Vara Única do Foro Distrital de Bastos – SP
EDITAL DE 1ª e 2ª praça e de intimação do executado IVO CARDOSO DE PAULA. A Dra. Tatyana
Teixeira Jorge, MMª. Juíza de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Bastos - SP, na forma da lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Alienação
Judicial de Bens - Processo nº 0000333-85.2013.8.26.0069 - em que a ELAINE CRISTINA
FERNANDES move em face do referido executado e que foi designada a venda do bem descrito
abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:DAS PRAÇAS: Os lances serão captados por MEIO
ELETRÔNICO, através do Portal www.lancejudicial.com.br,a1ª Praça terá início no dia
21/09/2015, e terá encerramento no dia 23/09/2015 às 15:55hrs; não havendo lance superior ou
igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça,que se estenderá em aberto para
captação de lances e se encerrará em 19/10/2015 às 15:55hrs (ambas no horário de Brasília);
sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Caberá
parcelamento nos termos do art. 690, "caput", do CPC.CONDIÇÕES DE VENDA:O imóvelserá
vendido no estado em que se encontra. As fotos, a descrição detalhada e a matrícula atualizada do
imóvel a ser apregoado estão disponíveis no site do Gestor. DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será
conduzida pela LANCE JUDICIAL Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda.(devidamente
habilitada pelo TJ/SP). DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o
bem, débitos de IPTU e demais taxas e impostos serão sub-rogados no valor da arrematação nos
termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, desde que respeitada o concurso de credores a
ser decidido pelo M.M. Juízo Comitente. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o
procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. DOS PAGAMENTOS: O
arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o
preço a título de comissão a LANCE JUDICIAL, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça
através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e
enviadas por email pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será
devolvida, salvo determinação judicial. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO/ACORDO: Se o(s) executado(s),
após a apresentação do edital em epígrafe, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s)
bem(ns), ficará(ão) este(s) obrigado(s) a arcar com as custas assumidas e comprovadas pela Gestora
mais a comissão da mesma, sendo que o percentual da comissão (5% sobre o acordo) será arbitrada
pelo MM. Juízo levando-se em consideração o caso concreto. RELAÇÃO DO BEM: UM IMÓVEL
RESIDENCIAL URBANO, lote sob nº06, da quadra P, do loteamento denominado Parque Residencial
Esmeralda, complemento desta cidade de Bastos, comarca de Tupã, Estado de São Paulo, perfazendo
o terreno uma área de 300,00m², contendo um prédio residencial, construído com blocos cerâmicos,
piso cerâmico, cobertura com telhas cerâmicas tipo romana, com aproximada de 140m² de
construção, sito á Alameda Ouro Branco nº 271. BENFEITORIAS: A casa contém 03 quartos, um
banheiro, uma sala de estar, uma copa, uma sala de jantar e um cozinha, todos esses ambientes
forrados com laje, possuindo ainda uma edícula forrada com maneira e coberta cerâmicas.
Cadastrado na PM de Bastos sob nº 00144700. Matriculado no CRI de Tupã sob o n° 31.896.
ÔNUS: Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel
penhorado até esta data. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para
jun/14. Nos termos do Art. 687, § 5º, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros
interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das
praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus
fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e será afixado no átrio fórum no local
de costume. Bastos, 21 de julho de 2015.
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Dra. Tatyana Teixeira Jorge
MMª. Juíza de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Bastos - SP