Primeira Parte
ISSN 1677-7026
Ano LXXXI N o- 159
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de agosto de 2006
Aviso
Esta edição é composta de um total
de 1.176 páginas, dividida em três partes.
Sumário
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PÁGINA
Tribunal Regional Federal
- 1ª Região............................................................................................ 1
- 2ª Região........................................................................................ 155
- 3ª Região........................................................................................ 280
- 4ª Região........................................................................................ 794
- 5ª Região........................................................................................ 956
Boletim da Justiça Federal
- Seção Judiciária do Distrito Federal (1ª Região) ...................... 1055
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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PRESIDÊNCIA
ATO PRESI N o- 1104 - 1.869, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
ATO PRESI N o- 1104 - 1.873, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido na sessão da Corte Especial Administrativa do dia 10/08/2006, resolve:
CONVOCAR, a partir de 1º/09/2006, o Juiz Federal MARK
YSHIDA BRANDÃO, titular da 13ª Vara da Seção Judiciária do
Estado de Goiás, para, com prejuízo das suas funções, prestar auxílio
junto ao gabinete da Desembargadora Federal MARIA DO CARMO
CARDOSO, nos termos do disposto no artigo 2º, § 3º, da Resolução
n. 600-022, de 05/08/2005.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, resolve:
CONVALIDAR os atos praticados pelo Juiz Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO, titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, na Diretoria do Foro daquela Seccional, no dia 07/08/2006.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo
em vista o decidido no Processo nº 3.183/2002 na sessão da Corte
Especial Administrativa de 10/08/2006, resolve:
DESIGNAR os Desembargadores Federais OLINDO HERCULANO DE MENEZES e CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO para, respectivamente, exercer as funções de Diretor
e Vice-Diretor da Escola da Magistratura Federal - ESMAF, no biênio
de 2006/2008.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ATO PRESI N o- 1104 - 1.870, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo
em vista o decidido na sessão da Corte Especial Administrativa do
dia 10/08/2006, resolve:
CONVOCAR, a partir de 1º/09/2006, o Juiz Federal IRAN
VELASCO NACISMENTO, titular da 8ª Vara da Seção Judiciária do
Distrito Federal, para, com prejuízo das suas funções, prestar auxílio
junto ao gabinete do Desembargador Federal CARLOS MOREIRA
ALVES, nos termos do disposto no artigo 2º, § 3º, da Resolução n.
600-022, de 05/08/2005.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
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ATO PRESI N o- 1104 - 1.871, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
ATO PRESI N o- 1104 - 1.866, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração,
o Juiz Federal MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL, titular da Subseção Judiciária de Eunápolis-BA, para, sem prejuízo das suas funções, exercer a função de Diretor daquela Subseção, no período de
1º/08 a 19/10/2006.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, resolve:
PRORROGAR, a partir de 28 de agosto de 2006, a convocação do Juiz Federal MOACIR FERREIRA RAMOS, titular da
17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para, com prejuízo
das suas funções, prestar auxílio junto ao gabinete do Desembargador
Federal SOUZA PRUDENTE, nos termos do disposto no artigo 2º, §
3º, da Resolução n. 600-022, de 05/08/2005.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
Desembargadora Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
ATO PRESI N o- 1104 - 1.868, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
ATO PRESI N o- 1104 - 1.872, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo
em vista tendo em vista o que consta do processo administrativo n.
6.256/2006 -TRF e o decidido em sessão da Corte Especial Administrativa de 10/08/2006, resolve:
REMOVER o Juiz Federal RUI COSTA GONÇALVES, titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí para a 24ª
Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga decorrente da
movimentação do Juiz Federal Moacir Ferreira Ramos.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, resolve:
SUSPENDER os efeitos do ATO/PRESI/1104 - 1.168 de
11/04/2006, no período de 1º/08 a 19/10/2006, que designou o Juiz
Federal Substituto AILTON SCHRAMM DE ROCHA para responder
pela Direção da Subseção de Eunápolis-BA, tendo em vista a interrupção da licença para doutorado do Juiz Federal Márcio Flávio
Mafra Leal, deferida pela Corte Especial Administrativa em
11/05/2006.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
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PORTARIA PRESI N o- 1104- 382, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS
SEÇÕES
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ATA DE JULGAMENTOS
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
EM 3 DE AGOSTO DE 2006
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES
Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO
Secretário(a): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Às quatorze horas e vinte e dois minutos, presentes os Exmos. Srs.
Desembargadores Federais Catão Alves, Aloísio Palmeira Lima, Carlos Fernando Mathias, Olindo Menezes, Mário César Ribeiro, Luciano Tolentino Amaral, Carlos Moreira Alves(convocado em substituição ao Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, em inspeção na Justiça Federal de 1ª instância), I'talo Fioravanti Sabo Mendes, Carlos Olavo, Antônio Ezequiel da Silva(convocado em substituição ao Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, ausente motivo oficial), Daniel Paes Ribeiro, Souza Prudente,
Fagundes de Deus e Maria do carmo Cardoso, foi aberta a sessão.
Ausentes, por motivo justificado, os Exmos. Srs. Desembargadores
Federais Tourinho Neto, João Batista Moreira e Selene Maria de
Almeida. Lida e não impugnada foi aprovada a ata da sessão anterior.
As matérias publicadas na presente edição foram enviadas no dia 16/8/2006, até as 18h. Excetuam-se, somente, aquelas enviadas com
antecedência e agendadas pelo Órgão responsável para publicação nesta edição.
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