Corte Especial Administrativa de 23/08/2007, resolve:
AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do Juiz Federal
Substituto IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR, da 1ª Vara da Seção
Judiciária do Estado do Maranhão, para realização de curso de Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo - USP, pelo período
de 02 anos, a contar de 13/08/2007.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS
SEÇÕES
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SEGUNDA SEÇÃO
ATA DE JULGAMENTOS
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
EM 22 DE AGOSTO DE 2007
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR
FEDERAL CARLOS OLAVO
Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: JULIANO BAIOCCHI
VILLA-VERDE DE CARVALHO
Secretário(a): AUGUSTO CÉSAR DA SILVA RAMOS
Às quatorze horas, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Cândido Ribeiro, Hilton Queiroz e os Juízes Federais convocados Leão Aparecido Alves(em substituição ao Desembargador
Federal Olindo Menezes) e Rosimayre Gonçalves de Carvalho(em
substituição ao Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes), foi aberta a sessão. Ausentes, por motivo justificado, os Exmos.
Srs. Desembargador Federal Tourinho Neto e o Juiz Federal convocado Klaus Kuschel(em substituição ao Desembargador Federal
Mário César Ribeiro). Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da
sessão anterior.
EAC
EMBTE:
ADV:
EMBDO:
ADV:
RELATOR:
JULGAMENTOS
95.01.22988-2 / DF
(508)
CELINA APARECIDA CASAGRANDE TELLES
FERNANDO VERGUEIRO E OUTROS(AS)
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO
BRASIL S/A - ELETRONORTE
JORGE DE REZENDE SOBRINHO E OUTROS(AS)
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
A Seção, por unanimidade, negou provimento aos Embargos Infringentes, nos termos do voto do Relator.
As matérias publicadas na presente edição foram enviadas no dia 28/8/2007, até as 18h. Excetuam-se, somente, aquelas enviadas com
antecedência e agendadas pelo Órgão responsável para publicação nesta edição.
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